A Voz do Brasil

Prosseguem as críticas contra a taxação de inativos

Publicação: 23/05/2003 - 00:00

  • Prosseguem as críticas contra a taxação de inativos

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Prosseguem as críticas contra a taxação de inativos
LOC- Débito dos devedores da Previdência ultrapassa 150 bilhões
LOC- Deputados pedem medidas contra exploração sexual de crianças
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PP de Pernambuco, cobra medidas concretas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, que segundo o parlamentar, está crescendo no país.
LOC- De acordo com o segundo-secretário da Câmara, as pessoas estão se prostituindo cada vez mais cedo, por causa da banalização do sexo.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI reclama que seu projeto, proibindo a exibição de cenas de sexo e violência na Tevê, entre seis e vinte e duas horas, esteja parado.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB mato-grossense, afirmou que os parlamentares têm assumido cada vez mais o compromisso de defender as crianças e os adolescentes.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA destaca o empenho da Frente Parlamentar contra a violência sexual para fixar penas mais rigorosas para os casos de abuso contra menores de idade.
TEC- SONORA (20”) – Thelma de Oliveira: “Nesse sentido, nós vamos encaminhar diversos projetos, com relação à penalização, que foi até recentemente colocada uma crítica pelo diretor da OIT, de que não há como penalizar esses adultos, né? E essa é uma luta então que nós estaremos já levando a frente pela frente parlamentar.”
LOC- MARIA HELENA, do PMDB de Roraima, ao lembrar a passagem do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, em 18 de maio, lamentou os inúmeros casos de violência ocorridos recentemente no país.
LOC- A deputada elogiou o programa Sentinela, do governo federal, e executado pela prefeitura de Boa Vista, que assiste às vítimas de violência sexual, e promove a reintegração e ações preventivas.
LOC- MARIA HELENA defendeu a repressão à prostituição, ao estupro e à violência contra crianças, alertando para o fato de que grande parte dos abusos ocorrem no próprio meio familiar.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, lamentou que inquéritos policiais sobre exploração de menores sejam arquivados quando há envolvimento de membros da elite, da justiça e da política.
LOC- LUIZ COUTO ainda informou que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos está em campanha contra o crime de utilizar jovens em atividades ilegais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT baiano, denuncia o desrespeito a artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, como o que assegura o direito de um dos pais acompanhar o menor em caso de internação hospitalar.
LOC- Segundo GUILHERME MENEZES, a medida é importante, porque a separação da família prejudica a recuperação das crianças e prolonga o período de internação.
LOC- ZICO BRONZEADO, do PT do Acre, referiu-se a matéria do Fantástico, da Rede Globo, que mostrou crianças abandonadas cheirando cola de sapateiro e Tinner na frente de policiais.
LOC- ZICO BRONZEADO propõe que a legislação seja alterada para mudar essa realidade.
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB gaúcho, defendeu a liberação de mais recursos para obras sociais, como forma de combater a violência na camada juvenil, e garantir a recuperação dos jovens.
LOC- MILTON CARDIAS sugere que Governo destine os produtos eletrônicos apreendidos em contrabandos para entidades filantrópicas de atendimento à juventude.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT, requereu à Comissão de Direitos Humanos, o envio de deputados à cidade gaúcha de Soledade, para acompanhar as investigações sobre o desaparecimento de quatro crianças entre os dias 28 de março e primeiro de maio.
LOC- Apesar do empenho da polícia e da sociedade, apenas recentemente foi descoberto o corpo de um dos meninos, o que aumenta o temor de que as outras crianças não sejam encontradas com vida, disse POMPEO DE MATTOS.
LOC- PHILEMON RODRIGUES, do PTB paraibano, protestou contra a intenção do deputado Fernando Gabeira de regularizar a prostituição no país, permitindo que as prostitutas tenham carteira de trabalho assinada e paguem contribuição ao INSS.
LOC- Para PHILEMON RODRIGUES, a prostituição é um pecado, e não uma profissão. Ele teme que a iniciativa faça com que várias mulheres larguem seus empregos e passem a se prostituir.
LOC- PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO, do PSB pernambucano, apoiou o deputado Philemon Rodrigues, considerando que a proposta atenta contra a família.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena críticas do Presidente Lula ao Judiciário
LOC- JOSÉ THOMAZ NONÔ, do PFL de Alagoas, protestou contra as críticas do presidente Lula da Silva ao Poder Judiciário, que, na opinião do deputado, não são oportunas nem democráticas.
LOC- O princípio de harmonia e independência entre os poderes deve ser respeitado, afirma THOMAZ NONÔ, acrescentando que não se pode fazer acusações genéricas contra uma instituição por causa da má conduta de alguns de seus membros.
LOC- Já o deputado DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, discordou do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo para o Presidente Lula explicar a afirmação de que o Judiciário possui uma “caixa preta”.
LOC- Ao referir-se à abertura da “caixa preta”, Lula quis dizer que este Poder se comporta diferentemente dos demais, pois é o único que não presta contas à sociedade, explicou DOUTOR ROSINHA.
LOC- JOÃO ALFREDO, do PT do Ceará, colocou-se à disposição do presidente Lula para apresentar as denúncias de que dispõe contra juízes, com a finalidade de colaborar na luta pela moralização e democratização do Poder Judiciário.
LOC- JOÃO ALFREDO, que reclama a instalação da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, citou artigo do ex-ministro José Carlos Diaz, concordando com o controle externo da Justiça.
LOC- LEONARDO MATTOS, do PV de Minas Gerais, afirmou que a eleição de Lula à presidência da República marca uma nova era, mas não resolve o desequilíbrio entre os Poderes.
LOC- Enquanto o Executivo puder editar Medidas Provisórias com força de lei, Judiciário e Legislativo continuarão reféns do governo federal, disse LEONARDO MATTOS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Conselho de Contabilidade analisa contas das prefeituras
LOC- DAVI ALCOLUMBRE, do PDT do Amapá, elogiou o Conselho Federal de Contabilidade pela criação do prêmio CFC de Gestão Fiscal Responsável, para as prefeituras que melhor aplicam e controlam os recursos públicos.
LOC- DAVI ALCOLUMBRE cumprimentou a consciência política dos administradores, registrando que mil 243 prefeitos submeteram suas contas à entidade, exemplo que, segundo o parlamentar, deveria ser seguido por todos os municípios brasileiros.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, pediu que a Corregedoria-Geral da União apure as denúncias de desvio de recursos públicos pelo prefeito de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira.
LOC- Segundo o deputado, o prefeito assumiu que desviou 36 milhões de reais da Universidade Católica de Salvador durante o período em que foi tesoureiro da instituição, o que reforça as suspeitas.
LOC- LUIZ ALBERTO informou que a Corregedoria já está apurando as fraudes realizadas pelo prefeito de Porto Seguro, na Bahia, que chegam a mais de 50 milhões de reais.
LOC- BASSUMA, do PT baiano, aplaudiu a atitude do trabalhador Hamilton dos Santos que se recusou a derrubar com seu trator algumas casas no bairro Palestina, em Salvador.
LOC- BASSUMA lamenta que, enquanto isso, outro baiano, o senador Antônio Carlos Magalhães tenha sido salvo da cassação por 49 senadores que, segundo ele, se esconderam atrás do voto secreto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Servidores públicos estão abandonados, reclama deputada
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB da Bahia, alertou para o abandono dos servidores públicos que enfrentam defasagem salarial, desde 1995.
LOC- Na opinião de ALICE PORTUGAL, políticas executadas de forma errada por governos anteriores levaram o servidor público a perder direitos a cada ano, permitindo a perda da mão-de-obra especializada, como acontece nas universidades federais.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT do Acre, destacou a importância das universidades públicas no desenvolvimento cultural e tecnológico do Brasil.
LOC- HENRIQUE AFONSO acrescentou que o investimento nas universidades públicas do Norte do País, para a realização de pesquisa, vai permitir que a biodiversidade da Amazônia seja explorada em benefício do Brasil e não de outras nações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena taxação de inativos
LOC- WILSON SANTOS, do PSDB do Mato Grosso, é favorável à reforma do sistema previdenciário, mas repudia qualquer tentativa de taxar os proventos de aposentados e pensionistas.
TEC- SONORA (23”) – Wilson Santos: “Nós somos simpáticos à proposta de reforma previdenciária, achamos que é preciso encontrar um meio termo em relação a isso. Mas somos contra a taxação de aposentados e pensionistas porque fere o direito adquirido, fere o direito individual, fere a constituição, e achamos que esse Congresso ordinário não pode tocar numa cláusula pétrea, teria que ser uma Assembléia Nacional Constituinte.”
LOC- WILSON SANTOS anunciou que será realizado ato público contra a cobrança previdenciária dos inativos no dia 30 de maio, em Cuiabá, a partir das 15 horas.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PTB, ao criticar a proposta de reforma previdenciária do Governo, apontou contradições do Partido dos Trabalhadores, por defender mudanças prejudiciais aos servidores civis e militares.
LOC- BOLSONARO, que condena a redução dos valores das pensões, recorda que durante a campanha eleitoral no Rio de Janeiro, ele e outros candidatos foram acusados pelo PT de serem contra direitos trabalhistas, o que resultou na não-reeleição de dezesseis parlamentares.
LOC- Mas JOÃO GRANDÃO, do Mato Grosso do Sul, repudia as críticas de Jair Bolsonaro, justificando que o Partido dos Trabalhadores cresceu na mesma proporção em que executou seu plano político de ética administrativa e defesa da reforma agrária.
LOC- JOÃO GRANDÃO também destacou que o PT teve a coragem de enfrentar o debate de reformas essenciais ao país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Débito dos devedores da previdência ultrapassa 150 bilhões
LOC- IVAN VALENTE, do PT paulista, aplaudiu a divulgação da lista de devedores do INSS, que inclui empresas com lucros elevados. O deputado também assinala que a dívida, de 153 bilhões de reais, é duas vezes maior que o rombo da previdência pública e privada.
LOC- IVAN VALENTE considera um escândalo que esses grupos utilizem mecanismos para protelar o pagamento do débito, enquanto a culpa recai sobre a classe média e o funcionalismo.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, também louvou a decisão do governo de divulgar o nome dos devedores da previdência, acrescentando que a recuperação do montante devido equivale a cem anos de cobrança dos inativos.
LOC- WALTER PINHEIRO enfatiza que a lista inclui, além de empresas lucrativas, estatais e até concessionárias de serviços públicos. Para o parlamentar, o fato é positivo para a discussão da reforma, para avaliar a renúncia fiscal e o rigor do Estado na cobrança da dívida.
LOC- Outro deputado que parabeniza a atitude do Governo é MAURO PASSOS, do PT catarinense.
LOC- No entanto, MAURO PASSOS lamenta que o Estado de Santa Catarina esteja em nono lugar na relação, o que, na sua avaliação, derruba a imagem de austeridade propagada pela administração do ex-governador Esperidião Amin.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, por sua vez, salienta que 176 mil devedores são responsáveis por 42 por cento da divida, parte da qual encontra-se em processo de cobrança judicial administrativa.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA chama atenção para a ineficiência do sistema de fiscalização da Previdência, uma vez que o déficit é inferior ao débito em cobrança.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer mudança no imposto de transmissão progressivo
LOC- FRANCISCO DORNELLES, do PP fluminense, ao analisar pontos da reforma tributária proposta pelo governo, manifestou-se contrário ao imposto de transmissão progressivo, pago pelo comprador de um imóvel.
LOC- De acordo com o deputado, apenas o vendedor, que obteve lucro na transação, deve pagar o imposto sobre ganhos de capital.
LOC- FRANCISCO DORNELLES também considera a proposta de partilha do ICMS um retrocesso, e pede que os municípios examinem com cuidado a reforma, para se posicionarem contra o que pode prejudicá-los.
TEC- SONORA (25”) – Francisco Dornelles: “Hoje, três quartos do ICMS pertence ao município onde o fato gerador ocorreu, e um quarto é distribuído de acordo com lei estadual. De acordo com a proposta, toda a distribuição de ICMS dos estados aos municípios vai ser feito de acordo com o disposto em lei complementar. Isso enfraquece muito aos municípios, coloca os municípios muito na dependência da União e dos estados.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB fluminense, afirmou que o Governo Lula poderia aproveitar a oportunidade para propor a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias na origem ou no destino, para acabar com o conflito de opiniões entre governadores.
LOC- DOUTOR HELENO citou proposta do Ministro Ciro Gomes de criar o Imposto sobre Valor Agregado, em substituição ao ICMS, que seria cobrado no Estado de consumo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica corte de verbas para o Mato Grosso do Sul
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS, lamentou o corte determinado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, de setenta por cento da verba de 250 milhões de reais, destinada ao Mato Grosso do Sul, através de emendas parlamentares coletivas.
LOC- GERALDO RESENDE também congratulou-se com os moradores dos municípios sul-mato-grossenses que comemoram sua emancipação política em maio.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, afirmou que o desastre ecológico nos Rios Pomba e Paraíba mostra que a preocupação com o meio ambiente no Brasil rende muito discurso, mas poucas ações efetivas de proteção, apesar do avanço da legislação.
LOC- Apontando a falta de estrutura para os órgãos ambientais cumprirem o seu papel, CARLOS NADER lembrou que a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul é um importante manancial da região sudeste.
LOC- MOREIRA FRANCO, do PMDB do Rio de Janeiro, pediu o empenho do governo federal no apoio à ferrovia Centro Atlântica, para acelerar a recuperação do trecho entre Angra dos Reis e Barra Mansa, prejudicado com as chuvas do final do ano passado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WASNY DE ROURE, do PT, elogiou o Tribunal de Contas do Distrito Federal pela decisão de anular a licitação para a administração dos cemitérios públicos de Brasília, recordando que fez vários questionamento sobre o edital no início do ano passado.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, reiterou apelo ao Governo, no sentido de que sejam reajustados os procedimentos hospitalares de unidades conveniadas do SUS.
LOC- PAULO FEIJÓ lembrou que instituições como a Santa Casa de Misericórdia de Campos, no norte fluminense, lutam com dificuldades e recebem valores irreais.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputados apóiam reestruturação do setor
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB pernambucano, defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que reestrutura a segurança pública nacional.
LOC- Segundo GONZAGA PATRIOTA, a violência tomou rumo dramático no país e até mesmo policiais passam a fazer parte de quadrilhas organizadas, principalmente de roubo de carga, devido às falhas na legislação que beneficiam os criminosos.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PMDB do Distrito Federal, no entanto, lamenta que a matéria não tenha sido incluída entre os projetos sobre segurança que serão analisados na semana que vem.
LOC- A PEC 151 faz um ajuste em todos os pontos problemáticos da segurança pública e foi aprovada por unanimidade na comissão especial, depois de três anos e meio de discussão, explicou ALBERTO FRAGA.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, por sua vez, afirmou que é preciso parar a discussão política e adotar medidas concretas para reduzir a criminalidade.
LOC- LINCOLN PORTELA entende que é preciso combater a cultura da violência e considera a televisão um dos principais agentes propagadores de criminalidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, afirmou que a rebelião ocorrida recentemente no complexo penitenciário de Macapá chamou atenção para a falta de controle das autoridades.
LOC- JANETE CAPIBERIBE acredita que, se não forem tomadas as medidas adequadas, inclusive com o afastamento da diretora da unidade, novas tragédias podem ocorrer.
LOC- FEU ROSA, do PSDB, registrou manifesto da Grande Loja Maçônica do Espírito Santo, contra a violência dentro dos presídios, onde comandantes do crime organizado determinam quem deve morrer.
LOC- FEU ROSA advertiu que bandidos se auto-proclamaram julgadores e executores da pena de morte, que não existe na legislação brasileira.
LOC- LUÍS SÉRGIO, do PT, elogiou decisão do secretário Anthony Garotinho de integrar o Rio de Janeiro ao sistema unificado de segurança pública do governo federal, para controlar a situação no estado.
LOC- LUÍS SÉRGIO comunicou, ainda, que a procuradoria geral da república pediu a anulação da licitação e do contrato firmado pelo DNER com a concessionária Rio-Teresópolis, no trecho da BR-116, por ser lesivo ao patrimônio público, o que vinha sendo denunciado pelo deputado desde o ano 2000.
LOC- SANDRA ROSADO, do PMDB, pediu ao governo que estenda a todos os estados a possibilidade de adesão ao plano nacional de segurança pública, que está sendo aplicado no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.
LOC- SANDRA ROSADO reivindica ajuda federal para o Rio Grande do Norte, informando que a violência é cada vez maior em Mossoró.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Deputado afirma que medidas aumentam impostos
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, denuncia manobras do governo para aumentar os impostos, destacando que somente a medida provisória 107 eleva em 167 por cento a carga tributária das prestadoras de serviço.
LOC- PAUDERNEY AVELINO afirmou que o aumento de impostos vai arruinar a saúde financeira das pequenas e médias empresas, que são as que mais contribuem para a geração de empregos.
LOC- NELSON BORNIER, do PSB fluminense, quer incluir a atividade de Administradoras de Vales Refeição e outros tíquetes entre as que estão sujeitas ao pagamento do INSS.
LOC- Segundo NELSON BORNIER, essas empresas são prestadoras de serviço a partir do momento que vendem seus produtos para o setor privado e público.
LOC- FERNANDO GONÇALVES, do PTB do Rio de Janeiro, lamentou que o comitê de política monetária do Banco Central, Copom, tenha se decidido pela manutenção da taxa de juros em 26,5 por cento, mesmo com a queda da inflação verificada no mês de abril.
LOC- Para FERNANDO GONÇALVES, a alta taxa de juros compromete o desenvolvimento econômico do país e mantém os níveis de desemprego.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, após destacar matéria da jornalista Aline Lima, na revista Forbes, de abril, cumprimentou as lideranças da siderurgia, na pessoa de Rinaldo Campos Soares, registrando a importância da fusão de empresas brasileiras do setor.
LOC- JOÃO MAGNO ainda cumprimentou o prefeito Chico Ferramenta, de Ipatinga, pela inauguração da unidade de saúde no bairro do Bom Retiro e pela duplicação de uma avenida, elogiando os 12 anos de administração petista na cidade mineira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O deputado VIGNATTI, do PT catarinense, explicou que a medida provisória que autorizou a comercialização da soja transgênica produzida este ano, resultou de um acordo para que os agricultores não perdessem a safra.
LOC- O governo teve a coragem de discutir o problema e de tomar uma decisão firme, pois a medida libera a venda da soja de 2003, mas impede a comercialização das safras futuras e ainda prevê a destruição do que restar, esclarece VIGNATTI.
LOC- FRANCISCA TRINDADE, do PT do Piauí, aponta a grilagem como o maior obstáculo ao programa de reforma agrária brasileira, pois facilita a vida dos especuladores de terras rurais.
LOC- Outro grave problema, segundo FRANCISCA TRINDADE, é o envolvimento de policiais, que trabalham como seguranças, para garantir o acesso do especulador às áreas griladas.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT, pediu que o Supremo Tribunal Federal julgue logo o processo de devolução de uma área de 54 mil hectares dos índios pataxós da cidade de Pau-Brasil, na Bahia, invadida por fazendeiros.
LOC- WALTER PINHEIRO informa que o julgamento é aguardado há mais de vinte anos. Quinze índios já morreram em conflitos com os fazendeiros, conta o deputado.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB, reproduziu trechos da resposta do Delegado Federal de Agricultura de São Paulo, Francisco Sérgio Jardim, a engenheiros agrônomos que questionavam a inspeção das embalagens com madeira que transitam pelo porto de Santos.
LOC- MARQUEZELLI destaca análise jurídica comprovando que não há ilegalidade na estratégia operacional e acrescenta que a medida tem evitado a entrada do besouro Chinês no Brasil, que colocaria florestas e pomares em risco.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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