Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Contribuição sobre combustíveis poderá ser fiscalizada
LOC- Comissão analisa destino do lixo
LOC- Processo eleitoral mostra necessidade da reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, do PSDB, referindo-se aos efeitos que normas do TSE sobre a verticalização das coligações partidárias tiveram sobre as eleições deste ano, defendeu a realização de uma reforma política urgente.
TEC- SONORA (36”) – José Múcio Monteiro: “Os partidos se descaracterizaram, essas alianças são complicadíssimas. Você repare, cada candidato tem os apoios os mais estranhos possíveis, e essas coisas são cobradas no debates, porque as pessoas não votam no partido, votam nas pessoas. As pessoas são mais fortes do que os partidos no Brasil. Nós precisamos, verdadeiramente, partir, para essa questão da reforma política. Cada vez que se faz um remendo ou que saem medidas protelatórias que adiam essa reforma, evidentemente, que confunde a cabeça do eleitor.”
LOC- Segundo JOSÉ MÚCIO MONTEIRO o principal ponto de uma reforma deve ser a questão partidária, para que a representatividade seja mostrada de forma mais clara.
LOC- O deputado pensa que o eleitorado deve ser educado sobre a finalidade de um partido político. Ele também critica as mudanças de legenda motivadas por conveniências meramente eleitorais.
LOC- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO ainda apoiou a proposta de emenda à constituição que institui o voto majoritário para deputados, para que os mais votados sejam eleitos, e discorda de quem afirma que a medida pode enfraquecer os partidos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO ROCHA, do PT do Pará, por sua vez, frisou que os eleitores precisam escolher candidatos comprometidos com o desenvolvimento social.
LOC- Mais de 100 milhões de brasileiros vão às urnas, no próximo domingo, para votar e definir a nova estrutura de poder, alerta PAULO ROCHA.
TEC- SONORA (31”) – Paulo Rocha: “Nosso povo não pode mais errar o processo de consolidar a democracia no país. Porque o país vive em crise, nosso país não está bem. Então, nenhum país se desenvolveu, nenhum país teve desenvolvimento econômico e nenhum país conquistou sua cidadania se não foi através do próprio povo organizado resgatar para si o destino do seu país. Então, as eleições, o voto é um instrumento fundamental do povo intervir nas soluções, no destino do seu país.”
LOC- O deputado RICARDO RIQUE, do PSDB paraibano, também entende que o próximo presidente tem o compromisso de investir na área social.
LOC- Ele avalia que o Plano Real cumpriu a função de estabilizar a economia, e chama a atenção do eleitor para não se enganar com promessas, porque muito do que é oferecido agora não poderá ser realizado depois, pois o país não tem tanto dinheiro.
LOC- Ele adverte que o eleitor deve votar em candidato que já tenha realizado algo em favor do setor social e que demonstre de onde vai tirar os recursos para cumprir o que promete.
TEC- SONORA (38”) – Ricardo Rique: “Eu espero que os quatro governantes, quando trouxer as fontes de despesas das promessas todas, traga a receita também. Como que ele vai arrumar dinheiro para fazer isso. Porque se não é pura demagogia. E demagogia o brasileiro não agüenta mais – para amanhã dizer eu era feliz e não sabia. Mais uma vez eu, como cidadão, não como parlamentar, eu rogo e peço aos presidenciáveis que nas suas propostas que vêm prometendo o mundo eles tragam a receita. Porque promessa é despesa. Na hora que você traz a despesa tem que ter a receita. Então se trouxer e fechar essas contas, que vença o melhor.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado destaca programa Luz no Campo
LOC- SÉRGIO BARROS, do PSDB, destacou a liberação, pelo governo, de 3 milhões e 200 mil reais para a construção de mais 50 quilômetros de rede do programa Luz no Campo, no Acre.
LOC- Além de fixar o homem na área rural, o programa resulta em melhoria de vida, assegura SÉRGIO BARROS, que também elogia outro projeto, que trabalha com energia alternativa.
TEC- SONORA (40”) – Sérgio Barros:– SERGIO BARROS: “Nós levamos este para o Acre em 99, dois mil, onde foi feito um convênio através do governo federal com a Eletronorte, para iluminar 500 pontos isolados, ou seja, imagina subindo descendo os rios ou mesmo lá nos seringais, em ponto central aonde não pode ir a energia convencional. Aonde tem um posto de saúde, aonde tem uma escola e mesmo a comunidade ao lado, está sendo implantado. Ao longo desses 3 anos foram implantados 260 pontos de energia solar”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, chama a atenção para a importância de se promover a eletrificação rural e a recuperação de ramais no estado do Acre, para atender a produção agrícola.
LOC- MOURÃO defende a abertura de mais crédito e ressalta o empenho do governo do estado em atender as reivindicações dos produtores rurais.
TEC- SONORA (37”) – Nilson Mourão: “Os produtores rurais do Acre, os seringueiros, inclusive os agricultores familiares dentro dos projetos de assentamento reclamam permanentemente da importância de se recuperar os ramais e da eletrificação rural. Esse é um projeto importante ao qual nós temos lutado e batalhado muito por eles. O governo do estado tem feito um trabalho exemplar de recuperação de ramais e iniciou todo um processo, em convênio com o Governo Federal, de eletrificação rural.”
LOC- LUIZ BARBOSA, do PFL, defende a construção de uma hidrelétrica na região de Cotingo para tornar o estado de Roraima auto-suficiente em energia elétrica.
LOC- A Funai está interessada no projeto, que pode beneficiar os índios, argumenta BARBOSA. Ele espera que o decreto legislativo, autorizando a obra, seja aprovado pelo Congresso, logo após as eleições.
TEC- SONORA (33”) – Luiz Barbosa: “É uma área muito importante aquela área do Cotingo. Não vai acabar com o meio ambiente porque é uma área, realmente, altamente isolada. É serra. Isso aí vai beneficiar bastante ao estado de Roraima. Isso aí, eu faço um apelo àquelas pessoas que realmente não conheçam o que é aquilo ali. Nós temos a região mais bonita da Amazônia que é Uiramutã, que pertence aquele município. Então, se Deus quiser, agora depois das eleições, nós vamos tocar para esse projeto chegar no Senado.”
LOC- LUIZ BARBOSA ainda elogiou o governo de Roraima que, há um ano, levou eletrificação ao município de Gúri.

TEC- CHAMADA/ELEIÇÕES 3....(25”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado pede reforma agrária com política agrícola
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, afirmou que a reforma agrária deve ser acompanhada por uma política agrícola justa, que permita a produção, sem onerar os agricultores.
LOC- ADÃO PRETTO afirma que a posse da terra representa uma segurança para os produtores. Em sua opinião, aqueles que já foram beneficiados, apesar de não estarem vivendo em condições ideais, estão melhor do que os que ainda não têm sua propriedade.
TEC- SONORA (32”) – Adão Pretto: “Nós temos estado que avançou bastante por exemplo o Rio Grande do Sul nós já temos 280 assentamentos, mais de 12 mil famílias foram assentadas. Famílias essas que conseguiram a terra como eu dizia mas não têm uma política agrícola justa então não é uma reforma agrária completa, mas mesmo assim o agricultor que consegue a terra, não é somente a terra ele consegue a cidadania.”
LOC- ADÃO PRETTO disse ainda que os assentamentos estão proporcionando o desenvolvimento, movimentando o comércio e gerando renda para a região onde estão localizados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO MAGNO, do PT de Minas Gerais, denunciou o desvio de verbas de programas sociais da meso-região das bacias do Mucuri e do Jequitinhonha para a bacia do São Francisco, pela Unimontes.
TEC- SONORA (28”) – João Magno: “Os 25 milhões de reais que estão sendo previstos de imediato para investir naquela região serão alocados para a bacia do rio São Francisco. O rio São Francisco já tem outros programas que atendem o rio São Francisco inclusive o rio São Francisco nesse momento nem é contemplado pelo programa das meso-regiões.”
LOC- JOÃO MAGNO afirmou que o programa do governo federal tem por objetivo fixar a população nessas áreas, atendendo suas necessidades e acabando com a situação de pobreza extrema em que vivem.
LOC- Os recursos, frisou JOÃO MAGNO, são fundamentais para obras de infra-estrutura, como pavimentação asfáltica ligando a região a Belo Horizonte, integrando a população local ao resto do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, pediu a agilização do projeto de lei de sua autoria para evitar que o Ministério da Educação suspenda o repasse de verbas aos municípios cujos prefeitos não tenham prestado contas ao Órgão.
LOC- Na opinião de GASTÃO VIEIRA, a postura adotada pelo MEC penaliza os alunos e não os prefeitos.
TEC- SONORA (28”) – Gastão Vieira: “Quando o MEC suspendia tanto a transferência dos recursos da merenda escolar, bolsa-escola e do dinheiro direto na escola, ele não estava punindo o prefeito que por omissão ou por má-fé não enviava a prestação de contas. Ele estava punindo os alunos. Os pais dos alunos. A partir de agora, com o meu projeto, o MEC não suspende a remessa, a transferência desse recurso e abre um inquérito administrativo contra o prefeito, considerando a sua omissão como crime de improbidade administrativa.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Projeto estabelece política de resíduos sólidos
LOC- A matéria está sendo analisada em comissão especial, que reúne vários projetos sobre o destino final dos diversos tipos de lixo. De acordo com LUCIANO ZICA, do PT de São Paulo, o texto final deve ficar pronto ainda em outubro.
TEC-SONORA (23”) – Luciano Zica: “É muito importante que nós definamos o mais rápido possível uma política que trabalhe na lógica na redução da geração de resíduos, na valorização da reciclagem da cooperativa de catadores e na criação de um fundo nacional de resíduos que crie condições para que os municípios substituam os lixões que hoje existem por aterros sanitários ou por políticas mais adequadas de acondicionamento do resíduo.”
LOC- LUCIANO ZICA afirmou que sem essa política, o país corre o risco de ter seus lençóis freáticos contaminados, ficando sem água potável em curto espaço de tempo.
LOC- O parlamentar paulista lembrou que o parecer preliminar já foi apresentado pelo relator, Emerson Kapaz, mas contém desvios que podem prejudicar a eficiência da legislação, que deve deixar bem claro de quem são as responsabilidades sobre cada tipo de lixo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado elogia o Simples e quer incluir mais empresas
LOC- AUGUSTO NARDES, do PPB gaúcho, lembrou que o Simples representou um avanço para a reforma tributária, proporcionando a inclusão de 4 milhões 197 mil trabalhadores no mercado formal.
LOC- AUGUSTO NARDES afirmou que depois de cinco anos de sua vigência, o Simples teve adesão de mais de um milhão e duzentas mil empresas. Ele, agora, quer a ampliação do sistema, para beneficiar os prestadores de serviço.
TEC-SONORA (41”) – Augusto Nardes: “Alguns segmentos ficaram fora como os prestadores de serviço por isso nós queremos a inclusão de segmentos importantes como os escritórios de contabilidade, como as empresas que têm laboratórios, as nossas escolas, os nossos hospitais, enfim agentes de turismo, agências de viagem, agências de publicidade, representantes comerciais, segmentos que não estão enquadrados. A nossa grande luta da frente parlamentar da pequena e média empresa no congresso nacional é diminuir impostos para gerar empregos, quanto maior o número de impostos, maior a sonegação, quanto menor é o número de impostos maior a arrecadação.”
LOC- AUGUSTO NARDES acredita que essa inclusão deve ser feita ainda este ano, aumentando a arrecadação da previdência já a partir de 2003.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARCOS CINTRA, do PFL paulista, voltou a manifestar-se contrário à medida provisória número 66, que altera a cobrança do PIS, aumentando a alíquota de 0,65 por cento sobre o faturamento, para 1,65 por cento sobre o valor agregado.
LOC- Ele avalia que a medida aumenta a arrecadação e eleva a carga tributária, pesando mais para alguns setores da economia.
LOC- MARCOS CINTRA assinala, ainda, que a MP institui a cobrança de imposto de renda retido na fonte para os agricultores que forneçam insumos para a agroindústria.
TEC- SONORA (42”) – Marcos Cintra: “Eu venho me manifestando contrariamente a essas medidas desde que elas começaram a ser estudadas através de um projeto que estava tramitando aqui no Congresso Nacional. Tenho me manifestado contrariamente, basicamente pelo seguinte; é necessário fazer uma reforma tributária, mas essa reforma ela tem que ser global. Ela não pode ser fatiada Não se pode mexer num imposto apenas e se ter uma visão do conjunto. Reforma tributária precisa ter começo, meio e fim. Eu venho defendendo a reforma do imposto único. Essa, sim, mexe em todos os setores, reduz a carga tributária, distribui melhor o ônus tributário entre todos aqueles que hoje pagam demais, que vão pagar menos e aqueles que não tão pagando nada ou pagam muito menos do que deveriam, que sonegam e que começariam a pagar mais.”
LOC- Essa deveria ser, segundo MARCOS CINTRA a verdadeira diretriz de uma reforma tributária.
LOC- O deputado também adverte que medidas isoladas podem criar um clima psicológico de desconfiança em relação a qualquer alteração no sistema, dificultando a obtenção de consenso.
TEC- VINHETA/O OUVINTE QUER SABER....(37”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer fiscalizar uso da contribuição sobre combustíveis
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, acredita que está havendo desvio de finalidade dos recursos provenientes da Cide, contribuição sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo, gás natural e álcool.
LOC- BETO ALBUQUERQUE lembrou que já foram arrecadados mais de quatro bilhões e quinhentos mil reais, que deveriam ser utilizados também para a recuperação de rodovias federais.
TEC- SONORA (26”) – Beto Albuquerque: “Eu protocolei um pedido para que a comissão de fiscalização e controle fiscalize o destino desses recursos, 5 bilhões que não estão nas estradas. Todo cidadão que tá nos escutando agora sabe o estado de norte a sul desse país das chamadas BRs, das rodovias federais elas estão completamente abandonadas há décadas sem investimentos. Rodovias que estão ameaçando a vida das pessoas, dilapidando o patrimônio das pessoas e o governo federal arrecadando recursos sobre combustíveis.”
LOC- BETO ALBUQUERQUE pediu ao ministério público que suspenda a cobrança da CIDE, no caso de ficar provado o desvio dos recursos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado critica mudanças na proposta que institui agência de aviação
LOC- RICARDO BERZOINI, do PT de São Paulo, lamentou que o Governo tenha recuado e feito mudanças na proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil. Ele reclama que a indefinição atrasou em um ano a instituição da Anac.
LOC- O novo projeto, enviado ao Congresso Nacional, não possui o chamado marco regulatório, dispositivo que estabelece os direitos e deveres das empresas, consumidores, aeroportos e o governo, critica BERZOINI.
LOC- O Parlamentar considera essencial a criação da agência para melhor definir o mercado aeroviário, que atualmente passa por uma grave crise.
LOC- BERZOINI explica também que o Governo alegou ter remetido o projeto novamente ao Congresso, porque os Estados Unidos exigem uma agência reguladora para certificarem as aeronaves fabricadas pela Embraer.
TEC- SONORA (32”) – Ricardo Berzoini: “O que chamou a atenção, primeiro é que se é verdade essa versão do Governo, houve uma omissão por parte do Governo. Uma incompetência operacional e uma omissão institucional por parte do Governo. Em segundo lugar, nós não podemos aqui na Câmara ser tratados dessa maneira. Ou seja, o Governo retira o projeto, sem avisar, sem justificar, sem fazer uma debate prévio com os parlamentares. Depois, descobre que estava correndo risco e manda uma nova proposta informalmente – que acabou virando o novo relatório do relator Leour Lomanto – e que não contém o marco regulatório.”
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- SARNEY FILHO, do PFL maranhense, considera a prevenção a melhor forma de evitar as queimadas que ocorrem todo ano nos parques e reservas florestais, no período de seca.
LOC- SARNEY FILHO conta que durante sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, investiu na montagem de um sistema de monitoramento que diminuiu a incidência de incêndios nas florestas.
TEC- SONORA (26”) – Sarney Filho: “Quanto a isso, nós temos hoje, um sistema de monitoramento muito grande, muito bom. Considerado até pelos Estados Unidos o melhor do mundo. Então, com isso a gente pode detectar imediatamente qualquer foco de incêndio. Do foco é que se transforma num grande incêndio. Nós criamos mecanismos como o fortalecimento do Previfogo nos parques, equipamento, treinamento... Que eles fazem com que a prevenção seja a ênfase dada ao Brasil.”
LOC- SARNEY FILHO esclarece que embora o Brasil não tenha a mesma estrutura de combate a incêndios de países como Estados Unidos e Canadá, adota programas de prevenção elogiados no exterior.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, afirmou que as rodovias vicinais são fundamentais para o escoamento da produção do estado, lembrando que Roraima tem um grande número de assentamentos rurais que estão produzindo e precisam das estradas para a comercialização.
TEC- SONORA (25”) – Chico Rodrigues: “Nós estamos reivindicando permanentemente recursos do ministério do desenvolvimento, recursos do Incra, recursos do governo federal em relação ao AGU que entendemos que é uma obrigação também do Estado a manutenção dessas rodovias e essas rodovias, apesar de serem alimentadoras, mas essas rodovias vicinais elas são importantíssimas no processo de escoamento.”
LOC- CHICO RODRIGUES ressaltou a dificuldade dos produtores que precisam dessas rodovias que estão sem condições de garantir um tráfego seguro.
TEC- AÉCIO 5 – Perdas do FGTS (1’16”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....(AÉCIO 5- perdas do FGTS)
LOC- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permitiu o pagamento, este ano, das perdas ocorridas nos depósitos do FGTS, durante a vigência dos planos Verão e Collor Um.
LOC- Segundo o presidente AÉCIO NEVES, foi mais uma medida de justiça social em que a Casa legislativa esteve empenhada.
TEC- SONORA (53”) – Aécio Neves: “Nós estamos assistindo agora, pelo país inteiro, a trabalhadores começando a receber as perdas - as suas reposições, na verdade – do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. E daqui por diante, a cada semestre, a cada ano, novos trabalhadores se incorporarão a esses que já começaram a receber os seus direitos. Mas isso, é preciso que fique claro, só foi possível porque a Câmara dos Deputados aprovou projeto que permitia a devolução desses direitos que, há décadas, estavam, na verdade, sob a guarda ou sob o depósito do governo federal. Portanto, a partir de agora, os cidadãos de mais baixa renda, em primeiro lugar, e aquele de renda média e mais alta, em segundo lugar, receberão integralmente as suas perdas. E receberão porque a Câmara dos Deputados soube compreender a importância deste benefício”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....