Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Setor naval depende de investimento do governo
LOC- Orçamento da União pode ser votado logo
LOC- Alca será tema de fórum parlamentar latino-americano
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidentes do Poder Legislativo dos países latino-americanos vão se reunir em Brasília para discutir a formação da Área de Livre Comércio das Américas, Alca, em novembro, no Fórum Parlamentar de Integração Continental.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES está empenhado na realização do evento, promovido pela Câmara, com a colaboração do Ministério das Relações Exteriores.
LOC- Esta semana ÁECIO participou de um encontro, no Palácio do Itamaraty, com os embaixadores dos 35 países americanos que participarão do Fórum.
TEC- SONORA (1’34”) – Tatiana Azevedo: “O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, defendeu uma maior participação dos parlamentares nos debates sobre a Alca – Área de Livre Comércio das Américas. A formação do bloco comercial está prevista para janeiro de 2005. Até lá, a idéia é promover encontros para discutir os pontos positivos e negativos da participação do Brasil na Alca. A criação da área de livre comércio vem recebendo críticas de diversos setores da produção nacional e economia.
A maioria alega que não haverá igualdade nos benefícios comerciais e que quem sairá ganhando deverá ser o mercado norte- americano, em função do protecionismo aos seus produtos. Para discutir esses e outros temas polêmicos, a Câmara dos Deputados promove nos dias 19 e 20 de novembro o Fórum Parlamentar de Integração Continental, com o apoio do Itamaraty. O deputado Aécio Neves disse que o seminário despertou o interesse de todos os presidentes de parlamento dos 35 países das Américas.”
Aécio Neves: “Teremos a presença expressiva dos presidentes de parlamentos de todos esses países. Eu convidei inclusive o de Cuba que já confirmou presença, o Canadá também confirmou presença. Eu acredito que teremos praticamente todos aqui”.
Tatiana Azevedo: “De acordo com análises econômicas sobre o assunto, alguns setores da indústria nacional serão especialmente vulneráveis nas futuras negociações da formação da Alca, entre eles o automotivo e o de informática. O Executivo vem desenvolvendo estudos sobre esses temas para auxiliar o próximo governo nas negociações. Tatiana Azevedo para a Voz do Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Resultado da eleição mostra necessidade da reforma política, diz deputado
LOC- WAGNER ROSSI, do PMDB paulista, afirmou que o resultado das eleições, principalmente em São Paulo, revelaram que a lei eleitoral está inadequada para a realidade política brasileira.
LOC- O processo eleitoral está desvirtuado e não expressa mais a vontade popular, critica o parlamentar, que apóia a reforma política.
LOC- WAGNER ROSSI é autor de projeto prevendo a eleição do candidato somente se ele alcançar 0,2 por cento dos votos válidos para o cargo; se tiver um por cento dos votos da coligação; ou se atingir pelo menos cinco por cento do quociente partidário.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, vai mais além. Ele entende que o Congresso deve se empenhar para promover já no próximo ano a reforma política necessária para evitar distorções.
LOC- O parlamentar catarinense referiu-se à eleição de Enéas Carneiro, em São Paulo, com um milhão e meio de votos, fato que permitirá que outros cinco candidatos também sejam empossados como deputados federais.
LOC- EDINHO BEZ acredita que a eleição para a Câmara, com pouco mais de duzentos votos é um desrespeito ao empenho de políticos que trabalham durante anos em prol de suas comunidades.
TEC- SONORA (34”) – Edinho Bez: “A única vantagem que eu vejo nessa votação do Enéas, trazendo com ele deputados sem expressão de votos, desrespeitando a ordem natural das coisas que deveria ter uma média de votos, diria aí por exemplo em Santa Catarina da ordem de 50 mil votos, esse desrespeito com a população vai fazer com que nós tenhamos coragem pra imediatamente no início de mandato, quero crer, março ou abril no máximo nós aqui criarmos, constituirmos uma comissão especial pra tratar de cara da reforma político-partidária.”
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, apóia a reforma política como forma de aperfeiçoar o processo democrático brasileiro, baseando-se no que ocorreu nas últimas eleições.
LOC- Apesar de elogiar o crescimento da bancada feminina da Câmara, a deputada lamentou que, mesmo assim, ela represente apenas 8,4 por cento do parlamento, devido ao não cumprimento da lei que garante 30 por cento das vagas dos partidos para mulheres.
LOC- LUIZA ERUNDINA também agradeceu os votos recebidos, que lhe garantiram mais quatro anos de mandato, afirmando que desempenhará sua função principal de fiscalizar o Poder Executivo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA, candidato a vice-presidente na chapa de Anthony Garotinho, saudou a executiva nacional do PSB pela conduta e visão, ao lançar candidatura própria, o que resultou no aumento da bancada.
LOC- De acordo com JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA, o partido elegeu 22 deputados federais, 3 senadores e 3 governadores, e disputa o segundo turno com Wilma Faria, para o governo do Rio Grande do Norte.
LOC- JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA ainda leu nota do PSB, assinada por Miguel Arraes, apoiando a candidatura de Lula, que, segundo ele, representa o desejo de mudança, em defesa da soberania nacional, e contra a concentração de renda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado defende discussão sobre combate ao desemprego
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, afirmou que o próximo presidente da República, ao tomar posse, deverá iniciar, de imediato, uma ampla discussão sobre desemprego.
LOC- MAURO BENEVIDES ainda elogiou o debate político realizado pela Rede Record de Televisão, entre os candidatos ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do PMDB, e Geraldo Magela, do PT, acrescentando que esse tipo de discussão é uma forma de fazer campanha melhor do que os comícios.
LOC- PAULO DELGADO, do PT, sentiu-se honrado por ter sido reeleito pelo povo mineiro e ressaltou que sua campanha centrou-se na posição do Brasil no contexto internacional, e na cooperação com os países de língua portuguesa.
LOC- O deputado acredita que o grande desafio do Brasil será o desenvolvimento de uma política externa voltada para a independência e afirmação do território continental e da língua portuguesa.
LOC- PAULO DELGADO ainda recordou sua luta pela reforma do sistema psiquiátrico, com um plano de reinserção dos doentes mentais na sociedade, trocando o internamento hospitalar pelo acolhimento do paciente pela família e pela comunidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, agradeceu os mais de 106 mil maranhenses que o reconduziram à Câmara dos Deputados.
TEC- SONORA (16”) – Gastão Vieira: “ Eu quero agradecer muito a esses eleitores em todo o estado que saíram de casa pra votarem em mim. Agradecer aqueles que não acertaram a votar e também daqueles que não tiveram transporte para se deslocarem da zona rural para a sede do município que também não conseguiram votar.”
LOC- GASTÃO VIEIRA afirmou que essa votação expressiva aumenta sua responsabilidade na representação dos maranhenses através de seu trabalho no congresso nacional.
LOC- ARNON BEZERRA, do PSDB, cumprimentou seus eleitores, que mais uma vez lhe garantiram o retorno à Câmara, onde pretende prosseguir com o trabalho de defesa dos interesses do Ceará.
LOC- ARNON BEZERRA também registrou que hoje se comemora o Dia do Médico, categoria a que pertence; e parabenizou os profissionais da área, que têm superado os problemas que afetam o setor.
TEC- VINHETA/COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA....(31”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado destaca importância do Código de Ética da Câmara
LOC- WALDIR PIRES, do PT da Bahia, considera que a implantação do código de ética e do conselho de ética da Câmara dos Deputados contribui para a recuperação da credibilidade na política brasileira.
LOC- WALDIR PIRES afirmou que a ética na política é fundamental para que o Brasil consiga reduzir as desigualdades sociais, historicamente impostas pelo processo de colonização.
TEC- SONORA (36”) – Waldir Pires: “O código de ética está aí, eu espero que ele seja cumprido e que o conselho de ética o aplique de forma decente, de forma séria para preservar a atividade política no seu conceito mais essencial que é merecer a credibilidade dos cidadãos e das cidadãs e portanto nós sabermos que a representação política não estaria viciada por todas as deformações que fazem com que ela hoje muitas vezes não tenha o apreço, nem mesmo o respeito da população brasileira.”
LOC- Já o deputado SEVERINO CAVALCANTI, do PPB pernambucano, denuncia que a cada eleição aumenta o domínio do poder econômico sobre a política brasileira, tirando do eleitor o livre direito de escolha.
LOC- Mesmo com a comprovação da segurança e eficácia da urna eletrônica, SEVERINO CAVALCANTI alertou que, se não for feita a reforma política, existe o risco de fraude eleitoral através da compra de votos.
LOC- Segundo SEVERINO CAVALCANTI, isso já foi comprovado anteriormente, quando grupos econômicos investiram nas campanhas de vários candidatos, elegendo-os para que defendam seus interesses, e não os da sociedade, no Congresso nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer agilizar análise do Orçamento da União
LOC- Apesar dos períodos sem atividade no plenário, por conta da realização das eleições, a Lei Orçamentária para o próximo ano deverá ser votada até 18 de dezembro.
LOC- A previsão otimista é do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado José Carlos Aleluia.
TEC- SONORA (1’44”) – Mércia Maciel: “Com os prazos apertados para a tramitação do projeto de orçamento de 2003, o Congresso Nacional vai se mobilizar para garantir a votação da matéria até a primeira quinzena de dezembro.
Depois do segundo turno das eleições, o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia, do PFL baiano, pretende se reunir com líderes partidários e a equipe do presidente eleito para discutir as alterações que deverão ser feitas na proposta orçamentária. Aleluia já convocou a Comissão para ouvir, no próximo dia 29, o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o Secretário do Tesouro, Eduardo Guardia. Na noite do mesmo dia, os deputados e senadores devem começar a discutir o relatório preliminar. A previsão de Aleluia é de que esse relatório seja aprovado até o dia primeiro de novembro. A partir daí, vai ser aberto o prazo, até o dia 8 de novembro, para que os parlamentares apresentem emendas ao orçamento. Depois disso, os integrantes da Comissão Mista vão discutir os relatórios setoriais. Otimista, o deputado José Carlos Aleluia espera que a votação final do orçamento aconteça entre os dias 15 e 18 de dezembro.
José Carlos Aleluia: “Vamos apertar os prazos para começar logo a analisar os relatórios parciais - são dez relatórios parciais. E fazer o possível para, nesse intervalo, trabalhar com a chamada equipe de transição do novo governo, do presidente eleito , junto ao Ministério do Planejamento.”
O futuro presidente poderá contar com um orçamento, para o primeiro ano de seu governo, de receita estimada em 240 bilhões de reais. Mércia Maciel para a Voz do Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado da oposição condena prioridade para o setor financeiro
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, criticou a política econômica desenvolvida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que priorizou o mercado financeiro ao invés de valorizar a produção.
TEC- SONORA (29”) – Doutor Rosinha : “ A especulação financeira a nível mundial e o atrelamento da política econômica do nosso governo a esse setor financeiro levou a uma dificuldade enorme. Hoje nós temos um país com dificuldades de conter o preço do dólar, de conter a inflação, de fazer o seu crescimento econômico, ou seja, virou um país hoje encalacrado, vamos dizer assim, a sua economia.”
LOC- DOUTOR ROSINHA afirmou que é necessária a mudança do modelo econômico para que o país volte a crescer, gerando mais empregos e renda para a população.
LOC- Já o deputado ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB do Amazonas, destaca os resultados positivos da política de exportações implementada pelo governo de Fernando Henrique, que representou um grande salto para o setor.
TEC- SONORA (33”) – Arthur Virgílio: “O superávit de nossa balança comercial no país atingirá quem sabe 10 bilhões de dólares em dezembro deste ano o que não é pouco, o que é significativo, o que na verdade é muito. Em relação ao meu estado e à zona franca de Manaus também dali vem uma grande contribuição. A zona franca de Manaus se for mantido o ritmo de negócios atual ultrapassará em dezembro deste ano a meta que ela havia estabelecido em um bilhão de dólares, ele deverá chegar talvez a um bilhão e duzentos milhões de dólares.”
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO afirmou que até 2004 a zona franca deverá equilibrar sua balança comercial, exportando e importando quantias iguais, gerando renda para todo o país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado reivindica incentivo para o setor naval
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, lamentou a ineficiência do programa lançado pelo governo federal há três anos para a construção de 21 navios pela Petrobrás, e que ainda não foi colocado em prática.
TEC- SONORA (23”) – Carlos Santana: “O estaleiro Ueisa que está localizado na ilha do governador, onde tinha mais de 1.500 trabalhadores, hoje tá reduzido a menos de 800, a cada mês mandando gente embora ganhou essa licitação desses quatro navios e hoje por toda burocracia que tá sendo feita junto ao banco do BNDES está há quase dois anos parada a política de financiamento.”
LOC- CARLOS SANTANA pediu ao governo federal que reoriente o BNDES para que ele volte a financiar o desenvolvimento do setor naval que é necessário para o país e tem capacidade de geração de milhares de empregos.
TEC- VINHETA/O OUVINTE QUER SABER....(35”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado pede revisão da aposentadoria para empregados da ECT
LOC- FETTER JUNIOR, do PPB gaúcho, defende que o governo apresente nova proposta de aposentadoria dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos, em substituição à que foi vetada pelo presidente da República.
LOC- FETTER JUNIOR explica que a medida é justa porque os Correios mudaram várias vezes de regime jurídico, criando classificações distintas para funcionários que desempenhavam a mesma função e acabaram prejudicados.
LOC- O Parlamentar pede que o governo repense a aposentadoria dos empregados dos Correios, como fez recentemente com a dos ferroviários.
TEC- SONORA (31’’) – Fetter Junior: “Foi aprovado para a Rede Ferroviária, isto é lei, resolveu o problema lá. Agora, porque foi vetado justamente no caso da Empresa de Correios e Telégrafos? Então é preciso, ou derrubar o veto, que levará mais tempo para acontecer e é mais difícil, tem que ter maioria para conseguir fazer isso em votação secreta, ou então o governo reconhecer que houve um equívoco e mande um novo projeto de lei que restitua esse direito e acabe com essa falta de equilíbrio que está ocorrendo hoje com os aposentados da ECT.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Proposta prevê aumento para aposentados por invalidez
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, propõe aumento de cinqüenta por cento para o valor da aposentadoria por invalidez, da pessoa que necessita de auxílio permanente para se locomover.
LOC- Ao lembrar que nesse caso a legislação concede o benefício de um salário quando a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo, ENIO BACCI disse que a proposição pretende levar dignidade a essas pessoas.
TEC- SONORA (22”) – Enio Bacci: “Trata-se do inválido que tenha uma deficiência que inviabilize a sua locomoção e com isso, precisa contratar alguém para ajudá-lo, para auxiliá-lo no dia a dia. Então, esse meu projeto, que aumenta em 50 por cento o valor da aposentadoria, pretende dar um pouco mais dignidade aos aposentados por invalidez nesse país”.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- Deputado questiona uso das Forças Armadas para acabar com a violência
LOC- O deputado FERNANDO GABEIRA, do PT, está acompanhando as investigações sobre os atentados ocorridos na madrugada de quarta-feira no Rio de Janeiro, contra a sede do governo estadual, um shopping e uma delegacia de polícia.
LOC- Entretanto, o parlamentar não acredita que a utilização das forças armadas para combater o crime organizado no Rio seja suficiente para resolver o problema.
LOC- GABEIRA informou que as tropas federais solicitadas pela governadora Benedita da Silva deverão servir apenas para garantir a tranqüilidade durante o segundo turno das eleições.
TEC- SONORA (41”) – Fernando Gabeira: “Essas tropas federais deverão ser concedidas pelo governo, deverão estar presentes no Rio neste momento, acontece que propor ações espetaculares, como por exemplo a entrada do Exército ou das Forças Armadas em cena talvez não seja a saída mais adequada porque não é falta de Forças Armadas que faz com que esses grupos não sejam desbaratados, é falta de inteligência, de informação adequada para pegá-los e desbaratá-los no momento exato, não é falta de recurso militar, físico, de homens e de armas e de equipamento que está impedindo que isso aconteça no momento.”
TEC- AÉCIO 16 – seguro safra (1’23”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- Além da renegociação de débitos dos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Seguro Safra e a instituição de benefício específico para os agricultores familiares do Nordeste e do norte do estado de Minas Gerais.
LOC- O auxílio, como estabelece o projeto, é concedido aos municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão da estiagem.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a medida fundamental para garantir a manutenção da renda dos pequenos produtores nas áreas mais prejudicadas pela seca.
TEC- SONORA (41”) – Aécio Neves: “ Nós aprovamos recentemente na Câmara dos Deputados, uma medida de enorme importância para o homem do campo, sobretudo para o pequeno produtor. Aprovamos o seguro safra que, na verdade, institui o benefício seguro safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte de Minas Gerais, em todos os municípios sujeitos à calamidade. Municípios que tiveram perda na sua safra a partir ou em torno de 60 por cento. Portanto, os municípios sujeitos a calamidade ou emergência passam a Ter essa garantia por parte do Estado. Na verdade, é uma proteção a quem trabalha e um estímulo a que o homem do campo, que vive com tantas dificuldades continue trabalhando”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....