A Voz do Brasil

Agricultores familiares podem renegociar dívidas.

Publicação: 16/01/2004 - 00:00

  • Agricultores familiares podem renegociar dívidas.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Agricultores familiares podem renegociar dívidas
LOC- Deputado defende redução da idade penal
LOC- Crise da Parmalat começa a afetar produtores de leite
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A crise na multinacional Parmalat já está afetando os produtores de leite brasileiros. A indústria possui nove unidades no Brasil.
LOC- O representante do Congresso no grupo especial criado pelo Ministério da Agricultura para verificar o caso Parmalat, LEONARDO VILELA, do PP de Goiás, afirmou, hoje, que a indústria já começou a fechar linhas de produção.
LOC- Os produtores ainda não acumulam prejuízos mas, segundo o deputado, se nada for feito, a situação vai se agravar.
TEC- SONORA (18”) – Leonardo Vilela: “Por enquanto ainda não está tendo prejuízo, mas a gente está tendo resolver esta situação da Parmalat o mais rápido possível para que estes prejuízos não sobrevenham, é um número considerável de produtores, são cerca de 9 mil produtores aqui em Goiás, só em Goiás que entregam para Parmalat.”
LOC- LEONARDO VILELA disse que a compra da Parmalat por outra grande indústria do setor de laticínios seria a saída mais adequada, caso a multinacional italiana não consiga reverter a insolvência.
TEC- SONORA (31”) – Leonardo Vilela: “A Parmalat quebrando outras indústrias vão assumir este mercado, então a saída é uma outra grande indústria comprar a Parmalat de preferência em parceria em sociedade com as cooperativas de Goiás e desta forma manter o ritmo normal, manter os empregos da fabrica de Santa Helena, manter o pagamento aos fornecedores, a compra de leite, então essa é a solução que a gente está trabalhando para acertar.”
LOC- LEONARDO VILELA assinalou que a Parmalat emprega cerca de três mil trabalhadores no Brasil, contando com sessenta mil fornecedores de leite.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Municípios podem ser extintos na demarcação de reserva em Roraima
LOC- LUCIANO CASTRO, do PL, enfatizou que a homologação da reserva Raposa Serra do Sol não deve implicar na extinção dos municípios do Iramutã e Pacará, por atingir questões de soberania.
TEC- SONORA (11”) – Luciano Castro: “A extinção desses municípios significa que essa área Raposa Serra do Sol certamente deve-se vincular a um outro município, se vai se vincular a um outro município não se justifica extinguir os municípios.”
LOC- LUCIANO CASTRO chamou a atenção do Ministério de Defesa para o processo de vinculação de Raposa Serra do Sol, pois o processo está confuso e pode esconder intenção adversa à homologação da reserva.
LOC- LUCIANO CASTRO ainda informou que encaminhou representação ao Ministério Público Federal para acompanhar a apuração da morte do índio Conrado, da comunidade do Mato Grosso, localizada em Raposa Serra do Sol.
TEC- SONORA (23”) – Luciano Castro: “O que nós queremos é que o ministério público possa averiguar exatamente as razões da morte do índio se é em razão do conflito de Raposa e Serra do Sol, assim sendo que seja responsabilizada a Funai até mesmo por omissão, porque à Funai cabe o acompanhamento, à Funai cabe a assistência entre as comunidades indígenas.”
LOC- Segundo LUCIANO CASTRO, a morte do índio pode ter sido resultado de conflito entre índios da reserva.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Agricultores familiares podem renegociar dívidas
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, destacou a importância da renegociação das dívidas dos agricultores familiares realizada pelo governo Lula em 2003:
TEC- SONORA (37”) – Zé Geraldo: “ Praticamente 800 mil famílias vão poder renegociar suas dívidas. O prazo foi prorrogado para até o final de maio portanto as pessoas não precisam correr tanto nos bancos porque teremos esse prazo. As regras de negociação são muito boas são dez anos, com dois anos de carência, as pessoas vão ter 38% de rebate. E o estado do Pará foi o estado que mais ganhou no Brasil porque é o estado que tem o maior número de assentamentos e foi o estado que mais conseguiu financiamento dos fundos constitucionais, do FNO especial, financiado pelo Banco da Amazônia.”
LOC- ZÉ GERALDO afirmou que, com a renegociação, os agricultores estão aptos para novos financiamentos, e poderão investir na próxima safra.
LOC- Para o deputado, esse tipo de medida ajuda a fixar o homem no campo e evita o inchaço das grandes cidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada afirma que Governo Lula beneficia agricultura
LOC- TEREZINHA FERNANDES, do PT maranhense, destacou medidas do governo Lula que beneficiam o desenvolvimento no campo e promovem a inclusão social através de financiamento para o setor.
TEC- SONORA (30”) – Terezinha Fernandes: “Quero destacar aqui o financiamento para a agricultura que foram 32.4 bilhões de Reais para agricultura desse valor sendo 27 bilhões para o agronegócio, para a grande produção no campo e 5.4 bilhões para a agricultura familiar. Nós sabemos que os dois setores são importantes para o país porque a agricultura, o grande negócio, ajuda para a exportação.”
LOC- TEREZINHA FERNANDES também salientou a importância da renegociação das dívidas agrícolas com os bancos e o alongamento do perfil dos débitos para impulsionar o desenvolvimento do setor produtivo.
LOC- E o deputado JOSUÉ BENGTSON, do PTB, citou o desenvolvimento da agricultura no Pará, especialmente em Paragominas e Ulianópolis, próximo à rodovia Belém-Brasília. Foi registrado aumento na produção de soja, milho e arroz, na região.
LOC- JOSUÉ BENGTSON parabenizou o governo do Pará pela boa administração, que está gerando emprego e renda no estado.
TEC- SONORA (30”) – Josué Bengtson: “O governo do estado do Pará, nosso governador Simon Jatene, o ex-governador Almir Gabriel que lançou como um dos pólos de desenvolvimento do estado a agricultura estão de parabéns, porque em poucos anos o estado do Pará que tinha apenas a agricultura de subsistência hoje já tem na soja, no milho, no arroz uma produção que cresce a cerca de 20, 30 por cento ao ano.”
LOC- JOSUÉ BENGTSON ainda citou Santarém e cidades vizinhas, que despontam como outra fronteira agrícola no estado, com a produção de soja.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Modernização de equipamento aumenta produção de grãos
LOC- AUGUSTO NARDES, do PP gaúcho, atribui o recorde na produção de grãos em 2003 à modernização da frota agrícola. Por intermédio do programa Moderfrota os produtores contam com preços, prazos e taxas de juros diferenciados.
TEC- SONORA (39”) – Augusto Nardes: “Isso fez com que nós saíssemos de uma produção de 70 milhões para 122 milhões de toneladas esse ano e portanto o grande superávit da balança comercial foi dado graças aos agricultores que devido à negociação que tivemos do endividamento rural, da chamada securitização que nós fomos um dos articuladores dessa lei aqui no Congresso Nacional se avançou de forma bastante significativa na questão da produção agrícola e pra nós continuarmos mantendo isso nós temos que liberar para o ano de 2004 mais de 3 bilhões para se financiar o setor agrícola.”
LOC- AUGUSTO NARDES defendeu a ampliação do programa de modernização para outros setores, como o de transporte de cargas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, é autor de projeto aprovado na Comissão de Agricultura, que retira o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para os veículos utilizados pelos agricultores.
TEC- SONORA (35”) – Adão Pretto: “O agricultor também o agricultor familiar que precisar de um veículo para transportar a sua produção, a sua hortaliça e fruta, transporte de adubo em pequena quantidade, combustível. Então se ele precisar de uma cominhoneta ou de um caminhãozinho de até 5 toneladas que também possa adquirir esse veículo nas mesmas condições de um táxi que também seja livre dos impostos que o governo retire todo o IPI desses veículos.”
LOC- ADÃO PRETTO lembrou que a retirada do IPI representa a diminuição de quase a metade do valor do carro. O projeto proíbe a venda desses veículos em prazo inferior a três anos, sob pena da suspensão dos benefícios para o produtor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Discussão da Alca deve priorizar interesse do Brasil, diz deputado
LOC- RUBENS OTONI, do PT de Goiás, afirmou que a discussão sobre a Alca não deve ser a de um posicionamento contra ou a favor, e sim a definição de uma área de livre comércio que interessa ao Brasil
TEC- SONORA (34”) – Rubens Otoni : “ Nós queremos buscar uma área de livre comércio que possibilite ao Brasil avançar no seu estágio de desenvolvimento, de negociação com os Estados Unidos porque é fundamental também nós não podemos abrir mão da negociação comercial com os Estados Unidos, mas que nos dê condição por exemplo de termos negociações bilaterais, termos a concretização do Mercosul e não apenas do Mercosul termos o direito de abrirmos novos campos de negociação do jeito que nós acharmos num determinado momento que seja prudente e necessário para o Brasil.”
LOC- RUBENS OTONI acredita que uma proposta que beneficia a intervenção dos Estados Unidos no mercado americano deve ser repudiada pelo Brasil e os demais países.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Os trabalhos da comissão especial sobre a Alca em 2003 foram muito importantes para colocar o assunto na pauta de discussões do Congresso Nacional. A afirmação é da deputada MANINHA, do PT do Distrito Federal, relatora da comissão.
TEC- SONORA (13”) – Maninha : “ A Alca precisa ser um debate colocado para a população brasileira. Nós esperamos que o governo continue no processo, mas que o resultado desse processo seja uma Alca que respeita a soberania nacional.”
LOC- MANINHA ressalta a importância do governo federal continuar firme na decisão de incluir a agricultura no processo de discussão. A intenção é fazer com que, em 2005, quando for implantada, a Alca seja interessante para o Brasil, e não apenas para os Estados Unidos.
TEC- CHAMADA/RÁDIO NA INTERNET 2 – FX 31....(20”)
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Projeto institui Guarda Nacional para enfrentar crises no setor
LOC- Criar a Guarda Nacional Brasileira é a proposta do projeto do deputado MANATO, do PDT do Espírito Santo. A nova corporação seria formada por parte do efetivo das Polícias Militares.
LOC- MANATO explica que a guarda seria mobilizada para enfrentar crises na segurança pública dos estados. Ele recorda que as maiores preocupações do brasileiro são o desemprego e a violência.
TEC- SONORA (41”) – Manato: “Essa guarda nacional é criada à partir de cinco por cento do efetivo da Polícia Militar. Então, os policiais militares, através de concurso, através de merecimento, da sua carreira dentro da Polícia Militar, eles estariam aptos a atuarem, a entrarem dentro da guarda nacional. Fariam um treinamento especial, mas ficariam lá no seu estado. quando ocorresse alguma emergência, os estados vizinhos pegam esse cinco por cento e colocam nesse estado que tá tendo problema, para combater.”
LOC- De acordo com o projeto do deputado MANATO, depois que o problema estiver resolvido, o policial militar volta para seu estado de origem e continua trabalhando normalmente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende redução da idade penal
LOC- JAIR BOLSONARO, do PTB, voltou a defender a redução da maioridade penal para dezesseis anos. Para ele, a mudança é um desejo da maioria da sociedade, mais do que uma necessidade para combater a criminalidade.
LOC- JAIR BOLSONARO frisa que o jovem de dezesseis ou dezessete anos possui maior desenvolvimento psíquico e cultural, além de compleição física similar à dos adultos.
TEC- SONORA (16”) – Jair Bolsonaro: “Se eles, então, podem seqüestrar, roubar, estuprar, assaltar e assassinar, por que não podem também pagar, como adultos, por esses crimes? Sem bem que, repito, é uma pequena parcela da juventude que está aí voltada para a criminalidade.”
LOC- JAIR BOLSONARO lembra que, para aprovar o Estatuto do Desarmamento, o governo utilizou pesquisa informando que 82 por cento da população era favorável à restrição do uso de armas.
LOC- O parlamentar do Rio de Janeiro questiona por quê o Governo Lula não faz o mesmo e afirma que levantamentos informam que 88 por cento da população concordam com a redução da maioridade penal.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, considera importante o Estatuto do Desarmamento, mas ressalva que apenas a lei não é suficiente para resolver o problema da violência.
TEC- SONORA (34”) – Doutor Rosinha: “Ele é insuficiente porque uma das causas da violência é a desigualdade social. Tem que se combater também a desigualdade social, com geração de emprego e distribuição de renda. Esse é um fator importante. O outro diz respeito à educação. É importante a oferta do processo educacional para os jovens e adolescentes e, esse processo de educação, deve-se dar ao longo de todo o período da sua vida. Porque muitos desses que vão para a marginalidade é a falta de expectativa de vida, falta de ter um emprego, a falta de esperança.”
LOC- O deputado informa que os países que adotaram legislação mais rigorosa na comercialização e porte de armas diminuíram o número de homicídios e suicídios.
LOC- DOUTOR ROSINHA enfatiza que o governo deve adotar outras medidas junto com a repressão ao uso de armas de fogo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados reivindicam obras na BR-101
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB, lamenta que os primeiros quilômetros da BR 101, próximo à chegada do município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, registram os piores índices de acidentes graves ocorridos em rodovias federais de todo o país.
LOC- PAULO FEIJÓ adverte que o governo não pode continuar insensível ao problema e pede providências.
TEC- SONORA (29”) – Paulo Feijó: “Ou privatiza-se a BR 101, ou então o governo aloca recursos para a sua melhoria. O nosso papel, nós estamos fazendo, a bancada de deputados federais do estado do Rio de Janeiro tem, ao longo dos anos, aprovado os recursos no Orçamento da União, mas, infelizmente, esses recursos não estão sendo repassados para a melhoria desta importante rodovia federal”
LOC- A preocupação do deputado PAULO AFONSO, do PMDB, também é com a BR- 101, mais precisamente com a duplicação do trecho sul, entre santa catarina e o rio grande do sul. Trata-se da principal obra de infra-estrutura a ser realizada no estado catarinense
LOC- PAULO AFONSO reclama que o governo não tem liberado verbas federais para o estado, nos últimos anos. A população esperava que as obras começassem no ano passado. O parlamentar assegura que vai lutar para que a rodovia seja duplicada ainda em 2004.
TEC- SONORA (17”) – Paulo Afonso: “Porque essa é uma rodovia fundamental para o nosso estado: do ponto de vista do desenvolvimento e, mais do que isso, a vida das pessoas. Todos os dias catarinenses ou outros brasileiros e estrangeiros que vêm do Mercosul morrem nesses trechos catarinenses em função da precariedade das estradas.”
LOC- PAULO AFONSO também ressalta a importância da conclusão da pavimentação das BR’s 2.8.0 e 470 e da BR 2.8.2, que corta Santa Catarina no sentido leste-oeste, até a fronteira com a Argentina.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia transformação de Cefet em universidade no Pará
LOC- COLOMBO, do PT, enfatizou a importância da transformação do Centro Federal de Ensino Técnico do Paraná em universidade tecnológica. Segundo ele, será a primeira unidade desse tipo no Brasil.
TEC- SONORA (25”) – Colombo: “O Cefet requisitou através da sua direção a transformação e uma universidade tecnológica devido a sua história. Ela é uma instituição secular, já tem quase cem anos. Ela começou lá com sapataria, confecção de vimes, com os adolescentes, depois passou para ferramentaria, depois passou a ser uma escola técnica e passou a ser um centro federal de educação tecnológica e agora está se transformando em uma universidade.”
LOC- COLOMBO acrescentou que a transformação do Cefet em universidade tecnológica representa a potencialização dos estudos e objetos de pesquisa que podem ser aplicados na indústria.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB, apresentou projeto criando a Universidade Federal do Centro-Sul, com sede na cidade de Iguatú, que vai abranger vários municípios do Ceará. O estado possui apenas uma unidade de ensino superior na capital, Fortaleza.
LOC- BISMARCK MAIA, também está preocupado com a crise que atingiu as universidades federais, depois que o governo contingenciou os recursos das instituições de ensino superior.
TEC- SONORA (18”) – Bismarck Maia: “O governo federal não está cumprindo o seu papel, não está repassando para aquelas universidades aquilo que lhe são devidos, os recursos necessários para fazer sobreviver essas universidades tão importantes para cada um de nossos estados, para cada sociedade aonde elas estão instaladas.”
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, por sua vez, registrou sua participação no processo de implantação da Universidade do Vale do São Francisco.
TEC- SONORA (29”) – Fernando Ferro: “Eu sinto que participei de um momento histórico junto com outros deputados naquela implantação dos cursos, no nascimento de uma universidade que foi para todos nós um momento de grande emoção participar daquela data histórica de criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco, universidade que vai ter uma grande importância para o semi-árido, que deverá se dedicar para colocar tecnologia, para os serviços do semi-árido.”
LOC- A nova universidade vai ter um campus em Petrolina, na área de Ciências da Saúde, e em Juazeiro, onde vai funcionar o núcleo de Ciências exatas, que vão atender as demandas educacionais da região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto garante contratação de aprovados em concursos
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, apresentou projeto que disciplina os concursos públicos. A proposta estabelece regras que observem a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir a contratação dos aprovados.
TEC- SONORA (33”) – Mauro Passos: “Este projeto estabelece regras, por exemplo, o número de vagas que está sendo lançado no edital do concurso público e ele já tem que estar com a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal contemplada, não pode haver depois do concurso ter sido efetivado justificativas para não contratação e outra coisa o prazo estabelecido para contratação é de um ano.”
LOC- MAURO PASSOS acrescentou que o projeto também prevê que nenhum concurso vai poder ser anunciado antes da contratação dos aprovados em exames realizados anteriormente.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- DILCEU SPERAFICO, do PP do Paraná, afirmou que os trabalhos parlamentares realizados em 2003 foram produtivos, com a aprovação de muitas matérias.
LOC- DILCEU SPERAFICO destacou a aprovação do projeto que moderniza a Lei da Mata Atlântica, indispensável para a continuidade da produção rural nas áreas onde existe esse tipo de floresta.
TEC- SONORA (21”) – Dilceu Sperafico: “Outros assuntos de interesse foram os transgênicos que nós votamos a medida provisória, a bancada ruralista, dentro da comissão de agricultura foi muito atuante para que nós pudéssemos dar ao país a condição de plantar os transgênicos e também já avançamos muito na nova lei de biossegurança, que não é só para a soja, é para todos os produtos agrícolas do país.”
LOC- MARIA DO CARMO LARA, do PT de Minas Gerais, ressaltou o bom desempenho da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior em 2003, a exemplo do que já vinha ocorrendo desde 1999.
LOC- MARIA DO CARMO LARA lembrou que, em 2002, a comissão realizou quatro conferências das cidades, tratando cada uma de um tema: habitação, violência urbana, resíduos sólidos e estatuto das cidades.
TEC- SONORA (31”) – Maria do Carmo: “Esse ano que eu estou à frente da comissão ela fez um trabalho intenso, realizou a quinta conferência das cidades, que criou o selo cidade cidadã, lançou esse selo para a partir do próximo ano as cidades que tiverem trabalho que trata da questão urbana, do planejamento urbano, dos planos diretores possam receber esse selo. Discutiu como implementar melhor os planos diretores, plano diretor é o planejamento da cidade, é pensar a cidade a curto, médio e longo prazo.”
LOC- MARIA DO CARMO LARA também assinalou o debate de questões como o parcelamento do solo, as regiões metropolitanas e o saneamento básico.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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