A Voz do Brasil

Comissão já tem relatório preliminar sobre feminização da pobreza.

Publicação: 02/07/2004 - 00:00

  • Comissão já tem relatório preliminar sobre feminização da pobreza.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão já tem relatório preliminar sobre feminização da pobreza
LOC- Parlamentares se reúnem com negociadores do Mercosul
LOC- Confirmado esforço concentrado na semana que vem
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente João Paulo confirmou a realização de esforço concentrado na próxima semana, com votações de segunda a sexta-feira, cumprindo acordo de lideranças para adiar o recesso e apreciar matérias importantes. Mais detalhes com Hérica Christian.
TEC- SONORA (2’) – Hérica Christian: Já está tudo pronto para a semana de esforço concentrado da Câmara. O presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha, reiterou que todos os parlamentares estão informados de que deverão estar em Brasília a partir de segunda-feira. Ele pretende realizar cinco dias de sessões deliberativas para destrancar a pauta das seis medidas provisórias, além das propostas de emenda à Constituição do Trabalho Escravo e da PEC Paralela da Reforma da Previdência, assim como alguns projetos considerados prioritários pelo governo. João Paulo Cunha está otimista quanto ao quorum.”
João Paulo Cunha: "Nós estamos convocando todos os deputados. Acho virão para Brasília um quorum alto. E acho que vamos conseguir votar muitas matérias na semana que vem."
Hérica Christian: “Apesar do esforço concentrado já definido, o deputado Chico Alencar (PT-RJ), reclamou da falta de votação para esta semana. E adiantou que vai liderar um movimento contra uma eventual convocação extraordinária.
O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), rebateu as críticas ao lembrar que para esta semana não estava prevista nenhuma votação devido às convenções partidárias que terminaram nesta quarta-feira e que contam com a deliberação de vários deputados. O deputado Professor Luizinho destacou que semana que vem será uma semana maior de trabalho.”
Professor Luizinho: "Para compensar esta semana, o presidente da Câmara, João Paulo, já mandou um telegrama para todos e todas os deputados. Estamos tendo convocação a partir de segunda-feira, com sessões deliberativas. A pauta que nós temos para votar do meu ponto de vista é uma pauta do País. Ela favorece, organiza e dá credibilidade, sustentabilidade ao crescimento. Por isso não vejo como ter opinião contrárias dos senhores líderes."
Hérica Christian: “Na próxima terça-feira, os líderes da base aliada da Câmara têm um encontro com as lideranças governistas do Senado que juntos vão debater com o ministro da Articulação Política a pauta de votação do esforço concentrado do mês de agosto. De Brasília, Hérica Christian.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados discutem destinação de verbas federais
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB, repudiou a maneira como o presidente Lula está discriminando a oposição. Segundo ele, os recursos do Orçamento da União estão sendo usados para punir opositores e premiar seus aliados políticos.
LOC- O deputado maranhense frisou que dos 198 milhões de reais das emendas do PT, 98 milhões já foram empenhados, 29 por cento do total.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA afirmou que o governo tem mascarado dados negativos da sua administração, lançando cartilhas de conteúdo duvidoso, para ampliar sua participação nas prefeituras. Ele também afirmou que apenas prefeituras petistas receberam ambulâncias no mês passado.
LOC- O deputado NILSON MOURÃO, do PT do Acre, no entanto, considera as acusações improcedentes.
LOC- Ele esclarece que os recursos da União foram distribuídos por todos os partidos, inclusive o PSDB, e que o modo irracional das críticas se deve à falta de rumo dos oposicionistas.
LOC- Ao avaliar as críticas de que o presidente Lula ocupe os cargos de acordo com indicações da base parlamentar, o deputado considerou inaceitável que sejam premiados os adversários.
LOC- NILSON MOURÃO assegurou que a oposição vai receber verbas na mesma proporção com que os partidários do governo petista foram contemplados no governo anterior.
LOC- As transferências de recursos do Governo Federal para estados e municípios e dos estados para os municípios, no entanto, estão proibidas a partir de amanhã, como determina a Lei Eleitoral.
LOC- Até terminar o processo eleitoral, também não poderão ser feitas contratações ou demissões. Os candidatos a prefeito e vereador não poderão participar de inaugurações de obras públicas, e a propaganda fica restrita ao horário eleitoral gratuito.
LOC- Na segunda-feira termina o prazo para registro das candidaturas aprovadas nas convenções partidárias.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ORLANDO DESCONSI, do PT, registrou a entrega de dezesseis ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências 1.9.2 à cidade de Porto Alegre, que desde novembro do ano passado recebe ajuda mensal do Ministério da Saúde para custear o serviço.
LOC- O Samu é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências e visa a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro precoce.
LOC- Segundo ORLANDO DESCONSI, o Governo Federal está investindo 297 milhões de reais na criação do SAMU/192. Estão sendo adquiridas mil quatrocentas e oitenta ambulâncias para atender cerca de 118 milhões de pessoas em mil e setecentos Municípios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado volta a cobrar aplicação dos recursos da Cide
LOC- REINALDO BETÃO, do PL fluminense, criticou o governo por não aplicar os recursos da Cide dos Combustíveis na recuperação da malha viária e na melhoria do sistema de transportes.
LOC- Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte, a CNT, apenas quinze por cento dos três bilhões e duzentos milhões de reais arrecadados nos primeiros cinco meses deste ano foram aplicados na recuperação de estradas.
LOC- REINALDO BETÃO observa que os motoristas teriam mais segurança e várias vidas seriam preservadas se a arrecadação da contribuição fosse totalmente aplicada no setor.
LOC- Pelo PT, ZÉ GERALDO, do Pará, reclama da precariedade em que estão as rodovias, que ficaram sem recuperação pelo governo anterior, como a Cuiabá-Belém, que não é asfaltada.
LOC- Ele informou que o governo Lula inicia na próxima semana audiências públicas na região para tratar da legalidade das terras e do ordenamento fundiário, e evitar que as melhorias na estrada estimulem a ação de grileiros.
LOC- ZÉ GERALDO destacou a estruturação do Incra e a liberação de crédito para assentamentos e assistência técnica aos produtores rurais, comunicando que foram destinados duzentos milhões de reais para o Plano Safra.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC, também está preocupado com o sistema viário, apesar do esforço do Presidente Lula para melhorar as condições das estradas e das ferrovias.
LOC- Ele afirma que o sistema está intrafegável, devido às chuvas torrenciais que abateram o nordeste, formando extensas crateras.
LOC- O parlamentar quer que as áreas afetadas sejam visitadas e que sejam investidos recursos pelo menos nas rodovias que cortam o Maranhão, como as BRs 22, 316, 3.3.5 e a de Bacabal a Gurupi.
LOC- COSTA FERREIRA pediu ao Ministro dos Transportes para continuar as obras da segunda ponte que liga o continente a São Luís, devido à precariedade da outra ponte.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, quer solução para o conflito em Monte-mór, na Paraíba, onde os índios Potiguaras são ameaçados de despejo, por ocuparem área invadida há vinte anos pela destilaria Miriri.
LOC- A empresa ganhou na justiça o direito de recuperar o terreno, embora seja considerado território indígena. Para resolver o impasse, é preciso demarcar as terras, onde existem seis aldeias e mais de quatro mil habitantes.
LOC- LUIZ COUTO explicou que a Funai já reconheceu a área como terra tradicional indígena, por meio de um relatório.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Dentro de instantes: Comissão já tem relatório preliminar sobre feminização da pobreza. E ainda nesta edição: Dia Nacional contra a Baixaria na TV terá campanha de mobilização.
TEC- CHAMADA/AGÊNCIA CÂMARA...
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão já tem relatório preliminar sobre feminização da pobreza
LOC- A Comissão Externa que estuda a feminização da pobreza, apresenta, oficialmente, na próxima semana, o relatório final com as conclusões dos estudos realizados desde junho do ano passado.
LOC- A repórter Adriana Magalhães tem outras informações sobre o relatório e os trabalhos da Comissão.
TEC- SONORA (1’59”) – Adriana Magalhães: “A inexistência de políticas explícitas que promovam iguais oportunidades entre homens e mulheres foi determinante para a elaboração do relatório preliminar da Comissão Especial de Feminização da Pobreza. O texto foi divulgado quarta-feira pela relatora, deputada Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. Ela destaca que os encontros com diversos setores da sociedade, em audiências regionais, contribuiu bastante para a abrangência do relatório. Luci Choinacki propõe a criação de uma comissão especial para avaliar as 34 matérias referentes a trabalho doméstico.
Luci Choinacki: "Precisa de uma articulação política. Nós queremos fazer essa articulação política da bancada feminina com sindicatos, associações de empregadas domésticas, para a gente tirar o que é de essencial que precisa ser votado. Uma que a gente já levantou nos seminários é fazer com que ela seja equiparada às outras trabalhadoras."
Adriana Magalhães: “Outros temas propostos pelo relatório são a efetiva realização da reforma agrária e a criação de linhas de crédito dirigidas às mulheres de baixa renda. O reconhecimento do trabalho das parteiras tradicionais também consta do relatório. O texto destaca, ainda, que, em termos de escolaridade, o sexo feminino está na frente: 8,2 anos de estudo para as mulheres contra 7,3 para os homens. Entretanto, o maior tempo de escola não se reflete no salário das mulheres. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal para trabalhadores do sexo masculino é de 719 reais, enquanto que o de mulheres trabalhadoras é de 505 reais. O relatório preliminar está aberto a sugestão dos membros da comissão, e deve ser apresentado oficialmente na próxima quarta-feira. De Brasília, Adriana Magalhães.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PMDB paulista, lamentou decisão do Superior Tribunal Federal, de rejeitar queixa-crime apresentada por Glória Maria Guimarães de Pádua Ribeiro Portella contra o Ministro Paulo Medina, do STJ, acusado de crime de assédio sexual.
LOC- Para o deputado, o fato comprova, mais uma vez, a ofensa aos direitos humanos, à cidadania e aos direitos da mulher.
LOC- JEFFERSON CAMPOS lembrou que, apesar dos avanços dos últimos anos, a mulher ainda enfrenta dificuldades, sendo vítima de discriminações como a violência doméstica e o abuso sexual em casa e no trabalho.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado destaca projeto para o uso racional da água
LOC- SANDRO MABEL, do PL goiano, elogiou a Petrobrás, que investirá quarenta milhões no patrocínio de projetos sobre a conscientização do uso racional da água.
LOC- O programa Petrobrás Ambiental pretende combater o desperdício de água através de projetos educacionais.
LOC- SANDRO MABEL ainda observou que o país dá mostras que está pronto para avançar com estabilidade e segurança, e destacou a queda do desemprego e o aumento dos empregos formais, registrados em fevereiro.
LOC- VANDER LOUBET, do PT do Mato Grosso do Sul, está preocupado com a situação de mais de um bilhão de pessoas que não têm acesso a água potável em todo o mundo. Outros 2,4 bilhões de pessoas não dispõem de qualquer tipo de instalação sanitária.
LOC- Segundo VANDER LOUBET, a Organização Mundial da Saúde estima que a falta de água potável e saneamento básico é responsável pela morte diária de 6 mil crianças e dois milhões de pessoas por ano, em todo o mundo.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ROBSON TUMA, do PFL paulista, cobrou agilidade da Justiça no julgamento do processo que investiga a morte do empresário Nelson Schincariol.
LOC- ROBSON TUMA reclama que o motivo do crime ainda não foi descoberto e critica o juiz José Fernando Azevedo Minhoto por ter soltado um dos acusados, alegando erro no processo.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, lamentou a morte do empresário José Augusto Marques, presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base, aos 59 anos, esta semana, em São Paulo.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ destacou a importância de José Augusto Marques no setor industrial e lembrou que ele foi um dos incentivadores do processo de privatização e da criação das agências reguladoras.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, manifestou apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política, ressaltando que o objetivo é estimular a participação popular na formulação de uma proposta alternativa.
LOC- MAURO BENEVIDES ainda registrou artigo do senador Paulo Octávio, publicado no jornal Correio Braziliense, em que ele aponta a aprovação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, em 2002, como prova do esforço da bancada do DF para garantir um índice de desenvolvimento humano elevado em Brasília.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Dia Nacional contra a Baixaria na TV terá campanha de mobilização
LOC- Os organizadores da Campanha contra a Baixaria vão promover um Dia Contra a Baixaria na Televisão. Uma campanha institucional foi lançada esta semana, na Câmara, para a divulgação de novas ações contra os programas de baixa qualidade na tevê brasileira.
LOC- Entre elas, está a sugestão de que os telespectadores desliguem seus televisores durante um período determinado de tempo, como protesto pela falta de qualidade da programação. Saiba mais na reportagem de Tatiana Azevedo.
TEC- Spot baixaria - fx 06
TEC- SONORA (2’31”) – Tatiana Azevedo: “Com spots como esse, que demonstram preocupação com o conteúdo do que passa hoje na TV, a Campanha contra a baixaria na televisão ganhou novas armas na luta pela melhoria da qualidade da programação. São 7 spots produzidos pela Rádio Câmara e um último do Fórum Catarinense pela Ética na TV, para divulgação da Campanha nos Estados. A idéia é preparar a mobilização para o Dia Nacional contra a Baixaria na TV, em 17 de outubro. O coordenador da campanha, deputado Orlando Fantazzini, do PT de São Paulo, se reuniu nesta quinta-feira com representantes de movimentos e entidades ligados aos direitos humanos de todo o país para definir uma estratégia de ação. Os núcleos regionais da campanha, já funcionando em 12 Estados, vão ajudar na divulgação das ações e distribuir o CD com os spots em emissoras regionais, que também poderão enviar contribuições para a Rádio Câmara. O deputado Fantazzini disse que há várias ações previstas para o dia 17 de outubro. Uma delas pode ser a sugestão de que as pessoas desliguem seus televisores durante um período determinado de tempo no Dia Nacional contra a Baixaria na TV.”
Orlando Fantazzini: "A pretensão é fazer manifestações, seminários, debates e acima de tudo um protesto desligando o aparelho de TV por 30, 40 minutos, uma forma de demonstrar claramente a insatisfação da sociedade brasileira contra a programação da televisão."
Tatiana Azevedo: “A campanha contra a Baixaria na TV foi lançada em 2002, numa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em parceria com a sociedade civil. Para saber mais sobre o movimento, qualquer pessoa pode acessar o site, no endereço www.eticanatv.org.br. De Brasília, Tatiana Azevedo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares se reúnem com negociadores do Mercosul
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, destacou a realização da reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul com os coordenadores dos Subgrupos de negociadores do Mercado Comum do Cone Sul.
LOC- Cada subgrupo é ligado a um ministério e é responsável por uma área específica, como saúde, transporte e educação.
LOC- O deputado ressaltou a importância de reunir parlamentares e negociadores no momento em que o Brasil se prepara para assumir a presidência do Mercosul, no próximo dia oito, com a meta de ampliar o debate nacional sobre a importância econômica do bloco para todos os estados brasileiros.
LOC- DOUTOR ROSINHA lembrou a possibilidade de se fechar um acordo, nas próximas semanas, para acelerar a integração do bloco econômico.
LOC- O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA. Ele ressaltou que é preciso criar um ambiente de reflexão conjunta para que os países expressem um consenso geral. E que a união entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina significa fortalecimento para discutir as futuras integrações continentais.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB catarinense, pediu a redução da alíquota da Cofins para as empresas de administração de imóveis e condomínios.
LOC- ADELOR VIEIRA explica que o setor é estratégico no desenvolvimento do país e emprega mais de um milhão de pessoas, apesar de estar onerado com o aumento da Cofins de três para 7,6 por cento.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB do Rio de Janeiro, afirmou que o Brasil tornou-se uma decepção nos últimos 25 anos, pois precisa crescer pelo menos 4,5 por cento ao ano, o que não acontece desde a década de 70. O crescimento mal chega aos 2,4 por cento.
LOC- De acordo com NELSON BORNIER, a renda média do Brasil representa 15,5 por cento da renda dos países ricos. Além disso, o país é o que mais contribui com o contingente de 200 milhões de desempregados na América Latina.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, acredita que a importação de alho da China é responsável pela crise que atinge o setor agrícola nacional. A chegada do alho chinês está coincidindo com o início da colheita do alho nobre no país.
LOC- NELSON MARQUEZELLI explicou que o setor é o que mais emprega na agricultura, pois tanto a plantação como a colheita é feita manualmente. O deputado acredita que há uma máfia operando por trás da entrada do produto.
LOC- WALTER FELDMAN, do PSDB, registrou nota em que a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano critica o anteprojeto de lei que disciplina a realização de consórcios públicos.
LOC- WALTER FELDMAN acrescenta que, segundo a Emplasa, a proposta, que já está sendo defendida perante os governos estaduais, fere o pacto federativo.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Conferência Nacional de Direitos Humanos chega ao fim
LOC- Após quatro dias de debates e votações de mais de 500 moções foi encerrada agora há pouco a Nona Conferência de Direitos Humanos, com a aprovação da Carta de Brasília.
LOC- Hoje pela manhã, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Direitos Humanos e de conselhos estaduais e municipais autônomos e formados, em sua maioria, por integrantes da sociedade civil.
LOC- Também foi referendada a criação de planos para a área nas três esferas de governo e de um banco de dados nacional sobre o tema.
LOC- A Nona Conferência foi promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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