A Voz do Brasil

CPI recebe denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Publicação: 29/12/2003 - 00:00

  • CPI recebe denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.

TEC- VINHETA / ABERTURA ......
LOC- CPI recebe denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.
LOC- Deputados examinam ação de grupos de extermínio no Nordeste.
LOC- CPI do Banestado investiga remessas irregulares para o exterior.
TEC- SOBE VINHETA/ ABERTURA ........
LOC- Entre os anos de 1996 e 99, cerca de 30 bilhões de dólares foram remetidos para o exterior através das chamadas contas CC-5. Uma CPI formada por deputados e senadores investiga há seis meses os casos de evasão de divisas. Gisele Benitz, mas o que é exatamente uma conta CC-5 ?
REP– (Matéria Gisele Benitz) - A Carta Circular número 5, ou CC- 5, é um instrumento legal do Banco Central, que permite aos não residentes no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, remeterem recursos para o exterior. Mas, os parlamentares da CPI acreditam que por trás do dinheiro movimentado por essas contas, se escondem atividades criminosas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, narcotráfico e contrabando. O trabalho da CPI tem a colaboração de integrantes da força tarefa do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que há quase 7 anos investiga o esquema de remessas ilegais para paraísos fiscais. A Comissão já permitiu, por meio da quebra de sigilo bancário, que a Receita Federal analisasse diversas operações com contas CC-5. Na opinião do relator, José Mentor, até agora, todo o trabalho já realizado já permite um balanço positivo da CPI.
TEC - SONORA "Eu acho que há fortes evidências de ilícitos cometidos, inclusive com o começo de algumas condenações. Em Curitiba, um doleiro foi condenado. Em Cuiabá, um comendador e sua esposa foram condenados e há uma série de processos de denúncias já formuladas pelo Ministério Público que envolvem laranjas, doleiros e algumas empresas com participação neste esquema."
REP - Apesar dos avanços nas investigações, o deputado José Mentor acredita que alguns fatos precisam de maiores esclarecimentos. Um deles é saber porque o Banco Central demorou três anos para encaminhar ao Ministério Público os inquéritos apontando irregularidades na remessa de recursos de contas CC-5 em agências localizadas em Foz de Iguaçu, no Paraná. Outro fato a ser esclarecido são as autorizações especiais dadas, em 96, pelo então Diretor da Área Internacional do Banco Central e ex-presidente da Instituição, Gustavo Franco. A portaria assinada por Gustavo Franco permitiu a cinco agências de Foz de Iguaçu receberem na época depósitos para o Exterior acima de 10 mil reais, sem identificação de quem mandava e de quem recebia. Outras denúncias que vão ser investigadas surgiram da suspeita de envolvimento de empresas de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais no esquema de remessas ilegais ao Exterior. A CPI já recebeu, das autoridades norte-americanas, listagem de operações de clientes brasileiros e aguarda para o ínicio do próximo ano novas listagens já solicitadas nos Estados Unidos.
LOC- Obrigado, Gisele.
TEC- VINHETA / PASSAGEM .......
LOC- Estatuto do desarmamento limita porte de arma no país.
LOC- A Câmara aprovou no final de outubro e o presidente da república sancionou no dia 22 de dezembro, o estatuto do desarmamento que representa, na opinião do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o anseio da sociedade em reduzir a violência. Saiba agora com a repórter Márcia Brandão o que muda nas regras do porte de armas.
REP – (Márcia Brandão) A partir de agora, ter uma arma de fogo no País será muito mais difícil. Pelo Estatuto do Desarmamento, o cidadão comum não vai poder ter arma de fogo. O porte será autorizado somente a profissionais ligados à segurança, como integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, agentes policiais e prisionais. Além de praticantes de esporte de tiro ao alvo. Com o Estatuto em vigor, vai ser mais raro alguém sair atirando para cima, mesmo que seja para espantar ladrão ou pôr fim a alguma briga pública. Essa atitude não só dá prisão, como é crime inafiançável. Se uma pessoa for detida ou abordada bêbada ou sob efeito de droga, e estiver portando uma arma legalmente, vai perder em definitivo a autorização de porte. A compra de arma só será permitida para quem tenha mais de 25 anos de idade; declare efetiva necessidade; tenha capacidade de manuseio, residência fixa e ocupação lícita; e comprove idoneidade com a apresentação de certidão de antecedente criminal. Para ter o porte autorizado, terá que demonstrar efetiva necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física. A autorização só poderá ser dada pela Polícia Federal. Ou pela Secretaria de Segurança Pública do estado, se tiver convênio para isso com a Polícia Federal. Todas essas regras são absolutamente novas no Brasil. Um País que perdeu, somente no ano passado, 40 mil cidadãos vítimas de arma de fogo. O Estatuto do Desarmamento não vai acabar com essa cultura de violência num passe de mágica. Aprovado no Congresso Nacional com apenas cinco meses de tramitação, e enfrentando fortes pressões contrárias, o Estatuto vai, sim, trazer mais segurança para a população, acredita o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Eduardo Greenhalg, do PT de São Paulo.
TEC- SONORA -"Acredito realmente que vai diminuir o índice de criminalidade e violência. Não vai acabar. Pra você ter um índice pequeno de violência e criminalidade no Brasil, o mais importante hoje serias você ter emprego pra todo mundo, terra pra todo mundo, ter escola pra todo jovem e adolescente, e esses projetos ainda são de longo prazo. Mas as pessoas estão morrendo, aqui e agora, por arma de fogo. Então, o projeto é bom para o desarmamento, é bom para o Brasil, nós vamos salvar muitas vidas com esse projeto"
REP- O deputado Greenhalg, que foi relator do Estatuto do Desarmamento na comissão mista de senadores e deputados que elaborou o projeto, e também na CCJ, acredita na eficácia da lei, mas faz um alerta.
TEC - SONORA"O Estatuto do Desarmamento é uma ótima lei. Mas ela será uma ótima lei se o governo se adaptar administrativamente para dar cumprimento às suas demandas, às demandas do Estatuto"
REP - A nova lei também vai criar um cadastro nacional de armas de figo no País. Todas as armas produzidas, importadas e vendidas serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal. E a proibição definitiva do comércio de armas será decidida pela população, no referendo que vai acontecer em outubro de 2005.
TEC- VINHETA / PASSAGEM .......
LOC- Deputados examinam ação de grupos de extermínio no Nordeste.
LOC- Comissão parlamentar de inquérito, instalada em outubro, na Câmara, apura denúncias de cumplicidade entre autoridades e pistoleiros no nordeste. Mais informações com o repórter Giulianno Cartaxo.
REP– (Giulianno Cartaxo) Na Região Nordeste, existe conivência entre autoridades públicas e quadrilhas de pistoleiros. De acordo com o relator da CPI dos Grupos de Extermínio, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, todas as testemunhas e convidados ouvidos pelos parlamentares da CPI dos Grupos de Extermínio deram depoimentos que acusam o envolvimento direto de autoridades nordestinas com a criminalidade.
REP- Pessoas que deveriam garantir o bem-estar da população, determinam quem vive e quem morre. Um rede de matadores de aluguel, que trabalham com tabela de preço, onde cada vítima tem um valor estipulado. Para matar um vereador, por exemplo, os grupos cobram cerca de R$ 10 mil, um religioso, custa até R$ 30 mil; e se a vítima for um grande empresário ou político famoso, o valor do serviço pode passar de R$ 60 mil. Mas, na maioria das vezes, as vítimas são trabalhadores rurais, posseiros, sindicalistas, moradores de rua ou menores infratores. Paraíba, Pernambuco, Ceará e Bahia encabeçam a lista dos estados com maior número de crimes com características de extermínio. Para o deputado Luiz Couto, que está sob proteção federal por conta de ameaças de morte que vem recebendo, as informações levantadas pela CPI representam a triste realidade de uma região onde os pistoleiros são respeitados como heróis e suas vítimas são tidas como pessoas dispensáveis à sociedade.
TEC– SONORA - "O que estamos vendo aqui é a realidade triste dos grupos de extermínio, da pistolagem, do crime organizado, agindo, não apenas só, para eliminar pessoas, mas, também, com tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro. É preciso que nós possamos ter uma atuação urgente para acabar de vez com a ação desse crime organizado, que atua em todo Brasil, mas que, hoje, principalmente, na região Nordeste."
REP- Outro dado assustador levantado pela CPI do Extermínio no Nordeste foi a quantidade de policiais envolvidos com a pistolagem. Segundo estudo divulgado pela Universidade Federal de Sergipe, em outubro passado, baixos salários, falta de incentivos públicos e até mesmo ordens de oficiais superiores, têm levado cada vez mais agentes de polícia a uma vida de crimes. Durante o dia, homens da lei; a noite, assassinos contratados, que recebem cobertura de pessoas poderosas, para continuar matando. De acordo com o professor Ricardo de Paula, idealizador da pesquisa, o estudo traça, também, o perfil do pistoleiro no Nordeste. Homens que, na maioria das vezes, possuem residência fixa e ocupam cargos públicos em cidades no interior dos estados.
TEC– SONORA- "Mas, um dado interessantíssimo para se investigar a pistolagem é de onde provém as armas para os matadores. A maior parte das mortes que acontecem no estado do Ceará, por exemplo, são praticadas com pistolas de uso restritivo da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Federal. Geralmente, o Calibre preferido pelos matadores cearenses é calibre 44 ponto nove milímetros.// Ai eu pergunto: de onde vêm estas armas?"
REP- Todos os depoimentos, documentos dossiês e relatórios apresentados aos parlamentares pelos 24 convidados ouvidos na comissão, segundo o deputado Luiz Couto, só apontam uma alternativa para colocar na cadeia pistoleiros e mandantes de crimes de extermínio: A intervenção de força-tarefa federal, dado o grande número de denúncias de envolvimento de membros das organizações policiais e das esferas dos poderes públicos regionais.
TEC- VINHETA/ PASSAGEM .......
LOC- CPI recebe denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.
LOC- Deputados e senadores receberam 750 acusações de abusos praticados contra menores e relatório da ONU coloca o Brasil em segundo lugar em tráfico de crianças para fins de prostituição. O repórter Giulianno Cartaxo tem mais detalhes do trabalho da CPI.
REP - O Brasil perde apenas para a Tailândia em tráfico de seres humanos, principalmente crianças, aliciadas por quadrilhas internacionais de prostituição. A informação é da relatora da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga a ação de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no país, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho. A comissão encaminhou à ONU um levantamento feito em todas as regiões do país sobre a estrutura disponibilizada pelo governo brasileiro para proteção dos jovens. Os resultados da pesquisa apontam para uma insuficiência generalizada, tanto dos conselhos tutelares, inexistentes na maioria dos municípios, quanto das delegacias de proteção à criança e ao adolescente, com defasagem de pessoal e equipamentos. Para Maria do Rosário, estes fatores contribuem para a formação das quadrilhas.
TEC – SONORA "Não há nenhuma dúvida de que o crime organizado atua diretamente, também, na exploração sexual de crianças brasileiras, assim como atua no tráfico de seres humanos, na exploração de homens e mulheres para trabalho escravo. E nós temos um desafio de levarmos a frente esta luta e oferecermos um relatório final que demonstre tudo isso e apresente revoluções para o problema.
REP - A CPI Mista da Exploração Sexual foi instalada no dia 12 de junho deste ano, e em outubro teve seus trabalhos prorrogados até 30 de junho de 2004. Segundo Maria do Rosário, a dilatação do prazo foi importante porque permitirá uma análise mais detalhada de cada uma das denúncias recebidas. Para a deputada, a pobreza e a falta de condições de vida digna colaboram para que cada vez mais jovens se deixem aliciar para a prostituição, criando um cenário de violência muito mais complexo do que os parlamentares imaginavam.
REP - Para tentar reverter este quadro, a CPI Mista lançou, no início de novembro, a proposta do Pacto Nacional de Combate ao Turismo Sexual. O pacto funcionará como uma megaoperação, envolvendo, além do Congresso e do Governo federal, estados, municípios e a iniciativa privada. As ações também envolverão o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal, organismos governamentais e entidades da sociedade civil organizada.// O objetivo é conscientizar o turista de que turismo sexual no Brasil é crime e inibir a ação de quadrilhas. Serão criadas campanhas publicitárias para veiculação em portos, aeroportos e terminais rodoviários.// Além disso, agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal realizarão operações pente-fino em postos e hotéis de beira de estrada e em rodovias federais, para tentar evitar o tráfico de menores.
TEC- CHAMADA/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER..... FX 3 (30”)
TEC- VINHETA / PASSAGEM .......
LOC- Bancada feminina comemora vitórias em 2003.
LOC- A bancada feminina no congresso nacional já prepara as comemorações, em 2004, do Ano da Mulher. Este ano, a mobilização das deputadas garantiu a aprovação de algumas iniciativas na Câmara. Mércia Maciel, quantos projetos de interesse da bancada a Câmara aprovou em 2003 ?
REP – (Mércia Maciel) Foram quatro projetos aprovados e sancionados em benefício da mulher, como o que obriga a notificação pelos hospitais, públicos ou privados, de casos de violência contra a mulher; o que autoriza o Poder Executivo a criar número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher e o que reestabelece o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à empregada gestante. A violência contra a mulher teve destaque na agenda da Bancada Feminina, que realizou com a Comissão de Segurança Pública, seminário sobre a violência doméstica. UmA das propostas defendidas pela Bancada Feminina é o projeto da deputada Iara Bernardi, do PT Paulista, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, que classifica como crime no Código Penal a Violência Doméstica. Segundo relatório enviado à ONU, em outubro passado, a cada 15 minutos uma mulher brasileira é espancada. O documento, que faz um raio-x da situação da mulher no Brasil, vai ser atualizado a cada quatro anos e monitorado pela ONU. De acordo com a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Iara Bernardi, este é um tema que merece atenção especial do Legislativo e da sociedade.
TEC – SONORA "Houve uma grande preocupação este ano, inclusive no aperfeiçoamento de lei. O Código Penal brasileiro até hoje não tratava desse tema, a violência doméstica, contra a mulher - que não é só aquela que ocorre dentro do lar, mas entre pessoas que tiverem ou têm vínculo familiar"
REP - A luta pelos direitos da mulher ganhou reforço com a criação, em maio de 2003, da Subcomissão Permanente da Mulher, da Criança e do Adolescente, vinculada à Comissão de Direitos Humanos. Trata-se de um espaço permanente de discussão de políticas públicas e de mecanismos de denúncias e combate à exploração sexual. A deputada Iara Bernardi elogiou a iniciativa do governo de lançar, em agosto de 2003, o Plano Nacional de Combate à Violência Contra à Mulher, mas afirmou que para garantir programas destinados às mulheres é necessário assegurar recursos no Orçamento da União.
TEC – SONORA - "O principal ponto para se fazer avançar em políticas públicas é o orçamento da Nação, municipais e estaduais, serem feitos com uma outra visão, que a gente ainda não conseguiu impregnar, que é a feminista, que a maior parte da população brasileira é feminina, que as mulheres são discriminadas em diversas áreas. E as políticas públicas devem atentar para isso, com adoção de medidas corretivas e ações afirmativas para se diminuir essas diferenças, essas discriminações".
REP - A deputada Iara Bernardi ressaltou ainda o Primeiro Encontro de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Portuguesa, em junho, que debateu temas como as experiências de cooperação e capacitação de mulheres, políticas públicas nos orçamentos nacionais para as áreas de educação e saúde e o papel das mulheres nas ações de prevenção do meio ambiente e nos projetos de combate à pobreza.
LOC- Obrigado, Mércia.
TEC- VINHETA/ PASSAGEM .........
LOC- Morre o deputado Adauto Pereira.
LOC- Faleceu no último sábado, dia 27, vitima de infarto, o deputado ADAUTO PEREIRA, do PFL da Paraíba. Nascido na cidade de Pombal, foi eleito pela primeira vez em 1983 e exercia o sexto mandato consecutivo.
LOC- O corpo de ADAUTO PEREIRA foi velado na Assembléia Legislativa da Paraíba durante toda a madrugada de domingo, seguindo, às 9 horas, para a cidade de Pombal, onde foi rezada missa de corpo presente.
LOC- O governador Cássio Cunha Lima decretou luto oficial no estado por três dias.
LOC- Termina aqui o jornal da Câmara. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’26”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO......

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