Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Desenvolvimento das regiões preocupa parlamentares
LOC- Deputado cobra realização de reunião do Conselho de Segurança
LOC- Presidente da Câmara anuncia prioridades para dezembro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O projeto sobre Imposto de Renda, a MP da Cofins, o projeto de recriação da Sudam, o Plano Plurianual e o Orçamento de 2004 são as prioridades da Câmara a partir da semana que vem.
LOC- O presidente JOÃO PAULO CUNHA lembra que a Casa tem uma quantidade de matérias muito importantes para o Brasil que precisam ser votadas rapidamente.
LOC- A sessão legislativa termina no próximo dia 15 de dezembro, quando, pela Constituição, o Congresso deve entrar em recesso. Mas um acordo entre as lideranças na Câmara, no Senado e do Governo pode permitir a prorrogação do período de trabalho.
LOC- Para JOÃO PAULO, é muito difícil votar a chamada PEC Paralela na Câmara, ainda este ano, como está sendo cogitado.
LOC- Ele afirmou que quando a proposta chegar à Câmara ela será discutida e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com tramitação igual às demais propostas de emenda constitucionais.
LOC- Na opinião de João Paulo, se a PEC Paralela é para aperfeiçoar e melhorar a Reforma da Previdência, a Câmara vai estar aberta para apreciar, mas ele enfatiza que cada coisa tem o seu tempo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Tratamento a idosos do INSS ainda gera polêmica
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA, líder do PFL, afirmou que o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, tem que aprender a respeitar os aposentados.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA afirma que o constrangimento dos idosos está virando rotina no Ministério, que já tentou suspender o pagamento dos benefícios a aposentados com mais de noventa anos e agora quis obrigar os idosos a abrirem contas bancárias.
LOC- Mas o líder do governo, ALDO REBELO, do PCdoB paulista, afirmou que a intenção de Berzoini é democratizar a previdência e combater as fraudes que prejudicam o Estado e os próprios aposentados.
LOC- ALDO REBELO informou que a portaria que determinou a abertura de contas correntes foi revogada e será melhor analisada pelo INSS, para não prejudicar os idosos.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, avalia que a pressão popular obrigou o Ministério da Previdência Social a recuar da exigência de recadastrar os aposentados com mais de noventa anos.
LOC- CORIOLANO SALES também destacou que foi correta a medida de aumentar em cinco anos o prazo para requerer novo cálculo para as aposentadorias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados destacam comemorações pelo dia da consciência negra
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, homenageou a comunidade negra do Amapá, que realizou a Semana da Consciência Negra e o Encontro dos Tambores. Ela parabenizou também os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, cumprimentou a Mesa Diretora da Câmara pela realização da segunda Jornada África-Brasil, em virtude dos fortes traços de desigualdade racial e da acentuada injustiça social existentes no País.
LOC- PEDRO FERNANDES ressaltou que, embora a população negra tenha sustentado a economia, a liberdade decretada mais tarde não teve contrapartida, origem das desigualdades e da injustiça social que se constata nos dias de hoje.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT, registrou a festa em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, realizada em 20 de novembro no Ponto Chique, em Padre Miguel, na zona oeste do Rio de Janeiro. O evento reuniu 30 mil pessoas.
LOC- Segundo CARLOS SANTANA, Zumbi é um símbolo não apenas para a população negra, mas para todos os oprimidos. Ele acredita ainda que o governo Lula vai implantar políticas públicas mais fortes, superando a miséria e as desigualdades.
TEC- SONORA (19”) – Carlos Santana: “E eu estou muito esperançoso que a gente comece realmente a ter sinais positivos. E esperamos que agora, com o novo estatuto contra a discriminação racial que está para ser votado no Senado, a gente consiga realmente dar um grande salto de qualidade. E que a gente consiga ter as nossas cotas, que para nós são essenciais para o nosso povo carente.”
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, afirmou que ainda persiste, no Brasil, um forte preconceito subliminar, apesar do elevado grau de tolerância e boa convivência entre diferentes raças.
LOC- Mas ZELINDA NOVAES ressalta que, com a ação de grupos de luta e da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, a conscientização avança no mesmo ritmo em que a população negra conquista mais espaços.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer financiamento público para reduzir custo de campanhas
LOC- JOVINO CÂNDIDO, do PV de São Paulo, apóia a aprovação urgente da reforma política, para moralizar e acabar com a fraude e a corrupção no sistema eleitoral.
LOC- O parlamentar é favorável ao financiamento público de campanhas e argumenta que a medida vai reduzir em cinco vezes os gastos realizados durante as eleições. Ele também reclama da falta de transparência na prestação de contas dos recursos de campanha.
LOC- JOVINO CÂNDIDO também concorda com a adoção das listas fechadas, porque fortalece os partidos; e moraliza e legitima a representação proporcional.
LOC- EDUARDO GOMES, de Tocantins, registrou a convenção da Executiva Nacional do PSDB, semana passada, que escolheu o ex-senador José Serra como presidente do partido.
LOC- EDUARDO GOMES também criticou a proposta do novo modelo para o setor elétrico, discutido pelos técnicos do governo há onze meses e que agora poderá ser implantado através de medida provisória.
LOC- DARCI COELHO, do PFL do Tocantins, defende a criação de um Conselho Nacional de Justiça, para coordenar o Judiciário, e apurar e punir os magistrados que cometam infrações.
LOC- O parlamentar considera que o problema do Judiciário é a falta de transparência, a insuficiência da formação profissional e o excesso de formalismo e recursos judiciais.
LOC- DARCI COELHO acrescenta que um dos maiores entraves ao andamento dos processos é o governo, que não cumpre as decisões, não paga precatórios e congestiona os tribunais.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- RUBENS OTONI, do PT de Goiás, afirmou que o presidente Lula foi obrigado a mudar a estratégia de implantação de seu programa de governo, porque encontrou um quadro dramático na economia.
LOC- O deputado observa que o Governo Lula herdou um país endividado, com economia frágil e dependente do capital estrangeiro. Ele recorda que a situação financeira se agravou por causa da especulação financeira durante o período pré-eleitoral.
LOC- Mas RUBENS OTONI afirma que o Brasil entrou em fase de estabilidade e vai buscar um novo modelo de desenvolvimento sustentável e duradouro.
LOC- DEVANIR RIBEIRO, do PT, afirmou que as críticas ao governo Lula feitas pelo senador Demóstenes Torres demonstram desprezo pelo sindicalismo do ABC paulista, ao propor a abertura da LulaTur e a renúncia do presidente da República.
LOC- DEVANIR RIBEIRO acredita que a reação do senador foi motivada por artigo de sua autoria na Folha de São Paulo em que recorda as denúncias de envolvimento de Demóstenes Torres em irregularidades, quando era secretário de Segurança de Goiás.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado reivindica mais redução de juros
LOC- REGINALDO GERMANO, do PFL da Bahia, entende que o governo deve aquecer a economia, diminuindo mais os juros, ao invés de apenas conceder empréstimos.
LOC- Segundo REGINALDO GERMANO, o governo retirou o dinheiro de circulação para diminuir a inflação, gerando desemprego e recessão. Para o deputado, com a volta da estabilidade, o governo deveria reduzir com mais rapidez a taxa de juros.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL baiano, lamenta que, mesmo com a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, o governo não tome medidas que possibilitem a abertura de agências bancárias em cada município.
LOC- Para CORIOLANO SALES, o governo teme a pressão do setor, em que cinco bancos detêm 62 por cento dos depósitos, com uma estrutura fechada, favorecida por juros elevados que propiciam lucros excessivos aos bancos.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, informou que encontram-se em Brasília representantes de 20 mil academias esportivas, reivindicando o reenquadramento no Simples, a não-retroatividade e um atendimento especial na questão tributária.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY ressalta que é grande a aquisição de equipamentos importados nas academias, que geram 300 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.
LOC- Solidarizando-se com a luta dos representantes das Academias, o deputado CARLOS SANTANA, do PT fluminense, informou que a solução seria encontrada em audiência no Ministério da Fazenda.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, pediu ao governo que conclua com rapidez os estudos necessários para o reajuste da tabela do imposto de renda, de acordo com os anseios dos trabalhadores, que não podem pagar mais imposto do que já pagam.
LOC- VICENTINHO registrou a realização hoje do Seminário Internacional sobre Reforma Trabalhista, com a participação de representantes da Itália, Estados Unidos, Argentina, África do Sul, Espanha e OIT.
TEC- CHAMADA/VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER... FX 2 (31”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Desenvolvimento das regiões preocupa deputados
LOC- B. SÁ, do PPS do Piauí, acredita que o ajuste fiscal é necessário para o desenvolvimento do país, mas não concorda que verbas já alocadas no orçamento deste ano sejam contingenciadas, em prejuízo da população.
LOC- B. SÁ destacou a situação de vários municípios do semi-árido piauiense que dependem de carros-pipa, desde maio, para abastecimento de água, enquanto as obras das barragens do Poço Marruá e de Piaus estão paralisadas por falta de recursos.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do PFL, criticou a declaração da secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, Tânia Barcelos, de que a Região Centro-Oeste não precisa de recursos financeiros extras.
LOC- OSÓRIO ADRIANO reclama que a secretária desconhece que o entorno do Distrito Federal, por exemplo, é uma área tão carente quanto o sertão nordestino, merecendo fazer parte do Programa Fome Zero.
LOC- TEREZINHA FERNANDES, do PT, defendeu a realização de plebiscito popular, para que, através do voto, a população decida se deseja a criação do estado do Maranhão do Sul.
LOC- TEREZINHA FERNANDES explica que o novo estado terá dezessete municípios, com população superior a um milhão e quinhentas mil pessoas; e será independente economicamente, devido à produção agropecuária.
LOC- ÁTILA LINS, do PPS, registrou que vários projetos em tramitação na Câmara prevêem a criação de distritos industriais em dezesseis municípios do Amazonas.
LOC- ÁTILA LINS destacou a importância desses projetos para a criação de novos empregos e para o desenvolvimento mais homogêneo do estado.
LOC- PAES LANDIM, do PFL, alertou para a situação dos Parques Nacionais da Capivara e da Serra das Confusões, no Piauí, que não receberam verba do governo, este ano, para sua manutenção.
LOC- PAES LANDIM informa que, por outro lado, o governo criou o Núcleo da Caatinga, que vai gerar políticas ambientais para a região, com programas de desenvolvimento sustentável.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ROBÉRIO NUNES, do PFL da Bahia, destacou o crescimento das exportações da Ford, que representam um acréscimo de 40 por cento até o final do ano, obtido com o sucesso dos modelos fabricados pela montadora em Camaçari.
LOC- A previsão é a empresa fechar o ano com 760 milhões de dólares em exportações, acrescentou ROBÉRIO NUNES. O deputado também registrou a inauguração da energia elétrica em 140 residências de Santa Luzia e de Caixa Dágua, no município de Ibipitanga.
LOC- MARIA HELENA, do PPS de Roraima, afirmou que, se a União mantiver a decisão de retirar os moradores da reserva indígena de São Marcos, em Pacaraima, poderá ocorrer um conflito tão violento como o de Altamira, no Pará.
LOC- De acordo com MARIA HELENA, a Advocacia Geral da União e a Funai exigem que cem estabelecimentos instalados há anos na reserva deixem a região em no máximo trinta dias, o que está gerando uma grande revolta.
LOC- O deputado MACHADO, do PFL de Sergipe, parabenizou o prefeito João Bosco Machado e a população de Carira pelos 50 anos de emancipação do município.
LOC- MARCELO ORTIZ, do PV de São Paulo, relatou sua participação no Parlatino, quando esteve no México discutindo a questão ambiental. O debate servirá de base para preparar a lei sobre biodiversidade, em tramitação na Câmara.
LOC- Favorável ao desenvolvimento de pesquisas científicas com preocupação ecológica, MARCELO ORTIZ enfatizou que seu partido vai se empenhar na aprovação da matéria, pois a biossegurança serve para resguardar a vida.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende reforma sindical
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT pernambucano, entende que a reforma trabalhista deve atualizar a estrutura defasada do sistema, para garantir a solução equilibrada dos conflitos.
LOC- O parlamentar é a favor do fortalecimento da ação sindical, da democracia nos locais de trabalho, do reconhecimento das centrais sindicais, e da capacitação de mão-de-obra.
LOC- MAURÍCIO RANDS ainda manifestou pesar pela morte do professor Paulo Rosas, da Universidade Federal de Pernambuco, acadêmico que criou, com Paulo Freire e outros educadores do estado, o movimento cultural popular no governo Miguel Arraes.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL, afirmou que o fechamento da Mina do Morro Velho, na cidade mineira de Nova Lima, após 2 séculos de atividades, não deixa saudades, pois, apesar de implementar o desenvolvimento da região, prejudicou a saúde dos trabalhadores.
LOC- A herança do ciclo da mineração produziu as vítimas da silicose, doença pulmonar provocada pela inalação de sílica, lamenta o deputado.
LOC- LINCOLN PORTELA espera que o INSS conceda os benefícios a que têm direito as pessoas que contraíram doenças em decorrência da atividade profissional.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PSC, criticou os fiscais do Ministério do Trabalho por classificarem o município de Redenção, no Sul do Pará, como área de trabalho escravo.
LOC- Segundo ZEQUINHA MARINHO, existem fazendas que fazem contrato temporário, como determina a lei. Em protesto, os produtores rurais divulgaram carta aberta exigindo mais seriedade na fiscalização.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT de São Paulo, defendeu projeto de sua autoria que estende aos universitários recém-formados o mesmo direito de participação do programa Primeiro Emprego.
LOC- DOUTOR HÉLIO reclama que o programa só atende os estudantes do ensino fundamental e médio.
LOC- VANESSA GRAZZIOTTIN, do PCdoB do Amazonas, registrou a realização do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Núcleo de São Paulo, com a participação de mais de mil e setecentas pessoas.
LOC- VANESSA GRAZZIOTTIN informou que várias reivindicações foram aprovadas no encontro e detalhadas em carta ao governo, mostrando os erros da globalização e os efeitos negativos da política neoliberal.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado pede novo estatuto do crédito rural
LOC- NÉLIO DIAS, do PP do Rio Grande do Norte, conclamou a bancada do nordeste a aprovar a proposta sobre o Estatuto do Crédito Rural, para que seja adequado às condições produtivas do semi-árido.
LOC- O deputado explicou que a extinção da Sudene e da Sudam acabou com a destinação maior de recursos para as regiões mais pobres, inviabilizando a agropecuária.
LOC- NÉLIO DIAS defende a criação de linhas de crédito apropriadas às condições climáticas e sócio-econômicas do semi-árido. Ele ainda pediu a prorrogação do repactuamento das dívidas dos agricultores, que vence este mês.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, enfatizou que os integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores estão mobilizados para reivindicar a renegociação de suas dívidas.
LOC- O deputado anunciou que agendou audiência com o Ministério da Fazenda e o MPA, para tratar das dívidas dos pequenos agricultores.
LOC- Até agora, segundo ADÃO PRETTO, os agricultores ainda não conseguiram obter financiamento junto ao Pronaf. Os bancos alegam que antes de renegociar é preciso pagar, mas eles não têm como quitar as contas atrasadas.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, está satisfeito com o rumo dado pelo governo nas conversações da Alca e da OMC, em defesa dos interesses dos produtores nacionais e do agronegócio.
LOC- MARQUEZELLI observou que o setor agrícola quer regras mais justas, pois não se pode falar em livre comércio sem o fim dos subsídios concedidos pelo Canadá e Estados Unidos a agricultura e a retirada de barreiras aos produtos brasileiros.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputado cobra realização de reunião do Conselho de Segurança
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT paulista, defendeu reuniões regulares do Conselho Nacional de Segurança Pública para organizar o mais rápido possível o sistema de segurança pública.
LOC- ROBERTO GOUVEIA lembrou que, atualmente, o setor está dividido entre a União, estados e municípios, ficando totalmente desarticulado.
LOC- MORONI TORGAN, do PFL cearense, ao solidarizar-se com o pai da jovem Liana, assassinada em São Paulo, pediu apoio a projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando de 3 para 9 anos a pena para o menor infrator que cometa mais de um homicídio.
LOC- MORONI TORGAN observa que a sociedade não pode se submeter às agressões de delinqüentes juvenis, e que endurecer o tratamento dado ao adolescente criminoso é mais viável que diminuir a maioridade penal, que é interpretada como cláusula pétrea.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, rejeita a idéia de que a culpa das rebeliões e fugas de presídios sejam dos agentes penitenciários, profissão classificada como a segunda mais perigosa do mundo.
LOC- O deputado reclama que, apesar da relevância, a atividade não tem o reconhecimento da sociedade. Ele acredita que esses servidores estão organizados e podem propor medidas para melhorar o sistema carcerário.
LOC- GONZAGA PATRIOTA ainda criticou o excesso de concessões de direito e brechas na lei, que tendem a incentivar o crime.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT, apoiou a luta dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal para a revisão da lei de vencimentos. Segundo o deputado, é grande a disparidade entre os salários dos soldados e oficiais, e dos policiais militares em relação aos civis.
LOC- WASNY DE ROURE lembra que a segurança pública é uma questão prioritária na capital federal, e para isso é necessário valorizar os policiais, que são qualificados, bem treinados, e não têm envolvimento com o crime.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, de São Paulo, defendeu a volta da obrigatoriedade, nos currículos do ensino médio, das matérias Filosofia e Sociologia.
LOC- IRAPUAN TEIXEIRA lembrou que essas disciplinas são fundamentais para a formação moral do indivíduo. O deputado pediu ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, que analise sua proposta.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, relatou encontro que teve com o presidente da Bolívia, Carlos Mesa, em que defendeu a inclusão da Bolívia no Mercosul e o apoio mútuo entre os países na implantação da Alca.
LOC- NILSON MOURÃO, que preside a Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, conta que pediu também o reconhecimento dos diplomas de cursos universitários dos brasileiros, pelo governo boliviano. O deputado assinala ainda que os estudantes que vêem do exterior também têm dificuldades para oficializar títulos no Brasil.
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB de Goiás, registrou os 35 anos da Receita Federal, ressaltando que a história do órgão é marcada pela modernização e dedicação à sociedade, e é um dos maiores exemplos do avanço do País.
LOC- JOVAIR ARANTES acrescenta que nas delegacias, superintendências e nos pontos mais remotos de atendimento nas fronteiras foram criados processos e sistemas de apuração e fiscalização que são referência até para as nações mais avançadas.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, do PT, elogiou a gestão de Bebeto de Freitas à frente do Botafogo, do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o dirigente assumiu o clube em situação de falência, e conseguiu reerguê-lo com ética e competência.
LOC- Segundo ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, a direção do Botafogo serve de exemplo para os demais clubes. Ele lembra a importância da aplicação do Estatuto do Torcedor para garantir a ética no esporte e criar um instrumento para afastar os jovens da criminalidade.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....