Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Aprovação de lei da biossegurança divide opiniões na Câmara.
LOC- Juros altos impedem competitividade e crescimento, afirma deputado.
LOC- Parlamentares cobram investigação sobre morte de crianças índias.
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS, considerou um absurdo as mortes de crianças indígenas por desnutrição em Dourados, um dos mais ricos municípios do Mato Grosso do Sul.
LOC- O deputado afirmou que, entre 2000 e 2002, quando ocupou a Secretaria Estadual de Saúde, implementou a assistência médica aos povos indígenas, e, em parceria com a Funasa, conseguiu reduzir a desnutrição e a mortalidade infantil nas tribos.
LOC- GERALDO RESENDE, no entanto, destacou que, em dezembro, os índios Jaguapiru e Bororo denunciaram o retrocesso na assistência à saúde nas aldeias do estado.
LOC- Segundo o parlamentar, dos 5 milhões de reais do Fome Zero liberados em 2003 para Mato Grosso do Sul, mais de um milhão de reais não foram aplicados, além da contrapartida do próprio estado, de 608 mil reais, destinados à saúde indígena.
LOC- Mas LUIZ COUTO, do PT, repudiou as críticas à Fundação Nacional de Saúde e ao ministro Humberto Costa e comunicou que a Funasa reduziu o número de mortes e de desnutrição de crianças indígenas nos anos de 2002 e 2003 e que a liberação de recursos foi ampliada em 2004.
LOC- Ele citou a Carteira Indígena como uma das iniciativas do governo para reforçar as ações do Fome Zero junto aos povos indígenas e incrementar as políticas dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social.
LOC- LUIZ COUTO também rebateu as declarações que o governo tem encoberto atos de corrupção. Ele lembrou que a Polícia Federal realizou em 2004 cerca de 37 operações que coibiram a dilapidação do patrimônio público.
LOC- RAFAEL GUERRA, do PSDB de Minas Gerais, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, manifestou sua preocupação com a desnutrição das crianças indígenas da nação Xavante, que estão morrendo de fome no Mato Grosso.
LOC- Segundo RAFAEL GUERRA, os primeiros casos apareceram no mês de janeiro. Até o momento, pelo menos seis crianças faleceram e outras 20 estariam internadas, vítimas de inanição.
LOC- SARNEY FILHO, do PV maranhense, pediu mais agilidade à Casa na criação da comissão externa para averiguar as mortes dos índios do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
LOC- SARNEY FILHO considerou um retrocesso inaceitável os casos de crianças das comunidades indígenas morrerem por desnutrição e cobrou mais empenho da FUNAI na assistência aos índios.
LOC- WALDEMIR MOKA, do PMDB, também apelou à presidência da Câmara para criar comissão externa visando apurar as mortes das crianças índias no Mato Grosso do Sul.
LOC- Ele acredita que o caso envergonha o estado, que é grande produtor de alimentos. WALDEMIR MOKA acrescentou que, apesar do programa Fome Zero, e do PT governar o estado e a cidade de Dourados, as crianças das aldeias padecem de fome.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- EDSON DUARTE, do PV da Bahia, afirmou que o sistema Nacional do Meio Ambiente precisa ser colocado em funcionamento, integrando os Governos em todas as esferas.
LOC- EDSON DUARTE lamentou que os interesses econômicos atropelem as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a própria Constituição Federal, como as medidas provisórias, que autorizaram o plantio e a comercialização de transgênicos sem licenciamento ambiental.
LOC- B. SÁ, do PPS, visitou municípios do norte do Piauí. Em Jatobá, assistiu à Festa da Melancia, que é um dos grandes exportadores da fruta.
LOC- Segundo B. SÁ, já são 500 as famílias que produzem melancias em Jatobá. O produto é vendido em quase todos os estados do Nordeste, o que diminui a pobreza das famílias da região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma política deve ser prioridade este semestre.
LOC- JOSÉ CARLOS ARAÚJO, do PFL da Bahia, considera prioritária a votação da Reforma Política no primeiro semestre, principalmente depois da grande troca de partidos que ocorreu em fevereiro. Ele acredita em maior independência do Legislativo em relação ao Executivo.
TEC- MD 01 FX 02 - SONORA (0’55/1’17) - José Carlos Araújo: “Olha, eu acho que o Congresso, agora, vai se impor. Vai ser um Congresso mais independente, onde nós não vamos estar mais atrelados ao Poder Executivo. Nós vamos estar no nosso lugar, no Legislativo, e o Executivo, no seu lugar de Executivo. Portanto, nós não vamos votar as medidas provisórias, só as medidas provisórias como votamos nestes últimos dois anos”.
LOC- Segundo JOSÉ CARLOS ARAÚJO, o Executivo precisa entender que os poderes são independentes e que os projetos dos deputados devem ter prioridade na tramitação em comissões e nas votações em Plenário.
LOC- IBRAHIM ABI-ACKEL, do PP mineiro, afirmou que os democratas estão preocupados com a perda de autenticidade da representação parlamentar, pelo distanciamento do eleitor, e com o esvaziamento doutrinário dos partidos.
LOC- ABI-ACKEL quer a consolidação de um sistema eleitoral que evite influências de setores sindicais, religiosos e empresarias nas eleições, para evitar que interesses de grupos se sobreponham aos da população.
LOC- COSTA FERREIRA comunicou aos eleitores do Maranhão que sua saída do PSC foi motivada pela busca de espaço político na Casa. Ele considera a mudança de legenda um mecanismo natural na política brasileira, lembrando que a tradição recomenda o voto nos candidatos e não nos partidos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, considera inadmissíveis as ameaças de ações judiciais e de impeachment, feitas ao presidente Lula pela oposição.
LOC- O PSDB e o PFL querem antecipar o processo eleitoral, diz NILSON MOURÃO. O deputado advertiu que a base governista não permitirá que questões sem sustentabilidade sejam levantadas.
LOC- Já EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, lembrou que historicamente, todas as vezes em que o Brasil foi governado por uma coalizão de centro-esquerda, sofreu fortes críticas do setor mais reacionário da sociedade.
LOC- Para VALVERDE, o Governo Lula não pode fracassar, nem ficar refém de críticas de uma Oposição atrasada e reacionária.
LOC- Já ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, lamentou que não exista nenhuma conclusão policial sobre as conversas entre Waldomiro Diniz, então assessor do ministro José Dirceu, e o bicheiro Carlos Cachoeira, divulgadas há pouco mais de um ano.
LOC- Waldomiro Diniz, à época das gravações, era presidente da empresa lotérica do Rio de Janeiro. Para ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, a única medida tomada pelo governo federal foi a extinção dos bingos no país.
LOC- O deputado também voltou a acusar o ministro da Saúde, Humberto Costa, de omissão nos problemas de abastecimento de remédios contra a Aids.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A Assembléia Legislativa do Amazonas reduziu de 90 para 45 dias o período anual de recesso parlamentar. Serão 15 dias em julho e 30 dias em janeiro. ÁTILA LINS, do PPS amazonense, comenta que a decisão deve servir de exemplo para as demais casas legislativas do país.
LOC- O deputado aponta que tramitam na Câmara vários projetos de teor semelhante. Medidas neste sentido, na avaliação de ÁTILA LINS, vão permitir que os deputados voltem a ser reconhecidos e respeitados pelos brasileiros.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, defendeu a adoção do Orçamento Impositivo pelo Congresso, para evitar o contigenciamento de recursos públicos. Ele lembra que o governo Lula anunciou o corte de mais de 15 bilhões de reais.
LOC- MAURO BENEVIDES manifestou a expectativa de que os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti, numa ação conjunta, garantam que o Orçamento seja executado da forma como foi elaborado pelos parlamentares.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Em instantes, aprovação de lei da biossegurança divide opiniões de deputados.
TEC- SPOT/CRIANÇA SEGURA - FAIXA 32 (30”).....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Aprovação de lei da biossegurança divide opiniões na Câmara.
LOC- O relator da Lei de Biossegurança, DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, acredita que a lei vai gerar avanços tecnológicos e maior competitividade à ciência e à economia brasileiras. Ele afirmou que a saúde é outro setor que tem muito a ganhar.
TEC- SONORA (50”) - Darcísio Perondi: “Nós demos ao Brasil, autorização para pesquisas em células-tronco embrionárias, usando embriões, que, com mais de três anos congelados em clínicas de fertilização, são jogados no lixo. Essas células têm um poder extraordinário de se regenerar e produzir tecidos novos em tecidos doentes. Por exemplo: em diabéticos, doentes de doença parkisionana, alzheimer,, doentes enfartados crônicos, doentes hepáticos, e doenças genéticas. Mas, o importante a ressaltar: nós demos este marco legal para pesquisa. A cura virá, possivelmente, em torno de 20 anos ou um pouco mais”.
LOC- PERONDI esclareceu que o meio ambiente não sofrerá impactos negativos com a transgenia, aprovada na mesma lei. Ele acrescentou que 27 doutores vão decidir, a partir da Comissão Nacional de Biossegurança, o que pode e o que não pode ser feito.
LOC- ALCEU COLLARES, do PDT gaúcho, destacou a alegria e emoção de portadores de doenças degenerativas, presentes à sessão de quarta-feira da Câmara, quando foi aprovada a lei de biossegurança.
LOC- A nova lei autoriza pesquisas com células-tronco de embriões humanos para o tratamento de lesões físicas ou doenças genéticas.
LOC- ALCEU COLLARES espera que, a partir de agora, o trabalho dos cientistas brasileiros possa resultar em avanços para a medicina. O deputado também parabenizou os agricultores brasileiros, que obtiveram a regulamentação do comércio de sementes e produtos transgênicos.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT do Rio Grande do Sul, também elogiou a aprovação da Lei de Biossegurança, que vai beneficiar as pessoas que sofreram acidentes cardiovasculares e outras que estão paraplégicas ou tetraplégicas.
LOC- Na opinião de POMPEO DE MATTOS, a proposta original da Câmara foi melhorada pelo Senado, principalmente nas questões da transgenia e manipulação das células embrionárias.
LOC- LÚCIA BRAGA, do PT da Paraíba, comemorou a aprovação da realização de pesquisas científicas com células embrionárias.
LOC- LÚCIA BRAGA, que tem uma filha paraplégica, parabenizou o presidente da Casa, Severino Cavalcanti, pelo espírito democrático e à Câmara, pela maturidade em aprovar uma matéria que vai reacender a esperança de milhares de pessoas que esperam a cura.
TEC- VINHETA/EFEITO...(continuação)
LOC- MARCOS ABRAMO, do PFL paulista, manifestou apoio aos estudos com células-tronco. Ele lembra que o projeto aprovado prevê que as únicas células embrionárias a serem usadas para pesquisa serão as descartadas ou congeladas por mais de três anos nas clínicas de fertilização in vitro.
LOC- MARCOS ABRAMO ressaltou a importância da proposta para o progresso da saúde e destacou que, como evangélico, sempre defenderá o direito à vida.
LOC- Já a deputada ANGELA GUADAGNIN, do PT de São Paulo, criticou a forma como foram conduzidos os debates sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias.
LOC- Na sua opinião, apenas as pessoas que concordavam com essa tese foram chamadas para explicar suas versões aos parlamentares.
LOC- ANGELA GUADAGNIN acredita que muitos deputados votaram sem o devido conhecimento do que significam as pesquisas com células-tronco. Ela assegura que não há nenhum caso positivo comprovado, como já ocorreu com as células cardíacas.
LOC- PASTOR AMARILDO, do PMDB do Tocantins, indagou por que o Brasil quer adotar a prática de pesquisas com células-tronco embrionárias, se ela já foi rejeitada na ONU, por 71 países.
LOC- Para PASTOR AMARILDO, é incompreensível que pessoas que dizem lutar pela vida apóiem o uso de embriões para fins terapêuticos. Ele afirma que não se pode salvar alguém matando um embrião.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende mudanças em modelo policial brasileiro.
LOC- JOSIAS QUINTAL, do PMDB do Rio de Janeiro, lamentou que a população brasileira continue convivendo com um modelo policial arcaico e ineficaz, que não é capaz de elucidar sequer seis por cento dos homicídios.
LOC- Segundo JOSIAS QUINTAL, existem cerca de 150 projetos que se referem à mudança do sistema policial. Ele reclama que exista uma burocracia no Congresso Nacional que retarda a discussão das propostas em Plenária.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB, registrou a inauguração de uma biblioteca onde funcionava a carceragem do nonagésimo quinto Distrito Policial, em Heliópolis. O projeto oferece cursos de informática e de línguas e tem o apoio do Conselho Comunitário de Segurança.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ também cumprimentou o presidente da Casa, que colocou em pauta a PEC Paralela, que é uma reivindicação de grande parcela dos trabalhadores no país.
LOC- ROBERTO JEFFERSON, do PTB do Rio de Janeiro, apresentou Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao artigo 233 das Disposições Constitucionais Transitórias Gerais, definindo o regime dos delegados de polícia de carreira.
LOC- ROBERTO JEFFERSON informou que a Emenda estabelece que o delegado de polícia de carreira exerce função indispensável à administração da justiça e assegura a independência funcional no exercício do cargo.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Um milhão e 500 mil jovens brasileiros entre 15 e 17 anos não freqüentam a escola. LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, lamenta que deste contingente as parcelas mais prejudicadas são do sexo feminino, negros ou pardos e das classes mais baixas.
LOC- Um dos fatores que explicam esta situação, segundo o deputado, é a gravidez na adolescência. LINCOLN PORTELA avalia que é necessário ampliar a prevenção da gravidez precoce e apoiar a jovem gestante a prosseguir nos estudos.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA paulista, homenageou o compositor Heitor Villa-Lobos, nascido em 5 de março de 1887, lembrando que o maestro é uma das figuras mais representativas do cenário artístico nacional, tendo mesclado à música brasileira à erudita.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO também afirmou que a imagem de Jesus Cristo e a presença da Bíblia no Plenário da Câmara servem para lembrar os parlamentares da obediência às leis de Deus, da fé e do amor.
LOC- O município do Rio de Janeiro comemorou 440 anos de fundação no dia primeiro de março. CHICO ALENCAR, do PT, considera que a cidade é a segunda metrópole brasileira, centro da cultura e de manifestações políticas.
LOC- No entanto, CHICO ALENCAR lastimou que o Rio de Janeiro também seja conhecido pela violência e desigualdade social.
LOC- Já o deputado VIEIRA REIS, do PMDB, afirmou que, apesar dos problemas de violência e dificuldades, o Rio de Janeiro tem uma população cordial e hospitaleira, que cativa os visitantes.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB, lamentou a morte do consultor parlamentar Valmor Giavarina. Em sua opinião, o servidor foi um grande homem público do Paraná, que honrou o Parlamento brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A seguir, deputado afirma que taxas altas de juros impedem competitividade e crescimento do país.
TEC- CHAMADA/O OUVINTE QUER SABER....(23”)
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Juros altos impedem competitividade e crescimento, afirma deputado.
LOC- O Brasil detém a mais alta taxa de juros do mundo, com 18,75 por cento ao ano. GILBERTO NASCIMENTO, do PMDB paulista, entende que as taxas impedem o país de competir na economia mundial e inibem o crescimento econômico.
LOC- Segundo o deputado, as taxas de juros, que remuneram os títulos públicos do governo federal, também explicam os altos lucros do sistema financeiro nacional.
LOC- Os bancos preferem manter seu dinheiro nos cofres do Banco Central a emprestar recursos para o setor produtivo, afirmou o perlamentar. GILBERTO NASCIMENTO aponta que os juros altos preocupam a agricultura, a indústria, o comércio e o setor de serviços.
LOC- Para CORIOLANO SALES, do PFL baiano, os bancos lucram com as altas taxas de juros e não contribuem para o desenvolvimento econômico. Ele reclama que o microcrédito só vem sendo praticado no Brasil porque o governo federal injetou 400 milhões de reais no segmento.
LOC- Segundo CORIOLANO, os resultados positivos do sistema financeiro não são resultado de investimentos na produção, mas apenas dos lucros pelas taxas de juros, somados à cobrança de tarifas bancárias.
LOC- PAULO AFONSO, do PMDB catarinense, afirmou que a redução das diferenças sociais no Brasil, verificada em 2003, deve-se ao empobrecimento geral de toda a população.
LOC- Em 2003, segundo PAULO AFONSO, o crescimento econômico foi nulo, o desemprego aumentou e a renda média diminuiu. Ele alerta que o crescimento econômico apresentado em 2004 servirá apenas para recompor a renda perdida no ano anterior.
LOC- Já o deputado CARLOS ABICALIL, do PT do Mato Grosso, reiterou o esforço e determinação para manter em 2005 a geração de empregos e o crescimento industrial. Ele citou programas de sucesso do governo como o Bolsa Família, o sistema de cotas e a elevação das moradias populares.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo teme que portaria do Ministério da Fazenda incentive o descumprimento das leis trabalhistas, comunicou WASNY DE ROURE, do PT do Distrito Federal.
LOC- A norma estabelece que os débitos inferiores a mil reais não serão inscritos na dívida ativa e para o ajuizamento de execuções fiscais.
LOC- WASNY DE ROURE lembra que a maior parte das causas trabalhistas se enquadram neste valor, e os sindicalistas apontam que a fiscalização trabalhista não terá efeito prático.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentar elogia novo projeto para portos brasileiros.
LOC- PAULO ROCHA, do PT, registrou experiência inédita iniciada pelo governo Lula com a implantação da co-gestão dos portos brasileiros no terminal portuário do Distrito Administrativo da Ilha de Outeiro, em Belém, no Pará.
LOC- PAULO ROCHA explicou que pela primeira vez a população está sendo ouvida a respeito da administração do Porto de Sotave, que foi concluído após anos de abandono e que já iniciou parceria com a Petrobrás na importação de petróleo.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB, pediu a mobilização do governo do estado do Rio de Janeiro e das administrações municipais do norte fluminense para assegurar a implementação da Unidade de Petroquímicos Básicos, projeto do Grupo Ultra e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
LOC- O investimento deve atingir três bilhões e quinhentos mil dólares. PAULO FEIJÓ destaca a importância estratégica de implantar a refinaria na região, que é a maior produtora de petróleo do país. A nova planta industrial será inovador por produzir ao mesmo tempo derivados de petróleo e matérias-primas de segunda geração.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A BR-381 está interditada para o transporte de cargas. A estrada liga Belo Horizonte à região leste de Minas Gerais, passando pelo Vale do Aço e por Governador Valadares. IVO JOSÉ, do PT, denuncia que a rodovia está sem manutenção há vários anos.
LOC- Com a interdição, o transporte de cargas de importantes centros produtores mineiros para o sul do país passa por um desvio superior a 100 quilômetros. IVO JOSÉ pede a destinação imediata de recursos para recuperar e duplicar a rodovia.
LOC- HAMILTON CASARA, do PL, relatou sua viagem na Caravana do Desenvolvimento Sustentável, que visitou todos os municípios de Rondônia, percorrendo as BRs 4.2.9, 4.2.1 e 3.6.4, para verificar os problemas relacionados às áreas de saúde e de segurança pública.
LOC- HAMILTON CASARA acrescentou que também foram estudadas alternativas para sensibilizar o governo e a iniciativa privada a investir na região e no desenvolvimento da agropecuária e do manejo florestal.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, pediu que o governador Ottomar Pinto recupere com urgência as estradas vicinais nos núcleos de assentamentos em Roraima.
LOC- Ele lembra que a as estradas têm que ser recuperadas antes do inverno para permitir o escoamento da produção.
LOC- CHICO RODRIGUES destacou que Roraima é um estado essencialmente agrícola, e precisa ampliar sua infra-estrutura para desenvolver o setor de exportações.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....