A Voz do Brasil

Eleição de domingo vai definir futuro dos municípios

Publicação: 01/10/2004 - 00:00

  • Eleição de domingo vai definir futuro dos municípios

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Eleição de domingo vai definir futuro dos municípios
LOC- Estímulo ao primeiro emprego depende da liberação de recursos
LOC- Deputado cobra verbas federais para garantir a safra de verão
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL do Mato Grosso do Sul, voltou a pedir ao governo que libere os recursos de financiamento do plantio da safra agrícola de verão, que começou este mês.
LOC- O parlamentar relata que os empréstimos de custeio da safra, que têm juros de 8,75 por cento, ainda não estão disponíveis. Ele lamenta que estejam abertos apenas financiamentos de mercado, com taxas de quase 20 por cento ao ano.
LOC- MURILO ZAUITH frisa que o Brasil tem batido recordes na produção de grãos e que o setor agropecuário tem sido fundamental no bom desempenho do comércio exterior. O deputado pede pressa ao governo na liberação dos recursos.
TEC- SONORA (31”) – Murilo Zauith: “Ele se comprometeu em liberar 46 bilhões de reais para impulsionar mais ainda a safra de verão, que é o plantio que inicia agora em setembro, outubro e novembro em todo o país, principalmente para os pequenos agricultores que precisam do financiamento para o seu custeio dessa lavoura. Eles já fizeram compromissos de compra de sementes, de adubo e esses compromissos estão vencendo agora dia 30 de setembro, estão vencendo em outubro e esse dinheiro precisa ser liberado.”
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputada quer ensino médio obrigatório
LOC- A PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, do PSDB de Goiás, defende a obrigatoriedade do ensino médio, como forma do governo aumentar os recursos para assegurar a oferta de vagas nas escolas públicas.
LOC- A deputada explica que apenas o ensino fundamental é obrigatório na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Para ela, um dos maiores desafios do país é aumentar o nível de escolaridade da população.
LOC- RAQUEL TEIXEIRA ressalta que os jovens que não tiverem um bom nível educacional, não vão conseguir preencher as vagas do mercado de trabalho, em razão dos avanços tecnológicos.
TEC- SONORA (39”) – Professora Raquel Teixeira: “A qualificação é o passaporte das pessoas para uma vida cidadã de qualidade e o nosso nível de escolaridade é baixo. A nossa média de escolaridade da nossa população é em torno de seis anos. Na argentina é de onze; no Chile é de treze; nos países de primeiro mundo é de dezessete, dezoito anos de escolaridade; então nós temos que fazer um esforço. Ao fazer o ensino médio obrigatório eu quero dizer que todo brasileiro, todo cidadão brasileiro terá o direito de educação pública gratuita e de qualidade pelo menos até o terceiro ano do ensino médio.”
LOC- PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA pediu ao ministro da Educação, Tarso Genro, que reveja a política que está adotando para o setor. Na opinião da parlamentar, o ministro prioriza os programas para o ensino superior, quando deveria preocupar-se com a formação básica dos alunos de até dezoito anos de idade.
LOC- Já o deputado GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, espera que a liberação de recursos do governo federal para incentivar o ensino médio reduza a crise que afeta escolas da rede pública de segundo grau, principalmente no Nordeste.
TEC- SONORA (27”) – Gastão Vieira: “O Congresso aprovou um crédito de iniciativa do Poder Executivo, de 130 milhões, e esse crédito será destinado basicamente pros estados onde essa crise é mais aguda, é mais forte: Maranhão, Piauí, Ceará e Alagoas. E eu me sinto feliz por ter participado da elaboração desse crédito, da sua aprovação, e espero que os 35 milhões, destinados ao estado do Maranhão, permitam acabar a greve dos professores e fazer com que as aulas se iniciem.”
LOC- GASTÃO VEIRA acredita que o problema persiste por falta de um financiamento claro para esse nível educacional, pois o Fundo de Apoio ao Ensino Básico ainda não foi aprovado pela Câmara.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estatuto da Igualdade Racial democratiza acesso à educação
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, defendeu o Estatuto da Igualdade Racial como mecanismo viável para democratizar o acesso à educação e ao emprego de qualidade.
LOC- O parlamentar frisou que o Estado precisa atuar de forma mais afirmativa para diminuir a exclusão socioeconômica que penaliza os afro-brasileiros.
TEC- SONORA (40”) – Eduardo Valverde: “É necessário que o Estado haja, o Estado saía da sua posição de passividade e assuma a posição de positividade, gerando condições de eliminar essa desigualdade. Não há razão de existir, por razões de cor, de raça, de religião, de sexo, diferenciações dentro da sociedade, além daquelas que a questão biológica, a questão de individual de cada um permita. Então, o Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento jurídico que permitirá os estados, os governos a tomar atitudes positivas de igualar os que hoje são tratados de maneiras desiguais pela sociedade.”
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou as contribuições que os negros e índios trouxeram ao desenvolvimento nacional, e, sobretudo, a estados como Rondônia.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Ao registrar as atividades realizadas esta semana para marcar o Dia Nacional do Idoso, a deputada MANINHA, do PT do Distrito Federal, afirmou que apesar dos avanços, a legislação tem que ser cumprida para evitar maus-tratos aos idosos.
LOC- Ela acredita eles serão mais respeitados com as medidas do governo federal para assistência à terceira idade. A deputada destacou a implantação dos centros de convivência para atividades físicas, culturais, e laborais; e o atendimento domiciliar de prevenção de doenças e reabilitação.
LOC- A representante do Distrito Federal anunciou que serão realizadas oficinas de capacitação para atendimento ao idoso: a primeira dia 22 de outubro, em Rondônia, e dia 23, no Acre.
LOC- MANINHA adverte que a parcela da população idosa cresce mais do que a de crianças, e conforme dados do IBGE, nas próximas duas décadas pode passar dos 15 milhões atuais para 30 milhões.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estímulo ao primeiro emprego depende da liberação de recursos
LOC- Liberar os recursos para o Programa Primeiro Emprego integralmente é o que defende DOUTOR HÉLIO, do PDT de São Paulo, como forma de ampliar o atendimento aos jovens nas grandes cidades.
LOC- Favorável ao programa, o líder do PDT avalia que a iniciativa não teve sucesso este ano porque foram poucos os investimentos e porque faltou maior articulação entre prefeitos e empresários na aplicação dos recursos.
TEC- SONORA (32”) – Doutor Hélio: “A idéia é importante, a proposta tem razão de existir porque nós precisamos principalmente dar um alento aos jovens em condição de risco, mas infelizmente é necessário investimento e lá na ponta não houve aplicação desse dinheiro portanto gostaríamos que por orçamento de 2005 qualquer sobra de 2004 pudesse ser colocado em 2005 pra que nós possamos dar cobertura a um número maior de jovens no programa primeiro emprego.”
LOC- DOUTOR HÉLIO adverte que os recursos do Primeiro Emprego não podem ir para outros setores, porque o desemprego é um dos piores problemas do país.
TEC- SONORA (22”) – Doutor Hélio: “Existem grandes regiões metropolitanas, como a região metropolitana de Campinas e outras cidades grandes do país em que se encontram índices muito alto de desemprego e portanto há necessidade de se usar mais recursos do programa Primeiro Emprego para essas regiões, onde o mercado de trabalho deixa de atender um grande número de jovens.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, apontou fatores que contribuem para gerar o desemprego, entre eles o avanço tecnológico, que cortou grandes contingentes da força de trabalho no país.
LOC- O parlamentar ressaltou que a situação econômica também reflete diretamente na oferta de emprego. Ele apresentou alternativas para incrementar a abertura de novas vagas no mercado.
TEC- SONORA (40”) – Carlos Nader: “O crescimento econômico por si só não gera empregos, o investimento por si só também não, o que na minha opinião o que o país precisa é de crescimento com novos investimentos. Investimentos em novas empresas, e isso não significa apenas grandes empresas. Uma empresa de grande porte pode fazer um investimentos altíssimo sem gerar um único emprego. Ela pode investir só em tecnologia por exemplo, qualificando seus próprios funcionários, sem que isso signifique a necessidade de abrir novos postos de trabalho. Novos investimentos, novas empresas e principalmente pequenas e médias empresas é que vão possibilitar mais empregos.”
LOC- CARLOS NADER reafirmou seu compromisso em defesa dos trabalhadores e assegurou que vai manter seus esforços para garantir a inclusão econômica dos brasileiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Desburocratização incentiva criação de empresas
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, afirmou que é preciso desburocratizar a administração para estimular a criação de empresas no país. Para se registrar uma empresa no Brasil, leva-se até 152 dias. A média mundial é de 50 dias.
LOC- Segundo OSÓRIO ADRIANO, na Austrália, o registro de uma empresa se faz pela Internet, enquanto que no Brasil, são necessários 17 procedimentos para se abrir um negócio. Para validar um contrato, são necessários 566 dias.
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, defendeu projeto de sua autoria que estabelece mudanças no cálculo do imposto de renda sobre a venda de imóveis antigos, para estabilizar os valores de acordo com a inflação registrada a cada ano.
TEC- SONORA (43”) – Antônio Carlos Mendes Thame: “De acordo com a legislação a partir de 88 não há mais reajuste da tabela, o que significa que os valores tetos ficaram congelados e a partir de então a receita passou a tributar cada vez mais, ou seja, não descontou a inflação. A tabela de isenção ficou limitada a vinte mil reais e com isso quem vai vender um imóvel paga um imposto cada vez maior. O nosso projeto prevê a atualização desses valores tetos para que se possa manter o valor estável, ou seja, incorporar a cada ano o que der de inflação.”
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME informou que o projeto vai beneficiar principalmente as classes média e baixa e os que vendem pequenos imóveis.
LOC- DOUTOR HELENO, do PP fluminense, apresentou projeto de lei que suspende o pagamento de contas telefônicas, enquanto a empresa não responder por escrito as dúvidas sobre o valor da cobrança.
LOC- A proposta também prevê que as operadoras criem um dispositivo que interrompa as ligações quando o usuário deixar de falar por mais de dez segundos. DOUTOR HELENO justifica que a medida protege quem esquece de finalizar a ligação, ao final da conversa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado destaca luta para reativar a ferrovia Madeira-Mamoré
LOC- A reativação da ferrovia Madeira-Mamoré, construída em meados do século passado para escoar a borracha produzida na Amazônia, pode impulsionar o turismo de Rondônia, por sua importância histórica.
LOC- O deputado HAMILTON CASARA, do PSB, ressalta os esforços da bancada rondoniense no Congresso, do governo de Rondônia e da superintendência estadual de turismo, para garantir que a estrada de ferro tenha uma nova finalidade: a prática do turismo.
TEC- SONORA (39”) – Hamilton Casara: “Nós queremos crer que tanto essa revitalização da estrada de ferro Madeira-Mamoré, como da revitalização de todo o vale do Guaporé, nós estaremos juntamente com as áreas de turismo dessa região do Guaporé, incluindo a região de Cabixi, nós estaremos construindo o elo que falta nessa corrente do turismo. Nós temos o vizinho estado do Amazonas, que também já é um pólo de turismo importante, nós temos o vizinho estado do Mato Grosso, que tem um pólo de turismo importante, e nós queremos fazer com que haja uma interação maior entre os operadores de turismo e o fluxo de visitação desses turistas.”
LOC- HAMILTON CASARA conta que a intenção é estender as conversações para a Bolívia, para fomentar a visitação na área, melhorando a circulação das riquezas locais e dando um rumo de sustentabilidade no desenvolvimento da região.
LOC- O projeto inclui a revitalização, além do Vale do Guaporé, das cidades ao longo da BR-364.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, ressaltou a implantação de programas do Governador de Roraima, Flamarion Portela, importantes para o desenvolvimento do estado.
TEC- SONORA (36”) – CHICO RODRIGUES: “Primeiro: o programa Produzir, que é um programa que está facilitando, principalmente, ao homem do campo, ao colono e ao pequeno e ao médio e o grande empresário, a desenvolverem as suas atividades, é, com um sustentáculo de infra-estrutura que viabilizam todas essas atividades; segundo: o programa Transportar, que é a recuperação de mais de 5 mil quilômetros de rodovias primárias, secundárias e terciárias, para facilitar o escoamento da produção; e, terceiro: é o programa Lumiar, que é um programa que levará, também, ao homem do campo, definitivamente, a energia, que viabiliza a sua atividade.”
LOC- CHICO RODRIGUES está certo de que os três programas vão assegurar o progresso de Roraima, que sendo o estado mais distante dos grandes centros do país, tem todas as condições de manter relações econômicas, sociais e políticas com os países vizinhos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, anunciou que, após as eleições municipais, a Frente Parlamentar da Segurança Pública vai relacionar cerca de 20 projetos para minimizar o sofrimento da população brasileira em virtude da violência.
LOC- ALBERTO FRAGA lamentou que o governo federal não tenha uma política de segurança pública. Ele afirma que a falta de ação permite problemas como o contrabando de animais peçonhentos que são utilizados em pesquisas científicas no exterior e o seqüestro relâmpago.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Eleição de domingo vai definir futuro dos municípios
LOC- O Brasil realiza neste domingo a maior eleição informatizada do mundo democrático. Quase 120 milhões de eleitores vão utilizar as 406 mil urnas eletrônicas espalhadas por todo o país.
LOC- Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral tem que justificar sua ausência e pode procurar qualquer seção eleitoral para preencher formulário próprio.
LOC- O Distrito Federal é a única unidade da federação que não terá votação, porque não tem prefeito nem vereador.
LOC- Em 68 cidades, a eleição terá o primeiro turno agora. Se nenhum candidato a prefeito conseguir mais da metade dos votos válidos, os eleitores terão que voltar às urnas, para o segundo turno, no dia 31 de outubro e fazer sua escolha entre os dois mais votados.
LOC- Esta eleição define os novos administradores e representantes do Poder Legislativo dos mais de cinco mil municípios brasileiros. A campanha Voto Cidadão, da Câmara dos Deputados, tem alertado para a importância do pleito. Confira com Marcelo Rech.
TEC- SONORA (2’53”) – Marcelo Rech: “Neste domingo, 119 milhões 821 mil e 569 eleitores vão escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, nos 5 mil 563 municípios. No total, 377 mil candidatos concorrem em todo o país.
Para contribuir com a transparência do processo, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, vem realizando a campanha do Voto Cidadão. Foram distribuídas 40 mil cartilhas. Spots para veiculação em rádio e vídeos para televisão foram divulgados por várias emissoras, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara.
O presidente do Conselho de Ética, deputado ORLANDO FANTAZZINI, do PT de São Paulo, ressalta a importância do eleitor comparecer às urnas e definir seu voto de forma consciente.”
Orlando Fantazzini: “Nós sabemos que nós temos uma carga cultural muito pesada no aspecto da venda, da troca do voto./ E é uma luta você poder superar essa relação histórica, para que as pessoas não mais votem por algo que vão ganhar ou por uma promessa, enfim. O voto não tem preço, tem conseqüência. A campanha, ela propõe justamente que as pessoas votem com consciência, alertando das conseqüências de um voto mal colocado e ao mesmo tempo, advertindo os políticos que tenham a intenção de ganhar a eleição comprando voto, que eles podem ser sancionados.”
Marcelo Rech: “Para Chico Alencar, do PT fluminense, o voto é um dos instrumentos de libertação do cidadão e deve-se dar não pela troca de conveniências, mas pelo bem comum de toda a sua comunidade.”
Chico Alencar: “A campanha pelo Voto Cidadão surge da única lei que o Congresso Nacional aprovou, oriunda de uma iniciativa popular, respaldada por mais de 1 milhão de assinaturas, de cidadãos e cidadãs, que é a lei 9.840, a lei que pune a compra de votos. Compra de votos que não vem só através do dinheiro que se oferece para se obter o voto, mas também de cesta básica, de tijolo, de promessas de emprego. Tudo isso constitui o crime de captação de sufrágio, que a lei pune com cassação de candidatura ou, se apurado depois da eleição, a cassação do próprio mandato.”
Marcelo Rech: “A Lei 9.840, possibilita a qualquer cidadão, ao Ministério Público e aos partidos políticos, denunciarem os candidatos que tenham a pretensão de comprar votos. Mais informações sobre a campanha do Voto Cidadão, poderão ser obtidas através da página da Câmara na Internet. Basta acessar o endereço www.camara.gov.br. De Brasília, Marcelo Rech.”
LOC- Neste domingo, a programação da TV Câmara e o noticiário da Agência Câmara, na internet, estarão voltados para as eleições municipais.
LOC- Os telespectadores poderão enviar perguntas, dúvidas e sugestões sobre as entrevistas e reportagens que a TV Câmara vai exibir durante todo o dia, com especialistas convidados, pelo e-mail eleicoes@camara.gov.br ou pelo telefone 0800-6.1.9, 6.1.9.
LOC- A Rádio Câmara e o Jornal da Câmara terão edições especiais na segunda-feira com os resultados gerais e os impactos das eleições no cenário político.
LOC- O objetivo é garantir informações para que você possa analisar o processo eleitoral, a influência dos resultados na atual configuração partidária; na relação entre Governo e Oposição no Congresso; e no cenário econômico e político do País.
LOC- Se você não tiver como sintonizar a Rádio e a TV câmara, acesse a página da Câmara na Internet, www.camara.gov.br., para saber o que está acontecendo.
LOC- E lembre-se: domingo você tem um compromisso com a cidadania. Valorize seu voto.
TEC- SPOT/VOTO CIDADÃO - ZÉ ..(31”)
LOC- O Jornal da Câmara termina aqui. Boa noite, e até segunda-feira.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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