A Voz do Brasil

Comissões debatem conflito com garimpeiros e questão indígena.

Publicação: 26/04/2004 - 00:00

  • Comissões debatem conflito com garimpeiros e questão indígena.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissões debatem conflito com garimpeiros e questão indígena
LOC- Encontro discute integração entre parlamentares do Cone Sul
LOC- Aumento de tarifas telefônicas terá debate em audiência pública
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- IVAN RANZOLIN, do PP de Santa Catarina, quer a realização de audiência pública sobre o aumento das tarifas telefônicas e diz que é preciso investigar possíveis abusos praticados pelas empresas.
LOC- Ele ressalta que a Anatel recebeu diversas denúncias sobre esses reajustes e o Ministério das Comunicações advertiu as empresas.
LOC- IVAN RANZOLIN reclama que a sociedade paga tarifas muito altas e lembra que o ex-ministro Miro Teixeira já havia pedido que a população não pagasse as tarifas.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT paulista, destaca a importância do debate sobre o projeto de lei que dispõe sobre gestão, organização e controle social das Agências Reguladoras, tendo o consumidor brasileiro como prioridade.
LOC- DOUTOR HÉLIO frisou que a regulação de agências deve respeitar a estabilidade dos mandatos e a autonomia em relação ao Executivo. Ele também defende o maior contato com os consumidores e a clareza dos contratos.
LOC- ANTONIO CARLOS BISCAIA, do PT do Rio de Janeiro, reclamou da desorganização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para o registro de marcas e patentes no país, que pode demorar de seis a sete anos, enquanto na maioria dos países o prazo é de dois anos.
LOC- BISCAIA ainda cobrou a nomeação do presidente do INPI, cargo que continua sendo ocupado interinamente desde a posse do Presidente Lula.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Aumento da Cofins impede contratações no setor de telemarketing
LOC- GILBERTO NASCIMENTO, do PMDB paulista, advertiu que o aumento da Cofins gerou prejuízos para os serviços de telemarketing.
LOC- Segundo ele, se não houver contrapartida do governo, o setor não poderá fazer as cinqüenta mil contratações previstas para este ano.
LOC- GILBERTO NASCIMENTO explica que o setor movimenta vinte bilhões de reais por ano e emprega quinhentas mil pessoas, principalmente jovens em seu primeiro emprego.
LOC- ANGELA GUADAGNIN, do PT paulista, informou a liberação de cerca de quatro bilhões de reais pelo BNDES para impulsionar a fabricação e a exportação dos aviões 170 e 190 da Embraer.
LOC- Para ANGELA GUADAGNIN o incentivo mostra o esforço do Governo Lula para impulsionar a indústria nacional e gerar mais empregos e renda.
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB, registrou que o presidente Lula vai visitar a China para ampliar os investimentos e as relações comerciais sino-brasileiras.
LOC- O deputado destacou que os chineses já anunciaram a intenção de investir cinco bilhões de dólares no Brasil. Parte do valor será aplicado no Maranhão para implementar o transporte ferroviário e construir um terminal graneleiro no Porto de Itaqui.
LOC- GASTÃO VIEIRA afirmou que as obras vão facilitar a exportação de grãos produzidos no estado, gerando melhores condições de vida para os maranhenses.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS, do PTB capixaba, apresentou projeto que dispõe sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empregarem maiores de quarenta anos.
LOC- A proposta é criar certificados que poderão ser utilizados para pagamento da Cofins. JOSÉ CARLOS ELIAS quer mudar a realidade nas empresas, onde os empregados começam a ser desvalorizados a partir dos 35 anos de idade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Seminário vai debater seguro-agrícola
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, anunciou que no dia cinco de maio será realizado seminário em Brasília, para debater o seguro agrícola. Representantes do Governo e de entidades da agricultura familiar vão participar do evento.
LOC- ADÃO PRETTO ressaltou que o seguro-agrícola é um benefício fundamental para dar tranqüilidade aos agricultores e ao governo em situações de calamidade, como a estiagem na região sul ou as enchentes que castigaram o Nordeste.
LOC- EDSON DUARTE, do PV baiano, reclamou que pouca coisa foi feita 14 meses após a assinatura do decreto que estabeleceu o rótulo para os transgênicos. Segundo ele, existem apenas ações pontuais de alguns ministérios.
LOC- EDSON DUARTE alerta que pesquisa do Ibope mostra que 92 por cento dos entrevistados querem a rotulagem dos produtos. A maioria deles já ouviu falar dos transgênicos e 74 por cento não escolheriam alimento geneticamente modificado.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- REINALDO BETÃO, do PL do Rio de Janeiro, propôs medidas de estímulo a atividade pesqueira e ao consumo de pescado no país.
LOC- Segundo REINALDO BETÃO, apesar da FAO determinar como ideal um consumo de 12 quilos de pescado ao ano, o brasileiro consome cerca de sete quilos de peixe por ano.
LOC- O coordenador da Frente Parlamentar da Pesca, EDISON ANDRINO, do PMDB catarinense, quer informações sobre a política implantada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
LOC- O deputado afirma que apesar da grande expectativa, o órgão não apresentou resultados. EDISON ANDRINO ainda pediu a regulamentação da profissão de oceanógrafo, proposta que aguarda apreciação na Câmara desde 2002.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Novo salário mínimo pode melhorar distribuição da renda
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, garantiu que um reajuste acima da inflação apurada permite iniciar a reversão do processo de concentração de renda.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN assegura ainda que o aumento não vai debilitar as contas públicas porque as alterações realizadas no sistema tributário nacional, no ano passado, permitirão um aumento de vinte bilhões de reais na arrecadação de 2004.
LOC- HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, rebateu as críticas de partidos da oposição, como o PFL, sobre o reajuste do salário mínimo.
LOC- O deputado lembra que, ao longo dos últimos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, a remuneração dos trabalhadores aumentou apenas vinte por cento.
LOC- HENRIQUE FONTANA também homenageou todos os trabalhadores da área da saúde que se esforçam para garantir a qualidade do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, que comemora sessenta anos de criação.
LOC- PROFESSOR IRAPUÃN TEIXEIRA, do PP paulista, defendeu um reajuste de 30 por cento para a remuneração dos militares, além do retorno do pagamento do auxílio-moradia sobre o soldo.
LOC- IRAPUAN TEIXEIRA discorda, entretanto, da proposta do governo de dar uma ajuda para a aquisição da casa própria em vez do reajuste, lembrando que o militar é constantemente transferido ao longo de sua carreira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Encontro discute integração entre parlamentares do Cone Sul
LOC- O Presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA e um grupo de parlamentares brasileiros estão participando do Segundo Encontro de Presidentes de Congresso do Mercosul, em Assunção, no Paraguai.
LOC- O encontro, que termina amanhã, tem o objetivo de discutir o intercâmbio de idéias e as formas de participação do Poder Legislativo no processo de integração do Cone Sul.
LOC- Em discurso, durante a sessão plenária de abertura do evento, JOÃO PAULO CUNHA, do PT paulista, reiterou a necessidade de criação do Parlamento do Mercosul, para fortalecer e aperfeiçoar a democracia nos países do bloco.
LOC- Segundo o presidente da Câmara, o Mercosul é essencial para garantir a democracia nos países integrantes. JOÃO PAULO lembrou os esforços que o Parlamento Brasileiro já vem realizando para a integração, mas entende que a tarefa deve ser aprimorada.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- GONZAGA MOTA, do PSDB cearense, está preocupado com as conclusões do estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
LOC- De acordo com o trabalho, quase a metade da população da América Latina considera o sistema democrático ineficiente para resolver os problemas de seus países.
LOC- Para GONZAGA MOTA o resultado é conseqüência dos acordos financeiros internacionais, que, desde os anos 90, privilegiam o setor bancário, em detrimento do produtivo.
LOC- ANTÔNIO NOGUEIRA, do PT do Amapá, parabenizou os cidadãos sul-africanos pelos dez anos de democratização do país e ressaltou que após as eleições da semana passada a África do Sul vive um período de efervescência política.
LOC- ANTÔNIO NOGUEIRA destaca a existência dos problemas sociais resultantes do período do governo racista, mas salienta que o país dá um exemplo de reconciliação e transformação, passando de uma economia isolada para uma economia de mercado.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, registrou os vinte anos da rejeição da emenda das Diretas Já, votada em 26 de abril de 1984, quando o regime militar, segundo ele, chegava ao seu final.
LOC- DARCÍSIO PERONDI também destacou a importância da reunião dos governadores com o presidente Lula, no dia de hoje. Na pauta, a renegociação das dívidas dos estados e o Fundo de Compensação das Exportações.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT fluminense, apoiou as manifestações de reconhecimento ao ex-presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, pelo compromisso com a soberania nacional, a ética na gestão pública e o desenvolvimento científico.
LOC- CHICO ALENCAR registrou que Pinguelli Rosa deixa a presidência da empresa preocupado com o uso da diretoria financeira como moeda de troca nas votações no Congresso.
LOC- JOSÉ EDUARDO CARDOZO, do PT de São Paulo, está preocupado com a possibilidade de o Senado Federal aprovar as chamadas súmulas vinculantes no processo da reforma do Poder Judiciário. Ele considera que o dispositivo é antidemocrático, e impede uma justiça transparente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares voltam a condenar processo contra deputada
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, confia na justiça eleitoral e na preservação do seu mandato e do senador João Capiberibe, ex-governador do Amapá; e voltou a agradecer as manifestações de apoio que chegam de todo o país.
LOC- O julgamento dos dois parlamentares, acusados de terem comprado dois votos nas eleições passadas, será realizado amanhã pelo Tribunal Superior Eleitoral.
LOC- JANETE CAPIBERIBE registrou o recebimento de um abaixo-assinado eletrônico com apoio de mais de mil e 200 assinaturas de personalidades nacionais e internacionais.
LOC- O caso tem gerado protestos dos deputados de diversos partidos. HAMILTON CASARA, do PSB de Rondônia, reclama da condução do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, espera que o Tribunal não casse os mandatos da Deputada e do Senador. Para ele, os dois parlamentares não cometeram irregularidade nas eleições.
LOC- JACKSON BARRETO do PTB sergipano, também manifestou solidariedade a Janete e João Capiberibe. Ele entende que os dois parlamentares deveriam ser tratados como heróis.
LOC- JACKSON BARRETO destacou o passado histórico do casal, desde o exílio até os trabalhos realizados na África onde atuaram na reconstrução de Moçambique; e no extremo norte do Brasil, organizando os agricultores do Vale do Juruá, no Acre.
LOC- Já a deputada JANDIRA FEGHALI, do PCdoB fluminense, espera que a democracia não seja violada e que os mandatos conquistados legalmente nas urnas sejam preservados.
LOC- JANDIRA FEGHALI repudia a hipótese da compra de votos. Ela avalia que, na verdade, os depoimentos contra a deputada é que foram comprados.
LOC- DOUTOR RIBAMAR ALVES, do PSB do Maranhão, considera a possível cassação como um “ato de exceção” e criticou o fato de as denúncias continuarem sendo analisadas apesar de terem sido descaracterizadas no Tribunal Regional Eleitoral.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado espera nova redação para Estatuto da Igualdade Racial
LOC- REGINALDO GERMANO, do PP da Bahia, cobrou da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, a nova redação que o governo pretende oferecer ao Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado na Câmara.
LOC- REGINALDO GERMANO afirmou que o Estatuto é resultado de debates realizados no exterior e em oito estados brasileiros e aprovado por unanimidade na Câmara. Ele pediu à ministra que não ignore esse trabalho e o que foi aprovado pelos deputados.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que estende o benefício do passe livre a todos os portadores de necessidades especiais usuários de ônibus executivos e leitos.
LOC- FERNANDO FERRO explica que a regulamentação da lei, em 2002, restringiu o acesso ao benefício, contrariando a proposta inicial de facilitar o transporte dos portadores de necessidades especiais.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, parabenizou o presidente Lula pela criação do sistema de avaliação para o ensino fundamental e ressalta que o objetivo do ensino fundamental deve ser o de garantir o desenvolvimento e a aprendizagem da criança.
LOC- Para ele, não adianta um governo colocar as crianças na escola sem garantir um aprendizado efetivo. PAES LANDIM também cobrou a fiscalização dos recursos aplicados por estados e municípios na educação fundamental.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Impasse jurídico prejudica obra de saneamento em São Luiz
LOC- JOÃO CASTELO, do PSDB do Maranhão, apelou ao Tribunal de Contas da União para que resolva os impasses no processo de ampliação do sistema de abastecimento de águas de São Luís, obra paralisada há mais de um ano.
LOC- JOÃO CASTELO adverte que o adiamento impede que as novas áreas de expansão da capital e da demanda industrial crescente sejam atendidas.
LOC- PROMOTOR AFONSO GIL, do PDT, questionou a transferência dos recursos das emendas de bancada de parlamentares do Piauí para o governo do estado. As verbas seriam destinadas à melhoria habitacional, em localidades atingidas pelas enchentes em Teresina.
LOC- MAURO BENEVIDES do PMDB do Ceará, cumprimentou os ministros da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, e das Comunicações Eunício Oliveira, que assinaram vários convênios com o governo do estado e universidades em Fortaleza.
LOC- A presença dos ministros e o anúncio da liberação de 22 milhões de reais para diversos projetos tecnológicos no estado mostram, segundo MAURO BENEVIDES, o compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento da região Nordeste.
LOC- Preocupado com o desmatamento na Amazônia CORIOLANO SALES, do PMDB baiano, frisou que desde a década de setenta, a região amazônica já perdeu 16,3 por cento da área de floresta.
LOC- CORIOLANO SALES alerta que já foram destruídos 653 mil quilômetros quadrados, o equivalente aos territórios da França e de Portugal.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DELEY, do PV, registrou a inauguração do Estádio da Cidadania, em Volta Redonda, no sul do estado do Rio de Janeiro.
LOC- DELEY explicou que o estádio, o mais moderno do país, além de palco para partidas de futebol, vai abrigar uma universidade à distância, uma academia de musculação para a terceira idade e um centro de recuperação para cardíacos.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, anunciou que o governo Lula vai ampliar o Programa Bolsa Família para a Baixada Fluminense, passando a atender mais de 70 mil 827 famílias.
LOC- SIMÃO SESSIM acrescentou que as famílias que vivem abaixo da linha de pobreza passarão a ter, em média, uma renda de 73 reais. O governo já iniciou o recadastramento para atender mais pessoas.
LOC- RONALDO VASCONCELLOS, do PTB, solicitou aos presidentes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil que socorram os pequenos comerciantes da cidade mineira de Santa Cruz do Escalvado, que tiveram grandes prejuízos com as últimas enchentes.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB, registrou a posse do Professor Eurico Pedroso de Almeida Júnior como diretor do Cefet de Cornélio Procópio, no Paraná, que recebeu 88 computadores e recursos de 420 mil reais, através do Proep.
LOC- JÚLIO LOPES do PP do Rio de Janeiro, criticou projeto de Lei apresentado pelo deputado Mauro Passos do PT catarinense que reduz os royalties do estado do Rio sobre o petróleo. A proposta tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
LOC- O representante fluminense pediu aos líderes da base governista para que convençam o deputado Mauro Passos a retirar o projeto. JULIO LOPES afirmou que a proposta prejudica a economia do Rio de Janeiro, uma vez que, no Brasil, não se taxa o ICMS na origem.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissões debatem conflito com garimpeiros e questão indígena
LOC- Requerimentos de vários deputados serão apreciados amanhã, nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Minas e Energia.
LOC- O objetivo é a realização de audiências públicas para debater a política indigenista do Governo e o conflito em Rondônia, com a presença de todas as autoridades envolvidas.
LOC- Os conflitos na Reserva Roosevelt, em Rondônia, que resultaram na morte de 29 garimpeiros, voltou a dominar parte dos debates, no plenário da Câmara.
LOC- MIGUEL DE SOUZA, do PL de Rondônia, propôs a criação de comissão especial para analisar os projetos em tramitação na Casa que regulamentam a exploração de minérios nas áreas indígenas.
LOC- MIGUEL DE SOUZA informou que a Constituição Federal já prevê a exploração, que, em sua opinião, deve ser regulamentada para evitar novos conflitos nas reservas.
TEC- SONORA (36”) – Miguel de Souza: “Por isso nós pedimos essa Comissão Especial, para que ela possa ser rápida, para aprovarmos a regulamentação desses dois artigos, e conseqüentemente ter uma legislação definida para exploração mineral, onde o poder público e a União, através da Caixa Econômica, Banco do Brasil, possa fazer a compra desses minerais, onde possa o índio ser ouvido e ter sua parte, legado para melhoria da vida dos povos indígenas, e que a União, o estado e município também possam receber sua parte através de impostos, para investir na infra-estrutura melhor daqueles povoamentos em volta, na saúde, na educação, e na segurança.”
LOC- MIGUEL DE SOUZA relatou a viagem que fez a Espigão d’Oeste, em Rondônia, como membro da comissão externa que foi verificar a morte de 29 garimpeiros, pelos índios Cintas-Largas, na reserva Roosevelt.
LOC- O deputado informou que pode haver mais mortos e pediu que a Polícia Federal resgate as ossadas.
LOC- Já o presidente da Comissão ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, destacou que foram ouvidos dezesseis garimpeiros sobreviventes, e que o total de mortes pode chegar a mais de cem.
LOC- Segundo ALBERTO FRAGA, os garimpeiros declararam que os índios portavam fuzis e metralhadoras. Ele também questiona a atuação da Funai no caso.
TEC- SONORA (31”) – Alberto Fraga: “Basta eu lhe dizer que nem a Polícia Federal, nem o Ibama, ninguém consegue entrar na reserva a não ser com autorização da Funai. E existem indícios muito fortes da participação de um funcionário da Funai... participando do contrabando de pedras preciosas. Isso é muito grave e o mínimo que o governo federal pode fazer é tirar todo aquele povo que está lá, para começar uma averiguação transparente e que venha a trazer algum resultado.”
LOC- RENATO CASAGRANDE, do PSB do Espírito Santo, por sua vez, avalia que o conflito em Rondônia demonstra a necessidade do estabelecimento de mecanismos de punição para todos que cometam atrocidades, inclusive os indígenas.
LOC- CASAGRANDE entende que os índios devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ALMIR SÁ, do PL de Roraima, parabenizou o Comando do Exército pela organização da comitiva de parlamentares que visitou, na semana passada, os pelotões de fronteira na Amazônia.
LOC- O deputado também manifestou preocupação com a falta de autoridade no país. Para ALMIR SÁ, o governo hesita quando o assunto é demarcação das terras indígenas. Ele cobra eficiência do Governo na resolução dos conflitos.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, sugeriu ao relator da Comissão Externa que trata da demarcação da Reserva Indígeina Raposa/Serra do Sol, que sejam definidas áreas necessárias para a economia estadual.
LOC- CHICO RODRIGUES entende que sem essa medida não há como orientar o desenvolvimento no estado. Ele enfatiza que as altas taxas de desemprego revelam que a questão fundiária precisa ser resolvida com urgência.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’07”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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