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Polêmica sobre Mini-reforma tributária dificulta votação

Publicação: 26/11/2002 - 00:00

  • Polêmica sobre Mini-reforma tributária dificulta votação

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Polêmica sobre Mini-reforma tributária dificulta votação
LOC- Mantida a data da posse do novo presidente da república
LOC- Salário mínimo domina debates
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A definição do valor do salário mínimo continua dominando os debates no plenário da Câmara. A bancada do PFL decidiu, durante reunião hoje à tarde, que não vai abrir mão do valor de 240 reais.
LOC- O líder, INOCÊNCIO OLIVEIRA, garante que existe recurso suficiente no orçamento de 2003 para aumentar o mínimo em cerca de vinte por cento.
LOC- Segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, o compromisso do partido é suprir as perdas da inflação e garantir ainda um aumento real para os trabalhadores.
LOC- Já o deputado EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB do Ceará, acredita que o valor de 240 reais é viável. Ele explica o trabalho que vem sendo feito na Comissão de Orçamento para garantir os recursos.
TEC- SONORA (34”) – Eunício Oliveira: “Nós acabamos de realizar uma reunião no Comitê de Avaliação de despesas e de receitas. Eu sou membro e representante do PMDB nessa Comissão. Pelos valores que nós encontramos, apenas corrigindo os valores que temos no orçamento da união, nós já encontramos um salário mínimo de 220 reais. Nós temos ainda uma reavaliação de receitas em relação ao PIB, pelo novo critério que o Ministério do Planejamento nos encaminhou, nós aí encontramos mais quase dois bilhões de reais.”
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA defendeu ainda que a negociação para aprovar a manutenção da alíquota maior para a CSLL e dos 27 e meio por cento para o Imposto de Renda deve ser vinculada ao valor de 240 reais para o mínimo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Após relembrar sua luta em defesa de um salário mínimo digno, desde seu primeiro mandato como deputado federal, ALCEU COLLARES, do PDT gaúcho, enfatizou que o Governo Lula deve retomar o crescimento econômico.
LOC- O deputado observa que o mínimo é a base da pirâmide salarial e ressalta que seu baixo valor demonstra o tratamento desumano dado à remuneração do trabalhador pelos governos.
LOC- ALCEU COLLARES reclama que apesar de vários elementos influírem no custo da produção, somente o fator trabalho é culpado pelas crises econômicas. Ele também contesta a tese de que a elevação do salário mínimo causaria o rombo da seguridade social.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, congratulou-se com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento, por terem conseguido recursos para garantir um salário mínimo de 240 reais a partir de 2003.
LOC- MAURO BENEVIDES defende que o novo governo pague, a partir de janeiro do próximo ano, um abono provisório até o dia primeiro de maio, quando o novo valor do mínimo será anunciado oficialmente.
LOC- CLEMENTINO COELHO, do PPS, elogiou a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva de reformar as leis trabalhistas para que o salário mínimo possa atender as necessidades básicas do trabalhador.
LOC- O deputado pernambucano defende também a Reforma da Previdência Pública, com definição de um teto e um piso salarial.
LOC- CLEMENTINO COELHO propõe, ainda, o fortalecimento da microempresa, responsável pela geração de dois terços dos empregos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada critica política econômica atual e apóia mudanças
LOC- SOCORRO GOMES, do PCdoB paraense, afirmou que a eleição de Lula representa a rejeição popular ao modelo de administração que priorizou a estabilidade econômica com a entrega do patrimônio nacional.
LOC- A deputada denunciou que nenhuma casa popular é construída no Pará há dez anos, e 96 por cento dos habitantes estão privados de saneamento básico.
LOC- Para SOCORRO GOMES, Fernando Henrique repassa o poder com o país em retrocesso econômico, tendo duplicado a dívida externa, sem ter investido no país.
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB, defendeu a integração do Congresso com a população, para não frustrar o clima de esperança e de confiança gerado com a vitória de Lula.
LOC- Para o deputado maranhense, o Congresso tem a obrigação de transformar cada parlamentar em intérprete dos anseios da maioria.
LOC- GASTÃO VEIRA afirma que é fundamental manter a estabilidade; reverter a relação entre a dívida pública e o PIB; executar as Reformas Tributária, Fiscal, Política, da Educação e do Mercado de Trabalho.
LOC- ALMIR SÁ, do PPB de Roraima, comentou que está ansioso, mas confiante em relação ao futuro governo, e destaca que o presidente eleito conhece os problemas sociais do País.
LOC- O parlamentar entende, no entanto, que os planos do futuro governo alcançariam mais sucesso se fossem voltados para o combate ao desemprego e se garantissem um salário mínimo digno para os cinqüenta milhões de brasileiros excluídos.
LOC- ALMIR SÁ ainda anunciou que conseguiu levar uma série de benefícios ao seu estado, por meio de emendas orçamentárias de sua autoria, beneficiando vários municípios com patrulhas agrícolas, irrigação e geração de emprego e renda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Governadores do PSDB buscam diálogo com novo governo
LOC- NÁRCIO RODRIGUES, de Minas Gerais, relatou a reunião dos governadores eleitos pelo PSDB, em Araxá, para debater a conduta que vão adotar em relação ao próximo governo.
LOC- O deputado salientou que, apesar das diferenças ideológicas, optaram por estabelecer um diálogo visando a implementar projetos de interesse da população dos estados que vão governar.
LOC- NÁRCIO RODRIGUES, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, também anunciou a aprovação de emenda criando rede nacional de pesquisa científica em paleontologia, para sistematizar os estudos das instituições dedicadas à matéria.
LOC- FIORAVANTE, do PT gaúcho, é contra a concessão do cargo de senador vitalício da República ao presidente Fernando Henrique.
LOC- FIORAVANTE também condenou a medida provisória que assegura benefícios vitalícios aos ex-presidentes, que somam 32 mil reais mensais, para contratar assessores e motoristas; manter automóveis e cobrir despesas de viagens.
LOC- MAX MAURO, do PTB do Espírito Santo, elogiou a atuação do juiz eleitoral Elpídio José Duque, que decidiu pela cassação do registro da candidatura à reeleição de José Carlos Gratz, atual presidente da assembléia legislativa estadual.
LOC- Segundo MAX MAURO, a decisão decorreu das denúncias formuladas pelo ministério público eleitoral federal de compra de votos através da pavimentação de ruas em bairros de Vila Velha com dinheiro público e sem licitação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mantida a data da posse de Lula
LOC- O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva vai tomar posse no dia primeiro de janeiro como prevê a Constituição Federal. É que a Comissão Especial que analisa a mudança da data cancelou a discussão do parecer do relator, prevista para esta tarde.
LOC- O adiamento inviabiliza a votação em tempo hábil para que seja feita qualquer alteração.
LOC- Relator da matéria, NÁRCIO RODRIGUES, do PSDB mineiro, entende que a falta de quórum na reunião demonstra o desinteresse político na aprovação da proposta.
LOC- O presidente da Comissão Especial, deputado ANTÔNIO DO VALLE, do PMDB de Minas Gerais, vai consultar o presidente da Câmara, AÉCIO NEVES, sobre a realização de nova reunião.
LOC- Existe a possibilidade da questão ser adiada para o próximo ano, pois mesmo que a PEC seja aprovada até fevereiro, quando termina a atual legislatura, as mudanças só terão validade para 2007.
LOC- Também fica mantida a data de primeiro de janeiro para a posse dos governadores e prefeitos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados falam sobre eleições brasileiras nos Estados Unidos
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, registrou sua participação no seminário realizado na Universidade George Washington, no dia 15 de novembro, fazendo um balanço das eleições no Brasil e sobre a perspectiva em relação ao futuro governo de Lula.
LOC- NELSON PELLEGRINO destacou a presença de 150 pessoas, que demonstraram o interesse dos americanos em entender o processo eleitoral brasileiro, que levou um operário à presidência da república.
LOC- YEDA CRUSIUS, do PSDB gaúcho, também participou do seminário realizado em Washington pelo Instituto de Assuntos Brasileiros, debatendo o processo eleitoral de 2002 que, em sua opinião revelou a maturidade da democracia brasileira.
LOC- YEDA CRUSIUS afirmou que o questionamento mais freqüente é sobre semelhanças entre o governo de Fernando Henrique e o de Lula.
LOC- A deputada gaúcha destacou que somente com as mudanças implementadas no atual governo foi possível garantir eleições seguras.
TEC- SONORA (45”) – Yeda Crusius: “A eleição foi totalmente democrática, assim tem sido ao longo do tempo ela foi democrática em 94, a maioria venceu, apesar da oposição não querer considerar o resultado como válido. Ela foi democrática em 98 já com urnas eletrônicas, mas nunca como em 2002. Toda votação, todo e qualquer voto de todo e qualquer cidadão, toda e qualquer cidadã ao ser depositado tinha certeza de que seria respeitado. Então é este ambiente democrático depois de oito anos de transformação social muito grande, em nome da democracia, em nome da estabilidade que eu pude levar com a minha visão de como se processaram as eleições no Brasil em 2002.”
TEC- CHAMADA/CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO.... (25”)
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou sessão solene em memória ao deputado federal Raul Belém, falecido em outubro de 2001.
LOC- Presidindo a sessão, CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, leu discurso do presidente da Câmara, Aécio Neves, lembrando a trajetória política de Raul Belém, considerado por ele um dos maiores políticos do nosso tempo.
LOC- Segundo AÉCIO NEVES, o ex-deputado lutou pelo progresso de Minas Gerais, pelo desenvolvimento econômico e pela justiça social do Brasil por quase 50 anos.
LOC- O presidente lembrou ainda que a retidão moral de Raul Belém era reconhecida até por seus adversários políticos.
LOC- O autor da homenagem, NÁRCIO RODRIGUES, do PSDB mineiro, destacou a integridade e a dedicação de Raul Belém na luta pela redemocratização do Brasil.
LOC- NÁRCIO RODRIGUES ressaltou que Raul Belém, numa demonstração do seu caráter empreendedor dentro e fora da política, foi o primeiro produtor a plantar café no cerrado, cultura que se revelou excelente para a região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Desagregação familiar motiva crimes, afirma deputado
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PPB de Pernambuco, acredita que a desagregação familiar é a única explicação possível para a brutalidade cometida por Suzane Von Richthofen, ao planejar o assassinato dos pais a pauladas.
LOC- O deputado ainda alertou para o predomínio do poder do consumo, na sociedade atual, onde vale tudo para se ter mais a cada dia.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI chamou a atenção para o último encontro do Papa João Paulo Segundo com os Bispos da CNBB, em Roma, quando foi discutido o resgate dos valores morais da família.
LOC- ESTHER GROSSI, do PT do Rio Grande do Sul, divulgou a Terceira Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, que será realizada na Câmara entre os dias 2 e 6 de dezembro. No evento vai ser debatida a questão “Por que há quem ainda não aprende?”.
LOC- Lembrando que apenas 0,7 por cento dos alunos do ensino médio atingem a aprendizagem básica prevista, ESTHER GROSSI acredita que os assuntos discutidos no evento podem colaborar para tornar o saber disponível para todas as classes econômicas e sociais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, congratulou-se com a direção, os funcionários e os ouvintes da Rádio Uirapuru, de Passo Fundo, que está completando hoje 21 anos de existência. Ele ressaltou que a emissora toca música brasileira 24 horas por dia.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT, registrou a passagem do Dia de Santa Catarina de Alexandria, Padroeira dos catarinenses, e recordou a luta da Santa contra a opressão.
LOC- CHOINACKI também destacou a importância das mulheres na história do estado, lembrando a vida de Anita Garibaldi, Maria Rosa do Contestado e Madre Paulina.
LOC- SÉRGIO BARROS, do PSDB, registrou a realização do Encontro Nacional dos Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em Rio Branco, no Acre.
LOC- SÉRGIO BARROS parabenizou os presidentes do Confea, Wilson Lang, do CREA do Acre, Aysson Rosas, e da Associação dos Engenheiros, João de Deus.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, parabenizou o Ministro da Saúde, Barjas Negri, pela criação do Projeto Nascer, para ampliar a cobertura do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento.
LOC- De acordo com EDINHO BEZ, serão realizados testes rápidos de AIDS e sífilis nas mulheres que não fizeram o pré-natal pelo SUS. Está previsto, ainda, o treinamento de mais de quatro mil profissionais de saúde em todo o País.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede cancelamento da privatização de bancos estaduais
LOC- JOSÉ PIMENTEL, do PT, pediu à equipe de transição que impeça a privatização do Banco do Estado do Ceará, informando que o lucro líquido da instituição, de 99 até hoje, foi de 186 milhões de reais.
LOC- De acordo com JOSÉ PIMENTEL, já foi reivindicado que os Bancos Estaduais do Piauí, de Santa Catarina e do Espírito Santo sejam retirados da lista de privatizações do Banco Central para este ano.
LOC- Com base em matéria da Gazeta Mercantil, PAES LANDIM, do PFL piauiense, qualificou como temerária e irresponsável a forma como o “Bank of America” está administrando seus fundos de investimento.
LOC- Os investidores tiveram vários prejuízos e o mais grave é que a Comissão de Valores Mobiliários não dá andamento à representação feita pelos clientes, lamenta o deputado.
LOC- PAES LANDIM pediu ao Ministério Público Federal que interfira no processo para apurar as responsabilidades e resguardar os interesses dos investidores brasileiros.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT, quer que o governo federal honre a dívida gerada pelo Banco Central, durante o período em que teve a função de sanear as contas do Banco do Estado de Rondônia.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA informou que o débito do banco estadual de Rondônia, de 36 milhões de reais, em 95, passou para quatrocentos milhões de reais depois de quatro anos de trabalho dos técnicos do Banco Central.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL, aplaudiu iniciativa de uma dona de casa de Santa Bárbara do Tugúrio, na zona da mata mineira, que transformou a produção de farinha de banana e banana desidratada em negócio rentável.
LOC- Segundo o relato de LINCOLN PORTELA, Dona Irene, que iniciou a fabricação para ajudar no tratamento de saúde do filho, investiu numa fábrica e em cursos de especialização, expandindo as vendas para cidades em que as escolas estão interessadas em usar os produtos na merenda escolar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Situação em Serra Pelada é preocupante
LOC- BABA, do PT, relatou visita a Serra Pelada, no Pará, juntamente com o presidente da comissão de direitos humanos, para verificar a situação na área, onde mais de 50 mil garimpeiros vivem em condições precárias, e um sindicalista foi assassinado.
LOC- Segundo o deputado, há suspeitas de que o mandante do crime seja o prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió, que tentou impedir o sepultamento de Antônio Clênio Cunha Lemos no cemitério da cidade.
LOC- A maioria dos garimpeiros tem idade entre sessenta e oitenta anos, e muitos deles estão infectados com o vírus da Aids e lepra. BABA acrescentou que, após três décadas de extração manual, a exploração terá que ser realizada mecanicamente.
LOC- O presidente da Comissão de Direitos Humanos, ORLANDO FANTAZZINI, do PT paulista e o deputado BABÁ estão tentando encontrar uma solução para o conflito entre garimpeiros de Serra Pelada e pistoleiros da região.
LOC- ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, do PFL, pediu a intervenção do Ministério da Justiça na Funai de Santa Catarina, que está considerando propriedades de pequenos produtores rurais como área de reserva indígena.
LOC- Segundo o deputado, até hoje o órgão apóia os duzentos Guaranis provenientes do Rio Grande do Sul que ocuparam uma área em Araçá, no município de Saudades, há dois anos. A atitude prejudica as famílias de agricultores, que são os legítimos proprietários.
LOC- KONDER REIS acrescenta que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente as áreas ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988 devem ser consideradas como reserva.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT, alertou para as informações mentirosas que estão sendo divulgadas em Rondônia, sobre a ampliação do desmatamento das propriedades rurais, de vinte para até cinqüenta por cento das áreas.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA chama a atenção dos proprietários rurais para o percentual correto. Desmatar mais do que vinte por cento é crime, punido pelo Ibama com multas, advertiu o deputado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Políticas federais para a Amazônia são desorientadas, diz deputado
LOC- NILSON MOURÃO registrou a realização do “Fórum PT Amazônia”, no último final de semana, em Manaus. Os participantes concluíram que as políticas federais para a região estão fragmentadas e desorientadas.
LOC- O BNDES, a Sudam, e a Suframa adotam, na Amazônia, programas que foram aplicados em regiões com realidades diferentes, critica NILSON MOURÃO, destacando que o Governo precisa coordenar as ações, levando em consideração as especificidades locais.
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB, narrou visita que fez, há poucos meses, ao distrito de Rio Branco, no município de Campo Novo de Rondônia, para acompanhar a rotina dos colonos.
LOC- Os habitantes locais levam uma vida bem simples, isolados do restante do país, contou CONFÚCIO MOURA, destacando que participou da inauguração da primeira estrada da região.
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL, registrou o aniversário de 54 anos de criação da Rádio Difusora do Amazonas, a primeira emissora a entrar em operação na região Amazônica.
LOC- PAUDERNEY AVELINO lembrou do primeiro diretor da rádio, Josué Cláudio de Souza, que fez carreira política no estado, chegando a ser prefeito de Manaus.
LOC- AIRTON CASCAVEL, do PPS, afirmou que Roraima dá o exemplo de desenvolvimento sustentável com a instalação da fábrica Brancocel Indústria de Celulose, com investimentos de trezentos milhões de dólares.
LOC- A empresa, explicou AIRTON CASCAVEL, já plantou dez mil hectares de acácia australiana, bem adaptada ao clima local. A partir de 2006 serão produzidas 800 toneladas de celulose por dia.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB, disse que após gestões no ministério da previdência, conseguiu a liberação de verbas para entidades beneficentes em Dourados, no Mato Grosso do Sul, que prestam assistência a deficientes, crianças e idosos.
LOC- MARÇAL FILHO também registrou sua visita ao Lar Santa Rita de Cássia, ao Orfanato Ebenezer, à APAE e à Pestalozzi.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, criticou o fechamento da BR- 174, que liga Manaus a Pacaraima, na fronteira entre Roraima e a Venezuela, das dezoito às seis horas, para todos os tipos de veículos, medida que visa à defesa das aldeias indígenas.
LOC- A decisão causa prejuízo para a Região Norte, afirmou CHICO RODRIGUES. Ele explica que pela BR- 174 é exportada a produção da Zona Franca de Manaus e de Roraima para o Caribe.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO.....
LOC- As negociações em torno da medida provisória que trata da mini-reforma tributária, impediram que a Câmara avançasse mais na votação das matérias que estão trancando a pauta.
LOC- Como não havia concordância dos líderes partidários sobre o aumento da alíquota do Pis/Pasep, o relator Benito Gama pretende retirar a matéria da MP.
LOC- O projeto de conversão dispõe ainda sobre a manutenção, para o próximo ano, da alíquota de 9 por cento para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e de 27 e meio por cento para o Imposto de Renda de Pessoa Física.
LOC- Prevê também a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal, Refis, e a ampliação do tipo de empresas que podem optar pelo sistema de arrecadação Simples.
LOC- A votação da medida provisória 66 foi transferida para amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 11 horas.
LOC- Agora há pouco o Plenário aprovou emenda do Senado à medida que trata da responsabilidade civil da União no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves brasileiras, excluindo as empresas de táxi aéreo.
LOC- Foram aprovadas ainda duas emendas do Senado à MP que regula a proteção de informações apresentadas pelas empresas para aprovar o registro de comercialização de produtos. Uma das modificações exclui os medicamentos de uso humano das normas.
LOC- As matérias seguem para a sanção presidencial.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO........

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