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Projeto prevê seguro-desemprego para trabalhador doméstico.

Publicação: 05/12/2003 - 00:00

  • Projeto prevê seguro-desemprego para trabalhador doméstico.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto prevê seguro-desemprego para trabalhador doméstico
LOC- Acordo pode melhorar as finanças das Prefeituras
LOC- Deputada pede revisão do cálculo do imposto de renda
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, defende a revisão dos valores de referência para cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
LOC- Ela observa que, por causa da defasagem das tabelas, quase dois milhões e meio de pessoas pagam mais imposto do que o devido.
LOC- Segundo ZELINDA NOVAES, a classe média é a que mais paga impostos, mas sofre com o aumento de tarifas públicas e com a queda dos rendimentos.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT baiano, divulgou que estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário demonstra que os trabalhadores pagam até cinco vezes mais impostos que os bancos.
LOC- GUILHERME MENEZES defende mudanças na regulamentação do sistema financeiro e destaca que a tributação média das empresas e indústrias chega a 35 por cento, enquanto a das instituições financeiras é de 16,85 por cento, sobre o faturamento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia investigação no governo de Roraima
LOC- CHICO ALENCAR, do PT fluminense, apoiou a apuração das denúncias de desvio de recursos públicos em Roraima, que já resultou na prisão do ex-governador Neudo Campos.
LOC- CHICO ALENCAR assinalou que o esquema desviou cerca de quinhentos milhões de reais e comprometeu o desenvolvimento do Estado, prejudicando a saúde e a educação.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, elogiou as ações da Controladoria-Geral da União, na investigação de desmandos praticados por prefeitos em diversos municípios brasileiros.
LOC- Na Paraíba, a Controladoria fiscalizou a aplicação de 13 milhões de reais repassados pela União, encontrando fortes indícios de irregularidades em várias áreas. LUIZ COUTO destacou também o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, solidarizou-se com o prefeito de Fortaleza, rejeitando as acusações, contra Juraci Magalhães, de possível envolvimento no desvio de verbas da merenda escolar.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, é pouco provável que a denúncia da Polícia Federal seja acatada pelo Ministério Público, porque, segundo o deputado, Juraci Magalhães sempre administrou Fortaleza de forma honesta.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB, lamenta a inexperiência da administração Lula, e assinala a falta de um projeto de governo, a diminuição da renda do trabalhador, o crescimento medíocre do PIB e o aumento do desemprego.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA também registrou a visita de duzentos líderes maranhenses ao Congresso para apoiar a criação do estado do Maranhão do Sul.
LOC- ZICO BRONZEADO, do PT do Acre, ao analisar seu primeiro ano de mandato, enfatizou sua participação ativa nas discussões das reformas tributária e previdenciária.
LOC- O deputado ainda citou a aprovação de projeto na Comissão de Educação que obriga as universidades públicas a preencherem vagas remanescentes com alunos que obtiveram pontuação próxima da exigida, aumentando a inclusão universitária.
LOC- ZICO BRONZEADO também destacou seu trabalho em defesa do processo de transição produtiva em áreas de floresta, para reduzir a devastação e as queimadas, incentivando a exploração racional das riquezas naturais.
LOC- ENIO TATICO afirmou que está satisfeito de ter participado, em seu primeiro mandato, da estruturação do PTB em Goiás e da análise das reformas tributária e da previdência, e reafirmou seu compromisso de defender os interesses de goianos e mineiros.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL fluminense, registrou o segundo encontro nacional do movimento “Política pela Unidade”, no dia 28 de novembro, na Câmara dos Deputados.
LOC- Segundo REINALDO BETÃO, o movimento tem contribuído para o aprimoramento dos rumos da política nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados ressaltam importância do seguro-defeso para pescador
LOC- ÁTILA LINS, do PPS do Amazonas, apoiou a redução do tempo de atividade dos pescadores para se cadastrarem e receber o seguro-defeso, previsto na lei sancionada pelo Poder Executivo na semana passada.
LOC- Os 150 mil pescadores beneficiados vão receber um salário mínimo durante o período de proibição da pesca, disse o parlamentar.
LOC- ÁTILA LINS ainda elogiou a liberação de um bilhão e meio de reais para o financiamento da compra de barcos de até duzentas toneladas.
LOC- JOSÉ PIMENTEL, do PT, lembrou que, em primeiro de janeiro de 2004, vai começar o período de proibição da pesca em diversos estados nordestinos. Ele destacou a importância da concessão do seguro-desemprego para os pescadores.
LOC- Segundo JOSÉ PIMENTEL, a atividade pesqueira é essencial para absorver a mão de obra em regiões litorâneas. Ele também reivindicou mais incentivos e programas de alfabetização para os pescadores durante o período do defeso.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto prevê seguro-desemprego para trabalhador doméstico
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB fluminense, defendeu projeto de sua autoria que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos que comprovem o recolhimento da contribuição previdenciária.
LOC- Para justificar a proposta, ALMERINDA DE CARVALHO citou pesquisa do IBGE que registrou a existência de seis milhões de empregados domésticos no país. Atualmente, apenas os que estão vinculados ao FGTS têm direito ao benefício.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL, defendeu a inclusão da mulher negra na sociedade, lembrando que elas ainda possuem baixa representatividade no Congresso e na Assembléia da Bahia.
LOC- ZELINDA NOVAES disse que o salário médio da mulher negra é o pior do país, e continua associado a trabalhos domésticos. O Disque Racismo, na Bahia, comprova que 15 por cento das denúncias estão ligadas à discriminação no mercado de trabalho.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT da Bahia, afirmou que a grande concentração de renda no Brasil é a responsável pelo septuagésimo terceiro lugar ocupado pelo País, entre as 173 nações avaliadas pelo índice de desenvolvimento humano.
LOC- O deputado disse que, além de combater a fome e o analfabetismo, também é preciso aumentar os investimentos em saúde.
LOC- GUILHERME MENEZES registrou ainda a realização, em Brasília, de 7 a 11 de dezembro, da Décima Segunda Conferência Nacional de Saúde Sérgio Arouca, com o tema “A saúde que temos, o SUS que queremos”, com propostas para a descentralização e controle social da saúde.
LOC- VALDENOR GUEDES, do PSC, elogiou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Gilberto Ribeiro, pelo lançamento do Projeto Pirralho, voltado para jovens em situação de risco social.
LOC- Para VALDENOR GUEDES, a iniciativa deveria ser seguida por todas as escolas brasileiras, porque a profissionalização dos jovens garante melhores condições de ingresso imediato no mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados destacam combate à Aids
LOC- HAMILTON CASARA, do PSDB de Rondônia, chamou a atenção para a importância da aplicação contínua de recursos no combate e prevenção da Aids.
LOC- Destacando o Dia Mundial de Luta Contra a doença, o parlamentar defendeu a ação conjunta dos órgãos de Saúde municipais, estaduais e federais no enfrentamento da doença.
LOC- HAMILTON CASARA também elogiou a iniciativa do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que reuniu astros da música pop mundial em show beneficente, na cidade do Cabo, para angariar fundos para o combate à Aids.
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT paulista, também registrou a passagem do Dia Mundial de Combate à Aids, acusando a indústria farmacêutica de ser insensível e inflexível na negociação das leis de patentes dos medicamentos contra a doença.
LOC- ROBERTO GOUVEIA defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que exclui da Lei de Patentes os medicamentos e processos de produção de fármacos para prevenção e tratamento da Aids.
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL de Tocantins, ressaltou a necessidade de o governo promover campanhas de prevenção da Aids voltadas para a população dos pequenos municípios. Ele observa que a doença está se expandindo no interior do Brasil.
LOC- MAURÍCIO RABELO registrou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de sua autoria, estabelecendo que o motorista só poderá perder pontos na carteira se assinar o auto de infração. Ele pede que os senadores agilizem a votação, protegendo os motoristas de punições injustas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado diz que acordo pode melhorar as finanças das Prefeituras
LOC- ANTONIO JOAQUIM, do PP do Maranhão, defende ampla negociação entre a União, estados e municípios, para rever a divisão dos recursos da arrecadação tributária.
LOC- O parlamentar alerta que a situação financeira das prefeituras é muito grave. Há dez anos, os municípios recebiam vinte por cento do bolo tributário, e hoje, participam com apenas treze e meio por cento.
LOC- ANTONIO JOAQUIM explica que a redução decorre da diminuição da alíquota do IPI e da inadimplência do IPTU, principais fontes do Fundo de Participação dos Municípios. Ele acrescenta que, dos 217 municípios maranhenses, 175 não têm condições de pagar o décimo-terceiro salário.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, apelou ao ministro da Previdência para que, em 10 de dezembro, não seja bloqueada a parcela de recolhimento do INSS devida pelas prefeituras.
LOC- PEDRO FERNANDES acredita que o ministro se mostre sensível ao pedido, que vai permitir que as pequenas prefeituras paguem o décimo-terceiro salário dos funcionários.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede verba emergencial para Baixada Fluminense
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB, pediu aos ministros das Cidades, Olívio Dutra, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, que liberem recursos para socorrer a população da Baixada Fluminense, que está sofrendo com as chuvas.
LOC- Todos os anos ocorrem enchentes e deslizamentos, mas nenhuma providência é tomada para melhorar o saneamento básico na Baixada, reclama NELSON BORNIER.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, criticou o atraso na conclusão das obras na Rodovia Presidente Dutra no trecho da Serra das Araras que ultrapassaram os 2 meses previstos e causaram diversos transtornos aos motoristas.
LOC- CARLOS NADER ainda cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres que cumpra o acordo de não cobrança de pedágio das populações que vivem próximas a antiga Rodovia Rio-São Paulo devido à reativação pela ANTT do posto de pedágio na localidade.
LOC- EDISON ANDRINO, do PMDB catarinense, destacou a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição que regulariza a propriedade de terrenos em municípios que têm sede localizada em ilhas, como Florianópolis, São Luís e Vitória.
LOC- EDISON ANDRINO explica que a partir da Constituição de 88, essas ilhas passaram à pertencer União, deixando donos de imóveis sem o título de proprietário. Com a PEC, os donos de fato vão passar, também, a ser donos de direito.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DOUTOR HELENO, do PP do Rio de Janeiro, referiu-se às homenagens prestadas a Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro, lembrando que o herói preferiu lutar até à morte pela libertação dos escravos e pela igualdade entre brancos e negros.
LOC- JOVINO CÂNDIDO, do PV de São Paulo, registrou o Trigésimo Sexto Festival de Cinema de Brasília, ocorrido entre os dias 18 e 25 de novembro, destacando a participação de diretores que fizeram a história do cinema nacional na década de 70.
LOC- JOVINO CÂNDIDO ressaltou ainda o projeto “Mamonas, o Filme”, da cineasta Luna Alkalay, que homenageia a banda Mamonas Assassinas e a cidade de Guarulhos, onde o grupo surgiu.
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, registrou os 68 anos do Diário da Manhã, de Passo Fundo, parabenizando a presidente Janesca Martins Pinto e os funcionários do jornal.
LOC- LAURA CARNEIRO, do PFL, parabenizou Alexandre Torres Amora, presidente do jornal O Fluminense, que completou 125 anos em 27 de novembro, registrando a importância do periódico para a região metropolitana leste do estado do Rio de Janeiro.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, homenageou o Esquadrão de Demonstração Aérea da FAB. Para o parlamentar, a Esquadrilha da Fumaça, como é mais conhecida, é um símbolo da capacidade técnica da indústria aeronáutica nacional.
TEC- CHAMADA/VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER... FX 3 (34”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Líder do PV condena construção de hidrelétricas no Maranhão
LOC- SARNEY FILHO, do PV, criticou a construção de duas hidrelétricas no Rio Farinha, em Carolina, no Maranhão, porque as obras farão desaparecer as cataratas de São Romão e da Prata.
LOC- O deputado assinalou que a área de proteção ambiental foi classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação ecológica, e tem gerado empregos no município com a promoção do ecoturismo.
LOC- SARNEY FILHO acrescentou que em Estreito, cidade vizinha a Carolina, está sendo construída uma usina para gerar mil e 87 megawatts, podendo suprir as necessidades locais de energia elétrica.
LOC- PAES LANDIM, do PFL do Piauí, destacou o seminário sobre o Débito Internacional da América Latina, que debateu a posição dos países ricos em relação à dívida dos países pobres e os tratados internacionais sobre o meio ambiente.
LOC- O deputado lamentou que não tenha sido discutida a devastação em áreas de biodiversidade, como a caatinga, o que poderia ajudar na elaboração de políticas de auxílio para os ecossistemas mais abandonados.
LOC- PAES LANDIM cumprimentou ainda o professor José Carlos Moreira Alves, da USP e UnB, pelo título de doutor honoris causa que recebeu da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Roma.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, defende a ampliação do debate sobre Biossegurança e normatização de produtos geneticamente modificados.
LOC- O deputado alertou que a ciência ainda não atestou a segurança dos transgênicos, que podem causar diversas reações, como foi verificado em consumidores norte-americanos.
LOC- FERNANDO FERRO enfatizou que é preciso observar que os produtos geneticamente modificados também podem causar danos à biodiversidade e aumentar a resistência de pragas a pesticidas. Ele lembrou ainda a ameaça do bioterrorismo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado aponta falta de assistência do Estado aos menores
LOC- REGINALDO GERMANO, do PFL da Bahia, afirmou que o Estado não pode reduzir a idade penal para dezesseis anos quando não oferece ao menor infrator ensino público de qualidade e boa assistência social.
LOC- REGINALDO GERMANO salienta que outros fatores inviabilizam a redução da maioridade penal, como a incapacidade das Febens de reabilitar o menor infrator e a falta de instituições capazes de reintegrar os jovens à sociedade.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB baiano, censurou a campanha em favor da redução da maioridade penal, afirmando que seria mais barato o Estado manter os jovens em escolas do que deixá-los em reformatórios, e defendeu mais verbas para a educação.
LOC- A deputada elogiou os ministros da Educação e da Justiça, e o presidente da república, por se declararem contra a redução da idade penal, e lamentou que a população pense que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando.
LOC- ALICE PORTUGAL elogiou a ação da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante na busca de recursos para manter a estrutura dos cursos técnicos. Ela ainda informou que duas emendas orçamentárias vão garantir 131 milhões de reais de investimentos no setor.
LOC- Mas JAIR BOLSONARO, do PTB do Rio de Janeiro, defendeu a redução da maioridade penal. Ele disse que não se trata de posicionamento emocional, mas de reivindicação antiga.
LOC- JAIR BOLSONARO também fez críticas ao governo federal e à bancada governista na Câmara. Para ele, o presidente Lula está fazendo um trabalho pior do que o anterior, e os parlamentares estão agindo contra o povo.
LOC- JUTAHY JÚNIOR, do PSDB da Bahia, apresentou dois projetos alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, com base em sugestões do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
LOC- As propostas prevêem que o menor autor de crime hediondo, ao atingir os 18 anos, cumpra pena compatível com a gravidade do crime, em ala especial de estabelecimento penal, e que a internação tenha prazo determinado.
LOC- JUTAHY JÚNIOR propôs também que quem corromper ou induzir um jovem a praticar infração penal seja punido com pena de 2 a 8 anos de prisão.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- BARBOSA NETO, do PSB de Goiás, cobrou mais empenho da prefeitura de Goiânia no combate à criminalidade, por meio de incentivos à guarda municipal e ao policiamento comunitário.
LOC- Citando pesquisa do Instituto Fortiori, publicada no jornal O Popular, BARBOSA NETO disse que 82 por cento da população maior de dezesseis anos sente-se insegura, e mais de setenta por cento não confiam na Polícia.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, pediu ao Ministério da Justiça que amplie para todo o país a atuação do Gabinete de Gestão Integrada que vai integrar as Polícias nos estados da região Sudeste.
LOC- COLBERT MARTINS propôs que o órgão coordene o combate à violência nas demais regiões, que também estão sofrendo com o avanço da criminalidade.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputados debatem nova avaliação do ensino superior
LOC- ANTÔNIO NOGUEIRA, do PT do Amapá, apoiou proposta do governo que visa implementar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior que vai alterar mecanismos como o Provão, prevendo a avaliação dos cursos de três em três anos.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA explicou que, no primeiro ano, serão avaliados todos os cursos da área da saúde, educação e ciências biológicas.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, cumprimentou o ministro da Educação, Cristovam Buarque, pela nova proposta de avaliação do ensino superior, em substituição ao antigo provão.
LOC- GILMAR MACHADO explicou que a idéia do ministro, além de avaliar os alunos, leva em conta o corpo docente, a biblioteca, os equipamentos e o envolvimento da instituição com a sociedade.
LOC- Mas o presidente da Comissão de Educação da Câmara. GASTÃO VIEIRA, do PMDB, considera o novo modelo burocrático e critica a delegação de muito poder ao órgão avaliador.
LOC- O parlamentar maranhense sugeriu que seja formado um banco de dados sobre a vida profissional dos egressos das universidades, além de pesquisar o desempenho acadêmico dos alunos.
LOC- GASTÃO VIEIRA acrescentou que as provas devem ser padronizadas para permitir a comparação entre os exames ao longo dos anos.
LOC- ANIVALDO VALE, do PSDB do Pará, destacou a importância da criação da Universidade Federal Rural da Amazônia para o desenvolvimento da região. No primeiro vestibular da instituição, inscreveram-se mais de 11 mil candidatos para 420 vagas.
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, de São Paulo, está preocupado com a intenção das instituições de ensino superior privadas de aumentar o número de alunos, visando o lucro, sem se preocupar com a qualificação e a boa remuneração dos professores.
LOC- IRAPUAN TEIXEIRA parabenizou o ministro da Educação, por ter requisitado as planilhas de custos das faculdades em uma tentativa de controlar os aumentos das mensalidades. Ele acredita que o governo vai conseguir ampliar a qualidade do ensino.
LOC- JOSÉ IVO SARTORI, do PMDB gaúcho, registrou a realização de encontros que discutiram, na Câmara, o ensino superior público e privado,; o financiamento estudantil e as dívidas dos que utilizam o Programa de Crédito Educativo.
LOC- JOSÉ IVO SARTORI lamentou a angústia dos alunos que desejam quitar os débitos e informou que Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação prometem solução ao problema, que deverá ser através de medida provisória do Governo Federal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- São Paulo vai impulsionar setor alcooleiro
LOC- LOBBE NETO, do PSDB, informou que o Estado vai dar grande impulso ao setor alcooleiro ao reduzir a alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado de 25 para doze por cento.
LOC- Segundo LOBBE NETO, a redução também vai trazer uma série de benefícios ao consumidor e ao Estado, pois deverá haver redução do preço do litro do álcool nos postos, aumento na venda de automóveis, redução da sonegação e geração de empregos.
LOC- B.SÁ, do PPS do Piauí, lamentou que, pelo segundo ano consecutivo, menos de 20 por cento dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste devem ser aplicados na região.
LOC- Segundo B.SÁ, a burocracia e problemas como a falta de eletrificação rural e de água dificultam o acesso à captação de recursos do Fundo.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, criticou o arrocho social e pediu a implementação de políticas públicas que reaqueçam o consumo e provoquem a retomada da atividade industrial.
LOC- A atual política monetária e fiscal não é compreendida nem pelos próprios colaboradores do governo do PT, afirmou PAULO FEIJÓ.
LOC- OLIVEIRA FILHO, defende a instalação de procons nos aeroportos para coibir os abusos das empresas áreas. O deputado já foi prejudicado pela venda excessiva de lugares em vôos. Na época reclamou da TAM para a Infraero.
LOC- OLIVEIRA FILHO conta que recebeu como resposta a informação de que sua reclamação tinha sido encaminhada à empresa denunciada. Ele também quer esclarecimento sobre a possibilidade de se vender quinze por cento além dos lugares disponíveis.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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