A Voz do Brasil

Deputado quer autonomia para agências reguladoras.

Publicação: 24/06/2003 - 00:00

  • Deputado quer autonomia para agências reguladoras.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado quer autonomia para agências reguladoras
LOC- Planos de desenvolvimento da Amazônia recebem críticas
LOC- Começa votação dos projetos sobre segurança pública.
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados iniciaram hoje à tarde a discussão dos dez projetos de lei que tratam de questões referentes à segurança pública.
LOC- O primeiro projeto aprovado, do deputado RICARDO BARROS, do PP paranaense, obriga os Juizados de Execução a expedirem, anualmente, atestado informando o total da pena a cumprir, para impedir que o preso continue na prisão após o término da punição.
LOC- No caso do atestado não ser emitido, a autoridade competente será responsabilizada. A matéria ainda será apreciada pelo Senado.
LOC- Também foi aprovado acordo de cooperação entre Brasil e Peru para intensificar a fiscalização e o combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades transnacionais ilícitas.
LOC- A apreciação dos demais projetos relacionados à área de segurança pública deverá continuar amanhã.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Protocolo prevê ação conjunta do Executivo e Legislativo
LOC- O protocolo, firmado entre a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o Ministério da Defesa, hoje, formaliza trabalho conjunto para desenvolver ações de combate e prevenção ao uso de drogas.
LOC- Segundo a presidente da Comissão de Relações Exteriores, Zulaiê Cobra, do PSDB paulista, a partir da iniciativa, as Forças Armadas passam a atuar em programas de caráter preventivo.
LOC- O presidente JOÃO PAULO CUNHA destacou a importância do trabalho conjunto entre os dois Poderes, lembrando que os problemas da falta de segurança e da violência exigem empenho, determinação e disposição de todos os Poderes e da sociedade.
LOC- O protocolo foi assinado antes da Comissão Geral que reuniu, no plenário da Câmara, representantes dos ministérios da Defesa, da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix, e parlamentares.
LOC- Os deputados do PT, ARLINDO CHINAGLIA, de São Paulo e MAURO PASSOS, de Santa Catarina e LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná ressaltaram a necessidade de políticas públicas de inclusão social e investimentos na área educacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado destaca combate à lavagem de dinheiro no exterior
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, elogiou as medidas tomadas pelo Ministério da Justiça para combater a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais no exterior.
LOC- Dentre as ações, DOUTOR ROSINHA destacou a fiscalização de retiradas bancárias a partir de cem mil reais e também a criação do departamento de recursos ilícitos, cuja finalidade é recuperar bens adquiridos por esses criminosos.
LOC- CARLOS WILLIAN, do PSB mineiro, afirmou que fala-se muito da violência no Rio de Janeiro, mas adverte que outros estados convivem com a falta de segurança.
LOC- De acordo com CARLOS WILLIAN, 23 ônibus são assaltados por dia em Minas Gerais e lembrou que uma das promessas de campanha do governador Aécio Neves foi diminuir a violência.
LOC- CORONEL ALVES, do PL do Amapá, lamentou que o policial honesto que arrisca a vida pelo bem coletivo não vira notícia na imprensa, mas qualquer suspeita de corrupção no meio é amplamente divulgada.
LOC- CORONEL ALVES ainda manifestou apoio aos mil 350 servidores do ex-território do Amapá, que estão sem progressão funcional.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado quer autonomia para agências reguladoras
LOC- EDUARDO SCIARRA, do PFL paranaense, afirmou que o governo deve assegurar a autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras e defende que o Congresso fiscalize a atuação desses órgãos.
LOC- É preciso aperfeiçoar a atuação das agências e não enfraquecê-las, enfatiza EDUARDO SCIARRA, criticando a redução em setenta por cento dos recursos da ANEEL, obrigada a interromper a monitorização eletrônica de apagões.
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, entretanto, destacou o resultado da audiência na Comissão de Minas e Energia, que discutiu as privatizações e o papel das agências reguladoras.
LOC- MAURO PASSOS acrescentou que foi pedido, inclusive, o afastamento da ANEEL do processo regulador, por não cumprir sua função. O fato, segundo ele, demonstra que a proposta do governo de mudança para o setor está sendo feito de forma clara e firme.
LOC- COSTA FERREIRA, do PFL do Maranhão, chamou a atenção para os dados divulgados pelo IBGE, mostrando uma queda de 4,2 por cento, em média, na produção da indústria brasileira em abril, comparado ao mesmo período do ano passado.
LOC- De acordo com o IBGE, disse COSTA FERREIRA, a recessão econômica atingiu em cheio as áreas essenciais na manutenção das famílias, com a redução de até 27 por cento no consumo de alimentos, remédios, calçados e roupas.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT paulista, pediu a criação de grupo parlamentar para auxiliar o governo a implementar o fortalecimento do Mercosul.
LOC- É preciso quebrar barreiras comerciais com os países do Cone Sul, principalmente a Argentina, para que o Brasil tenha melhores condições de negociar com integrantes da Alca, União Européia e Tigres Asiáticos, explica DOUTOR HÉLIO.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, registrou os doze anos de independência da Rússia e defendeu que o Brasil aproveite as oportunidades para estreitar as relações culturais, comerciais e técnicas com aquele país.
LOC- LEONARDO MONTEIRO, do PT de Minas Gerais, observa que três meses depois da invasão do Iraque, ainda não foi comprovado que o regime de Sadam Hussein mantinha arsenal de armas químicas e relações com grupos terroristas.
LOC- LEONARDO MONTEIRO acrescenta que existem denúncias de que o serviço secreto dos Estados Unidos e Inglaterra tenham exagerado os relatórios, para justificar a guerra e desconsiderar as recomendações do Conselho de Segurança da ONU, contrárias ao conflito.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados destacam proposta do PSB para reforma tributária
LOC- EDUARDO CAMPOS anunciou que o Partido Socialista Brasileiro vai apresentar emendas à reforma tributária para corrigir dispositivos que os membros do partido consideram prejudiciais.
LOC- Uma delas fixa a alíquota da CPMF em 0,8 por cento, daqui a quatro anos, para que a contribuição sirva apenas como instrumento de fiscalização da Receita Federal, explica o líder do PSB.
LOC- EDUARDO CAMPOS informa ainda que a bancada quer a cobrança mínima de ICMS e IPI para medicamentos e alimentos da cesta-básica. Sobre a reforma da Previdência, o PSB quer incluir os quarenta milhões de pessoas que não estão no sistema.
LOC- RENATO CASAGRANDE, de Pernambuco, destacou as propostas apresentadas pelo PSB para melhorar a reforma tributária, visando a fortalecer o princípio da distribuição de renda.
LOC- RENATO CASAGRANDE afirmou que uma das propostas mais defendidas por seu partido é a que cobrará imposto de forma progressiva para quem ganhar salários maiores e a que reduz a cobrança do IPI para cesta básica e remédios.
LOC- JACKSON BARRETO, do PTB de Sergipe, defendeu que a cobrança do ICMS sobre o petróleo e a energia seja feita no estado de origem. O deputado afirmou que isso trará benefícios positivos à economia de seu estado.
LOC- HELENO SILVA, do PL, convidou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a visitar Sergipe, principalmente a região do semi-árido, que abriga cinqüenta por cento dos assentamentos do Estado, que necessitam de uma política de infra-estrutura.
LOC- EDNA MACEDO, do PTB de São Paulo, afirmou que o governo está trocando a possibilidade de desenvolvimento econômico pelo aumento da arrecadação, para atender as exigências do FMI.
LOC- Segundo EDNA MACEDO, não faz sentido propor o congelamento da tabela do Imposto de Renda, a criação de nova alíquota e a redução das deduções, quando o desemprego cresceu, os salários tiveram perda de 46 por cento e há uma grande recessão econômica.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede incentivo para produtores de leite
LOC- EDMAR MOREIRA, do PL, defende incentivos à produção de leite, assinalando que o Brasil é o sexto produtor mundial, possui o segundo maior rebanho leiteiro, com faturamento de seis bilhões de reais ao ano, e empregando 450 mil pessoas.
LOC- Lembrando que Minas Gerais é líder nacional no setor, EDMAR MOREIRA conclui que o País precisa consolidar a posição de exportador, planejando as atividades, incrementando os padrões de qualidade, aprimorando técnicas, e dando apoio às cooperativas.
LOC- MURILO ZAUITH, do PFL sul-mato-grossense, defendeu proposta prorrogando por mais quinze anos o prazo para dar apoio à irrigação, destinando recursos a projetos no Nordeste e Centro-Oeste.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB do Ceará, lamentou que pescadores norte-americanos estejam pressionando o seu país a boicotar o camarão brasileiro, prejudicando principalmente os produtores nordestinos.
LOC- BISMARCK MAIA ressaltou ainda a necessidade do governo brasileiro modernizar e organizar o setor pesqueiro, pois a maior parte dos trabalhadores pratica a pesca artesanal e não possui registro profissional.
TEC- CHAMADA/RÁDIO NA INTERNET – FX 31...(21”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica planos de desenvolvimento para a Amazônia
LOC- HÉLIO ESTEVES, do PT do Amapá, reivindica a demarcação de áreas de proteção ambiental, com unidades de conservação geridas pela comunidade e projetos de desenvolvimento sustentável e de preservação da biodiversidade na Amazônia.
LOC- Ao registrar viagem que fez pelo extremo norte do estado, constatando a pobreza e o abandono da população, o deputado criticou os planos para a Amazônia elaborados por técnicos que desconhecem a realidade local.
LOC- HELIO ESTEVES lembrou a história da colonização e a adoção, nos anos 70, do modelo de ocupação predatório que gerou uma série de prejuízos sociais, econômicos e ambientais para a região.
LOC- Já o deputado CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, é contrário ao projeto que propõe a cessão de 25 milhões de hectares de florestas da Amazônia a organizações estrangeiras, colocando em risco as riquezas nacionais.
LOC- CHICO RODRIGUES explica que a proposta, enviada ao Congresso no final do governo passado, é apoiada pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que está sendo acusada de possuir vínculo com a ONG Consultora Imazon, idealizadora da idéia.
LOC- DOUTOR BENEDITO DIAS, do PP, destacou as conquistas obtidas pelo Amapá, na área da saúde pública, devido à união da bancada federal no Congresso.
LOC- De acordo com DOUTOR BENEDITO DIAS, além de treze novos postos de saúde, quinze ambulâncias e unidades móveis, o Amapá também recebeu autorização para a construção de sua mais importante obra, o Hospital do Câncer.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ROBERTO BALESTRA, do PP de Goiás, registrou o falecimento do ex-prefeito de Inhumas e ex-deputado Alcântara Marques Palmeiras, e solidarizou-se com a sua família.
LOC- RONALDO CAIADO, do PFL, afirmou que Goiás perdeu um grande líder político com a morte do ex-deputado estadual Alcântara Marques Palmeira, que transformou a cidade de Inhumas em um dos pólos mais desenvolvidos do estado.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB cearense, por sua vez, lamenta a morte do ex-diretor da Embratur, Roston Luís Nascimento, destacando sua contribuição para o turismo em todo o País.
LOC- MARCELLO SIQUEIRA, do PMDB mineiro, homenageou o poeta e escritor Pedro Nava, pelo centenário de seu nascimento.
LOC- MARCELLO SIQUEIRA lembrou que Pedro Nava era natural de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e, após os setenta anos de idade, destacou-se como memorialista.
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PSB, cumprimentou os organizadores da Marcha para Jesus, realizada no início do mês em São Paulo, que reuniu mais de doze milhões de pessoas pacificamente.
LOC- MACHADO, do PFL, registrou a realização da Festa do Caminhoneiro em Itabaiana, Sergipe, cumprimentando a população e o prefeito Luciano Bispo de Lima.
LOC- WILSON SANTOS, do PSDB, felicitou o professor Aecim Tocantins, pelos seus 80 anos, ressaltando que o ex-prefeito de Cuiabá é uma das maiores reservas morais do Mato Grosso.
LOC- WILSON SANTOS referiu-se, ainda, ao seminário “As mulheres na Reforma da Previdência: o Desafio da Inclusão Social”, realizado na Câmara, afirmando que já passa da hora de corrigir as injustiças contra as mulheres.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Responsáveis por acidentes ecológicos continuam sem punição
LOC- JOÃO MAGNO, do PT, lamenta que os responsáveis pelos acidentes em Cataguazes e Uberaba, no interior mineiro, e pelo vazamento de combustível em uma chácara, em Brasília, ainda não tenham sido punidos.
LOC- JOÃO MAGNO quer mais rigor na fiscalização e cobra providências do Ministério Público.
LOC- CARLITO MERSS, do PT catarinense, espera que o governo encontre solução para a crise enfrentada pela empresa CIPLA, de Joinville, administrada pelos funcionários desde novembro.
LOC- CARLITO MERSS relata que o Presidente Lula recebeu representantes da empresa e instituiu um grupo de estudo, formado por membros dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Fazenda.
LOC- JOÃO CALDAS, do PL, voltou a defender a construção da nova refinaria da Petrobrás em Alagoas, garantindo que o pólo petroquímico de Marechal Deodoro está pronto para receber a obra.
LOC- JOÃO CALDAS argumenta que o estado possui transporte dutoviário, a segunda planta de gás do país, estrutura portuária, além de estar no centro do Nordeste, o que vai beneficiar também Sergipe e Pernambuco.
LOC- GUSTAVO FRUET, do PMDB, registrou os 36 anos de emancipação de Matinhos, no litoral do Paraná, cidade que se destaca pela vocação para a pesca, turismo, comércio, serviços e prática de esportes como o surf.
LOC- GUSTAVO FRUET cumprimentou o prefeito, José Maria Correia, pelos projetos sociais e preocupação em garantir a implantação da Universidade do Litoral.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, parabenizou o novo reitor da Universidade Federal do Ceará, professor René Barreira, empossado no último dia 17, destacando o empenho e dedicação do professor em defesa da educação e da liberdade.
LOC- HOMERO BARRETO, do PTB, relatou visita que fez a cidade de Araguatins, no extremo norte de Tocantins, que comemorava 135 anos de emancipação.
LOC- HOMERO BARRETO também ressaltou a festa de Itaguatins no dia 13 de junho, em homenagem ao padroeiro, Santo Antônio de Pádua.
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia, destacou os 127 anos da emancipação política de Serrinha que, segundo o deputado destaca-se pela pecuária de corte, cultivo de frutas e a festa da vaquejada, realizada em setembro.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputado pede liberação de recursos para o setor
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, defende que o Presidente Lula libere vinte bilhões de reais para a educação, referindo-se a declaração do ministro Cristóvam Buarque, que garantiu que resolveria o problema do setor com essa quantia.
LOC- O ex-presidente Fernando Henrique já levou os alunos para a escola, agora é urgente melhorar a qualidade do ensino, para evitar uma grave crise no setor, alerta CONFÚCIO MOURA.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS, elogiou o trabalho desenvolvido pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, destacando a evolução do ensino superior público em Dourados, que já comporta uma universidade federal.
LOC- Para GERALDO RESENDE, que apresentou projeto autorizando o Governo a criar a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, o momento histórico é propício para concretizar o anseio da população.
LOC- MARCOS DE JESUS, do PL pernambucano, propôs que a formação para empreendimentos seja inserida no currículo do ensino médio. Ele acredita que a medida pode fortalecer a preparação dos jovens.
LOC- MARCOS DE JESUS frisou que o governo já percebeu a relevância estratégica da questão, firmando parcerias, como a campanha Educação Empreendedora para Milhões, realizada pelo MEC e o Sebrae, destinada a levar o tema às escolas públicas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Maranhão instala conselho de segurança alimentar
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT, registrou a instalação do Conselho de Segurança Alimentar do Estado, que vai contar com dezessetes representantes do poder público e 24 da sociedade civil.
LOC- O conselho é um importante passo para alavancar o Programa Fome Zero no Maranhão, que, segundo WASHINGTON LUIZ, possui um dos piores índices de desenvolvimento humano do país.
LOC- FEU ROSA, do PSDB capixaba, pediu ao ministro da Agricultura, que prossiga com o programa de mineralização dos solos brasileiros. De acordo com o parlamentar, a medida pode melhorar a produção agrícola e ajudar a combater a fome.
LOC- FEU ROSA também registrou a Décima Primeira Conferência do Rotary Clube do Espírito Santo e destacou que a entidade é uma das mais ativas do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL, considera o trabalho das comunidades terapêuticas fundamental na ajuda aos dependentes de drogas ou substâncias psicoativas.
LOC- LINCOLN PORTELA elogia a Subsecretaria Antidrogas de Minas Gerais que realizou o Primeiro Encontro das Comunidades Terapêuticas Mineiras, para ampliar o atendimento.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, anunciou a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que vai investigar as redes de exploração sexual de jovens e adolescentes no Brasil.
LOC- WALTER FELDMAN, do PSDB paulista, registrou que os hospitais universitários e as santas casas estão enfrentando dificuldades por causa do contingenciamento de recursos do Orçamento da União.
LOC- WALTER FELDMAN lembrou que o estado de São Paulo realiza cinqüenta por cento do total de transplantes de rins, coração e medula do País, mas o ressarcimento do SUS não é compatível com os custos das operações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica lista de candidatos do partido nas eleições
LOC- ROBERTO MAGALHÃES, do PTB de Pernambuco, é contra a inclusão, na reforma política, da proposta que determina a lista fechada para as eleições de deputado federal.
LOC- ROBERTO MAGALHÃES explicou que o sistema obriga o eleitor a votar apenas em nomes previamente definidos pelo partido, perdendo o direito de escolher o seu candidato livremente. Para ele, o sistema do voto distrital misto é mais democrático.
LOC- PATRUS ANANIAS anunciou sua volta à presidência da secretaria geral do PT em Minas Gerais, reiterando seu compromisso com o projeto histórico do partido.
LOC- PATRUS ANANIAS registrou artigo de sua autoria publicado hoje no jornal Estado de Minas em que defende a retomada do desenvolvimento a partir das possibilidades regionais.
LOC- BERNARDO ARISTON, do PSB fluminense, reclamou da postura de uma assessora do ministério da Educação que afirmou ao deputado que ele não deveria questionar a atividade da pasta, porque faz parte da base de sustentação ao governo.
LOC- BERNARDO ARISTON explica que fez requerimento ao ministério, em março, pedindo informações sobre o repasse de verbas a um município do Rio de Janeiro, mas ainda não recebeu a resposta.
LOC- WILSON SANTIAGO, do PMDB da Paraíba, comunicou que o nome do ex-deputado Paes de Andrade foi aprovado, por unanimidade, para o cargo de Embaixador do Brasil em Portugal pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
LOC- Segundo WILSON SANTIAGO, a indicação de Paes de Andrade representa um reconhecimento aos 52 anos que o ex-deputado dedicou à Câmara e ao país.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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