Rádio Câmara

A reserva indígena Raposa Serra do Sol está localizada numa área de fronteira entre a Venezuela e a Guiana. A questão da segurança nacional foi um dos pontos de preocupação no estudo para a demarcação da área. Tanto que foi mantido, fora dos limites da reserva, o sexto pelotão Especial de Fronteira, que já existia no local. Segundo o pesquisador Geraldo Lesbat Cavagnari, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, a manutenção do batalhão de fronteira, hoje, atende às necessidades do Brasil, em relação à segurança nacional. Mas ele acha que a reserva pode ser questionada no futuro, alegando que a segurança nacional não se faz apenas na fronteira, mas também no interior. O decreto de homologação previu esse problema, permitindo ao presidente da República instalar outros pelotões do Exército na reserva, caso seja verificada a necessidade da medida. O professor Geraldo Cavagnari Filho concorda com essa solução.

"Se o decreto prevê essa possibilidade futura de serem instaladas outras unidades na reserva, não necessariamente na fronteira, mas no interior da reserva, então, nesse aspecto de defesa nacional, a defesa nacional não está prejudicada."

O pesquisador alerta que aquela tríplice fronteira, com a Venezuela e Guiana, é uma área sensível, em termos de defesa nacional, pois existe um conflito entre os dois países.

"Existe, em estado latente, um certo conflito, entre a Venezuela e a Guiana, por força dessa reivindicação venezuelana que quer usurpar da Guiana 2/3 de seu território. Então nessa região da tríplice fronteira, você tem uma região de contencioso, que é onde está exatamente a reserva do sol."

No ano passado, uma comissão externa da Câmara dos Deputados também discutiu a homologação da reserva. Em dois meses de trabalho, o grupo ouviu representantes dos índios, do governo, dos militares, dos fazendeiros e visitou a área da reserva. No relatório final, também consta a preocupação com a segurança. O texto destaca a baixa densidade populacional na região da Raposa Serra do Sol como fator adicional para que a área seja vulnerável. O deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e também fez parte da comissão que analisou a Raposa Serra do Sol. Para ele, só a presença dos provos indígenas na área já é garantia da soberania nacional.

"Quando você demarca uma reserva e homologa, você apenas a soberania brasileira, porque passa a ser solo da União, imprescritível, inalienável, não passível de venda a terceiros. Então, com essa atitude, reafirma ainda mais a soberania brasileira. E o batalhão de fronteira só vai dar condição do pleno exercício do direito dos povos indígenas. O que os índios estavam reivindicando é que os soldados que fossem para a região pudessem ter entendimento dos hábitos, da cultura, da forma de expressão, para evitar conflito interracial."

O diretor do Conselho Indigenista Missionário, Eder Magalhães, também não vê problemas na presença de índios em faixa de fronteira.

"Em toda a região amazônica, como também no sul do país, há a questão da fronteira, e tranquila. Você vê, no Amapá, no Acre, são os índios que fazem a defesa. Lá no Acre mesmo tem os índios, que estão lutando contra a invasão naquela região de fronteira, e sempre botando para a polícia federal, informando da situação de tentativa de invasão. Então os índios mesmos fazem essa segurança. Isso não é novidade. O problema que se polemiza em Roraima são os interesses econômicos contrários."

Ainda de acordo com o decreto que homologou a reserva indígena Raposa Serra do Sol, fica assegurada a ação das Forças Armadas, para defesa do território e da soberania nacionais, e da Polícia Federal, para garantir a segurança, a ordem jurídica e proteção dos direitos indígenas na faixa de fronteira.

De Brasília, Adriana Magalhães.