Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados apóiam luta de prefeitos que estiveram em Brasília.
LOC- CPI pode investigar falência do Banco Santos.
LOC- Parlamentares voltam a pedir providências para seca na região sul.
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB, lamentou a seca que castiga o sul do País, em especial o oeste de Santa Catarina. Cento e trinta e dois municípios da região já decretaram estado de emergência, e os prejuízos com a perda da safra chegam a um bilhão de reais.
LOC- VALDIR COLATTO pediu a atenção do governo federal para o abastecimento de água. Duzentas mil pessoas, de 18 municípios já enfrentam o racionamento.
LOC- Mais de 400 municípios gaúchos também estão em estado de emergência devido à seca na região Sul. AUGUSTO NARDES, do PP, registrou que várias cidades enfrentam a estiagem há mais de três meses.
LOC- A previsão dos institutos de assistência agrícola é de que a perda da safra poderá chegar a seis milhões de toneladas. AUGUSTO NARDES considera que a economia nacional será afetada pelos problemas da agricultura, pois o setor é um dos principais responsáveis pelo bom desempenho da economia nacional.
LOC- MARCO MAIA, do PT, também está preocupado com a falta de chuvas na região sul. Ele criticou as ações do governo do Rio Grande do Sul para enfrentar a estiagem.
LOC- MARCO MAIA informou que, na próxima semana, o governo federal vai anunciar um conjunto de medidas para amenizar os efeitos da seca, como a prorrogação das dívidas do Pronaf e o seguro agrícola.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, comemorou o novo recorde batido pelo Brasil na produção de grãos, com a safra 2003/2004 alcançando 123 milhões de toneladas.
LOC- No entanto, COSTA FERREIRA advertiu que o crescimento industrial e do agronegócio exigem uma infra-estrutura de produção e de escoamento com estradas conservadas, portos modernos e disponibilidade de energia.
LOC- GERVÁSIO OLIVEIRA, do PDT, está preocupado com a conservação ambiental no Amapá. O deputado defendeu que o Executivo transfira para o estado áreas do Cerrado que ainda estão nas mãos da União.
LOC- Segundo GERVÁSIO OLIVEIRA, o governo do Amapá está se empenhando em conservar o meio ambiente e estimular a produção de grãos com responsabilidade, mas precisa ter as terras em seu nome para fazer uma administração mais eficaz.
LOC- A Comissão de Agricultura aprovou moção de repúdio ao ex-Comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, que propôs que a Amazônia Brasileira e outras florestas tropicais fossem consideradas patrimônio mundial.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT do Acre, foi o autor do requerimento. O parlamentar defendeu a soberania nacional e afirmou que a Amazônia é do povo brasileiro, apesar de ser objeto da cobiça internacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentar quer política para saneamento e resíduos sólidos.
LOC- LUCIANO ZICA, do PT paulista, defendeu a criação de uma política nacional de saneamento ambiental e de resíduos sólidos. Ele destacou que 95 por cento dos municípios depositam o resto do que consomem nos lixões.
LOC- O parlamentar solicitou à Mesa Diretora da Casa a instalação imediata de uma Comissão Especial para elaborar uma política para o setor e comunicou que o executivo vai enviar ao Congresso um projeto que trata do assunto.
LOC- LUCIANO ZICA citou os prejuízos causados à Paulínia e Campinas, em São Paulo, que sofreram danos ambientais e tiveram a saúde da população comprometida pela emissão de gases tóxicos emitidos pelos resíduos de indústrias como a Shell.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PMDB de Pernambuco, afirmou que a aprovação da Lei de Biossegurança vai permitir que a comunidade científica aprofunde seus estudos.
LOC- O deputado destacou que o projeto também estabelece normas de fiscalização para a manipulação de organismos e material geneticamente modificado e seus derivados.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA apóia ainda a utilização de células-tronco para fins de pesquisa e terapia, desde que sejam obedecidos os limites da ética e da responsabilidade social.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A incorporação do Estado da Guaranabara ao Rio de Janeiro completa 31 anos no dia 15 de março. JOSÉ DIVINO, do PMDB, considera que a fusão foi um ataque da ditadura aos cidadãos dos dois Estados e um desrespeito à própria Constituição Federal.
LOC- JOSÉ DIVINO é autor de proposta de plebiscito para que a população decida se mantém a fusão ou divide novamente as duas regiões.
LOC- WAGNER LAGO, do PP, pediu urgência na apreciação do projeto de resolução que tramita no Senado e autoriza o governo do Maranhão a contrair empréstimo de 30 milhões de dólares para combater a pobreza rural.
LOC- WAGNER LAGO afirmou que a proposta tem sido prejudicada por divergências políticas que envolvem o senador José Sarney, evitando que os cidadãos maranhenses que vivem abaixo da linha da pobreza possam ter uma vida melhor.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, afirmou que, com a transposição do Rio São Francisco, o governo federal começa a quitar uma dívida histórica da sociedade brasileira com o nordeste.
LOC- NELSON MARQUEZELLI ressaltou que os efeitos positivos do empreendimento ultrapassarão o nordeste e refletirão sobre as regiões mais ricas do Centro-Sul.
LOC- ÁTILA LIRA, do PSDB do Piauí, pediu que o ministério da Educação, crie mais uma unidade de ensino descentralizada do Centro Federal de Teresina.
LOC- Segundo ÁTILA LIRA, as duas escolas técnicas existentes, na capital e em Floriano, interior do Estado, não são suficientes para atender ao grande número de jovens que procuram qualificação profissional.
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB de Goiás, destacou a importância da campanha da fraternidade da CNBB, que, segundo o deputado, é uma iniciativa única no mundo, admirada por todos os cristãos, independentemente da denominação religiosa a que pertencem.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, vai participar de seminário na próxima semana, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Social do Senado mexicano, para debater as políticas sociais para o continente.
LOC- De acordo com TARCÍSIO ZIMMERMANN, o convite vai permitir que a experiência do programa Bolsa família, que beneficia 6 milhões e meio de famílias brasileiras, com renda média de 75 reais, seja apresentado aos demais países latino-americanos.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, registrou sua participação na delegação oficial brasileira que participou da Reunião Executiva da Comissão Parlamentar das Américas, em Havana, Cuba, nos dias 5 e 6 de fevereiro.
LOC- O parlamentar elogiou a atuação do embaixador brasileiro em Cuba, Tilden Santiago, que potencializou as relações entre os dois países e viabilizou acordos em setores ligados à educação, trabalho, saúde, agropecuária, meio ambiente e desenvolvimento industrial e comercial.
LOC- PAES LANDIM ainda comunicou o perdão do governo cubano de todas as dívidas de estudantes brasileiros e a manutenção de bolsas de estudos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prosseguem homenagens às mulheres.
LOC- A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria realizou, em Belém, o primeiro seminário das mulheres trabalhadoras na indústria do estado do Pará. ANN PONTES, do PMDB, participou do evento e debateu a participação das mulheres na política.
LOC- Para a deputada, a construção de uma sociedade sem preconceito e com maior igualdade entre os sexos exige a participação feminina efetiva na política. ANN PONTES comemora os avanços dos últimos 70 anos, mas lamenta a ainda baixa presença feminina nos poderes legislativo e executivo.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT, homenageou as mulheres que lutam para construir uma sociedade igualitária e de respeito entre os sexos. Segundo a deputada, apesar das conquistas dos últimos 30 anos, persistem as desigualdades no mercado de trabalho.
LOC- Ela acrescentou que 30 por cento dos lares são chefiados por mulheres, e pediu leis que garantam mais representação política e melhores condições de trabalho para a classe feminina.
LOC- FÁTIMA BEZERRA registrou ainda o lançamento do programa Pronaf Mulher, no Rio Grande do Norte, pelo presidente Lula.
LOC- Já a deputada TELMA DE OLIVEIRA, do PSDB do Mato Grosso, lamentou a discriminação que a mulher brasileira ainda sofre, principalmente no mercado de trabalho.
LOC- TELMA DE OLIVEIRA afirmou ainda que, apesar das muitas conquistas, a mulher continua excluída dos espaços políticos. Ela lembra que a Câmara tem apenas quarenta e duas deputadas, o que representa menos de dez por cento do total da Casa.
LOC- HOMERO BARRETO, do PTB de Tocantins, também lembrou a passagem do Dia Internacional da Mulher, e destacou o papel da mulher na sociedade e sua contribuição no desenvolvimento do País.
LOC- HOMERO BARRETO ressaltou ainda a consciência política e de cidadania que ajudou na valorização social da mulher.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, lembrou os 73 anos da adoção do voto feminino no país. Segundo ela, somente no século 20, é que as lutas políticas das mulheres ganharam força.
LOC- De acordo com ZELINDA NOVAES, foi só no final da era Vargas que as mulheres puderam participar efetivamente das atividades políticas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT de Santa Catarina, destacou a luta pela aposentadoria das donas de casa, que está sendo debatida desde 2001. Em sua opinião, o projeto ainda não foi aprovado por causa da cultura machista, que coloca a dona de casa em total dependência econômica.
LOC- Para LUCI CHOINACKI, o Brasil tem uma dívida social com as mulheres que trabalham em casa, que deve ser corrigida o mais rápido possível.
LOC- WLADIMIR COSTA, do PMDB paraense, considera que a mulher continua a ser discriminada no mercado de trabalho. Para ele, o Brasil não pode mais conviver com o preconceito às mulheres, especialmente às negras.
LOC- O deputado também observou que os municípios brasileiros precisam do apoio da Câmara Federal para obterem mais recursos. WLADIMIR COSTA manifestou seu apoio à luta dos prefeitos pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- WLADIMIR COSTA ainda criticou a campanha da mídia contra o novo presidente da Câmara, e questionou se o deputado Severino Cavalcanti está sendo discriminado devido à sua origem humilde.
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT de São Paulo, enfatizou a importância das mulheres realizarem partos normais. Ele também ressaltou que é fundamental para a futura mãe estar acompanhada do companheiro, marido, pai ou amigos, nesse momento.
LOC- ROBERTO GOUVEIA afirmou que um estudo da ONU prova que os bebê nascem em melhores condições quando a mulher dá à luz de forma natural e acompanhada das pessoas que fazem parte das suas relações.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado quer CPI para investigar falência do Banco Santos.
LOC- FERNANDO CORUJA, do PPS de Santa Catarina, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as circunstâncias da falência do Banco Santos e a situação dos pequenos depositantes.
LOC- FERNANDO CORUJA disse ainda que o Congresso tem a obrigação de rever o pacto federativo. Ele afirmou que a sociedade não compreende como um país que arrecada tantos tributos, pode ter uma dívida pública que não pára de crescer.
LOC- Para B. SÁ, do PPS piauiense, a busca por superávit fiscal engessa a economia brasileira e privilegia a especulação financeira. Para ele, o grande reflexo desta situação pode ser verificado nos balanços dos bancos, que registraram lucros bilionários em 2004.
LOC- Segundo B.SÁ, o modelo adotado impede a criação de empregos. O Brasil tem necessidades superiores a dois milhões de vagas ao ano, mas são criados apenas 150 mil empregos com carteira assinada.
LOC- IVAN VALENTE, do PT de São Paulo, informou que os quatro principais bancos do país faturaram mais de quatro bilhões de reais em 2005. As taxas bancárias representam, segundo ele, 113 por cento da folha de pagamento dos bancos.
LOC- Na opinião de IVAN VALENTE, a bancada do PT decidiu que não vai discutir a autonomia do Banco Central. Ele também criticou o ministro da Fazenda, que busca viabilizar a proposta através do PMDB do Senado.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, criticou a Medida Provisória que aumenta a carga tributária das empresas prestadoras de serviços. Segundo o deputado, a medida atinge os pequenos empresários, responsáveis por boa parte dos empregos gerados no País.
LOC- MANATO lembrou que o seu partido já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, contra a MP 232.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ação contra presidente ainda gera controvérsias entre deputados.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT do Rio de Janeiro, lamentou que o PFL e o PSDB tenham quebrado um acordo com os governos federal e estaduais ao tentarem eliminar o subteto salarial dos estados.
LOC- LUIZ SÉRGIO ainda considerou contraditória a ação do PSDB contra o presidente Lula e lembrou que o primeiro ato de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, foi a extinção da Comissão Especial de Investigação que tinha como objetivo combater a corrupção no país.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, no entanto, protestou contra as declarações do deputado Luiz Sérgio e afirmou que qualquer suspeita de ilegalidade do governo FHC já deveria ter sido investigada pelo presidente Lula.
LOC- LOBBE NETO comemorou ainda a instalação da Segunda Vara e do Novo Fórum de Justiça da cidade de São Carlos. O deputado elogiou o empenho da desembargadora Ana Pimentel em dar agilidade aos processos em São Paulo.
LOC- A instalação da vara foi iniciativa de LOBBE NETO, que acrescentou a cidade de São Carlos no projeto que criou novas varas de justiça em todo o país.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, também acusou o PSDB de ter abafado diversos casos de corrupção durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
LOC- DOUTOR ROSINHA afirmou que as denúncias que surgiram no governo atual foram todas investigadas até o final, inclusive com a demissão de servidores.
LOC- Já o deputado MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, criticou as especulações sobre o ministro da Saúde, que, segundo o deputado, tem promovido uma gestão caracterizada pelo avanço na saúde pública.
LOC- Na opinião de MAURÍCIO RANDS, há muitos interesses em torno da demissão do ministro, que tem contrariado os grandes laboratórios e priorizado a distribuição de medicamentos gratuitos e a criação de mais de quatro mil equipes do Saúde na Família.
LOC- ZULAIÊ COBRA, do PSDB de São Paulo, informou que o presidente Itamar Franco tinha mil e 800 funcionários no Planalto. Fernando Henrique, mil e 100, e Lula já tem mais de três mil funcionários.
LOC- Segundo ZULAIÊ COBRA, enquanto Fernando Henrique gastava 38 milhões de reais por ano, Lula gastou mais de 300 milhões em 2003. Ela criticou o presidente pela compra de um avião por 150 milhões de reais, tirando recursos da saúde e da educação.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT, denunciou irregularidades na administração do município de Águas Belas, no interior de Pernambuco. O deputado apresentou relatório da Controladoria Geral da União, que aponta o desvio de verbas públicas.
LOC- Segundo PAULO RUBEM, cheques de altos valores estão sendo descontados pelo prefeito e pelo secretário de finanças do município, mas na contabilidade da prefeitura eles aparecem como pagamentos feitos a empresas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- PAULO LIMA, do PMDB de São Paulo, fez um balanço de sua atuação como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele destaca como uma das principais ações do órgão a aprovação do projeto que extingue a cobrança da assinatura básica nas faturas telefônicas.
LOC- PAULO LIMA também destacou outras propostas aprovadas, como a que alarga os prazos para reclamações sobre defeitos e vícios de qualidade dos produtos; a que prevê a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de água; e a que estabelece a obrigatoriedade do atendimento pelo serviço 0.800.
LOC- ANA ALENCAR, do PSDB, assumiu o mandato de deputada federal, e prometeu continuar o trabalho de assistência social iniciado no município de Paraíso do Tocantins. A deputada agradeceu à família e aos seus eleitores, e elogiou o ex-governador Siqueira Campos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apóiam luta de prefeitos que estiveram em Brasília.
LOC- A Oitava Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada ontem. Mais de dois mil prefeitos de todo o país estiveram em Brasília, reivindicando mais recursos para as cidades.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, registrou a carta de reivindicações elaborada ao final de evento e assinada por todos os participantes da Marcha.
LOC- Os prefeitos querem a aprovação da reforma tributária na íntegra, e apresentam reivindicações nas áreas de educação, saúde, planejamento urbano, pacto federativo, transporte urbano e consórcios públicos.
LOC- MAURO BENEVIDES também espera que o STF acate o pedido de inconstitucionalidade para a decisão que reduziu o número de vereadores no país.
LOC- Para ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA paulista, os municípios brasileiros são prejudicados por interpretações ambíguas da Constituição Federal, perdendo recursos tributários.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO considera que a marcha em defesa dos municípios pode ajudar a recolocar as cidades em lugar de destaque no desenvolvimento nacional.
LOC- Para NILSON PINTO, do PSDB do Pará, as reivindicações dos prefeitos são legítimas, uma vez que os municípios estão sofrendo com a falta de recursos.
LOC- NILSON PINTO pediu que o governo agilize a apreciação da Reforma Tributária e concorde em votar, em separado, a proposta que aumenta a parcela do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- LUIZ CARREIRA, do PFL da Bahia, também lamentou o descaso do governo com os municípios brasileiros. Segundo o deputado, os prefeitos vêm sofrendo com a concentração dos recursos pelo governo federal e a alta carga tributária.
LOC- O deputado criticou a postura do governo em culpar o Congresso por não ter votado ainda a Reforma Tributária. Segundo LUIZ CARREIRA, a responsabilidade foi da própria base governista, que não se dispôs a apreciar a matéria no final do ano passado.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, afirmou que muitas cidades não têm dinheiro suficiente para cobrir suas despesas.
LOC- CORIOLANO SALES defendeu que o Poder Legislativo e o governo façam uma reflexão sobre a importância dos municípios no cotidiano da população brasileira, anulando o desequilíbrio na distribuição de recursos.
LOC- CARLOS DUNGA, do PTB da Paraíba, destacou que os prefeitos que estiveram em Brasília também buscaram recursos para o combate à seca em 223 municípios nordestinos.
LOC- Segundo CARLOS DUNGA, apesar dos esforços dos paraibanos, ninguém está conseguindo verbas para os municípios do sertão. Ele espera que o governo libere os recursos até o dia 19, Dia de São José, patrono dos sertanejos.
LOC- ÁTILA LINS, do PPS do Amazonas, apelou ao governo para que seja ampliado o programa de parcelamento das dívidas dos municípios, que é de 60 meses, para 240 meses. Na sua opinião, somente desta forma os prefeitos terão condições de quitar os débitos com o INSS.
LOC- ÁTILA LINS elogiou ainda o presidente Severino Cavalcanti pela decisão de divulgar todas as sextas-feiras, a Ordem do Dia da semana seguinte. Segundo ele, a medida vai permitir que os deputados conheçam melhor os temas que votarão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para problemas de saúde de servidores da Funasa.
LOC- O deputado paraense BABÁ apelou ao governo para que garanta tratamento de saúde aos ex-funcionários da antiga Sucam que hoje trabalham na Funasa no combate à malária e à dengue, e que estão intoxicados por causa do exercício profissional.
LOC- Segundo BABÁ, seis mil servidores enfrentam doenças degenerativas. Na Justiça, conseguiram o direito a tratamento de saúde, mas a Advocacia da União recorreu, obrigando a que retornassem ao trabalho, mesmo contaminados e doentes.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT do Distrito Federal, defendeu a aprovação do projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Para o deputado, o aumento configura uma conquista proveniente das perdas acumuladas ao longo dos anos.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PFL do Rio de Janeiro, lamentou o descaso do governo com a carreira militar. O deputado lembra que, no passado, o sentimento de integrar as Forças Armadas era de orgulho, mas os baixos salários desmotivaram os jovens.
LOC- JAIR BOLSONARO ressaltou que, só no ano passado, cinqüenta e dois tenentes e capitães abandonaram a farda e foram para a reserva ou iniciativa privada.
LOC- LUÍZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, solidarizou-se com os servidores públicos que, durante toda a semana, percorreram a Câmara em busca de apoio para a votação da chamada PEC Paralela, que ameniza os efeitos da Reforma Previdenciária, aprovada em 2003.
LOC- LUIZA ERUNDINA também apoiou a marcha dos prefeitos a Brasília, para pedir o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....