A Voz do Brasil

Mais críticas ao plano de desenvolvimento da Amazônia.

Publicação: 25/06/2003 - 00:00

  • Mais críticas ao plano de desenvolvimento da Amazônia.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mais críticas ao plano de desenvolvimento da Amazônia
LOC- Líderes discutem posição do Presidente Lula perante o Congresso
LOC- Só exportação não garante crescimento, diz deputado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, do PFL baiano, considera preocupante a retração na produção industrial, advertindo que as maiores reduções, na produção de consumo interno, refletem o desemprego e a queda do poder de compra dos salários.
LOC- ACM NETO observa, ainda, que apesar do êxito nas exportações, o setor por si só não consegue alavancar o crescimento.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, protestou contra a alta remuneração do crédito, que supera os lucros obtidos com as atividades produtivas.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO pediu que o governo controle os juros das instituições financeiras, que chegam a 320 por cento ao ano, o que não traz benefícios para o país, nem para os consumidores.
LOC- ALBERTO GOLDMAN, do PSDB paulista, criticou reunião realizada pelo presidente da República com membros do governo e representantes de empresas privadas, para discutir o reajuste das tarifas telefônicas.
LOC- ALBERTO GOLDMAN entende que o Executivo invadiu competência da Anatel, pois qualquer mudança nos contratos de concessão deve ser feita através de projeto, e não por decreto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para redução do consumo de energia
LOC- BARBOSA NETO, do PMDB de Goiás, alerta que a redução do consumo de energia pode indicar piora nas condições econômicas de grande parte da população ou até retração na atividade econômica, e considera equivocada a visão capitalista das operadoras.
LOC- BARBOSA NETO considera a reforma tributária uma oportunidade para rever a carga que incide sobre o setor, para assegurar a recuperação da rentabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, sem prejudicar o consumidor.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, lamenta que o governo Lula tenha proposto uma versão da reforma tributária sem o amplo consenso obtido pela proposta em análise anteriormente, com o substitutivo do deputado Mussa Demes.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, que atuou na Comissão Especial sobre o Sistema Tributário Nacional, observa que o mais grave é que a voracidade fiscal não implica melhoria dos serviços, mas aumenta a carga de impostos sobre os trabalhadores e as empresas.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, congratulou-se com o Governo Lula, que abriu mão de parcela da receita tributária do PIS e da COFINS, para garantir ao consumidor diminuição em torno de 10 por cento do preço da cesta de remédios.
LOC- É preciso que a indústria farmacêutica repasse efetivamente aos consumidores as benesses pela baixa do dólar e pela inteligente medida do Governo de desonerar tributos em defesa da saúde da população, assinalou SIMÃO SESSIM.
LOC- OSMAR SERRAGLIO, do PMDB paranaense, afirma que, desde a Lei Kandir, o Brasil pratica uma política industrial que prejudica as empresas nacionais, o que precisa ser corrigido na reforma tributária.
LOC- Segundo OSMAR SERRAGLIO, o Brasil permite às companhias estrangeiras importar matéria-prima livre de imposto, enquanto as nacionais são obrigadas a pagar ICMS nas operações com outros estados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ITAMAR SERPA, do PSDB fluminense, ironizou comparação que o Presidente Lula fez entre os primeiros meses de sua gestão e uma orquestra afinada, afirmando que os números da economia mostram os descompassos do governo.
LOC- Se Lula não realizar uma reforma tributária desenvolvimentista, correrá o risco de ver a banda passar, porque a estagnação da economia já fez a indústria recuar, enfatizou ITAMAR SERPA.
LOC- CHICO DA PRINCESA, do PL do Paraná, defendeu a unificação das alíquotas de ICMS dos combustíveis em todo o território nacional, como forma de evitar fraudes.
LOC- CHICO DA PRINCESA também pediu mais rigor na fiscalização e o fim da verdadeira indústria de liminares que isenta várias distribuidoras do recolhimento de impostos, permitindo a concorrência desleal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Empresários debatem reforma tributária
LOC- LEANDRO VILELA, do PMDB, ressaltou que durante o Fórum Empresarial de Goiás, que discutiu a reforma tributária, no início do mês, representantes do setor produtivo goiano manifestaram-se contrários ao fim dos incentivos fiscais.
LOC- Eles querem a simplificação do sistema tributário e a redução da carga, explica LEANDRO VILELA. O deputado ainda destacou as obras da Vinícola Centro-Oeste, em Santa Helena de Goiás, saudando o prefeito Judson Lourenço e o empresariado local.
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB, registrou os 50 anos de Goianésia, comemorados ontem; e destacou que a cidade, da região central de Goiás, tem economia próspera e voltada para o desenvolvimento.
LOC- MOACIR MICHELETTO, do PMDB paranaense, lamentou a precariedade de funcionamento do aeroporto internacional de Foz do Iguaçu, que ficou fechado no dia oito de junho, por falta de condições operacionais.
LOC- MOACIR MICHELETTO explicou que a neblina não representa empecilho ao pouso e decolagem, se os equipamentos apropriados funcionarem, o que não ocorre há vários meses.
LOC- FERNANDO GONÇALVES, do PTB, criticou a iniciativa da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus de diminuir de vinte para cinco por cento o total de recursos repassados para o Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano.
LOC- Segundo avalia FERNANDO GONÇALVES, a medida pode paralisar as obras do emissário da Barra, comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB cearense, registrou a criação da Comissão de Turismo Integrado do Nordeste, durante reunião com os secretários de turismo, que apresentaram proposta para o Governo apoiar o setor, no Nordeste, nos próximos quatro anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT, comunicou que a Assembléia Legislativa da Bahia concedeu título de cidadão baiano a Dom José Rodrigues, bispo de Juazeiro.
LOC- PELLEGRINO ainda manifestou pesar pelo falecimento do médico Aloysio Sanches de Almeida, fundador do diretório do PT em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que dedicava-se à saúde pública e incentivou o deputado a ingressar na carreira política.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, lamentou o falecimento do procurador da República aposentado e professor da Faculdade de Direito, Emmanoel Arrais de Alencar, sexta-feira, em Fortaleza.
LOC- ROBERIO NUNES, do PFL baiano, registrou o sucesso dos festejos de Santo Antônio, padroeiro de Paramirim, no início do mês.
LOC- ROBÉRIO NUNES ainda destacou o trabalho realizado pelo Prefeito, Júlio Bernardo de Brito Vieira Bittencourt, pelo Presidente da Câmara Municipal, Robson Martins, e os demais Vereadores.
LOC- MARCELO ORTIZ, do PV, homenageou a cidade de Guaratinguetá que adotou como terra natal, ressaltando que o município, com 373 anos, se desenvolveu preservando a natureza, com infra-estrutura de serviços igual à das grandes cidades.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do Prona paulista, registrou o jubileu de ouro de Dom Manoel Pestana Filho, de Anápolis, em Goiás, e destacou diversas obras sociais realizadas pelo bispo, como o Movimento Pró-Vida e a Casa da Gestante.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma política é indispensável, afirma deputado
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, enfatizou que a reforma política é de vital importância para o país.
LOC- MAURO BENEVIDES considera necessário que o parlamento abra uma discussão profunda sobre o assunto com a sociedade, pois são mudanças que afetarão a vida política dos brasileiros.
LOC- O deputado PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, registrou o lançamento, neste último final de semana, do Programa “Eleitor do Futuro”.
LOC- A iniciativa é do TSE, disse PASTOR FRANKEMBERGEN, desenvolvida por todo o país para orientar os jovens sobre a importância do voto livre na hora de escolher os representantes políticos, garantindo a democracia brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MOREIRA FRANCO, do PMDB, homenageou o jornal “O Fluminense” pelos 125 anos, seguindo a linha editorial adotada pelo fundador, Alberto Torres, em defesa da informação e da liberdade de opinião.
LOC- MOREIRA FRANCO ressalta que o jornal tem contribuído para o desenvolvimento de Niterói e do estado do Rio, apoiando iniciativas para melhorar a região.
LOC- CARLOS DUNGA, do PTB, registrou os 95 anos de fundação do jornal O Norte, veículo de grande credibilidade na Paraíba, porque pratica um jornalismo sério, comprometido com a ética e a verdade.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PSB fluminense, parabenizou o jornal O DIA por ter sido apontado como o preferido dos cariocas em pesquisa do Instituto Retrato. Segundo a deputada, o resultado é fruto da clareza, objetividade e independência do periódico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem rigor contra corrupção
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, defende mais rigor na punição de dirigentes públicos envolvidos em corrupção e mais rapidez nos processos judiciais.
LOC- O parlamentar cita caso de prefeitos denunciados que demoraram a ser julgados, foram reeleitos e voltaram a desviar dinheiro público. LUIZ COUTO entende que a lei deve prever a devolução dos valores, e o político acusado deve ficar inelegível para sempre.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT baiano, registrou a participação do ministro Valdir Pires no Terceiro Fórum Global de Combate à Corrupção, na Coréia do Sul, onde expôs o compromisso do Presidente Lula com o fim da corrupção e da impunidade.
LOC- As metas do governo também prevêem maior fiscalização e incentivos para a população controlar a aplicação dos recursos públicos, disse GUILHERME MENEZES, informando ainda que o Brasil irá sediar o Quarto Fórum Global, daqui a dois anos.
LOC- MARCONDES GADELHA, do PFL da Paraíba, afirmou que a corrupção deixou de ser uma luta impossível depois que a iniciativa privada resolveu entrar na guerra junto com as autoridades, principalmente nos países da América Latina.
LOC- Essa mudança passou a ser mais significativa ainda, afirmou MARCONDES GADELHA, após a criação do Parlamento Latino Americano Contra a Corrupção, que está desenvolvendo diversos programas contra a impunidade e a valorização da ética na política.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB maranhense, quer esclarecimentos sobre acordo entre o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, o Ministério das Relações Exteriores e a Unesco, no valor de 26 milhões e 670 mil reais, com vigência de dois meses.
LOC- Segundo SEBASTIÃO MADEIRA, já foram liberados mais de 21 milhões de reais, enquanto que o cartão alimentação só pôde utilizar um milhão e duzentos mil reais, dos oitenta milhões de reais previstos, menos de cinco por cento da verba.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado destaca papel dos extensionistas rurais
LOC- O deputado MANATO, do PDT do Espírito Santo, destacou a importância dos mais de quinze mil extensionistas rurais que atuam em noventa por cento dos municípios, através de quatro mil escritórios de assistência técnica agropecuária.
LOC- Com base em levantamento da Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural, MANATO ressalta que é preciso investir oitenta milhões de reais para ampliar o atendimento, que abrange apenas quarenta por cento dos agricultores familiares existentes no país.
LOC- O deputado ZONTA, do PP catarinense, pediu a regulamentação urgente da nova lei cooperativista que tramita há mais de nove anos na Câmara, para que as cooperativas possam funcionar como agentes financiadores diretos.
LOC- ZONTA destacou que atualmente o sistema abrange quatorze estados, sendo essenciais para o financiamento agrícola e tendo um patrimônio líquido de um bilhão e duzentos milhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, propõe a aplicação de mais recursos para desenvolvimento de pesquisas em biotecnologia, para gerar benefícios sociais e econômicos, com aumento da produção e criação de novos postos de trabalho.
LOC- DARCÍSIO PERONDI registrou carta assinada por trezentos cientistas brasileiros aptos a desenvolverem produtos transgênicos com garantia alimentar para seus consumidores.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, destacou o novo modelo de reforma agrária que será aplicado pelo governo, procurando levar em consideração a realidade de cada região.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO, serão corrigidas as distorções na criação de assentamentos. Ele confirma a previsão do aumento do número de contratos de investimentos e a aplicação de 400 milhões de reais na agricultura familiar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Líderes discutem posição do Presidente Lula perante o Congresso
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA considera um desrespeito às instituições e à ordem democrática, o discurso do Presidente Lula, ontem, na Confederação Nacional das Indústrias, em que afirmou que nem o Judiciário, nem o Congresso, vão impedir as reformas.
LOC- O presidente vai realizar muito do que prometeu nas eleições, mas terá que negociar as propostas com o Congresso e respeitar a posição do Judiciário, observa o líder do PFL.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA adverte que o poder recebido das urnas é condicionado ao respeito à Constituição e à convivência harmônica entre os Três Poderes.
LOC- Em resposta, o líder do governo, ALDO REBELO, enfatiza que os primeiros seis meses do governo demonstram o respeito de Lula com o Legislativo.
LOC- NELSON PELLEGRINO, líder do PT, acrescentou que, hoje, durante anúncio sobre a convocação extraordinária, o presidente Lula esclareceu que não pretende atropelar ou desrespeitar os poderes, mas apenas reafirmar a importância das reformas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO MENDES DE JESUS, do PDT fluminense, apontou a diferença na forma de governar entre o Presidente Lula e seu antecessor, que recorria a medidas provisórias, promovendo uma ditadura branca em que o Parlamento apenas legitimava as MPs.
LOC- JOÃO MENDES DE JESUS enfatiza que Lula editou apenas 17 medidas, evidenciando a intenção de associar-se ao Congresso, para mudar os rumos do país.
LOC- MILTON BARBOSA, do PFL baiano, ficou estarrecido com o depoimento de brasileiros desempregados que, por falta de opção, servem de cobaias para experimentação de remédios, o que é proibido pela Organização Mundial de Saúde.
LOC- MILTON BARBOSA cobra coerência do PT e quer saber onde estão as propostas alternativas ao modelo econômico anterior, pois os programas iniciados no governo FHC continuam, mantendo juros elevados, paralisando o país e deixando de gerar empregos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mais críticas ao plano de desenvolvimento da Amazônia
LOC- ZÉ LIMA, do PP, registrou os protestos que vêm ocorrendo em Anapu, no Pará, contra a imposição de um plano de desenvolvimento sustentável sem consultar a população local.
LOC- ZÉ LIMA alertou que a implantação do plano não está seguindo os interesses locais, o que considera intolerável. Ele adverte que a soberania nacional e o controle do Brasil sobre a Região Amazônica podem ser ameaçados.
LOC- VALDENOR GUEDES, do PP do Amapá, defendeu a adoção de um plano que priorize o bem-estar da população.
LOC- VALDENOR GUEDES lembrou que já houve um plano de desenvolvimento sustentável no Amapá que inviabilizou o crescimento, importando-se apenas com a preservação da floresta.
LOC- MARIA HELENA, do PMDB, acredita que a visita do ministro da Justiça a Roraima pode ajudar o Governo Federal a entender os prejuízos que a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua pode trazer ao estado e à soberania nacional.
LOC- A deputada lembra que a área abriga grandes jazidas de minério, madeiras nobres e recursos hídricos, e que quarenta por cento de Roraima já pertence a áreas indígenas.
LOC- MARIA HELENA defende a exclusão das áreas produtivas, urbanas e tituladas; das linhas de transmissão de energia, e das rodovias, resguardando a fronteira e os interesses de Roraima.
LOC- JOAQUIM FRANCISCO, do PTB de Pernambuco, frisou que a educação, ciência e tecnologia são os instrumentos que podem garantir o manejo eficaz das fontes hídricas disponíveis no planeta.
LOC- JOAQUIM FRANCISCO entende que são necessárias ações governamentais e o engajamento da sociedade no combate ao desperdício de água.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada elogia negociação com servidores
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB amazonense, observa que a manifestação dos servidores, em Brasília, no dia 11 de junho, foi a maneira encontrada para sensibilizar o governo e o Congresso para a necessidade de mudar-se pontos da reforma previdenciária.
LOC- Ao destacar a criação da mesa nacional de negociação permanente com as entidades representativas dos servidores, VANESSA GRAZZIOTIN avaliou que o Governo Lula está no caminho certo.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL, alertou para o protesto dos professores da Universidade Federal de Pernambuco contra a proposta de reforma previdenciária.
LOC- De acordo com INOCÊNCIO OLIVEIRA, os professores reclamam que não tiveram oportunidade de discutir a reforma e ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB cearense, quer uma regra de transição para os servidores que não atingiram a idade mínima, mas já contam com tempo de serviço para se aposentar. Ele entende que a aposentadoria com base na média dos salários é inconstitucional.
LOC- JOÃO CORREIA, do PMDB do Acre, apoiou as afirmações da jornalista Dora Kramer, publicadas em sua coluna do dia 14 de junho, registrando o lapso da Radiobrás, que não divulgou a manifestação dos servidores públicos, no dia 11 de junho.
LOC- JOÃO CORREIA repudiou também a atitude do presidente da Petrobrás, Eduardo Dutra, que ordenou o atraso de uma apresentação no Clube do Choro em Brasília, em mais de uma hora, pois desejava assistir a um jogo de futebol na televisão.
LOC- Em resposta, JOÃO MAGNO, do PT de Minas Gerais, condenou as críticas ao Presidente da Petrobrás, por acreditar que foram feitas com base apenas em fofocas de jornais.
LOC- Segundo JOÃO MAGNO, a oposição faz ataques pessoais aos membros do governo para não reconhecer os avanços propostos pelo Presidente Lula da Silva e a sua firmeza em fazer as reformas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO CASTELO, do PSDB maranhense, pediu solução para o passivo trabalhista remanescente da Rede Ferroviária Federal, que se encontra há anos no Ministério dos Transportes.
LOC- JOÃO CASTELO alerta que muitos servidores que ainda não receberam seus direitos estão idosos e passam por necessidades financeiras.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PCdoB da Bahia, denunciou a agressão sofrida por quatro dirigentes sindicais, em Salvador, quando se dirigiam à assembléia do sindicato municipal dos transportadores, em greve há 15 dias.
LOC- DANIEL ALMEIDA reclamou que os sindicalistas foram agredidos pelo serviço reservado da Polícia Militar, em frente à residência do Corregedor da Polícia Civil, Edgar Machado, que não tomou nenhuma providência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer políticas públicas para moradores de rua
LOC- O presidente da subcomissão que trata da questão dos moradores de rua, HENRIQUE AFONSO, do PT do Acre, registrou a necessidade de se instituir políticas públicas para garantir condições dignas de vida a essa parcela da população.
LOC- HENRIQUE AFONSO destacou ainda o Núcleo de Atendimento Integrado à Família do Ministério da Assistência e Promoção Social, que auxilia as pessoas em situação de risco social e extrema pobreza, que podem tornar-se moradores de rua.
LOC- LAURA CARNEIRO, do PFL do Rio de Janeiro, lamentou que 250 milhões de crianças no mundo trabalhem. Desse total, 17 milhões estão na América Latina.
LOC- No Brasil, apesar da proibição do trabalho infantil até os dezesseis anos, o IBGE estima que dois milhões e duzentas mil crianças com até quatorze anos de idade estão trabalhando, protesta LAURA CARNEIRO.
LOC- NELSON BORNIER, do PSB fluminense, advertiu que a elevada taxa de analfabetismo no Brasil é decorrente do subdesenvolvimento e das desigualdades.
LOC- Para NELSON BORNIER, a implantação de computadores não basta para melhorar o ensino público. Ele destaca dados oficiais apontando que, em 33 por cento dos municípios, os moradores não conseguem concluir os quatro primeiros anos escolares.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, registrou a realização do Seminário dos Defensores de Direitos Humanos e da Oitava Conferência Nacional dos Direitos Humanos na Câmara.
LOC- FERNANDO FERRO defende a criação de uma política pública específica de direitos humanos para a construção de uma sociedade de paz, mais justa e fraterna.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- A Câmara aprovou, agora há pouco, projeto de lei que considera crime a associação de três ou mais pessoas com o fim de obter vantagem com o tráfico mulheres e crianças, órgãos e tecidos humanos, drogas e armas.
LOC- Grupos que atuem com terrorismo, extorsão mediante seqüestro, lavagem de dinheiro ou que cometam crimes contra o meio ambiente, o sistema financeiro e administração pública, ficarão sujeitos a penas que variam entre cinco e dez anos de prisão em regime fechado.
LOC- A proposta inova ao permitir que o Ministério Público realize acordo com o investigado que contribuir para a elucidação do crime.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO..... (20’40”)

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