A Voz do Brasil

Deputados reivindicam revitalização do Rio São Francisco

Publicação: 19/01/2004 - 00:00

  • Deputados reivindicam revitalização do Rio São Francisco

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados reivindicam revitalização do Rio São Francisco
LOC- Professor pode ter piso salarial nacional
LOC- Redução do recesso domina debates na volta dos parlamentares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A possibilidade de diminuir o recesso dos parlamentares e as críticas à convocação do Congresso Nacional dominaram parte dos debates da primeira sessão da Câmara, no período extraordinário, iniciado hoje.
LOC- Para a deputada MARIA DO ROSÁRIO, do PT, a necessidade de convocação extraordinária quase todos os anos, demonstra que é preciso reduzir o recesso.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO enfatiza que as convocações reiteradas comprovam que o calendário do Legislativo não condiz com a realidade dos trabalhos parlamentares. Ela defende a aprovação da proposta de emenda constitucional do ex-deputado José Genoíno, que fixa o recesso em 45 dias.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT, é outro parlamentar que reivindica a revisão da duração do ano legislativo. Para ele, o extraordinário está se tornando ordinário.
LOC- O representante do Rio de Janeiro é favorável à apreciação da PEC que reduz o recesso ainda nesta convocação. Ele defende que a remuneração também seja reduzida pela metade.
LOC- CHICO ALENCAR é um dos deputados que renunciou ao salário de 25 mil reais que cada parlamentar tem direito durante a convocação extraordinária do Congresso.
LOC- Os deputados petistas Doutor Rosinha, do Paraná, Mauro Passos de Santa Catarina e Walter Pinheiro, da Bahia, também pediram que o Presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA, retire seus nomes da folha de pagamento.
LOC- O líder do PT na Câmara, NELSON PELLEGRINO, apoiou a PEC que altera a sistemática do recesso parlamentar e das remunerações no período de convocação extraordinária. Ele é favorável a que se coloque a matéria em pauta o mais rápido possível.
LOC- Mas o deputado baiano destacou matérias importantes que serão discutidas e votadas nas próximas quatro semanas, entre elas a Lei de Biossegurança.
LOC- NELSON PELLEGRINO também ressaltou a questão da parceria entre os setores público e privado e a discussão da reforma do Judiciário. O deputado espera que seja aprovada a lei sobre a Mata Atlântica no Senado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados divergem sobre a convocação extraordinária
LOC- O deputado ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, do PT, acha que a convocação é injustificável. Ele argumenta que o período não é suficiente para que os parlamentares votem as matérias pautadas.
LOC- Para BISCAIA, o máximo que vai se conseguir é votar as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e do Senado.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB do Maranhão, considera a convocação um equívoco. Ele adverte que, ao final do período, a imagem do Congresso vai estar mais desgastada.
LOC- O deputado explica que, para a opinião pública, fica parecendo que houve convocação para que os parlamentares ganhassem salários extras.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA elogiou a postura do presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA, contrário à convocação. Ele esclareceu que a decisão foi do presidente da República.
LOC- O deputado DELEY, do PV do Rio de Janeiro, fez o mesmo esclarecimento. E frisou que os parlamentares estão prontos para votar as matérias pautadas.
LOC- DELEY espera que 2004 seja igual ao ano passado, quando o Legislativo foi bastante produtivo.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O deputado JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR, líder do PSDB, criticou a reforma ministerial, em negociação no governo. Para ele as mudanças estão baseadas em interesses fisiológicos e clientelistas.
LOC- JUTAHY JUNIOR reclama que a troca de favores e cargos está explícita na reforma. Ele adverte que o governo oferece cargos públicos aos partidos da base em troca de votos no Congresso Nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- MP tranca a pauta da Câmara na volta aos trabalhos
LOC- A Medida provisória que institui o Programa Especial de Habitação Popular está trancando a pauta da Câmara, no retorno dos deputados a Brasília, devido à Convocação Extraordinária do Congresso.
LOC- Enquanto a MP 133 não for votada, nenhum dos 25 itens da pauta de convocação poderá ser apreciado.
LOC- A medida está de volta à Câmara, porque os senadores apresentaram três emendas que alteram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Fernando de Fabinho. A deliberação sobre a matéria deve começar amanhã.
LOC- Também estão na pauta da convocação as proposições referentes à Reforma do Judiciário; a chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência; a Reforma Tributária; e o projeto de Lei sobre Biossegurança.
LOC- Outras sete medidas provisórias, além da MP 133, podem trancar a pauta da Câmara durante a convocação. O período extraordinário de 26 dias começa hoje e prossegue até o dia 13 de fevereiro. Logo em seguida, no dia 16, inicia-se a Sessão Legislativa Ordinária deste ano.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara participa de Fórum Parlamentar na Índia
LOC- O deputado JOÃO FONTES, de Sergipe, está em Mumbaí, na Índia, representando a Câmara no Quarto Fórum Parlamentar Mundial. O evento termina hoje, com as principais recomendações do encontro, que reúne parlamentares de vários países
LOC- Entre as recomendações está a consolidação dos parlamentos como espaço privilegiado de discussão dos problemas sócio-econômicos e políticos dos povos.
LOC- Os parlamentares também querem o fortalecimento da Organização das Nações Unidas; a garantia do caráter público das fontes de água e outros recursos naturais; e maior sensibilidade dos organismos internacionais para as questões de interesse dos países pobres e em desenvolvimento.
LOC- O Quarto Fórum Parlamentar Mundial faz parte do Fórum Social Mundial, que prossegue até o dia 21. A maioria dos debates das conferências consolidam uma posição comum contra o unilateralismo dos Estados Unidos em questões como a guerra e o desrespeito a tratados internacionais.
LOC- Nos primeiros dias do Fórum ficou decidido que, no próximo ano, o encontro retorna a Porto Alegre.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena protecionismo dos países desenvolvidos
LOC- LEONARDO VILELA, do PMDB de Goiás, adverte que o Brasil não pode deixar de fora das negociações da Alca a questão do protecionismo agrícola praticado pelos países ricos.
LOC- LEONARDO VILELA espera que o governo brasileiro também exija dos países da União Européia o fim dos subsídios concedidos aos agricultores. O parlamentar enfatiza que, se a questão agrícola não for resolvida, o Brasil vai ter prejuízos.
TEC- SONORA (23”) – Leonardo Vilela: “O Brasil é extremamente competitivo na agricultura, nós estamos nos tornando, rapidamente, o maior exportador de alimentos do mundo e, no momento em que persistem os subsídios, o dumping e outras práticas desleais de comércio na Europa e nos Estados Unidos, o Brasil, a economia brasileira é prejudicada, com reflexos pra toda a sociedade.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ZONTA, do PP catarinense, espera que as negociações do governo brasileiro para manter o volume de exportações de carne suína para a Rússia sejam bem-sucedidas.
LOC- De acordo com o deputado, o governo demorou a dialogar com as autoridades russas, que decidiram diminuir as importações de carne, no final do ano passado. ZONTA alerta que a suinocultura vai entrar em crise se as negociações forem frustradas,.
LOC- MANINHA, do PT do Distrito Federal, apóia a política externa do Brasil. Ela afirma que a atuação do Governo tem sido independente e responsável.
LOC- MANINHA discorda de alguns especialistas que apontam o risco de isolamento do Brasil, porque o país está se contrapondo aos Estados Unidos. Ela ressalta que o país não pode permanecer subalterno e com a fama de ser apenas um lugar exótico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados reivindicam a revitalização do Rio São Francisco
LOC- EUNICIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, afirmou que a transposição do Rio São Francisco não pode se transformar numa guerra entre os estados nordestinos. Ele também entende que a obra não deve ser feita sem que o rio e seus afluentes sejam revitalizados.
LOC- SONORA (24”)- Eunício Oliveira: “Eu não tenho a menor dúvida que a sensibilidade do presidente Lula vá fazer com que, não apenas ele tire a água do São Francisco e leve para esses quatro estados nordestinos, mas que ele faça exatamente esse projeto integrado que o projeto da transposição do Tocantins, a melhoria da qualidade do meio ambiente que cerca os afluentes do rio São Francisco.”
LOC- EUNICIO OLIVEIRA citou o desenvolvimento de Petrolina como exemplo de boa utilização dos recursos hídricos do São Francisco. A região registra aumento da produção de frutas e vinho.
LOC- JURANDIR BOIA, do PSB de Alagoas, também acredita que a transposição é inviável sem a revitalização do Rio São Francisco.
LOC- Para ele, a obra deve ser realizada numa parceria entre o governo federal e os governos dos estados nordestinos.
LOC- SONORA (29”) – Jurandir Bóia: “É impossível se falar em transposição sem antes revitalizá-lo, você não pode transpor uma coisa que está doente. E o nosso velho chico haverá de nesse governo produzir nessa transposição a nós alagoanos, pra nossa terra, pra o consumo humano, pras nossas terras se beneficiarem pra que o nosso agricultor não possa sentir as crueldades que é o período de seca possamos fazer o canal do sertão que é uma obra que vai com certeza ter a participação importantíssima e fundamental do governo Lula.”
LOC- JURANDIR BOIA lembrou ainda que a transposição é fundamental para que a reforma agrária possa ser realizada com êxito no sertão nordestino.
LOC- O deputado MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, por sua vez, destacou a ênfase que o Presidente Lula deu ao projeto de transposição das águas do São Francisco, durante a visita que fez a Mossoró.
LOC- SONORA (28”) – Mauro Benevides: “Sendo nordestino o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva há uma expectativa bem mais otimista de que efetivamente ele possa concluir essas duas grandes obras. A transposição vai suprir a carência hídrica de quatro estados do nordeste Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco e a transnordestina vai ser um veículo para impulsionar o desenvolvimento econômico do chamado polígono das secas.”
LOC- MAURO BENEVIDES enfatizou que a obra é esperada há mais de 200 anos pela população nordestina. Ele ainda recordou que, na visita a Mossoró, o presidente Lula também manifestou sua vontade em concluir a ferrovia transnordestina, para ligar as regiões do interior de Pernambuco e Ceará.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer mais agilidade na recriação da Sudene
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, está decepcionado com a lentidão do governo para recriar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, pois a região precisa criar infra-estrutura e receber investimentos.
TEC- SONORA (45”) – Inocêncio Oliveira: “Hoje uma empresa se instala num determinado local, não é só pelos incentivos, mas, sobretudo, pela infra-estrutura: estrada de boa qualidade para escoar a produção; energia, que é fundamental; água de boa qualidade; outra coisa, mercado consumidor e assim por diante... Por isso eu diria que nós precisamos repensar o mais rapidamente possível esse projeto da Sudene, para que essa desesperança não aconteça no nordestino e para que a Sudene volte a planejar e executar obras na nossa região, que é o Nordeste, fazendo com que o Nordeste possa, cada vez mais, lutar para diminuir a desigualdade tão profunda e tão gritante existente entre a nossa região e as regiões mais desenvolvidas do Brasil.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA avalia que a proposta já foi amplamente estudada. Em sua opinião faltam investimentos para implementar o órgão.
LOC- O primeiro vice-presidente da Câmara sugere que o fundo de desenvolvimento regional previsto na reforma tributária seja transferido para o órgão. Também considera necessário rever a atuação do Finor, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS baiano, defendeu a volta do seguro agrícola como forma de garantir renda mínima para os produtores do semi-árido, durante o período da seca.
LOC- SONORA (27”) – Colbert Martins: “O fazendeiro aquele que tem sua propriedade é que banca o risco nessa questão, não há seguro agrícola no Brasil e nós estamos defendendo a volta do seguro agrícola no governo de Luís Inácio Lula da Silva e é uma determinação desse governo efetivamente voltarmos a ter esse seguro. No mundo inteiro é assim se tem algum tipo de dificuldade como a seca ou como a neve em alguns países existe seguro pra bancar como existe em várias outras atividades. Aqui no Brasil as seguradoras só querem ir na certa, segura automóvel, segura outros setores.”
LOC- COLBERT MARTINS lamentou que o governo estadual prefira adotar ações emergenciais monitoradas por cabos eleitorais com fins políticos, ao invés de promover ações contínuas de combate à seca.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Professor pode ter piso salarial nacional
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT mato-grossense, é autor da proposta de emenda constitucional que estabelece o piso salarial nacional para os professores.
LOC- O deputado sustenta que a proposta valoriza a profissão e corrige distorções. Ele salienta que muitos educadores recebem salários bem menores do que colegas que desempenham a mesma função.
TEC- SONORA (40”) – Carlos Abicalil: “Ela institui um piso, como piso salarial profissional nacional definido por lei federal. Cada um dos estado e municípios, na sua lei própria, estará estabelecendo um plano de carreira, cujo o vencimento inicial não pode ser inferior a este piso. Portanto, nós estaremos tratando dois problemas ao mesmo tempo: primeiro, que para trabalho igual, como é o caso do trabalho dos professores em qualquer parte do país, nós tenhamos uma dignidade igual; em segundo lugar, a superação das desigualdades regionais, que no país são muito grandes, nós temos, por exemplo, médias salariais de professores para o ensino fundamental, no estado de São Paulo, de 900 reais e, no Nordeste, de menos de uma salário mínimo.”
LOC- CARLOS ABICALIL já apresentou um projeto de lei, regulamentando a PEC. A proposta define as fontes de financiamento e os critérios de atualização do piso nacional dos professores.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O presidente da Comissão de Educação e Cultura, GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, está otimista em relação ao programa Escola Ideal lançado pelo governo federal no final do ano passado.
LOC- O parlamentar acredita que a iniciativa vai ajudar a melhorar a qualidade do ensino no país. Segundo ele, o Escola Ideal é o primeiro grande projeto do ministro Cristovan Buarque.
TEC- SONORA (27”) – Gastão Vieira: “Escola Ideal não significa uma única escola. Significa que a educação daquele município será uma educação ideal, em que todos os problemas serão enfrentados e corrigidos. Vamos construir e reformar escolas, distribuir fardamento, aumentar o per capta de merenda escolar, dar transporte escolar, resolver o problema da educação de jovens e adultos, enfim, tudo será resolvido naquele município que fizer parte do programa escola ideal.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estatuto pode garantir vaga para deficientes nas escolas
LOC- LEONARDO MATTOS, do PV de Minas Gerais, propôs que o governo ofereça vagas permanentes nas escolas públicas para que os portadores de deficiência possam estudar com tranqüilidade.
LOC- O parlamentar pretende discutir a questão durante a apreciação do Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais.
TEC- SONORA (33”) – Leonardo Mattos: “E nós queremos garantir às pessoas com deficiência, principalmente com deficiência mental e auditiva e outras que impedem sobretudo a sua comunicação e seu acesso, a garantia de que elas também terão asseguradas as condições mínimas que a permitam integrar-se na sociedade; se tornarem cidadãos, de acordo com a sua potencialidade, de acordo com a profundidade da sua deficiência.”
LOC- LEONARDO MATTOS observa que as famílias dos deficientes enfrentam dificuldades, porque nem sempre conseguem matricular os filhos.
LOC- O Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais será analisado por uma Comissão Especial da Câmara.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reclama recursos federais para municípios goianos
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB de Goiás, destacou a importância dos recursos orçamentários referentes a emendas apresentadas por parlamentares para a realização de obras estruturais nas cidades goianas.
LOC- O deputado citou como exemplo as obras que estão sendo realizadas na capital:
LOC- SONORA (19”) – Jovair Arantes: “As obras importantes que tem em Goiânia hoje todas elas dizem respeito a recursos do orçamento da União e esse orçamento quem aloca ele somos nós os deputados federais. Em Goiânia pra você ter uma idéia as avenidas importantes que estão sendo feitas na cidade é com recursos colocados por nós deputados federais.”
LOC- JOVAIR ARANTES garantiu a continuidade das obras que estão sendo realizadas no estado. O deputado destacou ainda a duplicação de diversas rodovias, fundamentais para o escoamento da produção agrícola.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- IVO JOSÉ, do PT, defende que o governo adote ações preventivas de médio e longo prazo, para evitar as enchentes dos rios que cortam os municípios do Vale do Aço e do Leste de Minas Gerais.
LOC- O deputado reclama que a cada ano Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Coronel Fabriciano e as cidades do entorno de Santa Rita de Minas sofrem o drama das cheias.
LOC- IVO JOSÉ reivindica mais respeito ao meio ambiente e a execução das propostas sugeridas pelos comitês de bacia da região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia decisão de adiar demarcação de terras indígenas
LOC- O deputado LUCIANO CASTRO, do PL de Roraima, parabenizou a decisão do Presidente Lula de adiar a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, até que a questão fundiária esteja resolvida no estado.
LOC- O parlamentar advertiu para o perigo de se deixar a fronteira com a Venezuela e a Guiana desguarnecida com a retirada dos municípios de Pacaraima e Uiramutã na demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol.
LOC- LUCIANO CASTRO explica que, juntando todas as reservas indígenas, o comprometimento do território do estado chega a 70 por cento. Ele ressalta que essa situação inviabiliza o desenvolvimento agrícola com a produção de arroz e soja.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, destacou a necessidade na discussão e votação da PEC que altera o sistema de indenização para as terras desapropriadas com a finalidade de criar reservas indígenas.
LOC- GERALDO RESENDE afirmou que as novas regras podem evitar impasses como o que está ocorrendo em Japorã e Iguatemi, onde quatro mil índios invadiram diversas fazendas no final do ano passado. A comunidade indígena aguarda decisão da justiça.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, agradeceu o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pela instalação de uma delegacia da polícia federal na cidade de Patos.
LOC- LUIZ COUTO lembrou que a região tem sofrido muito com a ação do crime organizado, e a delegacia é a realização de uma antiga reivindicação do povo paraibano.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, solidarizou-se com os funcionários de Roraima, demitidos por não terem sido aprovados em concurso público realizado em novembro do ano passado.
LOC- CHICO RODRIGUES agradeceu pelo serviços prestados ao estado e demonstrou sua confiança de que esses profissionais encontrarão breve novas colocações no mercado de trabalho.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’07”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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