A Voz do Brasil

Deputados analisam primeiro ano do governo Lula

Publicação: 31/12/2003 - 00:00

  • Deputados analisam primeiro ano do governo Lula

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados analisam primeiro ano do governo Lula
LOC- Começam debates sobre valor do salário mínimo
LOC- Vice-presidente da Câmara analisa ano legislativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O primeiro vice-presidente, INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, avaliou como positivos os trabalhos da Câmara em 2003.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA elogiou a atuação do presidente João Paulo Cunha, a preocupação da Câmara em demonstrar transparência e o aprimoramento dos meios de comunicação da Casa, que aproximaram a instituição do povo.
LOC- Entre as matérias apreciadas na Câmara nesse ano, o deputado destacou a celeridade na tramitação das propostas de reforma.
TEC- SONORA (36”) – Inocêncio Oliveira 1: “A Câmara, muito antes do Executivo mandar a reforma tributária e a reforma da previdência social, a Câmara criou quatro grandes comissões especiais, para induzir o processo: a Comissão da reforma tributária, a comissão da reforma da previdência social, a comissão da reforma política e a comissão da reforma sindical e trabalhista. Eu acredito que a Câmara cumpriu seu papel. Enquanto outros países do mundo, como a França, passaram dez anos para fazer uma reforma da previdência social, o Brasil está consolidando essa reforma em onze meses.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA ressaltou ainda a aprovação do Estatuto do Desarmamento, de leis voltadas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, e do Estatuto do Idoso.
TEC- SONORA (28”) – Inocêncio Oliveira 2: “O Brasil hoje é um país ainda de jovens, mas já tem uma população muito grande de idosos e até daqui há 20 anos, nós teremos vinte e cinco por cento da população brasileira será de idosos, por que temos que cuidar dos nossos velhinhos. Aqueles que ainda podem dar uma contribuição e pela sua experiência, pela sua dedicação, pelo seu trabalho, contribuíram decisivamente para o fortalecimento do nosso país. E sobretudo porque tratar do idoso é uma questão de cidadania.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O deputado MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, avalia que a Câmara teve, este ano, um dos momentos mais produtivos de sua história.
LOC- Ele ressalta que as mudanças prometidas pelo Presidente Lula tiveram ressonância no Legislativo, que, em sua avaliação, ficou mais próximo da população.
TEC- SONORA (28”) – Maurício Rands: “Diariamente esta Câmara dos Deputados recebeu representantes de todos os setores da sociedade. Isso aqui é realmente um fervilhar da representação da sociedade brasileira. E a Câmara, portanto, reflete os anseios do povo e eu acho que com o Presidente João Paulo Cunha, com o fortalecimento da ouvidoria, por exemplo, da Câmara dos Deputados, o presidente João Paulo Cunha deu uma importante contribuição para que a Câmara dos Deputados se aproxime ainda mais da população brasileira.”
LOC- MAURÍCIO RANDS também destaca a atuação da bancada do PT e demais partidos que dão sustentação ao Presidente Lula. Foi mais um fator que, segundo ele, contribuiu para a aprovação das reformas da previdência e tributária e de matérias que se arrastavam há mais de dez anos.
LOC- Na avaliação do deputado, a mudança da base de cálculo do Refis e o fim do efeito cascata é outro avanço da Câmara.
LOC- O projeto sobre a Mata Atlântica, a MP da Cofins e a prorrogação da alíquota de 27 e meio por cento do Imposto de Renda também são matéria destacadas por RANDS.
LOC- O parlamentar ainda ressalta a aprovação do Estatuto do Desarmamento, promulgado este mês. MAURÍCIO RANDS acredita que o estoque de armas pode ser reduzido, inibindo a ação dos bandidos.
TEC- SONORA (17”) – Maurício Rands: “E também diminuindo o estoque de armas, a população passa a viver mais em paz. Aqueles chamados crimes de vizinhança, crimes por um acesso de ira, provocados por uma briga de trânsito eles deixam de ser cometidos. Então a luta da paz recebeu também uma grande contribuição desta legislatura.”
LOC- O líder do PMDB, EUNÍCIO OLIVEIRA, também destacou o empenho dos deputados para votar matérias importantes, como a Lei de Falências e a regulamentação do Banco Central, que tramitavam há vários anos.
LOC- O deputado cearense ressalta a importância da Reforma da Previdência para tornar o sistema previdenciário mais seguro.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA explica que uma emenda de sua autoria preservou o salário dos aposentados da área rural e assegurou a inclusão de mais de quarenta milhões de brasileiros no sistema.
TEC- SONORA (30”) – Eunício Oliveira: “Com apenas dezoito reais e quarenta centavos, qualquer vendedor de cachorro quente, qualquer vendedor de babana na feira, qualquer cidadão brasileiro que não tenha carteira assinada mas tenha condições de pagar dezoito reais e quarenta centavos ele vai usufruir da previdência social e terá, inclusive, direito a aposentadoria por idade, terá direito ao auxílio-prisão, terá direito ao auxílio-doença, terá direito à aposentadoria por invalidez.”
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA lembra que, a partir da promulgação da reforma da previdência, no dia 19 de dezembro, nenhum servidor, inativo ou não, poderá receber acima de 15 mil 660 reais, nos estados, e 17 mil 770 reais, na União.
TEC- CHAMADA/RÁDIO NA INTERNET FX 31 (21”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados fazem críticas ao governo do Partido dos Trabalhadores
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, condenou a nomeação de militantes do PT para cargos nos ministérios, mesmo sem qualificação técnica, para poder colocar em prática um plano de poder e não de governo.
LOC- De acordo com o deputado, os novos ocupantes não conseguem sequer executar o Orçamento da União. Ele reclama que vários ministérios gastaram apenas seis a sete por cento dos orçamentos.
LOC- PANNUNZIO também alerta para a desmobilização de programas importantes da área de saúde e critica a substituição de uma das gerentes.
TEC- SONORA (26”) – Antônio Carlos Pannunzio: “A antiga gerente era uma médica dos quadros do Ministério da Saúde. O novo gerente dos programas era..., sem nada contra aí os caixas de banco, mas era um caixa de banco, é um caixa de banco, é companheiro, tem carteirinha de filiação partidária, só que infelizmente não tem preparo para conduzir adequadamente os programas. Resultado: perece a população brasileira, notadamente os de baixa renda.”
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO afirma que o aparelhamento político só não ocorre nos setores ligados às Forças Armadas.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL pernambucano, por sua vez, avalia que o Governo está praticamente paralisado, porque não faz a execução do Orçamento da União conforme autorizado pelo Congresso Nacional.
LOC- O deputado explica que apenas 10 por cento dos recursos orçamentários tenham sido executados até o início deste mês.
LOC- SONORA (16”) – Pauderney Avelino: “Pra você ter uma idéia dentro do Ministério da Promoção Social que é um programa emblemático para o Governo do PT, apenas 0,18 por cento foi executado. Não há programas sociais.”
LOC- PAUDERNEY AVELINO também reclama da falta de realização de obras de recuperação e construção de rodovias. E, segundo ele, as perspectivas para o ano que vem não são boas.
TEC- SONORA (20”) – Pauderney Avelino: “Nós temos um orçamento muito magro, os investimentos são muito poucos e acredito que no início do ano o governo contingenciará os recursos, como é de praxe, porque o superávit primário de 4,25 por cento inviabiliza qualquer política de investimento no nosso país.”
LOC- Sobre o salário mínimo, PAUDERNEY AVELINO criticou a proposta aprovada no Orçamento para 2004, que prevê apenas a correção da inflação. Ele defende o reajuste de 10 por cento, passando o mínimo para 283 reais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avanços do primeiro ano do governo Lula são destacados
LOC- Para o líder do PT na Câmara, NELSON PELLEGRINO, apesar das projeções pessimistas, o governo Lula conseguiu equilibrar a economia e reconquistar a confiança internacional.
TEC- SONORA (39”) – Nelson Pellegrino: “A inflação está sob controle, este ano vamos ter uma inflação de 8 por cento, e no ano que vem inflação de 5 por cento. O dólar estabilizado. O Risco do país abaixo dos 500 pontos. Nós retomamos a credibilidade da economia interna e externamente. As nossas empresas voltam a ter financiamento, voltam à rolagem. Vamos fechar o ano com o recorde na balança comercial de 22 bilhões de dólares. Depois de 11 anos, nós não vamos ter um déficit nas contas externas, vamos ter um superávit nas contas externas. E todo esse ambiente ele é fundamental porque ele cria as condições para a retomada do investimento.”
LOC- NELSON PELLEGRINO destacou ainda a ampliação dos programas sociais, garantindo renda mínima a 12 milhões de brasileiros, a criação de um milhão de novos empregos e o aumento dos repasses para a área de saúde e educação.
LOC- Outras medidas do governo também foram enumeradas por NELSON PELLEGRINO.
TEC- SONORA (34”) – Nelson Pellegrino: “Nós destinamos esse ano 5 bilhões e 400 milhões para a agricultura familiar, que responde por 38 por cento de toda a produção agrícola, e nunca se teve tantos recursos para a agricultura familiar. Fizemos sucessivas renegociações de dívida, onde o pequeno foi a prioridade, pela primeira vez. A agricultura teve 32 bilhões de reais de financiamento, isso é muito importante, inclusive, dando prosseguimento ao programa de modernização de frota. Nós destinamos 4 bilhões e 200 milhões para o microcrédito, e o governo implantou uma série de programas no sentido de aumentar o crédito e distribuir a renda melhor.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, afirmou que o primeiro ano do governo Lula foi marcado por dificuldades, como diminuir a inflação e realizar as reformas estruturais, como a tributária e da previdência.
LOC- Mas NILSON MOURÂO acredita que o governo conseguiu controlar os gastos públicos e aumentar a participação social, e hoje tem total domínio sobre a política e a economia brasileiras.
TEC- SONORA (26”) – Nilson Mourão: “A credibilidade internacional, a política externa do presidente Lula hoje impõe respeito no mundo inteiro. E atualmente, a economia volta a crescer. É verdade que nós temos ainda muitos desafios pela frente, fundamentalmente desafios de inclusão social, do enfrentamento da fome e do desemprego. Mas esses novos desafios serão também enfrentados de cabeça erguida pelo presidente Lula.”
LOC- Mas para ALBERTO GOLDMAN, do PSDB paulista, 2003 foi um ano marcado pela dificuldade do Governo Lula de encontrar o caminho para a retomada do desenvolvimento e implementar os programas sociais.
LOC- O deputado avalia que o crescimento do desemprego e o quadro de recessão não permitem fazer perspectivas otimistas para o futuro. Ele enfatiza a necessidade de mudar a situação, para consolidar um país mais justo.
LOC- ALBERTO GOLDMANN adverte que as questões sociais não podem ser resolvidas apenas com discursos.
TEC- SONORA (24”) – Alberto Goldman: “É preciso ação, movimento...o governo funcionar, todo ele funcionar em todas as áreas, produzindo onde tem que produzir, fazendo sua estradas, fazendo suas hidrelétricas, atendendo a saúde da população, atendendo a educação...não procurando destruir tudo aquilo que existia, como se tudo aquilo que existiu não fosse nada positivo”.
LOC- ALBERTO GOLDMAN acrescenta que os erros do passado devem ser corrigidos. Mas também defende que seja aproveitada a experiência obtida com o que foi construído pela sociedade brasileira ao longo dos anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados falam de expectativas para 2004
LOC- CHICO ALENCAR, do PT do Rio de Janeiro, acredita que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo país em 2003, devido à transição de governo e à recessão, o Brasil conseguirá retomar o desenvolvimento no próximo ano.
LOC- Para o deputado, as principais metas do novo ano devem ser a superação do desemprego, dos investimentos na produção, a distribuição de renda, e políticas voltadas para o campo.
LOC- Entretanto, CHICO ALENCAR alerta que apenas a esperança não basta. Ele afirma que a sociedade deve buscar as mudanças.
TEC- SONORA (35”) – Chico Alencar: “Esse é o papel dos parlamentares, esse é o papel dos movimentos sociais, como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, que já tem 40 anos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, o MST, que tá aí lutando desde 1985, como a CUT, as centrais sindicais, para que a reforma trabalhista anunciada não seja retirada de direitos, mas sim garantia daquele mínimo que o trabalhador precisa para viver. E que a gente comece a reduzir essa violência que inferniza o nosso cotidiano.”
LOC- JORGE BOEIRA, do PT de Santa Catarina, afirmou que, apesar da estrutura herdada do governo anterior, no ano passado houve mudança no quadro econômico, com o país sendo preparado para a retomada do desenvolvimento já em 2004.
LOC- JORGE BOEIRA lembrou que primeiro é preciso investir em infra-estrutura capaz de suprir o aumento da demanda sem engarrafamento nos portos e novos apagões.
TEC- SONORA (34”) – Jorge Boeira: “É essa a grande preocupação que o governo tá tendo no momento quando ele vem discutindo as parcerias público-privadas, buscando criar um clima de confiabilidade e previsibilidade no país, no sentido de atrair os investidores tanto nacionais quanto internacionais nessas obras de infra-estrutura. Então esse é o clima que nós vivemos nesse momento e principalmente onde o governo quer definir todas as regras setoriais pra investimento aquilo que nós chamamos de marco regulatório.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem valorizar trabalho parlamentar
LOC- RONALDO DIMAS, do PSDB de Tocantins, é contrário à edição de medidas provisórias indiscriminadamente pelo governo. Para ele, o dispositivo é um desrespeito ao trabalho do legislativo.
LOC- O deputado sugere ainda modificações no processo de tramitação das Medidas no Congresso. Ele alerta que não existe a participação dos parlamentares na comissão mista que deveria analisar as MPs.
TEC- SONORA (32”) – Ronaldo Dimas: “Então, essa comissão nunca se reúne, e acaba em 45 dias trancando a pauta, vai para o Plenário e fica resumido a quem? A quem viu a lei e a quem a recebeu aqui, no caso, basicamente o relator. Então a sociedade acha que há uma participação, uma discussão do Congresso Nacional nas medidas provisórias que são enviadas para cá quando efetivamente não há isso.”
LOC- RONALDO DIMAS propõe que a comissão especial trabalhe em conjunto com as comissões permanentes da Câmara, possibilitando uma análise mais profunda das matérias.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LUCIANO ZICA, do PT paulista, alertou para a banalização das Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele lembra que elas foram criadas como uma esperança de moralização da política.
LOC- Para evitar as distorções nas CPIs, LUCIANO ZICA sugeriu que os deputados sejam escolhidos por sorteio, para evitar acusações de que seus membros estejam defendendo interesses pessoais.
TEC- SONORA (34”) – Luciano Zica: “Além disso, nós propusemos nessa matéria em tramitação que as contas, o financiamento das campanhas dos membros das CPIs sejam publicados permanentemente nos veículos da Casa durante a vigência da CPI. Para que ninguém possa ser acusado de estar numa CPI para levar vantagens pessoais, como muitas vezes acaba acontecendo, como no caso da CPI dos combustíveis onde nós tivemos denúncias formuladas por um deputado, contra outro grupo de parlamentares, que poderiam ter participado de extorsão de empresas.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Começam debates sobre valor do salário mínimo
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, destacou a importância da proposta da comissão de trabalho, para que seja criada uma comissão interministerial para discutir o salário mínimo.
TEC- SONORA (21”) – Tarcísio Zimmermann: “Queremos que o executivo coloque, digamos efetivamente o salário mínimo como uma prioridade pra que nós possamos tê-lo elevado e elevado também à condição de um símbolo de valor de trabalho e não um símbolo da perda, da desvalorização do trabalho como ele é hoje.”
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN ressalta a necessidade de um valor justo para o salário mínimo como forma de garantir o desenvolvimento econômico do país.
LOC- DOUTORA CLAIR, do PT do Paraná, afirmou que, apesar do PIB ter crescido na última década mais de dez vezes, as desigualdades sociais aumentaram. Atualmente, a renda de 50 por cento dos brasileiros mais pobres corresponde à de um por cento dos mais ricos.
TEC- SONORA (44”) – Doutora Clair: “Eu considero que a elevação do valor real do salário mínimo é de suma importância. Para duplicar o salário mínimo no prazo de três anos que falta para completar o governo Lula, o salário mínimo deveria ter um crescimento real acima da inflação em torno de 26 por cento ao ano, no entanto nós vemos que diante das dificuldade do orçamento a previsão é de que o salário mínimo passe de 240 para 259 reais apenas repondo a inflação no percentual de 7,9 por cento.”
LOC- DOUTORA CLAIR acredita que o aumento real do salário mínimo vai beneficiar toda a sociedade, com o incremento do consumo, da produção e do número de postos de trabalho.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A deputada LUCIANA GENRO, do Rio Grande do Sul, lamentou que o governo tenha optado por não reajustar os salários dos trabalhadores com medo do crescimento da inflação, o que levou à retração do consumo, inclusive de alimentos.
TEC- SONORA (43”)- Luciana Genro: “A política econômica do governo ela trouxe o aumento do desemprego, da recessão, do arrocho salarial e a perspectiva para esse ano de 2004 não é das melhores, nós podemos ter um certo crescimento do PIB até porque talvez já tenhamos chegado este ano ao fundo do poço, mas a verdade é que não vai haver nessa lógica econômica que o governo optou, não vai haver crescimento da massa salarial, o estado não terá condições de investir para a criação de empregos, para a qualificação dos serviços públicos porque ele está amarrado nos acordos com o Fundo Monetário Internacional que exigem altas metas de superávit primário.”
LOC- LUCIANA GENRO lembrou que 10 por cento do PIB de 2004 já está comprometido com o pagamento de juros das dívidas interna e externa, inviabilizando o desenvolvimento econômico do país.
LOC- Termina aqui a última edição do Jornal da Câmara do ano de 2003. Desejamos aos nossos ouvintes um ano novo cheio de esperanças e realizações.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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