Rádio Câmara

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Deputados debatem extinção da Refesa com ferroviários - ( 20' 32" )

13/04/2005 - 19h40

  • Deputados debatem extinção da Refesa com ferroviários - ( 20' 32" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados debatem extinção da Refesa com ferroviários.
LOC- Referendo sobre desarmamento será apreciado pela CCJ.
LOC- Câmara vai instalar comissão especial para segurança pública.
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, anunciou a criação de comissão especial para apresentar sugestões que garantam mais racionalidade e eficácia aos trabalhos sobre segurança pública.
LOC- A comissão será vinculada diretamente à presidência da Casa e formada por parlamentares de diversas comissões temáticas.
LOC- O presidente recebeu hoje secretários de justiça e de segurança estaduais. Os representantes da segurança pública pediram o apoio de SEVERINO CAVALCANTI contra o corte de recursos para o setor.
TEC- SONORA (38”) - Severino Cavalcanti: "Vieram manifestar o seu inconformismo com o contingenciamento, pelo Ministério da Fazenda, da ordem de 58 por cento dos recursos destinados ao fundo nacional de segurança pública. Associo-me à preocupação dos ilustres secretários e não pretendo apenas lamentar. Pretendo agir."
LOC- SEVERINO CAVALCANTI declarou-se estarrecido com a violência que toma conta do país. Para o deputado, o poder público deve atuar para combater a situação. Segundo estatísticas, uma pessoa é assassinada a cada 13 minutos no país.
LOC- Os dados colocam o Brasil como campeão mundial em mortes violentas. Para o presidente, a segurança deve ser prioridade na elaboração de políticas públicas, e a Câmara deve dar sua parcela de contribuição para deter a escalada de violência no país.
LOC- Deputados de vários partidos, presentes no Plenário, aplaudiram e manifestaram seu apoio à proposta do presidente SEVERINO.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Referendo sobre desarmamento será apreciado pela CCJ.
LOC- Hoje, o deputado ENIO BACCI, do PDT gaúcho, informou que a comissão de Segurança Pública não votará mais o referendo sobre a proibição do porte, uso e comercialização de armas de fogo no País.
LOC- Ele disse que tem o aval do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e que vai encaminhar o Projeto de Decreto Legislativo que fixa a data do referendo, diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima sexta-feira.
LOC- A CCJ vai votar a constitucionalidade da proposta e o mérito será analisado pelo Plenário. A reunião da Comissão que iria discutir o projeto, hoje, foi cancelada por falta de quórum.
LOC- LAEL VARELLA, do PFL mineiro, defende que o Plenário não aprove o referendo sobre o estatuto do desarmamento enquanto não forem julgadas, pelo Supremo Tribunal Federal, três ações de inconstitucionalidade contra a matéria.
LOC- Segundo LAEL VARELLA, a população está aflita pela falta de segurança. O deputado cita diversas decisões da Justiça para defender o direito do cidadão portar armas de fogo e pede que a lei sobre o porte seja revista.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ALBERTO FRAGA criticou a falta de vontade do governo federal em conceder o reajuste salarial para os profissionais de segurança pública do Distrito Federal, prometido desde o final do ano passado.
LOC- O deputado lamentou que o Executivo esteja adiando o aumento, mesmo com os recursos já assegurados no Fundo Constitucional do Centro-Oeste. ALBERTO FRAGA criticou a decisão do governo de conceder o reajuste por meio de um projeto de lei e não por medida provisória, que teria efeito imediato.
LOC- FÉLIX MENDONÇA do PFL da Bahia, registrou o assassinato de Adelson Santana Lima, filho de ex-Prefeito de Riachão das Neves, no dia 30 de março. Segundo o deputado, o crime é fruto do clima político no município.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, comentou artigo do delegado José Olavo Farias Bonfim sobre a segurança privada, no qual alerta que a atividade toma espaço que cabe à polícia.
LOC- LUIZ COUTO também elogiou a ação da pastoral carcerária na Paraíba, que recebe inúmeras denúncias de tortura a presos. O deputado enviou ao governador do estado, nomes de diretores e agentes penitenciários envolvidos com as arbitrariedades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentar pede mais atenção para seca no nordeste.
LOC- B. SÁ, do PPS, registrou que vários municípios piauienses já decretaram estado de calamidade por causa da seca, e ressaltou que o governo do estado precisa contar com investimentos maciços do governo federal.
LOC- Segundo B. SÁ, a Sudene não passou de uma promessa, o DNOCS não possui verbas para executar as obras que os trabalhadores rurais precisam e a Codevasf funciona quase que exclusivamente graças aos recursos das emendas parlamentares.
LOC- JANETE CAPIBERIPE, do PSB, denunciou que 23 famílias foram retiradas do loteamento Cajari, em Laranjal do Jari. As famílias ocupavam casas abandonadas pelo governo do Amapá antes de sua conclusão.
LOC- O conjunto havia sido planejado para abrigar 1.400 famílias moradoras de áreas de risco nas margens do rio Jari. JANETE CAPIBERIBE criticou o governo do Amapá e a prefeitura de Laranjal do Jari por usarem o conjunto habitacional como moeda eleitoral.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL, registrou os 67 anos de emancipação política do Município de Correntina. Ele destacou que a cidade é uma das mais belas da Bahia, que tem no turismo uma importante fonte de renda, e é uma das maiores produtoras de grãos do Estado.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PSC, fez um apelo ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para que o governo libere recursos destinados à recuperação de estradas e melhoria do sistema viário, no Sul do Pará.
LOC- De acordo com ZEQUINHA MARINHO, as BRs 316, 110 e 158 precisam, com urgência, de obras que desafoguem os entroncamentos. O deputado pediu agilidade na liberação dos recursos, que já estão previstos no orçamento deste ano.
LOC- CARLOS WILLIAN, do PMDB, solicitou providências ao DNIT, quanto a recuperação das rodovias de Minas Gerais. Na sua opinião, a BR-381 é uma das piores do país.
LOC- CARLOS WILLIAN pediu ao Diretor-Geral do DNIT, para que cumpra seu papel ou entregue o cargo, caso não tenha competência ou o governo não lhe dê sustentação para desempenhar suas funções.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Queda na renda do agronegócio preocupa deputado.
LOC- MOACIR MICHELETTO, do PMDB do Paraná, está preocupado com a queda da renda do setor agrícola, apesar do agronegócio representar 30 por cento do PIB e 40 por cento das exportações do país, e empregar 21 por cento da mão-de-obra brasileira.
LOC- MOACIR MICHELETTO lamentou a falta de apoio governamental, e afirmou que não houve queda nos preços de insumos e máquinas. Na sua opinião, a valorização do dólar em relação ao real agrava a crise e os prejuízos poderão chegar a oito bilhões de reais, inviabilizando a produção.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, informou que foi lançada no mês de fevereiro, em Montes Claros e em Governador Valadares, a etapa de vacinação do Programa Nacional contra a Febre Aftosa no circuito pecuário leste.
LOC- Segundo LINCOLN PORTELA, metade do rebanho mineiro foi imunizada até o mês de março. A outra metade deve ser imunizada em maio. Estão incluídos 586 Municípios no circuito.
LOC- VADINHO BAIÃO, do PT de Minas Gerais, defendeu a revisão da legislação e maior apoio técnico e financeiro para ampliar a atuação do cooperativismo em todo o país.
LOC- Segundo VADINHO BAIÃO, o cooperativismo colabora para o desenvolvimento econômico e social. Ele cita o exemplo de São Roque de Minas, onde a cooperativa local ampliou a produtividade, passando a exportador arroz e feijão.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LEONARDO MONTEIRO, do PT, registrou a realização do primeiro Fórum das Águas do Rio Doce, em Governador Valadares. Foi a primeira vez que os estados de Minas Gerais e Espírito Santo se uniram para discutir os problemas das águas.
LOC- LEONARDO MONTEIRO informou que o evento recebeu a visita de 25 mil pessoas. A Bacia do Rio Doce margeia 222 municípios, com 3,5 milhões de habitantes.
LOC- GERVÁSIO SILVA, do PFL de Santa Catarina, destacou o centenário das florestas plantadas no Brasil, como um marco na economia.
LOC- A madeira produzida, explicou GERVÁSIO SILVA, é utilizada nas indústrias de papel e celulose, siderurgia a carvão vegetal, painéis de madeira reconstituída, móveis e produtos sólidos de madeira, e movimentou, no ano passado, 17 bilhões de dólares.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados apóiam decisão do governo de não renovar acordo com FMI.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, apoiou a decisão do governo federal em não renovar o acordo com o FMI, resultado, segundo ele, da competente política de desenvolvimento do Palácio do Planalto que visa otimizar novas formas de investimentos no país.
LOC- JOÃO MAGNO espera que a decisão do presidente Lula possa viabilizar, ainda neste ano, mais investimentos em infra-estrutura para melhorar as estradas federais e otimizar o transporte de passageiros e o escoamento da produção.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, também elogiou o governo federal pela decisão de não renovar o acordo com o FMI. No entanto, afirmou que o cenário não permite desatenção no controle das contas públicas e da economia brasileira.
LOC- Segundo PAULO FEIJÓ, parte do sucesso econômico do governo se deve ao empenho do atual ministro da Fazenda, que tem demonstrado ser um administrador e técnico de habilidade ímpar na condução da economia.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, registrou que uma Comissão do Parlamento Brasileiro apresentou ao Congresso boliviano a preocupação sobre o projeto que pode restringir iniciativas de cooperação, como a parceria com a Petrobrás, devido ao aumento da cobrança de royalties.
LOC- EDUARDO VALVERDE salientou que a Bolívia deve garantir a boa utilização de suas riquezas minerais, mas não inviabilizar o incremento do intercâmbio comercial entre as nações latino-americanas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A comissão de direitos humanos das Nações Unidas reúne-se nesta semana para tratar de cem diferentes moções. DANIEL ALMEIDA, do PCdoB da Bahia, pediu que o governo brasileiro vote contra a moção dos Estados Unidos que condena a política de direitos humanos em Cuba.
LOC- Para DANIEL ALMEIDA, a intenção norte-americana é exclusivamente política, porque a defesa dos direitos humanos em Cuba não fica a dever para muitos outros países do mundo, incluindo os próprios Estados Unidos.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, lembrou que é necessário aprovar um decreto legislativo para sustar os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória 232, que teve a parte que aumentava os impostos rejeitada ontem.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY registrou ainda os 125 anos da imigração libanesa ao Brasil. Segundo ele, existem mais de 6 milhões de libaneses e seus descendentes vivendo harmoniosamente no país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica aumento de tarifas de contas de luz.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PMDB, lamentou a autorização para o aumento de 41 por cento concedido pela Aneel nas contas de energia elétrica de Pernambuco.
LOC- O deputado adverte que o reajuste está comprometendo o orçamento doméstico das famílias pernambucanas, principalmente as de baixa renda.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA pediu à Celpe que esclareça os motivos do aumento, uma vez que o governo federal afirma que a inflação de 2004 não ultrapassou os sete por cento.
LOC- Em janeiro e fevereiro, as empresas operadoras de telefonia celular registraram, na Anatel, 1.513 casos de celulares clonados. São 26 casos por dia, lembrou CARLOS NADER, do PL fluminense.
LOC- CARLOS NADER aponta que o crescimento em relação ao ano passado é alarmante. Para o deputado, as operadoras deveriam ser convocadas a explicar a facilidade com que os falsificadores clonam números de aparelhos celulares.
LOC- TAKAYAMA, do PMDB do Paraná, solicitou a criação de CPI para investigar e apurar a arrecadação e a destinação de verbas referentes a direitos autorais.
LOC- Na opinião de TAKAYAMA, é preciso investigar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Ecad. O órgão é o responsável pela arrecadação dos direitos autorais das músicas veiculadas no rádio, televisão, festas e shows.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ANSELMO, do PT de Rondônia, parabenizou o Presidente Lula e a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff pela inauguração da primeira usina brasileira de biodiesel, dia 24 de março, em Cássia, Minas Gerais.
LOC- ANSELMO informou que a usina terá capacidade para produzir 12 milhões de litros do novo combustível por ano, a partir do girassol e do nabo forrageiro. O Brasil também deverá economizar nas importações do diesel comum.
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PMDB de São Paulo, participou em Sorocaba das discussões sobre as diretrizes do Fórum Permanente da Inclusão Digital. A cidade ganhou o primeiro telecentro, que permitirá que a população local tenha acesso à internet.
LOC- Segundo JEFFERSON CAMPOS, os telecentros são espaços providos de computadores com acesso à Internet, administrados por uma comunidade ou pela prefeitura. Ele pediu ainda a isenção fiscal para a doação de computadores e equipamentos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado destaca crescimento de partido.
LOC- O deputado Pedro Corrêa foi reconduzido à presidência nacional do Partido Progressista. O catarinense LEODEGAR TISCOSKI, que ocupará a tesouraria do partido pelos próximos dois anos, comemora o crescimento do partido nos últimos anos.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI considera ainda que o PP conquistou uma importante vitória com a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara. Ele ratificou a independência do partido em relação ao governo federal, e o compromisso de votar temas de interesse nacional.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT, registrou que entidades como a Via Campesina e a CUT realizaram mobilização contra o governo do Rio Grande do Sul no dia primeiro de abril.
LOC- Segundo ADAO PRETTO, no final do ano, o governador enviou à Assembléia Legislativa projeto que aumenta o ICMS da luz, telefone e a gasolina, para 30 por cento. Os aumentos entraram em vigor no dia primeiro de abril.
LOC- RODRIGO MAIA, do PFL fluminense, relembrou as denúncias contra o atual governo, como os casos Waldomiro Diniz, e as acusações contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Previdência, Romero Jucá.
LOC- Segundo RODRIGO MAIA, a situação tem gerado desconforto para a sociedade brasileira, que suspeita das denúncias constantes. Ele pede que o governo dê as explicações necessárias à sociedade.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CLÁUDIO MAGRÃO, do PPS, está preocupado com a situação política da cidade de Itapevi, no oeste da Grande São Paulo. A eleição da prefeita Ruth Banholzer foi impugnada pela justiça local, o que está gerando grande revolta na população.
LOC- ALEXANDRE SANTOS, do PMDB fluminense, parabenizou a posse de Maria da Guia na Câmara legislativa do Distrito Federal. A professora assume o mandato pela reforma do secretariado promovida pelo governador Joaquim Roriz.
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB do Ceará, registrou a instalação da Justiça Federal, na cidade de Juazeiro, no dia 22 de março, com a presença do ministro César Asfor Rocha, lideranças políticas da região e representantes do governo do Estado.
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PP do Rio de Janeiro, lamentou o falecimento do ex-deputado Jorge Davi, irmão do deputado Simão Sessim.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, solicitou ao Ministério de Minas e Energia que o programa Luz para Todos seja estendido também à iluminação pública. Atualmente, o programa é destinado à geração de energia elétrica para residências.
LOC- Segundo PEDRO FERNANDES, é importante que o governo também garanta recursos para a iluminação pública nos povoados, porque hoje os municípios não têm condições de bancar o investimento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentar pede revisão em política para esportes.
LOC- NEUTON LIMA, do PTB paulista, apontou distorções na política governamental para os esportes, que valorizam 28 modalidades vinculadas ao COB, comitê olímpico brasileiro, deixando outras 68, que agregam 150 mil atletas, sem incentivos.
LOC- NEUTON LIMA propôs duas emendas ao Estatuto do Desporto, para que modalidades não olímpicas, como a capoeira, possam ser beneficiadas pelo Bolsa-atleta e por incentivos fiscais.
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT, elogiou a escolha de Cleonice Terezinha Fernandes, do Mato Grosso, para integrar grupo de 50 professores que foi ao Timor Leste, para ajudar a organizar o quadro educacional do país.
LOC- CARLOS ABICALIL explicou que os professores foram selecionados pelo Ministério da Educação por seu perfil voluntário e múltiplas habilidades. Metade do povo timorense é analfabeto, e 90 por cento das escolas do país foram destruídas durante a dominação da Indonésia.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB fluminense, apresentou projeto instituindo o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, para dar suporte aos programas sociais femininos.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO afirmou que, apesar da criação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, ainda faltam recursos para garantir os direitos desse segmento.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Norma sobre utilização de UTIs públicas ainda gera polêmica.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB maranhense, protestou contra a intenção do Ministério da Saúde de criar normas para que os hospitais públicos de todo o país possam selecionar com mais rigor os pacientes que devem ser atendidos nas Unidades de Terapia Intensiva.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA repudiou a medida lembrando que a assistência à saúde constitui um direito dos cidadãos e enfatizou que a vida dos pacientes deve contar com mais respeito e comprometimento da área médica.
LOC- O líder da minoria na Casa, JOSÉ CARLOS ALELUIA, do PFL baiano, também criticou a norma do Ministério da Saúde que disciplina o acesso às unidades de terapia intensiva na rede pública de hospitais.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA alerta que a população pobre novamente será prejudicada pela medida. Para o deputado, a norma vai além da autorização da eutanásia, pois nega o direito à vida para os pobres que recorrem à rede pública de saúde no Brasil.
LOC- Entretanto, o líder do governo, ARLINDO CHINAGLIA, do PT paulista, explicou que a idéia é uma proposta de técnicos do Ministério da Saúde, e busca o bom senso, para que as prioridades adotadas salvem o maior número possível de vidas.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA afirmou que não há nenhum outro grande país do mundo que garanta o acesso universal à saúde como o Brasil. A obrigação do poder público, segundo ele, é reflexo de uma conquista do povo e da luta dos profissionais de saúde.
LOC- Ontem, o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou que suspendeu a discussão das normas sobre o uso dos leitos de unidades especiais. Ele afirma que o governo não desistiu da proposta, mas pretende estudar a medida por mais tempo e ouvir vários setores.
LOC- HÉLIO ESTEVES, do PT, solicitou ao ministério da Saúde a implantação de unidade de farmácia popular em Santana, no Amapá, para amenizar a grande incidência de doenças no município devido às deficiências de infra-estrutura e saneamento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados debatem extinção da Refesa com ferroviários.
LOC- O presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, recebeu, hoje à tarde, representantes dos sindicatos e da federação dos ferroviários, juntamente com os deputados Carlos Santana, do PT do Rio de Janeiro, e Jaime Martins, do PL de Minas Gerais.
LOC- Os ferroviários pediram a contribuição da Câmara para que todos os segmentos envolvidos possam participar da discussão das medidas provisórias 245 e 246, que tratam da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI afirmou que vai estudar a melhor maneira para que todos possam expor suas opiniões. Os parlamentares também pediram a ele que intermediasse uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário com o presidente da República.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, criticou a edição das Medidas Provisórias 245 e 246 que visa extinguir a Rede Ferroviária Nacional e frustra a luta dos ferroviários de todo o país pela otimização do sistema de logística nacional.
LOC- CARLOS SANTANA ainda pediu a abertura de debates sobre o incremento do sistema ferroviário brasileiro que deve contar com visão social mais ampla e combater o modelo monopolista implantado atualmente.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, também considerou injusta a edição das Medidas Provisórias que prejudicam os ferroviários ativos e aposentados.
LOC- PAULO FEIJÓ espera que a Casa, por meio de emendas, possa minimizar problemas relacionados aos trabalhadores que foram pegos de surpresa com a possível extinção da Rede Ferroviária Nacional.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT, associou-se aos protestos contra a extinção da Refesa, lembrando sua importância para o crescimento econômico e social brasileiro e destacou que o interior da Bahia perdeu parte de sua expressividade com o fim dos serviços.
LOC- WALTER PINHEIRO salientou que a MP 246 é ruim e merece uma análise mais aprofundada para que viabilize as mudanças no setor ferroviário que há muito vêm sendo reivindicadas pelos produtores e pela sociedade.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, também criticou a Medida Provisória que prevê a transferência da gestão da complementação da aposentadoria da Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
LOC- MAURO BENEVIDES parabenizou ainda a população de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, pelos seus 13 anos de emancipação político-administrativa.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h