Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputada defende mais recursos para educação infantil
LOC- Projeto quer mudar imagem de turismo brasileiro no exterior
LOC- Medidas para convivência com a seca são urgentes, diz deputado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- JOAQUIM FRANCISCO, do PTB pernambucano, lamentou que o grande problema da região nordeste ainda seja a questão do abastecimento de água, devido à irregularidade das chuvas.
LOC- As contínuas secas fazem com que os agricultores enfrentem dificuldades. O deputado lembra que, a cada dez safras de feijão e milho, são colhidas apenas duas.
LOC- JOAQUIM FRANCISCO destacou que os estados que mais sofrem são Pernambuco, Paraíba e Ceará, e pediu a implantação urgente de políticas que permitam a convivência com a seca.
TEC- SONORA (42”) – Joaquim Francisco: “Então nós temos que tomar medidas, inclusive pedagógicas, nas escolas, para ensinar às crianças, ensinar à sociedade, que a falta d’água é um grave problema e que nós temos que conviver com uma série de medidas, seja nas cidades, limitando o uso de lava-jatos, limitando a perfuração de poços, fazendo açudes subterrâneos para você evitar a evaporação da água, enfim, nos conscientizarmos, de que somos uma região rica em potencial, em turismo, na indústria, em vários outros segmentos, mas que temos essa deficiência, e é possível conviver com ela desde que haja toda uma cultura voltada para a convivência com a falta d’água.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, também destacou a situação dramática enfrentada pelo sertão nordestino devido à seca, e afirmou que o problema não pode ser enfrentado apenas em caráter emergencial.
LOC- A seca no nordeste é crônica, e são necessárias medidas de longo prazo, adaptando a agricultura e a pecuária da região aos baixos índices de chuva, disse INOCÊNCIO OLIVEIRA.
TEC- SONORA (34”) – Inocêncio Oliveira: “Portanto, nós precisamos encarar esse problema de uma maneira diferente, fazer com que o homem conviva com a seca através da construção de barragens subterrâneas, até porque a evaporação é muito grande, através de poços profundos, através de, sobretudo, cisternas que garantam a água de boa qualidade, captem água durante o inverno e tenha água de boa qualidade para a população no momento de verão. E eu acredito que nós precisamos atuar de uma maneira mais consistente, de uma maneira mais efetiva.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA pediu que a União ajude os governos estaduais, que não têm recursos para combater o problema. Ele sugeriu ainda o fortalecimento do Pronaf, a instalação de escolas e de projetos de irrigação para fixar o homem na sua região de origem.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CARLOS DUNGA, do PTB, ressaltou a importância da criação do Instituto do Semi-Árido, atendendo às reivindicações da região nordeste.
LOC- O deputado paraibano acrescentou que o órgão vai reunir todas as ações do governo federal de combate e convivência com a seca, que antes eram dispersas por outras instituições, como o Dnocs e a Sudene.
LOC- CARLOS DUNGA explica porque a cidade de Campina Grande, na Paraíba, foi escolhida para sediar o novo Instituto.
TEC- SONORA (21”) – Carlos Dunga: “E Campina Grande foi escolhida porque Campina Grande é uma cidade pólo. Uma cidade que congrega o interesse de todos os estados, existem várias universidades, é um parque tecnológico que irá também aperfeiçoar cada vez mais o instituto do semi-árido, e a cobertura da prefeita municipal, Cosete Barbosa e do governador Cássio Cunha Lima.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Aplicação de recursos de Fundo Constitucional é questionada
LOC- B. SÁ, do PPS do Piauí, registrou que, no ano passado, dos quase dois bilhões de reais de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, administrado pelo Banco do Nordeste, apenas 500 milhões de reais foram aplicados na região.
LOC- O deputado lamentou que os agricultores não tenham acesso ao dinheiro devido à burocracia, ao excesso de exigências para concessão do empréstimo e à infra-estrutura precária no campo, como a falta de água de qualidade e de energia elétrica.
LOC- Além disso, a falta de tecnologia, de conhecimento e de instrução afasta ainda mais os produtores da tentativa de obter os financiamentos, afirmou B. SÁ.
TEC- SONORA (32”) – B. Sá: “Nessa hora então, falta o estímulo dos poderes públicos, os que estão mais próximos do povo, lá na região. Não só do governo estadual, mas principalmente dos governos municipais. É preciso que os senhores prefeitos olhem esta situação, se estimulem, e passem a trabalhar naquilo que é fundamental para cada um desses municípios. Ou seja, a exploração sistemática e organizada do campo através dos recursos do FNE, porque só assim se terá geração de renda e empregos e o combate de maneira sustentada e definitiva do êxodo rural.”
LOC- Também MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, está preocupado com a pouca aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste no desenvolvimento da economia da região, e pediu mais rapidez na apreciação dos pedidos de financiamento.
LOC- MAURO BENEVIDES explica que quando o dinheiro não é aplicado integralmente no estímulo à economia local, o Banco do Nordeste adquire títulos públicos, o que gera rentabilidade para a instituição, mas não traz benefícios para o nordeste.
TEC- SONORA (34”) – Mauro Benevides: “Ao me insurgir contra essa sistemática, que é danosa para a região, defendi que o banco aplicasse integralmente os recursos destinados aos fundos constitucionais, porque são recursos aplicados de forma... com juros menores do que aqueles praticados no mercado, e, conseqüentemente, nós vamos favorecer a agricultura, a indústria, o comércio e o setor de serviços. Espero, portanto, que o Banco do Nordeste cumpra institucionalmente essa sua obrigação, favorecendo, portanto, aquela faixa territorial do país.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer mudar imagem de turismo brasileiro no exterior
LOC- ORLANDO FANTAZZINI, do PT paulista, apresentou projeto de lei que proíbe a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística.
LOC- O deputado justifica sua proposta afirmando que esse tipo de imagem reforça o preconceito contra as mulheres, que passam a ser vendidas como objetos.
TEC- SONORA (36”) – Orlando Fantazzini: “E nós temos que resgatar a dignidade da mulher, e acima de tudo fazer com que a criatividade brasileira possa vender turismo internacional numa perspectiva de valorização da riqueza cultural, da diversidade cultural brasileira, do nosso meio ambiente, das belezas naturais que o Brasil tem, e não insinuando que aqui no Brasil é só chegar e passar a mão pelo braço de uma mulher e sair com ela para fazer sexo, que é uma concepção totalmente equivocada na forma de difusão e divulgação do nosso país no exterior.”
LOC- ORLANDO FANTAZZINI acrescentou ainda que o incentivo ao turismo sexual agrava o problema da exploração de crianças e adolescentes.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- SANDRA ROSADO, do PMDB do Rio Grande do Norte, alertou que o verão favorece o aumento do turismo sexual, e relatou o trabalho da CPI mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para evitar o problema.
LOC- Segundo SANDRA ROSADO, o turismo sexual ocorre principalmente nas capitais nordestinas, e os parlamentares da comissão têm se empenhado para coibir os abusos, conscientizando as autoridades e incentivando o aumento da fiscalização.
TEC- SONORA (25”) – Sandra Rosado: “E isso tem sido divulgado no Brasil como um todo, eu acredito que é uma preocupação dos governos estaduais, das prefeituras, da polícia federal, da polícia rodoviária, enfim, de todos os segmentos que têm esse interesse de evitar que o turismo que pode ser gerador de riqueza, se transforme num gerador de exploração.”
TEC- CHAMARA RÁDIO NA INTERNET (FX 31) – (21”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Donas-de-casa poderão ter direito a aposentadoria
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT de Santa Catarina, defende a concessão de aposentadoria para as donas-de-casa. Ela lamenta que essas mulheres não tenham o seu trabalho reconhecido pela sociedade.
TEC- SONORA (32”) – Luci Choinacki: “Muitas mulheres não trabalham formalmente porque não têm condições de trabalho. Porque o marido vai trabalhar, não têm creches para deixar seus filhos, não têm espaço para deixar seus filhos, ficam cuidando, cuidando da casa, trabalhando, fazendo todo o trabalho doméstico, e em torno da casa, na comunidade, na escola, na igreja, com doentes, portadores de deficiência especial, todo trabalho possível e impossível, imaginário essas mulheres fazem. Aí, quando chegam aos 60 anos de idade, é dito que essas mulheres não trabalharam, não contribuíram com a riqueza desse país, as portas da previdência se fecham para elas.”
LOC- LUCI CHOINACKI apresentou a proposta de emenda à constituição após ter participado da mobilização que conseguiu que mulheres agricultoras e pescadoras artesanais conquistassem seus direitos previdenciários.
LOC- A proposta da deputada, que tramita na Câmara desde 2001, prevê que as donas-de-casa de baixa renda tenham direito a um salário mínimo após os 60 anos de idade, em reconhecimento ao seu trabalho e como forma de inclusão social.
LOC- ORLANDO DESCONSI, do PT gaúcho, também apóia a proposta da deputada Luci Choinacki. Para ele, o projeto resgata uma dívida com as mulheres que trabalharam em casa, dando sustentação às suas famílias.
LOC- ORLANDO DESCONSI sugeriu ainda a redução da contribuição do INSS para os trabalhadores domésticos e os empregadores. Ele explica o porquê da sua proposta.
TEC- SONORA (26”) – Orlando Desconsi: “Fizemos um levantamento e percebemos que 75 por cento dos trabalhadores, das trabalhadoras domésticas, não têm carteira assinada. E nós trabalhamos num governo que defende a inclusão social. Portanto, a melhor forma de incluir é reduzir a contribuição de 8 para 2 por cento das empregadas domésticas e de 12 para 8 dos empregadores. Nesse sentido, apresentamos projeto nessa Casa e esperamos a sensibilidade dos deputados para que isso possa virar uma realidade.”
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Construção de casas no campo pode combater êxodo rural
LOC- JOÃO CAMPOS do PSDB de Goiás, propõe a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para estimular a construção de moradias no campo. Para ele, o programa pode ajudar a combater o êxodo rural.
TEC- SONORA (33”) – João Campos: “Há um inchaço das grandes cidades, justamente por falta de estímulo ao trabalhador rural, ao pequeno proprietário rural, aqueles que têm vocação para a atividade rural. E aí nós estaríamos então ampliando o apoio do governo através dos recursos do FGTS para fixar e estimular o pequeno proprietário rural a incrementar a suas atividades ali. O pouco dinheiro que ele tem para investir na produção desse pequeno imóvel, ele às vezes desvia para investir numa residência mais digna.”
LOC- JOÃO CAMPOS acredita que o financiamento através do FGTS permitirá que o pequeno produtor utilize seu recurso particular para investir mais na produção.
LOC- O deputado esclarece ainda que a proposta, prevista em projeto de lei de sua autoria, atenderia os agricultores que já possuíram ou possuem conta do Fundo.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ZÈ GERALDO, do PT do Pará, defendeu a implantação de casas familiares rurais, como modelo alternativo para atender as necessidades dos estudantes do interior.
LOC- A proposta é um dos pontos de discussão da Frente Parlamentar da Pedagogia da Alternância. A idéia é fazer com que os alunos freqüentem a escola durante uma semana. Nas duas semanas seguintes, aplicariam, em suas comunidades, o que aprenderam.
TEC- SONORA (34”) – Zé Geraldo: “Com certeza nós vamos fazer com que muitos jovens possam poder estudar, estudar muito mais, aprender muito mais, se adequando à realidade do seu estado, à realidade da sua comunidade, e os futuros técnicos e agrônomos, engenheiros florestais, veterinários, com certeza sairão desse modelo, porque a idéia é que quando terminar o ensino fundamental nós já teremos também escola de ensino médio para que os filhos de agricultores possam ter o curso técnico para que eles possam inclusive ser os técnicos agrícolas daquela região”.
LOC- De acordo com ZÉ GERALDO, o objetivo da implantação da Casa Familiar Rural também é criar condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura na Amazônia brasileira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputada defende mais recursos para educação infantil
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, propõe a criação do Fundo Nacional da Educação Infantil e de fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos de idade.
LOC- Os fundos municipais serão formados por 25 por cento dos recursos obtidos pelas prefeituras com a cobrança do IPTU, transmissão de bens imóveis, serviços e venda a varejo de combustíveis.
LOC- No caso do Fundo Nacional de Educação Infantil, de acordo com JANETE CAPIBERIBE, a receita virá do PIS e do PASEP, com seis por cento da arrecadação total das duas contribuições, e um por cento do que o governo receber através do IPI e do imposto de renda.
LOC- Para se ter uma idéia, se o fundo nacional estivesse em vigor no ano passado, teria contado com um bilhão 420 milhões de reais.
LOC- JANETE CAPIBERIBE acredita que a PEC supre uma lacuna deixada pelos projetos do governo federal, e atende ao previsto no artigo sétimo da constituição, que garante a assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até os seis anos de idade.
TEC- SONORA (48”) – Janete Capiberibe: “O governo federal, através do ministério da educação, tem pronto um projeto para atender a faixa etária de crianças de quatro anos até o final do segundo grau. Nós preenchemos esse vácuo da idade de zero a três anos, onde a maioria dessas crianças, filhas de mães que trabalham e que são mães que não tem condições de pagar uma creche, uma escolinha, para sua criança em condições de não ser vítima de exploração sexual e de violência. Nós preenchemos essa lacuna e complementamos o projeto do ministro Cristovam”.
LOC- Já o deputado BISPO WANDERVAL, do PL de São Paulo, sugere que o custeio da merenda escolar seja incluído entre as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
LOC- Para BISPO WANDERVAL, essa seria a saída para que os prefeitos pudessem investir mais em educação sem ferir a lei de responsabilidade fiscal.
TEC- SONORA (43’) - Bispo Wanderval: “Você sabe que é de obrigação de todo prefeito destinar 25 por cento do seu orçamento à educação no seu município. Mas, por causa da lei de responsabilidade fiscal, às vezes, muitos desses prefeitos ficam impedidos de investir mais na alimentação dos alunos tanto do ensino básico como do ensino fundamental. E você sabe que toda criança desnutrida, ela tem pouca assimilação pedagógica de ensino. Então muito bem. Esse nosso projeto, ele quer incluir a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, preside a comissão de educação, cultura e desporto, e destaca a luta dos membros do órgão técnico pelo reajuste do valor do Fundef por aluno matriculado na rede de ensino.
LOC- O deputado acredita que, em 2004, o governo federal deve aumentar o valor per capita, inclusive porque a proposta orçamentária define um repasse 9,5 por cento maior para o fundo.
LOC- GASTÃO VIEIRA lembra que 60 por cento dos recursos do Fundef, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, são destinados ao pagamento dos salários dos professores.
TEC- SONORA (30”) - Gastão Vieira: “Durante todo o ano de 2003, a comissão de educação dedicou-se muito a pressionar a equipe econômica e o ministério da educação para uma correção no valor per capita no Fundef, e temos a mais absoluta certeza que o presidente vai autorizar um aumento entre 4,5 e 5 por cento que fará com que o valor per capita anual ultrapasse o 500 reais. Portanto é uma vitória de todos aqueles que lutam pela educação e consideram o Fundef o maior instrumento de financiamento da educação pública brasileira”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado destaca prioridades do Legislativo para 2004
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB do Ceará, acredita que a prioridade para este ano, no Congresso, deve ser a apreciação de matérias como as reformas do judiciário e trabalhista, para moralizar e modernizar o país.
LOC- Ele destacou também a importância da reforma política, abrangendo questões como a fidelidade partidária.
TEC- SONORA (19”) – Eunício Oliveira: “Nós não podemos mais continuar com esse quadro que nós temos que não valoriza o eleitor. O eleitor não tem responsabilidade ao votar, porque vota num parlamentar, e no dia seguinte ele muda de camisa. Nós temos que acabar com esse chamado troca-troca de partidos porque isso é uma imoralidade.”
LOC- Para EUNÍCIO OLIVEIRA, o Poder Legislativo é o mais transparente e o que está mais próximo à população, e, por isso mesmo, os parlamentares têm grande responsabilidade na defesa dos interesses da população e na moralização pública.
LOC- O líder do PMDB elogiou ainda a forma como o governo vem conduzindo questões importantes para o futuro do Brasil, como o debate sobre a Alca.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’11”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....