A Voz do Brasil

Deputado quer manter municípios mineiros na área da Sudene

Publicação: 23/10/2003 - 00:00

  • Deputado quer manter municípios mineiros na área da Sudene

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado quer manter municípios mineiros na área da Sudene
LOC- Prosseguem protestos contra redução de verba da saúde
LOC- Aprovado o Estatuto do Desarmamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados aprovaram hoje, em sessão extraordinária, o projeto do Estatuto do Desarmamento, após entendimento entre as lideranças partidárias e o Governo.
LOC- Para o presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA, que trabalhou ativamente nas negociações entre líderes partidários, representantes do Governo e o Presidente do Senado, José Sarney, a aprovação do Estatuto é uma vitória da instituição e do povo brasileiro.
LOC- Ele agradeceu os líderes e deputados que se empenharam para a agilização da matéria nas Comissões de Segurança e de Constituição e Justiça e de Redação; e no Plenário.
LOC- JOÃO PAULO elogiou a atuação dos relatores Luiz Eduardo Greenhalgh e Laura Carneiro; e do líder do PCdoB, Renildo Calheiros.
LOC- Pelo texto aprovado, será proibida a venda de armas para menores de 25 anos, à exceção dos policiais. Quem quiser obter o porte terá que pagar mil reais.
LOC- O substitutivo da CCJR, oferecido pelo relator, LUIZ EDUARDO GREENHALGH, do PT paulista, cria, na Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas, para cadastrar, expedir registro e autorizar o porte de armas de fogo em todo o território nacional.
LOC- Os seringueiros da Amazônia foram isentos de taxa e quem reside em áreas rurais terá direito ao porte de caçador, desde que comprove a dependência do uso da arma para alimentar a família.
LOC- A proposta, que volta ao Senado, devido às mudanças feitas na Câmara, também aumenta a punição dos crimes de porte, posse e comércio ilegal de armas.
LOC- A pena pelo tráfico internacional pode chegar a dez anos. Quem possui armamento, mesmo ilegal, poderá entregá-lo à Polícia Federal até 180 dias depois que o projeto entrar em vigor.
LOC- Foi mantido um dos artigos que gerou maior polêmica, o que prevê a realização de referendo, para que a população decida se a venda de armas de fogo deve ou não ser proibida no país. Mas não ficou definida data para a consulta.
LOC- O deputado RENILDO CALHEIROS, do PCdoB de Pernambuco, ressalta que a definição sobre o Estatuto do Desarmamento ocorre no momento em que a violência se agrava. Ele acredita que pelo menos o crime por motivo fútil ou banal possa diminuir se a sociedade estiver desarmada.
LOC- RENILDO CALHEIROS destacou o desempenho da Câmara, que em nove meses já votou matérias importantes como as reformas previdenciária e tributária, o Estatuto do Idoso, o Código Tributário, a Lei de Falências e, agora, o Estatuto do Desarmamento.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB maranhense, discorda da afirmação de que a pobreza e a injustiça social sejam responsáveis pela disparada da violência. Ele considera a impunidade a principal causa.
LOC- O deputado afirmou que o problema também ocorre fora dos grandes centros. Indignado, SEBASTIÃO MADEIRA citou o assassinato do presidente da Câmara de São Francisco do Brejo, Raimundo Madeireiro, e solidarizou-se com a família do vereador.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado teme submissão do brasil ao FMI
LOC- IVAN VALENTE, do PT paulista, conclui que o governo vai continuar submisso às cláusulas econômicas e sociais e às imposições do Fundo Monetário Internacional, se renovar o acordo com o FMI.
LOC- Para IVAN VALENTE, o Brasil possui condições econômicas para não solicitar o empréstimo e precisa andar com as próprias pernas. O deputado pediu que o Governo adote um projeto de desenvolvimento social autônomo e soberano.
LOC- JOSÉ CARLOS ARAÚJO, do PFL da Bahia, atribui a recessão econômica e a falta de recursos para investimentos nas áreas sociais e em infra-estrutura à lentidão administrativa do governo.
LOC- Ele aponta como exemplo a falta de pagamento de aluguel, telefone e energia nas embaixadas brasileiras, nas Forças Armadas e na Polícia Federal; e adverte que a inadimplência junto a organismos internacionais compromete a imagem do Brasil no exterior.
LOC- JOSÉ CARLOS ARAÚJO acrescentou que, na Bahia, o governo Paulo Souto tem melhorado o índice de desenvolvimento e a qualidade de vida da população, com uma gestão dinâmica, marcada pela responsabilidade na aplicação dos recursos.
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, defendeu projeto de sua autoria obrigando os bancos a cobrarem tarifas bancárias somente com autorização do cliente e emissão de nota fiscal em nome do titular da conta.
LOC- NEUCIMAR FRAGA denuncia que os bancos não obedecem às regras oficiais e, assim, obtêm lucros abusivos. Ele informa que desde 1996 as tarifas bancárias já foram reajustadas em dois mil por cento.
LOC- OSVALDO BIOLCHI, do PMDB gaúcho, comemorou a aprovação da Lei de Falências na Câmara. Relator da matéria, o deputado recorda que a nova lei vai representar a busca de um novo cenário econômico e social, sem favorecimento aos empresários falidos.
LOC- OSVALDO BIOLCHI rebateu as críticas do deputado Alberto Goldman de que a Lei de Falências é o resultado de uma ação desleal da Câmara contra os empresários.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB cearense, manifestou apoio à proposta do Senador Tasso Jereissati, de emenda substitutiva global à reforma tributária, em análise no Senado.
LOC- De acordo com BISMARCK MAIA, a mudança seria uma reforma tributária que privilegiaria o crescimento, a produção, o emprego e, acima de tudo, em defesa do fortalecimento da Nação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer manter municípios mineiros na área da Sudene
LOC- ATHOS AVELINO, do PPS, registrou manifesto em que a população local critica decisão do governo federal de retirar a região norte de Minas Gerais da área de abrangência da Sudene.
LOC- Desde 1911, o norte de Minas Gerais faz parte do Polígono das Secas e vem sendo atendido pela Sudene e pelo DNOCS, assinalou o deputado. ATHOS AVELINO lamenta que o governo, através de um decreto, queira acabar com essa ajuda federal.
LOC- JOSÉ THOMAZ NONÔ, do PFL de Alagoas, pediu ao governo federal que inicie o atendimento de emergência para os municípios do sertão atingidos pela seca, antes que se iniciem os saques da população faminta.
LOC- JOSÉ THOMAZ NONÔ lembrou que os municípios, normalmente responsáveis pela distribuição de água, de cestas básicas e pela criação de frentes de trabalho, não têm recursos para tomar as providências necessárias.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL, ressaltou os esforços da Secretaria de Produção Rural do governo de Pernambuco para ampliar o cultivo da palma forrageira na região do semi-árido, como alternativa para alimentação humana e do gado.
LOC- Relatando as dificuldades enfrentadas pelo sertão e agreste pernambucanos por causa das secas, INOCÊNCIO OLIVEIRA pediu que o Ministério da Integração Nacional decrete situação de calamidade pública nos municípios da região.
LOC- NICIAS RIBEIRO, do PSDB do Pará, alertou que, no Plano Plurianual enviado pelo governo, não constam recursos para dar continuidade à pavimentação das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém.
LOC- NICIAS RIBEIRO afirma que a bancada da Amazônia não pode admitir que obras fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico da região sejam deixadas de lado.
LOC- ALCESTE ALMEIDA, do PMDB de Roraima, chama a atenção para documentos de ONGs estrangeiras que tratam a Amazônia como Patrimônio da Humanidade.
LOC- Para ALCESTE ALMEIDA, o fato atenta contra a soberania nacional. Ele relata que os documentos chegam a afirmar que a posse da floresta, por países como o Brasil, o Peru e o Equador é circunstancial; também recomendam evitar a construção de obras civis e militares, como estradas e quartéis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB, preocupado com os prejuízos que o Projeto de Lei de Conversão número 24 pode criar para o Rio de Janeiro, pediu que os deputados incluam instrumentos que estabeleçam equilíbrio entre os estados.
LOC- A proposta estabelece parâmetros no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, Proinfa; e foi aprovado no Senado.
LOC- PAULO FEIJÓ enfatiza que não pode concordar com um projeto que gere regras de caráter discriminatório e provoquem, ao invés de incentivo, a criação de barreiras ao desenvolvimento de novas fontes alternativas de energia.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT do Distrito Federal, referindo-se ao deslizamento de terras ocorrido, esta semana, no Rio de Janeiro, que vitimou cinco crianças, questionou por que as autoridades não são punidas, inclusive criminalmente.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT do Rio de Janeiro, pediu a anulação, pela Justiça, de concurso público realizado no município de Conceição de Macabu, uma vez que foram verificadas várias irregularidades.
LOC- LUIZ SÉRGIO destacou que três vereadores, após constatarem as irregularidades, foram afastados do cargo. O deputado espera ação da Justiça também para o retorno dos vereadores.
LOC- CARLOS MOTA, do PL mineiro, registrou as comemorações, no próximo dia 25, dos doze anos de fundação da Tribuna do Norte, do município de Salinas, onde esteve recentemente para visitar os estandes do Segundo Festival Mundial da Cachaça.
LOC- CARLOS MOTA reiterou pedido ao ministro da Educação para que a Escola Agrotécnica de Salinas seja transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica, um anseio da região.
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PSC do Pará, parabenizou a população de Tocantins pelos 15 anos de fundação, apontado como exemplo de que o desmembramento do estado resultou em melhorias nos setores de infra-estrutura, saúde e educação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica financiamento para ensino universitário
LOC- SERAFIM VENZON, do PSDB de Santa Catarina, lamentou a falta de financiamento para o ensino superior. O deputado ressalta a importância do diploma universitário e enfatiza que poucos jovens conseguem ingressar na universidade pública.
LOC- SERAFIM VENZON apresentou projeto que obriga o Conselho Nacional de Educação a estabelecer o custo básico de um aluno do ensino superior, para que sejam criados programas de bolsas de custeio para os estudantes.
LOC- CARLOS NADER, do PFL, reconheceu que, embora timidamente, o país vem conseguindo avanços no amparo às crianças, sobretudo através dos municípios, como é o caso de Piraí, no sul do Rio de Janeiro, onde o programa de conscientização sobre aleitamento materno foi reconhecido pelo Unicef.
LOC- Ao parabenizar o prefeito de Piraí, Luiz Fernando de Souza, CARLOS NADER reiterou a necessidade de destinar mais recursos aos municípios para que possam ampliar projetos bem sucedidos.
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, defendeu projeto de sua autoria que determina que as emissoras de televisão destinem cinco minutos diários para a apresentação de programa educativo do governo sobre os direitos e deveres dos cidadãos.
LOC- ENIO BACCI lembra que a televisão é um poderoso veículo de comunicação, e que divulgar campanhas de esclarecimento por esse meio é um modo prático e eficiente de educar o povo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL baiano, prestou homenagem aos professores brasileiros e propôs o engajamento de todos na luta por melhores condições de trabalho, por salários mais dignos e por ações afirmativas que valorizem os educadores, envolvendo desde as questões salariais até as relacionadas à saúde.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, após defender um salário compatível com as funções exercidas pelos professores, elogiou o governador Joaquim Roriz, por ter encaminhado à Câmara Legislativa o plano de carreira para o Magistério.
LOC- De acordo com MAURO BENEVIDES, o Distrito Federal destaca-se pela qualidade do ensino, e o Plano de Cargos e Salários visa corrigir algumas distorções, acenando com uma progressão funcional que vai garantir melhores remunerações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prosseguem protestos contra redução de verba da saúde
LOC- RAFAEL GUERRA, do PSDB de Minas Gerais, acredita que o Presidente Lula está mal assessorado e por isso mantém a decisão de incluir, como da saúde, verbas destinadas a saneamento e ao combate à fome.
LOC- RAFAEL GUERRA afirma que mais de duzentos deputados, muitos deles integrantes da base aliada ao governo, são contrários à medida, que pode representar um corte de 3 bilhões e 350 milhões de reais nas verbas destinadas à saúde no Orçamento de 2004.
LOC- O líder do PSDB, JUTAHY JUNIOR, por sua vez, voltou a criticar o Presidente Lula por declarar que não pretende manter a emenda constitucional número 29, que obriga o governo a destinar parte do aumento da arrecadação à Saúde.
LOC- Na opinião de JUTAHY JÚNIOR, é uma irresponsabilidade tirar dinheiro do orçamento da Saúde baseado na tese de que a emenda baseia-se na defesa dos hospitais privados.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, elogiou a mobilização realizada ontem, no plenário, pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, contrária ao corte de verbas do SUS.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO condena a decisão do governo de desviar, para o Fome Zero, recursos destinados à manutenção e melhoria do atendimento hospitalar feito pelo SUS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Abandono do SUS justifica o movimento, diz deputada
LOC- LAURA CARNEIRO, do PFL fluminense, explicou que o quadro de abandono do Sistema Único de Saúde levou ao movimento SOS Saúde Em defesa do SUS e à manifestação realizada, ontem, pelos deputados da Frente Parlamentar da Saúde.
LOC- LAURA CARNEIRO explica que também participam do movimento o Conselho Nacional de Saúde, e representantes da comunidade científica e dos gestores e usuários do sistema, com o objetivo de pressionar o governo a destinar mais recursos para o setor.
LOC- Preocupado com a gravidade da situação ROBERTO GOUVEIA, do PT paulista, teme que a atitude do Governo possa abrir precedente, estimulando os municípios a completarem o percentual mínimo exigido pela Emenda Constitucional número 29 para a saúde com a inclusão de outras ações.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA, do PT de São Paulo, ao defender mais verbas públicas para o SUS, destacou o caráter supra-partidário da mobilização.
LOC- Segundo ARLINDO CHINAGLIA, o movimento não é contra o governo, mas a favor da vida, principalmente a da população mais carente, que depende do SUS para atendimento médico-hospitalar.
LOC- O deputado MANATO, do PDT capixaba, disse que o governo deve tirar dinheiro dos recursos reservados para a meta de superávit primário combinada com o FMI e não da área de saúde.
LOC- MANATO anunciou que é favorável ao Fome Zero e aos programas sociais do governo, mas não admite a redução dos recursos para a saúde. O deputado contou que, no Espírito Santo, os hospitais estão sucateados e sem equipamentos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, espera que o governo encontre uma saída para o impasse. Ele alerta que não pode haver conflito entre o combate à pobreza e os programas para a saúde.
LOC- Combater a exclusão social tem resultado positivo na área de saúde a longo prazo, mas, não há excesso de verbas para as ações preventivas e curativas do setor, argumenta HENRIQUE FONTANA, defendendo a manutenção dos recursos.
LOC- JOVAIR ARANTES, do PTB de Goiás, destacou a importância do movimento SOS Saúde em defesa do SUS, que escolheu o mês de outubro, quando se comemora o Dia do Médico, para pressionar o governo a não cortar verbas orçamentárias do SUS.
LOC- Para GERALDO RESENDE, do PPS sul-mato-grossense, o Dia dos Médicos deste ano ficará marcado pela batalha travada contra o corte de verbas da área no Orçamento para 2004, que vai prejudicar o atendimento da população pelo SUS.
LOC- GERALDO RESENDE é favorável também a uma ampla revisão de critérios e modelos da habitação, com liberação de recursos do FGTS, uma vez que o déficit habitacional se aproxima de 7 milhões de unidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer mudança na votação do Orçamento da União
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PP fluminense, não concorda com a atual sistemática de votação do Orçamento, que estabelece que a proposta seja votada, no Congresso, próximo ao final do ano.
LOC- FRANCISCO DORNELLES lembra que votar a proposta orçamentária é uma das principais funções do Parlamento, que também tem o dever de fiscalizar sua execução. Ele acrescenta que os Legislativos da maioria dos países dedicam a maior parte do ano à discussão da matéria.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, entende que deve haver limites ao poder do Executivo de contingenciar os investimentos previstos na lei orçamentária.
LOC- O contigenciamento e a forma como são tratadas as emendas oferecidas pelos parlamentares lembram a época do Regime Militar, quando o Congresso apenas dizia sim ao orçamento proposto pelo governo, reclama COSTA FERREIRA.
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT de São Paulo, registrou que o Ministério Público Federal considerou irregular o corte de 4 bilhões e 350 milhões de reais do Orçamento da União na verba destinada à saúde pública, proposto pelo governo.
LOC- Segundo ROBERTO GOUVEIA, foi o próprio Procurador-Geral da República quem recomendou ao governo não efetuar o corte e muito menos usar o dinheiro no programa Fome Zero, através do Fundo de Combate à Pobreza.
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB, parabenizou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que comemorou 200 anos de fundação no dia 18 de outubro, constituindo-se a mais antiga instituição privada do Rio Grande do Sul.
LOC- MILTON CARDIAS explica que a entidade está começando uma nova etapa de desenvolvimento, que exige investimentos. O deputado conta com a mobilização da bancada gaúcha para conseguir a inclusão de verba no Orçamento da União.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena pressão para liberar transgênico
LOC- ORLANDO DESCONSI, do PT gaúcho, anunciou que estudos feitos no Reino Unido constataram que determinadas plantas transgênicas causam danos ao meio ambiente.
LOC- O deputado acrescenta que a divulgação do relatório coincidiu com o anúncio de que a Monsanto, maior produtora mundial de transgênicos, vai encerrar suas atividades na Europa.
LOC- Para ORLANDO DESCONSI, a multinacional está fazendo pressão no Brasil, para liberar seu produto sem estudo de impacto ambiental.
LOC- JOSIAS GOMES, do PT da Bahia, pede mais esclarecimento para a população e espera que a lei de biossegurança que está sendo elaborada pelo governo defina, com base em critérios científicos, a adoção das técnicas de manipulação genética.
LOC- JOSIAS GOMES, que é favorável à pesquisa e à comercialização de transgênicos, também defende que a lei de biossegurança fortaleça a CTN-Bio, permitindo que o órgão tenha poder decisório nas controvérsias relacionadas ao tema.
LOC- DILCEU SPERAFICO, do PP, lamentou que a lei que proíbe produtos transgênicos no Paraná tenha causado engarrafamento de rodovias, onde centenas de carretas de soja estão paradas à espera de liberação para embarque no Porto de Paranaguá.
LOC- DILCEU SPERAFICO pediu ao governo que agilize o processo de discussão e aprovação de lei que regulamenta os transgênicos, para que as pesquisas possam continuar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDSON DUARTE, do PV da Bahia, pediu apoio do governo aos projetos de agricultura irrigada do submédio São Francisco, porque os colonos da região estão endividados e as riquezas produzidas não se revertem em favor da população local.
LOC- EDSON DUARTE quer a modernização dos equipamentos de irrigação do projeto, justificando que o terreno já está com taxa de salinização de trinta por cento e que haveria economia de água e despesas, beneficiando a preservação do solo e o meio ambiente.
LOC- MOACIR MICHELETTO, do PMDB, alertou para a situação dos produtores de trigo abandonados pelo governo, que não cumpriu o acordo de comprar suas safras, o que, somente no Paraná, poderá gerar prejuízo superior a 492 milhões de reais.
LOC- Segundo denuncia MOACIR MICHELETO, o acordo foi feito em 2002 e o governo comprometeu-se a comprar toda a safra de trigo brasileiro, pagando o mesmo preço do produto importado, mas, até agora, nada fez.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, alertou para possível crise no abastecimento de trigo, se o governo não cumprir o acordo e comprar a safra produzida este ano, pagando o mesmo preço do produto importado.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY também registrou a realização, na Câmara, do seminário que discutiu a participação do legislativo na discussão sobre a formação da Área de Livre Comércio das Américas, com a participação de 35 países.
LOC- HELENO SILVA, do PL de Sergipe, pediu mais organização à Caixa Econômica Federal para não prejudicar o pagamento dos benefícios sociais, como ocorre com o seguro- safra, que não vai atender 35 por cento dos produtores cadastrados.
LOC- Segundo HELENO SILVA, dez mil famílias estão impossibilitadas de receber o seguro pela perda da produção, porque o número de inscrição social não foi cadastrado legalmente.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, registrou o Dia Mundial dos Trabalhadores em Transportes, comemorado neste 13 de outubro, alertando também para o abandono em que se encontra a categoria.
LOC- GONZGA PATRIOTA também defendeu a aprovação imediata de uma lei regulamentando a questão dos transportes, estabelecendo horário fixo de trabalho para os profissionais do setor.
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, do PRONA paulista, referindo-se aos 25 anos do pontificado de João Paulo Segundo, destacou a fortaleza do Papa e sua dedicação à Igreja Católica e à paz.
LOC- PASTOR AMARILDO, do PSC de Tocantins, atribui as notícias veiculadas na imprensa contra a Ministra Benedita da Silva à intenção de tirá-la do cargo.
LOC- PASTOR AMARILDO entende que a Ministra é alvo de preconceito por ser mulher, negra e evangélica, embora a Constituição garanta igualdade de tratamento a todos os brasileiros.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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