A Voz do Brasil

Deputado propõe aumentar a fiscalização no Orçamento da União.

Publicação: 15/12/2003 - 00:00

  • Deputado propõe aumentar a fiscalização no Orçamento da União.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado propõe aumentar a fiscalização no Orçamento da União
LOC- Menoridade penal ainda é polêmica
LOC- Recriação da Sudeco pode fortalecer Centro-Oeste
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- NEYDE APARECIDA, do PT de Goiás, apoiou a reativação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para fortalecer a região e equacionar a questão da fome.
LOC- Ela entende que a recriação da Sudeco, extinta em 1990, vai impulsionar a economia regional, que tem boa participação no PIB nacional e nas exportações.
LOC- NEYDE APARECIDA acredita que o novo órgão vai reduzir as desigualdades intra-regionais, expandir a atividade econômica, criar emprego e renda, e reduzir a pobreza, além de garantir a diversidade biológica do Centro-Oeste.
LOC- ENIO TATICO, do PTB de Goiás, concorda com a proposta do governo de recriar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-oeste.
LOC- O Parlamentar destaca o potencial econômico dos estados do Centro-oeste, e argumenta que é preciso incentivar o desenvolvimento da região, para acabar com as disparidades em relação ao Sul e ao Sudeste.
LOC- Mas ENIO TATICO adverte que, também deve ser instituído um fundo que assegure os investimentos em infra-estrutura.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, no entanto, avalia que a proposta de reativação da Sudeco, como está sendo apresentada, não vai resolver os problemas sócio-econômicos da Região Centro Oeste.
LOC- Segundo OSÓRIO ADRIANO a recriação do órgão servirá apenas como cabide de empregos, porque não prevê a destinação de recursos públicos e a criação de um Fundo de Investimentos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- HAMILTON CASARA, do PSDB de Rondônia, confia que, se depender do ministro Ciro Gomes, a nova Sudam vai nascer blindada contra falcatruas.
LOC- O deputado ressalta que o perfil do novo órgão foi radicalmente reformado, para evitar o acúmulo de erros que redundaram na extinção do órgão pelo governo passado.
LOC- HAMILTON CASARA explica que a nova Sudam cumprirá a tarefa de promover o desenvolvimento sustentável da região, identificando negócios economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis.
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL, destacou as riquezas turísticas de Tocantins, base para a instalação da indústria do ecoturismo.
LOC- Segundo MAURÍCIO RABELO, esse tipo de indústria, no Brasil, emprega diretamente mais de cinco mil pessoas e o estado do Tocantins é uma das áreas que oferecem melhores condições para sua instalação.
LOC- PAES LANDIM, do PFL do Piauí, congratulou-se com o deputado José Mentor, do PT paulista, que organizou homenagem aos advogados que defenderam presos políticos durante o regime militar.
LOC- PAES LANDIM, que foi convidado a participar da homenagem pelo PFL, lembrou a atuação de juristas como Evandro Lins e Silva, Heleno Cláudio Fragoso, Victor Nunes Leal e Sobral Pinto.
LOC- JOVINO CÂNDIDO, do PV, ressaltou os 443 anos de Guarulhos, salientando que o município paulista, apesar dos problemas que enfrenta, possui duas mil indústrias e arrecada mais impostos que muitos estados.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, apontou Virgílio Távora como defensor do desenvolvimento do Nordeste, ao ressaltar a inauguração, em Fortaleza, do acervo histórico do ex-governador cearense.
LOC- MAURO BENEVIDES ressalta que o museu vai permitir que as futuras gerações conheçam a vida e o trabalho de Virgílio Távora.
LOC- GIVALDO CARIMBÃO, do PSB de Alagoas, registrou o Dia Nacional de Nossa Senhora da Conceição, comemorado em oito de dezembro. O parlamentar recorda que a santa foi a padroeira do Brasil até a proclamação da República.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apontam boa atuação do Governo Lula
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT maranhense, louvou o Presidente Lula e equipe por controlar a inflação e estabelecer novas relações comerciais, saindo da dependência econômica dos Estados Unidos e Europa, e unindo-se a nações emergentes do grupo G-20.
LOC- O deputado acredita que as reformas constitucionais vão reaquecer a economia e equilibrar as contas públicas, protegendo o interesse público e a geração de empregos.
LOC- WASHINGTON LUIZ também defendeu a reforma agrária como instrumento de combate à fome, relatando a situação do Maranhão, onde predomina o latifúndio e mais da metade da população vive na zona rural.
LOC- Já o deputado ZEZÉU RIBEIRO, do PT, registrou que o primeiro ano de Governo Lula retomou o desenvolvimento do país, a partir de programas como o Fome Zero, a valorização da agricultura familiar e as reformas agrária e urbana.
LOC- ZEZÉU RIBEIRO disse que há 40 milhões de brasileiros excluídos do processo produtivo, e que o governo Lula está empenhado em deslanchar o desenvolvimento sustentável.
LOC- ANGELA GUADAGNIN, do PT paulista, ao assinalar o bom desempenho do Governo Federal, destacou o Programa Fome Zero, que executa ações estruturais de combate à pobreza e no resgate da cidadania, atuando em cidades de grande e pequeno porte.
LOC- A deputada afirmou que o Fome Zero quebrou velhos métodos de fazer política, inovando com a participação popular nos conselhos gestores, a transparência na execução e o trabalho voluntário de seus membros.
LOC- ANGELA GUADAGNIN acrescentou que o Fome Zero está resgatando a cidadania, garantindo a inserção social e econômica.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CHICO ALENCAR conclamou o Partido dos Trabalhadores a aderir ao “Movimento de Repactuação”, para implementar uma linha econômica mais ousada, com mais debate político e tolerância.
LOC- O deputado ressaltou que o governo Lula precisa abandonar o continuísmo político e adotar uma postura que atenda às reais necessidades do país.
LOC- Para CHICO ALENCAR, existem distorções a serem corrigidas, como as fraudes, que chegam a trinta por cento dos benefícios previdenciários, e a taxa de desemprego, que está em 13 por cento.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP gaúcho, repudiou a intenção do governo de iludir a população com um suposto espetáculo do crescimento, que já estaria acontecendo.
LOC- FRANCISCO TURRA afirmou que o pequeno crescimento de 0,2 por cento do PIB só foi possível pelo bom desempenho do setor agrícola. O deputado lembrou que a crise não é mundial. Países como a Índia cresceram nove por cento em 2003.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma política contraria democracia, diz deputado
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB do Rio Grande do Sul, classificou de golpe contra a democracia o projeto de reforma política que está sendo discutido na Câmara, porque tira do eleitor a condição de escolher livremente seu candidato.
LOC- MILTON CARDIAS frisou que a perda do direito à livre escolha será conseqüência da implantação da lista fechada com os nomes dos candidatos escolhidos pelos caciques dos partidos. Ele acrescenta que apenas os mais poderosos concorrerão às eleições.
LOC- EDUARDO CAMPOS, de Pernambuco, anunciou que o ex-governador Miguel Arraes continuará por mais dois anos na direção do PSB, e ressaltou o avanço do partidos nas últimas eleições.
LOC- EDUARDO CAMPOS informou que quinhentos delegados de todos os estados participaram do Nono Congresso Nacional do PSB, que debateu os problemas brasileiros e buscou propostas para orientar os rumos do país e fortalecer o partido.
LOC- EDUARDO GOMES, do PSDB, registrou matéria da revista Isto É que aponta a prefeita de Palmas como uma das melhores administradoras do país, atribuindo o resultado ao comprometimento da prefeitura com a comunidade.
LOC- EDUARDO GOMES manifestou sua preocupação com a medida provisória do governo que visa alterar as regras do setor elétrico, afirmando que a matéria deveria ser apresentada na forma de projeto de lei para ser melhor analisada pelo Congresso.
LOC- VIRGILIO GUIMARÃES, do PT mineiro, comunicou sua participação em matéria a ser publicada pelo jornal Correio Braziliense, no Caderno de Informática, anunciando a implantação, na Câmara, do sistema wireless, o acesso sem fio à rede de informações.
LOC- VIRGILIO GUIMARÃES ressalta que, além de economizar papel, o sistema agiliza a transmissão de dados, permitindo consulta instantânea a tudo que ocorre na Câmara, com o manuseio de uma caneta eletrônica apenas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados lembram atuação de Chico Mendes
LOC- A Câmara realizou sessão solene para homenagear o seringueiro e líder ambientalista CHICO MENDES, assinado há quinze anos.
LOC- Para o presidente JOÃO PAULO CUNHA é necessário perpetuar na memória do povo brasileiro a razão da vida de Chico Mendes, que era a busca de um país melhor, onde os mais pobres tenham seus direitos assegurados.
LOC- JOÃO PAULO também lembrou que Chico Mendes fez o Brasil ser mundialmente conhecido como um país que tem parte de seu povo preocupado com as riquezas naturais e com a construção de uma nova sociedade.
LOC- O deputado ZICO BRONZEADO, do PT do Acre, também participou das homenagens a Chico Mendes e defendeu a transformação em seringal modelo do assentamento das mais de 100 famílias que exploram 20 mil hectares de floresta em Porto Carlo, no município de Brasiléia.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT do Acre, por sua vez, enfatizou que o seringueiro destacou-se como um dos principais defensores da floresta amazônica. Ele ainda cumprimentou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que dá continuidade ao trabalho de Chico Mendes.
LOC- Autora do requerimento para a realização da Sessão, PERPÉTUA ALMEIDA, do PC do B do Acre, relatou a trajetória de luta dos seringueiros e de Chico Mendes.
LOC- Para PERPÉTUA ALMEIDA, Chico Mendes esteve à frente de seu tempo e serviu de arrimo na construção de um Brasil moderno, contribuindo decisivamente para a preservação da Amazônia.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JOVINO CÂNDIDO, do PV de São Paulo, entende que o projeto de lei que regula a exploração da Mata Atlântica não é o ideal, mas vai impedir a continuação da devastação ambiental.
LOC- JOVINO CÂNDIDO ressalta que o projeto garante avanços importantes, como uso sustentável, criação do fundo de restauração e benefícios para posseiros e proprietários de terrenos com vegetação nativa em regeneração.
LOC- O projeto de lei foi já aprovado pela Câmara, e aguarda votação no Senado.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA, do PT do Amapá, criticou a decisão do governo Russo de não ratificar sua assinatura ao Tratado de Kioto, que cria regras básicas contra poluição mundial, seguindo a mesma posição assumida pelos Estados Unidos.
LOC- O Tratado de Kioto, afirmou ANTONIO NOGUEIRA, obriga os países poluidores, como os Estados Unidos que sozinho compromete 35 por cento do planeta Terra, a desenvolverem uma política de recuperação do meio ambiente mundial.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Maioridade penal ainda é polêmica entre deputados
LOC- LUCIANO LEITOA, do PSB do Maranhão, criticou a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, como forma de combater a violência juvenil.
LOC- Segundo LUCIANO LEITOA, a melhor forma de combate é assegurar educação gratuita à população jovem e distribuir melhor a renda.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, defende o endurecimento das penas impostas aos menores infratores, mas também entende que o governo precisa oferecer mais oportunidades aos jovens.
LOC- As medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ineficazes, e o internamento nas Febens não recupera ninguém, avalia ZELINDA NOVAES.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, afirmou que o tráfico de drogas e o uso de aparelhos celulares na penitenciária de Bangu Quatro, mostrados na televisão, demonstram a falência e desmoralização do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança.
LOC- ALBERTO FRAGA segure a demissão do Secretário de Segurança Pública fluminense e atribui o aumento da violência ao excesso de preocupação com os direitos humanos, que impede o trabalho da polícia.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT do Distrito Federal, destacou a Semana de Criminalística e dos Peritos, realizada pela Associação Brasiliense de Peritos Criminais e pela Associação Federal de Criminalistas, em Brasília.
LOC- WASNY DE ROURE acrescentou que o objetivo dos debates é consolidar a importância da atividade pericial para a segurança pública e cobrar maior atuação do governo.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, reiterou apelo ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no sentido de enviar ao Congresso pedido de verba suplementar para a Polícia Federal.
LOC- GONZAGA PATRIOTA lamentou que o Departamento, por oferecer serviços indispensáveis à sociedade brasileira, não tenha dinheiro sequer para custear despesas básica.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado propõe aumentar a fiscalização no Orçamento da União
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, defende maior participação do Congresso na fiscalização da execução da proposta de Orçamento.
LOC- O parlamentar entende que a proposta orçamentária deve ser realista, para não frustrar a população. Ele reclama que, atualmente, recursos para obras importantes são inscritos no Orçamento e, depois, cancelados pelo governo.
LOC- CONFÚCIO MOURA considera que o Executivo deve executar fielmente a previsão orçamentária, devendo eventuais mudanças serem autorizadas pelo Congresso.
LOC- SÉRGIO MIRANDA, do PCdoB mineiro, analisou relatório do Ministério da Fazenda sobre os recursos sociais aplicados pelo governo no biênio 2001-2002 e alertou que as universidades públicas poderão sofrer cortes de verbas.
LOC- O documento concluiu que o gasto com a área social é elevado e gera o aumento da carga tributária, beneficiando apenas os mais ricos, informa o parlamentar.
LOC- SÉRGIO MIRANDA acrescenta que o relatório tenta transformar os estudantes das universidades públicas em privilegiados, para obter apoio para os cortes de verbas destinadas a essas instituições.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada questiona pagamento da dívida externa
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do Amapá, ressaltou que a dívida externa brasileira chegou a um trilhão de reais, conforme dados divulgados pelo professor Elias Jorge durante o Congresso Nacional do PSB.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, desse total, 55,2 por cento são pagos somente para amortização dos juros, ou seja 504 milhões de reais por dia, situação suficiente para o país romper com o FMI.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PP pernambucano, espera que o governo Lula adote posição firme em defesa da economia, que, em sua opinião, é prejudicada pelo processo de globalização.
LOC- Citando o livro Globalizantes e Globalizados, do jornalista Dirceu Coutinho, SEVERINO CAVALCANTI ressalta que, enquanto o Brasil se prejudicou ao abrir o mercado interno, os países ricos aumentaram as medidas protecionistas, principalmente nos setores, do aço, dos calçados e de sucos e na agricultura.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ANN PONTES, do PMDB do Pará, alertou para o problema do desemprego brasileiro que até novembro atingiu um milhão de trabalhadores.
LOC- Segundo ANN PONTES, a situação no Pará é mais alarmante, pois a Eletronorte, responsável pela Usina de Tucuruí, sem conseguir empréstimo do BNDES, vai demitir mais de mil e duzentos trabalhadores.
LOC- VALDENOR GUEDES, do PSC do Amapá, defendeu a realização de testes antidroga nas empresas, alegando que o vício atinge, em média, 32 por cento dos trabalhadores,
LOC- Segundo VALDENOR GUEDES, o teste não tem por finalidade punir os usuários, mas sim encaminhá-los a programas de recuperação, dentro da chamada política cidadão.
LOC- JOSÉ PIMENTEL, do PT do Ceará, elogiou o projeto de lei de autoria do ministro da Previdência Social que atende antiga reivindicação dos funcionários.
LOC- O projeto do ministro, disse JOSÉ PIMENTEL, cria o plano de carreira para o INSS a partir de 2004, repondo uma perda salarial de 47,11 por cento para seus servidores, o que é reivindicado desde 1987.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada ressalta desempenho da política externa
LOC- MANINHA, do PT, destacou que a política externa brasileira apresenta melhores resultados graças à coerência e às ações positivas do Governo Lula, que se impôs no cenário internacional.
LOC- A deputada salientou que a prioridade é para o Mercosul, com a integração econômica, política e social da América Latina.
LOC- MANINHA acrescentou que essa unidade permitirá ao bloco negociar sobre a Alca em condições equiparadas às nações ricas e preservar as peculiaridades regionais, com métodos justos e de forma generosa.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PL do mato Grosso, registrou visita que fez ao Chile, acompanhando o ministro dos Transportes, Anderson Adauto onde participou da Quinta Reunião do Comitê da Integração Regional dos Países da América Latina.
LOC- O encontro serviu também para que o ministro dos Transportes, analisasse o projeto de concessões para empresas privadas das rodovias chilenas, que hoje estão totalmente recuperadas, afirmou WELLINGTON FAGUNDES.
LOC- EDSON EZEQUIEL, do PMDB, informou que o acordo para criação da Área de Livre Comércio das Américas foi renegociado, com vantagens para o Brasil. O parlamentar fluminense participou da Oitava Reunião Ministerial da Alca, nos Estados Unidos.
LOC- As regras do mercado comum terão de respeitar a soberania dos países-membros e priorizar o combate à miséria, comentou EDSON EZEQUIEL. A Alca será instalada em 2005, mas o prazo de adesão varia de cinco a quinze anos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados reafirmam importância do SUS
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT de São Paulo, destacou a importância da Conferência Nacional de Saúde para a consolidação do Sistema Único de Saúde, ao registrar a antecipação da realização da décima segunda edição do evento.
LOC- Ele explicou que a decisão do governo visou coincidir a reunião com o início do governo, submetendo seu programa de trabalho à apreciação da sociedade.
LOC- ROBERTO GOUVEIA acrescentou que o relatório da Conferência será transformado em programa a ser seguido pelo SUS nos próximos anos.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, registrou sua participação , como delegado do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, na Décima Segunda Conferência Nacional de Saúde, que discutiu as diretrizes futuras do SUS.
LOC- NAZARENO FONTELES também afirmou que a melhoria no atendimento da saúde pública pelos hospitais regionais do SUS, depende de um comando único estadual, e não municipal.
LOC- Quem também participou da Conferência foi o deputado COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia. Ele assinalou que o Sistema único de Saúde está um verdadeiro caos, principalmente com relação ao atendimento emergencial dos hospitais conveniados.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, entende que o Ministério da Saúde deve investir mais na criação de bancos de leite materno nos municípios com alto índice de desnutrição infantil.
LOC- CARLOS NADER observa que um bebê amamentado, pelo menos até o sexto mês de idade, tem mais chance de crescer saudável.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, afirmou que pela primeira vez nos seus doze anos de criação os 182 mil Agentes Comunitários de Saúde receberam décimo terceiro salário, graças ao governo Lula.
LOC- Segundo ZÉ GERALDO, a categoria é de vital importância para o país, atuando em todo os estados e atendendo 92 por cento da população carente.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, registrou a sessão solene realizada pela Câmara, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde, que ainda não tiveram sua profissão regulamentada.
LOC- Segundo WALTER PINHEIRO, mesmo desempenhando importante função social, esses trabalhadores ainda não tiveram os direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos por lei.
LOC- ROBÉRIO NUNES, do PFL da Bahia, afirmou que está solidário com a campanha de reconhecimento dos Agentes Comunitários como funcionários efetivos da área de saúde.
LOC- Segundo ROBÉRIO NUNES, somente na Bahia 19 mil 612 Agentes Comunitários atendem mais de onze milhões e setecentas mil pessoas nos 417 municípios.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’07”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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