A Voz do Brasil

Reforma tributária ainda não é a ideal, diz deputada

Publicação: 07/10/2003 - 00:00

  • Reforma tributária ainda não é a ideal, diz deputada

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Reforma tributária ainda não é a ideal, diz deputada
LOC- Livre expressão sexual terá frente parlamentar
LOC- Câmara retoma atividades amanhã
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Sessão Solene em homenagem aos quinze anos da promulgação da Constituição de 1988, pela manhã, e uma sessão extraordinária em seguida retomam as atividades da Câmara amanhã.
LOC- Os trabalhos foram suspensos ontem e hoje devido à morte do deputado José Carlos Martinez.
LOC- Constam da pauta de votação o projeto que substitui a Lei de Falências e o projeto de lei complementar do deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, do PFL baiano, que faz a adequação do Código Tributário Nacional à nova lei.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Corpo de Martinez já foi resgatado
LOC- Deputados de diversos partidos já estão em Curitiba para participar do velório do deputado José Carlos Martinez, que morreu em acidente aéreo no sábado de manhã.
LOC- Parlamentares do PTB, que Martinez presidia há onze anos, também estão na capital paranaense.
LOC- Eles fizeram reunião da Executiva Nacional e escolheram o deputado ROBERTO JEFFERSON, do Rio de Janeiro, para presidir o partido. Ele não deverá acumular a função com a liderança do PTB, que exerce na Câmara.
LOC- O anúncio formal será feito amanhã. A mudança também abre disputa para a escolha do novo líder. LUIZ ANTONIO FLEURY, de São Paulo, RICARTE DE FREITAS, do Mato Grosso do Sul e MÚCIO MONTEIRO, de Pernambuco, são apontados como candidatos.
LOC- O velório do corpo de José Carlos Martinez será realizado na Assembléia Legislativa do Paraná, assim que for possível transferir para Curitiba os restos mortais dos quatro mortos no acidente. O mau tempo atrapalhou o resgate.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado questiona segurança dos transgênicos
LOC- CHICO ALENCAR, do PT fluminense, observa que não existem provas de que alimentos transgênicos sejam seguros para o consumo humano, mas está comprovado que a soja tem excesso de estrógeno, o que pode causar problemas hormonais.
LOC- CHICO ALENCAR adverte que as multinacionais da alimentação genética, principalmente a Cargil e a Monsanto, silenciam sobre o assunto, sem desmenti-lo.
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB rondoniense, defendeu mais apoio para o crescimento das pesquisas científicas no estado, principalmente para a EMBRAPA, o INPA e a Universidade Federal que prestam serviço à Rondônia.
LOC- Segundo CONFÚCIO MOURA, é necessário também a implantação imediata do Instituto de Pesquisa de Rondônia, voltado para o setor produtivo do estado, em destaque a exploração das riquezas minerais.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, reafirmou seu apoio ao Movimento dos Sem-Terra e à luta pela reforma agrária.
LOC- ADÃO PRETTO lamenta a prisão dos líderes José Rainha e Diolinda, enquanto Narciso Rocha Clara, que se diz presidente de um suposto sindicato nacional de produtores rurais, está livre para continuar emitindo cheques sem fundo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer revitalização do transporte ferroviário
LOC- JAIME MARTINS, do PL, considera que o governo e a iniciativa privada devem promover a revitalização do transporte ferroviário e ressalta que o meio é ideal para deslocar granéis, produtos minerais e siderúrgicos, fertilizantes e derivados de petróleo.
LOC- O parlamentar mineiro alerta que 63 por cento da carga nacional é transportada por rodovias, e apenas 23 por cento através de ferrovias, embora seja um meio de transporte mais barato e com várias vantagens.
LOC- JAIME MARTINS anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário, que vai propor políticas de recuperação do setor, a integração da malha ferroviária interna, e a interligação com os países do Mercosul.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, ao fazer uma reflexão sobre os 46 anos de existência da Rede Ferroviária Federal, denunciou que, desde a privatização, em 1996, mais de trinta mil empregados foram demitidos.
LOC- CARLOS SANTANA afirma que, após a privatização, o que se constata é o abandono de instalações e equipamentos. Para ele, a solução é retirar a Rede Ferroviária Federal do processo de liquidação e transformá-la em autarquia especial.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ DIVINO, do PMDB do Rio de Janeiro, registrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público, com o objetivo de pôr fim a um tipo de exclusão social que atinge mais de 50 milhões de brasileiros.
LOC- JOSÉ DIVINO sugere a criação do Fundo Nacional de Transporte Compartilhado e Integrado Grátis, cem por cento subsidiado pela sociedade e pelo Poder Público.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT paraense, visitou vários municípios situados às margens da Transamazônica, lamentando a situação precária que impede o tráfego normal, no trecho entre Marabá e Itaituba.
LOC- ZÉ GERALDO pediu urgência na liberação dos 28 milhões de reais em verbas destinadas à construção e conservação da rodovia, lembrando que o início das obras não pode esperar até o período de chuvas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mudanças no Ibama prejudicam madeireiras paraenses
LOC- JOSUÉ BENGTSON, do PTB, relata que o setor madeireiro do Pará, responsável por quinze por cento do PIB estadual, enfrenta dificuldades devido à paralisação do Ibama, que não libera os projetos de manejo sustentável por motivos políticos.
LOC- O deputado pediu a contratação de técnicos qualificados para gerir o instituto. Ele afirma que a mudança de superintendentes e diretores locais inviabiliza o funcionamento do órgão.
LOC- JOSUÉ BENGTSON ainda alertou que os ambientalistas devem preocupar-se com o lixo espacial da mesma forma que com a degradação da atmosfera e da água. Ele informa que estima-se que cerca de duzentos mil fragmentos giram em torno da Terra.
LOC- CLAUDIO CAJADO, do PFL da Bahia, parabenizou o município de Camaçari, antiga aldeia fundada pelos jesuítas que, no último dia 28 de setembro, completou 245 anos de emancipação política.
LOC- CLAUDIO CAJADO destacou a importância de Camaçari, sede do maior pólo petroquímico do Nordeste, que este ano completa 25 anos de história, além das belas praias espalhadas por 42 quilômetros de litoral.
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB, homenageou os 108 anos de fundação do jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, comemorados no dia primeiro deste mês, parabenizando diretores, funcionários e colaboradores.
LOC- MILTON CARDIAS disse que o Correio do Povo, fundado por Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior em 1895, é um exemplo de jornalismo sério, independente, nobre e forte.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul registrou o aniversário de 55 anos de fundação do município de Rio Brilhante comemorado neste 22 de setembro.
LOC- GERALDO RESENDE também defende o plantio de alimentos transgênicos por não existir até agora nenhum documento científico oficial comprovando que o produto cause mal a saúde ou ao meio ambiente.
LOC- FATIMA BEZERRA, do PT, parabenizou a direção, jornalistas e funcionários do jornal Diário de Natal, que completou, em setembro, 64 anos de circulação. Para ela, é impossível escrever a história do Rio Grande do Norte sem consultar os arquivos do Diário de Natal, jornal independente e pioneiro no apoio à educação.
LOC- EDUARDO SCIARRA, do PFL, comunicou o falecimento, no dia primeiro de outubro, em Curitiba, do ex-senador e presidente da Federação das Indústrias do Paraná, José Carlos Gomes de Carvalho, também conhecido como Carvalhinho.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB, registrou a presença do ministro Tarso Genro na Quadragésima-Quarta Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Joinville, Santa Catarina. A categoria reivindica a criação da Secretaria Nacional do Comércio.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, homenageou os vereadores de todo o país pela passagem de seu dia, primeiro de outubro, afirmando que são eles que atendem as demandas mais urgentes dos cidadãos, inclusive de assistência social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica crédito para representantes comerciais
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL de Minas Gerais, reivindicou a criação de linha especial de crédito para aquisição de veículo pelos representantes comerciais, que não têm as mesmas facilidades obtidas por outras categorias de trabalhadores.
LOC- NEUCIMAR FRAGA registrou que, em primeiro de outubro, foi comemorado o Dia do Representante Comercial, saudando todos os vendedores que, por meio de um trabalho sério e competente, impulsionam a economia nacional.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL da Bahia, afirmou que a redução, de 12 para 8 por cento, na cobrança da TJLP para empréstimos liberados pelo BNDES incentivará a retomada de investimentos no setor produtivo.
LOC- Outra decisão positiva tomada pelo governo, disse CORIOLANO SALES, foi a desvinculação de 5 por cento do dinheiro dos Fundos de Pensão para serem usados em empréstimos pessoais, representando a entrada no mercado de mais 10 bilhões de reais.
LOC- ZICO BRONZEADO, do PT acreano, registrou encontro com parlamentares bolivianos, em Brasília, para discutir a compra do gás da Bolívia para o abastecimento de regiões brasileiras.
LOC- ZICO BRONZEADO afirmou que, no próximo mês, visitará o Congresso Boliviano como representante do nosso governo, para acertar as negociações da compra do gás, que será usado na produção energética do Acre.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR HELENO, do PP fluminense, defendeu a construção imediata da usina termonuclear Angra três, para prevenir futura crise no setor energético.
LOC- DOUTOR HELENO argumenta que, se não fosse pela usina Angra dois, o Estado do Rio de Janeiro teria enfrentado um grave período de racionamento em 2001.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB, apoiou o movimento dos servidores do setor de saúde do estado da Bahia, que reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A deputada lembra que mais da metade dos trabalhadores têm piso salarial de 240 reais.
LOC- Pedindo a realização de concursos públicos para a área de saúde, ALICE PORTUGAL condenou a contratação de mil e quinhentas pessoas pelo chamado regime especial administrativo, que, na realidade, são indicações de deputados com fins eleitorais.
TEC- CHAMADA/O OUVINTE QUER SABER FX 30.... (27”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma tributária ainda não é a ideal, diz deputada
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, afirmou que a reforma tributária aprovada pela Câmara ainda não é a ideal, mas representa um avanço em relação ao financiamento do estado, ao combate à guerra fiscal e às desigualdades regionais.
LOC- A deputada também considera importante a prorrogação da Zona Franca de Manaus e a criação do novo Fundo de Desenvolvimento Regional.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou que ainda é necessário debater questões como a simplificação, racionalidade e eficiência do sistema tributário, superando as divergências de interesses sobre a matéria.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL sul-mato-grossense, afirmou que, ao encontrar-se com os governadores para discutir a reforma tributária, o presidente Lula buscou amenizar uma proposta que é ruim para os estados emergentes, e só beneficia os mais ricos.
LOC- MURILO ZAUITH destacou ainda a mobilização do governador do Mato Grosso do Sul para unir os estados, pedindo mudanças na reforma. Ele lembra que seu estado tem grande produção agropecuária, mas precisa de tecnologia para se desenvolver.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP gaúcho, afirmou que o modelo centralizador da reforma tributária aprovada na Câmara contém grave erro estrutural e coloca em risco a democracia, uma vez que não garante autonomia para os municípios.
LOC- FRANCISCO TURRA defende a participação de 40 por cento da receita para os municípios, para que possam cumprir os compromissos administrativos.
LOC- Hoje o presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA, elogiou o anúncio feito pelo senador Romero Jucá, relator da reforma tributária no Senado, de que cerca de setenta por cento do texto aprovado pelos deputados será mantidos pelos senadores.
LOC- JOÃO PAULO considera a atitude um avanço. Ele ressalta que a Reforma aprovada na Câmara é muito boa para o País.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende mudança que garante receita para o Rio
LOC- BERNARDO ARISTON, do PMDB, avalia que o governo vai desmoralizar os líderes e a base governista na Câmara, se aceitar as mudanças na regra de cobrança do ICMS propostas pelos governadores, no Senado, ao texto da reforma tributária.
LOC- Ele explica que a transferência do ICMS sobre o petróleo para a origem faz justiça ao Rio de Janeiro, que produz 81 por cento do petróleo brasileiro e não se beneficia do imposto, que fica para os estado consumidores.
LOC- Para BERNARDO ARISTON, o país possui uma dívida com o Rio, que não recebe investimentos desde que deixou de ser a capital da República.
LOC- MUSSA DEMES, do PFL do Piauí, avalia que a pressa do governo em aprovar a reforma tributária na Câmara impediu a melhora do sistema e a diminuição da carga sobre os contribuintes.
LOC- O deputado observa que o país perdeu uma grande oportunidade de aprovar uma proposta que acabaria com as desigualdades regionais e tornaria o modelo mais justo.
LOC- MUSSA DEMES acrescenta que a União vai ter bilhões de excedentes de arrecadação no próximo ano devido a reforma e adverte que a centralização das alíquotas do ICMS retira a autonomia dos estados para promover políticas de desenvolvimento.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, registrou reunião entre o presidente da República e os 27 governadores onde foi discutida a unificação das políticas sociais do Poder Executivo Federal para os estados.
LOC- MAURO BENEVIDES ainda registrou que, em primeiro de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador, lembrando que o seu primeiro mandato de representante do povo foi como vereador na Câmara Municipal de Fortaleza.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB catarinense, apesar de ter votado favoravelmente à reforma tributária, acredita que o texto ainda não é o ideal. Ele entende que falta distribuir melhor a receita que o governo irá arrecadar após as mudanças.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Livre expressão sexual terá frente parlamentar
LOC- Será instalada amanhã, às oito e meia da manhã, a Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual.
LOC- Uma das organizadoras, a deputada IARA BERNARDI, do PT de São Paulo, afirma que a frente vai defender os direitos da comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e combater o preconceito e a discriminação.
TEC- SONORA (23”) – Iara Bernardi: “Que nós possamos inclusive priorizar projetos de lei para a pauta, que defendam a livre expressão sexual, que é o objetivo da nossa frente parlamentar. E um deles é o projeto da ex-deputada Martha Suplicy, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a parceria civil, que é um dos projetos que está pronto para ser votado nesta Casa e é uma das prioridades do movimento homossexual no Brasil.”
LOC- IARA BERNARDI lembrou ainda que a Frente tem caráter suprapartidário, e sua criação é o primeiro resultado do Seminário de Políticas Afirmativas.
LOC- O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Ouvidoria Parlamentar, no mês de junho, e estabeleceu uma agenda com os principais interesses dos homossexuais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VIEIRA REIS, do PMDB do Rio de Janeiro, elogiou a aprovação do Estatuto do Idoso, mas alertou os parlamentares para que estejam atentos ao cumprimento da nova legislação.
LOC- Entre as principais conquistas do Estatuto, o deputado destaca o acesso gratuito a medicamentos de uso continuado e aos transportes coletivos, a prioridade em programas habitacionais e descontos em atividades culturais e esportivas, e o agravamento de penas nos casos de crimes contra os idosos.
LOC- Entretanto, VIEIRA REIS destacou a necessidade de mecanismos e investimentos governamentais que garantam o respeito a esses direitos, dando uma vida digna e produtiva a mais de 15 milhões de brasileiros.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS, do PTB do Espírito Santo, afirmou que a sanção presidencial ao Estatuto do Idoso representa um primeiro passo no resgate da cidadania para milhões de brasileiros com mais de 60 anos.
LOC- JOSÉ CARLOS ELIAS também parabenizou a Petrobrás por seus 50 anos de atuação, afirmando que a empresa é responsável pelo novo ciclo de desenvolvimento do Espírito Santo, com a descoberta de novas jazidas de petróleo e gás natural.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados divergem sobre aborto
LOC- FATIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, entende que o aborto não deve ser crime e reivindica providências e respeito à luta das mulheres pela causa.
LOC- A deputada ressalta que, de acordo com pesquisa do Ibope, 68 por cento dos entrevistados são a favor da manutenção do aborto em caso de estupro e risco de vida materna.
LOC- FÁTIMA BEZERRA ainda ressaltou a realização, no dia 28 de setembro, da campanha para a despenalização do aborto na América Latina e no Caribe.
LOC- Já o deputado COSTA FERREIRA, do PSC maranhense, considera o aborto uma prática criminosa que deve ser banida e parabeniza os palestrantes do Seminário “Aborto em Pauta – Vamos conversar?”, realizado na Universidade de Brasília.
LOC- COSTA FERREIRA condenou o projeto do deputado Roberto Gouveia, do PT, retirando, do Código Penal, o dispositivo que define como crime o aborto provocado pela gestante com ou sem o seu consentimento.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, homenageou os dentistas brasileiros pelo Dia Nacional da Saúde Bucal, comemorado em três de outubro.
LOC- Entretanto, GONZAGA PATRIOTA fez um alerta às autoridades, apresentando dados do IBGE que mostram que 20 por cento da população brasileira nunca foi ao dentista, índice que sobe para trinta e dois por cento na área rural.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Frente parlamentar vai defender educação à distância
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, do Prona paulista, registrou a criação da Frente Mista para Educação à Distância, formada por deputados e senadores que trabalharão na criação de um novo modelo de ensino superior.
LOC- IRAPUAN TEIXEIRA afirmou que a Frente vai trabalhar, inicialmente, com a Unirede paulista e com o apoio do Ministério da Educação, oferecendo cursos de pós-graduação e mestrado.
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, destacou a necessidade de se discutir o relatório do seminário sobre alfabetização de crianças realizado pela Comissão de Educação e Cultura.
LOC- Ele ressalta que, apesar dos avanços obtidos pelo governo Fernando Henrique, o Brasil ainda enfrenta o analfabetismo funcional, onde as crianças não aprendem como deveriam.
LOC- GASTÃO VIEIRA ressalta a necessidade urgente da formação adequada de professores, da produção de material didático, de investimentos nas escolas e do envolvimento da sociedade e dos meios de comunicação para garantir a alfabetização das crianças.
LOC- GERALDO THADEU, do PPS mineiro, defendeu a transformação em Universidade Federal da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, destacando a qualidade da instituição e sua importância para o sul de Minas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada cobra a reforma do sistema político
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, afirmou que o sistema político-eleitoral brasileiro é antiquado e incapaz de atender às demandas da sociedade. Ela esperava que a reforma política fosse a primeira a ser aprovada pelo Parlamento.
LOC- ZELINDA NOVAES defende o instituto da fidelidade partidária, que, para ela, não pode ser confundido com obediência às imposições das Executivas dos partidos, nem com submissão ao voto de liderança.
LOC- MORONI TORGAN comemorou as mais de mil e duzentas filiações ao PFL no estado do Ceará, fruto, segundo ele, do poder agregador de uma oposição conseqüente.
LOC- Como exemplo da postura da oposição, MORONI TORGAN cita o apoio ao projeto de microcrédito, mas ressalta a necessidade de reduzir os juros sobre os empréstimos. O deputado lembra que os grandes empresários pagam apenas um quarto dos juros.
LOC- CHICO RODRIGUES festejou a indicação de todas as comissões municipais provisórias do Partido da Frente Liberal em Roraima. Ele acredita no êxito do partido nas eleições de 2004, pela qualidade dos filiados e pela capacidade de aglutinação.
LOC- CHICO RODRIGUES compreende que a situação política do estado, onde prevalecem partidos de apoio ao governo, favorece o crescimento do PFL.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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