A Voz do Brasil

Deputados pedem ajuda para região atingida por ciclone.

Publicação: 12/04/2004 - 00:00

  • Deputados pedem ajuda para região atingida por ciclone.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados pedem ajuda para região atingida por ciclone
LOC- Proposta de avaliação do ensino fundamental tem apoio
LOC- Prosseguem invasões de terra em todo o país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, registrou artigo de Dora Kramer sobre as 54 invasões ocorridas nos últimos dias sob o comando do MST, e criticou a reação do ministro do Desenvolvimento Agrário, que insiste na tese da normalidade democrática no campo.
LOC- O artigo, acrescentou PERONDI, destaca que o presidente Lula está perdendo o controle sobre o movimento dos sem-terra e perdeu o crédito perante os brasileiros. Ele considerou grave a situação e pediu a demissão do ministro Miguel Rossetto.
LOC- LAEL VARELLA, do PFL de Minas Gerais, está preocupado com as ameaças do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, de intensificar as invasões de terras em todo o país a partir deste mês. Pelo menos 24 ocupações já ocorreram desde então.
LOC- Segundo LAEL VARELLA, as ameaças tumultuam a vida dos brasileiros e jogam por terra o direito de propriedade. Ele disse ainda que ninguém ganha com esse clima de tensão permanente.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, denunciou que as polícias civil e militar do Pará estão aterrorizando famílias de trabalhadores rurais no município de Anapu, a mando de fazendeiros e de um grileiro identificado como Yaquim Petrola de Mello Jorge.
LOC- Por três dias, a polícia fez uma operação violenta, invadindo casas, realizando prisões ilegais, fazendo ameaças e intimidando a população, conta ZÉ GERALDO, pedindo providências aos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado comemora crescimento do agronegócio
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, registrou o bom desempenho da agropecuária brasileira, que apresentou crescimento positivo nas últimas duas décadas.
LOC- MARQUEZELLI informou que a fruticultura continua superavitária e emprega 5 milhões de pessoas. Ele pediu apoio para a implantação do Sistema de Produção Integrada, cujo cultivo vai seguir normas de sustentabilidade ambiental.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, destacou a importância do acordo internacional que vem sendo trabalhado pela Secretaria de Produção e Governo do Estado com os produtores de castanha e empresas bolivianas que compram e exportam o produto.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO, a primeira fase do acordo prevê o funcionamento das usinas de beneficiamento Cooperativa Agroextrativista de Xapuri e Cooperativa Mista de Produtores Agroextrativistas de Epitaciolândia e Brasiléia.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT do Mato Grosso do Sul, pediu a regulamentação das dívidas dos agricultores familiares e maior rapidez no processo de reforma agrária.
LOC- O deputado entende que o aumento dos incentivos à agricultura familiar é uma das saídas para a superação da pobreza e da miséria existentes no país.
LOC- JOÃO GRANDÃO estima que a atividade produz quarenta por cento da riqueza gerada no campo e emprega quatro milhões de agricultores, cerca de 84 por cento dos trabalhadores rurais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Aumento do preço de remédios gera protestos
LOC- HELENO SILVA, do PL de Sergipe, protestou contra a liberação, pelo governo, do aumento dos preços dos medicamentos, uma vez que não houve reajuste salarial para os trabalhadores, sobretudo para os aposentados.
LOC- HELENO SILVA reclamou que o governo sempre atende as reivindicações de empresários, banqueiros e industriais, que pressionam por mais lucros, em prejuízo da renda da população.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB pernambucano, lembrou a passagem do Dia do Consumidor, 15 de março, frisando que o Brasil tem muito a comemorar, porque instituiu uma das legislações mais modernas do mundo em favor dos consumidores.
LOC- Mas GONZAGA PATRIOTA ressalta que é preciso conscientizar melhor os consumidores sobre seus direitos. Ele defende também que as relações comerciais via Internet obedeçam as regras do Código de Defesa do Consumidor.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, destacou a preocupação do senador Aluízio Mercadante em relação a setores que abusam do poder sobre o mercado e sobre a falta de rigor dos órgãos responsáveis pela preservação da concorrência.
LOC- LINCOLN PORTELA considerou positiva a declaração do senador, e citou como exemplo do abuso econômico a indústria de cerveja Ambev, que detém 70 por cento de participação no mercado e vem espoliando seus distribuidores sem a punição devida.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Proposta de avaliação do ensino fundamental tem apoio
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, aprova a idéia do economista Eduardo Giannetti da Fonseca de reavaliar o ensino fundamental, para verificar o nível do aprendizado dos estudantes.
LOC- Ele lamenta que quase 68 por cento dos alunos apresentem deficiência na leitura e na escrita e acredita que o presidente Lula acertou em priorizar o ensino fundamental.
LOC- Mas o deputado é contra o gasto de sessenta milhões de reais com duas pesquisas sobre o aproveitamento dos alunos dessa faixa, pois as carências já foram detectadas.
LOC- GASTÃO VIEIRA entende que o dinheiro deveria ser aplicado em projetos experimentais para sanar os problemas. Ele ainda citou experiências positivas de recuperação de alunos em Macaé, no Rio de Janeiro; em Palmas, Tocantins; e Catanhede, no Maranhão.
LOC- PAES LANDIM, do PTB, é favorável à realização de exames anuais em todo o país, para avaliar o nível de aprendizado dos alunos matriculados no ensino fundamental, que compreende da quarta à oitava séries.
LOC- O parlamentar piauiense também citou entrevista na qual o economista Eduardo Gianetti defende que a avaliação do ensino fundamental é mais importante que a do Enem e o antigo provão, que fiscaliza as universidades.
LOC- PAES LANDIM completa que a avaliação do ensino fundamental serve também para verificar se estados e municípios estão aplicando corretamente os recursos do Fundef.
LOC- SEVERIANO ALVES, do PDT baiano, aponta deficiências no setor educacional. Ele ressalta a expansão das universidades particulares; o fraco programa do ensino básico; e a transformação de centros técnicos em cursos de treinamento.
LOC- Na opinião do parlamentar, em lugar do Fundeb, fundo de educação de base, que inclui os três níveis de ensino, o governo deveria acatar emenda para instituir o fundo de educação infantil, que assegura vagas em creches e na pré-escola.
LOC- SEVERIANO ALVES é favorável à idéia do MEC de adquirir, para estudantes carentes, as vagas que sobram nas universidades privadas, onde o custo por aluno é de 600 reais, enquanto na rede pública fica entre mil e 500 a dois mil reais por universitário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Questão hídrica preocupa deputado
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL de Tocantins, ressaltou a importância da adoção de uma política pública de planejamento, que permita o uso ordenado dos recursos hídricos.
LOC- A água está em discussão em todo o mundo e o Brasil, que detém quase vinte por cento da água doce, não pode negligenciar a questão, alerta o parlamentar.
LOC- MAURÍCIO RABELO vê como positiva a aprovação, na Câmara, do projeto de lei de conversão, do deputado Mário Assad Júnior, do PL mineiro, que autoriza a Agência Nacional de Águas a terceirizar a gestão das bacias hidrográficas.
LOC- O deputado goiano SANDRO MABEL, em nome do bloco PL/PSL, registrou a melhoria das condições de saúde dos brasileiros, informando que houve aumento de 10 anos da expectativa de vida da população, e queda na taxa de mortalidade infantil.
LOC- Ele atribui a melhoria aos profissionais da medicina e aos paramédicos e voluntários nas ações de assistência de saúde.
LOC- SANDRO MABEL ainda saudou os jornalistas pelo seu dia, sete de abril, ressaltando a importância da categoria na formação da opinião pública.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- SERGIO CAIADO, do PP de Goiás, cobrou mais atenção das autoridades com as crianças, para reduzir a violência infantil, principalmente a doméstica.
LOC- SERGIO CAIADO leu reportagem do jornal O Popular, que conta a história de três irmãos que fugiram de casa, em Aparecida de Goiânia, rumo a Pernambuco, porque sofriam maus-tratos da mãe. As crianças foram abordadas já na estrada por um policial rodoviário e encaminhadas ao Conselho Tutelar do estado.
LOC- OSMÂNIO PEREIRA, do PTB mineiro, considera correta a decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que proibiu a realização de aborto de um feto que apresentava má formação.
LOC- O direito à vida é a fonte de todos os outros direitos, e o aborto somente é permitido em nosso ordenamento jurídico nos casos de gravidez resultante de estupro e quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, explica OSMÂNIO PEREIRA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parceria incentiva produção de biodiesel no Piauí
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT piauiense, comunicou a assinatura, em Canto do Buriti, do Termo de Cooperação Técnica para a produção de biodiesel na região.
LOC- Os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social e Combate à fome; a empresa Brasil Ecodiesel; e o governo do estado são parceiros no empreendimento.
LOC- NAZARENO FONTELES explicou que o combustível vai ser produzido a partir do cultivo de oleaginosas, como a mamona, encontrada em diversas regiões do Brasil. A iniciativa vai promover a inclusão social e a erradicação da pobreza.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, espera que seja assinado até o final deste ano o convênio de investimentos entre o governo do Rio de Janeiro, o Sebrae e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
LOC- SIMÃO SESSIM explica que o projeto foi aprovado semana passada e prevê a aplicação de 59 milhões de reais na criação de trinta pólos de desenvolvimento na capital, no interior e na Baixada Fluminense.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- RUBENS OTONI, do PT, registrou os 69 anos de existência de O Anápolis, jornal goiano que se tornou, em pouco tempo, o mais importante veículo de comunicação impresso da cidade, com maior tiragem, credibilidade e penetração.
LOC- DEVANIR RIBEIRO, do PT, elogiou as iniciativas da prefeitura de São Paulo em benefício dos taxistas. Ele destaca a abertura de uma linha de crédito, para que o combustível da frota seja convertido em gás natural veicular.
LOC- Ele ressalta que a medida beneficia os taxistas, que vão economizar com o combustível, e a cidade, que terá menor emissão de gases poluentes. DEVANIR RIBEIRO elogiou também o aumento da fiscalização dos clandestinos e a realização de sorteios para as vagas do aeroporto de Congonhas.
LOC- ROMEL ANIZIO, do PP, elogiou o desempenho do governo de Minas Gerais, que, segundo o parlamentar, está cumprindo todos os compromissos assumidos em campanha.
LOC- Segundo ROMEL ANIZIO, o governador Aécio Neves lançou o maior programa de obras viárias do estado, que pretende pavimentar cinco mil e quinhentos quilômetros, beneficiando um milhão e meio de pessoas, sobretudo nos municípios mais pobres.
TEC- CHAMADA/SEMINÁRIO COMISSÃO DIREITOS HUMANOS...
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer reenquadramento do Porto de Suape
LOC- JOSÉ MENDONÇA BEZERRA, do PFL pernambucano, defendeu o enquadramento do Porto de Suape como de uso privativo misto, atendendo a Lei de Modernização dos Portos.
LOC- JOSÉ MENDONÇA BEZERRA ressaltou que a Agência de Transportes Aquaviários travou batalha judicial com o estado de Pernambuco e tem inviabilizado o tratamento isonômico com o Porto de Pecém, no Ceará, que já recebeu a nova denominação e tem operado com sucesso.
LOC- JORGE GOMES, do PSB pernambucano, destacou a importância do projeto que recria a Sudene e apontou dados do IBGE que atestam a necessidade da reativação da Superintendência para reduzir as desigualdades regionais.
LOC- Ele lembrou as contribuições de Celso Furtado para fundar a Sudene. Ele disse que o economista foi o primeiro administrador do órgão, onde trabalhou para fixar o homem do campo em seu habitat natural e otimizar o potencial produtivo do nordeste.
LOC- JORGE GOMES enfatizou que o fator mais importante na recriação da Sudene é levar a sério o compromisso do governo com os cidadãos nordestinos, promovendo a dotação orçamentária adequada para a execução de projetos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CELCITA PINHEIRO, do PFL, elogiou a prefeitura de Cáceres, no Mato Grosso, por doar uma área para a Base de Pesquisa Ambiental da universidade do estado.
LOC- CELCITA PINHEIRO destaca que o terreno, às margens do Rio Paraguai, contém um fragmento da vegetação mato-grossense, sendo ideal para o estudo da biodiversidade pantaneira.
LOC- ALCESTE ALMEIDA, do PMDB de Roraima, apresentou projeto de lei complementar, incentivando a criação de cidades, vilas, lugarejos e glebas rurais nas áreas de fronteira do país.
LOC- ALCESTE AMEIDA observa que Roraima, por exemplo, fica entre a Venezuela e a Guiana, onde há intensa disputa de terras. Ele entende que a medida combate a cobiça internacional.
LOC- SILAS CÂMARA, do PTB amazonense, voltou a pedir urgência na demarcação das terras indígenas, para assegurar a sobrevivência social e cultural dos povos.
LOC- A defesa dos territórios ocupados pelos índios garante não apenas a preservação de um gigantesco patrimônio biológico, mas também o conhecimento milenar das populações indígenas a respeito do ecossistema, observa SILAS CÂMARA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem ajuda para região atingida por ciclone
LOC- JOSÉ IVO SARTORI, do PMDB, pediu socorro para o litoral sul de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, que foram atingidos por ciclone no mês passado e deixou três mil desabrigados.
LOC- JOSÉ IVO SARTORI também pediu urgência na obra da BR 101, que compreende 350 quilômetros entre os dois estados. O deputado ressaltou que a recuperação da rodovia vai oferecer mais segurança aos usuários.
LOC- CARLITO MERSS, do PT, solidarizou-se com o povo catarinense atingido pelo ciclone Catarina. Segundo ele, a destruição patrimonial, os danos na infra-estrutura de água e luz e o enorme contingente de desabrigados necessitam de ações imediatas do Poder Público.
LOC- CARLITO MERSS pediu a liberação da emenda coletiva de bancada para Ações Preventivas a Desastres, verba de mais de 13,2 milhões de reais, alocada no Ministério da Integração Nacional e que precisa urgentemente ser colocada à disposição do estado de Santa Catarina.
LOC- IVAN RANZOLIN, do PP, agradeceu a solidariedade dos deputados ao povo catarinense, abalado pela passagem do tufão Catarina, que vitimou milhares de pessoas, deixando mais de 35 mil residências destruídas.
LOC- RANZOLIN comunicou que a bancada de Santa Catarina vai se reunir para tomar medidas em favor da população do estado.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI, do PP, também pediu o apoio do governo federal para auxiliar os municípios catarinenses atingidos pelo ciclone. Os prejuízos da agricultura são estimados em 50 milhões de reais.
LOC- O governo estadual já liberou um milhão e 300 mil reais para a recuperação das casas, mas os recursos são insuficientes.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI informou que a bancada de Santa Catarina está se mobilizando para obter mais verbas junto ao governo federal para recuperar as habitações.
TEC- SONORA (24”) – Leodegar Tiscoski: “E também algumas linhas de crédito do Banco do Brasil, Caixa Econômica, os mecanismos possíveis do governo federal para a recuperação de indústrias que foram danificadas, e também aos municípios atingidos linhas de financiamento, como tem a linha de financiamento do fundo de desenvolvimento municipal no estado de Santa Catarina para recuperação dos imóveis públicos nos municípios atingidos.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Seminário do Partido dos Trabalhadores apresenta alternativas para o país
LOC- CHICO ALENCAR destacou propostas apresentadas no seminário do PT, em São Paulo, para resgatar a dívida social, retomar o crescimento econômico, visando à promoção de emprego e renda.
LOC- O deputado fluminense ressaltou a redução continuada da taxa de juros; renegociação do superávit primário; flexibilização das metas inflacionárias; ampliação das reservas cambiais; e revisão dos acordos com o FMI.
LOC- CHICO ALENCAR afirmou que a trajetória do governo Lula para a superação dos problemas é construída com sacrifício, e que o presidente, pela história de vida, é o mais indicado a realizar esse percurso.
LOC- Mas JUTAHY JÚNIOR, do PSDB baiano, concorda com avaliação de mais da metade dos brasileiros de que o governo está na direção errada, pois os problemas se aprofundaram, sem que fosse executado um projeto para cumprir as promessas de campanha.
LOC- A falta de definição do salário mínimo é apontada por JUTAHY JÚNIOR como outra causa de frustração. Ele também alertou para as ações do MST, que têm preocupado investidores estrangeiros, como os de uma fábrica de celulose, na Bahia.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- PAULO DELGADO, do PT de Minas Gerais, condenou notícias publicadas na imprensa russa de que o governo brasileiro teria dado ao Sukhoi a vitória na concorrência internacional para compra de novos caças.
LOC- Segundo a matéria, em contrapartida, a Rússia iria adquirir 50 jatos regionais da Embraer e aumentar as importações de carne e café do Brasil. PAULO DELGADO lembra que o governo não divulgou qualquer informação a esse respeito.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, parabenizou o ministro Edson Vidigal pela posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça.
LOC- MAURO BENEVIDES também destacou a homenagem da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Josaphat Marinho, que exerceu dois mandatos como senador e faleceu há quatro anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Greve na Polícia Federal ainda gera impasse
LOC- JUÍZA DENISE FROSSARD, do PSDB fluminense, pediu ao governo que atenda as reivindicações dos policiais federais, que continuam em greve.
LOC- JUÍZA DENISE FROSSARD avalia como justa a transferência dos agentes para o quadro de nível superior, porque, segundo a parlamentar, está previsto em lei.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, solicitou ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, que os servidores públicos federais dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia tenham o mesmo reajuste salarial que for concedido aos demais servidores da União.
LOC- CHICO RODRIGUES lembra que os servidores dos ex-territórios têm o mesmos deveres e direitos dos funcionários federais, e que o governo não pode tratá-los de forma discriminatória.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- MÁRIO ASSAD JÚNIOR, do PL mineiro, espera que o Senado rejeite o artigo da medida provisória que permitiu o uso de armas nas guardas municipais das cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.
LOC- Ele alerta que a medida gera o risco de formação de verdadeiras milícias municipais. Para MÁRIO ASSAD JÚNIOR, apenas as cidades com mais de duzentos mil habitantes devem ter guardas armadas.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito federal, afirmou que o Estatuto do Desarmamento aprovado pela Câmara, em vez de ajudar o cidadão, está apoiando ações criminosas praticadas por bandidos.
LOC- Como exemplo, ALBERTO FRAGA citou o caso de um cidadão em Santa Catarina que teve, na última semana, suas terras invadidas e para se defender atirou no invasor, acabando preso acusado de tentativa de homicídio.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’22”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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