A Voz do Brasil

Câmara pode derrubar cobrança de assinatura básica de telefone.

Publicação: 27/07/2004 - 00:00

  • Câmara pode derrubar cobrança de assinatura básica de telefone.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara pode derrubar cobrança de assinatura básica de telefone.
LOC- Deputados cobram aplicação de recursos da CIDE na recuperação das estradas.
LOC- Acidentes de trabalho preocupam deputados e a sociedade.
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Hoje é o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho. O número de casos no país ainda é elevado. A repórter Sâmia Mendes conta um pouco mais sobre a história da prevenção no Brasil.
TEC- solta matéria SÂMIA MENDES/ prevenção .........
REP - Há 32 anos, o Brasil sustentava o título de campeão em acidentes do trabalho, chegando a índices impressionantes: quase 40% da força de trabalho sofria lesões. Nessa época, o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, regulamentou artigo da CLT obrigando a criação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas com mais de 100 funcionários.
REP - Segundo dados estatísticos da Previdência Social, em 2002 o número de acidentes de trabalho registrados no país foi de 388 mil. Um aumento de 14% em relação ao ano anterior, o que demonstra que os índices de acidentes no ambiente do trabalho ainda é elevado. Os dados preocupam o deputado Tarcísio Zimmermann, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comisão do Trabalho.
TEC – SONORA "Na verdade, o nosso país avançou nos últimos anos em termos de legislação e prevenção, mas nós ainda ostentamos índices muito elevados de acidentes do trabalho que vitimam e incapacitam, temporária ou permanentemente, milhões de trabalhadores do nosso país. Esse é um tema importante, e nós precisamos, de fato, fazer com que o conjunto da sociedade se mobilize para a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos nossos trabalhadores".
REP- O presidente da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, Mauro Daffre, destacou que o desafio de reduzir os acidentes de trabalho é uma questão de responsabilidade social de todos: governo, empregadores e trabalhadores. Daffre sugere que seja feita uma regulamentação mais simplificada para as micro e pequenas empresas.
TEC – SONORA "Na verdade, as pequenas empresas não conseguem cumprir legislações que muitas vezes são feitas para grandes empresas. Então nós precisamos pensar em algo que a reforma trabalhista simplificasse para que essas empresas não ficassem jogadas na criminalidade em função de uma legislação não é real e impossível de ser cumprida"
REP - Atualmente, estão tramitando na Câmara 30 proposições que tratam da matéria que serão analisados também pela Comissão Especial, criada em fevereiro de 2003 para discutir a reforma trabalhista.
REP - De Brasília, Sâmia Mendes.
TEC- VINHETA / EFEITO ........
LOC- O Governo e as empresas poderão ser obrigados a distribuir protetor solar para todo trabalhador que exerça atividade ao ar livre e fique exposto diretamente ao sol.
LOC- A proposta é da deputada MANINHA, do PT do Distrito Federal, que manifesta preocupação com a elevada incidência de câncer de pele entre as pessoas que se expõem ao sol, sem proteção.
LOC- Segundo MANINHA, é importante mudar o conceito do protetor solar, para que ele seja visto como instrumento de proteção durante o trabalho.
TEC- 03/22 - SONORA (1’03” a 1’20”) – Maninha: “Da mesma forma que o trabalhador da construção civil recebe o capacete, recebe a luva ele também tem que receber o protetor solar, para passar na sua pele e se prevenir contra o câncer de pele. Protetor solar não é cosmético, é remédio.”
LOC- Segundo MANINHA, a maior ocorrência de casos de câncer de pele está no Estado da Paraíba, provavelmente pela localização geográfica, com maior incidência de raios solares; e Rio Grande do Sul e Espírito Santo, onde há descendentes de povos europeus, que têm pele branca.
TEC- VINHETA / EFEITO ......
LOC- AMAURI GASQUES, do PL paulista, registrou audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para averiguar os casos de contaminação de mulheres por próteses mamárias da marca Silimed.
LOC- AMAURI GASQUES informou que, até agora, foram registrados 28 casos de pacientes contaminadas.
TEC- 07/08 – SONORA (19”- 54”) – Amauri Gasques: “Com essa audiência nós demos oportunidade as partes envolvidas nessa questão de colocarem o seu posicionamento em relação a esse processo infeccioso que nos preocupa, em especial como médico, visto que algumas bactérias que contaminaram essas usuárias foram bactérias que comumente não estão no meio hospitalar, existe uma por exemplo a microbatéria porcino que infecta porco e não ser humano.”
LOC- AMAURI GASQUES está preocupado em razão do número elevado de mulheres que fazem a cirurgia no país, não apenas com objetivos estéticos, mas também de operações reparadoras nos casos de câncer de mama.
LOC- O deputado salientou que é a causa da contaminação ainda é desconhecida, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já iniciou as investigações.
TEC- VINHETA/ PASSAGEM ........
LOC- Deputado quer regulamentar repasse de recursos para a saúde.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, considera uma das prioridades de votação da Câmara neste segundo semestre, o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que vincula recursos do orçamento federal, de Estados e municípios para a saúde.
LOC- A emenda define que 12 por cento da arrecadação e das transferências constitucionais dos estados, e 15 por cento da receita dos municípios serão destinadas para a saúde.
LOC- DOUTOR ROSINHA garante que o governo federal e os municípios têm cumprido a meta prevista na emenda constitucional, mas os estados não vêm cumprindo a lei.
LOC- Mesmo assim, o deputado paranaense defende que a lei complementar não pode reduzir os investimentos já conquistados para a saúde nas esferas municipal, estadual e federal.
TEC- 05/10 – SONORA (1’29”- 1’53”) – Doutor Rosinha: “Agora eu entendo que essa Lei complementar ela tem que garantir esses patamares até agora de financiamento, ela não pode recuar em relação a Emenda Constitucional 29 e ela tem que criar um mecanismo de definir algumas coisas. Definir o que são ações de saúde, que não estava definido na Emenda Constitucional 29, a partir dessa definição exigir principalmente que os estados gastem mais em saúde.”
LOC- A emenda constitucional 29 prevê ainda que a lei complementar será revista pelo menos a cada cinco anos.
TEC- VINHETA / EFEITO .......
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS, elogiou os investimentos em saúde realizados pelo governo federal na Bahia, e informou que Feira de Santana recebe mais de cinco milhões de reais por mês para atender o setor.
LOC- COLBERT MARTINS lamentou, entretanto, a ineficiência do governo baiano na utilização dos recursos para otimizar o atendimento no estado.
TEC- 11/07 – SONORA (58”- 1’29”) – COLBERT MARTINS: “Os prontos socorros continuam cheios, continuam lotados, há uma grande ineficiência no governo do estado da Bahia na aplicação dos princípios do Sistema Único de Saúde e nós esperamos que isso aconteça de forma mais breve porque muitas pessoas estão sofrendo em decorrência de faltas que dinheiro para supri-las o governo federal as tem. Nós estamos também entendendo a necessidade por exemplo do município de Feira de Santa, minha cidade, que já fez há mais de dez anos mais de trinta transplantes de rins, voltar a poder ser um centro de transplantes.”
LOC- COLBERT MARTINS também considerou indispensável que os recursos federais destinados ao abastecimento das farmácias básicas no interior da Bahia sejam aplicados corretamente.
LOC- A seguir: comissão de defesa do consumidor acaba com cobrança de assinatura básica na telefonia.
TEC- SPOT/ RÁDIO CÂMARA NA INTERNET .......
TEC- VINHETA / ECONOMIA ........
LOC- Câmara pode derrubar cobrança de assinatura básica de telefone.
LOC- PAULO LIMA, do PMDB paulista, acredita que o fim da cobrança da assinatura básica para os telefones é questão de tempo, pois a Comissão de Defesa do Consumidor já aprovou a proposta que vai permitir que a população pague somente pelo que efetivamente usar.
LOC- O deputado recorda que há 10 anos a assinatura custava 44 centavos e hoje ultrapassa 30 reais, representando aumento de seis mil e seiscentos por cento.
LOC- PAULO LIMA, que preside a comissão de defesa do consumidor da Câmara, também condenou os reajustes concedidos às tarifas da telefonia fixa e móvel, feitos sempre acima do índice inflacionário usado para reajustar o salário do trabalhador.
TEC- 11/ 17 - SONORA (44”) – Paulo Lima: “Então, nós temos que ter um controle real, tem que ter um diálogo, um debate com a sociedade, com o Idec principalmente, que tem nos ajudado muito nesse processo, que é o Instituto de Defesa do Consumidor, baseado em São Paulo. São 20 entidades – Ongs -, que trabalham em defesa do consumidor com os procons por todo o Brasil. E nós estamos estimulando o debate, nós estamos motivando para que todos façam as denúncias e possam trazer a verdade, para defender o cidadão, para defender o consumidor, que é quem sustenta esse país. Porque o consumidor é quem paga todos os impostos embutidos nos produtos.”
LOC- Na opinião de PAULO LIMA, o mesmo índice usado no reajuste salarial, o IPCA, deveria servir para elevar as taxas dos serviços básicos e de impostos, como o IPTU e a taxa de lixo.
LOC- Já o deputado IVAN RANZOLIN, do PP catarinense, anunciou que a Comissão de Fiscalização e Controle acolheu requerimento de sua autoria pedindo que a diretoria da Anatel participe de audiência pública sobre a relação entre os usuários e as empresas de telecomunicação.
LOC- RANZOLIN destacou que a Anatel foi criada para possibilitar a implementação de políticas de telecomunicação e assegurar que os consumidores pagariam tarifas que não sofressem reajustes abusivos ou exagerados.
TEC- 04/ 11 - SONORA (41”) – Ivan Ranzolin: “O que está acontecendo é que a Anatel autorizou, no ano passado, uma alíquota muito pesada: 24 por cento para os telefones particulares e 41 por cento para os telefones de empresas, telefones comerciais. Nós contestamos, houve até contestação na época do ministro Miro Teixeira, até o presidente da república ficou admirado quando esse aumento foi dado, e o que nós queremos agora é estabelecer diferenciais. Isto é, recuperar o atrasado, fazendo com que a Anatel faça ou estabeleça as alíquotas de acordo com o custo de vida.”
LOC- A Anatel decidiu que, este ano, o aumento não ultrapassará 7 por cento, fato comemorado por IVAN RANZOLIN. O deputado enfatizou que o dever da Câmara é proteger a sociedade e fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
TEC- VINHETA / EFEITO ........
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB, disse ter ouvido, durante recente viagem ao Rio Grande do Sul, reclamações dos setores industrial, comercial e de serviços, sobre a crescente elevação de impostos.
LOC- PERONDI compara o governo a um concorrente do empresariado, ao retirar dinheiro do setor com a cobrança dos tributos sem, contudo, prestar um bom serviço, como acontece com os setores de educação e saúde.
TEC- 03/ 08 – SONORA (31”) – Darcísio Perondi: “O aumento de impostos no fim do ano passado, com repercussão a partir do primeiro semestre deste ano, foi algo assustador! É uma das razões do desemprego no Brasil. O Brasil precisa crescer 5 por cento ao ano pra gerar 1 milhão e meio de empregos, que é exatamente o número de jovens que entram no mercado por ano. Não falo aqui das pessoas já desempregadas, que passam de 15 milhões no Brasil.”(de 00:57 até 01:31)
LOC- Os juros altos e os impostos elevados causam desemprego e reduzem a renda do trabalhador, assinalou PERONDI.
LOC- Daqui a pouco: deputados pedem recuperação urgente de rodovias do país
TEC- SPOT/ BAIXARIA / CAUBÓI......
TEC- VINHETA / PASSAGEM ........
LOC- Deputados cobram aplicação de recursos da CIDE na recuperação das estradas.
LOC- A greve dos caminhoneiros iniciada ontem deve ser encerrada à meia-noite de hoje. Segundo a Abcam, Associação Brasileira dos Caminhoneiros, 35 por cento dos 400 mil motoristas autônomos aderiram à paralisação.
LOC- O movimento teve seu final antecipado após o atropelamento de um dos seus dirigentes, Rodinei Silva, ontem à noite, em Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Mas a Abcam acredita que conseguiu chamar a atenção para a situação precária das rodovias.
LOC- O deputado MAURÍCIO RABELO, do PL de Tocantins, apoiou a paralisação. Ele lembrou que os motoristas querem que os recursos arrecadados com a Cide sejam efetivamente empregados na infra-estrutura de transportes.
TEC- MD 14/FX 16 – SONORA (1’36” a 2’09”) – Maurício Rabelo: “Eu aqui me solidarizo com os caminhoneiros, quero dizer que não sou tão a favor de greves assim, mas se esse é um instrumento, se esse é o único caminho que tem pra chamar a atenção do governo federal, pra de uma vez por todas resolver esse problema, então se esse é o caminho, tem o meu apoio, tem a minha solidariedade, e o meu trabalho aqui no Congresso também, e os desejos de que seja de uma vez por todas dada essa satisfação para os caminhoneiros e dada essa resposta efetiva para o povo do Brasil.”
LOC- MAURÍCIO RABELO afirmou ainda que confia na capacidade do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em mudar a situação das rodovias brasileiras, que estão em estado de calamidade.
LOC- Já o deputado NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, está preocupado com as condições de trabalho a que são submetidos os caminhoneiros.
LOC- Ele apresentou projeto que obriga que, em trajetos superiores a oito horas de viagem, haja um motorista reserva. NEUCIMAR FRAGA lembrou que os motoristas chegam a trabalhar até 18 horas por dia para cumprir os contratos, colocando em risco as próprias vidas.
TEC- MD 14/FX 13 – SONORA (46” a 1’17”) – Neucimar Fraga: “Muitas vezes o motorista sai de São Paulo para o Rio Grande do Norte e são quase 40 horas de viagem, e ele tem que dirigir esse período praticamente sozinho, e a possibilidade dele durante esse período, desse trajeto, vir a se envolver num acidente é muito grande, porque é uma profissão bastante exaustiva, as estradas brasileiras em péssimas condições, buracos, a violência nas estradas, o roubo de carga... Então é uma viagem onde o motorista trabalha com a adrenalina muito alta.”
LOC- NEUCIMAR FRAGA não acredita que a exigência possa onerar os custos do transporte. Ele lembrou que a diária de um motorista é, em média, de apenas 50 reais, e criticou o descaso com a vida de profissionais que geram desenvolvimento para o país.
LOC- O deputado MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, por sua vez, destacou seus esforços para conseguir a liberação de recursos para a estrada do Vale da Ribeira.
LOC- Apesar da obra ser considerada a principal prioridade para o estado, ROSENMANN ressaltou a dificuldade para obter as verbas necessárias para levar o desenvolvimento à região.
TEC- CD/FX 6 – SONORA (12” a 52”) – Max Rosenmann: “O Vale da Ribeira do Paraná é o nosso nordeste, a região mais pobre. É quase impossível alguém acreditar que alguém possa andar duzentos quilômetros, duzentos e cinqüenta quilômetros em chão batido, e no Vale da Ribeira do Paraná é assim que nós temos visto. O atraso motivado pela falta de estradas. E nós conseguimos aos poucos indo fazer a BR-476, que liga Bocaiúva do Sul até Adrianópolis, e hoje já estamos numa estrada de noventa e pouco quilômetros, está faltando 30 quilômetros. Mas o dinheiro vem a conta-gotas, vem no grito, vem no pulo, vem na reclamação. É uma coisa impressionante a falta de espontaneidade dos recursos para construção.”
TEC – VINHETA/ EFEITO ........
LOC – Conheça agora um pouco mais sobre as atividades da comissão de viação e transportes da Câmara com o repórter Marcelo Rech.
TEC – Solta matéria Marcelo Rech / viação e transportes.......
REP- Os temas ligados aos sistemas de transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário, são analisados na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
REP- Cabe aos 23 titulares e 23 suplentes, deliberar sobre a ordenação e exploração dos serviços de transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional. Além disso, temas ligados à marinha mercante, portos, hidrovias, navegação marítima e de cabotagem, também são de responsabilidade da Comissão.
REP- As discussões em torno das péssimas condições das rodovias brasileiras, dominaram as preocupações dos parlamentares nesse primeiro semestre. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, apenas 12 por cento da malha viária brasileira encontra-se em bom estado.
REP- Para o deputado MARCELLO SIQUEIRA, do PMDB de Minas Gerais, há muito o Brasil deixou de investir em sua infra-estrutura. Ele acredita que é preciso garantir a aplicação dos recursos da CIDE na recuperação e construção de rodovias.
TEC- SONORA – MARCELLO SIQUEIRA – MD 11/FX 10 – 02’51 – “A CIDE por exemplo, que foi criada e a sociedade aceitou como mais um imposto sobre o combustível e que você cria um caixa de 12 bilhões de reais por ano, infelizmente, estão usando esse dinheiro para fazer superávit primário e para pagar juros. Essa é a crítica que eu faço à política econômica do governo federal. A CIDE deveria ser toda investida na recuperação e na construção de estradas. Aí você poderia, melhorar as condições de segurança evitando mortes; a frota não seria toda destruída como está acontecendo - numa estrada esburacada, você arrebenta todo caminhão e todo carro; o consumo de combustível seria menor; a segurança nas estradas, inclusive quanto aos assaltos”. 03’49
REP - MARCELLO SIQUEIRA considera fundamental que haja mais investimentos também na recuperação e construção de ferrovias. Já o deputado FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia, afirma que os recursos da CIDE não estão chegando aos Estados e municípios.
TEC- SONORA – FERNANDO DE FABINHO – MD 07/FX 02 – 01’41 – “Hoje, apenas 17 por cento das nossas estradas do Brasil estão boas. Não são ótimas, são boas. Os outros 83 por cento estão em estado precário. No nordeste do Brasil, todas as estradas federais estão sucateadas e até o tapa-buraco que é uma operação rápida, que pode ser feita pelo DNIT, isso tem sido feito paulatinamente e de uma forma vagarosa e que não atende à expectativa de todos aqueles que trafegam nas estradas, nas rodovias federais da nossa região nordeste.” 2’18
REP- Atualmente, 141 proposições encontram-se tramitando na Comissão de Viação e Transportes. No primeiro semestre, foram apreciadas 77 matérias das quais, 35 foram aprovadas. A Comissão também realizou seminário em conjunto com a CNT, para debater os principais temas ligados ao setor.
REP - De Brasília, Marcelo Rech.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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