Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado apóia plebiscito sobre menoridade penal
LOC- Violência ainda atinge as mulheres brasileiras
LOC- Aprovada urgência para projeto sobre imposto de renda
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados aprovaram agora há pouco requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prorroga até 2005 a alíquota de 27,5 por cento do Imposto de Renda da Pessoa Física.
LOC- Ainda estão sendo apreciados vários requerimentos de urgência para votação de propostas em tramitação na Câmara. Constam da pauta os projetos relacionados à questão das mulheres.
LOC- Mais informações sobre o processo de votação em plenário ao final desta edição.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados ressaltam marcha pela reforma agrária
LOC- VIGNATTI, do PT de Santa Catarina, destacou a carta da Terra, aprovada no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, constituído por mais de 40 entidades da sociedade civil e de movimento popular, e realizado em Brasília, na semana passada.
LOC- VIGNATTI informou que as entidades defendem um plano de reforma agrária que mude o modelo atual de desenvolvimento agropecuário, concentrador de terra, renda e poder.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, também registrou a participação na Conferência da Reforma Agrária, em Brasília, com a presença de cinco mil agricultores de todo o país.
LOC- Segundo ADÃO PRETTO, o objetivo do encontro foi entregar ao presidente Lula uma pauta de reivindicações a serem incluídas no plano de reforma agrária do governo.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, cumprimentou o Movimento dos Sem-Terra, a Contag e a CPT pela participação no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.
LOC- De acordo com FÁTIMA BEZERRA, o governo já está verificando em seus ministérios a possibilidade de atender a todas as reivindicações dos sem terra.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, comentou a reportagem do jornal Correio da Paraíba, denunciando que os grupos de extermínio da Paraíba e Pernambuco são financiados por políticos e donos de terra.
LOC- Relator da CPI dos Grupos de Extermínio e Milícias Privadas no Nordeste, LUIZ COUTO salienta que essa distorção de valores não é novidade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputado apóia plebiscito sobre menoridade penal
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, defendeu a realização de plebiscito popular para que a população defina se é contra ou a favor da redução da maioridade penal para jovens que cometam crimes hediondos.
LOC- Segundo MARQUEZELLI, o brasileiro não pode mais assistir às infindáveis discussões sobre a responsabilidade penal, enquanto adolescentes continuam a se envolver em crimes.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, alertou para a pressão popular pela redução da maioridade penal, para jovens que cometem crimes hediondos.
LOC- Segundo ALBERTO FRAGA, a culpa da onda de violência juvenil é do governo, que, em onze meses de administração, não executou nenhuma política de segurança pública em favor da população.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB fluminense, é contra a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, mas reconhece que a onda de violência e crimes bárbaros praticados por adolescentes merece repulsa e exige providências.
LOC- Entretanto, ALMERINDA DE CARVALHO considera o momento propício para a discussão sobre temas como planejamento familiar, sistema prisional e a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescentes.
LOC- Já MORONI TORGAN, do PFL do Ceará, afirma que, em vez de se discutir a redução da idade penal, é melhor aumentar as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para menores que cometerem crimes dessa natureza.
LOC- MORONI TORGAN defende projeto de lei de sua autoria propondo aumento da pena máxima no Brasil, que passará de 30 para 50 anos, para quem cometer crime de sangue, morte ou reincidência.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, afirmou que os grupos de extermínio só existem porque o Estado é omisso na proteção das crianças e adolescentes, na repressão dos menores infratores e na sua subseqüente recuperação. Ele espera que a CPI signifique uma mudança de rumos na questão.
LOC- De acordo com LUIZ ALBERTO, na ausência do Estado, esses grupos migram para o crime organizado, tráfico de drogas, comércio de armas, e muitas vezes chegam a atuar sob o manto protetor das autoridades de segurança pública.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CARLOS SANTANA, do PT, está preocupado com a instalação de mais um presídio na zona oeste do Rio de Janeiro, ocupando uma área que poderia ser usada para outras finalidades.
LOC- CARLOS SANTANA afirma que a região não quer ser reconhecida apenas pelos seus lixões e pela existência de um dos maiores complexos penitenciários da América Latina.
TEC- SONORA (16”) – Carlos Santana: “Nós esperamos que a governadora tire esse projeto de lá. Leve para outro local, e que ali seja criado algo para a sociedade, entendeu, como num todo. Nós temos necessidade de ter algo na área de educação e algo na área de saúde.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado criticam medidas que prejudicam idosos
LOC- CLAUDIO CAJADO, do PFL da Bahia, condenou as medidas do Ministério da Previdência com relação ao recadastramento dos pensionistas com mais de 90 anos e a extensão dos prazos para pedidos de revisão salarial dos benefícios.
LOC- CLAUDIO CAJADO assinalou que as reclamações motivaram a decisão do governo de editar medida provisória corrigindo esses erros e reconhecendo o desrespeito praticado pelo ministro Berzoini.
LOC- NILTON BAIANO, do PP do Espírito Santo, criticou o ministro Ricardo Berzoini, que, tentando apontar sua metralhadora em direção à corrupção na Previdência, atingiu o alvo errado: os idosos, que são humilhados em filas intermináveis do INSS.
LOC- Segundo NILTON BAIANO, a corrupção na Previdência Social não é provocada pelos aposentados, mas, sim, pelas grandes empresas sonegadoras e devedoras da instituição.
LOC- Pelo PSDB, JUTAHY JÚNIOR, da Bahia, defendeu projeto do deputado Eduardo Paes, revogando portaria de junho de 2003, que obriga a abertura de conta bancária para pessoas que recebem aposentadoria ou pensão a partir de 720 reais.
LOC- O deputado afirma que a medida é inconstitucional, porque fere o direito de livre escolha do cidadão.
LOC- JUTAHY JÚNIOR considera a norma um retrocesso, por prever sanções a três milhões de beneficiários, enquanto os bancos são os únicos a lucrarem com a nova regra.
LOC- LEONARDO MATTOS, do PV de Minas Gerais, sugeriu o esforço conjunto dos parlamentares, para identificar e propor soluções para os problemas mais graves do país.
LOC- LEONARDO MATTOS considera que a medida pode evitar, por exemplo, os problemas causados aos idosos pelas últimas decisões do Ministério da Previdência Social.
LOC- LUCIANA GENRO, do PT gaúcho, por sua vez, lamentou a decisão do Presidente Lula de manter o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, até o fim do seu governo.
LOC- LUCIANA GENRO também criticou a Parceria Público Privada, programa lançado pelo governo, porque vai garantir que obras particulares com contratos de até trinta anos sejam pagas com dinheiro arrecadado de impostos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Violência ainda atinge as mulheres brasileiras
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, destacou a luta para eliminar a violência contra a mulher, problema que atinge todos os países e as mais variadas classes sociais.
LOC- A deputada lembra que, apesar dos esforços para erradicar a discriminação de gênero, os números apontam que uma em cada três mulheres no mundo já foram agredidas e que 20 por cento das brasileiras adultas sofrem violência por parte de seus cônjuges.
LOC- JANETE CAPIBERIBE pede ainda medidas de proteção e políticas públicas de apoio para aquelas que querem recomeçar suas vidas.
LOC- PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, do PSDB de Goiás, chama a atenção para o grande número de casos de violência contra a mulher, enquanto o registro de denúncias continua baixo.
LOC- De acordo com RAQUEL TEIXEIRA, a cada quinze segundos, uma brasileira é espancada. Ela acrescenta que as mulheres também são vítimas de assédio e violência sexual.
LOC- DOUTORA CLAIR, do PT do Paraná, também destacou o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, comemorado ontem.
LOC- DOUTORA CLAIR alertou para outros tipos de violência, como a psicológica e a econômica. Ela defende que o governo dobre o valor do salário mínimo, beneficiando principalmente as mulheres negras, as mais discriminadas no mercado de trabalho.
LOC- NEYDE APARECIDA, do PT de Goiás, ao ressaltar a passagem do Dia Internacional pela Erradicação da Violência Contra a Mulher, denunciou que muitas vezes os agressores são os próprios maridos.
LOC- NEYDE APARECIDA elogiou o trabalho da ONG Papai, pelo movimento “Laço Branco”, iniciado no Canadá, para mudar a mentalidade masculina. Ela encorajou as mulheres vítimas de violência a denunciarem seus agressores nas delegacias especializadas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede fim da discriminação a negros no trabalho
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT, lamentou a discriminação profissional em relação aos negros, sobretudo as mulheres negras, que, segundo ele, recebem salários menores e ocupam as piores posições no mercado de trabalho.
LOC- O parlamentar paulista também reclamou da dificuldade de acesso dos negros e afro-descendentes ao ensino superior.
LOC- DOUTOR HÉLIO ainda critica a falta de políticas públicas de prevenção a doenças, como a anemia falciforme, a hipertensão maligna e o câncer de próstata.
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PSC do Pará, ao refletir sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, afirmou que o sonho da liberdade hoje também é dos 53 milhões de brasileiros que estão na miséria.
LOC- ZEQUINHA MARINHO lamentou que o país gaste mais de cem bilhões de reais com o pagamento de juros, dinheiro que poderia ser aplicado na área social.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, lembrou que o Dia Nacional da Consciência Negra tem um aspecto histórico de reverência à memória do líder Zumbi dos Palmares.
LOC- O deputado analisou dados de uma pesquisa do Dieese, mostrando que as mulheres negras sofrem mais com o desemprego e apresentam os menores rendimentos.
LOC- Segundo VICENTINHO, o dia serve para os negros buscarem forças para mais conquistas, como mais liberdade, igualdade, justiça e paz.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, denunciou que, apesar de algumas manifestações na semana da consciência negra, o governo demonstra total descaso com as populações quilombolas.
LOC- A prova, segundo o parlamentar, é que a recém-criada Secretaria da Igualdade Racial dispõe apenas de seis milhões de reais para assentar quatro comunidades em todo o país.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO salienta que a União não teria custos com o assentamento de dezoito comunidades em São Paulo. Ele também lembrou que o ex-governador Mário Covas foi o primeiro a titular terras aos remanescentes de quilombolas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- REGINALDO GERMANO, da Bahia, elogiou a atuação vitoriosa do líder do PFL, José Carlos Aleluia, pela orientação dada à bancada durante a votação do projeto da Igualdade Racial.
LOC- Ao lembrar que noventa por cento dos moradores da capital baiana são da raça negra, REGINALDO GERMANO criticou a ausência de representantes negros na administração municipal.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT fluminense, exaltou o Dia da Consciência Negra, recordando a trajetória de sofrimento e exploração dos negros.
LOC- CHICO ALENCAR, que é professor de História, lembrou que mais de 60 milhões de africanos foram presos e mortos entre os séculos quinze e dezenove.
LOC- Para SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, o 20 de novembro merece reflexão de todos os brasileiros.
LOC- Segundo SIMÃO SESSIM, falar de consciência negra é lembrar o sacrifício a que se submeteu Zumbi dos Palmares, que se tornou um dos símbolos da resistência negra ao escravagismo no Brasil.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA, do PT, também homenageou os negros pela data, principalmente aqueles que vivem em comunidades remanescentes de quilombos no Amapá.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA destacou a importância dessas comunidades na manutenção das tradições africanas, através de festas que atraem pessoas de todo o estado.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Corte de verbas agrava crise nos hospitais universitários
LOC. JOÃO ALFREDO, do PT, alertou para a crise da qualidade de ensino das universidades públicas. A causa são os cortes sistemáticos de verbas públicas, principalmente para a universidade federal do Ceará.
LOC. JOÃO ALFREDO afirma que, se nada for feito em favor dos 44 hospitais universitários do Ceará, mais de oito milhões de pessoas ficarão sem atendimento médico gratuito.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT, espera que seja implantado o campus avançado da Universidade Federal da Bahia em Vitória da Conquista, oferecendo cursos na área de saúde. Ele assinala que, nos últimos anos, o município conseguiu vários avanços no setor.
LOC- GUILHERME MENEZES registrou ainda que o aniversário de emancipação de Vitória da Conquista, no dia nove de novembro, foi comemorado com a entrega de obras e serviços atendendo às demandas das comunidades.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL sul-mato-grossense, apóia projeto determinando que a quota do salário educação dos municípios seja repassada às prefeituras, independente da lei estadual que o estabeleça, e que é dividida em 50 por cento para as redes de ensino estadual e municipal.
LOC- MURILO ZAUITH considera que a proposta corrige uma falha na legislação que deixou as prefeituras dependentes da política de cada estado, e o repasse dos recursos contribuirá para mudar o panorama do ensino fundamental.
LOC- IARA BERNARDI, do PT paulista, registrou a realização do Seminário Internacional sobre a Universidade do Século 21, hoje e amanhã, na Câmara dos Deputados.
LOC- IARA BERNARDI pediu a criação de um fundo de desenvolvimento para o ensino médio e superior nos moldes do Fundef, e o fechamento das universidades particulares que funcionam sem a supervisão do MEC.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DOUTOR HELENO, do PP fluminense, alertou para o crescimento da contaminação pelo vírus de hepatite tipo B e C, provocando o aumento dos casos de cirrose e câncer de fígado.
LOC- DOUTOR HELENO considera necessário que o governo reavalie o programa nacional de transplantes do SUS, para evitar que pacientes morram na fila de espera por cirurgias de transplante de órgãos.
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PMDB paulista, parabenizou o pastor Mário de Oliveira pela coordenação de evento da Igreja Evangélica Quadrangular, no dia 15, em Belo Horizonte, reunindo 110 mil membros, para o batismo de 50 mil pessoas.
LOC- JEFFERSON CAMPOS ressaltou, ainda, o Dia da Consciência Negra e apresentou projeto alterando a obrigatoriedade de filiação ao regime geral de contribuição de previdência ao aposentado que volta a trabalhar.
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB de Goiás, elogiou o trabalho do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, com relação à legalização das Rádios Comunitárias, onde, em apenas 90 dias, analisou quatro mil 440 processos de instalação desse tipo de emissora.
LOC- JOVAIR ARANTES também chama atenção para o Plano Geral de Metas de Universalização, que objetiva instalar telefonia fixa em todas as localidades com mais de trezentos habitantes.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, afirmou que os inconformados com a reeleição de Joaquim Roriz no Distrito Federal, insistem em denegrir a imagem do governador, com denúncias improcedentes.
LOC- BENEVIDES informou que Roriz já foi absolvido em 32 processos movidos pela oposição. Ele ressalta que o resultado das urnas deve ser respeitado.
LOC- WILSON SANTOS, do PSDB, lamentou o falecimento, em Cuiabá, do ex-vereador Xisto Carvalho, destacando suas virtudes e os relevantes serviços prestados à comunidade. Xisto Carvalho foi um dos fundadores da Associação dos Aposentados e Pensionistas do estado do Mato Grosso.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado aponta importância das pequenas empresas
LOC- SANDRO MABEL, do PL de Goiás, ressaltou a força dos micros e pequenos empresários, informando que, em 2002, o segmento exportou oito bilhões e trezentos milhões de dólares, ocupando 70 por cento da mão-de-obra brasileira.
LOC- SANDRO MABEL destacou que o brasileiro criativo está encontrando, no próprio negócio, o caminho para a participação no bolo da produção nacional.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, criticou a Medida Provisória número 135, que eleva a alíquota da Cofins. Ele reclama que são desconhecidos os cálculos utilizados pelo ministro da Fazenda para chegar a um aumento de 153 por cento.
LOC- PAUDERNEY comunicou que o PFL entrou com Ação de Inconstitucionalidade da medida provisória, junto ao Supremo Tribunal Federal.
LOC- JOSUÉ BENGTSON, do PTB, lamentou que, no Pará, dez mil trabalhadores do setor florestal e madeireiro tenham perdido o emprego neste ano. Ele culpa os políticos que dirigem o Ibama local, porque são despreparados para administrar o órgão.
LOC- O deputado informou que projetos de manejo sustentável foram abandonados e as autorizações de transporte de produtos florestais deixaram de existir, levando as madeireiras a ficarem sem condições de trabalhar ou transportar a madeira.
LOC- JOSUÉ BENGTSON pediu ao ministro José Dirceu, da Casa Civil, para receber em audiência representantes do setor e políticos do Pará, para tratar do problema.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, entende que o tratado da Alca não visa apenas reduzir barreiras tarifárias, mas abrange matérias como a uniformização de normas sobre propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos estrangeiros e prestação de serviços.
LOC- ZELINDA NOVAES observa que cada país tem interesses distintos na Alca. Ela também enfatiza que os Estados Unidos e o Canadá estão empenhados em proporcionar às suas empresas participação em concorrências públicas pelas demais nações, abrindo espaço em um mercado monopolista.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para crise nas prefeituras
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, alertou que, apesar das previsões otimistas para a economia neste final de ano, 80 por cento das prefeituras não têm condições de pagar o décimo-terceiro salário.
LOC- O deputado sugere que o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste concedam empréstimos a juros especiais para que os municípios possam pagar seus servidores.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA pediu ainda que as empresas que tenham dinheiro em caixa antecipem o décimo-terceiro, para aquecer a economia o mais rápido possível.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB, comemorou a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de projeto de sua autoria que institui um programa de desenvolvimento para a região do Vale do Ribeira, localizado entre Paraná e São Paulo.
LOC- A região possui enorme potencial econômico, mas foi abandonada por décadas, observa MAX ROSENMANN. Ele acrescenta que as restrições à exploração da Mata Atlântica também contribuíram para o empobrecimento do Vale do Ribeira.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB, cumprimentou os prefeitos do Norte Fluminense que estão contra a construção do oleoduto da Petrobrás para escoar quarenta por cento da produção da Bacia de Campos para refinarias de Minas Gerais e de São Paulo.
LOC- Segundo PAULO FEIJÓ, o oleoduto, que terá investimento de um bilhão e duzentos milhões de dólares, praticamente inviabiliza a instalação de uma refinaria na região norte do Rio de Janeiro.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, alertou para a situação dos médicos-peritos da Previdência Social, que ainda aguardam a finalização do projeto de reestruturação funcional da categoria.
LOC- A reestruturação foi negociada longamente com o PT no ano passado, recordou WALTER PINHEIRO, ao cobrar dos ministros da Previdência Social, Planejamento e Casa Civil que cumpram o acordo firmado com a categoria em 2002.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL, congratulou-se com a comunidade de Vitória da Conquista pelos 163 anos de fundação, recordando que a cidade é um elo entre o litoral e o sertão baianos.
LOC- CORIOLANO ressaltou o novo impulso econômico ocorrido na cidade, com a instalação de indústrias, incentivo a políticas de educação e saúde, e criação de cooperativas de crédito e de trabalho.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS sul-mato-grossense, registrou os cem anos de instalação da Câmara Municipal de Campo Grande, completados dia dezenove de novembro; e ressaltou que a instituição é exemplo de garantia da participação dos cidadãos na vida política.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO....
LOC- Os deputados aprovaram projeto de lei do ex-deputado Eduardo Jorge, que obriga os hospitais e maternidades a realizarem exames nos recém-nascidos, para identificar a anemia falciforme.
LOC- O presidente JOÃO PAULO CUNHA afirmou que a proposta repara uma injustiça cometida contra os afro-descendentes, que não tinham direito ao exame.
LOC- JOÃO PAULO também elogiou os parlamentares que incluíram na proposta a obrigatoriedade de outros testes de doenças sangüíneas, como a fenilcetonúria e o hipotireoidismo.
LOC- O projeto, que segue para o Senado, estabelece ainda que o SUS deverá criar programa de registro e assistência às pessoas portadoras de moléstias do sangue.
LOC- Neste momento os deputados votam o projeto que assegura assistência médica às presidiárias gestantes e a construção de berçários nos presídios.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....