Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Municípios do Espírito Santo pedem ajuda contra seca

14/10/2003 - 00h00

  • Municípios do Espírito Santo pedem ajuda contra seca

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Municípios do Espírito Santo pedem ajuda contra seca
LOC- Deputado apóia Investigação na Receita Federal
LOC- Comissão Geral debate lei de falências
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara realizou Comissão Geral, hoje, com a participação de representantes da sociedade, para discutir o projeto de lei que trata da recuperação judicial e falência das empresas.
LOC- Na abertura, o presidente JOÃO PAULO CUNHA recordou que o projeto tramita há dez anos e frisou a importância da aprovação da proposta, para melhorar o fluxo de dinheiro na economia nacional.
LOC- JOÃO PAULO explicou o objetivo da Comissão Geral de tirar dúvidas sobre o tema, que é muito complexo; e enfatizou que o texto final pode não agradar a todos, mas está sendo amplamente debatido.
LOC- Os representantes que falaram em nome do governo e dos empresários elogiaram o substitutivo do deputado Osvaldo Biolchi, do PMDB gaúcho, que está pronto para ser votado.
LOC- Para eles, ao criar a figura da recuperação judicial, a proposta possibilita às empresas negociarem suas dívidas diretamente com os credores, e permite que elas voltem a produzir.
LOC- Mais informações sobre a apreciação da nova lei de falências ao final desta edição.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia investigação na Receita Federal
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB, espera que a Corregedoria-Geral da Receita Federal investigue e aponte os verdadeiros culpados pelas fraudes recentemente denunciadas no órgão, no Rio de Janeiro.
LOC- NELSON BORNIER também chamou a atenção para o agravamento da desigualdade social, que, segundo ele, decorre da falta de saneamento básico para as populações de menor poder aquisitivo.
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, do Prona, lamentou o pagamento de um milhão de reais, em honorários, para um sócio de uma empresa do diretor da fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, conforme noticiado pela imprensa.
LOC- O deputado recorda que várias universidades estão sem condições de pagar seus professores. Para IRAPUAN TEIXEIRA, é constrangedor que uma instituição beneficiada com isenção do pagamento do INSS, desvie recursos que poderiam ser úteis a outras entidades.
LOC- CARLOS DUNGA, do PTB da Paraíba, registrou a elaboração do Plano de Humanização do Sistema Penitenciário Estadual, pela Secretaria da Cidadania e Justiça, visando a melhorar a situação nos presídios.
LOC- Segundo CARLOS DUNGA, o plano já foi entregue ao ministro da Justiça pelo Governador Cássio Cunha Lima, que espera providências do Governo Lula para assegurar a imediata implantação no estado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede socorro para aviação agrícola
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP gaúcho, pediu ao governo que atenda as reivindicações do setor de aviação agrícola, que é essencial na prevenção de pragas e no aumento da produtividade.
LOC- O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola reivindica a criação de uma Câmara Setorial Permanente no Ministério do Desenvolvimento e a abertura de uma linha de crédito no BNDES para recuperação e compra de aeronaves, informa FRANCISCO TURRA.
LOC- SIMPLÍCIO MÁRIO, do PT, informou que a Codevasf vai recuperar o Centro de Piscicultura do Caldeirão, no Piauí, que vai beneficiar a região de Piripiri.
LOC- A medida foi anunciada pelo presidente da empresa, Francisco Guedes, em visita à região. SIMPLÍCIO MÁRIO frisou que vão ser investidos mais de trezentos mil reais no Centro de Piscicultura, triplicando a produção de alevinos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB, registrou os quarenta anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul.
LOC- BETO ALBUQUERQUE ressalta que a luta da entidade conquistou muitos benefícios para os agricultores, como o Estatuto do Trabalhador Rural, o direito à Previdência Social e o reconhecimento profissional da trabalhadora rural.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, parabenizou os agentes comunitários de saúde pela passagem do seu dia, quatro de outubro. O deputado destacou a importância desses profissionais principalmente na redução da mortalidade infantil.
LOC- WALTER PINHEIRO lamentou que, embora os agentes comunitários realizem um trabalho fundamental para o setor, a profissão de agente comunitário aguarda regulamentação há dez anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado garante que Lula já está cumprindo promessas
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, entende que o governo reverteu o pessimismo da economia e começou a concretizar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
LOC- Nos primeiros nove meses, o governo estabilizou os índices econômicos e, agora, busca o desenvolvimento, que passa por políticas de incentivo à indústria, ao agronegócio, às exportações, ao turismo e à pesquisa e educação, analisa o parlamentar.
LOC- NILSON MOURÃO ressalta iniciativas do governo, como a liberação de recursos do BNDES para pequenas e médias empresas e a criação de linhas de crédito para a população de baixa renda, que também propiciam a geração de empregos.
LOC- ELISEU PADILHA, do PMDB gaúcho, lamentou que ações como a demora na redução da taxa dos juros, e programas como o microcrédito são insuficientes para fazer a economia crescer em níveis aceitáveis.
LOC- Segundo ELISEU PADILHA, o governo brasileiro está cometendo um grande equívoco, quando se dispõe a interferir nas agências reguladoras, tirando delas parte da autonomia e independência. Essa é a receita certa para afugentar investimentos externos.
LOC- LEÔNIDAS CRISTINO, do PPS do Ceará, alertou para um possível racionamento na produção de energia elétrica brasileira caso o país volte a crescer como está afirmando o governo, devido à falta de investimentos no setor, durante o período de privatização.
LOC- LEÔNIDAS CRISTINO lembrou que o alerta foi do presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, com base no levantamento das privatizações das empresas do setor elétrico.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SANDES JÚNIOR, do PP de Goiás, elogiou a criação da Frente Parlamentar do Transporte Público e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte para Todos, que vão lutar pela redução das tarifas e pela recuperação da frota.
LOC- O transporte urbano é um dos mais graves problemas das capitais, adverte SANDES JÚNIOR, que defende investimentos permanentes no setor.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, lamentou a ausência de delegados da Embrapa no seminário internacional sobre transgênicos, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na semana passada.
LOC- JANETE CAPIBERIBE salientou a decepção causada pelo representante da Monsanto do Brasil, que se retirou antes de proferir palestra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica redução de verbas para a saúde
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS, reafirmou sua posição contrária à desvinculação de receitas da União. Ele salienta que, segundo o Conselho Nacional de Saúde, somente no setor saúde, haverá queda de cinco bilhões de reais nos investimentos.
LOC- GERALDO RESENDE ainda registrou os 26 anos do Mato Grosso do Sul, que apresenta dados relevantes no setor agropecuário; e agradeceu ao Presidente Lula a conclusão da Ponte Alencastro, via de escoamento da produção agroindustrial.
LOC- Já o deputado JOÃO GRANDÃO, do PT, registrou a participação do Presidente Lula nas comemorações pelos 26 anos do Mato Grosso do Sul, no dia dez de outubro.
LOC- JOÃO GRANDÃO salientou que, durante a visita, foi oficializada a unificação dos programas sociais dos governos federal e estadual. Também foi inaugurada a pavimentação asfáltica de trechos das BRs 262, 163 e 267, além da ponte de Alencastro.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, afirmou que, para o governo reduzir o nível de empobrecimento, terá de investir mais de 178 bilhões de reais até 2020, principalmente nos setores de abastecimento de água e esgotos.
LOC- Os números foram divulgados pelo ministro das Cidades durante encontro com a diretora de Programas para Habitação da ONU, Anna Tibajuca, por ocasião das solenidades comemorativas do Dia Mundial do Habitat, completou PAULO FEIJÓ.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputado quer mais investimento no ensino médio
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, defende aumento de investimentos no ensino público médio, para que os alunos disputem o vestibular em condições de igualdade com os estudantes das escolas privadas.
LOC- Para LINCOLN PORTELA, são os estudantes das escolas públicas os que mais necessitam do ensino gratuito, pois oitenta por cento dos alunos das universidades públicas são oriundos de escolas particulares ou se preparam em bons cursinhos.
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB, pediu ao governo de Rondônia que utilize os recursos destinados à universidade estadual para o fortalecimento da UNIR.
LOC- CONFÚCIO MOURA propôs o estímulo a empresários que queiram fazer doação para a universidade através de testamento. O deputado pediu ainda a melhor organização do governo estadual e a articulação de parcerias com a iniciativa privada e os municípios.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, parabenizou o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, pelo convênio com o Ministério da Educação, SESI nacional e Confederação Nacional da Indústria para alfabetizar dois milhões de brasileiros, em dez estados, até 2006.
LOC- Segundo SIMÃO SESSIM, o projeto educacional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro já beneficiou quase um milhão de trabalhadores e recebeu o prêmio Unesco 2001 de Educação.
LOC- ROBÉRIO NUNES, do PFL, pediu que, caso seja confirmado que alguns municípios baianos receberam recursos a mais do Fundef, as prefeituras possam parcelar a devolução do dinheiro a partir do próximo ano.
LOC- ROBÉRIO NUNES assinala que as prefeituras terão dificuldades em pagar seus funcionários se for exigida a devolução das verbas de uma única vez.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem ajuda para combater seca no Espírito Santo
LOC- MARCELINO FRAGA, do PMDB capixaba, pediu que o Ministro da Integração Nacional autorize a criação de frentes de trabalho nos municípios atingidos pela seca no norte do estado.
LOC- MARCELINO FRAGA ressaltou que a produção agrícola teve redução de 40 por cento, e a pecuária também acumula prejuízos.
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL, também reivindicou ajuda para os municípios de São Roque do Canaã, São Mateus, Boa Esperança, Nova Venécia e Vila Pavão, no Norte do Espírito Santo, onde não chove há oito meses.
LOC- Segundo NEUCIMAR FRAGA, além da falta de água e da morte dos animais, as safras de cana, café e cacau estão comprometidas. Ele pediu também a elaboração de um Programa de Gestão Participativa de Recursos Hídricos.
LOC- ALMIR SÁ, do PL, observou que as diretrizes aprovadas no encontro de representantes das federações estaduais de agricultura, dia 26 de setembro, em Cuiabá, mostram que o avanço de reservas indígenas sobre áreas produtivas não é problema apenas de Roraima.
LOC- ALMIR SÁ chamou a atenção para o fato de que algumas reservas já demarcadas ou a serem demarcadas pela Funai coincidem com as principais reservas minerais do país.
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, pediu urgência na concessão de uso florestal em terras públicas, argumentando que a medida evitaria a destruição das florestas por falsos madeireiros.
LOC- CONFÚCIO MOURA aconselhou ecologistas e madeireiros a afinarem o discurso, pois a floresta é fundamental para a sobrevivência dos dois grupos.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, denunciou que, no dia sete de outubro, um conflito entre agricultores, madeireiros e garimpeiros provocou oito mortes em Rondônia, e pediu providências do governo para deter a violência na região.
LOC- LEANDRO VILELA, do PMDB, registrou o Dia de Campo Ambiental, em Santa Helena de Goiás, realizado pelo prefeito Hudson Lourenço e equipe. Ele também ressaltou a parceria do município com os produtores.
LOC- LEANDRO VILELA ainda denunciou o caos vivido pela saúde em Goiás, e pediu a intervenção do Ministério da Saúde para exigir que o governo do estado cumpra a Emenda Constitucional que obriga a execução do orçamento para o setor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado confirma saída do Partido dos Trabalhadores
LOC- O deputado FERNANDO GABEIRA anunciou, oficialmente, sua saída do Partido dos Trabalhadores, afirmando que, assim como a população, decepcionou-se por esperar um governo salvador que mudaria os rumos do país.
LOC- O deputado ressalta que a capacidade de impor novos caminhos vem da própria sociedade. Mas ele elogiou ações do governo, como a condenação da guerra ao Iraque.
LOC- FERNANDO GABEIRA explicou que seu distanciamento do partido começou quando o governo Lula não protestou contra a violação de direitos humanos em Cuba e aumentou quando foi autorizado o plantio de transgênicos sem debate e sem precaução.
LOC- O presidente JOÃO PAULO CUNHA lamentou a saída de Fernando Gabeira do PT, mas afirmou reconhecer a importância de seu trabalho e esperar que, no futuro, eles possam novamente atuar pelos mesmos ideais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, defende a obrigatoriedade da realização de prévias eleitorais pelos partidos, nas eleições para presidente da República, governador e prefeito.
LOC- Autor de projeto que trata do assunto, MAURO BENEVIDES afirma que a medida favoreceria a democratização das decisões partidárias e vai lutar por sua aprovação.
LOC- PROMOTOR AFONSO GIL, do PDT do Piauí, comentou notícia publicada na imprensa de que o Ministério Público Federal iria pedir a indisponibilidade de bens das 10 pessoas denunciadas à Justiça Federal no escândalo Agespisa/Servaz.
LOC- Entre os denunciados, estão o ex-governador Hugo Napoleão e a ex-presidente do Serse, Lêda Napoleão. AFONSO GIL ressalta que o Piauí é um estado pobre, por causa da corrupção e do desvio de verbas para fins eleitorais.
LOC- GONZAGA PATRIOTA informou que o PSB e mais oito partidos progressistas lançaram sua pré-candidatura ao cargo de prefeito de Petrolina, em Pernambuco. O deputado lembra que há 40 anos uma única família governa a cidade.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT, elogiou o Ministério Público de Pernambuco por ter apresentado denúncia contra os empresários José Joaquim Dias Fernandes, Alberto Perez Machado, Marcos José Bezerra Menezes e Rômulo Pina Dantas.
LOC- Três deles já estão presos por crime de sonegação e formação de quadrilha contra a ordem tributária, informou PAULO RUBEM SANTIAGO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado aponta aumento das desigualdades nos municípios
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL da Bahia, afirmou que a melhoria da qualidade de vida verificada nos últimos dez anos não se refletiu na maioria dos municípios, devido ao crescimento das desigualdades sociais.
LOC- Segundo CORIOLANO SALES, as diferenças cresceram 66 por cento, revelando a brutal concentração de renda e a falta de um plano de combate à pobreza e à miséria.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, analisou a pesquisa Estatísticas do Século Vinte, do IBGE, assinalando que, nos regimes autoritários, o número de sindicalizados brasileiros foi subestimado, permitindo flexibilidade na manobra da contabilidade, sempre fiscalizada pelo governo federal.
LOC- Outro dado importante da pesquisa, de acordo com LUIZ ALBERTO, é a mudança de comportamento verificada a partir da década de noventa, quando muitos postos de trabalho deixaram de existir, e houve aumento do número de trabalhadores informais.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS, do PTB do Espírito Santo, avalia que a pesquisa do IBGE, Estatísticas do Século Vinte, permite concluir que o grande desafio governo é garantir o desenvolvimento sustentável, com melhor distribuição de renda e mais empregos.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS ainda lamentou a morte do deputado José Carlos Martinez, lembrando a reconhecida competência com que presidiu o PTB, e sua capacidade de articulação e diálogo.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB, afirmou que a morte do deputado José Carlos Martinez deixou um vazio político, principalmente no Paraná.
LOC- MAX ROSENMANN lembrou a trajetória de vida de José Carlos Martinez, como empresário e parlamentar, e ressaltou que, desde que assumiu a presidência nacional do PTB, em 1999, passou a exercer grande influência no cenário político nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados destacam quinze anos da Constituição Brasileira
LOC- ANTONIO NOGUEIRA, do PT do Amapá, registrou os 15 anos da Constituição Cidadã, comemorados no dia cinco de outubro, e homenageou os constituintes de 1988 e lembrou os avanços obtidos na Carta Magna.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA também destacou o grande salto dado pela produção cinematográfica brasileira. O deputado elogiou o filme Lisbela e o Prisioneiro, de Guel Arraes.
LOC- SIGMARINGA SEIXAS, do PT do Distrito Federal, também referiu-se aos quinze anos da Constituição Federal, ressaltando que a Carta é a mais democrática da história brasileira.
LOC- Para SIGMARINGA SEIXAS, a garantia de direitos fundamentais, como a cidadania e a dignidade da pessoa humana, é um dos grandes méritos da Lei Maior. Ele entende que a Constituição deve continuar sendo aperfeiçoada por meio de emendas.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, destacou os avanços introduzidos com a promulgação da Constituição, como a ampliação dos direitos e o resgate das liberdades individuais.
LOC- É preciso levá-la às escolas, aos sindicatos, às associações de classe, a todos os lugares, para que o Estado de Direito seja duradouro e efetivo, porque não há democracia sem Constituição respeitada e preservada, disse EUNÍCIO OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ROGÉRIO TEÓFILO, do PPS de Alagoas, parabenizou a direção e funcionários da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, pelos 28 anos de fundação.
LOC- ROGÉRIO TEÓFILO também registrou a realização do Baile de Debutantes para 480 garotas beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em Arapiraca. Ele congratulou a prefeita Célia Rocha, que deu prioridade ao PETI.
LOC- ANDRÉ LUIZ, do PMDB fluminense, registrou a comemoração do Dia Nacional do Compositor, em sete de outubro, e ressaltou a necessidade de mudanças na Lei de Direitos Autorais que garantam a sobrevivência desses artistas.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL, também parabenizou os compositores pelo seu dia, em especial o compositor e cantor Zeca Pagodinho.
LOC- REINALDO BETÃO pediu ainda mais atenção para a grave falta de recursos financeiros, humanos e operacionais da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro.
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB, lamentou o falecimento da professora Brasilete Caiado, lembrando sua dedicação à preservação das raízes culturais e históricas de Goiás.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mais homenagens aos cinqüenta anos da Petrobrás
LOC- EDSON EZEQUIEL, do PMDB do Rio de Janeiro, parabenizou a Petrobrás pelos 50 anos de fundação, e prestou homenagem às pessoas que participaram da construção da empresa.
LOC- O parlamentar citou o escritor Monteiro Lobato, os líderes da campanha “O petróleo é nosso”, o general Júlio Horta Barbosa e o então presidente Getúlio Vargas.
LOC- EDSON EZEQUIEL, que é engenheiro da Petrobrás, afirma que a estatal superou os desafios com vitórias e avanços tecnológicos, e hoje integra o seleto grupo de dezesseis países que produzem mais de um milhão de barris de petróleo por dia.
LOC- Os 50 anos da Petrobrás também foram destacados pelo deputado MANATO, do PDT do Espírito Santo. Ele ressalta que, segundo seu presidente, José Eduardo Dutra, a estatal está pronta para competir no regime de livre mercado.
LOC- MANATO acrescenta que no cronograma de investimentos da Petrobrás, para 2003/2007, consta a aplicação de 34 bilhões de dólares em refinarias, plataformas de exploração e gasodutos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MOREIRA FRANCO, do PMDB, enalteceu os 215 anos de fundação do município de Cantagalo, o maior pólo cimenteiro do Rio de Janeiro e o terceiro do país.
LOC- MOREIRA FRANCO também elogiou a luta da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos pelo aproveitamento profissional, o incentivo à prática de esportes paraolímpicos e a adoção de políticas públicas para portadores de deficiências.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI, do PT, destacou os 55 anos de Bonito, no Mato Grosso do Sul, destacando as belezas naturais do município.
LOC- FRANCISCO APPIO, do PP, comemorou os quarenta anos do município de São Marcos, o terceiro maior produtor de vinho e o nono maior produtor de uva do Rio Grande do Sul.
LOC- FRANSISCO APPIO acrescenta que o índice de analfabetismo na cidade é de apenas 1,7 por cento; e não existe mortalidade infantil.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, registrou os 15 anos da criação de Roraima, afirmando que a condição de território engessava o desenvolvimento do estado.
LOC- CHICO RODRIGUES também comunicou a visita que empresários da República Cooperativista da Guiana fizeram aos campos de soja e aos projetos de reflorestamento de Roraima.
TEC-VINHETA/VOTAÇÃO....
LOC- Os deputados estão reunidos, neste momento, em sessão extraordinária, debatendo o projeto de lei complementar que altera as regras relativas ao crédito tributário no Código Tributário Nacional.
LOC- A votação da proposta tem por objetivo preparar a legislação tributária para as inovações que serão introduzidas pela nova Lei de Falências, que começará a ser apreciada amanhã pela Câmara.
LOC- As principais mudanças no Código são: o fim da sucessão dos débitos na venda de empresas em processo de falência ou recuperação judicial; e o fim da preferência dos créditos tributários, que passam a ser iguais aos demais.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h