A Voz do Brasil

Desabastecimento de milho preocupa produtores

Publicação: 18/11/2002 - 00:00

  • Desabastecimento de milho preocupa produtores

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Desabastecimento de milho preocupa produtores
LOC- Continua esforço para liberar a pauta
LOC- Câmara recebe representantes de 35 países para debater a Alca
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Chefes e representantes de parlamentos de 35 países se reúnem a partir de amanhã, na Câmara dos Deputados, para a Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que vai discutir a criação da Área de Livre Comércio das Américas.
LOC- Em pauta, estão temas como: projetos de integração regional - o Mercosul e o Nafta; barreiras tarifárias e não-tarifárias; impactos da Alca sobre o nível de emprego e relações do Executivo e do Legislativo na condução das negociações econômicas. Mais detalhes na reportagem de Sâmia Mendes.
TEC- SONORA (1’55”) – Sâmia Mendes: A Câmara já está preparada para sediar, a partir de amanhã, a Cúpula das Américas, que irá discutir os avanços das negociações sobre a Alca.
Com instalação prevista para 2005, o bloco econômico do continente americano representa um mercado de setecentos e oitenta e três milhões de pessoas, com um PIB da ordem de onze trilhões e meio de dólares.
Diante da dimensão do acordo, considerado uma das mais importantes decisões do continente, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, defende uma maior participação dos parlamentos nas discussões que antecedem a formação do bloco.
Para o deputado Marcos Cintra, do PFL de São Paulo, coordenador do evento, o poder legislativo tem um papel importante na consolidação desse bloco, uma vez que cabe a ele a ratificação do acordo. E por isso, o deputado considera fundamental a participação mais efetiva dos parlamentos nas negociações, principalmente porque o legislativo é uma caixa de ressonância da sociedade.
Marcos Cintra: “Eu acho que nós precisamos ter um grau de conscientização maior do nosso parlamentar, da importância disso para os seus eleitores, para os seus estados e suas regiões. Fazendo com que o parlamentar brasileiro tenha um padrão de comportamento como o dos americanos, que acompanha aquilo no dia-a-dia” 03:15
Sâmia Mendes: A Cúpula das Américas contará com a participação de representantes de importantes blocos econômicos, como: a União Européia, Comunidade Andina de Nações e Caricom - acordo dos países caribenhos. Presidentes de Parlamentos da Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Itália e México já confirmaram presença.
Os painéis serão realizados nestas Terça e Quarta feira no plenário da Câmara e as comissões temáticas nas salas de comissões do anexo dois.
LOC- O presidente da Câmara, AÉCIO NEVES, defende a maior participação dos legislativos nas negociações do mercado comum, com instalação prevista para 2005.
LOC- AÉCIO NEVES espera que os resultados do encontro que começa amanhã sirvam para orientar o próximo governo, que tem o primeiro compromisso sobre a Alca marcado para o dia 15 de fevereiro, no qual devem ser encaminhadas propostas de comercialização.
LOC- Existem divergências em torno da implantação do bloco econômico. Setores produtivos alertam que o Brasil será prejudicado se os Estados Unidos insistirem em preservar os subsídios a seus produtos agrícolas e industrializados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO DELGADO, do PT de Minas Gerais, relatou sua participação, como observador, na sétima reunião ministerial da ALCA, realizada em Quito, no Equador, e anunciou que o Brasil e os Estados Unidos vão dividir a presidência das negociações.
LOC- PAULO DELGADO ressaltou que, durante o encontro, o Brasil se guiou pela cautela em preservar a margem de autonomia própria do atual período de transição no país; e afirmou que existe espaço e muita expectativa em torno do padrão da liderança brasileira.
LOC- WALDIR PIRES, do PT baiano, condenou a recomendação do presidente Fernando Henrique, ao presidente eleito, para que respeite as obrigações assumidas com o FMI.
LOC- Na opinião de WALDIR PIRES, esses compromissos são absurdos, e cumpridos à custa da fome da população. O deputado ainda criticou o atual presidente da república pelo endividamento do país e por não reconhecer as prioridades para o povo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia transição de governo
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB do Rio de Janeiro, considera que a forma como vem sendo feita a transição de governo federal é motivo de orgulho para o país, pois demonstra uma mudança cultural e política profunda na Nação.
LOC- SIMÃO SESSIM destacou ainda a transição de governo no Rio de Janeiro, acreditando que servirá como modelo de civilidade, transparência e espírito público.
LOC- SAULO PEDROSA, do PSDB, informou que o Ministério Público pediu o afastamento de Antônio Henrique de Souza Moreira do cargo de prefeito de Barreiras, por descumprir ordem judicial, resistindo à ação dos oficiais de justiça na cidade baiana.
LOC- PEDROSA contou que um grupo armado, integrado pelo filho do prefeito e seu chefe de gabinete, impediu o cumprimento da decisão de reintegração de posse de uma fazenda que tinha o prefeito como fiel depositário.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, pediu a inserção nos ANAIS da Casa, do artigo do ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho, publicado no jornal Correio Braziliense, comentando a eleição, em segundo turno, no Distrito Federal.
LOC- MAURO BENEVIDES destacou que Jarbas Passarinho lembra que o PT, partido do candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, reconheceu e respeitou o resultado das urnas em todos os estados onde disputou a eleição, acatando a vontade da maioria.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, louvou a homenagem prestada pela Câmara aos 100 anos da primeira edição do livro “Os sertões”, de Euclydes da Cunha, que revela a alma brasileira, analisando a cruel realidade do semi-árido nordestino.
LOC- Pela atualidade do texto, que enfoca a tragédia de Canudos, e as questões cultural, religiosa, e ambiental, FERNANDO FERRO acha que a Câmara tem obrigação de promover um evento especial em comemoração ao centenário da obra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica programa que exige renda para agricultor comprar terra
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, questionou o lançamento, pelo Banco do Nordeste, do programa de combate à pobreza rural, destinado à compra de terra.
LOC- O Banco, reclama EUNÍCIO OLIVEIRA, está disponibilizando 160 milhões de dólares a agricultores com renda anual entre quatro mil e oito mil reais, mas a maior parte da população que poderia ser beneficiada tem renda anual de apenas 912 reais.
TEC- SONORA (35”) – Eunício Oliveira: “Oitenta e oito por cento da população vive com uma renda anual de menos de mil reais, como nós vamos encaixar essas famílias, se o banco do nordeste vira banco na hora de fazer o fomento e diz que tem que ter no mínimo 4.3 de renda até 8 mil reais? Por que ele não parte de zero até oito mil reais anuais? Ora se é para beneficiar família de baixíssima renda nós temos que pensar que no nordeste e no meu Ceará as pessoas sobrevivem porque não consigo entender que as pessoas vivam com 76 reais.”
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA afirmou que o programa deve ser reformulado. Ele conclui que a proposta não resolve o problema social, pois exclui a parcela mais necessitada da população e beneficia quem não precisa de empréstimo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estiagem se agrava no Nordeste e deputado pede mais recursos
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, pediu a destinação de mais recursos para os órgãos federais atenderem a difícil situação de seca enfrentada pelo Nordeste.
LOC- MAURO BENEVIDES informou que mais de seiscentos municípios estão em estado de calamidade pública. Ele acrescentou que o quadro vem se agravando no Ceará.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB, elogiou a administração da governadora Benedita da Silva, por ter assinado o termo de compromisso para a criação do Ecopólo Industrial de Campos Elísios, em Duque de Caxias, o segundo no Rio de Janeiro.
LOC- O primeiro ecopólo será implantado em Santa Cruz, na Zona Oeste, informou DOUTOR HELENO, ressaltando que Benedita da Silva, mesmo tendo governado o estado por apenas nove meses, cumpriu suas promessas.
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE, do PPB do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância da transformação da escola técnica de São Vicente do Sul em Cefet.
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE lembrou que essa é uma reivindicação antiga da população daquela região, e que foi concretizada através de um decreto presidencial no dia 13 de novembro.
TEC- SONORA (27”) – Luiz Carlos Heinze: “É um centro federal de educação tecnológica, já com terceiro grau, com tecnólogos em algumas áreas, específicas para o desenvolvimento desta região. Então, extremamente importante este feito que a gente conseguiu junto ao Ministério da Educação, processo que tramitava já desde o início do ano, então a comunidade de São Vicente do Sul e toda a região do Vale do Jaguari, e também da própria fronteira oeste do Rio Grande do Sul, que se serve dessa escola, estão de parabéns.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, destacou o crescimento industrial do País, em setembro, pelo quarto mês consecutivo, descontadas as influências sazonais, e em comparação com o mesmo período do ano passado.
LOC- Segundo EDINHO BEZ, de vinte ramos industriais pesquisados, quinze apresentaram melhorias, com destaque para os setores mecânico, extrativismo mineral, alimentos, metalurgia e material de transporte.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, pediu que a Receita Federal investigue a fábrica de automóveis Renault, em Barra Mansa, no Rio de Janeiro, por possível sonegação de impostos.
LOC- POMPEO DE MATTOS ainda pediu que o Ministério Público responsabilize a montadora por ter inviabilizado a compra de um veículo pelo deficiente físico Tarcísio de Freitas Amorim, naquele município, evidenciando discriminação e preconceito.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado alerta para desabastecimento de milho
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, reclamou que a falta de milho no mercado elevou o preço do produto, que chega a 35 reais a saca.
LOC- O deputado alerta que o valor está provocando a morte de suínos e frangos, porque os criadores não têm como alimentar os animais.
LOC- NELSON MARQUEZELLI pediu providências imediatas do governo para equilibrar o mercado.
TEC- SONORA (34”) – Nelson Marquezelli: “O governo, hoje, está tendo a resolução de baixar a alíquota de 14 por cento para 12 por cento, para a importação de milho, e estava abrindo financiamento para importar 150 mil toneladas de milho para o nordeste. Mas é pouco, ele tem que importar também mais 150 mil toneladas ou 200 mil toneladas no centro-sul, para que o milho que ainda está sendo retido por especuladores, já venha para o mercado a 30, 28, 27. É caro, mas que venha para o mercado, porque nem a esse preço nós estamos tendo milho no mercado.”
LOC- Para NELSON MARQUEZELLI o desabastecimento de milho se deve a um erro do governo, que reduziu os estoques reguladores da Conab, sem contar com o período de entressafra, provocado pela seca.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILTON CAPIXABA, do PTB, relatou que o setor agropecuário de Rondônia começa a se recuperar, após a crise que enfrentou no ano passado.
LOC- Os preços do café, do cacau e do leite começam a subir, e o estado foi declarado área livre de febre aftosa com vacinação. Mas, NILTON CAPIXABA pediu ao futuro governador, Ivo Cassol, que dê a devida atenção ao setor e invista na fruticultura.
LOC- SÉRGIO BARROS, do PSDB, elogiou a exposição agropecuária realizada na cidade boliviana de Cobija, vizinha a Brasiléia, no Acre, e cobrou medidas de intercâmbio entre as regiões, para estabelecer uma relação definitiva entre as duas comunidades.
LOC- O evento contou com o apoio do Sebrae, e das federações da Indústria e da Agricultura do Acre, e do governo estadual, salientou o deputado.
LOC- SÉRGIO BARROS anunciou que o levantamento econômico-ecológico do estado está em fase de conclusão, o que facilitará o fluxo de investimentos na economia local, que tem suas bases na agropecuária.
LOC- CRESCÊNCIO PEREIRA JÚNIOR, do PFL cearense, em seu nome e em nome do Deputado Roberto Pessoa, registrou os 124 anos de emancipação de Ibiapina e destacou o bom desempenho da agropecuária local.
LOC- PEREIRA JÚNIOR também saudou o Monsenhor Odilon Marinho de Pinho que completa, em dezembro, 50 anos de sacerdócio e elogiou sua atuação em prol da educação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia extração de madeira
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT catarinense, quer a adequação da legislação, com a finalidade de ampliar e promover a extração auto-sustentável da madeira.
LOC- Segundo SERAFIM VENZON, os madeireiros enfrentam dificuldades em Santa Catarina, devido ao baixo preço do produto, aos elevados custos dos insumos, e às questões ambientais, que têm inviabilizado o setor.
LOC- JOSÉ MILITÃO, do PTB de Minas Gerais, reconheceu que é preciso criar programas e projetos de combate à pobreza entre as populações que vivem nas florestas brasileiras, mas condenou as ameaças de novas barreiras à exportação do mogno.
LOC- Segundo JOSÉ MILITÃO, o Brasil tem condições de estabelecer regras para o manejo sustentável das florestas, sem desprezar a política para exploração e comercialização de recursos florestais.
LOC- RUBENS BUENO, do PPS paranaense, comemorou a criação da CPI que vai investigar o tráfico de plantas e animais brasileiros. Ele espera que a Comissão desvende os grupos criminosos que atuam no país.
LOC- Autor do pedido de CPI, RUBENS BUENO alerta para a importância da fauna e da flora para a descoberta de vacinas e medicamentos e ressalta que o tráfico prejudica a preservação do meio ambiente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica a construção de mais refinarias
LOC- AÍRTON CASCAVEL, do PPS de Roraima, está preocupado com o abastecimento de petróleo no Brasil e adverte que se a Petrobrás não construir mais refinarias com urgência, haverá possibilidade de racionamento de combustível.
LOC- De acordo com AIRTON CASCAVEL, o país consome por dia duzentos mil barris a mais do que produz. Para o deputado, a estatal tem os recursos necessários para a construção, pois está comprando refinarias na Argentina e no Uruguai.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, por sua vez, defende a instalação de uma CPI na Câmara para investigar as ações da máfia dos combustíveis, responsável por enormes prejuízos financeiros aos cofres públicos, segundo o parlamentar.
LOC- CARLOS SANTANA, que é autor de projeto de resolução criando a comissão, elogiou matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a máfia do combustível no Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LAEL VARELLA, do PFL mineiro, aplaudiu resolução do CONTRAN, impedindo a cobrança de multas de radares eletrônicos se no contrato com a empresa prestadora de serviço estiver prevista remuneração proporcional às infrações registradas.
LOC- A medida, que entra em vigor dia 17, explica LAEL VARELLA, evitará abusos praticados anteriormente, já que faltavam critérios claros para a terceirização, dando motivos às empresas para registrar maior número de infrações para aumentar sua receita.
LOC- LAURA CARNEIRO, do PFL fluminense, anunciou que o presidente Fernando Henrique aprovou o parecer da Advocacia Geral da União resgatando o conteúdo do projeto sobre os inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LOC- Segundo LAURA CARNEIRO, que foi relatora da proposta, esses policiais terão direito a pensão integral paga pela união desde o dia primeiro de outubro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL, elogiou o sucesso da campanha de aleitamento materno-infantil, promovida pela secretaria estadual da Saúde de Minas Gerais, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
LOC- LINCOLN PORTELA informou que Minas Gerais terá mais doze bancos de leite humano, e contará com o trabalho de mil e 800 carteiros em 18 municípios, para dar orientação sobre a importância do leite materno.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PPB, pediu que o Ministério da Saúde regularize o fornecimento de medicamentos essenciais aos portadores de doenças renais crônicas e transplantados, interrompido pela secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
LOC- Citando notícia do jornal O Globo, ALMERINDA DE CARVALHO, frisou que são 14 mil pacientes de alto risco que não dispõem de condições para comprar os medicamentos, que chegam a custar 900 reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PPB de Pernambuco, afirmou que, apesar do desemprego ser um problema em todo o mundo, as conseqüências no Brasil são mais graves por causa da concentração de renda e dos baixos salários.
LOC- O fato da campanha eleitoral ter colocado o tema no centro das atenções foi considerado positivo por SEVERINO CAVALCANTI, que defendeu a retomada do crescimento econômico para gerar novos postos de trabalho.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI destacou que muitos jovens preferem entrar mais cedo no mercado de trabalho, optando pela formação profissional em órgãos como o Senai e Senac, mas adverte que essa atitude retarda a entrada no curso superior.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- As lideranças partidárias tentam fechar um acordo, nesta terça-feira, para garantir a votação das medidas provisórias que ainda estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Mais informações com Gisele Benitz.
TEC- SONORA (2’08”) – Gisele Benitz: “Nesta terça-feira, dia 19, integrantes da bancada do PT e da base governista se reúnem para uma nova rodada de negociações que permitam desobstruir a pauta do plenário. Quatro MPs ainda precisam ser votadas. A MP 64, que trata do setor elétrico, a MP 66, que acaba com a cumulatividade da cobrança do PIS/PASEP, a MP 70, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão e a MP 71, que trata do funcionamento da advocacia-geral da união e da secretaria da receita federal . As medidas provisórias 64 e 66 são polêmicas e complexas, e ainda não permitiram um acordo sobre as emendas propostas. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do PPB do Paraná, já disse que a idéia é votar todas as medidas provisórias que estão com prazo a vencer até 15 de dezembro. Segundo ele, as MPs poderão até ser rejeitadas, se não houver acordo, mas o importante é votá-las para a desobstrução da pauta. Menos polêmicas, também estão na pauta, a MP 70, estabelecendo que os estrangeiros podem ter no máximo 30 por cento do capital de veículos de comunicação por meio de empresa com sede no Brasil. E a MP 71, que aumenta os poderes da receita federal, dando-lhe autonomia e orçamento próprio. O deputado Ricardo Barros também explicou que a liderança governista já está pleiteando que as votações em plenário sejam feitas à noite, esta semana. Isso porque, nos dias 19 e 20 estará sendo realizada na Câmara a Cúpula Parlamentar das Américas. Apreciadas as medidas provisórias, os deputados ainda terão que votar quatro projetos de lei que tramitam com pedido de urgência constitucional. Existe a possibilidade do governo retirar a urgência, o que desobrigaria o Plenário de votar imediatamente os projetos.”
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’10”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

LOC- Continua esforço para liberar a pauta
LOC- Câmara recebe representantes de 35 países para debater a Alca
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Chefes e representantes de parlamentos de 35 países se reúnem a partir de amanhã, na Câmara dos Deputados, para a Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que vai discutir a criação da Área de Livre Comércio das Américas.
LOC- Em pauta, estão temas como: projetos de integração regional - o Mercosul e o Nafta; barreiras tarifárias e não-tarifárias; impactos da Alca sobre o nível de emprego e relações do Executivo e do Legislativo na condução das negociações econômicas. Mais detalhes na reportagem de Sâmia Mendes.
TEC- SONORA (1’55”) – Sâmia Mendes: A Câmara já está preparada para sediar, a partir de amanhã, a Cúpula das Américas, que irá discutir os avanços das negociações sobre a Alca.
Com instalação prevista para 2005, o bloco econômico do continente americano representa um mercado de setecentos e oitenta e três milhões de pessoas, com um PIB da ordem de onze trilhões e meio de dólares.
Diante da dimensão do acordo, considerado uma das mais importantes decisões do continente, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, defende uma maior participação dos parlamentos nas discussões que antecedem a formação do bloco.
Para o deputado Marcos Cintra, do PFL de São Paulo, coordenador do evento, o poder legislativo tem um papel importante na consolidação desse bloco, uma vez que cabe a ele a ratificação do acordo. E por isso, o deputado considera fundamental a participação mais efetiva dos parlamentos nas negociações, principalmente porque o legislativo é uma caixa de ressonância da sociedade.
Marcos Cintra: “Eu acho que nós precisamos ter um grau de conscientização maior do nosso parlamentar, da importância disso para os seus eleitores, para os seus estados e suas regiões. Fazendo com que o parlamentar brasileiro tenha um padrão de comportamento como o dos americanos, que acompanha aquilo no dia-a-dia” 03:15
Sâmia Mendes: A Cúpula das Américas contará com a participação de representantes de importantes blocos econômicos, como: a União Européia, Comunidade Andina de Nações e Caricom - acordo dos países caribenhos. Presidentes de Parlamentos da Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Itália e México já confirmaram presença.
Os painéis serão realizados nestas Terça e Quarta feira no plenário da Câmara e as comissões temáticas nas salas de comissões do anexo dois.
LOC- O presidente da Câmara, AÉCIO NEVES, defende a maior participação dos legislativos nas negociações do mercado comum, com instalação prevista para 2005.
LOC- AÉCIO NEVES espera que os resultados do encontro que começa amanhã sirvam para orientar o próximo governo, que tem o primeiro compromisso sobre a Alca marcado para o dia 15 de fevereiro, no qual devem ser encaminhadas propostas de comercialização.
LOC- Existem divergências em torno da implantação do bloco econômico. Setores produtivos alertam que o Brasil será prejudicado se os Estados Unidos insistirem em preservar os subsídios a seus produtos agrícolas e industrializados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO DELGADO, do PT de Minas Gerais, relatou sua participação, como observador, na sétima reunião ministerial da ALCA, realizada em Quito, no Equador, e anunciou que o Brasil e os Estados Unidos vão dividir a presidência das negociações.
LOC- PAULO DELGADO ressaltou que, durante o encontro, o Brasil se guiou pela cautela em preservar a margem de autonomia própria do atual período de transição no país; e afirmou que existe espaço e muita expectativa em torno do padrão da liderança brasileira.
LOC- WALDIR PIRES, do PT baiano, condenou a recomendação do presidente Fernando Henrique, ao presidente eleito, para que respeite as obrigações assumidas com o FMI.
LOC- Na opinião de WALDIR PIRES, esses compromissos são absurdos, e cumpridos à custa da fome da população. O deputado ainda criticou o atual presidente da república pelo endividamento do país e por não reconhecer as prioridades para o povo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia transição de governo
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB do Rio de Janeiro, considera que a forma como vem sendo feita a transição de governo federal é motivo de orgulho para o país, pois demonstra uma mudança cultural e política profunda na Nação.
LOC- SIMÃO SESSIM destacou ainda a transição de governo no Rio de Janeiro, acreditando que servirá como modelo de civilidade, transparência e espírito público.
LOC- SAULO PEDROSA, do PSDB, informou que o Ministério Público pediu o afastamento de Antônio Henrique de Souza Moreira do cargo de prefeito de Barreiras, por descumprir ordem judicial, resistindo à ação dos oficiais de justiça na cidade baiana.
LOC- PEDROSA contou que um grupo armado, integrado pelo filho do prefeito e seu chefe de gabinete, impediu o cumprimento da decisão de reintegração de posse de uma fazenda que tinha o prefeito como fiel depositário.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, pediu a inserção nos ANAIS da Casa, do artigo do ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho, publicado no jornal Correio Braziliense, comentando a eleição, em segundo turno, no Distrito Federal.
LOC- MAURO BENEVIDES destacou que Jarbas Passarinho lembra que o PT, partido do candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, reconheceu e respeitou o resultado das urnas em todos os estados onde disputou a eleição, acatando a vontade da maioria.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, louvou a homenagem prestada pela Câmara aos 100 anos da primeira edição do livro “Os sertões”, de Euclydes da Cunha, que revela a alma brasileira, analisando a cruel realidade do semi-árido nordestino.
LOC- Pela atualidade do texto, que enfoca a tragédia de Canudos, e as questões cultural, religiosa, e ambiental, FERNANDO FERRO acha que a Câmara tem obrigação de promover um evento especial em comemoração ao centenário da obra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado critica programa que exige renda para agricultor comprar terra
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, questionou o lançamento, pelo Banco do Nordeste, do programa de combate à pobreza rural, destinado à compra de terra.
LOC- O Banco, reclama EUNÍCIO OLIVEIRA, está disponibilizando 160 milhões de dólares a agricultores com renda anual entre quatro mil e oito mil reais, mas a maior parte da população que poderia ser beneficiada tem renda anual de apenas 912 reais.
TEC- SONORA (35”) – Eunício Oliveira: “Oitenta e oito por cento da população vive com uma renda anual de menos de mil reais, como nós vamos encaixar essas famílias, se o banco do nordeste vira banco na hora de fazer o fomento e diz que tem que ter no mínimo 4.3 de renda até 8 mil reais? Por que ele não parte de zero até oito mil reais anuais? Ora se é para beneficiar família de baixíssima renda nós temos que pensar que no nordeste e no meu Ceará as pessoas sobrevivem porque não consigo entender que as pessoas vivam com 76 reais.”
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA afirmou que o programa deve ser reformulado. Ele conclui que a proposta não resolve o problema social, pois exclui a parcela mais necessitada da população e beneficia quem não precisa de empréstimo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estiagem se agrava no Nordeste e deputado pede mais recursos
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, pediu a destinação de mais recursos para os órgãos federais atenderem a difícil situação de seca enfrentada pelo Nordeste.
LOC- MAURO BENEVIDES informou que mais de seiscentos municípios estão em estado de calamidade pública. Ele acrescentou que o quadro vem se agravando no Ceará.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB, elogiou a administração da governadora Benedita da Silva, por ter assinado o termo de compromisso para a criação do Ecopólo Industrial de Campos Elísios, em Duque de Caxias, o segundo no Rio de Janeiro.
LOC- O primeiro ecopólo será implantado em Santa Cruz, na Zona Oeste, informou DOUTOR HELENO, ressaltando que Benedita da Silva, mesmo tendo governado o estado por apenas nove meses, cumpriu suas promessas.
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE, do PPB do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância da transformação da escola técnica de São Vicente do Sul em Cefet.
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE lembrou que essa é uma reivindicação antiga da população daquela região, e que foi concretizada através de um decreto presidencial no dia 13 de novembro.
TEC- SONORA (27”) – Luiz Carlos Heinze: “É um centro federal de educação tecnológica, já com terceiro grau, com tecnólogos em algumas áreas, específicas para o desenvolvimento desta região. Então, extremamente importante este feito que a gente conseguiu junto ao Ministério da Educação, processo que tramitava já desde o início do ano, então a comunidade de São Vicente do Sul e toda a região do Vale do Jaguari, e também da própria fronteira oeste do Rio Grande do Sul, que se serve dessa escola, estão de parabéns.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, destacou o crescimento industrial do País, em setembro, pelo quarto mês consecutivo, descontadas as influências sazonais, e em comparação com o mesmo período do ano passado.
LOC- Segundo EDINHO BEZ, de vinte ramos industriais pesquisados, quinze apresentaram melhorias, com destaque para os setores mecânico, extrativismo mineral, alimentos, metalurgia e material de transporte.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, pediu que a Receita Federal investigue a fábrica de automóveis Renault, em Barra Mansa, no Rio de Janeiro, por possível sonegação de impostos.
LOC- POMPEO DE MATTOS ainda pediu que o Ministério Público responsabilize a montadora por ter inviabilizado a compra de um veículo pelo deficiente físico Tarcísio de Freitas Amorim, naquele município, evidenciando discriminação e preconceito.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado alerta para desabastecimento de milho
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, reclamou que a falta de milho no mercado elevou o preço do produto, que chega a 35 reais a saca.
LOC- O deputado alerta que o valor está provocando a morte de suínos e frangos, porque os criadores não têm como alimentar os animais.
LOC- NELSON MARQUEZELLI pediu providências imediatas do governo para equilibrar o mercado.
TEC- SONORA (34”) – Nelson Marquezelli: “O governo, hoje, está tendo a resolução de baixar a alíquota de 14 por cento para 12 por cento, para a importação de milho, e estava abrindo financiamento para importar 150 mil toneladas de milho para o nordeste. Mas é pouco, ele tem que importar também mais 150 mil toneladas ou 200 mil toneladas no centro-sul, para que o milho que ainda está sendo retido por especuladores, já venha para o mercado a 30, 28, 27. É caro, mas que venha para o mercado, porque nem a esse preço nós estamos tendo milho no mercado.”
LOC- Para NELSON MARQUEZELLI o desabastecimento de milho se deve a um erro do governo, que reduziu os estoques reguladores da Conab, sem contar com o período de entressafra, provocado pela seca.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILTON CAPIXABA, do PTB, relatou que o setor agropecuário de Rondônia começa a se recuperar, após a crise que enfrentou no ano passado.
LOC- Os preços do café, do cacau e do leite começam a subir, e o estado foi declarado área livre de febre aftosa com vacinação. Mas, NILTON CAPIXABA pediu ao futuro governador, Ivo Cassol, que dê a devida atenção ao setor e invista na fruticultura.
LOC- SÉRGIO BARROS, do PSDB, elogiou a exposição agropecuária realizada na cidade boliviana de Cobija, vizinha a Brasiléia, no Acre, e cobrou medidas de intercâmbio entre as regiões, para estabelecer uma relação definitiva entre as duas comunidades.
LOC- O evento contou com o apoio do Sebrae, e das federações da Indústria e da Agricultura do Acre, e do governo estadual, salientou o deputado.
LOC- SÉRGIO BARROS anunciou que o levantamento econômico-ecológico do estado está em fase de conclusão, o que facilitará o fluxo de investimentos na economia local, que tem suas bases na agropecuária.
LOC- CRESCÊNCIO PEREIRA JÚNIOR, do PFL cearense, em seu nome e em nome do Deputado Roberto Pessoa, registrou os 124 anos de emancipação de Ibiapina e destacou o bom desempenho da agropecuária local.
LOC- PEREIRA JÚNIOR também saudou o Monsenhor Odilon Marinho de Pinho que completa, em dezembro, 50 anos de sacerdócio e elogiou sua atuação em prol da educação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado apóia extração de madeira
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT catarinense, quer a adequação da legislação, com a finalidade de ampliar e promover a extração auto-sustentável da madeira.
LOC- Segundo SERAFIM VENZON, os madeireiros enfrentam dificuldades em Santa Catarina, devido ao baixo preço do produto, aos elevados custos dos insumos, e às questões ambientais, que têm inviabilizado o setor.
LOC- JOSÉ MILITÃO, do PTB de Minas Gerais, reconheceu que é preciso criar programas e projetos de combate à pobreza entre as populações que vivem nas florestas brasileiras, mas condenou as ameaças de novas barreiras à exportação do mogno.
LOC- Segundo JOSÉ MILITÃO, o Brasil tem condições de estabelecer regras para o manejo sustentável das florestas, sem desprezar a política para exploração e comercialização de recursos florestais.
LOC- RUBENS BUENO, do PPS paranaense, comemorou a criação da CPI que vai investigar o tráfico de plantas e animais brasileiros. Ele espera que a Comissão desvende os grupos criminosos que atuam no país.
LOC- Autor do pedido de CPI, RUBENS BUENO alerta para a importância da fauna e da flora para a descoberta de vacinas e medicamentos e ressalta que o tráfico prejudica a preservação do meio ambiente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica a construção de mais refinarias
LOC- AÍRTON CASCAVEL, do PPS de Roraima, está preocupado com o abastecimento de petróleo no Brasil e adverte que se a Petrobrás não construir mais refinarias com urgência, haverá possibilidade de racionamento de combustível.
LOC- De acordo com AIRTON CASCAVEL, o país consome por dia duzentos mil barris a mais do que produz. Para o deputado, a estatal tem os recursos necessários para a construção, pois está comprando refinarias na Argentina e no Uruguai.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, por sua vez, defende a instalação de uma CPI na Câmara para investigar as ações da máfia dos combustíveis, responsável por enormes prejuízos financeiros aos cofres públicos, segundo o parlamentar.
LOC- CARLOS SANTANA, que é autor de projeto de resolução criando a comissão, elogiou matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a máfia do combustível no Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LAEL VARELLA, do PFL mineiro, aplaudiu resolução do CONTRAN, impedindo a cobrança de multas de radares eletrônicos se no contrato com a empresa prestadora de serviço estiver prevista remuneração proporcional às infrações registradas.
LOC- A medida, que entra em vigor dia 17, explica LAEL VARELLA, evitará abusos praticados anteriormente, já que faltavam critérios claros para a terceirização, dando motivos às empresas para registrar maior número de infrações para aumentar sua receita.
LOC- LAURA CARNEIRO, do PFL fluminense, anunciou que o presidente Fernando Henrique aprovou o parecer da Advocacia Geral da União resgatando o conteúdo do projeto sobre os inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LOC- Segundo LAURA CARNEIRO, que foi relatora da proposta, esses policiais terão direito a pensão integral paga pela união desde o dia primeiro de outubro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL, elogiou o sucesso da campanha de aleitamento materno-infantil, promovida pela secretaria estadual da Saúde de Minas Gerais, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
LOC- LINCOLN PORTELA informou que Minas Gerais terá mais doze bancos de leite humano, e contará com o trabalho de mil e 800 carteiros em 18 municípios, para dar orientação sobre a importância do leite materno.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PPB, pediu que o Ministério da Saúde regularize o fornecimento de medicamentos essenciais aos portadores de doenças renais crônicas e transplantados, interrompido pela secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
LOC- Citando notícia do jornal O Globo, ALMERINDA DE CARVALHO, frisou que são 14 mil pacientes de alto risco que não dispõem de condições para comprar os medicamentos, que chegam a custar 900 reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PPB de Pernambuco, afirmou que, apesar do desemprego ser um problema em todo o mundo, as conseqüências no Brasil são mais graves por causa da concentração de renda e dos baixos salários.
LOC- O fato da campanha eleitoral ter colocado o tema no centro das atenções foi considerado positivo por SEVERINO CAVALCANTI, que defendeu a retomada do crescimento econômico para gerar novos postos de trabalho.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI destacou que muitos jovens preferem entrar mais cedo no mercado de trabalho, optando pela formação profissional em órgãos como o Senai e Senac, mas adverte que essa atitude retarda a entrada no curso superior.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- As lideranças partidárias tentam fechar um acordo, nesta terça-feira, para garantir a votação das medidas provisórias que ainda estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Mais informações com Gisele Benitz.
TEC- SONORA (2’08”) – Gisele Benitz: “Nesta terça-feira, dia 19, integrantes da bancada do PT e da base governista se reúnem para uma nova rodada de negociações que permitam desobstruir a pauta do plenário. Quatro MPs ainda precisam ser votadas. A MP 64, que trata do setor elétrico, a MP 66, que acaba com a cumulatividade da cobrança do PIS/PASEP, a MP 70, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão e a MP 71, que trata do funcionamento da advocacia-geral da união e da secretaria da receita federal . As medidas provisórias 64 e 66 são polêmicas e complexas, e ainda não permitiram um acordo sobre as emendas propostas. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do PPB do Paraná, já disse que a idéia é votar todas as medidas provisórias que estão com prazo a vencer até 15 de dezembro. Segundo ele, as MPs poderão até ser rejeitadas, se não houver acordo, mas o importante é votá-las para a desobstrução da pauta. Menos polêmicas, também estão na pauta, a MP 70, estabelecendo que os estrangeiros podem ter no máximo 30 por cento do capital de veículos de comunicação por meio de empresa com sede no Brasil. E a MP 71, que aumenta os poderes da receita federal, dando-lhe autonomia e orçamento próprio. O deputado Ricardo Barros também explicou que a liderança governista já está pleiteando que as votações em plenário sejam feitas à noite, esta semana. Isso porque, nos dias 19 e 20 estará sendo realizada na Câmara a Cúpula Parlamentar das Américas. Apreciadas as medidas provisórias, os deputados ainda terão que votar quatro projetos de lei que tramitam com pedido de urgência constitucional. Existe a possibilidade do governo retirar a urgência, o que desobrigaria o Plenário de votar imediatamente os projetos.”
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’10”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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