A Voz do Brasil

Comissão especial retoma debates sobre reforma trabalhista.

Publicação: 10/09/2003 - 00:00

  • Comissão especial retoma debates sobre reforma trabalhista.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão especial retoma debates sobre reforma trabalhista
LOC- Atuação do Ibama prejudica madeireiras em Rondônia
LOC- Deputado quer mais impostos para estados e municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB catarinense, defendeu o aumento da parcela dos estados e municípios nos tributos arrecadados pela União, como forma de garantir melhor distribuição de renda.
LOC- ADELOR VIEIRA anunciou que, nos próximos dias, estará sendo lançada a Frente Parlamentar Evangélica para fiscalizar os programas e políticas públicas do governo.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, entende que a reforma tributária fere o pacto federativo, pois pode ser aprovada contrariando diversos setores da sociedade.
LOC- A proposta deveria ser elaborada com a concordância de prefeitos, governadores, empresários, trabalhadores e governo, afirmou LUIZ CARLOS HAULY, advertindo que a PEC agrava a situação de miséria e recessão.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL da Bahia, considerou equivocada a proposta de reforma tributária do governo porque reforça os tributos sobre o consumo e ignora os desequilíbrios do sistema.
LOC- Ela denunciou que, ao pretender unificar as legislações e alíquotas do ICMS, o governo mutila a autonomia tributária dos estados.
LOC- ZELINDA NOVAES chamou a atenção do governo para a questão da sonegação que, segundo ela, significa carestia, concorrência desleal, enriquecimento ilícito de empresários desonestos, corrupção de agentes e desmoralização do Estado.
LOC- O deputado BABÁ, do PT paraense, por sua vez, afirma que a reforma não ataca os ricos e as grandes fortunas; e preserva os grandes bancos, seguindo o receituário do Fundo Monetário Internacional.
LOC- Na opinião de BABÁ, a proposta do governo sobrecarrega os trabalhadores brasileiros, porque a alta carga tributária recai sobre o consumo. Ele adverte que estados exportadores de matérias-prima, como o Pará, também são prejudicados.
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PP fluminense, lamenta a proposta de reforma tributária do governo por não corrigir a questão da devolução do arrecadado com impostos derivados da exploração de petróleo.
LOC- Se mantida a tributação do petróleo na sua área de origem, o Rio de Janeiro perderá recursos, ficando os lucros para o estado onde o produto será consumido, reclama FRANCISCO DORNELLES.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado aponta crise e sugere atendimento integrado de saúde
LOC- DOUTOR PINOTTI, do PMDB paulista, atribui a crise na saúde à centralização dos sistemas de saúde e ao processo de privatização dos serviços na década de noventa, que levou à criação dos planos de saúde.
LOC- O deputado ressalta que do total de atendimentos, 90 por cento são emergenciais, evidenciando uma inversão que comprova a incapacidade do sistema de atender as demandas ambulatoriais.
LOC- DOUTOR PINOTTI sugere a organização adequada da atenção primária, de forma moderna, através do atendimento integrado, de acordo com as necessidades locais.
LOC- CARLOS MOTA, do PL, ao recordar que, no dia doze de setembro serão encerradas as comemorações do centenário do mineiro Juscelino Kubitschek, ressaltou que JK foi o presidente que mais implantou universidades no país.
LOC- Mas o parlamentar acrescenta que o Vale do Jequitinhonha ainda não conta com uma instituição de ensino superior federal e pede ao Presidente Lula que cumpra a promessa de implantar uma universidade na região.
LOC- CARLOS MOTA também manifestou condolências à família de Júlio Melquides Sena, de Minas Novas, falecido aos 102 anos.
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT da Bahia, registrou a integração da Petrobrás ao Programa Fome Zero, oficializada semana passada. A empresa vai investir mais de 300 milhões de reais no programa nos próximos três anos.
LOC- LUIZ BASSUMA ressaltou que uma das ações será a reabertura de mais de duzentos poços perfurados em que não havia petróleo, mas onde foram encontrados veios de água.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apóiam organizações não-governamentais
LOC- ELISEU PADILHA, do PMDB gaúcho, propõe a criação do Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor, para apoiar a atuação dos organismos não-governamentais.
LOC- Segundo ELISEU PADILHA, o setor vem demonstrando grande capacidade de geração de empregos, de oportunidade para estágios aos futuros profissionais, sem falar na chance de muitos desenvolverem o seu espírito voluntarioso.
LOC- O deputado MANATO, do PDT capixaba, por sua vez, elogia as atividades realizadas pelas organizações não-governamentais voltadas para a prestação de serviços voluntários.
LOC- O Deputado ressalta o crescimento do chamado terceiro setor, salientando a maior participação de brasileiros em ongs, devido à falência do modelo estatal e ao amadurecimento da consciência coletiva.
LOC- MANATO também destacou o surgimento das organizações da sociedade civil de interesse público, entre elas o Instituto Geração de Trabalho, entidade criada por ele, e que dedica-se à formação profissional de jovens e moradores de comunidades carentes.
LOC- GONZAGA MOTA, do PSDB cearense, defende que as democracias busquem meios de reduzir a pobreza, de distribuir melhor a renda e de aumentar o nível de emprego.
LOC- É preciso desenvolver ações e programas que garantam os direitos sociais básicos e aumentem as oportunidades para as pessoas, disse o parlamentar.
LOC- GONZAGA MOTA ainda propõe o combate às desigualdades entre países industrializados e em desenvolvimento, para acabar com os conflitos e assegurar a paz mundial.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NICE LOBÃO, do PFL do Maranhão, afirmou que vai lutar pela ampliação de recursos públicos destinados aos setores sociais, ressaltando que o Brasil vive dramas sociais já identificados em todos os debates: aumento do analfabetismo, violência e fome.
LOC- De acordo com NICE LOBÃO, o Orçamento apresentado pelo PT destina menos dinheiro para a área social do que o governo de Fernando Henrique.
LOC- CHICO DA PRINCESA, do PL do Paraná, defende o barateamento das tarifas de transporte público, diante da exclusão social, que impede o acesso da população ao serviço.
LOC- Segundo CHICO DA PRINCESA, uma das medidas que teriam impacto seria a revisão das gratuidades e dos descontos para determinados segmentos, que acabam onerando os mais pobres.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado aponta reação contra desarmamento
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT fluminense, alerta que o lobby dos fabricantes de armas já está reagindo contra o Estatuto do Desarmamento, porque sabe que a população vai ser favorável à proibição da venda de armamentos.
LOC- O Estatuto prevê a realização de plebiscito sobre a questão, explica LUIZ SÉRGIO, avaliando que a restrição da compra e do porte de armas vai reduzir a violência. O projeto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB, cumprimentou as equipes de todos os departamentos da Polícia Civil de São Paulo; o Diretor-Geral, Marco Antônio Desgualdo; e o Secretário de Segurança, Saulo Abreu, pelo trabalho que vem sendo realizado.
LOC- O deputado citou a apreensão de armas e de 350 quilos de cocaína no interior paulista, o esclarecimento sobre a morte do empresário Nelson Schincariol e a descoberta de cativeiros.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ acrescenta que o Congresso deveria reconhecer essa atuação, assegurando direitos da categoria na votação do subteto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão especial retoma debates sobre reforma trabalhista
LOC- O presidente da comissão especial que estuda a reforma trabalhista, VICENTINHO, do PT de São Paulo, anunciou que o órgão retomou suas atividades, com a participação de sindicalistas, empresários e juristas em audiências públicas.
LOC- VICENTINHO também informou que ajustou com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, a realização de seminário internacional que vai tratar das reformas trabalhista e sindical.
LOC- WASNY DE ROURE, do PT do Distrito Federal, cumprimentou as lideranças do movimento sindical e a equipe do governo, que negociaram o fim da greve dos servidores do INSS e do Ministério da Previdência.
LOC- Lembrando que há quinze anos os previdenciários lutam pelo plano de cargos e salários, WASNY DE ROURE informou que os servidores conseguiram aumento de 45 por cento, dividido em três anos.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT do Mato Grosso do Sul, apóia a proposta de emenda constitucional da deputada Luci Choinacki, que estabelece aposentadoria de um salário mínimo para as donas de casa que completarem setenta anos de idade.
LOC- Mais da metade da população feminina não possui renda familiar, ressalta JOÃO GRANDÃO, considerando questão de justiça social assegurar aposentadoria especial para as mulheres que se dedicam, sem remuneração, aos serviços do lar.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, parabenizou a CUT pelos vinte anos de fundação, lembrando que a instituição foi criada ainda no período do regime militar, e tornou-se a quinta maior central sindical do mundo.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO, a CUT possui 22 milhões de trabalhadores filiados, urbanos e rurais. Ele acrescenta que a Central exerceu importante papel na reconstrução democrática, em diversos momentos da história recente do País.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Atuação do Ibama prejudica madeireiras em Rondônia
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB, denunciou que, em julho e agosto, o setor madeireiro do estado ficou parado devido à falta de guias do IBAMA para o transporte da madeira, prejudicando a economia da região de Ariquemes e Jaru.
LOC- O deputado informou que já foi realizada reunião com os presidentes do IBAMA e do INCRA, visando a liberação dos projetos aprovados pelo IBAMA.
LOC- CONFÚCIO MOURA acrescenta que bastaria o INCRA emitir a Concessão de Uso em Terras Públicas, para que o madeireiro pudesse fazer o manejo da floresta, sem o domínio e a posse da terra.
LOC- ZICO BRONZEADO, do PT, enalteceu a Primeira Conferência Estadual das Cidades, realizada em Rio Branco, no Acre, que discutiu a construção de municípios planejados.
LOC- ZICO BRONZEADO frisa que o encontro foi o primeiro a ser realizado por um estado, e que as conclusões vão ser enviadas à Conferência Nacional das Cidades, que acontece em outubro, em Brasília.
LOC- RUBENS OTONI, do PT de Goiás, propôs a organização de um programa nacional de apoio aos produtos nativos do cerrado, incentivando o cultivo e a comercialização, além do uso e manejo sustentável do ecossistema.
LOC- MARCELINO FRAGA, do PMDB, pediu ao governo do Espírito Santo que impeça o secretário estadual de fazenda, José Teófilo, de fechar as delegacias das juntas comerciais de Colatina, Linhares e Cachoeiro do Itapemirim.
LOC- MARCELINO FRAGA reclama que a decisão, caso se concretize, vai prejudicar os comerciantes, pois terão que se deslocar até Vitória para acompanhar os processos. Os três municípios são os que mais arrecadam no interior do estado.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, reiterou apelo ao ministro dos Transportes, para que cumpra promessa feita no dia 28 de julho, em Fortaleza, de liberar recursos para a recuperação das rodovias federais que cortam o estado do Ceará, especialmente a BR 116.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PASTOR REINALDO, do PTB, registrou a realização, nos dias 25 a 29 de agosto, da Décima Jornada Nacional da Literatura, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, promovida pela Universidade de Passo Fundo e a prefeitura local.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI, do PT do Mato Grosso do Sul, parabenizou a Fundação Estadual jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa do Estado, por ter retornado com a programação local da TVE Regional.
LOC- MARCELO ORTIZ, do PV paulista, sugeriu a inscrição, no Livro dos Heróis da Pátria, do nome dos servidores mortos no acidente com o Veículo Lançador de Satélites na base de Alcântara, no Maranhão.
LOC- SANDRA ROSADO, do PMDB do Rio Grande do Norte, registrou o falecimento de Ivone Lira Alves, mãe do deputado Henrique Eduardo Alves e da ex-deputada Ana Catarina, destacando os desafios que ela enfrentou ao lado do marido, o ex-ministro, ex-governador e ex-deputado federal Aluízio Alves.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT, homenageou os oitenta anos de Alberto Luiz Coimbra, um dos fundadores da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para aumento do conflito agrário.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, alertou que a condução do processo de reforma agrária de forma excludente ameaça a democracia e observa que o conflito no campo aumentou, com 171 invasões de terra nos últimos oito meses.
LOC- Segundo PAULO FEIJÓ, o governo federal deve abrir frentes de diálogo, mas firmar limites para as invasões de terras produtivas e ocupação de prédios públicos.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, registrou matéria da Folha de São Paulo mostrando a dimensão do conflito agrário, que desde janeiro já matou 22 pessoas, em 184 invasões praticadas pelo MST.
LOC- CARLOS NADER acentua que Lula já admite que não poderá cumprir a meta de assentar 60 mil famílias em sua administração, o que serve de justificativa para o movimento realizar mais invasões.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT, alertou para os conflitos de terras na Zona da Mata pernambucana, promovidos principalmente por latifundiários produtores de açúcar e álcool, devedores de tributos trabalhistas e fiscais.
LOC- Entre os que mais geram problemas está o Grupo João Santos, que, além de devedor, ameaça ainda os integrantes da Pastoral da Terra do estado, denuncia PAULO RUBEM SANTIAGO.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL, relatou audiência que teve com o ministro da Justiça, quando manifestou preocupação com a possibilidade de conflito armado na Fazenda Coimbra, em Itaporã, Mato Grosso do Sul, invadida por novecentas pessoas no dia 22 de agosto.
LOC- ZAUITH informou que quatrocentos produtores rurais cercaram a área, visando impedir a entrada de novos invasores. Ele pediu a intervenção da Câmara e dos governos federal e estadual, para que não se repita o episódio de Eldorado dos Carajás.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS sul-mato-grossense, defende a liberação da produção de produtos geneticamente modificados.
LOC- Diversos órgãos científicos internacionais atestaram as vantagens das culturas transgênicas, que aumentam a produtividade agrícola e possibilitam plantas mais resistentes a pragas, diminuindo o uso de agrotóxicos, disse GERALDO RESENDE.
LOC- IVAN VALENTE, do PT paulista, pediu esclarecimentos sobre as atividades de um americano detido enquanto analisava as plantações de soja em Barreiras, na Bahia, e que foi mandado de volta para os Estados Unidos.
LOC- IVAN VALENTE alerta que o caso pode ser de bioterrorismo contra a produção da soja brasileira. Ele já pediu informações à embaixadora americana e ao ministro da Agricultura.
LOC- O deputado ZONTA, do PP, destacou os números exemplares da Cooperativa Central Oeste Catarinense, que emprega 13 mil funcionários, tendo associadas 52 mil e 500 famílias de agricultores.
LOC- ZONTA registrou que a cooperativa investe na qualidade de vida de seus funcionários e na preservação do meio ambiente. A cooperativa desenvolve ainda treinamento e aperfeiçoamento de cooperados e funcionários com programas de qualidade total no campo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SARNEY FILHO, do PV maranhense, rebateu críticas do deputado Luiz Sérgio sobre sua posição em relação ao programa nuclear, reiterando compromisso de ampliar o debate com a sociedade sobre a continuidade do projeto com a construção da Usina Angra três.
LOC- SARNEY FILHO esclarece que, durante sua gestão como Ministro do Meio Ambiente, o Conama decidiu estabelecer uma série de exigências no caso do programa ter continuidade. Ele acrescenta que, na época, sua posição foi a de tornar o debate público.
TEC – SONORA (17”) – Sarney Filho: “Nós não podemos impor a retomada da usina III sem que a sociedade brasileira se pronuncie com ênfase a respeito desse projeto porque eu acredito que nós poderíamos despender esses recursos em energias renováveis que são mais apropriadas e mais úteis para o Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados criticam contratações do Governo Lula
LOC- PAULO PIMENTA, do Rio Grande do Sul, afirmou que o governo do PT está contratando pessoas ligadas à militância do partido, mas utilizando também critérios técnicos e experiência administrativa.
LOC- Estranho seria se continuassem respondendo pela direção dos órgãos pessoas vinculadas ao PSDB e ao PFL, que estiveram no governo por tantos anos e perderam as eleições, disse PAULO PIMENTA, solidarizando-se com o ministro da Saúde, Humberto Costa, que foi criticado por estar fazendo escolhas políticas para o ministério.
LOC- ALBERTO GOLDMAN, do PSDB paulista, considera que o PT está promovendo uma verdadeira partidarização do governo quando indica pessoas do partido para os cargos públicos.
LOC- ALBERTO GOLDMAN avalia que a intenção do PT é aumentar sua influência para perpetuar-se no poder, em prejuízo do atendimento e da melhoria das condições de vida da população.
LOC- ANTONIO NOGUEIRA, do PT do Amapá, destacou a realização entre os dias 28 e 30 de agosto, em Belo Horizonte, do primeiro Seminário de Comunicação e Propaganda Eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que discutiu as diretrizes para as eleições de 2004.
LOC- Segundo ANTÔNIO NOGUEIRA, o evento transformou-se em um grande encontro dos militantes, confirmando que o PT será capaz de construir um país melhor, com ousadia e competência.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, do PT fluminense, afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal deveria limitar-se a discutir assuntos de interesse do Poder Judiciário e da população.
LOC- BISCAIA criticou a decisão da executiva do PT de suspender por sessenta dias os oitos deputados que votaram contra a reforma da Previdência. Para o deputado, deveria ter havido amplo debate sobre a suspensão, com direito de resposta para os envolvidos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, de São Paulo, comunicou que o PSDB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contestando a revogação, pelo governo, da MP que tratava do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas, para agilizar a votação da reforma tributária.
LOC- PANNUNZIO observa que o Presidente Lula comete um atentado à democracia quando tenta definir a pauta de votação da Câmara.
LOC- SERAFIM VENZON, do PSDB de Santa Catarina, considera que o trabalho realizado pelo Congresso deveria ser melhor aproveitado pelo governo na resolução dos problemas do país.
LOC- Os anais do legislativo contam com vasto e rico material, fruto de debates e estudos realizados pelos parlamentares e nas comissões, onde foram discutidas questões essenciais do país, disse SERAFIM VENZON.
LOC- PAULO DELGADO, do PT mineiro, garantiu que o governo e o Exército querem resolver as questões que envolvem as famílias dos mortos na guerrilha do Araguaia.
LOC- PAULO DELGADO critica o fato de a última decisão judicial sobre o caso ter ultrapassado o objeto da ação iniciada pelos familiares, que pediram a abertura dos arquivos sobre o movimento guerrilheiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena autorização para adulteradora de combustível
LOC- LUCIANO ZICA, do PT paulista, criticou a Agência Nacional de Petróleo por autorizar a maior adulteradora de combustível do país, a Golfo Brasil Petróleo Limitada, a atuar como formuladora de gasolina.
LOC- LUCIANO ZICA quer esclarecimento sobre a portaria da Agência, na CPI da Máfia dos Combustíveis, porque, segundo foi apurado, a empresa adultera toda sua produção, que ultrapassa dois milhões de litros de gasolina.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, justificou a apresentação de requerimento para a criação de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar irregularidades em Tribunais de Contas dos estados e municípios.
LOC- LUIZ ALBERTO explicou que, em sentença do Supremo Tribunal de Justiça, as assembléias estaduais ficam impedidas de fazer investigações sobre esses órgãos, porque seus membros têm foro privilegiado federal.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT paulista, registrou visita de membros da CPI Mista do Banestado a Nova Iorque, investigando o envio irregular de 30 bilhões de dólares do Brasil para o exterior.
LOC- DOUTOR HÉLIO relata que foram localizados investimentos feitos com uma parte deste dinheiro em imóveis norte-americanos e levantada a rota do restante, que será repatriado para o Brasil.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, criticou decisão do BNDES de perdoar a dívida de 118 milhões de dólares da empresa AES, que comprou a Eletropaulo em 1998.
LOC- CHICO RODRIGUES lembrou que o BNDES emprestou 888 milhões e 600 mil dólares à AES que, cinco anos depois, quer a reestatização da Eletropaulo, deixando o prejuízo para a população.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Avança votação do primeiro turno da reforma tributária
LOC- Pode ser concluída ainda na noite de hoje a votação dos destaques que faltam para encerrar a apreciação, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário.
LOC- A votação foi facilitada graças a um acordo firmado entre o governo e o PSDB, que comprometeu-se a não obstruir o processo, retirando as emendas que apresentou.
LOC- Mas o líder do partido, JUTAHY JUNIOR esclareceu que o apoio para a votação ocorreu porque o governo concordou em alterar regras do ICMS e em estender o Simples para os impostos estaduais e municipais, propostas do PSDB.
LOC- Nas duas sessões extraordinárias realizadas até agora, o PFL apresentou diversos requerimentos, tentando barrar a aprovação da emenda.
LOC- O partido alega que a reforma aumenta a carga tributária e prejudica a arrecadação dos municípios, mas os líderes da base de apoio afirmam que, desde a Constituição de 88, não havia alterações que beneficiassem os estados e os municípios.
LOC- O Plenário já iniciou a votação dos destaques pendentes. Neste momento está sendo apreciado o que pretende excluir da proposta as regras de transição da nova legislação do ICMS.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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