A Voz do Brasil

Projeto prevê Imposto sobre serviço para administradora de cartão de crédito

Publicação: 19/05/2003 - 00:00

  • Projeto prevê Imposto sobre serviço para administradora de cartão de crédito

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto prevê Imposto sobre serviço para administradora de cartão de crédito
LOC- Estados buscam saídas para o desenvolvimento local
LOC- Medidas provisórias trancam a pauta da Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara retoma as votações nesta terça-feira, mas tem cinco medidas provisórias com prazo vencido.
LOC- Uma delas é a que eleva para 240 reais o valor do salário mínimo. Outra é a que trata da renegociação das dívidas dos micro e pequenos agricultores inscritos em programas do governo.
LOC- O trancamento da pauta preocupa a Comissão de Segurança Pública, porque pode inviabilizar a votação de projeto da área, prevista para os dias 26 a 30 de maio.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados voltam a defender transposição de águas
LOC- MARCONDES GADELHA, do PFL da Paraíba, voltou a defender a transposição do Rio São Francisco para irrigar o semi-árido nordestino e explicou que já existe verba para realizar a obra.
LOC- O deputado recorda que desde a Constituição de 88, a Chesf é obrigada a repassar seis por cento de seu faturamento para os estados e municípios ribeirinhos.
LOC- De acordo com MARCONDES GADELHA, esses recursos seriam suficientes para realizar a obra três vezes, mas a verba é desviada, deixando de ser aplicada até mesmo na preservação do rio.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, relatou reunião mantida com o diretor do DNOCS, Eudoro Santana, durante a qual defendeu agilidade na tramitação de projeto de sua autoria que interliga as bacias do São Francisco e do Amazonas.
LOC- A união das bacias possibilita, por exemplo, a comercialização de gesso, do Araripe para a Amazônia, e de madeira, para o Nordeste, explica PATRIOTA.
LOC- EDUARDO GOMES, do PSDB, propõe realização de seminário sobre a integração das bacias hidrográficas e o aproveitamento dos recursos naturais e da navegabilidade dos rios na Comissão de Minas e Energia.
LOC- EDUARDO GOMES defende a interligação das águas do rio Tocantins com as do São Francisco, como solução para o semi-árido nordestino e contra o desperdício de recursos públicos em ações emergenciais contra a seca.
LOC- BISMARCK MAIA, do PSDB, reiterou seu apoio à transposição das águas de rios caudalosos para o Nordeste, defendendo medidas que gerem maior interesse dos estrangeiros pelo turismo no Brasil.
LOC- BISMARCK MAIA destacou o plano Pró-Fortaleza, de transformação da infra-estrutura da capital cearense por meio de um pólo de entretenimento, e tratamento rigoroso da questão da segurança.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer investimento em fontes alternativas de energia
LOC- B. SÁ, do PPS piauiense, afirmou que o Brasil não deve investir na construção de Angra 3, como divulgado pela imprensa, recentemente. O deputado apóia o desenvolvimento de fontes de energia não poluentes, como a eólica e hidrelétrica.
LOC- Países pioneiros em energia nuclear estão apostando na utilização do vento para gerar energia, justifica B. SÁ, afirmando que o Brasil deve aproveitar o potencial eólico, principalmente no nordeste.
LOC- VALDENOR GUEDES, do PP do Amapá, destacou a assinatura, durante o encontro do Presidente Lula e os Governadores da Região Norte, do protocolo de intenções para o desenvolvimento da Amazônia.
LOC- VALDENOR GUEDES explica que o documento prevê o assentamento florestal e a liberação de 227 milhões de reais, que serão administrados pelo Banco da Amazônia.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, por sua vez, destaca a visita de Lula ao Acre, porque pela primeira vez um presidente da República reconhece que não há progresso sem crescimento regional.
LOC- Além da liberação imediata de duzentos milhões de reais do Fundo Constitucional do Norte, NILSON MOURÃO comunicou que os estados da região assinaram vários convênios nas áreas de educação, saúde, transporte e meio ambiente.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB, afirmou que a visita do presidente Lula da Silva foi o coroamento de um trabalho de vários anos para que o Acre fosse reconhecido como parte do Brasil.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA destacou que, entre os programas do governo federal a serem implementados no estado está a erradicação do analfabetismo nos próximos anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estados buscam saídas para o desenvolvimento local
LOC- O deputado MANATO, do PDT, citou pesquisa realizada pelo IBGE mostrando que o Estado do Espirito Santo ocupa, pela décima primeira vez, o primeiro lugar no ranking de expansão industrial.
LOC- MANATO informou que, durante a visita do Presidente Lula ao estado, foi anunciado que a Companhia Siderúrgica de Tubarão vai investir um bilhão de dólares destinados a expandir a empresa.
LOC- EDSON DUARTE, do PV baiano, comemorou a aprovação da MP que autoriza a concessão de subvenções à Companhia de Navegação do São Francisco, o que contribuirá para a revitalização do rio, beneficiando os 15 milhões de moradores da região.
LOC- B. SÁ, do PPS, anunciou que, durante encontro com o governador do Piauí, Wellington Dias, a companhia Vale do Rio Doce decidiu reiniciar a exploração de níquel na região de São João do Piauí.
LOC- A exploração, iniciada há trinta anos, teve que ser interrompida por falta de tecnologia adequada. B. SÁ acredita que a retomada será fundamental para o desenvolvimento do semi-árido piauiense.
LOC- ITAMAR SERPA, do PSDB, afirmou que o Rio de Janeiro é o estado mais adequado para receber a nova refinaria da Petrobrás, pois concentra mais de oitenta por cento da produção nacional de petróleo e possui mão-de-obra especializada, portos e terminais de escoamento da produção.
LOC- ITAMAR SERPA ressaltou ainda a necessidade de o Brasil realizar urgentemente a reforma tributária, acabando com os impostos em cascata, que oneram a produção.
LOC- WAGNER LAGO, do PDT, destacou encontro realizado no Maranhão, nos dias nove e dez de maio, para debater a situação do estado, que tem o menor PIB do Brasil, apesar de suas riquezas.
LOC- Segundo WAGNER LAGO, os debatedores concluíram que o atraso do Maranhão deve-se à falta de alternância no poder local há 58 anos, às fraudes eleitorais, à deslealdade política e ao abuso do poder econômico.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TEREZINHA FERNANDES, do PT do Maranhão, parabenizou o governo pela decisão de retirar da pauta a mensagem sobre o acordo para utilização da base de Alcântara pelos Estados Unidos.
LOC- TEREZINHA FERNANDES afirma que o acordo inviabiliza o desenvolvimento de um programa espacial próprio pelo Brasil, e não leva benefícios para a população.
LOC- ÁTILA LINS, do PPS do Amazonas, anunciou a realização, de 24 a 27 de setembro, em Manaus, da Amazontech 2003.
LOC- ÁTILA LINS explica que a feira reúne produtos, serviços e projetos de âmbito internacional. É organizada pelo Sebrae, Embrapa, Governo Estadual e Universidade Federal do Amazonas, com apoio da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara.
LOC- EDSON DUARTE, do PV baiano, denunciou a entrada da Polícia Federal na área indígena pataxó hã-hã-hãe, para desalojar os índios, em cumprimento a decisão da Justiça Federal da Bahia.
LOC- Segundo EDSON DUARTE, o processo de demarcação e homologação dessas terras tramita há 22 anos na justiça e encontra-se há seis anos na mãos do ministro Nelson Jobim.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Concluir rodovia é desafio em todo o País
LOC- FRANCISCO APPIO, do PP gaúcho, registrando os 122 anos de emancipação de Lagoa Vermelha, assinalou a importância da conclusão da BR-470, destacando as lutas desenvolvidas por diversas lideranças políticas nos últimos cinqüenta anos.
LOC- Segundo FRANCISCO APPIO, são necessários vinte milhões de reais para alcançar a meta de sessenta por cento da obra, e outros vinte milhões de reais, em 2004, para a sua conclusão. O deputado espera a liberação de verbas contingenciadas.
LOC- PAES LANDIM, do PFL do Piauí, advertiu que a estrada entre Remanso, na Bahia e São Raimundo Nonato, precisa de reparos.
LOC- PAES LANDIM também solicitou que o governo da Bahia recupere trecho da BR-020, que liga Brasília ao Ceará, e a BR-135, na parte de Barreiras até Corrente, para desafogar a Rio-Bahia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL, destacou o aniversário de emancipação de Itapicuru, na Bahia, destacando o patrimônio histórico e natural do município.
LOC- FERNANDO DE FABINHO ainda ressaltou o lançamento, em Cipó, do Programa de Revitalização da Produção Agrícola, do governo baiano, que vai atender 22 municípios, com a distribuição de sementes e implantação de sistemas de mecanização agrícola.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL, comunicou a inauguração pelo governador Paulo Souto, do novo ambulatório do Instituto de Perinatologia da Bahia, em Brotas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Desvio de verbas prejudica setor de saúde
LOC- MANINHA, do PT, informou que diariamente recebe denúncias contra o atendimento médico-hospitalar no Distrito Federal, onde faltam medicamentos e pronta assistência hospitalar
LOC- MANINHA lamentou que os recursos do Sistema Único de Saúde não estejam sendo aplicados de maneira correta, mas sendo desviados para programas paralelos, como construção de casas populares e publicidade do governo.
LOC- LAVOISIER MAIA, do PSB do Rio Grande do Norte, denunciou que a maioria dos estados e municípios não cumprem a emenda constitucional que obriga a aplicação de parte da arrecadação fiscal no setor de saúde.
LOC- As verba estão sendo consumidas no pagamento de aposentadorias, afirma LAVOISIER MAIA, que propõe a reorganização da saúde, para controlar mais os gastos.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, espera que a criação da Coordenação de Política Farmacêutica, do Ministério da Saúde, resolva a falta de medicamentos no SUS.
LOC- De acordo com GRAZZIOTIN, 16 por cento da população, com renda superior a 10 salários mínimos, consome quase a metade dos remédios no país. A população pobre não tem a acesso a medicamentos gratuitos, por falta de uma política do governo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa do Ministro da Saúde de reajustar em cinco por cento, a partir de junho, os valores pagos às clínicas particulares conveniadas ao SUS que fazem tratamento de pacientes renais crônicos.
TEC- SONORA (25”) - Simão Sessim: “Não podemos esquecer que o SUS é responsável por 96 por cento da assistência a pacientes crônicos, o equivalente a sessenta mil brasileiros que não teriam condições de bancar esse tipo de tratamento. Trata-se de um tipo de tratamento caro e que é usado no mínimo três vezes por semana por cada paciente, devido à insuficiência dos rins.”
LOC- SIMÃO SESSIM registrou que foi realizada na semana passada a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração da política nacional do doente renal crônico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Declarações sobre o Judiciário ainda geram polêmica
LOC- ALBERTO FRAGA, do PMDB do Distrito Federal, registrou carta do Juiz Rui Copola, do Tribunal Civil de São Paulo, em que reage indignado às declarações do Presidente Lula da Silva sobre a existência de uma “caixa preta” no Poder Judiciário.
LOC- Ressaltando que Rui Copola mostra que os membros do Poder Judiciário não temem um controle externo e afirma que existe caixa preta também no Poder Executivo, ALBERTO FRAGA criticou os assessores presidenciais.
LOC- JAMIL MURAD, do PCdoB paulista, defendeu medidas que sinalizem a vontade do governo em mudar o modelo econômico, pois as críticas de que a política anterior está sendo mantida, podem abalar o apoio conquistado com a eleição do presidente Lula.
LOC- Para JAMIL MURAD, o governo precisa baixar os juros e anunciar, logo, uma política de retomada do desenvolvimento, para gerar mais empregos, aumentar o poder aquisitivo e distribuir renda.
LOC- EDUARDO GOMES espera o aumento da adesão de parlamentares ao PSDB e prevê o fortalecimento da legenda que, segundo ele, mantém-se coerente, a favor das reformas que modernizam o país.
LOC- De acordo com EDUARDO GOMES, as lideranças do governo influenciam o noticiário e fazem parecer que o PSDB está enfraquecido, mas a verdade é que o partido continua apto a administrar grandes cidades e a governar o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- COLBERT MARTINS, do PSB da Bahia, denunciou o surgimento de outra lista relacionando mais de mil pessoas que tiveram o sigilo telefônico ilegalmente quebrado, atendendo a interesses políticos.
LOC- Para COLBERT MARTINS, a nova relação e o arquivamento do processo de cassação do senador Antônio Carlos Magalhães são suficientes para a instalação da “CPI do Grampo Telefônico”.
LOC- WAGNER LAGO, do PDT do Maranhão, lamentou a decisão do Conselho de Ética do Senado sobre o caso dos grampos telefônicos na Bahia, frisando que todos devem ser julgados por seus atos enquanto homens públicos.
LOC- A deputada ALICE PORTUGAL, do PCdoB, afirma que a Bahia está de luto, e lamenta que o Senado Federal não tenha dado continuidade ao processo de cassação do Senador Antonio Carlos Magalhães.
LOC- Mas ALICE PORTUGAL garante que os baianos não vão desistir. Ela recorda que as pessoas que tiveram suas conversas violadas ainda estão protestando contra a decisão.
LOC- ZEZÉU RIBEIRO, do PT, após comentar reportagem do programa Fantástico, sobre os desmandos na prefeitura de Porto Seguro, na Bahia, informou que, já está no município, a pedido do Presidente Lula, uma equipe da Controladoria Geral da União, para verificar a utilização dos recursos federais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado do PFL questiona apoio às reformas
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, declarou que, ao contrário do que o governo federal afirma, a sociedade e os governadores não apóiam incondicionalmente as reformas estruturais apresentadas pelo Executivo ao Congresso Nacional.
LOC- Segundo PAUDERNEY AVELINO, as propostas são polêmicas e o governo terá dificuldades em aprovar uma reforma previdenciária que pune o servidor público pelo déficit do fundo e taxa os inativos, mas não resolve as falhas do sistema.
LOC- CARLOS NADER, do PFL fluminense, reclama que o governo está transformando os inativos em vilões do déficit da Previdência.
LOC- A reforma do sistema está sendo conduzida sem transparência e sem debate e pode criar graves injustiças, alerta CARLOS NADER, afirmando que o governo não tem justificativa para a fixação de um teto de mil e cinqüenta e oito reais para os benefícios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O PMDB não precisa participar do governo para ajudar a aperfeiçoar as reformas que o país necessita. A opinião é do deputado JOSÉ IVO SARTORI, para quem o partido deve fazer oposição responsável e apoiar medidas favoráveis à população.
LOC- JOSÉ IVO SARTORI advertiu que a prática do toma-lá-dá-cá não beneficia nem o governo, nem o PMDB, e muito menos o país.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, afirma que o ainda não mostrou capacidade ou vontade de cumprir as promessas de campanha e entende que as medidas econômicas dos primeiros meses contribuíram para os lucros dos bancos no primeiro trimestre do ano.
LOC- PAULO FEIJÓ ainda referiu-se à manifestação do vice-presidente José de Alencar contrária aos juros elevados; e afirmou que a reforma tributária apresentada pelo governo não desonera o empresariado nacional.
LOC- Já MARCELINO FRAGA, do PMDB do Espírito Santo, aponta os resultados positivos do setor siderúrgico, que pode acusar melhoras mais significativas com o aquecimento da economia.
LOC- MARCELINO FRAGA destaca que as exportações devem crescer treze por cento neste ano, e o setor produzirá 5,2 por cento a mais do que no ano passado.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, salientou que durante as comemorações do Dia do Trabalho, em São Bernardo, o presidente Lula disse que elevaria para cem dólares o salário mínimo
LOC- MAURO BENEVIDES lembra que a data também marca o décimo nono ano consecutivo da criação do salário mínimo unificado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer ação coordenada para conter violência no Rio de Janeiro
LOC- FERNANDO GONÇALVES, do PTB, considera que a realidade d o quadro de insegurança no Rio chegou ao limite máximo, e exige ação coordenada das instituições policiais federais e do estado.
LOC- FERNANDO GONÇALVES informou o assassinato recente de três policiais militares, totalizando mais de cinqüenta mortes na corporação desde o início do ano.
LOC- CORONEL ALVES, do PL, elogiou a atuação da polícia militar do Amapá durante rebelião na penitenciária estadual, no dia nove de maio, na qual morreram quatro detentos e o defensor público Hélder Ferreira ficou ferido.
LOC- Segundo CORONEL ALVES, o governo do Amapá está se mostrando bastante eficiente, acrescentando que a PM controlou a situação sem precisar convocar a tropa de choque.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB pernambucano, chamou a atenção para a violência registrada em Recife, segundo ele, proporcionalmente maior que a verificada no Rio de Janeiro.
LOC- GONZAGA PATRIOTA pediu ao governador Jarbas Vasconcelos a convocação urgente dos policiais civis aprovados em concurso público, pois o prazo expira em outubro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Unificação de programas sociais preocupa deputado
LOC- ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, do PFL da Bahia, demonstrou preocupação com a intenção do Governo Federal de promover a unificação dos programas sociais, temendo que haja subtração de algum benefício.
LOC- ACM NETO avisou que o PFL estará atento para evitar que os 5 bilhões de reais do Fundo Constitucional de Combate à Pobreza, previstos no Orçamento da União, sejam desviados pelo Governo para pagar o FMI.
LOC- Referindo-se à reserva de cotas nas universidades, REMI TRINTA, do PL, destacou o caráter discriminatório embutido no tratamento legal diferenciado a negros e pardos.
LOC- REMI TRINTA ainda informou que está se licenciando da Câmara, para assumir a Secretaria estadual de Saúde do Maranhão.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do Prona de São Paulo, criticou Diaulas Costa Ribeiro por ter movido ação indenizatória contra o presidente da entidade Pró-Vida de Anápolis, por causa do processo em que o promotor é acusado de autorizar o aborto de 61 crianças defeituosas em 2002.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO recorda que a Constituição garante proteção às pessoas portadoras de deficiência e o direito à vida desde a concepção.
LOC- PASTOR PEDRO RIBEIRO, do PTB cearense, defende maior rigor sobre a publicidade de bebidas e alerta que o consumo de álcool está crescendo entre pessoas mais jovens..
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Projeto prevê ISS para administradoras de cartão de crédito
LOC- NELSON BORNIER, do PSB do Rio de Janeiro, é autor do projeto de lei complementar que prevê a cobrança de Imposto Sobre Serviço sobre a anuidade, taxa de adesão, renovação, seguro por perda, cobradas pelas administradoras de cartão de crédito.
TEC- SONORA (11”) - Nelson Bornier: “Essas taxas que são prestação e serviço passe a incidir o imposto sobre serviço de qualquer natureza a cada município onde existe o domicílio desse usuário desse cartão.”
LOC- Para NELSON BORNIER, a cobrança de ISS vai gerar arrecadação para os municípios e fazer com que as administradoras tenham maior controle sobre a prestação do serviço, com os dados dos usuários por município, facilitando a fiscalização.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’06”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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