A Voz do Brasil

Comissões têm agenda cheia esta semana

Publicação: 04/10/2004 - 00:00

  • Comissões têm agenda cheia esta semana

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissões têm agenda cheia esta semana
LOC- Horário de verão já vai começar, mas deputado critica a medida
LOC- Parlamentares avaliam resultados da eleição municipal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Encerrada a apuração dos votos em todo o país, os deputados analisam o resultado do primeiro turno das eleições realizadas ontem. Hérica Christian.
TEC- SONORA (4’09”) – Hérica Christian: “A divulgação do resultado das eleições nas cidades onde não vai haver segundo turno já iniciou a definição de estratégias para as disputas de 2006. Apesar de o PMDB ter conquistado o maior número de prefeituras, 958, o PT e o PSDB acabaram polarizando a disputa. O líder petista, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemora a vitória em primeiro turno em seis capitais. Mas admitiu que a briga eleitoral com o PSDB no segundo em várias cidades demonstrou um crescimento do partido como maior legenda de oposição ao governo.”
Arlindo Chinaglia: "Mesmo o PSDB sendo a sexta maior bancada na Câmara, a questão não será numérica, mas de convicção. O PSDB terá este ânimo e se sentirá mais à vontade para fazer oposição. Isso é democrático."
Hérica Christian: “Para o vice-líder do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), esta disputa mais acirrada com o PT, com destaque para a prefeitura de São Paulo, não vai transformar o Congresso Nacional em um palco de brigas políticas gratuitas. Segundo Eduardo Paes, o PSDB sai fortalecido para continuar como partido de oposição responsável.”
Eduardo Paes: "Acho que o PSDB faz oposição contundente. O PT não vai ver o nosso partido fazendo oposição gratuita ao governo. No que for bom, vamos estar apoiando o Palácio do Planalto. O PSDB vai continuar com este papel."
Hérica Christian: “O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), avalia que a conquista de quase mil prefeituras deve fazer com que as principais lideranças do partido repensem no papel da legenda. Eliseu Padilha quer que o PMDB seja independente no cenário nacional de olho nas próximas eleições. Na avaliação dele, o papel secundário do partido abriu espaço para uma maior polarização entre PT e PSDB.”
Eliseu Padilha: "Na medida em que o PMDB é o maior partido com o maior número de prefeitos, essa polarização que ocorre no momento é procedente e ocorre por omissão do PMDB no plano nacional, se limitando à uma posição secundária. Vou defender a posição de independência do partido."
Hérica Christian: “O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), contesta a avaliação de que o partido tenha sido derrotado nas eleições municipais ao lembrar que os pefelistas elegeram 701 prefeitos, dentre eles o da cidade do Rio de Janeiro, César Maia.”
José Carlos Aleluia: "Não acho que houve polarização. O PT saiu pior do que esperava. O PFL se saiu muito bem. Estamos na aliança com o PSDB em SP, estamos no segundo turno em Fortaleza, Salvador, e em Manaus. Estamos bem satisfeitos."
Hérica Christian: “As principais lideranças partidárias avaliam no entanto que é muito precipitado para se falar em mudanças na composição partidária do Congresso Nacional como conseqüência do resultado do primeiro turno das eleições municipais. De Brasília, Hérica Christian.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Dos 86 deputados federais que disputaram as eleições, onze foram eleitos no primeiro turno e 15 vão disputar o segundo turno.
LOC- No dia 31 de outubro os eleitores de quinze capitais e outras 29 cidades com mais de duzentos mil eleitores terão que voltar às urnas, para escolher o novo prefeito entre os dois candidatos mais votados. Das 68 cidades que poderiam ter segundo turno, 24 decidiram a eleição neste domingo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia atuação da Justiça Eleitoral
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, parabenizou a Justiça Eleitoral pelo sucesso das eleições realizadas ontem.
LOC- Para OSÓRIO ADRIANO, o PSDB e o PFL fortaleceram-se como os principais partidos de oposição no Brasil. Ele destacou a vitória de César Maia, em primeiro turno, no Rio de Janeiro, e o desempenho de José Serra, que disputará o segundo turno em São Paulo.
LOC- CARLOS NADER, do PL fluminense, também ressaltou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, cumprimentou os prefeitos eleitos e reeleitos, e enfatizou que o Brasil proporcionou uma aula de democracia.
LOC- Ele conclamou os vitoriosos a se empenharem para executar as obras reivindicadas pelo povo, investindo em saúde, educação, moradia e infra-estrutura, para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
LOC- CARLOS NADER ressaltou a importância dos municípios, que são os geradores das riquezas do País, essenciais para o Brasil avançar. Ele frisou que as cidades dependem de recursos federais e de investimentos privados para se desenvolverem.
LOC- Já o PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, de São Paulo, destacou o desempenho do Partido Progressista em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, onde, até agora, elegeu mais de 180 prefeitos.
LOC- Condenando obras provisórias, realizadas às vésperas de eleição, o parlamentar citou o caso da prefeitura de São Paulo, que, segundo ele, transferiu alunos das chamadas escolas de latinha, para novas, feitas de aglomerado e mal-acabadas.
LOC- IRAPUAN TEIXEIRA parabenizou todos os prefeitos, assegurando que vai lutar pelo progresso dos municípios, para que participem do processo de crescimento do país.
LOC- A deputada MANINHA, do Distrito Federal, também manifestou sua satisfação com o pleito realizado ontem.
LOC- Ela destacou a atuação dos candidatos do PT, que elegeu prefeitos em sete capitais e disputa o segundo turno em outras nove, totalizando 396 prefeituras em todo o país, o que representa mais de quatorze milhões de votos, vinte por cento a mais do que em 2002.
LOC- Para MANINHA, o resultado das eleições revela o fortalecimento da opção pela centro-esquerda e merece a atenção do presidente Lula para intensificar a reforma econômica, rever a política de juros altos, estimular os investimentos e combater práticas neoliberais.
LOC- ALMIR MOURA, do Rio de Janeiro, parabenizou os candidatos do Partido Liberal que concorreram nas eleições de ontem.
LOC- ALMIR MOURA salientou que o Brasil realizou a maior eleição informatizada do mundo, mas lamenta que a compra de votos e a intimidação de eleitores ainda aconteçam.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Horário de verão já vai começar, mas deputado critica a medida
LOC- O horário de verão deste ano vai começar no dia dois de novembro e vigora até o dia vinte de fevereiro de 2005. Quem estiver nos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul terá que adiantar os relógios em uma hora.
LOC- O decreto já foi publicado no Diário Oficial, mas a medida não agrada a todos. O deputado LUIZ BITTENCOURT, do PMDB de Goiás, considera o horário de verão adequado para os países do hemisfério Norte e enfatiza que não funciona para o Brasil.
LOC- Ele recorda que nos 120 dias em que a alteração vigorou no ano passado, a economia média de energia elétrica foi de apenas cinco por cento, e o horário de maior demanda mudou das dezoito para as dezenove horas.
LOC- LUIZ BITTENCOURT considera absurdo que o governo insista com o horário do verão e garante que vai lutar contra a mudança.
TEC- SONORA (41”) – Luiz Bittencourt: “ O que nós queremos? Que o governo acabe com o horário de verão e que convoque a população brasileira para economizar energia elétrica de forma mais inteligente, mais eficiente, mais racional, e o país possa respeitar o seu povo. Você veja, os mais sacrificados com o horário de verão são as crianças, os estudantes, os trabalhadores e as pessoas idosas. Esse processo de alterar o horário de verão você provoca também uma alteração no biorritmo das pessoas, no relógio orgânico. Isso causa enxaqueca, dor-de-cabeça, mal-estar, acidentes nas fábricas.”
LOC- LUIZ BITTENCOURT também ressalta que o horário de verão não tem resultado significativo. Segundo ele, no período do apagão, a sociedade economizou mais, atingindo 25 por cento do consumo de energia.
LOC- Normalmente o horário de verão começa no primeiro domingo de outubro e termina no último domingo de fevereiro, mas neste ano, a exemplo do que aconteceu em 2002, foi adiado por causa da realização de eleições.
LOC- A alteração na hora oficial do Brasil é instituída por decreto do Presidente da República e já foi adotada trinta vezes, desde 1931. A partir de 1985, a mudança tem ocorrido todos os anos.
LOC- O objetivo é melhorar a segurança da distribuição de energia e reduzir os riscos de apagões nos horários de maior consumo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Concentração de poder enfraquece a federação, alerta deputado
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB mineiro, adverte que a centralização administrativa enfraquece a federação, e cita a elevada carga tributária como fator que provoca a paralisação da economia.
TEC- SONORA (35”) – Bonifácio de Andrada: “A nossa tributação, a nossa contribuição a determinadas áreas governamentais como a previdência e outras mais, criam empecilhos gravíssimos para a empresa, para o cidadão, para quem age, quer dizer o tributo no Brasil não é um instrumento de desenvolvimento, mas antes disso, ele é um instrumento de decadência, é um instrumento de paralisação, é um instrumento de dificuldades porque o Brasil é o país onde mais se paga impostos no mundo, o que dificulta muito o crescimento da nossa área empresarial.”
LOC- O deputado também chama atenção para obstáculos que prejudicam o desenvolvimento nacional, entre eles o excesso de poder concedido pela constituição de 1988 ao Presidente da República.
LOC- A constante edição de medidas provisórias, segundo ele, além de representar um acúmulo de atribuições de outros poderes, fragiliza o legislativo.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA destacou que o Governo Lula revela deficiências graves no comando da vida nacional; e manifestou sua confiança no voto do cidadão para garantir as mudanças que o país precisa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado destaca ações para ampliar o Projeto Calha Norte
LOC- HAMILTON CASARA, do PSB de Rondônia, destacou a ampliação do Projeto Calha Norte a partir de 2005 e as ações preparatórias que estão sendo realizadas, entre elas o levantamento dos problemas das comunidades da região de fronteira com a Bolívia.
LOC- O deputado explica o que foi feito, a partir de iniciativa das Comissões da Amazônia e de Turismo, em conjunto com as autoridades da região.
TEC- SONORA (45”) – Hamilton Casara: “Nós realizamos, juntamente com o governo do estado de Rondônia e várias prefeituras e várias entidades e instituições, realizamos uma expedição, que ela saiu desde a divisa do estado do Mato Grosso, do município de Cabixi, passando pelo município de Pimenteiras, Costa Marques, findando a Guajará-Mirim; praticamente percorremos mil quilômetros de faixa de fronteira, onde pudemos levantar todos os problemas sociais das comunidades ribeirinhas, dos remanescentes de quilombos, das comunidades indígenas, das comunidades de pescadores. Levantamos também as questões das unidades de conservação como os parques nacionais, reservas biológicas, reservas extrativistas”.
LOC- Os resultados da expedição vão orientar a apresentação de emendas parlamentares para obtenção de recursos do Orçamento da União, para garantir a execução do Projeto Calha Norte e assegurar o desenvolvimento sustentável do vale do Guaporé, Mamoré e Madeira.
LOC- HAMILTON CASARA, que participou ativamente do levantamento, também ressaltou a ação do Exército, que estabeleceu um sistema de segurança na região.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB, agradeceu à governadora Rosinha Mateus pela realização de obras na Baixada Fluminense, e elogiou seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO ressalta que apesar das dificuldades encontradas no primeiro ano de governo, a governadora conseguiu estruturar o estado, implementando projetos neste segundo ano.
TEC- SONORA (34”) – Almerinda de Carvalho: “Mesmo sendo alvo de críticas, por estarmos no segundo ano do mandato da governadora e estarmos num ano eleitoral, não seria no caso, prudente, tão pouco justificável, que ela interrompesse seu trabalho apenas pelo curso do pleito municipal. Então, ao contrário do que vem, que tem continuado, independentemente de críticas, pois seu compromisso é com o estado, de uma forma geral, razão pela qual merece ser elogiada e destacada.”
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO agradeceu, especialmente, a atenção que a Governadora Rosinha Matheus tem dado a São João de Meriti.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC Deputado cobra recursos para rodovia no norte fluminense
LOC- JOSIAS QUINTAL, do PMDB, criticou a falta de recursos no orçamento da União deste ano para a duplicação da BR-101 no estado do Rio de Janeiro até o Espírito Santo.
LOC- O PPA de 2004/2007 prevê a destinação de 350 milhões de reais para a rodovia, mas, segundo o deputado, esse montante é insuficiente. Ele defendeu a mobilização dos parlamentares fluminenses para conseguir a destinação das verbas.
TEC- SONORA (30”) – Josias Quintal: “A sociedade civil já está se mobilizando. Participamos recentemente de um simpósio promovido pela classe médica em Campos, que reuniu todas as entidades representativas da região, em que se aventou até a necessidade, a possibilidade dessas instituições promoverem ações cíveis contra o governo para indenização aos acidentados. É elevado o número de mortes, é uma via que tem uma importância econômica muito grande, mas se tornou tragicamente a chamada rodovia da morte.”
LOC- Mais de cem pessoas morrem por ano no trecho da BR-101 que corta o Rio de Janeiro e os acidentes são corriqueiros. JOSIAS QUINTAL informou que pretende formar uma frente parlamentar para pressionar o governo a realizar a obra, a exemplo do que foi conseguido pelos deputados da região sul.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Repasse de verbas para prefeitos pode ter novas exigências
LOC- HELENO SILVA, do PL de Sergipe, defendeu projeto de sua autoria que condiciona o repasse dos recursos federais à apresentação de certidão de quitação dos compromissos dos prefeitos com os servidores municipais.
LOC- O parlamentar explica o objetivo da proposta.
TEC- SONORA (37”) – Heleno Silva: “Estamos apresentando este projeto para que o prefeito só receba dinheiro, o Fundo de Participação do Município, o FPM, quando ele apresentar a certidão de quitação com o seu servidor. É uma certidão que o prefeito vai dizer: Está aqui, o meu servidor está em dia, então eu posso receber recursos federais, fazer convênios com o governo federal e até mesmo com o governo estadual, porque nós não podemos aceitar que os servidores públicos municipais, os funcionários de prefeituras, demorem e recebam seus salários atrasados.”
LOC- HELENO SILVA destacou que o principal credor dos municípios são os funcionários públicos, mesmo com as garantias estabelecidas pelas leis Kandir e de Responsabilidade Fiscal, que definem os gastos das administrações estaduais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissões têm agenda cheia esta semana
LOC- A Câmara dos Deputados retoma o ritmo normal de trabalho esta semana, mas tem a pauta bloqueada por dezoito medidas provisórias, o que pode prejudicar a realização de sessões deliberativas. Mas também haverá muito trabalho nas comissões. Adriana Romeo tem mais detalhes sobre a agenda da semana.
TEC- SONORA (2’37”) – Adriana Romeo: “A Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos esta semana, após as eleições municipais de domingo que mobilizaram os parlamentares, especialmente os 86 deputados que participaram do processo como candidatos. Na agenda de atividades das comissões permanentes da Câmara está a votação de projetos e requerimentos, além da realização de audiências públicas com a presença de ministros de estado.
A crise na Varig será tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, confirmada para quarta-feira, às 11 horas da manhã. Estarão presentes os ministros da Fazenda Antônio Palocci e da Defesa, José Viegas. A companhia aérea tem uma dívida estimada em 6 bilhões de reais, mas segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Gonzaga Mota, do PSDB do Ceará, os parlamentares vão aproveitar a audiência para discutir com o governo não só a crise da Varig, mas de todo o setor aéreo no país.”“
Gonzaga Mota: "E vamos ouvir dessas autoridades o que tem para a Varig e para as outras companhias aéreas, porque o que nós queremos é consolidar essas empresas que são empresas fundamentais".
Adriana Romeo: “Outra audiência pública marcada para esta semana e também na Comissão de Desenvolvimento Econômico é para discutir a evolução dos preços dos produtos derivados de petróleo e o pagamento de royalties.
Para o debate foram convidados o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e representantes das indústrias de plástico e outros derivados de petróleo. O deputado Gonzaga Mota afirma que depois da alta recorde do barril de petróleo no mercado internacional, registrada na semana passada, é preciso saber o reflexo disso sobre os produtos derivados.”
Gonzaga Mota: "Considerando que o barril alcançou seu ponto máximo, superou os 50 dólares na última semana. Então, nós temos que ver como é que está a situação da Petrobrás se ela pode suportar a elevação internacional dos preços, então nós temos que ver isso aí".
Adriana Romeo: “Já na Comissão de Educação e Cultura o tema da audiência pública, da qual deverá participar o ministro Gilberto Gil, é a apresentação de emendas destinando verbas para a área da Cultura no Orçamento da União para o ano que vem. A liderança do Governo na Câmara enviou mensagem aos deputados da base aliada para que retomem os trabalhos nas comissões e no plenário da Casa a partir desta semana. De Brasília, Adriana Romeo.”
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (59”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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