Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Produtores de arroz enfrentam crise em Roraima
LOC- Ministro pode ser convocado para explicar compra de aviões
LOC- Comissão aprova imposto único
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Foi aprovado hoje, por unanimidade, o relatório sobre a criação do Imposto Único.
LOC- Um dos autores da proposta, MARCOS CINTRA, do PFL paulista, disse que o Imposto Único beneficia principalmente o cidadão comum, mas também reduz os custos administrativos da coleta de impostos e evita a sonegação.
LOC- O deputado acredita que o projeto pode servir de base para a reforma tributária que o novo governo prometeu realizar logo no início de 2003.
LOC- MARCOS CINTRA elogiou ainda o relatório de Carlos Eduardo Cadoca, do PMDB de Pernambuco, e explica quais as principais mudanças introduzidas pela proposição.
TEC- SONORA (42”) – Marcos Cintra: “A meta principal é a eliminação de todos os impostos federais, numa primeira etapa, e a criação de apenas um imposto, que eliminaria o imposto de renda, acabaria com o IPI, acabaria com as contribuições previdenciárias ao INSS, e portanto significaria uma enorme simplificação no sistema tributário brasileiro. E a principal vantagem desse sistema é que ele é um sistema insonegável. É um sistema onde todo mundo vai pagar, e se todos pagam, todos pagam pouco, todos pagam menos. As estimativas é que para a eliminação de todos os tributos federais, haveria a necessidade de um imposto sobre movimentações financeiras com alíquota de 1,7 por cento no débito e 1,7 por cento no crédito.”
LOC- A proposta de emenda à constituição que institui o imposto único estava sendo discutida em comissão especial e segue, agora, para votação em Plenário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado aponta benefícios da minirreforma tributária
LOC- FETTER JUNIOR, do PPB gaúcho, ressalta a importância da votação do projeto de conversão da chamada minirreforma tributária.
LOC- A medida contempla pontos como a ampliação das empresas que podem aderir ao Simples. Segundo FETTER JUNIOR, o sistema de arrecadação simplificado facilita o pagamento dos impostos e faz com que muitos negócios saiam da informalidade.
LOC- O projeto de conversão prevê ainda a reabertura do Refis, que refinancia os débitos tributários das empresas. FETTER JÚNIOR explica que o prazo de adesão ao programa foi muito pequeno, e que algumas empresas foram excluídas por questões burocráticas.
TEC- SONORA (39”) – Fetter Júnior: “Então é fundamental reabrir o Refis, dar oportunidade para que aqueles que foram excluídos, embora estivessem pagando em dia, voltem a ser incluídos, e para que você refinancie dívidas de vários segmentos que foram afetados aí pela recessão e acabaram ficando devedores de tributos. O Refis portanto, sendo reaberto, ele vai permitir que mais empresas possam negociar as dívidas e, em resumo, vai permitir que entre dinheiro nos cofres públicos, porque essas empresas que estão endividadas não estão hoje recolhendo tributos, e refinanciando as suas dívidas vão poder pagá-los, regularizar a sua vida, manter o seu funcionamento e aumentar a arrecadação tributária.”
LOC- CRESCÊNCIO PEREIRA JUNIOR, do PFL do Ceará, manifestou-se contra a Medida Provisória 66, por considerá-la inconstitucional e antirregimental, por conter matéria já apreciada pela Câmara: a alteração da alíquota do Imposto de Renda.
LOC- CRESCÊNCIO PEREIRA ainda pediu agilidade na aprovação do projeto que institui 183 Varas Federais para o País, especialmente para o Nordeste, nos estados de Pernambuco e Ceará.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, criticou a medida provisória número 66, afirmando que ela em momento algum pode ser chamada de início de uma minirreforma tributária, devido aos inúmeros erros que contém.
LOC- O governo misturou diversos assuntos em uma mesma medida provisória, inclusive alguns que já existem na lei, alertou INOCÊNCIO OLIVEIRA, afirmando que a única coisa positiva é a prorrogação do REFIS até dezembro de 2003.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, defendeu a inclusão, no projeto de conversão da MP 66, do agronegócio, setor que este ano terá um saldo de exportação de 24 bilhões de dólares.
LOC- Segundo NELSON MARQUEZELLI, a agricultura brasileira, devido as características geográficas do País, é o setor que mais gera empregos e contribui para o progresso da Nação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Inflação preocupa deputados
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acreano, está preocupado com a volta da inflação. Ele assegura que o aumento de preços é a expressão da vontade das empresas de acumularem lucro.
LOC- Para NILSON MOURÃO, o processo inflacionário reflete a insensibilidade do empresariado com a situação do povo. O deputado acrescenta que o atual presidente da República tem responsabilidade sobre esse quadro na economia.
LOC- O resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, de novembro, indica que a inflação de 2002 vai ter mais de dois dígitos. A avaliação é de EDINHO BEZ, do PMDB catarinense.
LOC- EDINHO BEZ frisa que a alta dos preços não é superior a dez por cento há seis anos, e avalia que o futuro governo deverá manter os juros elevados para conter a inflação.
LOC- Já DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, entende que a especulação financeira praticada pelos bancos internacionais é responsável pela elevação do preço do dólar e pelo risco de inflação mais alta.
LOC- DOUTOR ROSINHA também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir julgamento em fórum privilegiado para autoridades governamentais que cometeram crime, mesmo que não estejam no poder.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GEOVAN FREITAS, do PMDB goiano, combateu a proposta de privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, que juntos empregam mais de 240 mil funcionários.
LOC- GEOVAN FREITAS afirmou que essas instituições são fundamentais para o financiamento de políticas públicas, principalmente na área agrícola e habitacional.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT de Rondônia, enfatizou que a saída para combater a fome e a pobreza é fortalecer o setor produtivo para gerar emprego e riqueza.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA ressaltou que o próximo Governo deverá incentivar a agricultura e a mineração, que depende de regulamentação para exploração em terras indígenas.
LOC- CLEMENTINO COELHO, do PPS de Pernambuco, chamou atenção para a postura de Lula, que vai usar exclusivamente roupas e sapatos fabricados no Brasil, no dia de sua posse, valorizando os produtos nacionais.
LOC- Lembrando que o sapato a ser usado na posse, é fabricado em Franca, São Paulo, com matéria-prima de curtumes nordestinos, CLEMENTINO COELHO, aproveitou para pedir o apoio da equipe de transição para a cadeia calçadista em Petrolina e Juazeiro.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PPB pernambucano, afirmou que o Brasil não pode aceitar a posição dos Estados Unidos de somente retirar seus subsídios agrícolas, se a União Européia adotar a mesma medida.
LOC- Questionando quem vai garantir que seja feito um acordo entre os dois mercados para acabar com o protecionismo, SEVERINO CAVALCANTI adverte que a indefinição impossibilita a discussão dos demais temas sobre a Alca.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados discutem propostas para salário mínimo
LOC- SÉRGIO BARROS, do PSDB do Acre, pediu que o futuro governo, ao definir o valor do salário mínimo, tenha cuidado com o aumento da carga tributária. Para ele, não se pode onerar mais as folhas de pagamento das pequenas e médias empresas.
LOC- SERGIO BARROS defende um piso de 240 reais, mas enfatiza que o ideal seria acompanhar a evolução dos reajustes dos últimos anos.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL de Minas, reafirmou seu apoio à proposta de um salário mínimo de 250 reais, mesmo reconhecendo que não atenderá as necessidades básicas de um trabalhador.
LOC- LINCOLN PORTELA ainda pediu uma reforma urgente nos sistemas de Saúde e de Educação.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB do Mato Grosso do Sul, lembrou que a definição do novo valor do salário mínimo durante as discussões do orçamento é sempre uma questão polêmica.
TEC- SONORA (36”) – Marçal Filho: “Nós estamos aí às vésperas de um novo governo. Um governo que sempre defendeu essa bandeira do salário mínimo, e nós esperamos agora que realmente o salário mínimo seja implementado da forma como deve ser, senão o ideal que nós queremos seja, pelo menos próximo disso, mas jamais nos patamares atuais. A própria Comissão de Orçamento já garantiu reservas para o ano que vem, com uma reestimativa de receita, para que o salário mínimo chegue pelo menos a 240 reais.”
LOC- MARÇAL FILHO ainda ressaltou que, todos os anos, busca atender as necessidades dos municípios sul-mato-grossenses, alocando recursos no orçamento da União para obras de infra-estrutura, saneamento, educação e saúde.
LOC- PAULO PAIM, do PT gaúcho, condenou a carta de advertência da diretoria da Mauá-Jurong, do Rio de Janeiro, ao líder metalúrgico Sérgio de Queiroz Soares e denunciou o clima de repressão da direção contra os sindicalistas.
LOC- A posição da empresa, avalia PAULO PAIM, é um atentado à democracia e principalmente à liberdade sindical. Ele espera que o procedimento seja modificado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados buscam recursos para rodovia em Rondônia
LOC- AGNALDO MUNIZ, do PPS, comunicou que a bancada de Rondônia apresentou emenda ao orçamento da União para garantir recursos para a BR-429.
LOC- AGNALDO MUNIZ explicou que a estrada atende os pioneiros que se estabeleceram ao longo da rodovia, e hoje são responsáveis por grande parte da produção agropecuária do estado.
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB, concordou com a edição de medida provisória para que o Governo possa pagar créditos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, de investimentos realizados em obras rodoviárias federais com recursos desses estados.
LOC- BETO ALBUQUERQUE lembrou que há quatro anos o Rio Grande do Sul reivindica o direito de receber 988 milhões de reais, que a exemplo de Minas Gerais, serão usados para pagar a folha de pagamento e o décimo terceiro dos servidores públicos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE, do PPB, informou que o Ministério dos Transportes destinou recursos para recuperar a BR-158, no Rio Grande do Sul.
LOC- As obras entre Júlio de Castilhos, Cruz Alta, e Palmeira das Missões já foram iniciadas. Entretanto, HEINZE mostrou-se preocupado, pois uma das empresas que venceu a licitação, ainda não começou a recuperação da rodovia.
TEC- SONORA (29”) – Luiz Carlos Heinze: “Estamos ainda batalhando para que o trecho de Júlio de Castilhos, até Santa Maria, e depois até São Cepé e Caçapava, também ainda existe um impasse com a empresa que venceu a licitação, e a empresa ainda não começou o trabalho. Isso é uma outra discussão que o DNIT lá em Porto Alegre, a Superintendência já está fazendo com a empresa que venceu também a licitação desse trecho, para ver se eles conseguem trabalhar nesta operação.”
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE afirmou que a população espera que a BR-158 esteja transitável até o final do ano, lembrando que a estrada é uma importante via para o escoamento da produção de grãos.
LOC- SAULO PEDROSA, do PSDB da Bahia, comunicou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, do projeto que denomina Presidente Juscelino Kubitscheck, a BR-020.
LOC- A rodovia Brasília/Fortaleza, como é conhecida, serve de escoadouro da produção de grãos do oeste baiano, além de corredor de tráfego entre a capital do País e os estados nordestinos, acrescentou SAULO PEDROSA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado convoca ministro para explicar compra de aviões
LOC- O deputado CUNHA BUENO, do PPB de São Paulo, apresentou requerimento de convocação para que o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, compareça a Câmara, com o objetivo de explicar a compra de aviões estrangeiros.
LOC- CUNHA BUENO questiona o porquê da compra, assinalando que a renovação da frota da Força Aérea Brasileira vai custar três bilhões de reais, quantia que poderia ser investida na Embraer.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT, informou que o ministério público poderá ingressar com ação judicial questionando a propriedade da terra onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que pertenceria aos remanescentes dos quilombos.
LOC- O deputado baiano também manifestou-se contra projeto apresentado na comissão de orçamento, pedindo para anular decisão do TCU que impede a transferência de 28 milhões de reais, para a construção do aeroporto de Salvador.
LOC- LUIZ ALBERTO reclama que a liberação dos recursos é injustificável, porque a obra já foi concluída e inaugurada, além de ter sido superfaturada.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Produtores de arroz enfrentam crise em Roraima
LOC- ALMIR SÁ, do PPB, chamou a atenção para os problemas graves enfrentados pelos produtores de arroz de Roraima, principalmente pela falta de uma política específica para este setor.
LOC- ALMIR SÁ também alertou que mais da metade do estado ou está nas mãos da FUNAI, ou de ONGs, ou virou reserva indígena, prejudicando os rizicultores, que empregam mais de dezoito mil pessoas.
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT catarinense, defende que a CONAB facilite a importação do milho e coloque o produto no mercado para forçar o intermediário a vendê-lo por preço justo.
LOC- SERAFIM VENZON denuncia que o preço da saca estava em torno de dezoito e vinte reais, mas o atravessador cobrava entre 35 e 40 reais.
LOC- XICO GRAZIANO, do PSDB, elogiou o trabalho realizado pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da secretaria de agricultura e abastecimento de São Paulo, com bom gerenciamento, pesquisa aplicada, tecnologia e treinamento.
LOC- Afirmando que o DSMM é modelo único para o País, XICO GRAZIANO destacou o núcleo Ataliba Leonel, que inaugurou unidade de beneficiamento de sementes, no dia seis de dezembro, em Ataliba.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- REGIS CAVALCANTI, do PPS alagoano, parabenizou a revista Isto É pela divulgação de matéria denunciando que uma reserva indígena no Mato Grosso possui uma das maiores minas de diamantes do mundo, explorada pelo crime organizado.
LOC- Segundo REGIS CAVALCANTI, o artigo mostra os estragos provocados pelo novo garimpo à beira do Igarapé do Lages. Ele criticou o governo por não implantar nenhum projeto de desenvolvimento para a região.
LOC- ÁTILA LINS, do PFL do Amazonas, pediu ao presidente da Câmara que coloque em votação a emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento do Norte.
LOC- Relator da proposta, ÁTILA LINS explica que o Fundo vai garantir o investimento de um bilhão de reais na Região. O deputado explicou que a emenda inclui o Pará e o Amapá, que não constavam da proposta original e que os recursos só poderão ser aplicados nas cidades do interior.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara homenageou os 90 anos de fundação do jornal “A Tarde”, de Salvador, em sessão solene requerida pelo deputado WALDIR PIRES.
LOC- Em nome da Mesa Diretora, o primeiro-secretário SEVERINO CAVALCANTI, do PPB pernambucano, elogiou o idealizador do jornal, Ernesto Simões Filho, por seu engajamento na luta contra as desigualdades regionais.
LOC- WALDIR PIRES, do PT da Bahia, por sua vez, destacou o crescimento do periódico, que há nove décadas é fiel aos ideais de seu fundador.
LOC- Ao cumprimentar a diretoria e funcionários, WALDIR PIRES lembrou que “A Tarde” é o jornal de maior circulação no Norte e Nordeste do país, tendo 80 por cento da preferência dos leitores baianos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NEUTON LIMA, do PFL de São Paulo, registrou a visita, à Câmara, do campeão mundial de rodeio, Edinei de Souza Caminhas, de Indaiatuba, que venceu o torneio realizado em novembro, nos Estados Unidos.
LOC- ARY KARA, do PTB de São Paulo, destacou os 106 anos de fundação do município de Tremembé, estância turístico-religiosa do Vale do Paraíba, no dia 26 de novembro.
LOC- ARY KARA também congratulou-se com a população de Taubaté pelos 357 anos de luta e desenvolvimento do município. As comemorações aconteceram no dia cinco deste mês.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Sem dinheiro para transporte, trabalhadores dormem na rua
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PPB, destacou matéria publicada pela revista “Isto É”, sobre trabalhadores do Rio de Janeiro que, sem direito de ir-e-vir, por falta de dinheiro para o transporte, passaram a dormir nas ruas.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO informou que, segundo a revista, os novos moradores de rua são da Baixada Fluminense e zona oeste da capital fluminense, têm idade média de 38 anos, e a maioria está no mercado informal.
LOC- OLIVEIRA FILHO, do PL do Paraná, considera oportuno mobilizar a sociedade para promover mudanças dentro das famílias, e não apenas nos sistemas político, tributário e fiscal.
LOC- OLIVEIRA FILHO observa que muitos problemas, como a violência contra a mulher, crianças e idosos, e a violência urbana, nascem dentro da família.
LOC- MIRIAM REID, do PSB do Rio de Janeiro, analisou o resultado da última pesquisa nacional por amostra de domicílio, do IBGE, retratando a realidade de um País com cinqüenta milhões de pessoas vivendo com menos de meio salário mínimo por mês.
LOC- MIRIAM REID lamentou ainda a existência de dezoito milhões de analfabetos e de trinta milhões de analfabetos funcionais.
LOC- GERSON PERES, do PPB do Pará, criticou a proposta do Governo de criar um serviço social para a Confederação Nacional do Transporte.
LOC- GERSON PERES reclama que a CNT já tem um serviço social de transporte, e considera injusto retirar verba do Senai para atender o transporte ferroviário, especificamente. Ele também condena a apresentação da mensagem ao final do ano legislativo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados criticam medida provisória sobre esportes
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, afirma que as falhas na medida provisória número 79 prejudicam o setor de desportos. A mp institui regras para moralizar o futebol, sem abranger outras modalidades.
LOC- A proposta também inclui assuntos não relacionados à matéria e, segundo GILMAR MACHADO, comete o absurdo de definir valores em reais para multas e condicionar a organização dos clubes ao Código Civil, que só vai entrar em vigor no dia 10 de janeiro de 2003.
LOC- EURICO MIRANDA, do PPB do Rio de Janeiro, também é contra a MP 79, por considerá-la inconstitucional e injusta.
LOC- EURICO MIRANDA questiona o fato da medida facultar às entidades desportivas o direito de se constituírem em sociedade empresarial com base no Código Civil, que ainda não entrou em vigor.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO
LOC- Minirreforma tributária pode ser aprovada ainda hoje
LOC- O Plenário está votando neste momento a medida provisória 66, que acaba com a cumulatividade da cobrança do PIS e do PASEP.
LOC- O PFL que se posicionava contra a matéria, aceitou votar o projeto de conversão, mas não concorda com a manutenção, em 2003, da alíquota de 27 e meio por cento para o imposto de renda das pessoas físicas.
LOC- O Partido também não apóia o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas para 9 por cento.
LOC- Agora há pouco, o Presidente da Câmara decidiu questão de ordem formulada pela Comissão de Constituição e Justiça, definindo que a criação de fundos deve ser feita por meio de projeto de lei ordinária.
LOC- A controvérsia surgiu durante a votação do Fundo que dá autonomia financeira ao Distrito Federal.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....