A Voz do Brasil

Municípios têm que cumprir exigências para receber salário-educação

Publicação: 23/01/2004 - 00:00

  • Municípios têm que cumprir exigências para receber salário-educação

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Municípios têm que cumprir exigências para receber salário-educação
LOC- Estragos causados pelas chuvas mobilizam deputados
LOC- Polêmica paralisa projeto sobre incentivos fiscais na Amazônia
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para os estados da Amazônia foi retirado da pauta da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional. A exclusão do Pará e a manutenção do Amapá criaram uma grande polêmica.
LOC- A bancada paraense alega que a economia do estado será prejudicada, se o estado não for incluído. Mas o relator, DAVI ALCOLUMBRE, do PDT do Amapá, afirma que essa mudança pode comprometer os objetivos da proposta.
LOC- O deputado JUNIOR BETÃO, do PPS do Acre, espera que os deputados dos estados que compõem a Amazônia Ocidental cheguem a um consenso sobre o projeto, para que a região não seja prejudicada.
LOC- JÚNIOR BETÃO é a favor da proposição, que prevê a isenção do IPI e do imposto sobre importação para produtos produzidos com matéria-prima da região.
TEC- SONORA (30”) – Júnior Betão: “É um projeto de muita importância para a nossa região, tendo em vista que a nossa região é uma região pobre que nós precisamos ter competitividade com os nossos produtos no mercado nacional e até no exterior. Nós vamos agregar valor aos nossos produtos, sobretudo os produtos fabricados com matéria prima da região, ou seja, madeira, minério enfim tem uma relação de alguns produtos.”
LOC- Na opinião do deputado ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, o projeto sobre incentivos fiscais na Amazônia pode dividir o país em duas partes: uma que paga imposto e a outra com renúncia fiscal.
LOC- O parlamentar alerta que a medida vai causar um rombo sem precedente no orçamento. MENDES THAME entende que será difícil combater o contrabando e que haverá prejuízo para políticas setoriais.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS, por sua vez, lamenta que os senadores baianos não tenham se mobilizado contra a aprovação do projeto. Ele afirma que a proposta prejudica a indústria da Bahia e de outras unidades da federação.
LOC- O deputado ZEQUINHA MARINHO, do PSC do Pará, também critica a matéria. Ele conclui que a Câmara não pode deixar que a Região Norte se transforme numa grande zona franca, porque vai gerar prejuízos para todo o País.
TEC- SONORA (25”) – Zequinha Marinho: “Numa análise mais profunda desse projeto... ele é maléfico para o Brasil, porque ele termina deslocando todo o eixo industrial já existente hoje e fazendo com que muita gente que, digamos, mantém a estrutura do país, colaborando com imposto, colaborando com as contribuições sociais, eles terminam deixando de pagar.”
LOC- ZEQUINHA MARINHO espera que a bancada do Pará reveja sua posição, porque mais da metade do território brasileiro deixaria de pagar imposto.
LOC- O projeto de lei que prevê incentivos para a Amazônia é do senador José Sarney, do PDMB do Amapá, e já foi aprovado pelo Senado Federal. Originalmente atendia apenas a Santana e Macapá, no Amapá. O texto em análise na Comissão da Amazônia beneficia o Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado propõe controle externo para o Ministério Público
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB, defendeu o controle externo do Ministério Público, como forma de o Legislativo dar sua contribuição ao alto nível dos trabalhos da instituição.
LOC- Mas o representante goiano lamenta o tratamento dado pelo Ministério Público ao assassinato do prefeito da cidade paulista de Santo André, Celso Daniel, ao promover uma investigação clandestina que envolveu o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh no caso.
LOC- JOÃO CAMPOS justificou que o controle externo do Ministério Público vai acabar com o monopólio nas investigações e evitar que a instituição subtraia a competência da polícia, evitando situações constrangedoras como a do deputado.
LOC- O líder do PT, NELSON PELLEGRINO, citou ato de desagravo realizado em São Paulo, para reparar ofensa ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, acusado pelo Ministério Público de coação e tortura dos acusados da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
LOC- PELLEGRINO ainda leu carta do ministro José Dirceu esclarecendo que nunca defendeu a Lei da Mordaça e pediu mais seriedade à imprensa e a setores do Ministério Público de São Paulo, no trato de assuntos de relevância nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia indicação de Patrus Ananias
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, considerou positiva a indicação de Patrus Ananias, para assumir o Ministério do Desenvolvimento Social e destacou a capacidade do parlamentar mineiro.
LOC- WALTER PINHEIRO também defendeu a regularização da carreira dos 180 mil Agentes Comunitários de Saúde que desempenham importante trabalho junto à comunidade e precisam contar com direitos trabalhistas e previdenciários.
TEC- VINHETA/EFEITO...(continuação)
LOC- Os parlamentares expulsos do PT por não seguirem as orientações partidárias vão criar um novo partido, junto com outras lideranças. O deputado paraense BABÁ leu documento, em plenário, que define os objetivos do partido que está sendo criado.
LOC- O deputado afirmou que a legenda, ainda sem nome, quer preencher a lacuna deixada pela mudança de comportamento e de discurso do Partido dos Trabalhadores. BABÁ afirmou que o novo partido vai continuar defendendo os direitos dos trabalhadores e dos mais carentes.
LOC- ENIO TATICO, do PTB goiano, defendeu o deputado José Tatico das acusações de roubo de cargas feitas por um dos envolvidos no esquema. Segundo ele, a pessoa não apresentou provas concretas porque só quer denegrir a imagem do parlamentar.
LOC- ENIO TATICO pediu o arquivamento do processo contra José Tatico que ainda tramita na Casa, com base na proposta do presidente do Conselho de Ética da Câmara para encerrar o caso.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputado condena atuação do Secretário de Segurança da Paraíba
LOC- LUIZ COUTO, do PT, considerou irresponsáveis as declarações do Secretário de Segurança Pública da Paraíba, Noaldo Alves, de que grupos de extermínio não atuam mais no estado. O deputado lembrou que os paraibanos vivem amedrontados.
LOC- Ele também criticou o secretário de Segurança Pública por não tomar providências contra o crime organizado e os grupos de extermínio que atuam livremente na divisa entre Pernambuco e Paraíba.
LOC- LUIZ COUTO advertiu que vai levar o problema ao governador do estado e pedir rigorosa investigação sobre o envolvimento de policiais civis e militares com os criminosos que agem na Paraíba.
LOC- FRANCISCO APPIO, do PP, elogiou os policiais que participaram da operação realizada nas cidades de Sananduva e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, e que resultou na prisão de Adriano da Silva, assassino confesso de oito crianças.
LOC- FRANCISCO APPIO também destacou a realização do Vigésimo Quinto Rodeio Crioulo Internacional, a partir do dia 31, no Rio Grande do Sul.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado critica nível de investimento do Governo
LOC- ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, do PFL da Bahia, duvida da retomada do crescimento econômico, tendo em vista a previsão orçamentária, com baixo volume de recursos para investimentos.
LOC- Ele explica que, enquanto 860 bilhões de reais irão para o refinanciamento da dívida, só doze bilhões serão investidos, o que significa menos de 1 por cento da receita estimada.
LOC- Embora concorde com o esforço fiscal para a redução do risco Brasil, ACM NETO acha a dose exagerada e lamenta que, da verba de quatorze bilhões e trezentos milhões de reais para setores de infra-estrutura, mais da metade será cortada para garantir o superávit fiscal.
LOC- O deputado apóia a PEC do Orçamento Impositivo, do senador Antônio Carlos Magalhães, que obriga a execução das despesas previstas.
LOC- A proposta permite o acréscimo de novos projetos somente após a conclusão dos anteriores, e impede a paralisação de obras e desperdício de recursos. Também evita o uso da peça orçamentária como instrumento de barganha política.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT, criticou o Copom, Conselho de Política Monetária, por manter a taxa básica de juros em dezesseis e meio por cento. Para o parlamentar, a sociedade está frustrada com o conservadorismo do Banco Central.
LOC- O deputado paulista reclama que o governo está mais preocupado com o controle da inflação do que com a taxa de desemprego e a queda de renda dos trabalhadores. Ele acrescenta que a manutenção da taxa adia a retomada do crescimento.
LOC- DOUTOR HÉLIO lembra que a redução gradual, que estava sendo praticada pelo Governo, criava condições favoráveis ao aquecimento da economia e à geração de empregos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- EUNICIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, destacou o empenho do governo federal durante o ano passado, diminuindo o risco Brasil, a inflação e a taxa de juros, e deixando o país viável para iniciar o crescimento neste ano.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA afirmou que as previsões foram superadas com a inflação longe dos quarenta por cento ao ano, com o aumento das exportações e com a redução da taxa Selic de 26 para 16 por cento.
TEC- SONORA (16”) – Eunício Oliveira: “Os indicadores, chamados indicadores macroeconômicos, chamado mercado está estável, nós temos a perspectiva de boa safra agrícola nós não temos nenhum empecilho que faça com que o Brasil não se desenvolva não cresça”.
LOC- SANDES JÚNIOR, do PP de Goiás, enfatiza que a discussão sobre o desemprego não pode ser tratada como questão eleitoral, mas deve envolver toda a sociedade e levar em conta a necessidade de se fortalecer a indústria.
LOC- SANDES JÚNIOR lamentou que o Brasil não disponha de dados suficientes sobre a força produtiva nacional, o que prejudica a formulação de políticas eficientes de geração de emprego e renda.
LOC- AUGUSTO NARDES, do PP gaúcho, espera que as relações políticas, econômicas e culturais entre o Brasil e Portugal fiquem mais estreitas em 2004.
LOC- O parlamentar destaca que os portugueses estão entre os cinco maiores investidores no Brasil e são fundamentais nas negociações entre o Mercosul e a União Européia.
LOC- AUGUSTO NARDES elogiou o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, pela abertura de um escritório da Embratur em Portugal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado cobra implantação do Prodetur na Bahia
LOC- PAULO MAGALHÃES, do PFL, cobrou do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, a promessa feita há seis meses de que, em setembro, a Bahia seria o primeiro estado a assinar o Prodetur, por ter cumprido todas as exigências do Banco Mundial.
LOC- PAULO MAGALHÃES lembrou que o estado está se destacando no setor turístico graças a uma campanha iniciada quando Antônio Carlos Magalhães era governador e seguida por seus sucessores, Paulo Souto e César Borges.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT, afirmou que o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano no Mato Grosso do Sul é fruto do trabalho do governador Zeca do PT, em seu segundo mandato.
LOC- JOÃO GRANDÃO destacou ainda o bom desempenho econômico dos municípios de Dourados e Mundo Novo, ambos administrados pelo Partido dos Trabalhadores.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, reafirmou a necessidade da criação de uma agência do BNDES em Fortaleza, para agilizar a análise e aprovação de projetos e a liberação de verbas.
LOC- MAURO BENEVIDES registrou declarações do presidente do BNDES, Carlos Lessa, que pretende aumentar os investimentos no Ceará em 38 por cento este ano.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado espera afastamento de juiz em caso de fraude eleitoral
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT, acredita que a fraude na eleição municipal de Dias D´Ávila, na Bahia, será corrigida somente com o afastamento do juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond do cargo de presidente da revisão eleitoral.
LOC- O parlamentar disse que o magistrado dirigiu o processo eleitoral e foi omisso em relação às denúncias de fraude. Trezentos títulos falsos foram apreendidos em Dias D’Ávila, no dia das eleições.
LOC- LUIZ BASSUMA também denunciou a juíza Laura Escalldaferri, que, segundo ele, não decide o pedido de afastamento da prefeita de Mata de São João, Márcia Cavalcanti, acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT, chamou a atenção para a necessidade de recuperação do sistema de transporte do Distrito Federal. Ele adverte que vinte por cento do transporte coletivo está sendo feito por clandestinos, causando perda de receita para o governo.
LOC- WASNY DE ROURE avaliou como positiva a viagem dos governadores de Goiás e do Distrito Federal à Europa para conhecer os trens-bala. Ele também pediu a conclusão da duplicação da BR 060 e das obras do Metrô do DF.
LOC- JOSÉ DIVINO, do PMDB, destacou a importância de se aprovar seu projeto para implantar o SOS Rios e Lagos do Brasil, estabelecendo política para proteger os rios, semelhante à lei de sua autoria para o Rio Paraíba do Sul, no interior fluminense.
LOC- JOSÉ DIVINO também cobrou a recuperação de trezentos quilômetros da BR-101, no trecho entre Campos e o Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PP, cumprimentou o novo Secretário de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Arnaldo Niskier, que, segundo o deputado, vai administrar o órgão com dinamismo.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB, registrou os quinhentos anos da descoberta de São Francisco do Sul pelos franceses. O deputado afirma que a cidade localizada no norte de Santa Catarina tem uma das histórias mais ricas do país.
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, registrou a comemoração, em 16 de janeiro, dos 114 anos de fundação do Colégio Anchieta, de Porto Alegre, que foi, pelo quarto ano consecutivo, o preferido dos gaúchos, segundo pesquisa sobre as marcas mais lembradas.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA paulista, registrou as comemorações, neste ano, dos 40 anos de canção e 38 de sacerdócio do mineiro José Fernandes de Oliveira, o padre Zezinho, que produziu mais de mil e seiscentas músicas, cem CDs, sessenta livros e três mil artigos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estragos causados pelas chuvas mobilizam deputados
LOC- As chuvas que têm provocado estragos em vários estados estão mobilizando os deputados. O deputado COLBERT MARTINS, do PPS, pediu medidas urgentes aos governos federal e estadual, para atender as cidades baianas atingidas pelas chuvas, entre elas Feira de Santana.
LOC- MÁRIO ASSAD JÚNIOR, do PL, pediu apoio federal às prefeituras e ao governo estadual, após narrar a situação de mais de cem municípios mineiros, devastados pelas enchentes, especialmente os da Zona da Mata.
LOC- MÁRIO ASSAD JÚNIOR cobrou medidas preventivas para evitar tragédias resultantes da ocupação desordenada do solo. Ele também cumprimentou o vice-presidente José Alencar pela atuação em favor das áreas atingidas.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PPS, por sua vez, pediu ao governo que libere com urgência recursos para a recuperação de pontes e estradas destruídas pelas chuvas em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
LOC- JÚLIO DELGADO acrescentou que os produtores de leite da Zona da Mata Mineira, que já enfrentam problemas com a crise da Parmalat, têm que escoar a produção usando balsas, porque as pontes das estradas vicinais da região caíram.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- As chuvas também causaram estragos no Nordeste. Segundo o deputado PAES LANDIM, do PFL, vários rios transbordaram deixando a população ribeirinha do interior do Piauí desabrigada.
LOC- PAES LANDIM pediu aos ministros da integração nacional, Ciro Gomes e da Casa Civil, José Dirceu, que liberem recursos para socorrer as vítimas das enchentes.
LOC- O deputado B. SÁ, do PPS do Piauí, advertiu que o grande volume de chuvas registrado nas últimas semanas no semi-árido piauiense seria melhor aproveitado se as Barragens Piaus e Poço Marruá tivessem sido concluídas.
LOC- B. SÁ explicou que, além do armazenamento e abastecimento de água, as duas barragens têm a função de evitar as cheias dos rios Guaíbas e Itaim, que estão deixando centenas de pessoas desabrigadas desde a semana passada.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada propõe criação de Fundo Nacional de Defesa Civil
LOC- A deputada ROSE DE FREITAS, do PMDB, propôs a criação do Fundo Nacional de Defesa Civil, para incluir uma reserva de recursos no Orçamento da União, visando a socorrer as comunidades atingidas por catástrofes, como secas e enchentes.
LOC- A deputada chama atenção para o constrangimento das autoridades, devido à ausência de verbas para atender os pedidos das prefeituras.
LOC- ROSE DE FREITAS relatou a situação de calamidade no Espírito Santo, onde 33 municípios foram atingidos pelas chuvas. Mais de quatro mil pessoas estão desabrigadas.
LOC- A situação no Espírito Santo também foi destacada pelo deputado NEUCIMAR FRAGA, do PL. Ele contou que as chuvas das últimas semanas causaram prejuízo de 137 milhões de reais para o estado.
LOC- NEUCIMAR FRAGA destacou o empenho da bancada capixaba e do governador Paulo Hartung na busca de recursos para a reconstrução de estradas e cidades.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, afirmou que as tragédias provocadas pelas chuvas no Rio de Janeiro são fruto da omissão e da falta de planejamento do poder público.
LOC- SIMÃO SESSIM lembra que todo ano as catástrofes se repetem no estado, provocando mortes e prejuízos materiais. O deputado destaca que a situação ainda é preocupante em algumas regiões.
TEC- SONORA (33”) – Simão Sessim: “Me preocupa a situação da Baixada Fluminense, que precisa ter seus rios dragados urgentemente, bem como a região serrana, sobretudo Teresópolis, que tem sofrido bastante com as chuvas, devido a sua posição geográfica montanhosa, o que acaba facilitando tragédias, tais como deslizamentos de terra e os conseqüentes desabamentos. Desabamentos geralmente com morte. E Teresópolis já teve recursos aprovados e não liberados.”
LOC- SIMÃO SESSIM reivindica a liberação imediata de vinte milhões de reais prometidos pelo Governo Federal para a assistência das vítimas das chuvas.
LOC- Já o deputado GONZAGA PATRIOTA, do PSB, criticou a insensibilidade do governo de Pernambuco que não se prepara para enfrentar as secas nem age com rapidez na liberação de sementes no período de chuvas.
LOC- GONZAGA PATRIOTA lembrou que a seca de 2003 foi a pior da década, deixando os produtores descapitalizados e sem condições de comprar sementes para iniciar o plantio da nova safra ainda este mês. Ele pediu empenho dos deputados estaduais para que os recursos cheguem até os produtores.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Municípios têm que cumprir exigências para receber salário-educação
LOC- O presidente da Comissão de Educação e Cultura, GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, alerta as autoridades municipais para as exigências que o MEC está fazendo para transferir os recursos do salário-educação.
LOC- GASTÃO VIEIRA conta que o Congresso aprovou uma lei determinando a transferência automática de noventa por cento do salário-educação. Mas a regulamentação do Ministério da Educação pode prejudicar os municípios.
TEC- SONORA (17”) – Gastão Vieira: “Isso era para ser feito automaticamente é o que diz o texto da lei e agora o FNDE está exigindo que as secretarias municipais tirem CNPJ, abram uma conta específica o que é mais burocracia vai exigir contador e eles vão acabar recebendo menos do que o salário educação com esses gastos.”
LOC- GASTÃO VIEIRA lembrou que o salário-educação, determinado pelo número de alunos matriculados nas redes municipal e estadual, é um importante complemento para o Fundef.
LOC- O deputado pediu aos prefeitos que agilizem a abertura das contas para não prejudicar o ano letivo de 2004.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB goiano, elogiou a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, de determinar a identificação dos turistas americanos que chegam ao Brasil. Para o deputado a medida devolveu a auto-estima do povo brasileiro.
LOC- JOVAIR ARANTES defende que o Governo mantenha a reciprocidade de tratamento. Ele observa que, embora o Brasil sempre receba os imigrantes de forma cordial, os brasileiros estavam sendo desrespeitados nos Estados Unidos.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB, da Bahia, defendeu a apreciação do projeto que reestrutura a carreira de médicos-peritos do INSS, e pediu ao Governo que atenda as reivindicações da categoria para por fim à greve, que completou mais de cinqüenta dias.
LOC- Os peritos de carreira recebem salários em torno de mil e trezentos reais, enquanto os credenciados ganham até vinte mil reais por mês, compara ALICE PORTUGAL.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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