A Voz do Brasil

Prorrogação de prazo para renegociar dívida agrícola alivia produtores

Publicação: 29/10/2002 - 00:00

  • Prorrogação de prazo para renegociar dívida agrícola alivia produtores

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Prorrogação de prazo para renegociar dívida agrícola alivia produtores
LOC- Proposta de combate à fome recebe apoio
LOC- Aécio Neves e Lula iniciam diálogo para transição na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A visita do presidente eleito à Câmara atraiu militantes, assessores e parlamentares, mas não paralisou a sessão de hoje à tarde.
LOC- O encontro entre o presidente da Câmara, Aécio Neves e Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação dos líderes partidários, serviu para iniciar o diálogo com o Poder Legislativo.
TEC- SONORA (1’37”) - Alexandre Lemos: “O presidente da Câmara, Aécio Neves recebeu nesta terça-feira o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o primeiro passo para garantir a governabilidade do próximo governo. O presidente eleito disse que pretende manter com o Congresso a mais harmônica relação. De acordo com Lula, o próximo governo manterá um canal permanente de negociação com as lideranças políticas, na busca da construção de um novo contrato social no País.
Visando diminuir as dificuldades de início de governo, o presidente eleito pediu ao deputado Aécio Neves que dê prioridade à votação de uma agenda mínima de projetos até o fim do ano. Segundo Aécio Neves, após a liberação da pauta de Plenário, travada por várias medidas provisórias vencidas, ele dará preferência às matérias sugeridas por Lula e negociadas com os líderes partidários.”
Aécio Neves: “O que eu disse ao presidente Lula, é que liberada a pauta das medidas provisória eu colocarei na pauta da Câmara as sugestões que ele queira fazer e a partir daí caberá aos seus líderes negociar a aprovação dessas matérias. Mas a Câmara, e eu compreendo que isso é importante para a construção da governabilidade futuro, a Câmara abrirá sua pauta nas três ou quatro últimas semanas do ano para votação de matérias que interessem ao governo e que na sua visão sejam importantes para a governabilidade”.
Alexandre Lemos: “A transição de governo começou pela manhã, quando Lula se reuniu com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Após o encontro, ele anunciou que o prefeito licenciado de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, será o coordenador da equipe técnica de transição, enquanto esse função será exercida na Câmara pelo líder do PT, deputado João Paulo, e no Senado, pelo senador Tião Viana, líder em exercício do partido naquela Casa. Alexandre Lemos para a Voz do Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Visita do presidente eleito repercute no plenário
LOC- Durante seu pronunciamento, GONZAGA PATRIOTA, do PSB pernambucano, registrou a presença de Lula no Congresso, enfatizando que o presidente eleito vai governar com o Parlamento e a sociedade.
LOC- GONZAGA PATRIOTA elogiou a criação da Secretaria Nacional de Combate à Fome e defende que a Comissão de Orçamento destine recursos de forma a que Lula possa desenvolver projetos para reduzir o sofrimento do povo brasileiro.
LOC- IARA BERNARDI, do PT paulista, considera que a visita de Lula demonstra uma nova forma de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo.
TEC- SONORA (23”) – Iara Bernardi: “Os deputados e senadores acharam essa posição do nosso presidente Lula extremamente positiva. Eu vejo que já há uma boa disposição para o diálogo, aliás, nosso candidato Lula já fez isso durante toda a campanha, conseguiu abrir o diálogo e vencer preconceitos com os mais diversos setores da sociedade, e eu acho que foi extremamente importante essa visita à Câmara e ao Senado.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BETO ALBUQUERQUE afirmou que o PSB vai participar da administração Lula porque várias propostas do Partido coincidem com os planos de governo do PT.
LOC- ALBUQUERQUE vê com entusiasmo a vitória da oposição e destaca que a visita do presidente eleito ao Congresso Nacional sinaliza que ele pretende valorizar e respeitar o Poder Legislativo.
LOC- ITAMAR SERPA, do PSDB do Rio de Janeiro, por sua vez, elogiou a postura do presidente Fernando Henrique durante as eleições, garantindo a tranqüilidade e democracia durante todo o processo.
LOC- ITAMAR SERPA considera ainda que o país demonstrou maior maturidade.
TEC- SONORA (35”) – Itamar Serpa: “Temos alguns avanços que a gente pode observar, por exemplo, chegaram ao segundo turno dois candidatos ligados a partidos organizados nacionalmente, partidos com propostas, com realizações, e partidos que não se duvida da sua idoneidade, e não partidos como foi em 89, o Collor se elegeu por um partido inexpressivo, e isso demonstra também o amadurecimento das instituições e dos próprios partidos dentro da democracia brasileira.”
LOC- Entretanto, ITAMAR SERPA afirmou que é inusitado que a população tenha garantido a presidência da república ao PT, enquanto nos estados tenha dado preferência a candidatos de outros partidos, como o PSDB, que elegeu os governadores de Minas Gerais e São Paulo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados comemoram eleição de Luís Inácio Lula da Silva
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB paulista, saudou Lula pela vitória consagradora, que, em sua opinião, traduz o anseio da população por crescimento econômico, que deve ser associado ao desenvolvimento social, para assegurar o pleno direito à cidadania.
LOC- LUIZA ERUNDINA também cumprimentou a nova governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, eleita pelo PSB, com mais de sessenta por cento dos votos, e elogiou o trabalho que ela desenvolveu na prefeitura de Natal.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, agradeceu os votos que recebeu e os que garantiram a eleição de Lula para a presidência da República, demonstrando que o povo exige mudanças e acredita na proposta petista.
LOC- FERNANDO FERRO reconhece também que o Partido dos Trabalhadores terá que fazer alianças no Congresso para que seja garantida a governabilidade, iniciando o acordo pela proposta de combate à fome e à miséria.
LOC- Para DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, o resultado da eleição presidencial é uma resposta do povo contra o modelo econômico adotado pelo governo atual.
LOC- A política neoliberal, afirmou DOUTOR ROSINHA, só causou o aumento da fome e da miséria, gerando um dos maiores índices de desemprego que o Brasil já registrou.
LOC- WALTER PINHEIRO destacou a votação expressiva que Luiz Inácio Lula da Silva obteve em Salvador, ultrapassando os 89 por cento dos votos. Ele também ressaltou que o resultado da eleição é fruto do trabalho do PT ao longo de 22 anos.
LOC- Para WALTER PINHEIRO, a esperança venceu, e esse sentimento será resgatado através da construção de um diálogo dentro da Câmara e junto ao povo, para que os desafios sejam superados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, afirmou que a eleição de Lula representa a chegada do povo ao poder, que exige a construção de um País mais justo do que o atual.
LOC- De acordo com VANESSA GRAZZIOTIN, o resultado da eleição de domingo passado tem caráter histórico, porque é fruto de uma luta política travada no Brasil há várias décadas.
LOC- HAROLDO LIMA, do PCdoB, destacou que a vitória do candidato do PT é a maior da história republicana brasileira, e pode ser considerada o fato político mais significativo das últimas décadas, na América Latina.
LOC- O deputado baiano ainda rebateu o Secretário do tesouro norte-americano, Paul O’Neil, que declarou estar aguardando o primeiro pronunciamento de Lula para se certificar de que não se trata de um maluco.
LOC- Na opinião de HAROLDO LIMA, a manifestação de O’Neil é estranha e insolente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados destacam proposta de combate à fome
LOC- AGNELO QUEIROZ, do PC do B do Distrito Federal, afirmou que a tarefa de acabar com a fome e a exclusão social não será fácil, mas acredita que, com honestidade no governo e capacidade de trabalho da população, será possível melhorar o país.
LOC- Para AGNELO, a eleição de Lula recupera a auto-estima do povo e significa a passagem da política econômica de especulação para a de produção.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, afirmou que os brasileiros têm esperança de que o país acabe com a fome e mostrou-se satisfeito com o anúncio feito por Lula, em seu primeiro pronunciamento, de priorizar o combate à miséria e gerar empregos.
LOC- Para NILSON MOURÃO, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva demonstra que a vontade de mudança da população foi mais forte do que o medo que José Serra tentou espalhar.
LOC- COSTA FERREIRA, do PFL do Maranhão, apoiou a proposta de combate à fome e à miséria, defendendo que seja criado o ministério da Pesca, para incentivar a exploração no litoral brasileiro.
LOC- COSTA FERREIRA cumprimentou o PT e considerou que a conquista de Lula representa a esperança de melhoria de vida para o povo brasileiro.
LOC- Já o deputado PEDRO FERNANDES, do PFL maranhense, ressaltando o projeto de combate à fome, desejou êxito à nova administração federal.
LOC- Embora considere Fernando Henrique Cardoso o grande derrotado das eleições, PEDRO FERNANDES elogiou a postura do presidente na condução da transição para o novo governo.
LOC- Mas, CRESCÊNCIO PEREIRA JÚNIOR, do PFL cearense, critica a medida provisória número 76 que instituiu a equipe de transição porque, segundo ele, aumenta as mordomias dos ex-presidentes.
LOC- De acordo com CRESCÊNCIO PEREIRA, a medida acrescenta dois assessores ao pessoal que serve aos ex-presidentes da República, que já contam com 4 seguranças e 2 carros oficiais com motoristas, custeados pelo Tesouro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT, agradeceu o povo baiano por ter garantido sua recondução à Câmara federal e saudou os companheiros que retornaram às atividades legislativas.
LOC- LUIZ ALBERTO assegurou que a vitória do operário Lula representa uma segunda abolição da escravatura e acrescentou que o compromisso do presidente eleito com as questões sociais resgata a cidadania da população excluída.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT, agradeceu os companheiros da zona oeste do Rio de Janeiro, e da divisa do estado com o Espírito Santo e Minas Gerais, onde conseguiu a votação que o levará a exercer o quarto mandato como deputado federal.
LOC- Recordando sua condição de operário e as dificuldades enfrentadas na campanha, CARLOS SANTANA frisou que a eleição de Lula é uma vitória contra o preconceito às minorias, e que alimenta a esperança de derrotar a discriminação racial e social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado pede ajuda para municípios cearenses
LOC- ALMEIDA DE JESUS, do PL, pediu ao presidente eleito que, além de combater a fome, resolva a situação hídrica do país. Ele adverte que mais de quarenta municípios cearenses dependem do abastecimento de carros pipa.
LOC- O deputado também agradeceu os 80 mil votos que o reconduziram à Câmara, e afirmou que o desempenho do candidato José Aírton para o governo do Ceará demonstra um avanço dos partidos de oposição no Estado.
LOC- ALMEIDA DE JESUS destacou ainda a eleição do Senador José Alencar como vice-presidente, e afirmou que a experiência dele vai ajudar Lula a resolver os problemas do país.
LOC- CLEMENTINO COELHO, do PPS de Pernambuco, ressaltou o clima de euforia e confraternização no país, e considerou a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva um momento de importante significado para a consolidação da democracia na América Latina.
LOC- CLEMENTINO COELHO está otimista com as declarações de Lula sobre o plano de desenvolvimento regional, e defendeu a implantação da universidade do Vale do São Francisco, o apoio à Embrapa, e a integração da hidrovia do São Francisco com a rodovia transnordestina.
TEC- VINHETA/COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA....(31”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado aponta prioridade para o Amazonas
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL, reeleito como deputado federal, destaca as prioridades para o estado.
TEC- SONORA (37”) – Pauderney Avelino: “Em primeiro lugar, darmos cada vez mais consistência e segurança para as empresas que estão instaladas no Pólo Industrial de Manaus, e, se pudermos, ir buscar mais empresas para lá se instalarem, gerando emprego e gerando tributos não apenas para o estado do Amazonas, mas para o Tesouro Nacional também. Vamos buscar, via orçamento da união, dar condições de geração de energia, visto que nós temos uma deficiência muito grande, no interior do estado, na geração de energia. Vamos buscar investimentos que melhorem este perfil.”
LOC- PAUDERNEY AVELINO ressaltou ainda a importância da recuperação e manutenção das BRs 319 e 174, e da construção de portos fluviais para escoar a produção e integrar o Amazonas ao resto do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÁTILA LINS, do PFL, defendeu a aprovação das propostas de criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental e a prorrogação dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, que serão votadas quarta-feira na Comissão Especial que analisa a matéria.
LOC- ÁTILA LINS também agradeceu os mais de 100 mil votos que recebeu em mais de 25 municípios, o que aumenta sua responsabilidade com o povo do Amazonas.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL, pediu que a Agência Nacional de Petróleo e o governo pernambucano trabalhem em conjunto para aprofundar os estudos geológicos sobre a existência de petróleo no estado.
LOC- Segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, há fortes indícios que existem reservas de petróleo e gás natural na área entre Cabo de São Agostinho e São José da Coroa Grande, o que traria mais emprego e renda, não apenas para região, mas para todo o estado de Pernambuco.
TEC- VINHETA/EFEITO......
LOC- WILSON SANTOS, do PSDB, voltou a lamentar que ainda não tenham sido tomadas providências quanto ao assassinato do jornalista Sávio Brandão, apesar do governo de Mato Grosso ter solicitado ajuda ao Ministério da Justiça para investigar o crime.
TEC- SONORA (30”) – Wilson Santos: “O ministro prometeu que encaminharia imediatamente a Mato Grosso, uma força tarefa da polícia federal. Até agora não chegou essa força tarefa. Nós estamos usando a tribuna da Câmara para cobrar do senhor ministro da justiça que cumpra a promessa feita com o governador Rogério Sales, de Mato Grosso, e nos auxilie nesse momento difícil. Mato Grosso precisa do apoio do governo federal para que possa reduzir drasticamente os altíssimos índices de violência porque tem passado o estado nos últimos meses.”
LOC- WILSON SANTOS lembrou que o empresário vinha combatendo o crime organizado no estado, através de seu jornal, e salienta que a violência ainda é crescente.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, elogiou o ministro da Saúde, Barjas Negri, por dar seqüência ao programa dos remédios genéricos.
LOC- Segundo EDINHO BEZ, o advento dos genéricos proporcionou redução dos preços dos medicamentos, gerando condições favoráveis para a cura de doenças. Ele também destacou a preocupação do governo com a qualidade do produto.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, pediu que o presidente Aécio Neves e as lideranças partidárias coloquem em votação o projeto de lei de sua autoria que defende o reajuste semestral do salário mínimo.
LOC- O deputado cearense lembrou que, apesar da estabilidade da moeda, a inflação atinge sete por cento.
LOC- MAURO BENEVIDES espera que o próximo presidente Luiz Inácio Lula da Silva melhore sua proposta, pois reconhece que o atual valor do salário mínimo não cobre as necessidades básicas do trabalhador e do aposentado.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- Deputados apóiam prorrogação de prazo para renegociar dívida agrícola
LOC- O governo federal prorrogou de 31 de outubro para 31 de março de 2003 o prazo para os agricultores regularizarem o pagamento das dívidas do Pronaf, Procera e dos Fundos Constitucionais.
LOC- A renegociação das dívidas já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas muitos produtores não estavam conseguindo normalizar sua situação junto aos bancos.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, afirma que a medida provisória é um grande alívio para os produtores.
TEC- SONORA (26”) - Gonzaga Patriota: “Ela é um alívio para os agricultores, principalmente os devedores dos fundos constitucionais, do Procera, do Pronaf e até outros. Porque eles pagam juros de até 8 por cento e a gente vai diminuir para 3 por cento. O outro problema é que temos aí um abatimento de 30 por cento mais 8,9 por cento no pagamento das dívidas e renegociar as dívidas vencidas com 10 por cento de pagamento.”
LOC- GONZAGA PATRIOTA explicou que essa extensão de prazo foi necessária porque o governo só regulamentou a renegociação das dívidas através do Banco Central em agosto.
LOC- Já o deputado AUGUSTO NARDES, do PPB gaúcho, explica que, em relação aos fundos constitucionais, a medida provisória prorrogou o prazo de renegociação para os contratos e concedeu descontos que variam de 35 a 14 por cento nas parcelas das dívidas vencidas entre 1994 e 1998.
LOC- Entretanto, as dívidas da securitização não foram incluídas na MP, alerta AUGUSTO NARDES. Ele orienta os agricultores a pagarem a parcela que vence esse ano normalmente.
LOC- AUGUSTO NARDES lamentou ainda que o governo não tenha atendido o apelo de vários parlamentares em relação ao Programa Especial de Saneamento de Ativos, Pesa.
TEC- SONORA (35”) – Augusto Nardes 2: “Não ampliou o prazo de adesão ao programa e autorizou que apenas as prestações atrasadas dos bancos oficiais federais poderão ser regularizadas com a aplicação até o 28 de outubro da taxa Selic, hoje é 21 por cento ao ano, mais 1 por cento dos contratos de 28 de outubro desse ano até 31 de março de 2003. Os contratos serão corrigidos pela variação IGPDI mais 3 por cento, 4 por cento, ou 5 por cento de acordo com o caso de cada produtor.”
TEC- AÉCIO 7 – Ouvidoria Parlamentar (1’37”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ....
LOC- Além da comissão de legislação participativa, a Câmara dos Deputados tem um novo canal de comunicação com a sociedade: a Ouvidoria Parlamentar.
LOC- Criada em março do ano passado, a Ouvidoria tem como atribuição: receber e examinar reclamações da sociedade civil sobre violação de direitos e liberdades fundamentais e sobre o abuso de poder. Também pode propor medidas para corrigir as ilegalidades constatadas.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a ouvidoria fundamental para agilizar a reação do parlamento às queixas, reclamações e sugestões dos brasileiros.
TEC- SONORA (52”) – Aécio Neves: “Criamos na Câmara dos Deputados mais um instrumento muito importante para ajudar você a se informar, ajudar a você ter resposta para suas queixas, para suas críticas. Nós criamos a ouvidoria parlamentar que recebe 24 horas por dia queixas, sugestões, reclamações de todo o país. Portanto alguns casos extremamente importantes já foram resolvidos pela ação da ouvidoria da Câmara dos Deputados. Na verdade, é a Câmara que vem buscando ouvir aquilo que a sociedade está pensando, as suas reclamações, as suas angústias, as suas aflições e, muitas vezes também, as suas sugestões. Acione a nossa ouvidoria, traga a sua contribuição, traga a sua sugestão, busque a sua informação, que eu tenho certeza que você estará nos ajudando a fazer a nossa Câmara cada vez mais digna do nosso país e da nossa gente”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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