Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Número de vereadores já tem definição na Câmara.

13/05/2004 - 00h00

  • Número de vereadores já tem definição na Câmara.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Número de vereadores já tem definição na Câmara
LOC- Defasagem da Tabela do SUS chega a cem por cento
LOC- Deputados aprovam envio de tropas para o Haiti
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O plenário aprovou, em votação simbólica, a mensagem do Governo que pede autorização para que mil e duzentos militares brasileiros façam parte da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.
LOC- O objetivo da missão é auxiliar o governo transitório do Haiti na manutenção da lei e da ordem, auxiliar a restauração da democracia e monitorar a situação dos direitos humanos.
LOC- A votação foi marcada por várias manifestações de parlamentares, contrários ao envio dos soldados brasileiros.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB paranaense, considera difícil para o governo explicar porque não envia o Exército para enfrentar a violência em cidades brasileiras, mas se empenha em enviar tropas ao Haiti.
LOC- HAULY sugere que parte do contingente das Forças Armadas seja destinado à criação da Guarda Nacional, sem custo extra para os cofres públicos.
LOC- Já o deputado JAIR BOLSONARO, do PTB fluminense, elogia o envio de tropas ao Haiti, não só pela tradição de paz do Brasil, mas também para permitir o treinamento de militares.
LOC- BOLSONARO, entretanto, criticou o anúncio do ministro da Defesa, José Viegas, de reduzir a remuneração dos militares que vão ao Haiti para mil e quarenta dólares mensais.
TEC- VINHETA/EFEITO... (continuação)
LOC- Na sessão de hoje também foi aprovada a ampliação do contingente brasileiro no Timor Leste. As operações da ONU no país foram prorrogadas por mais doze meses. As matérias seguem á apreciação do Senado.
LOC- Os deputados ainda aprovaram, hoje, vários projetos de decreto legislativo, ratificando acordos internacionais já assinados pelo Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados chamam atenção para condição social do negro
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, afirma que o dia de hoje, dedicado à luta contra o racismo e dia da Abolição da Escravatura, deve ser de reflexão para a população negra e para toda a sociedade, sobre a condição social dos negros brasileiros.
TEC- SONORA (24”) – Carlos Santana: “Esse dia é de reflexão, porque o negro, ainda, no Brasil precisa melhorar suas condições. Eu que moro lá na Zona Oeste, que pega de Deodoro a Sepetiba, passando por Bangu, Padre Miguel, Camará Campo Grande, entendeu, Santíssimo, a gente ainda sofre muito o preconceito racial porque a grande maioria dos desempregados, hoje, no nosso Brasil, são, entendeu, os negros.”
LOC- CARLOS SANTANA, um dos poucos negros no Congresso, reafirma sua luta pela geração de empregos, como forma de assegurar a libertação dos negros e de todos os oprimidos, independentemente de raça.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT paulista, por sua vez, denunciou que nas grandes cidades o número de negros vítimas da violência é maior que o de brancos.
LOC- Segundo DOUTOR HÉLIO, cerca de 51 por cento dos negros pesquisados pela Unesco foram vítimas de abordagem racista pela polícia. Ele defendeu a adoção de uma educação anti-racista na formação dos policiais militares.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, acredita que a Pec que expropria as terras onde ocorra trabalho escravo pode servir como instrumento para acabar com a escravidão que ainda persiste no Brasil, mesmo após a Abolição da Escravatura.
LOC- Segundo EDUARDO VALVERDE, de 1996 até o ano passado, mais de dez mil trabalhadores foram libertos de condições precárias e degradantes, que não aconteceram somente ao arrepio da lei, mas porque também houve tolerância da sociedade brasileira.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL do Mato Grosso do Sul, registrou a realização, nesta quinta-feira, de sessão solene na Câmara dos Deputados contra a discriminação racial.
LOC- Para ZAUITH, o país precisa de ações positivas que reforcem o combate a qualquer forma de racismo existente na sociedade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Número de vereadores já tem definição na Câmara
LOC- Os deputados aprovaram ontem à noite a proposta de emenda à Constituição que define o número de vereadores nos municípios. O substitutivo adotado reúne cinco propostas que tramitavam na Casa e o substitutivo da Comissão especial que analisou a matéria.
LOC- A PEC define regras para a composição e os percentuais máximos de despesas dos legislativos municipais.
LOC- O total de vereadores foi reduzido em cinco mil e 62. O corte do Tribunal Superior Eleitoral era de mais de oito mil vagas.
LOC- A mudança aprovada na Câmara cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição e determina um número máximo de vereadores para cada faixa.
LOC- O número mínimo de vereadores será sete, em cidades com até sete mil habitantes e o máximo será 55, nos municípios de população acima de 10 milhões de habitantes.
LOC- Os percentuais para despesas dos legislativos municipais também são definidos de acordo com o número de habitantes. A emenda prevê que o Tribunal Superior Eleitoral adotará as medidas necessárias à aplicação das mudanças já nas eleições de 2004.
LOC- Para o deputado CLÁUDIO CAJADO, do PFL baiano, a alteração da Constituição fortalece o legislativo municipal.
LOC- Ao defender os vereadores, CLAUDIO CAJADO que já foi vereador e prefeito de Dias D’Ávila, rebateu o argumento de que os representantes municipais gastam demais. Ele frisou que devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar os abusos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prossegue polêmica sobre matéria de jornal norte-americano
LOC- JOÃO FONTES, do Sergipe, considerou errada a medida do governo de cancelar o visto de permanência no país do autor da matéria contra o presidente Lula publicada no The New York Times.
LOC- JOÃO FONTES registrou que o povo brasileiro não compactua com a reação do Governo Lula, pois a medida denigre a imagem do país, remetendo à época da ditadura.
LOC- Já o deputado NILSON MOURÃO, do PT acreano, entende que a expulsão do jornalista americano apenas mostrou que o Brasil não admite que o governo seja desrespeitado por ações que possam atentar contra a integridade nacional.
LOC- NILSON MOURÃO frisou que, se nenhuma providência tivesse sido tomada, os mesmos críticos do governo estariam cobrando a punição, pelo simples hábito de criticar o Palácio do Planalto e sem atender a qualquer princípio ético.
LOC- FERNANDO CORUJA, do PPS catarinense, considerou a reportagem falsa e agressiva, mas salientou que a cassação do visto do jornalista americano constitui um equívoco maior do que o conteúdo da matéria.
LOC- FERNANDO CORUJA disse que o caso não dá argumentos suficientes para a adoção da medida que, ao contrário, confere mais publicidade à reportagem, criando uma situação constrangedora para o país ao restringir a liberdade de expressão.
LOC- JACKSON BARRETO, do PTB de Sergipe, avalia que o artigo do The New York Times, acusando Lula de ter problemas com álcool visa a prejudicar a autoridade internacional do presidente brasileiro.
LOC- JACKSON BARRETO explica que o Brasil teve vitórias contra os subsídios agrícolas dos Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio; e é contra a formação da Alca.
LOC- IVAN VALENTE, do PT paulista, repudiou a ação americana no Iraque, afirmando que a denúncia de tortura sistemática sobre presos iraquianos mostra a verdadeira fase da luta antiterrorista norte-americana.
LOC- IVAN VALENTE disse que existem vídeos e centenas de fotos denunciando torturas contra os prisioneiros no Iraque. Ele defendeu a imediata desocupação do território iraquiano, diante das torturas contra prisioneiros iraquianos por norte-americanos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB, renovou seu apoio ao governo Lula, mas questiona se existe uma crise de governabilidade e se o Congresso deve curvar-se à vontade do Planalto em nome da governabilidade.
LOC- Para ele, a equipe do governo deve atualizar suas medidas de acordo com a realidade do país, abandonando fórmulas anteriores.
LOC- PEDRO FERNANDES pediu um exame de consciência para que o governo e a oposição passem a priorizar o que é melhor para o Brasil, deixando de lado interesses pessoais ou de grupos.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, considera curioso que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, esteja ganhando 150 mil reais por palestra, quando sempre há algum grande banco por trás delas: Santander, Santander-Bradesco ou HSBC.
LOC- Para GONZAGA PATRIOTA, o ex-presidente continua fazendo suas opções pelos banqueiros e pelos especuladores internacionais como na época em que ocupava a presidência da República.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Defasagem da Tabela do SUS chega a cem por cento
LOC- O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado RAFAEL GUERRA, do PSDB, pediu o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, que está defasada em mais de cem por cento.
LOC- O representante de São Paulo lamenta que o Brasil invista menos no setor que a Argentina, a Colômbia o Chile e o Uruguai e está preocupado com os contingenciamentos e desvinculações de recursos propostos pelo governo.
LOC- RAFAEL GUERRA reivindica a liberação de seiscentos milhões de reais do Orçamento do ano passado, para que o governo federal cumpra a Emenda Constitucional número 29, que determina aumento anual na liberação dos recursos para saúde.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, também cobra investimentos em saúde, garantidos pelo Congresso. Segundo ele, em 2003, os recursos foram aumentados em seis bilhões de reais.
LOC- DARCÍSIO PERONDI disse que o Presidente Lula, orientado por equipe econômica, autorizou o desvio de 3 bilhões e 500 milhões de reais para outros ministérios. Ele contou que o Congresso agiu e esses recursos foram mantidos na saúde.
LOC- MANINHA, do PT do Distrito Federal, registrou a passagem do Dia do Oftalmologista, sete de maio, e destacou as ações que garantem o atendimento de quinhentas mil pessoas, por ano.
LOC- MANINHA citou ainda estudo do economista Márcio Pochmann, que garante que a fixação do salário mínimo em 300 reais não causaria grande impacto nas contas da União e ainda promoveria o aquecimento da economia e o aumento da arrecadação.
LOC- DOUTOR HELENO, do PP fluminense, propõe que o governo dê maior incentivo à produção de medicamentos genéricos e às farmácias de manipulação, para enfrentar o cartel de nove multinacionais que detêm oitenta por cento do mercado nacional.
LOC- DOUTOR HELENO ressalta que no último ano o setor farmacêutico teve um lucro de 45 por cento, muito superior ao financeiro, que foi, em média, de 16 por cento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado mostra no exterior experiência brasileira sobre energia renovável
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, informou que estará nos Estados Unidos, representando a Comissão de Minas e Energia da Câmara. Ele vai visitar a sede do BID, o Congresso e terá audiência com integrantes da agência de energia daquele país.
LOC- O objetivo, segundo MAURO PASSOS, será apresentar as experiências adotadas pelo Brasil no que tange à produção de energias renováveis. Ele destaca o projeto da Unoesc, sobre os dejetos de suínos aproveitados na geração de energia.
LOC- LAEL VARELLA, do PFL mineiro, está preocupado com a situação da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, empresa de distribuição e geração de energia elétrica há quase cem anos, vítima de ação jurídica.
LOC- Segundo LAEL VARELLA, o objetivo da ação, hostil e inescrupulosa, é a tomada do controle acionário da empresa pelos sócios norte-americanos Alliant Energy e FondElec.
LOC- JURANDIR BÓIA, do PSB de Alagoas, informou que será realizado entre os dias 22 e 23 de junho, o Fórum Internacional de Energia, em Maceió, promovido pelo governo do Estado. Alagoas possui uma das maiores reservas de gás natural do país.
LOC- Segundo ele, as visões estratégicas dos países sul-americanos serão objeto das discussões. Para JURANDIR BÓIA, a região nordeste pode oferecer alternativas de uma energia nova e limpa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Restrição de crédito habitacional estimula surgimento de favelas
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB fluminense, assegurou que o aumento das favelas coincide com a restrição do crédito habitacional para as famílias mais pobres, especialmente depois da extinção do BNH e da crise econômica dos anos 80.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO destaca que o levantamento do pesquisador Luiz Cesar Queiroz Ribeiro, revela que 97 por cento do déficit habitacional brasileiro estão concentrados nas famílias com renda de até cinco salários mínimos.
LOC- ARY VANAZZI, do PT gaúcho, destacou a intenção dos deputados, dos movimentos sociais e do governo, através dos ministérios da Fazenda e das Cidades, de aprovar o projeto que institui o Conselho Nacional e o Fundo Nacional de Habitação Popular.
LOC- ARY VANAZZY ressaltou que o ministro das Cidades entregou substitutivo do governo ao projeto, que é a primeira proposta de iniciativa popular apresentada na Câmara. Mais de mil pessoas participaram da audiência realizada na Câmara ontem para debater a proposta.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, registrou a realização de audiência pública da CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, na cidade de Goiás, para apurar as denúncias contra o prefeito Boadyr Veloso.
LOC- A deputada explicou que, segundo reportagem da revista Época, o prefeito foi condenado pelo estupro de sete meninas, mas teve sua pena extinta por ter arranjado o casamento das vítimas, aproveitando um artigo ultrapassado do Código Penal.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO defende alterações na legislação para proteger as crianças e adolescentes desse tipo de crime.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, destacou como avanço o reconhecimento do trabalho doméstico previsto na PEC Paralela da Previdência e defendeu ações e políticas públicas que visem tirar as mulheres de uma situação de opressão.
LOC- Para LUCI CHOINACKI, é necessário promover mudanças nas relações sociais e familiares, que reproduzem valores machistas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia greve de servidores do Incra no Pará
LOC- ASDRUBAL BENTES, do PMDB, manifestou apoio aos servidores do Incra, em greve em Marabá, no sul do Pará. Eles reivindicam o repasse de recursos financeiros e humanos para que exerçam suas atividades de forma adequada.
LOC- ASDRUBAL BENTES lembrou que a Superintendência Especial de Marabá possui 380 projetos de assentamento e 13 por cento das famílias assentadas no Brasil estão na região. Ele denunciou que os trabalhadores não contam com infra-estrutura para produzir.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB da Bahia, pediu a isonomia de gratificações da Polícia Rodoviária Federal com as polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal.
LOC- ALICE PORTUGAL ressalta que é necessário preservar os direitos da categoria, que presta relevantes serviços ao país.
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT, denunciou que o delegado regional do Trabalho do Maranhão, Ubirajara do Pindaré, começou a ser ameaçado de morte desde que iniciou as investigações sobre a existência de trabalho escravo no Sul do estado.
LOC- WASHINGTON LUIZ espera que seja dada uma solução a partir da aprovação da PEC que prevê a desapropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores em regime de escravidão.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, lamentou a falta de políticas para empregos; para desonerar a contratação de mão-de-obra; e para treinar e qualificar trabalhadores.
LOC- CARLOS NADER propôs o incentivo para quem está no mercado informal constituir empresas, visando o aquecimento do mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado volta a cobrar recriação da Sudam e Sudene
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA, do PFL, denunciou o descaso do governo com a recriação da Sudene e da Sudam. Ele enfatiza que esses órgãos são essenciais para a reintegração socioeconômica das regiões norte e nordeste.
LOC- Ele adverte que a Sudene pode perder dois bilhões e 550 milhões de reais, se não for criada neste ano. Também reclama a utilização do Fundo de Desenvolvimento Regional, pela Superintendência, para assegurar a execução de projetos de interesse regional.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA pediu o apoio de todos os parlamentares para a reativação imediata da Sudene, que deve ser interiorizada, atendendo a nova dinâmica do setor rural e aproveitando as riquezas locais.
LOC- DR. RIBAMAR ALVES, do PSB, leu documento da Federação de Municípios do Maranhão reivindicando o desbloqueio de recursos da alimentação escolar.
LOC- A grande maioria das cidades maranhenses sequer utilizou esses recursos, até por desconhecimento das normas. Muitos estão deixando de receber mais de quarenta mil reais por estarem com dívidas de três reais.
LOC- Para RIBAMAR ALVES, os alunos mais carentes estão sendo penalizados. Ele recorda que cerca de 68 por cento da população do Estado vive com menos de um salário mínimo.
LOC- EDSON DUARTE, do PV da Bahia, alertou que, se o governo não agilizar a demarcação das terras indígenas, conflitos como o que envolveu cintas-largas e garimpeiros podem continuar.
LOC- EDSON DUARTE participou de audiência em que o Presidente Lula recebeu representantes de cerca de 25 etnias. O parlamentar conta que os índios reivindicaram a atuação de todo o governo na solução das questões indígenas, e não apenas da Funai.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, observou que o encontro ter tranqüilizado os indígenas em relação à demarcação e homologação das reservas e a regulamentação da exploração mineral em suas terras.
LOC- Mas EDUARDO VALVERDE lembrou que é imprescindível a atuação dos parlamentares e a aprovação do Estatuto do Índio no Congresso.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS, lamentou que a Bahia esteja em vigésimo-terceiro lugar entre os estados de pior distribuição de renda e renda per capita entre os jovens de 15 a 24 anos, superado por Alagoas, Piauí, Paraíba e Maranhão.
LOC- COLBERT MARTINS informa que segundo os dados da Unesco, sete por cento dos jovens baianos na mesma faixa etária são analfabetos e 19 por cento não trabalham nem estudam.
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL, cumprimentou a população de Formoso do Araguaia, Gurupi e Santa Rosa, todos no Tocantins, onde esteve, no último final de semana, para informar a liberação de emendas do Orçamento.
LOC- JORGE BOEIRA, do PT, parabenizou o novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Lúcio José Botelho. Ele informa que destinou setenta por cento das suas emendas parlamentares para a interiorização dos cursos da universidade, no sul catarinense.
LOC- A deputada LÚCIA BRAGA, do PT, destacou os cinqüenta anos do jornal O Norte, de João Pessoa, fundado pelos irmãos Soares, e que deu uma nova cara ao jornalismo paraibano. O deputado CARLOS DUNGA, do PTB também prestou homenagem ao jornal
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, homenageou o ministro Maurício Correia, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal, destacando sua trajetória como senador, ministro da justiça e magistrado no STF.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do Prona paulista, lembrou os trinta anos da morte de Malba Tahan, e seu papel na difusão da cultura árabe e do ensino de matemática, com o livro O Homem que Calculava.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica lei que prejudica cooperativas
LOC- ANTONIO CARLOS BISCAIA, do PT fluminense, advertiu que a lei que autoriza as instituições financeiras a concederem empréstimo aos assalariados pode causar dificuldades às cooperativas porque gera concorrência desleal.
LOC- O deputado citou projeto de sua autoria que permitirá aos trabalhadores receberem salários pelas cooperativas de crédito, para implementar o setor e evitar a espoliação pelos bancos.
LOC- Outra proposta transfere para a entidade pagadora os ônus tributários incidentes sobre as despesas com pagamento e quitação. BISCAIA lembrou que a manutenção da conta bancária onera o trabalhador ao impor encargos como a CPMF.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, considerou positivo o anúncio feito pelo IBGE, apontando para a recuperação da economia brasileira. Segundo o Instituto, a produção industrial cresceu 11,9 por cento em relação a março do ano passado.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, referiu-se ao estudo do professor Márcio Pochmann que aponta a existência de 5 mil pessoas extremamente ricas no Brasil e pediu a elaboração de leis que eliminem as desigualdades sociais.
LOC- NAZARENO FONTELES ressaltou que, segundo os estudos, os mais ricos devem aos mais pobres uma dívida impagável, porque sonegam impostos, ajudam a alimentar a dívida externa e o desemprego; impedem a reforma tributária e descumprem a Constituição Federal.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, relatou viagem que fez a países da Europa, junto com os deputados Marcelino Fraga, Leonardo Monteiro e José Carlos Elias, representantes do governo e empresários, para acompanhar experiências do setor da pesca.
LOC- MANATO ressaltou a potencialidade do Brasil para aumentar a produção e o consumo de peixe, gerando mais empregos e renda e pediu mais atenção do governo para o Ministério da Pesca.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, alertou para os riscos da política econômica brasileira e ressaltou que o próprio vice-presidente, José Alencar, reclama das altas taxas de juros.
LOC- CHICO RODRIGUES questionou o controle da economia pelo Banco Central, que segue estritamente as orientações do FMI e do capital estrangeiro, o que coloca em risco a soberania nacional.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h