A Voz do Brasil

Deputado cobra responsabilidade da oposição

Publicação: 19/08/2004 - 00:00

  • Deputado cobra responsabilidade da oposição

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado cobra responsabilidade da oposição
LOC- Decisão do STF sobre inativos divide parlamentares
LOC- Falta de controle do peso das cargas prejudica rodovias
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- OLIVEIRA FILHO, do PL paranaense, alerta para o prejuízo que a falta de controle do peso das cargas de ônibus e caminhões gera para as rodovias brasileiras. O custo médio de uma restauração gira em torno de trezentos mil reais por quilômetro.
LOC- Ele ressalta que 75 por cento da produção são transportados pela malha viária brasileira. E acrescenta que, embora projetadas para durar oito anos, as estradas têm a vida útil reduzida a quatro anos, devido aos danos causados pelo excesso de peso dos veículos.
LOC- OLIVEIRA FILHO cobra a obrigatoriedade das operações de balanças de pesagem e um controle efetivo do peso de caminhões e ônibus.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PP pernambucano, elogiou o programa de recuperação das rodovias federais e o plano de obras de saneamento anunciado pelo governo.
LOC- Está prevista a aplicação de quatro bilhões de reais. Pernambuco deve receber 63 milhões para a restauração das estradas e 72 milhões para melhorar a infra-estrutura.
LOC- Mas SEVERINO CAVALCANTI adverte que o cronograma de liberação dos recursos não pode ser retardado, pois as obras são urgentes e precisam ser executadas ainda no período da estiagem.
LOC- Já o deputado CARLOS DUNGA, do PTB, relatou encontro que teve com o presidente da República em exercício, José Alencar, em que reivindicou a recuperação das rodovias federais da Paraíba.
LOC- CARLOS DUNGA também pediu o aproveitamento das águas da Bacia de Epitácio Pessoa, em Boqueirão, e mais rapidez na instalação do Instituto do Semi-árido, em Campina Grande.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ENIO BACCI, do PDT, reivindica a duplicação integral da BR-386, que corta a cidade de Lageado e é responsável pelo escoamento de praticamente toda a produção do Rio Grande do Sul.
LOC- A rodovia já foi conhecida como “estrada da morte”, devido ao grande número de acidentes fatais.
TEC- SONORA (35”) – Enio Bacci: “Essa rodovia já recebeu, em parte, a duplicação, mas necessita ainda da continuidade dessas obras, e nós, não só do Vale do Taquari, não só da cidade de Lageado, mas todos os municípios que estão próximos à BR-386, entendemos e estamos lutando para que o Ministério dos Transportes viabilize recursos para que haja a continuidade da duplicação e que nós possamos, quem sabe, em um futuro bem próximo, termos toda essa estrada duplicada, de Canoas até Iraí.”
LOC- ENIO BACCI informou ainda que é autor de projeto que dá o nome de Leonel de Moura Brizola à estrada. Brizola foi responsável pela construção da rodovia, quando governou o Rio Grande do Sul.
LOC- JOÃO BATISTA, do PFL, comemorou os contratos de financiamento para a linha quatro do metrô de São Paulo, que vai permitir o transporte de novecentos mil usuários por dia, e para as obras de saneamento da Baixada Santista.
LOC- O projeto vai promover a recuperação ambiental dos nove municípios da região, garantindo cem por cento de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável. Também vai preservar os mananciais e limpar as praias.
LOC- JOÃO BATISTA cumprimentou o governador Geraldo Alckimin pelos esforços para melhorar a qualidade de vida da população.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica política diferenciada para Zona Franca
LOC- ÁTILA LINS, do PPS do Amazonas, registrou o faturamento de seis bilhões de dólares do Pólo Industrial de Manaus, no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do IBGE, o estado é o que mais cresce no setor industrial no país.
LOC- Mas o deputado cobrou a política diferenciada para a Zona Franca, prometida pelo governo, para evitar os prejuízos causados pela medida provisória que acabou com o crédito presumido do Pis e da Cofins.
LOC- ÁTILA LINS comemorou ainda a licitação da estrada que liga Benjamim Constant e Atalaia do Norte, o que vai estimular o aumento da produção agrícola e o desenvolvimento da região.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PPS, espera que o esforço do governo em melhorar as exportações beneficie, em primeiro lugar, as empresas de biotecnologia do Amazonas.
LOC- A atividade é adequada à economia da região, que tem enorme potencial para aumentar a exportação de produtos farmacêuticos e industriais.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS acrescenta que o mercado internacional de biotecnologia movimenta cerca de 780 bilhões de dólares por ano.
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, afirma que o Brasil começa a dar sinais de retomada da economia, que reacendem a esperança de recuperação do crescimento.
LOC- Um dos indicativos, segundo NECIMAR FRAGA, é o ritmo de alta das exportações. A balança comercial teve superávit de 937 milhões de dólares na primeira semana de agosto, o melhor saldo registrado durante o Governo Lula.
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL tocantinense, considera que o volume de recursos destinados à pequena produção rural é insuficiente para a sobrevivência dos agricultores familiares.
LOC- O parlamentar alerta que a falta de apoio causa o êxodo rural, o inchaço nas grandes cidades e a marginalização dos agricultores. E acrescenta que os pequenos proprietários necessitam de mais crédito, assistência técnica e acesso à tecnologia.
LOC- MAURÍCIO RABELO também lamenta que os assentamentos da reforma agrária no Tocantins estejam abandonados, sem escolas e sem postos de saúde e de polícia.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, registrou o lançamento, no dia 22 de agosto, da edição nova e ampliada do livro “História das Constituições Brasileiras”, escrita pelo embaixador Paes de Andrade e o jurista Paulo Bonavides.
LOC- MAURO BENEVIDES cumprimentou os autores, lembrando que, desde a primeira publicação, a obra foi elogiada pela crítica. A nova edição inclui as 42 emendas feitas à Constituição de 88.
LOC- CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, lamentou o falecimento, aos 68 anos, do ex-prefeito de Barra Mansa, Elmiro Coutinho.
LOC- CARLOS NADER lembrou que Elmiro Coutinho também foi vereador, deputado estadual, e professor universitário de Direito Administrativo e Constitucional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada pede providências contra exploração infantil
LOC- ANN PONTES, do PMDB, afirmou que o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes, entregue no final de julho, deve se tornar público para que as providências sejam tomadas.
LOC- A deputada paraense destacou que o relatório possui subsídios para que o Poder Público combata a prática da exploração que destrói a vida de milhares de crianças e jovens brasileiros, que não contam com a proteção da família, nem do Estado.
LOC- Ela também adverte que apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente ter sido aprovado em 1990, com leis avançadas, uma grande parte de suas determinações ainda não saiu do papel.
LOC- ANN PONTES defendeu a criação de uma comissão permanente de defesa dos direitos da criança e do adolescente para acompanhar a implementação das normas de proteção do estatuto.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do Prona de São Paulo, destacou o trabalho realizado nas Aldeias SOS em todo o mundo, acolhendo crianças de zero a dez anos.
LOC- O deputado lamentou que a instituição esteja passando por dificuldades financeiras em alguns estados do Brasil, deixando de atuar de forma satisfatória, por falta de recursos.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO lembrou que as empresas dispostas a ajudar as Aldeias SOS podem descontar as doações no Imposto de Renda e ainda terem suas marcas divulgadas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Daqui a pouco: Decisão do STF sobre inativos divide parlamentares.
TEC- CHAMADA/RÁDIO NA INTERNET FX 31... (21”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Decisão do STF sobre inativos divide parlamentares
LOC- O Supremo Tribunal Federal considera a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados constitucional. A decisão foi tomada ontem, e sete, dos onze ministros, votaram a favor do Governo.
LOC- Mas a vitória foi parcial. Só poderão ser cobrados os onze por cento sobre o salário que passar de dois mil 508 reais. Antes, o limite era mil 505 reais. Os deputados se dividem na hora de opinar sobre a decisão do STF.
TEC- SONORA (1’37”) – Hérica Christian: “O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acompanhou o julgamento no Supremo. Ao lamentar a decisão, ele disse que nem o governo, com a legalidade da cobrança, nem os aposentados com aumento do limite da isenção da cobrança saíram ganhando.”
Arnaldo Faria de Sá: "O governo perde porque não acreditava que pudesse haver esta alteração na faixa de isenção. Aqueles que contribuíram ao longo do tempo para aproveitarem a aposentadoria ou pensão perdem porque vão continuar pagando uma pensão para o além."
Hérica Christian: “O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), dissse que o aumento do limite para isenção não pegou o Palácio do Planalto de surpresa, porque o relator da Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), já tinha pensado em definir o valor de desconto a partir do teto do INSS para a iniciativa privada.”
Professor Luizinho: "Para nós, isso não é novidade. Já havíamos avaliado a possibilidade de assumirmos este caminho. O Supremo ao convalidar isso mantém a isonomia entre os servidores públicos federais, estaduais e municipais. O importante é que com a decisão, as condições da estabilidade das contas da Previdência estão mantidas, assim com a sustentabilidade do crescimento econômico."
Hérica Christian: “O Ministério da Previdência calcula que o aumento do limite da isenção para a cobrança dos inativos vai resultar para os cofres do INSS uma perda de R$ 285 mi por ano. De Brasília, Hérica Christian.”
LOC- E o Governo terá que fazer um ajuste em suas contas para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal. Os deputados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização estão atentos. Sâmia Mendes tem mais informações.
TEC- SONORA ( ) – Sâmia Mendes: “O economista José Matias Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, explica que, na prática, a decisão do Supremo vai exigir do governo um ajuste nos planos orçamentários para o próximo ano para se adequar à nova estimativa de arrecadação. Matias Pereira lembra que muitos aposentados e pensionistas não serão atingidos pelas novas regras porque ganham abaixo do novo teto. Mas, ele ressalta que, com a decisão do STF, a cobrança vai ter um impacto muito maior para as finanças dos estados e municípios, que pagam salários mais baixos que o governo federal.”
José Matias Pereira: "No conjunto, do ponto de vista das finanças públicas, o governo teve uma vitória relativa e que certamente os aposentados e pensionistas que têm um valor que recebem da União alguma coisa até R$ 5 mil, a partir daí, esses foram atingidos e perderam"
Sâmia Mendes: “Para o deputado capixaba Renato Casagrande, líder do PSB e integrante da Comissão Mista de Orçamento, cabe agora ao Poder Executivo ajustar o orçamento.”
Renato Casagrande: "O governo não tem mais o que reclamar. Agora é cumprir a decisão dada pelo Supremo Tribunal e ajustar o orçamento para que não haja desequilíbrio fiscal"
Sâmia Mendes: “O deputado Pauderney Avelino, do PFL do Amazonas, que também é da comissão, acredita que a decisão do STF não vai pesar muito na arrecadação do governo.”
Pauderney Avelino: "Eu entendo que por mais que tenha elevado o teto, obviamente haverá uma redução desta receita estimada por parte do governo para o orçamento de 2005. Mas nós entendemos que esta redução não é significativa em função do aumento da carga tributária e de outros tributos e contribuições"
Sâmia Mendes: “A decisão do STF é retroativa. Portanto, a contribuição dos aposentados e pensionistas que ganham menos de 2.508 e que estava sendo recolhida desde maio, quando entrou em vigor, será devolvida. O Ministério da Previdência não informou quanto nem como será feita essa devolução. De Brasília, Sâmia Mendes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado cobra responsabilidade da oposição
LOC- O deputado do Distrito Federal, WASNY DE ROURE, cobra mais responsabilidade da oposição ao Governo Lula. Ele afirma que as acusações contra o presidente do Banco Central afetam a estabilidade dos investimentos no país.
LOC- WASNY DE ROURE criticou a oposição, que além de ignorar as boas perspectivas para a economia, alcançadas pelo PT, não reconhece que muitos dos problemas econômicos atuais são reflexos de governos passados.
LOC- Para o deputado PAES LANDIM, do PTB piauiense, a polêmica sobre a concessão do status de ministro ao presidente do Bacen é inconsistente. Ele observa que o dirigente do órgão que executa a política monetária norte-americana tem a mesma condição do Secretário de Estado.
LOC- O deputado ainda destacou a vocação para a gestão pública do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fruto da experiência adquirida na iniciativa privada.
LOC- PAES LANDIM entende que os problemas relativos ao imposto de renda existem em função de Meirelles ter tido domicílio funcional nos Estados Unidos e domicílio eleitoral no Brasil.
LOC- O deputado paraense BABÁ discorda. Ele ressalta que Henrique Meirelles foi obrigado a corrigir sua declaração de renda, logo após ser consultado pela revista IstoÉ sobre seu patrimônio.
LOC- Ele considera vergonhoso que o Presidente Lula premie o presidente do Banco, quando há notícias de que Meirelles declarou 43 mil reais de despesas médicas, mas recebeu devolução de 54 mil reais; além de não ter declarado mais de seiscentos mil reais recebidos no exterior.
LOC- Para BABÁ, a medida foi feita às pressas para beneficiar Meirelles, evitando uma investigação. Como Ministro, o Presidente do Bacen passa a ter foro privilegiado. Ele só poderá responder a processo perante o Supremo Tribunal Federal.
LOC- O líder do PFL, JOSÉ CARLOS ALELUIA, da Bahia, também acredita que a medida foi editada para impedir as investigações sobre denúncias de sonegação fiscal e remessa ilegal de recursos para o exterior, contra o presidente do Bacen, Henrique Meirelles.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA disse que a MP é inconstitucional por tratar do sistema financeiro, que só pode ser alterado por lei complementar e não por medida provisória.
LOC- O PFL ingressou com ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a medida provisória que deu status de ministro ao Presidente do Banco. Outra ação foi apresentada pelo PSDB.
LOC- O deputado FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia, está surpreso com a MP que assegura foro privilegiado ao Presidente do Banco Central.
LOC- FERNANDO DE FABINHO questiona se o momento é oportuno, já que Henrique Meirelles é alvo de denúncias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena ataques contra o Governo
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, afirmou que a oposição faz críticas que não são verdadeiras, com fins eleitorais, porque não tem mais assunto para atacar o governo Lula da Silva.
LOC- O parlamentar ressalta que, há poucos meses, reclamava-se que a política econômica do governo estava equivocada, mas, agora, que o país retomou o caminho do desenvolvimento e gerou mais empregos, os opositores perderam a bandeira.
LOC- NILSON MOURÃO considera que os oposicionistas atacam o governo porque as coligações do PT lideram as pesquisas eleitorais em dezessete cidades consideradas de grande porte.
LOC- GONZAGA MOTA, do PSDB do Ceará, considera sinceras as críticas ou elogios da população em relação a um governo. Para tanto, o espírito de tolerância e o respeito às minorias torna-se indispensável.
LOC- Segundo GONZAGA MOTA, vários foram os pensadores clássicos que condenaram quaisquer tentativas de autoritarismo. O deputado lamenta que, no entanto, o atual governo prefira adotar métodos de controle sobre a imprensa, os servidores públicos e o Ministério Público.
LOC- ISAÍAS SILVESTRE, do PSB mineiro, pediu à Casa para dar mais agilidade à apreciação das matérias incluídas na pauta do esforço concentrado, para não acumular votações de projetos importantes para o próximo ano.
LOC- ISAÍAS SILVESTRE destacou a atuação dos membros da Comissão Especial que analisou a PEC do trabalho escravo, para acabar com a prática de qualquer atividade degradante em território nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Destino da CPMI do Banestado preocupa deputados
LOC- SÉRGIO MIRANDA, do PCdoB de Minas Gerais, está preocupado com os rumos que está tomando a CPMI do Banestado. Ele acredita que a Comissão está em crise porque atingiu a elite brasileira, a quem interessa que a mesma seja encerrada.
LOC- Na opinião de SÉRGIO MIRANDA, as investigações sobre a origem do dinheiro que sai do país incomodam muita gente. Para ele, levantar a possibilidade de queimar documentos seria uma manobra para acobertar os responsáveis pela evasão de recursos.
LOC- Já o deputado EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, autor do requerimento sobre as contas CC-5 que motivou a instalação da CPMI do Banestado, considera positivos os resultados da comissão, apesar das manobras para transformá-la em palco de disputa política.
LOC- Ele avalia que os opositores tentam desgastar o governo Lula, usando dados da CPMI, mas considera imprudente divulgar o nome dos beneficiários das contas.
LOC- As informações fornecidas à Polícia Federal possibilitaram a mega-operação que resultou na prisão de sessenta doleiros envolvidos em esquema ilícito.
LOC- EDUARDO VALVERDE está otimista quanto à continuidade dos trabalhos da comissão do Banestado, que demonstrou a necessidade de o governo adotar mecanismos efetivos de combate à evasão de divisas.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- JONIVAL LUCAS JUNIOR, do PTB, pediu ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União que investiguem os gastos de verbas da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.
LOC- A saúde pública na capital baiana está em situação de calamidade, lamenta JONIVAL LUCAS, relatando que o atendimento nos postos e hospitais é péssimo, e que a população ainda está ameaçada por uma epidemia de raiva humana, que já matou quatro pessoas.
LOC- MARCONDES GADELHA, do PTB, considerou imprudente a postura do deputado Inaldo Leitão, de encaminhar documento ao Ministério da Saúde sobre irregularidades na Secretaria de Saúde de Sousa, na Paraíba, o que pode resultar no corte de verbas para o município, prejudicando a população.
LOC- O deputado critica a afirmação de que o documento baseou-se em informações extra-oficiais; e lembrou que basta acessar o Siafi para acompanhar os valores liberados e os utilizados pela prefeitura.
LOC- MARCONDES GADELHA destacou que, após dois anos de gestão da Secretária de Saúde, Aline Gadelha, o município tornou-se referência em saúde mental, contando com central de marcação de consultas para quarenta municípios da região.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB do Ceará, criticou o veto presidencial ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que garantia o acesso irrestrito dos membros da Comissão Mista do Orçamento ao Sistema Integrado da Administração Financeira, Siafi.
LOC- Segundo o deputado, a alegação de que o acesso ao Siafi coloca em risco a segurança das ações governamentais é uma desculpa para acabar com a transparência das contas públicas e dificultar a fiscalização.
LOC- BISMARCK MAIA informou que o PSDB vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o veto presidencial.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- MANINHA, do PT do Distrito Federal, que liderou o grupo de observadores parlamentares do referendo na Venezuela, afirmou que o processo ocorreu de forma tranqüila, consolidando a democracia participativa.
LOC- Embora o voto fosse facultativo, sessenta por cento dos eleitores participaram da consulta popular, o que, para a deputada, reflete a aprovação ao governo Chávez, que priorizou investimentos em políticas sociais.
LOC- Entre elas, está o programa na área de saúde envolvendo treze mil médicos cubanos, que atendem moradores de favelas. MANINHA sugeriu a introdução do referendo no Brasil para decidir questões fundamentais do país.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, criticou a decisão do Governo de propor a criação do Conselho Federal de Jornalismo com o objetivo de estabelecer normas para supervisionar e fiscalizar o exercício da função de jornalista.
LOC- CHICO RODRIGUES considera o projeto uma mordaça anunciada. Ele entende que o exercício da atividade jornalística é o oxigênio da democracia.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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