Rádio Câmara

TEC – VINHETA / ABERTURA ......
LOC – Deputado quer BNDES financiando aluno carente.
LOC – Condenada a discriminação contra negros e mulheres.
LOC – Parlamentares pedem incentivos para que agricultura ajude no combate à fome.
TEC – VINHETA / ABERTURA .......
LOC- MOACIR MICHELETTO, do PMDB do Paraná, considera que a agricultura vai ter um papel fundamental no êxito do programa Fome Zero, principal compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva.
LOC- MICHELETTO adverte, entretanto, que o setor vai precisar de investimentos em infra-estrutura para ter condições de produzir e não frustrar a população, sobretudo os produtos que compõem a cesta-básica.
TEC- SONORA (34”) – Moacir Micheletto: A implantação do programa Fome Zero ... trará um impacto significativo sobre o consumo dos principais alimentos, podendo atingir 56 por cento para o feijão; 23 por cento para o leite, 12 por cento para o arroz e 17 por cento para a carne de frango. Eu acho que agora tem que ter grandes programas, baseados em levantamentos, baseados em diagnósticos importantes e acima de tudo, infra-estrutura que possa atender, inclusive essa demanda. E uma das infra-estrutura existente hoje no Brasil que pode ser acionada é o cooperativismo brasileiro.
LOC- MOACIR MICHELETTO acredita que o consumo de feijão, quando o Fome Zero estiver plenamente implantado, deverá aumentar em 1 milhão e meio de toneladas, fato que deve servir de incentivo à produção doméstica para evitar que a importação dispare.
LOC- A produção de arroz vai ter o mesmo desafio, disse MOACIR MICHELETTO, estimando também que o consumo de leite aumente 23 por cento. O Parlamentar paranaense espera ainda que o governo invista na seleção genética do rebanho e estipule um preço mínimo de garantia.
TEC- SONORA (33”) – Moacir Micheletto: “Vale ressaltar que com a implantação integral do programa Fome Zero, o consumo de leite aumentará em 5 bilhões de litros, o que corresponde a um incremento no consumo de 23 por cento. Daí a responsabilidade de não ser apenas um discurso de palanque. Temos que acudir o setor, encontrar programas que venham de fato estimular esse setor que é um setor importante... que somos hoje em torno de 400 milhões de pessoas... ou melhor, 400 milhões de propriedades que possam de fato estar produzindo essa atividade.”
LOC – Já o deputado EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB, defende um maior incentivo à agricultura familiar que no estado do Ceará representa 70 por cento da produção de grãos.
LOC – O deputado lembra que nos municípios do interior é o pequeno agricultor que movimenta a economia regional.
TEC – SONORA (32”) – Eunício Oliveira: “ No Ceará, mesmo com as dificuldade impostas pela escassez de água que todos nós conhecemos no nordeste brasileiro principalmente no meu Ceará, cerca de um milhão e duzentas mil pessoas trabalham na agricultura familiar. Portanto é um número bastante significativo, a produtividade da agricultura familiar supera a de outros produtores. No Brasil a agricultura familiar ocupa 30% das áreas destinadas para a agricultura mesmo ocupando uma pequena quantidade de terras é responsável por cerca de 43% da produção nacional.”
LOC – EUNÍCIO OLIVEIRA destacou também a importância da agricultura familiar para a qualidade de vida da população já que os produtores têm uma renda média de mil reais enquanto que um trabalhador não qualificado nas grandes cidades ganha cerca de um salário mínimo.
LOC– EUNÍCIO OLIVEIRA afirmou que a agricultura familiar é fundamental para a fixação do homem no campo e para a produção de alimentos, sendo imprescindível para a implementação do programa fome zero no atual governo.
TEC – VINHETA / PASSAGEM ........
LOC – Parlamentares elogiam prioridade ao combate à fome e à miséria.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, avalia como correta a decisão do presidente Lula de ter como prioridade de governo o combate à fome e à pobreza.
LOC- MOURÃO está otimista que o Fome Zero consiga erradicar a miséria no país, mas conclama a sociedade a auxiliar o governo para que o Programa dê certo.
TEC- SONORA (33”) – Nilson Mourão: “45 Nós não podemos admitir que um país tão grande como o nosso, oitava economia do mundo, nós tenhamos que conviver com milhões de brasileiros que passam fome. Crianças no meio da rua abandonadas, adultos, pessoas idosas pedindo esmolas pela esquina, dormindo de baixo dos viadutos, de baixo das pontes, é uma tristeza. Nós temos o compromisso, através do governo Lula, de erradicar essa página trágica da história do nosso país.”
LOC- EULER MORAIS, do PMDB, por sua vez, entende que o programa de combate á pobreza do presidente Lula deve apaziguar a fome, mas também criar as condições para que as pessoas carentes aprendam a trabalhar e produzir.
LOC- O Deputado goiano, elogia a decisão do governo de combater a pobreza, pois considera que um país com os recursos naturais e a capacidade econômica do Brasil não pode manter 24 milhões de pessoas em situação de indigência.
LOC- EULER MORAIS espera, entretanto, que a equipe econômica consiga melhorar a situação social e manter o equilíbrio da economia, para gerar mais empregos e oportunidades de trabalho para a população.
TEC- SONORA (38”) - Euler Morais: “Creio que o projeto do presidente Lula há de contemplar as duas vertentes da questão: o lado emergencial, que é combater o problema da fome de imediato; e o lado estrutural, que é depois de alimentadas as pessoas, treiná-las, qualificá-las e inseri-las no mercado de trabalho, dando a elas alguma oportunidade de terem uma renda para que elas sobrevivam com o seu próprio trabalho, o que é o que toda família deseja de fato.”
LOC – DAMIÃO FELICIANO, do PMDB da Paraíba, por sua vez, considera a fome o maior problema enfrentado na região nordeste, inclusive não permitindo o desenvolvimento do potencial da população.
LOC – FELICIANO ressaltou que a carência de nutrientes acarreta sérios problemas de saúde, como cegueira e retardamento mental. Ele espera que o governo Lula cumpra a promessa de erradicação da fome como forma de garantir qualidade de vida para a população carente.
TEC – SONORA (27”) – Damião Feliciano: “É um programa fundamental eu tô torcendo que o governo cumpra essa promessa e que possa trazer para o povo, para a população essa perspectiva de dias melhores. Combatendo a fome nós vamos ter perspectivas melhores para o povo nordestino e para o povo de toda aquela região, principalmente para uma grande massa da população paraibana.”
LOC – A seguir: deputados condenam discriminação contra negros e mulheres.
TEC – VINHETA / PASSAGEM .........
TEC – VINHETA / 0800 ........
TEC – VINHETA / PASSAGEM .......
LOC – Deputado defende criação de sistema de cotas para os negros.
LOC- PAULO PAIM, do PT, explica o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial para melhorar as condições de vida dos negros.
LOC- O Parlamentar gaúcho afirmou que a proposta estabelece a implantação de políticas de concessão de cotas para negros em universidades públicas, programas de televisão e peças publicitárias.
LOC- PAULO PAIM, autor da proposta, esclarece como vão ser desenvolvidas as ações afirmativas com a aprovação do Estatuto.
TEC- SONORA (29”) – Paulo Paim: “Ele contempla a política de cotas, que é considerado o ponto mais polêmico. Que garante por exemplo, que, no mínimo 20 por cento das universidades, vagas na universidade, sejam destinadas aos afro-brasileiros. Garante também a política de cota na mídia – quando eu digo a mídia, estou me referindo principalmente àquela que tem visibilidade que é a televisão, o cinema e o teatro e as propagandas – também garante de 20 a 40 por cento das vagas para a comunidade negra.
LOC- PAULO PAIM defende ainda que o próprio cidadão ou cidadã indique em um documento pessoal em qual raça gostaria de ser qualificado, para ter direito às ações afirmativas.
TEC- SONORA (31”) – Paulo Paim: “Acho que cada cidadão deve assumir a sua história, a sua procedência e a sua origem. Eu entendo que nos documentos cada cidadão deve dizer se ele é negro, se ele é branco, qual é a etnia, qual é a origem, qual é a raça, qual é a procedência. Então, acho que nesse caminho, cada um assumindo a sua identidade, no caso o negro ele assumindo a sua negritude ele vai ter esses espaços, eu diria de políticas compensatórias, reparatória, devido aos 500 anos de discriminação que eles sofreram.”
LOC- O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado na Comissão Especial e aguarda votação no Plenário.
TEC – VINHETA / EFEITO .......
LOC – A discriminação do trabalho feminino também preocupa a Câmara.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, reclama que o trabalho das mulheres não recebe o mesmo valor que o masculino e que a busca da igualdade profissional será uma de suas principais lutas na Câmara.
LOC- CHOINACKI destaca que vai se empenhar principalmente pela aprovação do projeto que estende às donas de casa o direito à aposentadoria.
TEC- SONORA (34”) – Luci Choinacki: “Um dos projetos que é a aposentadoria para dona de casa. O trabalho invisível, fazer visível, reconhecido, com o direito a essas mulheres ter uma aposentadoria a partir dos seus 60 anos de idade. Reconhecer que elas trabalharam, que produziram a riqueza, que geraram os filhos e que sua condição de pobreza e condição de não reconhecimento do trabalho, elas não contribuíram diretamente para a Previdência e não têm direito hoje reconhecido.”
LOC – Dentro de instantes: PFL e PMDB analisam cenário político e econômico que o novo governo vai enfrentar.
TEC – VINHETA / PASSAGEM ...........
TEC – VINHETA / O OUVINTE QUER SABER..... (35”)
TEC – VINHETA / PASSAGEM ..........
LOC – Deputado quer PFL na oposição.
LOC- O PFL vai fazer uma oposição construtiva, em defesa dos interesses nacionais e não vai se comportar como o PT nos últimos anos. A afirmação é do Deputado CÉSAR BANDEIRA.
LOC- O Parlamentar maranhense, ressalta que o PFL é um partido estruturado e competente, que conta com a segunda maior bancada na Câmara e no Senado, além de possuir 5 governadores.
LOC- CÉSAR BANDEIRA afirmou que o Partido da Frente Liberal vai apoiar as iniciativas do governo Lula que julgar de interesse do país.
LOC- BANDEIRA, contudo, critica a forma como o PT conduziu a ocupação dos cargos. Para ele, a criação de uma comissão para investigar quantos postos existem no governo é fisiologismo.
TEC- SONORA (16”) – César Bandeira: “Com a experiência que nós temos nós vamos para uma oposição, não uma oposição destrutiva como o PT fez nos últimos anos, mas vamos fazer também uma política construtiva, preservando os interesses maiores do páis.”
LOC- CÉSAR BANDEIRA também defendeu a realização da reforma política para modernizar a legislação, com a adoção do voto distrital misto e a fidelidade partidária.
TEC- SONORA (10”) – César Bandeira: “Um parlamentar, tanto municipal, como estadual, como federal, governadores, senadores, governadores e presidente da República só poderiam mudar de partido após cumprir a metade do seu mandato ou para fundar um partido novo.”
LOC – Já o deputado OSMAR TERRA, do PMDB gaúcho, registrou a realização pela fundação Ulisses Guimarães de um debate com economistas sobre o cenário para 2003. Ele afirmou que o objetivo do encontro foi nortear o partido, definindo sua relação com o novo governo.
LOC – OSMAR TERRA lembrou que a situação econômica é delicada no mundo inteiro e no Brasil é agravada pelas dívidas interna e externa e pelo déficit da previdência pública.
TEC – SONORA (39”) – Osmar Terra : “ E a conclusão que nós temos é que existem dois caminhos para o próximo governo ou ele faz as coisas que tem que ser feitas, reduzir os déficits pra enfrentar os interesses que mantiveram tantas desigualdades funcionando no Brasil e avança efetivamente numa mudança, numa reforma previdenciária, numa reforma tributária, numa nova dimensão de relação federativa entre municípios, entre os estados e o governo federal e nisso vai ter que caminhar, pisar em cima dos passos que o governo Fernando Henrique fez e ir mais adiante.”
LOC – OSMAR TERRA afirmou ainda que o governo Lula deve manter os programa sociais implementados no governo passado como o bolsa escola, o vale gás e o trabalho de erradicação do trabalho infantil.
TEC – VINHETA / PASSAGEM .........
TEC – Deputado quer disciplinar definição do número de vereadores.
LOC- SERAFIN VENZON, do PDT catarinense, alerta que é preciso melhorar os critérios que definem a quantidade de vereadores nas cidades com menos de 1 milhão de habitantes.
LOC- A Constituição estabelece que nestes municípios deve a haver no mínimo 9 e no máximo 21 vereadores, o que tem gerado dúvidas entre as assembléias legislativas e o Ministério Público, disse VENZON.
TEC- SONORA (25”) – Serafim Venzon: “O Ministério Público de posse desse artigo número 29, inciso IV, interpreta que nove o mínimo, vinte e um o máximo e que a variação até vinte e um é proporcional à população... interpreta então que, a cada cinqüenta mil habitantes, teríamos um vereador a mais.”
LOC- SERAFIM VENZON acrescenta que as assembléias legislativas não concordam com a interpretação do ministério público, o que tem gerado disputas judiciais, para evitar o afastamento de vereadores.
LOC- O Parlamentar apresentou projeto de lei complementar para regulamentar a Constituição e explica porque é contra a redução do número de vereadores.
TEC- SONORA (42”) – Serafim Venzon: “Eu vejo essa tentativa como inerte. Porque a câmara de cada cidade pode gastar no máximo de 5 a 7 por cento do orçamento do município. Então, diminuir o número de vereadores não significa nada. Pode significar apenas diminuir a representatividade popular na câmara e aumentar o salário do vereador. Concentrar o salário em menos vereadores. No meu entender, prefiro que permaneça um número maior de vereadores como é hoje, com salários menores, como no caso recebem, mas que ao menos existe uma representatividade popular maior na câmara.”
TEC – VINHETA / PASSAGEM ..........
LOC – Deputada faz avaliação positiva do trabalho da comissão de legislação participativa.
LOC – LUIZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, afirmou que a comissão de legislação participativa concretizou uma conquista da constituição de 1988 que prevê mecanismos de participação da sociedade civil junto aos poderes da república.
LOC – ERUNDINA registrou que desde o início da vigência da atual carta magna só um projeto de iniciativa popular deu entrada no congresso nacional, pois os critérios estabelecidos são muito difíceis de serem cumpridos.
TEC – SONORA (40”) – Luiza Erundina : “Essa comissão que tem pouco mais de um ano já recebeu 82 sugestões de projetos de lei de setores organizados, de entidades da sociedade civil. Desses 82, 27 já foram aprovados já se transformaram em projetos de lei da comissão e como tal passa a tramitar em regime de prioridade porque é uma iniciativa de uma comissão permanente. E esses resultados indicam que a comissão em pouquíssimo tempo já praticamente está sendo apropriada pela cidadania no sentido de ocupar esse espaço.”
LOC – LUIZA ERUNDINA destacou ainda a realização pela comissão de legislação participativa de várias audiências públicas com a presença dos propositores das sugestões e de autoridades como forma de ampliar o debate sobre o tema abordado.
LOC – LUIZA ERUNDINA lembrou que só não podem ser encaminhadas para a comissão indicações de criação de comissão parlamentar de inquérito e propostas de emenda constitucional.
TEC – VINHETA / PASSAGEM ........
LOC – Deputado quer BNDES financiando aluno carente.
LOC – BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, defendeu que o estudante carente de nível superior seja subsidiado pelo BNDES como forma de preencher as 350 mil vagas em universidades particulares que ficaram ociosas no último ano.
LOC – BETO ALBUQUERQUE lembrou que o aumento do número de vagas comemorado pelo ministério da educação não representou um aumento do acesso por falta de um programa de financiamento adequado aos estudantes.
TEC – SONORA (47”) – Beto Albuquerque: “O atual financiamento do ensino superior é um financiamento bancário como qualquer outro. Além de ser restritivo, porque tem apenas 80 mil pessoas envolvidas num universo de três milhões de estudantes universitários. O jovem que tomar esse financiamento quando se formar já sai falido porque os juros são juros de mercado como se fosse lá no banco abrir uma conta corrente e usar o cheque especial. Um país sério, um país que pensa o seu desenvolvimento tem que entender que só há duas formas de se distribuir renda uma dando-se um salário digno às pessoas e outra para que se tenha um salário digno oportunizando-se conhecimento. O ensino superior ele é indissociável do ensino básico, do ensino fundamental.”
LOC – BETO ALBUQUERQUE ressaltou que o ensino superior é responsável pela inserção dos alunos num mundo tecnológico, dando melhores condições de ingresso dos estudantes no mercado de trabalho.
LOC – Já o deputado ENIO BACCI, do PDT gaúcho, registrou dados que demonstram que nos dois meses antes da eleição os bancos tiveram lucros altos, em decorrência da oscilação do dólar.
LOC – ENIO BACCI defendeu um maior controle do sistema financeiro por parte do governo federal como forma de evitar a especulação tão lucrativa para o bancos de tão danosa para a população.
TEC – SONORA (40”) – Enio Bacci: “Em cada município nós vamos perceber que os bancos funcionam como uma verdadeira bomba de sucção, como verdadeiros catalisadores de recursos e o que é pior os bancos arrecadam esses recursos nos municípios e os levam embora porque todas as matrizes dos grandes bancos hoje estão centralizadas em grandes capitais. Então os bancos cumprem essa função de arrecadar o recurso no município e levar esse dinheiro embora para a grande capital. Nós queremos em termos práticos que parte do lucro que os bancos têm nos respectivos municípios sejam reinvestidos nesses mesmos municípios.”
LOC – ENIO BACCI defendeu ainda um controle sobre os juros e as taxas cobradas pelas instituições financeiras como forma de defender os consumidores.
TEC- VINHETA / PRESIDÊNCIA.....
LOC- O presidente da Câmara EFRAIM MORAIS afirmou que o parlamento está preparado para receber as reformas propostas pelo novo presidente da república.
LOC- EFRAIM MORAIS acredita que as medidas são de interesse nacional, e que existe uma grande expectativa de toda a sociedade em relação ao seu conteúdo.
TEC- SONORA (40”) – Efraim Morais: “O que quer Lula para o Brasil, o que pretende, quais as reformas tão anunciadas que chegarão: reforma política, reforma tributária, reforma social, enfim, tudo aquilo que entendeu o Presidente que deve mandar para o Congresso. Eu não tenho a menor dúvida que nós teremos um trabalho muito forte, a partir da próxima legislatura. Mas naquilo que entender o Presidente da República, naquilo que entender o Poder Executivo, de que depende da agilização do Poder Legislativo, nós estamos a disposição até o dia 31 de janeiro, como presidente desta Casa para que possamos encaminhar e dar agilidade exatamente aquilo que interessa para o país.”
TEC – VINHETA / ENCERRAMENTO ........