A Voz do Brasil

Casa-abrigo é solução para atender mulher vítima de violência

Publicação: 25/09/2002 - 00:00

  • Casa-abrigo é solução para atender mulher vítima de violência

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Casa-abrigo é solução para atender mulher vítima de violência
LOC- Parlamentar denuncia violência em campanha eleitoral na Bahia
LOC- Mudança no PIS pode facilitar sonegação
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, criticou a medida provisória que modificou a cobrança do Pis e da Cofins. Para ele a medida facilita a sonegação.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA acrescenta que a MP prejudica o turismo que, segundo o Parlamentar, é uma das atividades que mais se desenvolve e gera empregos.
LOC- Ele explica que a proposta alivia a carga tributária da indústria, mas onera o setor de serviços e critica que uma mini-reforma tributária seja feita por medida provisória.
TEC- SONORA (35”) – Eunício Oliveira: “De repente, faz-se uma reforma tributária, chamada de mini-reforma tributária, através de medida provisória. Ora, reforma tributária é uma questão que precisa ser muito debatida, não só no Congresso Nacional, mas com toda a sociedade brasileira porque interessa à sociedade brasileira. Então, eu vejo nesse momento, que essa medida provisória não melhora em nada a situação do brasileiro. Pelo contrário. Vai onerar o setor de serviço, vai desempregar mais gente, vai quebrar mais pequenas e micro empresas e vai beneficiar obviamente alguns barões da chamada indústria nacional.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALDO ARANTES, do PC do B goiano, afirmou que o último acordo do Brasil com o FMI aprofundou a crise brasileira e além de atender interesses do mercado financeiro, aumentou a dívida pública e não diminuiu a fragilidade da economia.
LOC- ALDO ARANTES acredita que houve pressão de empresas norte-americanas para que o Fundo ajudasse o país, porque a crise brasileira seria pior do que a da Argentina.
TEC- SONORA (33”) – Aldo Arantes: “O criador do Consenso de Washington, John Williamson, chegou a dizer expressamente que não é possível exigir superávit fiscais elevados em uma economia que apresenta sintomas claros de recessão. É isso que está ocorrendo com o Brasil. O Brasil está paralisado há quase 20 anos e o Fundo Monetário internacional impõe uma regra que produz superávit fiscal de uma economia que está praticamente paralisada. Então, isso, na minha opinião é um crime contra a nação brasileira e esse acordo com o Fundo Monetário Internacional, longe de resolver os problemas, agravou os problemas brasileiros.”
LOC- MAX ROSENAMNN, do PMDB do Paraná, por sua vez, critica a dependência financeira do Brasil em relação ao Fundo Monetário Internacional e defende mais agressividade na política de exportação.
TEC- SONORA (33”) – Max Rosenmann: “Isso tudo é fruto dessa especulação do capital volátil mundial, do qual os estados unidos são os grandes comandantes, dessa criminosa especulação. Por isso que eles estão ricos e nós cada vez mais pobres. Por isso que sou favorável a uma política econômica agressiva de exportação e de punição, com taxas aos produtos importados, pra que nós possamos desenvolver o produto brasileiro e aumentar a exportação, tendo superávit de caixa pela competência pelo desenvolvimento.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Projeto recupera créditos das estatais de energia elétrica
LOC- AIRTON DIPP, do PDT gaúcho, é o autor do projeto, já aprovado na Comissão de Minas e Energia.
LOC- Ele esclarece que em 1993 o Governo reduziu o saldo das concessionárias na CRC, Conta de Resultados a Compensar, além de fixar tarifas insuficientes para cobrir os custos, deixando as empresas endividadas.
LOC- AIRTON DIPP sugere que, para viabilizar as companhias de energia, o desconto de 25 por cento concedido pelo Governo incida sobre o valor apurado depois de realizado o balanço das contas das estatais.
TEC- SONORA (37”) – Airton Dipp: “Esse redutor prejudicou algumas empresas como empresas estatais no Rio Grande o Sul, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e que nós queremos recuperar com esta lei. Porque se nós primeiro fizermos o encontro de contas e depois aplicarmos o redutor, nós estaremos viabilizando empresas públicas estatais e que foram prejudicadas lá em 1993 e que precisam através do encontro escritural de contas recuperar esses créditos que são fundamentais.”
TEC- VINHETA/AGRICULTURA....
LOC- Deputado destaca conquistas do setor agrícola
LOC- XICO GRAZIANO, do PSDB de São Paulo, destacou o desempenho da produção agrícola brasileira que deve produzir acima de 100 milhões de toneladas em grãos este ano.
LOC- XICO GRAZIANO apontou a perspectiva para o setor, principalmente após a negociação das dívidas dos agricultores, aprovada pelo Congresso Nacional
TEC- SONORA (32”) – Xico Graziano: “As dívidas foram securitizadas num prazo muito longo, os juros são adequados, dá pra pagar. Então, agora, livrado o passado, tem que olhar pra frente, pensar é no futuro da nossa agropecuária. E os agricultores também estão eles próprios aprendendo a se profissionalizarem mais, a se organizarem melhor e a usarem tecnologia. Eu sou uma pessoa muito animada com o potencial da nossa agropecuária. Afinal, é a agropecuária que tá exportando e gerando divisas para o Brasil. E como o Brasil precisa gerar empregos, a agropecuária tem um potencial fantástico, para gerar empregos.
TEC- VINHETA/O OUVINTE QUER SABER.... (37”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Estatuto da Igualdade valoriza cultura negra
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, participou da elaboração do Estatuto da Igualdade Racial e explica que a proposta institui uma política de valorização e resgate da cultura negra.
LOC- O deputado argumenta que os livros didáticos, por exemplo, não trazem nenhuma figura histórica negra ou trata a raça de forma pejorativa. Ele também observa que a mídia privilegia a presença de pessoas brancas.
LOC- O Estatuto vai procurar corrigir as diferenças e permitir que a diversidade da população esteja presente em todos os espaços da sociedade, acredita GILMAR MACHADO.
TEC- SONORA (34”) – Gilmar Machado: “Nós esperamos realmente que esse estatuto possa garantir que a gente tenha uma nova forma de nos relacionar, já que a população que nós consideramos afro-brasileira, os afro-descendentes, nós chegamos, segundo os dados do próprio IBGE, a 45 por cento da população. Então, precisamos ter um espaço maior, inclusive na mídia que é hoje... houve um embranquecimento da mídia brasileira. Então, nós queremos mostrar que nós vivemos num país que tem uma diversidade cultural muito grande e que essa diversidade precisa também ser explicitada em todos os órgãos.”
LOC- O Estatuto da Igualdade Racial já foi aprovado nas comissões e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TÂNIA SOARES, do PCdoB de Sergipe, é favorável à criação de mecanismos de proteção para o direito dos autores de obras literárias, artísticas e científicas, e apóia a ampliação do debate sobre a questão.
LOC- TÃNIA SOARES explicou que, após vetar a lei Mário Lago, de sua autoria, prevendo a numeração de toda obra artística, o presidente Fernando Henrique criou uma comissão que já está estudando a regulamentação do direito autoral no Brasil.
TEC- SONORA (49”) – Tânia Soares: Nós temos uma lei de Direito Autoral no País muito avançada, que se referenciou na lei européia, mas que não foi levada à prática todos esses anos, porque não houve uma regulamentação que assegurasse essa lei ser o instrumento da garantia do direito autoral no país. Então, o Presidente cria uma comissão, que está andando, já teve uma reunião, nós sabemos que a indústria continua resistindo a colaborar para essa regulamentação. Na própria comissão ela tem dificuldade de aceitar essa discussão. 1’35 Mas nós achamos que vai ser vitoria, e que, possivelmente até agora o início de outubro, final de setembro, teremos o resultado dessa comissão.”
LOC- Para TÂNIA SOARES, embora tenha sido vetada, a lei cumpriu importante papel, pressionando e possibilitando a ação do governo para que o direito autoral seja definitivamente regulamentado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado denuncia violência nas eleições da Bahia
LOC- BENITO GAMA, do PMDB, já solicitou audiência ao Ministro da Justiça, para reiterar o pedido para que sejam tomadas providências urgentes para conter as arbitrariedades cometidas no estado, principalmente em Salvador.
LOC- Segundo BENITO GAMA, pessoas que trabalham na campanha eleitoral estão sendo ameçadas, inclusive com tiros.
TEC- SONORA (34) – Benito Gama: ” “É impossível fazer uma política limpa na Bahia com a polícia militar do Governador fazendo essas arbitrariedades. É inaceitável. A oposição na Bahia está crescendo. Nós estamos trabalhando para fazer democracia na Bahia e no Brasil e não vamos aceitar de braços cruzados essa violência física contra nossos aliados da oposição e sobretudo contra trabalhadores que estão trabalhando, fazendo a política eleitoral e estão sendo ameaçados fisicamente e inclusive com balas. Essa é uma política do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, aqui na Bahia, que não vai continuar assim”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, afirmou que o Governo Olívio Dutra, está deixando a sua marca e sem dúvida nenhuma é o governo que mais se preocupou com os pequenos, em toda a história do Rio Grande do Sul.
LOC- Entre as principais realizações estão a universidade estadual, o asfaltamento de dois mil quilômetros de rodovias, sem pedágio, e a concessão do maior salário mínimo da federação, no valor de 260 reais, além do aumento dos investimentos em saúde e educação.
LOC- ADÃO PRETTO assinala os avanços para os agricultores.
TEC- SONORA (39”) – Adão Pretto: “Para a agricultura, foi destinado o projeto mais alimento, aonde que o agricultor pega o financiamento de até 4 mil real por família com oito anos de prazo e vai ter três anos de carência e com esse prazo ele pega oito mil real e devolve 3 e 300, porque o governo paga o juro pros agricultores. Perdoou o cheque seca que foi o único financiamento que o governo anterior tinha concedido pros pequenos agricultores. O único dinheiro do próprio estado. E agora o governo Olívio Dutra perdoou”.
LOC- ADÃO PRETTO também ressaltou a importância do Pró-Pesca, que financia a aquisição de barcos, e de freezer para armazenar o pescado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado chama atenção para eleições de seis de outubro
LOC- ALBÉRICO FILHO, do PMDB maranhense, considera que as eleições deste ano são as mais importantes da história do país.
LOC-ALBÉRICO FILHO aconselha os eleitores a se informarem bem, porque os próximos governantes deverão ter capacidade para manter a estabilidade, aquecer a produção e investir no social.
TEC- SONORA (21”) – Albérico Filho: “Nós estamos num país em que há o equilíbrio das finanças que é um equilíbrio da inflação. Enfim, o novo governo terá que, naturalmente, enfrentar esses novos desafios que precisam ser vistos com muita competência para que a gente não corra em risco de voltarmos em um passado que não é desejo de nenhum brasileiro que nós tenhamos.”
LOC- ALBÉRICO FILHO entende que o eleitorado está mais consciente da importância das eleições, mas insiste que é preciso conhecer bem o candidato a ser escolhido.
TEC- SONORA (22”) – Albérico Filho: “Não será através de outra atitude que não seja o poder político bem informado, bem equacionado que nós naturalmente poderemos criar as pré-condições para que nós tenhamos verdadeiramente um Brasil bem melhor que o de hoje. E isso passa naturalmente pela sua vontade, pela vontade do seu voto. E esse voto tem que ser através da sua consciência.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Terceiro Secretário da Câmara, Deputado PAULO ROCHA, avalia sua atuação parlamentar. Ele destaca seu trabalho na negociação da dívida dos produtores rurais e na implantação dos planos de carreira dos servidores públicos.
LOC- PAULO ROCHA salienta também que apresentou propostas em favor dos trabalhadores, como a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde, já aprovada, e a que estabelece o período de residência para os enfermeiros.
TEC- SONORA (38”) – Paulo Rocha: “Tem um projeto também que eu acho de fundamental importância que é o projeto que obriga ter curso médio nas penitenciárias de nosso país, para dar condições do preso reabilitado possa voltar para a nossa sociedade preparado para enfrentar a própria sociedade e sair do banditismo. E tem projetos do tipo a ampliação do seguro-desemprego no nosso país para que possa dar resposta ao problema dos desempregados do nosso país.”
LOC- Outra iniciativa, lembra PAULO ROCHA, é o projeto que facilita aos pescadores artesanais o acesso ao seguro-desemprego.
TEC- CHAMADA/ELEIÇÕES 3... (25”)
TEC- VINHETA/SAÚDE....
LOC- Deputado pede mais recursos para o SUS
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT de Santa Catarina, reivindica a aplicação de maior volume de recursos para melhorar o SUS e, conseqüentemente, o atendimento de saúde da população.
LOC- O deputado observa que, se por um lado médicos e hospitais se consideram mal remunerados, por outro os pacientes se sentem mal atendidos.
TEC- SONORA (45”) – Serafim Venzon: “Cabe, então, ao governo em si, buscar formas para injetar mais dinheiro no sistema. Não basta apenas melhorar o gerenciamento. Precisa também aumentar o volume de verbas. Em segundo lugar, queria colocar, ainda, que o SUS... se ele fosse um carro, note bem, que na realidade, hoje, um carro qualquer pessoa dirige, qualquer adolescente vai de manha e volta a noite, sem entender nada de mecânica, mas se o SUS fosse um carro, certamente, ou somente um grande mecânico conseguiria dirigi-lo. Nem mesmo os secretários de saúde conseguem entender bem.”
LOC- SERAFIM VENZON ressalta que é necessário buscar um modelo que funcione bem, que atenda melhor o paciente, sem que ele tenha que entender seu funcionamento para ser atendido.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado elogia formação superior de professores no Maranhão
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB, enalteceu a iniciativa do governo do Maranhão, que está pagando a formação superior dos educadores.
LOC- O deputado explica que a Lei de Diretrizes da Educação estabeleceu que, até o ano de 2007, os professores do ensino fundamental deverão ter diploma de ensino superior para dar aula.
LOC- Mas, os professores não têm condições de pagar a universidade, nem contam com mecanismos para ajudá-los, critica GASTÃO VIEIRA.
TEC- SONORA (30”) – Gastão Vieira: “Então, no Maranhão, o Governador José Reinaldo, numa atitude louvável e atendendo uma solicitação nossa, resolveu tornar gratuito. Agora os professores da rede estadual estudam de graça, não pagam nada e aqueles que pagaram vão ser ressarcidos pelo governo do estado da importância já paga para as universidades. E na rede municipal os prefeitos pagam 50 por cento e nós estamos fazendo um apelo no sentido que também eles dêem a gratuidade total para esses professores.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO GABEIRA, do PT, fez apelo ao governo do Rio de Janeiro para que adote, nos períodos de seca, esquemas de abastecimento de água de emergência para a população.
LOC- GABEIRA lamenta que residências em Austin e Queimados fiquem sem receber água por mais de um mês.
TEC- SONORA (28”) – Fernando Gabeira: “O problema central, no meu entender, é garantir a essas famílias da Baixada Fluminense, enquanto não se constrói uma outra adutora que está sendo construída especialmente para amenizar esse problema, enquanto não se constrói, é necessário que o governo do Estado do Rio, em sintonia com a ANA, destine alguns carros pipas para atender à população nas suas necessidades mais elementares. Cozinhar e escovar os dentes.”
LOC- FERNANDO GABEIRA é autor de projeto que estabelece que nos períodos de falta de água, ou de racionamento, as pessoas devem ser tratadas com prioridade pelas autoridades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Casa-abrigo é solução para atender mulher vítima de violência
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB paulista, propõe a alteração da legislação que instituiu o fundo penitenciário nacional para que sejam definidos recursos específicos para a construção e manutenção de casas-abrigo, destinadas a atender mulheres vítimas de violência.
TEC- SONORA (55”) – Luiz Erundina: “A violência contra a mulher, contra a criança e contra o idoso, é uma coisa trágica. É uma verdadeira tragédia, que pouco se sabe a dimensão do problema. Há um silêncio, de omissão, da própria vítima e também dos parentes, dos vizinhos, das pessoas que tomam conhecimento e que por medo, por inibição, deixam de denunciar esses casos e há os que são denunciados e a mulher não tem o que fazer, não tem pra onde ir, não tem pra onde levar os filhos, e fica submetida a uma situação de humilhação de desrespeito à sua integridade física, psicológica, moral e daí a responsabilidade do poder público, do estado, de criar possibilidades dessa mulher se reintegrar à vida”.
LOC- LUIZ ERUNDINA entende que as casas-abrigo podem oferecer a infra-estrutura necessária para que essas mulheres possam ter melhor assistência para recomeçar suas vidas.
TEC- AÉCIO 16 – seguro safra (1’23”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- Além da renegociação de débitos dos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Seguro Safra e a instituição de benefício específico para os agricultores familiares do Nordeste e do norte do estado de Minas Gerais.
LOC- O auxílio, como estabelece o projeto, é concedido aos municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão da estiagem.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a medida fundamental para garantir a manutenção da renda dos pequenos produtores nas áreas mais prejudicadas pela seca.
TEC- SONORA (41”) – Aécio Neves: “ Nós aprovamos recentemente na Câmara dos Deputados, uma medida de enorme importância para o homem do campo, sobretudo para o pequeno produtor. Aprovamos o seguro safra que, na verdade, institui o benefício seguro safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte de Minas Gerais, em todos os municípios sujeitos à calamidade. Municípios que tiveram perda na sua safra a partir ou em torno de 60 por cento. Portanto, os municípios sujeitos a calamidade ou emergência passam a Ter essa garantia por parte do Estado. Na verdade, é uma proteção a quem trabalha e um estímulo a que o homem do campo, que vive com tantas dificuldades continue trabalhando”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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