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Projeto prevê maior fiscalização para convênios com Ongs

Publicação: 31/08/2004 - 00:00

  • Projeto prevê maior fiscalização para convênios com Ongs

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto prevê maior fiscalização para convênios com Ongs
LOC- CPI do Extermínio no Nordeste conclui investigações
LOC- Câmara relembra os 25 anos da Lei da Anistia
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara dos Deputados realizou sessão solene, hoje, em homenagem aos 25 anos da edição da Lei da Anistia. Hérica Christian conta como foi.
TEC- SONORA (2’57”) – Hérica Christian: “Um plenário repleto de lembranças e esperanças. Assim foi a Sessão Solene em Comemoração aos 25 anos da Lei da Anistia que perdoou as pessoas punidas por crimes políticos na época da Ditadura Militar e permitiu o pagamento de indenizações. Centenas de anistiados e familiares desses militantes ouviram atentos e aplaudiram os diversos deputados que lembraram desse momento da história política brasileira. Mas ao comentar a situação atual dos anistiados, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a data não é apenas para comemoração. Segundo ele, a luta continua para que os expulsos do país no período militar possam receber de fato suas indenizações. Ele lembrou que dos 45 mil pedidos, 12 mil foram concedidos. Destes, pouco menos de 5 mil anistiados receberam seus direitos. Para Arnaldo Faria de Sá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem que atender a essas pessoas porque ele também foi vítima do regime militar. O deputado não aceita o argumento de que não existe dinheiro em caixa para se reparar estas pessoas responsáveis pela abertura política do país.”
Arnaldo Faria de Sá: "Eles precisam de liberação de verbas. O Ministério do Planejamento empurra para a Justiça, a Justiça para a AGU, a AGU empurra para o Ministério do Planejamento. E fica este chove e não molha e não tem solução. Parece que está esperando os velhos morrerem para não pagar!"
Hérica Christian: “O autor do requerimento, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), emocionou os participantes da sessão solene ao destacar a importância de cada um deles no processo político do país. Ele lembrou do ex-deputado Ulysses Guimarães que acabou repetindo o desejo do povo ao propor uma anistia geral, ampla e irrestrita. O petista também ressaltou que o país deve muito aos anistiados que receberam muito pouco pelo que fizeram. Luiz Eduardo Greenhalgh se comprometeu em negociar uma audiência com o presidente Lula para discutir a questão dos anistiados.”
Luiz Eduardo Greenhalgh: "Quero levar a comissão de anistiados para conversar com o Presidente Lula. O presidente da República foi anistiado, foi perseguido político, foi preso no Dops eu fui seu advogado, foi processado na Lei de Segurança Nacional, foi condenado na Lei de Segurança Nacional. Esse é um governo de perseguidos políticos. Ora se é um Governo de perseguidos políticos que ocupam hoje, ocupam, pessoas que ocupam, postos altíssimos na República foi graças à luta pela Anistia. Se não tivesse tido Anistia eles não tinham chegado aonde estão. Então, eu acho que o Governo do presidente Lula tem obrigação moral, ética e política de resgatar para sempre a questão da anistia."
Hérica Christian: “O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh afirmou que ainda vai tentar agendar este encontro entre os anistiados e o Presidente Lula da Silva, mas destacou que ainda não tem data marcada para acontecer. De Brasília, Hérica Christian.”
LOC- A Lei da Anistia foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente da República, João Figueiredo. É considerada o início da redemocratização do Brasil, que se consolidou, em 1989, com a primeira eleição direta para presidente após a Ditadura Militar.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Um dos personagens do processo que levou à aprovação da Lei da Anistia no Congresso Nacional, o ex-deputado e ex-senador Marcos Freire, é o tema de documentário produzido pela TV Câmara, que teve pré-estréia agora à noite, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
LOC- O documentário “Marcos Freire, Sem Ódio e Sem Medo”, poderá ser visto na TV Câmara nesta sexta-feira, três de setembro, às dez e 45 da noite. O vídeo conta a trajetória política e pessoal de Marcos Freire, suas idéias e realizações, até o acidente aéreo que causou sua morte, em 1987.
LOC- Depoimentos de familiares, amigos e políticos reconstroem a história de Marcos Freire, que inclui sua passagem pela prefeitura de Olinda, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, e sua atuação como presidente da Caixa Econômica Federal e Ministro da Reforma Agrária.
LOC- O deputado MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, cumprimentou o presidente João Paulo Cunha pelo lançamento do documentário.
LOC- O falecido senador pernambucano integrou o grupo autêntico do antigo MDB, Movimento Democrático Brasileiro, onde lutou pela volta da normalidade política durante o Regime Militar.
LOC- MAURO BENEVIDES acredita que o vídeo vai manter viva a memória de um político que soube honrar e enobrecer a vida pública.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto prevê maior fiscalização para convênios com Ongs
LOC- O deputado ORLANDO FANTAZZINI, do PT paulista, propôs a regulamentação dos convênios firmados pelo governo com organizações não-governamentais.
LOC- O objetivo é garantir maior transparência para todas as etapas do processo, por envolver dinheiro público.
LOC- Embora reconheça que diversas Ongs estão aptas a prestar serviços de interesse governamental, FANTAZZINI defendeu que a sociedade controle as atividades desenvolvidas pelas entidades escolhidas.
TEC- SONORA (38”) – Orlando Fantazzini: “Para que nós não possibilitemos nenhum tipo de favorecimento, apadrinhamento, é, nada mais justo que você também, em casos dessa natureza, que você faça um processo licitatório. Quer dizer: o Estado manifesta publicamente que precisa, que tem a pretensão de fazer um convênio, pra desenvolvimento de determinadas atividades; as ONGs capacitadas, interessadas, elas poderão se inscrever. A análise das propostas serão abertas de forma pública, na presença de todos, e aquela que tiver as melhores condições, a melhor proposta, é que deve ser a vencedora.”
LOC- Devido à natureza dos convênios, o deputado FANTAZZINI propôs a inclusão de dispositivos na Lei de Licitações, determinando a licitação nesses casos.
LOC- ORLANDO FANTAZZINI enfatiza que a população deve saber qual é o objetivo do contrato, seu valor, o prazo e a prestação de contas das Ongs, e o resultado que traz para o país.
LOC- O projeto de lei 3 mil 935, de 2004, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, onde aguarda parecer da relatora, deputada Ann Pontes.
LOC- A seguir: CPI do Extermínio no Nordeste conclui investigações
TEC- SPOT/BAIXARIA NA TV – TRACK 8 FORUM SC...(30”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- CPI do Extermínio no Nordeste conclui investigações
LOC- Mais de seiscentas pessoas serão denunciadas pela CPI do Extermínio no Nordeste. O trabalho de investigação da comissão já foi concluído e a votação do relatório final deve acontecer durante o próximo esforço concentrado.
TEC- SONORA (2’19”) – Marcelo Rech: “Os trabalhos da CPI do Extermínio no Nordeste foram concluídos há duas semanas. A votação do relatório final, que implica cerca de 650 pessoas, deve ocorrer durante o esforço concentrado marcado para a segunda quinzena de setembro.
O relator da CPI, deputado LUIZ COUTO, do PT paraibano, afirma que a matança promovida pelos grupos de extermínio é uma prática comum no Nordeste, tanto na zona rural como urbana, e que esses grupos são comandados por policiais civis e militares.”
Luiz Couto: “O crime de extermínio não é algo isolado. Ele é braço armado do tráfico de armas, do tráfico de drogas, e também do roubo de cargas e da máfia dos combustíveis. Então, mostra que há uma ação articulada e que, hoje, eles são responsáveis pela eliminação de concorrentes, de pessoas que possam prejudicá-la e de defensores dos direitos humanos. Os secretários de segurança dos estados, dizem que não existem grupos de extermínio, contrariando tudo aquilo que foi dito pelos depoimentos, de testemunhas e documentos que nós recebemos. Muitas pessoas perderam o medo e vieram aqui prestar depoimento, inclusive estão em programas de proteção, mas vieram prestar depoimento para reafirmar a existência desses grupos de extermínio e da conivência e omissão de autoridades, infelizmente”.
Marcelo Rech: “Segundo LUIZ COUTO, entre o dia 24 de setembro de 2003, quando a CPI foi instalada, e o final de julho, foram ouvidas 81 pessoas em 61 audiências públicas e outras 20 reservadas. Um relatório sigiloso da CPI foi encaminhado à Polícia Federal e aos Ministérios Públicos federal e estadual de toda a Região Nordeste.
Luiz Couto vai apresentar projeto de lei tipificando o crime de extermínio, além de sugerir a criação de uma Comissão de Acompanhamento e o controle externo das polícias com o afastamento imediato dos policiais investigados.
A CPI também vai recomendar a criação de uma força-tarefa das polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária Federal e do Ministério Público, com um delegado especial para investigar os crimes atribuídos aos grupos de extermínio que atuam nas divisas dos estados. De Brasília, Marcelo Rech.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado cobra ação contra desmatamento da Floresta Amazônica
LOC- DOUTOR HELENO, do PP fluminense, pediu ao governo a criação de um grupo de trabalho que desenvolva ações capazes de coibir o desmatamento na Floresta Amazônica, causado pela extração de madeira, pelas queimadas e pelo avanço da pecuária e do cultivo de soja.
LOC- DOUTOR HELENO ainda elogiou a prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, pela recuperação do Parque Municipal da Taquara, que abriga dezenove hectares de Mata Atlântica. A reabertura do parque está prevista para os próximos noventa dias.
LOC- Pelo PFL, OSÓRIO ADRIANO, do Distrito Federal, membro da comissão especial que analisa o projeto de recriação da Sudeco, defende uma estrutura que simplifique a aplicação dos recursos nas áreas mais carentes de incentivos.
LOC- O parlamentar avalia que não bastam os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para dinamizar a economia da região.
LOC- OSÓRIO ADRIANO afirma que é preciso um órgão como a Sudeco, que direcione a aplicação das verbas e obtenha benefícios fiscais e financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES, com juros mais baixos, para o empresariado local.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, entende que as denúncias que envolvem o senador Dulciomar Costa em irregularidades na licitação e na realização de obras em estradas na região de Eldorado dos Carajás, fragilizam o Congresso.
LOC- O deputado espera que os fatos sejam apurados. Ele conta que a empresa CSG, de pessoas ligadas ao senador paraense, obteve mais de 500 mil reais para recuperar estradas vicinais, mas declarou ter recebido 29 mil reais, e não executou os trabalhos.
LOC- ZÉ GERALDO acrescenta que há um ano nenhuma obra é realizada na área, apesar do senador ter solicitado os recursos em 2003. O deputado vai encaminhar documentação ao Ministério Público do Pará, para ajudar nas investigações do caso.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Verbas do setor poderão sofrer contingenciamento
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB de Goiás, pediu a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei De Diretrizes Orçamentárias que proibia o contingenciamento de verbas dos fundos de segurança pública e do sistema prisional.
LOC- O deputado reclama que, ao vetar a proposta, o governo ignora a opinião de especialistas que pedem a garantia da execução orçamentária para o setor, que para 2005 contará com apenas quinhentos milhões de reais desses fundos para investimentos.
LOC- Segundo JOÃO CAMPOS, até o mês de maio deste ano o Governo Federal não tinha liberado nenhum recurso dos 534 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados.
LOC- Enquanto estiverem contingenciadas, ou reservadas, as verbas não podem ser utilizadas, apesar de previstas no Orçamento da União.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, afirmou que a Polícia Militar é a instituição que mais expulsa os maus profissionais, mas a imprensa prefere destacar a morte de mil e novecentas pessoas em confrontos com a PM.
LOC- ALBERTO FRAGA ressalta que o Brasil detém a maior média de morte de policiais do mundo: mais de uma por dia, mas as autoridades ainda discutem como abrandar a pena para setenta mil condenados por crimes hediondos como o estupro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada quer esclarecimentos sobre brasileiros no exterior
LOC- A deputada MANINHA, do PT do Distrito Federal, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, está preocupada com a situação de brasileiros que imigraram para outros países.
LOC- Ela conta que apenas quatro mil dos 31 mil brasileiros em Portugal conseguiram regularizar sua situação no país, apesar de acordo assinado em 2003.
LOC- Segundo a parlamentar, os brasileiros representaram 65 por cento de todos os imigrantes que foram repatriados pelo México no ano passado. Para MANINHA, é dever do Poder Legislativo apoiar esses cidadãos, principalmente os que estão presos.
LOC- A deputada critica as agências de turismo que prometem facilidades para os imigrantes, quando a realidade que eles encontram é difícil, e termina muitas vezes na prisão.
LOC- A situação dos imigrantes brasileiros que estão ilegalmente em outros países será objeto de investigação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, proposta pelo Senador Hélio Costa e pelo deputado João Magno.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena liminar que permite aborto
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB gaúcho, afirmou que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto em caso comprovado de anencefalia constitui uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo.
LOC- MILTON CARDIAS explicou que a liminar altera o Código Civil, atribuição exclusiva do Congresso Nacional. Ele pediu aos demais ministros do STF que rejeitem a liminar e deixem o assunto ser discutido e votado pelos parlamentares.
LOC- CELCITA PINHEIRO, do PFL mato-grossense, destacou o trabalho realizado pela Casa do Amparo, que acolhe e orienta mulheres, em Cuiabá. Em dois anos de funcionamento, a entidade atendeu 109 mulheres e 149 crianças.
LOC- CELCITA PINHEIRO acrescenta que a Casa do Amparo também presta apoio físico e médico às mulheres vítimas de violência doméstica e ameaças; e assistência psicológica para as famílias.
LOC- KELLY MORAES, do PTB gaúcho, defendeu a adoção de medidas que incentivem a integração social e criem oportunidades às pessoas portadoras de deficiência física.
LOC- KELLY MORAES lembra o período em que foi Secretária de ação social em Santa Cruz do Sul, quando criou um centro ocupacional, que valorizou e reintegrou deficientes no mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O Brasil registra cerca de trinta mil acidentes de trabalho no campo, o que representa 22,61 acidentados para cada grupo de mil agricultores.
LOC- Em 2003 foram mais de 41 mil registros. Para o deputado CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, o problema será resolvido quando houver mais fiscalização.
LOC- Segundo o deputado, esses números são ainda maiores, pois apenas dez por cento dos acidentes são notificados. CARLOS NADER explica que a maioria dos empregados no campo não tem carteira assinada, e o empregador não faz a notificação.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputada condena novo fundo para a educação
LOC- PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, do PSDB, questionou a proposta do MEC para reformular o Fundef, que passa a financiar também o ensino básico, criando o Fundeb.
LOC- A deputada apontou como um dos principais problemas do novo fundo a vinculação de todos os impostos estaduais para financiar o ensino, o que, para ela, pode inviabilizar o orçamento dos estados.
LOC- A parlamentar goiana afirmou que a idéia mantém os problemas já existentes e não resguarda as vantagens do Fundef, que contou com apenas 0,9 por cento dos recursos da União.
LOC- RAQUEL TEIXEIRA defendeu a manutenção e aperfeiçoamento do Fundef e a instituição de outros dois Fundos para atender os ensinos médio e infantil, mantendo a subvinculação de recursos e a prioridade para o ensino fundamental.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- AGNALDO MUNIZ, do PPS, informou que o ministro Aldo Rebelo comprometeu-se a empenhar, em até 30 dias, seis milhões de reais para serem investidos na infra-estrutura da Universidade Federal de Rondônia, Unir.
LOC- A liberação do recurso foi uma das conquistas que o deputado, coordenador da bancada do estado, conseguiu em reunião com o Ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais. AGNALDO MUNIZ acrescenta outros pontos positivos do encontro.
TEC- SONORA (26”) – Agnaldo Muniz: “O ministro também se empenhou em nos ajudar a alocar um recurso para fazermos uma ampliação no aeroporto de Ji-Paraná. E bem como, a liberação de sete milhões, setecentos e cinqüenta, para fazermos... para o término do anel viário de Ji-Paraná, e bem como mais 30 milhões para serem investidos na recuperação da BR-364 do estado de Rondônia.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer fim de monopólio na extração de minério de ferro
LOC- MARCUS VICENTE, do PTB capixaba, denunciou o monopólio da Companhia Vale do Rio Doce na exploração e transporte do minério de ferro, inviabilizando o acesso das pequenas e médias empresas aos portos brasileiros.
LOC- O deputado espera que o governo garanta a competição entre as mineradoras e viabilize a igualdade de condições para colocar o minério de ferro no mercado internacional.
LOC- MARCUS VICENTE comunicou que a Comissão de Minas e Energia da Câmara está analisando os contratos da Vale do Rio Doce para avaliar os prejuízos causados pela monopolização do setor.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA paulista, pediu a imediata redução das taxas de juros, que estão em 16 por cento, enquanto, nos países ricos, não passa de 0,8 por cento.
LOC- Ele reclama que o spread bancário tenha sido de 43,7 por cento ao ano, em 2003, no Brasil. O deputado explicou que o spread é a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que eles cobram para emprestar ao consumidor.
LOC- Segundo ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, nos países em desenvolvimento, essa taxa não chega aos quatro por cento.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- GONZAGA MOTA, do PSDB do Ceará, condenou aqueles que faltam com a ética a pretexto de garantir a governabilidade, embora esta só obtenha sucesso na medida em que se apóia nos princípios éticos.
LOC- Para o deputado, o mundo está às vésperas de uma crise moral, pois as elites acreditam que os fins justificam os meios. Ele ressalta que a globalização deve ser analisada mais como um processo político e cultural do que como um processo econômico.
LOC- GONZAGA MOTA acrescenta que a governabilidade significa atender às reais necessidades e carências do povo e não fazer concessões, conluios e acordos que possam prejudicá-lo.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Regras do Orçamento serão definidas no esforço concentrado
LOC- O projeto de Lei Orçamentária para 2005 já está no Congresso, mas deputados e senadores ainda terão que resolver o impasse sobre as regras da Comissão Mista do Orçamento para analisar a matéria.
LOC- Eles estão impedidos de apreciar matérias orçamentárias, entre elas os créditos adicionais e o Orçamento da União para o ano que vem, porque não chegaram a um acordo.
LOC- O presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo, do PT paranaense, espera que no dia 14 de setembro o presidente do Congresso, José Sarney, defina as novas regras.
LOC- O projeto do Orçamento prevê 11 bilhões e 400 milhões de reais em investimentos, valor inferior ao aprovado pelo Congresso para este ano, que foi de 12 bilhões e 900 milhões.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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