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Deputados criticam queda no repasse de verbas dos municípios

Publicação: 04/08/2003 - 00:00

  • Deputados criticam queda no repasse de verbas dos municípios

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados criticam queda no repasse de verbas dos municípios
LOC- Projeto sobre desarmamento ainda gera polêmica
LOC- Discussão da reforma da previdência começa amanhã em plenário
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente JOÃO PAULO CUNHA convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã, às dez e meia, para começar a discussão da reforma da previdência.
LOC- O dia, hoje, foi marcado por negociações entre deputados, líderes partidários, representantes do governo e dos servidores públicos.
LOC- O governo quer votar a Reforma previdenciária ainda esta semana. É que no próximo domingo duas medidas provisórias passam a trancar a pauta do plenário:
LOC- A MP 121 autoriza o Banco do Brasil a abrir linhas de micro-crédito e grupos de consórcios à população de baixa renda. E a MP 122, autoriza o governo a criar o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social.
LOC- O vice-líder do Governo na Câmara, PROFESSOR LUIZINHO, do PT paulista, informou que, devido à votação da Reforma da Previdência, foi adiada a apreciação da nova Lei de Falências.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, entende que o substitutivo proposto pelo relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel, deve sofrer alterações profundas, pois trata os servidores públicos de forma diferenciada e cruel.
LOC- WALTER PINHEIRO considera que o relatório não deveria ter ido a votação, pois ainda havia pontos da proposta que estavam sendo negociados.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, afirmou que a ameaça de greve dos magistrados contrários à reforma da Previdência mostra quem é contra e quem é a favor de privilégios para algumas categorias do Judiciário.
LOC- LUIZ COUTO observa que até o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal discordou da greve.
LOC- JOÃO FONTES, do PT de Sergipe, concorda com o artigo publicado na Folha de São Paulo, em que Roberto Mangabeira Unger explica que o rombo na Previdência Social é uma criação do governo para justificar a reforma e os fundos de pensão privados.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Projeto sobre desarmamento ainda gera polêmica
LOC- FRANCISCO APPIO, do PP gaúcho, criticou a aprovação, pelo Senado, do projeto de desarmamento da população e restrição ao porte de armas, porque atinge as pessoas de bem.
LOC- FRANCISCO APPIO entende que somente os que vivem clandestinamente serão favorecidos. Ele recorda que bandido não pede porte e não compra armas oficialmente.
LOC- MOREIRA FRANCO, do PMDB, registrou pesquisa da Rede Globo do Rio de Janeiro indicando que oitenta por cento da população fluminense é favorável ao controle do uso de armas.
LOC- O levantamento ouviu quase dezoito mil pessoas e demonstra a importância da aprovação imediata do projeto que restringe a venda e o porte de armas no país, enfatiza MOREIRA FRANCO.
LOC- COSTA FERREIRA, do PFL maranhense, comentou os avanços obtidos no projeto sobre comercialização e posse de armas de fogo, mas entende que apenas a existência da lei não melhora a segurança.
LOC- Para COSTA FERREIRA, também é necessário combater o desemprego, o analfabetismo, a pobreza e a impunidade, para garantir a segurança e reduzir a criminalidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- IVO JOSÉ, do PT mineiro, pediu a desativação imediata da cadeia pública de Coronel Fabriciano, devido às condições sanitárias precárias do local.
LOC- Para IVO JOSÉ, a cadeia deveria ter sido substituída pelo Centro de Recuperação e Ressocialização de Presos.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT da Bahia, denunciou a morte do trabalhador Gildésio de Jesus, no dia 10 de julho, vítima de tortura na Delegacia de Polícia em Itamaraju, conforme atesta laudo do legista Welson Jorge, divulgado pelo jornal Alerta.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PSB fluminense, alertou para a necessidade de se adotar o Código de Trânsito plenamente, para educar os motoristas, reduzir os acidentes, e evitar a sensação de que a lei serve apenas para aumentar a arrecadação de multas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem ajuda para municípios do Espírito Santo
LOC- FEU ROSA pediu ao ministério da Integração Nacional que libere os recursos emergenciais de combate à seca para os municípios da região norte do Rio Doce, no Espírito Santo.
LOC- Registrando encontro de 28 prefeitos da região que reivindicam as verbas, FEU ROSA reclama que quarenta por cento da safra de café e sessenta por cento da produção de leite do Estado estão comprometidas.
LOC- MARCELINO FRAGA, do PMDB, também pediu apoio para a região. Ele quer a criação de frentes de trabalho.
LOC- MARCELINO FRAGA alerta que a produção de frutas também está sendo prejudicada, e acrescentou que a taxa de desemprego rural chega a cinqüenta por cento.
LOC- SERAFIM VENZON, do PSDB catarinense, defendeu a construção da barragem do Rio do Salto, para garantir o abastecimento de água em Araranguá, Ermo, Meleiro, Turvo e Morro Grande.
LOC- A barragem, que gera energia elétrica e previne enchentes, também facilita a irrigação das plantações de arroz, assegurando o sustento de mais de mil e quinhentas famílias da região sul de Santa Catarina, explicou SERAFIM VENZON.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O deputado MANATO, do PDT, destacou a preocupação de quatorze empresas de exploração de mármore e granito no norte do Espírito Santo, ao criarem Empresas de Transformação de Pedras.
LOC- O objetivo, segundo MANATO, é desenvolver ações que melhorem a relação com o meio ambiente e o desempenho geral das associadas. Ele ressalta que o estado é responsável por 47 por cento da produção nacional.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, elogiou o prefeito de Macaé, Sylvio Lopes, por reverter, em benefício para a população, os ganhos com a produção de petróleo no município. Ele também registrou a realização da Vigésima Sexta Expomacaé.
LOC- PAULO FEIJÓ ainda enalteceu o Dia de Santa Maria Madalena, comemorado em 22 de julho, e cumprimentou a população da cidade de mesmo nome pelos festejos em homenagem à padroeira.
LOC- ROBÉRIO NUNES, do PFL, quer a elevação da Comarca de Macaúbas, na Bahia, à categoria de terceira entrância, pois movimenta muitos processos e atende mais de doze municípios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica recuperação de rodovias em São Paulo
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB, elogiou o trabalho do governador Geraldo Alckmin para a melhoria da infra-estrutura e pavimentação de estradas, mudando a economia do interior do estado.
LOC- Mas NELSON MARQUEZELLI lamenta que até agora não foram liberados os recursos para a pavimentação da rodovia que liga a cidade de Bastos a Rinópolis, importante para a integração entre as regiões noroeste, Sorocabana e Alta Paulista.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB, registrou compromisso assumido pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, de liberar a continuação do asfaltamento da BR-401 e a construção das pontes sobre os Rios Itacutu e Arraia, em Roraima.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN ressalta que as obras são fundamentais para o escoamento da produção agropecuária e dos produtos da Zona Franca de Manaus para os países vizinhos.
LOC- VIGNATTI, do PT, destacou a importância do Governo Federal descentralizar o debate para a elaboração do Plano Plurianual de 2004/2007.
LOC- VIGNATTI, que participou da discussão em Santa Catarina, no dia 23 de julho, com a presença do Ministro José Graziano, ressalta que a consulta ampla vai definir as prioridades do governo Lula para os próximos quatro anos.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB fluminense, ressaltou os avanços na reciclagem de pneus, que vêm sendo utilizados como revestimento de rodovias e quadras esportivas, no cultivo marinho e como combustível em fornos de grandes indústrias.
LOC- DOUTOR HELENO lembra que a reciclagem é essencial para diminuir a poluição ambiental e os custos de produção e como forma de criar novas oportunidades de negócios e empregos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PCdoB, da Bahia, registrou os 125 anos de emancipação política de Juazeiro. Administrado pelo prefeito Joseph Bandeira, o município é o primeiro produtor estadual de cana de açúcar, manga, tomate, melão e uva.
LOC- LEÔNIDAS CRISTINO, do PPS do Ceará, prestou homenagem póstuma ao radialista José Maria Soares, pioneiro do rádio em Sobral, no norte cearense, falecido aos 78 anos.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, também registrou o falecimento de José Maria Soares, ressaltando sua trajetória como radialista e político.
LOC- FRANCISCO GONÇALVES, do PTB de Minas Gerais, homenageou Chico Xavier, um dos maiores líderes espirituais do Brasil, pelo aniversário de um ano de seu falecimento, ressaltando o trabalho de apoio aos necessitados que realizava.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT mato-grossense, lembrou o aniversário de Nelson Mandela, comemorado em dezoito de julho, e afirmou que o líder sul-africano é um exemplo na luta contra o preconceito e a discriminação racial, étnica e social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado diz que conflitos no campo aumentaram
LOC- HERCULANO ANGHINETTI, do PP, alertou para o agravamento dos conflitos agrários nos últimos seis meses.
LOC- Ao apontar as carências da população rural, o deputado mineiro frisou que a reforma agrária é um instrumento de desenvolvimento social, desde que realizada dentro da lei.
LOC- HERCULANO ANGHINETTI condenou a radicalização dos Sem-Terra e a participação de entidades estrangeiras nas questões fundiárias. Ele ainda critica os critérios do Incra para as desapropriações e apóia a investigação do Senado sobre as ações do MST.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PMDB, lamentou as invasões de lotes residenciais promovidas por policiais militares do Distrito Federal. O deputado alerta que existe uma lista de inscritos para receberem os lotes, e que o governo não vai aceitar a ilegalidade.
LOC- ALBERTO FRAGA informou que, reconhecendo o problema de moradia dos policiais e bombeiros militares, o governo do Distrito Federal já havia concedido 700 lotes, e pediu que os que estão promovendo as invasões repensem seus atos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado é contra mudanças nas agências reguladoras
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL da Bahia, protestou contra a intenção do governo de modificar as regras de atuação das agências reguladoras, inclusive com a troca dos atuais presidentes, que cumprem mandato fixo.
LOC- Desde o início do Governo Lula, os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia interferem na autonomia das agências, reclama CORIOLANO SALES, advertindo que a intervenção pode afastar os investimentos no setor.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, apóia o esforço da ministra Dilma Rousseff para deixar de utilizar o dólar como referência nos preços cobrados no sistema elétrico.
LOC- COLBERT MARTINS reconhece que o governo está tendo dificuldades em modificar as práticas herdadas da gestão Fernando Henrique e também que a medida, mais do que recuperar o setor, representa um grande benefício para os consumidores.
LOC- JOSUÉ BENGTSON, do PTB do Pará, considera que o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, está revolucionando o setor, ao percorrer todos os estados para articular campanhas e assinar convênios.
LOC- JOSUÉ BENGTSON ainda registrou a visita do ministro a Belém e à Ilha de Marajó.
LOC- WILSON SANTOS, do PSDB mato-grossense, chama atenção para projeto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães Júnior que propõe desconto de oito por cento dos trabalhadores para o FGTS e o depósito de 12,5 por cento em uma subconta, para investimentos em ações.
LOC- De acordo com WILSON SANTOS, a proposta é prejudicial por não atender aos interesses públicos, na medida que retira grande parte da arrecadação do FGTS, cuja finalidade é financiar habitações populares e saneamento básico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado acredita que economia vai melhorar
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, acredita que a redução da taxa de juros, pelo Copom, no momento em que ocorre deflação, vai intensificar os investimentos em setores que elevem os índices de emprego.
LOC- MAURO BENEVIDES salienta que a queda dos juros contribuirá para o cumprimento da promessa de geração de dez milhões de postos de trabalho.
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PSDB do Ceará, adverte que o Brasil deve aproveitar sua situação demográfica privilegiada, investindo na geração de empregos e na educação dos jovens.
LOC- LÉO ALCÂNTARA explica que, ao contrário dos países desenvolvidos, o Brasil registra redução das taxas de natalidade e aumento relativo das pessoas em idade de trabalhar, o que representa custos trabalhistas menores e uma população economicamente ativa mais jovem e saudável.
LOC- NEUTON LIMA, do PTB paulista, considera que o programa Primeiro Emprego é um passo importante para resolver o problema do desemprego no país.
LOC- NEUTON LIMA ressalta que a iniciativa privada exercerá papel importantíssimo, ao aderir ao programa e oferecer oportunidade de trabalho aos jovens sem experiência profissional.
LOC- GEDDEL VIEIRA LIMA, do PMDB da Bahia, denunciou a empresa Aerotáxi Abaeté, que vem desrespeitando direitos trabalhistas de seus empregados.
LOC- GEDDEL VIEIRA LIMA salienta que os pilotos são obrigados a estarem de prontidão 24 horas por dia, as escalas de vôos são comunicadas de última hora, e folgas e férias não são concedidas. O deputado afirma que as denúncias estão documentadas.
LOC- CORONEL ALVES, do PL do Amapá, elogiou o governador Waldez Góes pela realização de concurso para preencher seiscentas vagas de policiais e bombeiros militares.
LOC- CORONEL ALVES informa que há mais de 26 mil pessoas inscritas e salienta que o concurso contribui para melhorar a segurança pública.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados criticam queda no repasse de verbas dos municípios
LOC- LEANDRO VILELA, do PMDB, alerta que a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios está impedindo as prefeituras de Goiás de prestar os serviços básicos e pagar o salário dos servidores.
LOC- Em setembro, a situação deve ficar insustentável, pois a queda pode chegar a 54 por cento, avalia LEANDRO VILELA, defendendo que a reforma tributária assegure aumento da participação municipal na arrecadação fiscal.
LOC- O mesmo problema ocorre no Maranhão. O deputado PEDRO FERNANDES, do PTB, afirma que o repasse para os Municípios no Nordeste reduziu em mais de cinqüenta por cento, em junho, causando aumento nas dívidas das administrações municipais.
LOC- PEDRO FERNANDES propõe uma reunião entre o presidente da Federação Maranhense dos Municípios, Hildo Rocha, parlamentares e representantes dos governos federal e estadual, para discutir a suspensão das dívidas, principalmente as do INSS.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, citou matéria da Folha de São Paulo informando que cerca de quatro mil municípios estão reduzindo o expediente e cortando serviços devido à queda nos repasses.
LOC- CARLOS NADER condena a continuidade das discussões sobre a reforma tributária sem a participação dos municípios, como se eles não fossem a base da arrecadação.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL, reclama que a política econômica do governo está recessiva, e que o corte nos recursos para os municípios visa garantir superávites primários.
LOC- MURILO ZAUITH cita dados da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul e destaca que, de maio a julho deste ano, a queda do repasse do FPM foi de quarenta e cinco por cento, o dobro da registrada no mesmo período dos últimos três anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ensino à distância ainda é um sonho, lamenta deputado
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, lamenta que a falta de vontade dos governantes esteja ameaçando o sonho de assegurar acesso à educação para todos, através das escolas à distância.
LOC- CONFÚCIO MOURA reclama que o ensino à distância, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Educação.
LOC- O presidente da Comissão de Direitos Humanos, ENIO BACCI, do PDT gaúcho, manifestou apoio ao grupo de trabalho da Câmara que investiga o tráfico de órgãos, para apurar as denúncias da Comissão de Segurança Pública sobre a máfia que atua no setor.
LOC- ENIO BACCI, que sugeriu, ao Governo, a maior divulgação da campanha de doação, defende a investigação sobre o comércio de órgãos e o envolvimento de médicos, pois acredita que a punição dos culpados vai dar mais confiança à população para doar sangue e órgãos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, informou que a CPI mista que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes está analisando os casos de violência em todos os estados.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO esclarece que a comissão pretende identificar redes criminosas que atuam no país, para indicar, até dezembro, políticas públicas preventivas e mudanças na lei, para que a violência na infância seja punida com mais rigor.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, lamentou a notícia sobre exploração sexual de menores no Rio de Janeiro, onde crianças da zona oeste estavam sendo oferecidas, em promoção, a um real e 99 centavos.
LOC- SIMÃO SESSIM afirma que o problema da prostituição infantil não está relacionada apenas à questão da miséria, mas ao abuso sexual praticado em casa por parente próximo. Ele pede ao governo ações eficazes contra esse tipo de crime.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada destaca avanços em acordo com Portugal
LOC- ZULAIÊ COBRA, do PSDB de São Paulo, registrou visita oficial que fez a Portugal e Espanha a convite da presidência da República, como representante da Comissão de Relações Exteriores.
LOC- ZULAIÊ COBRA relata que, em Portugal, foi assinado acordo legalizando a situação profissional dos brasileiros no país. Na Espanha, mulheres brasileiras levadas à prostituição por quadrilhas internacionais receberão ajuda oficial.
LOC- IVAN VALENTE, do PT paulista, cumprimentou o embaixador do Brasil em Londres, José Maurício Bustani, pelo prêmio que recebeu da comunidade internacional, por sua atuação como diretor-geral da OPAC, organismo das Nações Unidas de combate a proliferação de armas químicas.
LOC- Ao louvar a resistência e dignidade do diplomata, que era um obstáculo às pretensões do presidente Bush de invadir o Iraque, IVAN VALENTE recordou que o embaixador deixou o cargo porque o governo Fernando Henrique cedeu às pressões do imperialismo.
LOC- O líder do PFL, JOSÉ CARLOS ALELUIA, critica o governo por querer subordinar os diplomatas brasileiros à orientação política do PT e transformar os órgãos públicos em aparelhos partidários.
LOC- O deputado pede mais atenção do Senado na escolha dos embaixadores indicados pelo Presidente Lula, observando que nem nos piores momentos da ditadura o Itamaraty foi tratado com tanto desprezo.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA adverte que o governo está usando como principal critério de nomeação para cargos públicos de baixo escalão a existência, no currículo, de participação sindical.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- PPS homenageia Sérgio Arouca
LOC- Em nome da liderança do PPS, GERALDO RESENDE comunicou o falecimento, no sábado passado, do ex-deputado federal e médico sanitarista.
LOC- Segundo o parlamentar, Sérgio Arouca dedicou sua vida à ciência, mas optou pelo humanismo, sempre defendendo o país, a justiça e o socialismo.
LOC- GERALDO RESENDE ainda ressaltou sua atuação na presidência da Fundação Osvaldo Cruz, possibilitando a recontratação de cientistas atingidos pela ditadura militar, além de ter contribuído para a formulação e implantação do Sistema Único de Saúde.
LOC- Sérgio Arouca também foi secretário de Saúde no município e no Estado do Rio de Janeiro. mais recentemente, ocupava o cargo de Secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde e representava o Brasil na Organização Mundial de Saúde.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’09”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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