A Voz do Brasil

CCJ vai priorizar debate sobre documentos de CPIs.

Publicação: 03/09/2004 - 00:00

  • CCJ vai priorizar debate sobre documentos de CPIs.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CCJ vai priorizar debate sobre documentos de CPIs
LOC- Decisão do TRF possibilita plantio de soja transgênica
LOC- MPs podem prejudicar votações do esforço concentrado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O acúmulo de medidas provisórias que precisam ser analisadas pelo Congresso pode atrapalhar o esforço concentrado marcado para o período de 14 a 17 de setembro.
LOC- Apesar do empenho dos presidentes da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA e do Senado, José Sarney, a situação fica complicada por causa de seis medidas que vão trancar a pauta no primeiro dia de deliberações, dia 14, e outras cinco no segundo dia.
LOC- O presidente JOÃO PAULO CUNHA observou que num cenário de obstrução e radicalização do processo legislativo, em que todas as matérias precisam ir a voto, é muito difícil votar onze MPs em apenas dois dias.
LOC- Para viabilizar as votações, JOÃO PAULO defendeu a busca de entendimento entre os partidos governistas e oposicionistas. Ele lembrou que, entre as medidas provisórias que estão com prazo vencido, existem várias matérias que não são polêmicas e poderiam ser votadas por meio de acordo entre os líderes.
LOC- O líder do PT na Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, de São Paulo, anunciou que a bancada do Partido dos Trabalhadores estará presente nas próximas votações.
LOC- CHINAGLIA adverte, no entanto, que o resultado vai depender da atitude política dos deputados, para garantir quórum. Ele recorda que os partidos de oposição estão em regime de obstrução.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado lamenta excesso de medidas provisórias
LOC- O deputado MURILO ZAUITH, do PFL sul-mato-grossense, reclama do elevado número de medidas provisórias adotadas pelo Governo, porque impede o Congresso de legislar por conta própria.
TEC- SONORA (18”) – Murilo Zauith: “O que nós vemos é um governo governando, fazendo o papel de legislativo executivo ao mesmo tempo. governando através de medidas provisórias que foram criadas na Constituição para ser uma exceção da regra, não ser uma regra de governar o País.”
LOC- MURILO ZAUITH recorda que a MP 192 paralisou os trabalhos do último esforço concentrado. Ele acredita que a matéria dificilmente conseguirá consenso nos próximos dias.
LOC- Ele enfatiza que o PFL, que teve apoio da base aliada ao Governo, não aceita a compra de terras produtivas pelo Governo para fins de Reforma Agrária, utilizando Títulos da Dívida Agrária.
TEC- SONORA (20”) – Murilo Zauith 2: “É uma discussão que tem que ser aprofundada. Nós não podemos fazer com que o produtor rural, hoje, no Brasil, que é o carro chefe que mantém as exportações no Brasil possa correr risco de ver sua fazenda produtiva sendo comprada pelo governo para fins de reforma agrária através de TDA”.
LOC- MURILO ZAUITH critica o impedimento para o debate de projetos importantes para o país, como é o caso da Lei da Biossegurança.
LOC- Outra matéria relevante é o projeto das Parcerias Público Privadas que, segundo o parlamentar, vai permitir recuperar e aprimorar a infra-estrutura de transportes do país, assegurando o escoamento da produção nacional, inclusive para o exterior, através dos portos.
LOC- MURILO ZAUITH também destacou a Proposta de Emenda à Constituição sobre o trabalho escravo e a PEC Paralela da Previdência Social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Trabalho escravo aguarda votação em segundo turno
LOC- A Proposta de Emenda Constitucional que trata do Trabalho Escravo é uma das matérias da pauta da Câmara que aguarda um acordo para a votação de medidas provisórias que permita a realização do segundo turno de votação. Marcelo Rech tem mais detalhes.
TEC- SONORA (2’35”) – Marcelo Rech: “A emenda constitucional que trata da expropriação das terras onde haja trabalho escravo, foi aprovada em primeiro turno por 326 votos contra 10 e 8 abstenções, em agosto.
Antes de seguir para o Senado, a emenda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, o que poderá acontecer durante o esforço concentrado marcado para a segunda quinzena deste mês.
O relator da proposta, deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, assegura que qualquer expropriação deverá ser antecedida de processo judicial.”
Tarcísio Zimmermann: “O trabalho escravo tem uma caracterização clara, ele não é igual a descumprimento da legislação trabalhista. Trabalho escravo pressupõe que haja uso da coação, da violência e o impedimento da liberdade de ir e vir do trabalhador. É um instrumento para punir aqueles criminosos, porque são criminosos, que se valem da vantagem econômica do trabalho escravo. No momento em que esses criminosos puderem perder suas propriedades, eles deverão pensar muito mais do que duas vezes antes de praticarem o trabalho escravo”.
Marcelo Rech: “TARCÍSIO ZIMMERMANN revelou que o Brasil possui mais de um milhão de proprietários rurais e que cerca de 5 mil trabalhadores foram libertados nos últimos dez anos. Nos últimos meses, 260 casos de trabalho escravo foram comprovados.
Já o deputado RONALDO CAIADO, do PFL de Goiás, prevê dificuldades para a votação da emenda. Ele acusa o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra de promover invasões à propriedades rurais com o argumento de que há trabalho escravo.”
Ronaldo Caiado: “Na verdade, eles não querem punir em nada o cidadão que pratica o trabalho escravo. O que eles querem é expropriar a propriedade. Este é que é o princípio primeiro das pessoas que estão encabeçando este movimento. O que não pode é utilizar este mecanismo para fomentar invasões nas propriedades, de antemão, alegando que ali tem trabalho escravo. Não tem como avançar num processo de entendimento já que realmente o governo mostrou que o objetivo principal não é combater o trabalho escravo. O objetivo principal é expropriar propriedades produtivas no país”.
Marcelo Rech: “Em todo o mundo, mais de 25 milhões de trabalhadores são mantidos em regime de escravidão. Além das propriedades rurais, as terras urbanas, onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, também poderão ser desapropriadas. De Brasília, Marcelo Rech”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Desarmamento ainda gera polêmica
LOC- O Governo Federal já recebeu, desde junho, quando começou a campanha de desarmamento da população, mais de 54 mil armas, e elevou para duzentos mil o número de armas que pretende recolher até o final do ano. Mas o assunto ainda é polêmico entre os parlamentares.
LOC- O deputado ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, por exemplo, considera o Estatuto do Desarmamento ineficiente. Ele afirma que a lei vai controlar só as armas legais, compradas por cidadãos de bem que querem apenas defender sua família.
LOC- O parlamentar ressalta que as armas utilizadas em assassinatos em estados como o Rio de Janeiro vêm do contrabando, que está fora do alcance do Estatuto.
LOC- ALBERTO FRAGA acredita que as guarnições de fronteira podem coibir a entrada ilícita de armas no país.
TEC- SONORA (26”) – ALBERTO FRAGA: “Vamos fazer com que as Forças Armadas policiem as fronteiras. Eu acho que tem que impedir a entrada de armas deliberadamente pelas fronteiras, é aí que está o grande problema. Drogas, armas, entram pelas fronteiras que estão despoliciadas. Ao invés de inventar, o Exército de trabalhar, fazer o policiamento ostensivo, é melhor colocar o Exército para cuidar das fronteiras. Aí já resolveria uma grande parte dessa questão.”
LOC- ALBERTO FRAGA entende que a função das Forças Armadas é fazer a defesa do território nacional.
TEC- JOSIAS QUINTAL, do PMDB do Rio de Janeiro, não acredita que o desarmamento seja solução para acabar com a violência no país, embora concorde que é importante retirar armas de circulação, porque são instrumentos para matar. Ele explica sua posição:
TEC- SONORA (21”) – Josias Quintal: “Você vai desarmar pessoas. Pessoas de bens serão penalizadas por conta da nova legislação. Você vai ter muito fazendeiro, muito proprietário rural, muito comerciante, muita gente de bem que vai resistir a esse ditame da lei e vai andar armado, e vai ser punido, vai ser alcançado em algum momento.”
LOC- JOSIAS QUINTAL enfatiza que a violência só muda se mudarem as condições sociais do país e a estrutura policial brasileira, que, segundo ele, é obsoleta e ineficaz.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- CCJ vai priorizar debate sobre documentos de CPIs
LOC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve começar a analisar, na semana do esforço concentrado de 13 a 17 de setembro, a consulta sobre a entrega de documentos sigilosos recolhidos pelas CPIs antes da conclusão dos seus trabalhos.
LOC- A informação é do deputado MAURÍCIO RANDS, do PT Pernambucano, presidente da comissão. Segundo ele, o que for aprovado na CCJ vai normatizar o processo de entrega desses documentos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
LOC- MAURÍCIO RANDS fez um balanço das atividades da Comissão desde o início do ano, e ressaltou que no primeiro semestre foram privilegiadas as propostas sobre direitos dos cidadãos, em especial de mulheres, portadores de deficiência e índios.
LOC- O parlamentar destacou ainda o que chamou de semana do processo penal.
TEC- SONORA (29”) – Maurício Rands: “Nós reunimos algumas proposições que tramitavam sobre o processo penal, ou seja, as leis que tratam do procedimento, do julgamento das ações criminais, para que elas sejam mais simples, mais rápidas e mais eficientes, na punição à conduta delituosa. Esses projetos vão ser juntados a outros que já tinham sido votados pela CCJ, e articulei com o presidente João Paulo Cunha, nós vamos fazer em novembro, uma semana do processo penal e do direito penal.”
LOC- A Reforma Política é outro assunto complexo que tem recebido a atenção dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e que poderá ser agilizado nos próximos meses.
LOC- MAURÍCIO RANDS informa que o relatório do deputado Rubens Otoni deve ser apreciado em novembro. Também está prevista a realização de uma semana de votações de projetos sobre o processo civil, que vão agilizar a Justiça.
LOC- A votação dessas matérias na CCJ tem caráter conclusivo, ou seja, após a aprovação, as proposições vão direto para o Senado Federal ou à sanção presidencial.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Decisão do TRF possibilita plantio de soja transgênica
LOC- O Tribunal Regional Federal da Primeira região publicou, nesta quarta-feira, acórdão restabelecendo a competência da CTNBio para deliberar sobre o plantio de transgênicos.
LOC- O deputado DARCÍSIO PERONDI, do PMDB do Rio Grande do Sul, comemorou a decisão, que beneficia principalmente a soja geneticamente modificada.
TEC- SONORA (27”) – Darcísio Perondi: “Hoje, os agricultores estão autorizados, cabe ao governo federal tomar as medidas imediatamente, que está chegando a hora do plantio. E além do mais, que o Banco do Brasil, Assicred, e todos os outros bancos, comecem a liberar o dinheiro do financiamento do plantio. Os agricultores precisam paz, tranqüilidade, para ajudar o Brasil a crescer.”
LOC- DARCÍSIO PERONDI pediu ainda que os parlamentares votem com cuidado o projeto da Lei de Biossegurança, na volta dos trabalhos. Ele espera que o Congresso não permita o retrocesso na biotecnologia brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, alertou que estudos da Unicamp estimam que um milhão e meio de trabalhadores estão intoxicados por agrotóxico.
LOC- Ele defendeu a aprovação imediata de dois projetos de sua autoria. O primeiro proíbe a comercialização do veneno 24D, usado na agricultura.
LOC- A segunda proposta do deputado DOUTOR ROSINHA proíbe a propaganda de agrotóxicos nos meios de comunicação, pois o produto tem consumidor específico. A proposta também torna obrigatória a comunicação dos casos de intoxicação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara analisa mudanças na lei de parcelamento do solo
LOC- DOUTOR EVILÁSIO, do PSB de São Paulo, é relator na comissão de desenvolvimento urbano de várias propostas que procuram alterar a lei 6766, que disciplina o parcelamento do solo urbano.
LOC- A lei, frisa DOUTOR EVILÁSIO, é de 1979 e, além de desatualizada, não vem sendo seguida pela maioria das prefeituras.
LOC- Segundo DOUTOR EVILÁSIO, sessenta por cento das habitações da grande São Paulo, por exemplo, estão irregulares e, em muitos casos, os proprietários não conseguem obter sequer a escritura definitiva do imóvel.
TEC- SONORA (30”) – Doutor Evilásio: “E o mais importante também é que hoje as grandes cidades do Brasil estão cheias de condomínios. E esses condomínios são uma forma de parcelamento do solo irregular. Ela confronta a legislação, porque a legislação não prevê esse tipo de parcelamento de solo. E nós vamos dar um novo direcionamento, vamos regulamentar os que já estão aí e dizer as novas normas para que se constitua novos condomínios nas cidades brasileiras”.
LOC- O caso dos condomínios, anuncia DOUTOR EVILÁSIO, será tratado em um capítulo a parte na nova lei sobre o parcelamento de solo das cidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta assegura nacionalidade para brasileiros nascidos no exterior
LOC- ORLANDO FANTAZZINI, do PT paulista, está preocupado com a situação dos filhos de brasileiros nascidos no exterior que não têm condição de registrar as crianças nos consulados, ficando sem nacionalidade brasileira nem a do país onde vivem.
LOC- O problema ocorre desde 1994, quando uma emenda constitucional retirou do texto a possibilidade do registro em repartições brasileiras.
LOC- A matéria, que já foi aprovada no Senado Federal, será discutida na Câmara pela comissão especial destinada a analisar a PEC 272 de 2000. ORLANDO FANTAZZINI explica o objetivo da comissão.
TEC- SONORA (23”) – Orlando Fantazzini: “Que restabeleça no artigo doze da Constituição Federal a possibilidade dos filhos de brasileiros no exterior serem registrados nas repartições próprias do Governo Federal e que quando ele estiver com dezoito anos ele possa fazer a sua opção pela nacionalidade dentro do prazo máximo de quatro anos.
LOC- O deputado ORLANDO FANTAZZINI afirma que a problemática de brasileiros que vivem no exterior vem se agravando devido aos problemas econômicos do Brasil, que levam muitas pessoas a tentar melhorar de vida em outros países.
LOC- Ele ressalta que cerca de três milhões de brasileiros vivem no exterior, de forma regular ou não, e a tendência é que se casem e tenham filhos, passando a enfrentar mais uma dificuldade.
LOC- Pelo texto constitucional em vigor, para obterem a nacionalidade, os filhos de brasileiros têm que retornar ao Brasil, como apátridas, e iniciar um processo que pode levar anos até que uma decisão final seja tomada.
LOC- A Comissão que vai analisar a proposta sobre o registro de brasileiros nascidos em outros países já foi criada, mas aguarda a eleição do presidente e do relator para ser instalada.
LOC- Houve uma tentativa, sem sucesso, durante o último esforço concentrado. A expectativa é de que a comissão consiga se reunir no esforço de 13 a 17 de setembro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Juros altos prejudicam crescimento do país, diz deputado
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, elogiou o governo pela firmeza com que efetua o ajuste fiscal, mas está preocupado com a taxa de juros básicos de 16 por cento.
LOC- O deputado alerta que, se o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentar os juros, como sinalizou na última reunião, o processo de crescimento do país vai ser prejudicado.
LOC- Ele adverte que a medida não tem o apoio da classe empresarial, que está investindo para aumentar a produtividade e o número de postos de trabalho.
LOC- MAURO BENEVIDES ainda parabenizou os profissionais da Rede Globo pelos 35 anos do Jornal Nacional, destacando o programa pela liderança na audiência e como uma importante referência para o telespectador.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, elogiou a atuação e seriedade da empresa Gran Sapore, responsável pelo fornecimento de quatrocentas mil refeições diárias, e com expectativa de lucrar quatrocentos milhões de reais este ano.
LOC- PAES LANDIM destacou o espírito empreendedor do presidente da empresa, Daniel Olivas Mendez, que pretende, após doze anos de atuação no Brasil, expandir os negócios para o México, Chile e Estados Unidos, gerando mais empregos e divisas para o país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Falta de crédito leva microempresas à falência
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, informou que estudo do Sebrae aponta que metade das empresas vão à falência antes de completar dois anos de funcionamento. O problema atinge principalmente as pequenas e microempresas.
LOC- O deputado atribui o problema à falta de capital de giro, devido aos altos juros e à carga tributária elevada.
TEC- SONORA (22”) – Enio Bacci: “E com isso, sem dúvida, nós, com essa quebradeira tão grande de empresas, temos um problema social muito sério no país, que é a falta de empregos. São aí milhares, milhões de jovens que precisariam ingressar no mercado de trabalho, e que não têm um acesso a esse trabalho, um acesso a esse serviço.”
LOC- ENIO BACCI afirmou que o governo deve reduzir os impostos e viabilizar juros menores para que as pequenas empresas possam desenvolver suas atividades.
LOC- Já o deputado OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, denuncia o excesso de burocracia nas Juntas Comerciais, que impede a abertura de empresas e afugenta investidores nacionais e estrangeiros.
LOC- Ele adverte que o resultado é a ampliação da informalidade e a marginalização dos micro, pequenos, médios e até grandes negócios.
LOC- O deputado lembrou que, anualmente, metade das empresas, cerca de 470 mil, são fechadas estando nos primeiros dois anos de funcionamento. As estatísticas também revelam que das 772 mil e 600 empresas que encerraram as atividades em 2000 e 2003, 68 por cento não deram baixa na Junta Comercial.
LOC- OSÓRIO ADRIANO é autor de projeto que restaura dispositivo da Lei número 8 mil 934 de 1974, definindo os documentos necessários à regularização da atividade empresarial.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer ferrovia Norte-Sul até Anápolis
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL, informa que é compromisso do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, fazer com que as obras da ferrovia Norte-Sul sejam concluídas até a cidade de Colinas, em Tocantins, antes do final do Governo Lula.
LOC- MAURÍCIO RABELO, entretanto, defende que os trabalhos de construção da ferrovia avancem além desse ponto, abrangendo também o trecho que passa pelo estado de Goiás.
TEC- SONORA (11”) - Maurício Rabelo: “A nossa vontade é que a ela chegue até Anápolis, que corte todo o nosso estado, assim sendo, vai beneficiar toda a produção do nosso estado, o escoamento dessa produção, baratear os custos desse transporte.”
LOC- Segundo MAURÍCIO RABELO, a obra da ferrovia Norte-Sul vai abrir oportunidade de trabalho e reduzir custos de produção e comercialização.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, considera que após 50 anos da morte de Getúlio Vargas seu legado ainda se mostra atual. Apesar das controvérsias sobre Vargas, o deputado afirmou que é inegável o projeto nacional deixado pelo ex-presidente.
LOC- Entre as obras de Vargas, MARQUEZELLI enumerou iniciativas desenvolvimentistas, como a instalação da Usina Siderúrgica de Volta Redonda e da Petrobrás, a criação do TCU e de órgãos como o IBGE, BNDES e DNER, e conquistas sociais, como a legislação trabalhista e o direito de voto às mulheres.
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB, comunicou que o economista Lino Moreira vai ocupar a cadeira número 8 da Academia Maranhense de Letras, sucedendo o escritor José Ribamar Caldeira.
LOC- GASTÃO VIEIRA acrescentou que Lino Moreira exerce hoje o cargo de secretário-adjunto da Indústria, Comércio e Turismo do Maranhão, é doutor em economia pela Universidade de Notre Dame, em Indiana, e autor de “Pedaços da Eternidade” e “Dois Estudos Econômicos”.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, pediu a substituição imediata dos aviões Xavante, que são utilizados para o treinamento dos pilotos da FAB, por aviões mais modernos e de alta tecnologia.
LOC- Segundo CHICO RODRIGUES, os pilotos dos aviões de caça precisam passar por um processo de capacitação e rigorosos treinamentos em aviões intermediários como o MB 339 fabricado na Itália por uma empresa que é parceira da FAB há 30 anos.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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