A Voz do Brasil

Cidadania plena exige Poder Judiciário rápido e eficiente

Publicação: 16/06/2004 - 00:00

  • Cidadania plena exige Poder Judiciário rápido e eficiente

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Cidadania plena exige Poder Judiciário rápido e eficiente
LOC- Jovens de todo o país debatem plano nacional para a juventude
LOC- Estiagem e embargo à soja preocupam agricultores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- AUGUSTO NARDES, do PP, manifestou a preocupação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pela estiagem com a falta de recursos para socorrê-los, apesar da expectativa de que o governo ajude o setor para o plantio de inverno./
LOC- Segundo AUGUSTO NARDES, o plantio de trigo será comprometido em trinta por cento, pois os agricultores estão descapitalizados.//
LOC- SARNEY FILHO, do Maranhão, chamou atenção para a recusa do governo da China à soja produzida no Brasil./
LOC- O líder do Partido Verde lembrou que, desde a liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica, os produtores sentiram-se acima da lei, descuidando da qualidade da soja./
LOC- Ele explicou que a China anunciou a disposição de aumentar a importação da soja brasileira caso o Brasil resolva o problema. Para o deputado, a questão não é meramente comercial, pois o produto brasileiro não está adequado para o consumo./
LOC- SARNEY FILHO lamenta que tenham aceitado a transgenia e agora o produto brasileiro seja rejeitado por um mercado promissor como o chinês.//
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL, elogiou o projeto da ONG Centro de Agricultura, que estimula a agricultura familiar e promove a conscientização ambiental junto a 250 famílias de produtores, em Porteirinha, em Minas Gerais./
LOC- A organização ensina a preservação do solo e das matas ciliares, a prática da agricultura orgânica e o uso racional da água. LINCOLN PORTELA avalia que o projeto poderia ser adotado pelo Governo.//
LOC- NILTON CAPIXABA, do PTB, destacou a atuação das mais de duzentas associações de produtores para organizar centrais de pequenos agricultores nos 52 municípios de Rondônia, em parceria com a Delegacia Federal de Agricultura e extensionistas rurais./
LOC- A finalidade é prestar formação técnica e administrar recursos e benefícios, em parceria com entes públicos, aos associados que praticam a agricultura familiar./
LOC- NILTON CAPIXABA também informou que esteve em Espigão do Oeste e Castanheiras, para a inauguração de uma quadra de esportes e para a entrega de um trator esteira de 230 mil reis, viabilizados com recursos que obteve junto ao Governo.//
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Deputado quer esclarecimento sobre composição de refrigerante
LOC- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento de informação ao Ministério da Justiça, proposto pelo deputado RENATO COZZOLINO, do PSC fluminense, que pretende esclarecer as substâncias que compõem o extrato vegetal, um dos sete ingredientes da Coca-cola.
TEC- SONORA (35”) – Renato Cozzolino: “O extrato vegetal, existem denúncias diversas que ele tem origem na folha de coca. E a empresa Coca-cola compra esse extrato vegetal de uma empresa americana, a Stepan Chemical Company, uma empresa que importa folhas de coca de uma estatal do Peru. Essas denúncias realmente nos levam a solicitar esse laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Nem o Ministério da Saúde, nem o Ministério da Agricultura, nem a Cecex, que libera as guias de importação, têm conhecimento do que que é o extrato vegetal. Se ele tem origem na folha de alface, na folha de couve ou na folha de coca.”
LOC- RENATO COZZOLINO afirma que, se for constatada a presença de alcalóides da folha de coca no refrigerante, devem ser tomadas providências imediatas das autoridades, pois o produto pode causar dependência física e psíquica nos consumidores.
LOC- O requerimento aguarda o encaminhamento da Mesa Diretora. O primeiro vice-presidente, Inocêncio Oliveira, já apresentou parecer favorável ao envio do pedido de informação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede reforço para evitar novo conflito em Rondônia
LOC- HAMILTON CASARA, do PSB, alerta o Governo Federal para a necessidade de reforçar os trabalhos da Polícia Federal em Rondônia, particularmente na Reserva Roosevelt./
LOC- Segundo HAMILTON CASARA, há perigo de ocorrer um novo conflito, de maior gravidade, se a Polícia Federal não tiver condições de fazer seu trabalho na reserva.//
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PPS, registrou o lançamento da pedra fundamental da primeira Catedral Ecológica da Amazônia, durante a festa de Santo Antônio de Borba, no último fim de semana, no município de Borba, no Amazonas./
LOC- LUPÉRCIO RAMOS explicou que a Catedral será construída em sintonia com a natureza.//
LOC- JURANDIR BÓIA, do PSB, registrou os estragos causados, nas últimas semanas, pelas chuvas em Maceió, que deixaram 29 mortos, a maioria crianças./
LOC- Em Atalaia, mais de duzentas pessoas estão desalojadas e a prefeitura da capital alagoana já levantou que em oito bairros será necessário reconstruir várias casas./
LOC- JURANDIR BÓIA aplaudiu a ação do governo de Alagoas em defesa das vítimas e pediu ao Governo Federal que envie os recursos necessários para minimizar o sofrimento do povo./
LOC- Já o deputado PAULO FEIJÓ, do PSDB, reivindica mais investimentos para a recuperação das rodovias federais. Ele advertiu que a BR 101, no estado do Rio de Janeiro, é uma das mais perigosas, devido ao estado precário de conservação./
LOC- PAULO FEIJÓ afirmou que o Governo Lula repete o descaso da administração anterior. O deputado pediu a liberação imediata de recursos para recuperar a BR 101.//
LOC- ROMEL ANÍZIO, do PP, elogiou a administração de Capinópolis, cidade do triângulo mineiro que completou cinqüenta anos ontem, e que tem na agricultura sua principal atividade./
LOC- ROMEL ANÍZIO ressaltou que a prefeitura está realizando obras para atender as demandas da sociedade, destinadas à geração de empregos e de renda; para a promoção do esporte; e para a melhoria do saneamento básico.//
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, parabenizou a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, pela regulamentação do programa Compra Rio, que isenta do ICMS as empresas instaladas no estado e que participam de licitações./
LOC- SIMÃO SESSIM acredita que a medida poderá gerar cinqüenta mil novos empregos e aumentar a arrecadação de impostos em doze por cento até o final do ano./
LOC- A governadora também assinou convênios com a Fecomércio e o Senac, para qualificação e contratação de mão-de-obra.//
LOC- JOSÉ CARLOS MACHADO, do PFL, comemorou o lançamento do livro sobre a biografia de Júlio Leite, hoje, em Aracaju, que resgata a história de um dos mais importantes personagens da política de Sergipe./
LOC- JOSÉ CARLOS MACHADO acredita que o livro faz justiça a um dos mais ilustres políticos e empresários sergipanos. Na década de trinta, Júlio Leite implantou programas sociais nas indústrias.//
LOC- LÚCIA BRAGA, do PT da Paraíba, homenageou o ex-arcebispo de João Pessoa, Dom Marcelo Carvalheira, pela luta contra o regime militar e pelos serviços que prestou à população humilde./
LOC- Segundo LÚCIA BRAGA, Dom Marcelo Carvalheira semeou sempre a luta pela paz e o diálogo. Chegou a abrir mão da medalha Dom Hélder Câmara, mostrando-se uma pessoa simples e humilde.//
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CARLOS NADER, do PFL, destacou que o sucesso da cerimônia de passagem da tocha olímpica pelo Rio de Janeiro no domingo passado, demonstra que o Brasil merece sediar uma Olimpíada./
LOC- CARLOS NADER lembrou que a cidade foi excluída, recentemente, da relação de candidatas a sediar os jogos de 2012, mas acredita que o país amadureceu o bastante e pode reivindicar esse direito./
LOC- REINALDO BETÃO, do PL, também destacou a passagem da tocha olímpica pelo Rio de Janeiro, acompanhada por aproximadamente um milhão e trezentas mil pessoas nas ruas da cidade, em 49 quilômetros de percurso./
LOC- REINALDO BETÃO também lamentou a morte de mais dois bebês em hospitais públicos do Rio, devido a contaminação por soro produzido pelo laboratório Ganutre, aumentando para 18 o número de vítimas.//
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- MP aprovada na Câmara vai impulsionar indústria naval
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT fluminense, destacou os principais objetivos atingidos pela aprovação do projeto de lei de conversão à Medida Provisória que trata do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e do Fundo da Marinha Mercante./
LOC- O deputado explica que as alterações feitas pelos parlamentares atendem antigas reivindicações do setor. Uma delas é a democratização do Fundo. O Conselho Gestor passa a ter a participação de empresários e trabalhadores./
LOC- Outra mudança amplia o leque dos que podem utilizar o fundo. Os empresários da pesca, a Marinha do Brasil e os construtores de barcos de grande interesse social, os de transporte de passageiros, foram incluídos entre os que podem ser beneficiados./
LOC- LUIZ SÉRGIO também aponta melhorias para a Marinha Mercante./
TEC- SONORA (25”) – Luiz Sérgio: “O projeto que apresentei busca contemplar uma antiga reivindicação do setor, que é a constituição do Fundo de garantia à indústria construção naval, para que nós possamos a partir daí , aí sim, ter encomendas, ter geração de empregos, e ter reativada também a nossa marinha mercante brasileira.”
LCO- Segundo LUIZ SÉRGIO, o Fundo de Garantia poderá desatar o nó que impedia o avanço da construção naval. A matéria tinha sido alterada pelos senadores e, por isso, voltou à Câmara. Agora, segue à sanção presidencial.//
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Jovens de todo o país debatem plano nacional para a juventude
LOC- VIGNATTI, do PT catarinense, destacou a abertura, hoje, em Brasília, da Primeira Conferência Nacional da Juventude, com delegações de todos os estados, reunindo mil e oitocentos jovens./
LOC- Eles vão discutir, até sexta-feira, o Plano Nacional da Juventude, elaborado nas conferências estaduais, por eles mesmos, o que é inédito no país./
LOC- VIGNATTI também ressaltou o apoio do presidente Lula, com a criação de uma coordenação interministerial e o empenho dos deputados da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude em elaborar propostas para esse segmento.//
LOC- A Conferência é promovida pela Comissão Especial, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, que abriu o encontro e fez um relato das atividades do órgão.
LOC- ONYX LORENZONI, do PFL gaúcho, criticou o presidente Lula por não cumprir promessa de criar dez milhões de empregos, lembrando que dois milhões e duzentos mil jovens estão fora das escolas e enfrentam riscos nas grandes cidades./
LOC- ONYX LORENZONI defende a parceria entre os governos municipais, estaduais e federal para que os jovens deixem as ruas. Para isso, é preciso que o governo invista na Educação e nos programas que resgatam a cidadania de crianças e adolescentes.//
LOC- EDSON EZEQUIEL, do PMDB, saudou o presidente Lula pelo projeto Soldado-cidadão, implantado no Terceiro Batalhão de Infantaria de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e que vai profissionalizar os jovens da região e afastá-los da marginalidade./
LOC- EDSON EZEQUIEL também destacou a realização de seminários de longo prazo pela Comissão de Economia da Câmara, com a participação de autoridades como o presidente do Banco Mundial, Henrique Iglesias, com o objetivo de buscar meios de impulsionar o desenvolvimento do país.//
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado apóia combate à informalidade e à pirataria
LOC- PAULO BAUER, do PFL, solidarizou-se com a Associação Comercial e Industrial de Joinville, que publicou manifesto pelo combate efetivo à informalidade, pirataria e sonegação fiscal, por parte do governo brasileiro./
LOC- Segundo o parlamentar catarinense, se apenas vinte por cento da informalidade fosse combatida, já seria suficiente para provocar impacto no PIB nacional./
LOC- PAULO BAUER ressaltou que os informais também utilizam todos os serviços do Estado, embora não contribuam com eles. Ele defende que todos paguem para que todos possam usufruir, e salientou que o governo precisa simplificar a carga tributária.//
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL, aponta o cooperativismo como solução oportuna para a retomada do crescimento econômico-social, diante da incapacidade do governo de propiciar os direitos fundamentais do cidadão e garantir melhor qualidade de vida./
LOC- O deputado pernambucano ressalta a relevância das mais de sete mil cooperativas brasileiras, que reúnem cinco milhões e setecentos mil associados, em treze ramos de atividades, participando do PIB brasileiro em cerca de seis por cento./
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA ainda lembrou que em julho será comemorado o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano vai debater o cooperativismo como alternativa para uma globalização mais justa, oferecendo oportunidades para todos.//
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, afirmou que o Brasil somente vai ter condições de reduzir a taxa oficial de juros, se o governo concordar em reduzir o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras e o volume do Depósito Compulsório./
LOC- Essas exigências prejudicam as finanças, mas o governo não quer alterá-las para não perder arrecadação, observa o deputado. Para CORIOLANO SALES, não existem motivos internos na economia para que a taxa Selic continue em dezesseis por cento.//
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, comunicou sua participação na abertura da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, Unctad, e saudou o embaixador Rubens Ricupero pelas contribuições nos debates.
LOC- O representante do Acre ainda elogiou a proposta do presidente Lula de criar um Novo Plano Marshall, como forma de reduzir as diferenças socioeconômicas entre as nações pobres e ricas.
LOC- NILSON MOURÃO também citou proposta do presidente brasileiro para ampliar o comércio entre as nações pobres e emergentes, e mudar as regras do mercado mundial.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, afirmou que o PT, embora tenha prometido reduzir o preço do álcool e da gasolina nas bombas, não trouxe nenhuma formula mágica nem apresentou alternativas./
LOC- O que se constata, segundo CHICO RODRIGUES, é que o Brasil, apesar de ser praticamente auto-suficiente em relação a derivados do petróleo, pratica preços internacionais dentro do país, cobrando seu consumo em dólar, em obediência ao FMI.//
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, registrou matéria da revista Isto É que denuncia fitas gravadas revelando o envolvimento de membros da Agência Nacional de Petróleo em negociações suspeitas com representantes de distribuidoras de combustíveis./
LOC- MAURO PASSOS observa que o fato mostra mais um episódio que desabona as agências reguladoras. Para ele, devem ser realizadas discussões na Casa sobre o papel desses órgãos, encarregados de fiscalizar e evitar irregularidades.//
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Projetos corrigem distorções no acesso à universidade
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, entende que o projeto de lei do Executivo que institui cotas nas universidades para negros, indígenas e alunos de escolas públicas corrige as desigualdades existentes no acesso ao ensino superior./
LOC- As políticas afirmativas são necessárias porque os alunos brancos e de classe média continuam predominando no acesso às universidades, argumenta EDUARDO VALVERDE, que é autor de proposta garantindo autonomia às universidades para instituírem as cotas.//
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL, considerou discriminatória as ações do governo Lula para implementar o ensino superior na região sudeste, enquanto o Nordeste continua carente de universidades federais./
LOC- FERNANDO DE FABINHO afirma que Feira de Santana, na Bahia, necessita de mais uma universidade federal para atender a demanda. A cidade tem quinhentos mil habitantes e tem que atender mais de dois milhões de moradores das regiões vizinhas.//
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT, reconheceu que as desigualdades sociais estão crescendo no país, por incompetência e omissão das autoridades. Para o deputado, não é justo que o trabalhador tenha sua renda diminuída, quando cresce o número de ricos no país./
LOC- NAZARENO FONTELES ainda parabenizou os piauienses que trabalharam pelo êxito do Segundo Salão do Livro do Piauí, durante a semana passada.//
LOC- EDUARDO PAES, do PSDB fluminense, também ressaltou o crescimento das desigualdades sociais e da concentração de renda nas mãos dos mais ricos. Ele entende que a política do atual governo não está conseguindo mudar essa realidade./
LOC- EDUARDO PAES, que é autor de proposta para distribuir a renda e reduzir os efeitos da dívida pública, ressalta que o problema da violência está ligado à ausência de políticas de combate às desigualdades, mas também para acabar com o tráfico de drogas.//
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Cidadania plena exige Judiciário rápido e eficiente, diz deputado
LOC- JOSÉ THOMAZ NONÔ, do PFL de Alagoas, teme que a Reforma do Poder Judiciário, em fase final de análise no Senado Federal, não tenha resultados práticos./
LOC- O líder da minoria na Câmara adverte que é preciso dotar o país de um aparelho judicial que responda de forma rápida e eficiente às demandas, para que a cidadania seja exercida plenamente./
LOC- JOSÉ THOMAZ NONÔ também defendeu a manutenção do poder de investigação do Ministério Público, afirmando que os excessos de alguns de seus membros não impedem a atuação do órgão.//
LOC- JOÃO ALFREDO, do PT do Ceará, acredita que a proposta sobre o adiamento do recesso parlamentar é uma boa oportunidade para que os deputados discutam a redução do período e dos pagamentos extraordinários./
LOC- JOÃO ALFREDO quer a votação, com urgência, da PEC da expropriação das terras onde haja trabalho escravo e da PEC paralela da reforma da previdência, principalmente no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos.//
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, apelou aos senadores para que aprovem, ainda nesta semana, a emenda constitucional que fixa o número de vereadores para as próximas eleições./
LOC- MAURO BENEVIDES pediu que a proposta aprovada na Câmara seja mantida, para que o processo não seja atrasado e os partidos possam realizar convenções municipais e definir candidatos.//
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, informou que já foi feita representação por improbidade administrativa ao Ministério Público Estadual, contra o prefeito de Serrinha, Antônio Josevaldo Silva Lima./
LOC- O deputado espera que a Justiça atue com rapidez, pois a população é prejudicada pela série de atos de corrupção./
LOC- Uma das irregularidades é a aquisição de serviços e materiais hospitalares e médicos da empresa Semes, que é propriedade do próprio Prefeito e de seu filho. WALTER PINHEIRO também aponta a perseguição política contra servidores e adversários.//
LOC- NÁRCIO RODRIGUES, do PSDB, comentou matéria da revista “Veja” intitulada “O Trem nos Trilhos”, sobre o governo de Aécio Neves, que recolocou Minas Gerais no mapa financeiro, acabando com o déficit público e promovendo investimentos./
LOC- Minas foi o primeiro estado a lançar o PPP, para a pavimentação de mais de 400 quilômetros em rodovias no Triângulo Mineiro, financiada pelo setor sucro-alcooleiro, que será ressarcido de acordo com a produtividade, observou o deputado./
LOC- NÁRCIO RODRIGUES afirma que Aécio Neves é um líder de oposição que opta pela negociação e diálogo, evidenciando a coerência do PSDB, que teve maturidade ao exercer o poder e continua aprimorando projetos iniciados no governo FHC.//
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputada aponta violência policial no Brasil
LOC- IRINY LOPES, do PT do Espírito Santo, denunciou a violência policial praticada no Brasil, que considera inadmissível./
LOC- A deputada relatou que três jovens foram assassinados por 26 policiais militares, no Rio de Janeiro. Eles tinham entre quinze e dezenove anos de idade e foram mortos com doze tiros cada um./
LOC- Segundo IRINY LOPES, um civil é morto por um policial a cada oito horas na capital fluminense. Em São Paulo, a PM matou mais de oitocentas pessoas no ano passado. A deputada lamentou que a polícia brasileira esteja entre as mais violentas do mundo.//
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, cobrou mais prudência do governo na utilização do Exército para promover a segurança em cidades como o Rio de Janeiro. O deputado ressalta que o policiamento não compete às Forças Armadas./
LOC- O parlamentar ainda afirmou que a discriminação ao policial militar começa na proibição à greve e aponta o fortalecimento da PM como forma de aprimorar o combate à violência./
LOC- ALBERTO FRAGA também frisou que o Fundo Nacional de Segurança Pública não funciona e lembrou que, em 2004, apenas 3 por cento dos recursos foram liberados.//
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Um acordo entre lideranças partidárias retirou da pauta de hoje a Medida Provisória que reduz as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins sobre a importação e o mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários. O governo concordou em apreciar a matéria somente quando houver consenso./
LOC- E os trabalhos legislativos do semestre podem se estender até julho, seguindo proposta do presidente JOÃO PAULO CUNHA./
LOC- Ele reuniu o Colégio de Líderes e ficou definido que a Câmara vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias no dia oito de julho, permitindo a continuidade do funcionamento da Casa durante o período que seria de recesso constitucional./
LOC- De 30 de junho até oito de julho, serão votadas matérias importantes, entre elas quatro medidas provisórias; os destaques à proposta de criação da Hemobrás; a reestruturação da carreira de servidores;/
LOC- Também estão agendadas a PEC paralela da Previdência; cinco decretos legislativos sobre funcionamento da Câmara; os projetos de inovações tecnológicas e das agências reguladoras; e a PEC do Trabalho Escravo.//
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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