Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lei de incentivo ao esporte já tem resultado prático
LOC- Aécio Neves quer regulamentação do sistema financeiro
LOC- Decisão do TSE repercute no Acre
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que assegura ao Governador Jorge Viana o direito de se candidatar à reeleição, cria um novo ânimo para a vida política no estado. A afirmação é do deputado NILSON MOURÃO, do PT, ao comentar o resultado da votação em Brasília.
TEC- SONORA (40”) – Nilson Mourão: “O Tribunal Superior Eleitoral fez justiça. O Governador Jorge Viana tem o direito de ser candidato. Ele tem direito de disputar o voto junto ao povo acreano, de mostrar o seu governo e de buscar um novo mandato, porque assim a lei permite. A população estava entristecida porque tinha certeza de que o governador Jorge Viana poderia disputar essa eleição. Muito mais, a população tinha convicção de que o Governador Jorge Viana deve ter um segundo mandato, pelo excelente trabalho que tem realizando, vem realizando em todo o estado.”
LOC- A suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre pelo TSE foi aprovada ontem por unanimidade. O TRE tinha reprovado o uso da logomarca da administração estadual na campanha de Jorge Viana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CÉSAR BANDEIRA, do PFL do Maranhão, voltou a criticar a verticalização das eleições, que obriga a formação de alianças partidárias em âmbito nacional, lembrando que em 1998 a legislação já previa o procedimento, mas não tinha sido aplicada.
LOC- O deputado lamenta que o Congresso tenha delegado poderes ao Tribunal Superior Eleitoral, ao não colocar em votação as propostas apresentadas por deputados e senadores para suspender a determinação.
TEC- SONORA (23”) – César Bandeira: “Nós somos eleitos aqui para exercer os mandatos de deputado e senador para produzir as leis, fazer as leis e os tribunais, e a justiça, no caso, elas são os cumpridores da lei. Mas, agora, foi o inverso. Quem criou a lei foi o TSE e nós vamos cumprir. Quer dizer, está havendo inversão de valores.”
LOC- CÉSAR BANDEIRA acrescentou que a posição dos parlamentares, demonstra que alguns partidos estão sendo privilegiados com a verticalização.
LOC- É o que também pensa o deputado RUBENS BUENO, do PPS paranaense. Ele afirma que a verticalização está prejudicando as eleições estaduais, permitindo que os grandes partidos que não têm candidatos à presidência façam negociações duvidosas.
LOC- Para RUBENS BUENO, o Brasil tem que encontrar um caminho para transformar os negócios políticos na discussão de políticas públicas de interesse da população, e acredita que a solução esteja nos pequenos partidos.
TEC- SONORA (22”) – Rubens Bueno: “Então nós temos que discutir agora são os pequenos partidos, que perderam a ingenuidade mas mantêm a sua pureza. E é pureza no sentido ideológico, no sentido de buscar um país mais decente, mais transparência na política, mais respeito à coisa pública, fazer da política o bem comum, e o interesse público. Eu acho que isto é fundamental. E nesta discussão, nos estados, vai ser o grande debate.”
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- ROLAND LAVIGNE, do PMDB, afirmou que a liberdade política chegou à Bahia, com a eleição do presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Dutra Cintra, responsável pelas eleições baianas.
LOC- A prova disso, segundo ROLAND LAVIGNE, foi a liminar concedida pela justiça eleitoral, para que o prefeito do município de Una fosse obrigado a autorizar comício na cidade, no dia primeiro de agosto, o que anteriormente era proibido.
LOC- JACQUES WAGNER, do PT, por sua vez, divulgou dados que demonstram que, nas últimas três eleições para governador, 57 por cento da população baiana votou nulo ou em branco, ou se absteve de votar.
TEC- SONORA (23”) – Jaques Wagner: “Eu atribuo isso a uma espécie de desencanto que hoje, vamos dizer, assola a Bahia. Na verdade, os baianos não se apaixonaram, não gostam do governo do PFL, e ao mesmo tempo ainda não tinham visto uma outra, vamos dizer, proposta, uma outra alternativa que pudesse motivá-los ao processo eleitoral.”
LOC- JACQUES WAGNER afirmou que o PFL venceu as últimas eleições com apenas 25 por cento dos votos do estado, e acredita que esse ano a oposição, que já conta tradicionalmente com 15 por cento dos votos, será uma nova força.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL baiano, contestou as críticas de alguns parlamentares contra a eleição do senador Waldeck Ornellas, uma vez que o TSE, confirmando a decisão do TRE da Bahia, atestou a idoneidade do pleito.
LOC- RENATO VIANNA, do PMDB catarinense, comemorou o aumento das intenções de votos para a chapa de José Serra e Rita Camata, creditando o bom desempenho ao conhecimento dos problemas nacionais.
LOC- A coligação partidária do PSDB e PMDB, segundo RENATO VIANNA, é uma opção de coerência política, com a apresentação de soluções para o desenvolvimento sustentável do país, com um enfoque na administração pública para a promoção do setor social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Aécio Neves quer regulamentação do sistema financeiro
LOC- O presidente Aécio Neves quer colocar em votação, ainda neste semestre, a Proposta de Emenda Constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro por partes.
LOC- AÉCIO NEVES afirmou que vai se empenhar para que a matéria seja votada logo após as eleições. Em contrapartida, recebeu do presidente Fernando Henrique Cardoso o compromisso de que não enviará ao Congresso projeto relativo à autonomia do Banco Central.
LOC- Pelo artigo 192 da Constituição, uma única lei complementar regulamentaria temas diversos como seguros, juros e autonomia do Banco Central. A proposta de emenda à Constituição simplifica o texto, e pode facilitar o debate mais amplo sobre os temas.
LOC- Sobre a correção do erro de redação no projeto de conversão da medida provisória que corrigiu a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, AÉCIO NEVES sugeriu que seja discutido com o presidente da República eleito, antes que tome posse. A proposta tem o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso.
LOC- O texto aprovado pela Câmara no semestre passado elevou a faixa de isenção do IRPF de 900 reais para os atuais mil e cinqüenta e oito reais. Mas, um erro na redação da lei, detectado por técnicos do Governo, faz com que a correção perca a validade a partir de janeiro de 2003.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Apoio ao extrativismo beneficia preservação ambiental
LOC- SARNEY FILHO, do PFL maranhense, enfatizou a necessidade da organização e apoio às famílias quebradoras de coco que vivem do extrativismo, principalmente no Piauí, Maranhão e Tocantins.
LOC- SARNEY FILHO recordou que em sua gestão no Ministério do Meio Ambiente incentivou a existência de estruturas dentro e fora do governo para ajudar a melhorar a qualidade de atividades desse tipo, como ação incorporada à política de preservação ambiental.
TEC- SONORA (30”) – Sarney Filho: Eu acredito que essa política reúne tudo aquilo que a gente deseja pro meio ambiente. Primeiro ela é voltada para os pequeninos, mais pobres. Organiza-se os mais pobres, dá-se condições pra que eles possam intensificar sua extratividade, depois se ajuda a comercializar isso, se dá respaldo pra que isso possa ocorrer e a partir daí nós vamos ter a certeza de que vai melhorar a condição de vida das pessoas que fazem isso, como também as pessoas em fazendo isso vão tomar interesse em preservar o meio ambiente porque aquilo se torna fonte de riqueza e de progresso pra elas.
TEC- VINHETA/EFEITO.... (continuação)
LOC- WALDIR PIRES, do PT da Bahia, criticou a ausência dos principais Chefes de Estado na Conferência de Joanesburgo, na África.
LOC- WALDIR PIRES salientou que o encontro deveria ser valorizado devido à importância das discussões, para os povos não desenvolvidos e para os que não toleram a injustiça e a exclusão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado propõe ampliação do Qualificar no Mato Grosso
LOC- RICARTE DE FREITAS, do PSDB, quer aumentar o número de vagas do Programa Qualificar, no Mato Grosso.
LOC- RICARTE DE FREITAS elogia o projeto que, durante a gestão do Governador Dante de Oliveira, atendeu mais de 200 mil pessoas e explica que já fez contato com o Ministério do Emprego e Trabalho.
TEC- SONORA (30”) – Ricarte de Freitas: “Nós temos mais de duas mil vagas hoje, quer dizer, necessidade de vagas de treinamento, em várias áreas do conhecimento, criando aí oficina de ofícios para que possa capacitar toda aquela população, que necessita dessa capacitação em termos de Nortão de Mato Grosso. Então, a minha audiência com o ministro Paulo Jobim foi nesse sentido, no sentido de viabilizar recursos, destinar especificamente a abertura de qualificação pra’quelas áreas, para aqueles municípios e eu acredito que isso nós vamos ter sucesso.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALDO ARANTES, do PC do B de Goiás, apresentou, junto com o deputado Agnelo Queiroz, projeto que institui o serviço de transporte público alternativo complementar interestadual, na região integrada de desenvolvimento econômico do Entorno do Distrito Federal.
LOC- A proposta, esclarece ALDO ARANTES, pretende regulamentar o transporte alternativo na área que circunda a capital da república, para assegurar transporte coletivo de qualidade aos moradores.
LOC- SÉRGIO BARCELLOS, do PFL, elogiou a indicação do Comandante Barcelos, ex-prefeito de Macapá, ex-deputado federal constituinte e ex-governador do Amapá, para assumir a Superintendência do INCRA no estado, enaltecendo sua capacidade administrativa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado registra avanços do Banco da Terra
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB, ao apoiar a realização da reforma agrária no Brasil com ordem, sem invasão de terras e destruição de plantações, elogiou o programa Banco da Terra, registrando os resultados alcançados no Rio Grande do Sul.
TEC- SONORA (40”) – Darcísio Perondi: “No Brasil, este ano, o Banco da terra está distribuindo 60 mil títulos de propriedade, com financiamento, com juro bem espichado e acessível, pra agricultores comprarem sua propriedade, que não tem perto de casa, perto do seu município, da sua região. 60 mil famílias. No Rio Grande do Sul, 12 mil famílias. Gastar-se-á, esse ano, quase um bilhão de reais com a reforma agrária, sem invasão, sem desordem e com resultado. Isso se faz com o Banco da Terra.
LOC- DARCÍSIO PERONDI relatou a realização de reunião do Conselho do Banco da Terra, recentemente, em Selbach (sêubaque), no Rio Grande do Sul, ressaltando que foi testemunha de depoimentos emocionados de homens e mulheres que conseguiram ter acesso à propriedade.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, defende projeto de sua autoria que torna impenhorável as máquinas e equipamentos agrícolas, atendendo reivindicação dos pequenos produtores.
TEC- SONORA (27”) – Enio Bacci: “Então, se um cidadão que trabalha na agricultura, está com dificuldades de pagar as suas contas, e tem o seu instrumento de trabalho penhorado, certamente aí lhe cortam as pernas e realmente aí ele vai quebrar. Então, eu entendo que tornar impenhorável os equipamentos agrícolas do produtor primário é essencial porque nós vamos dar a ele, mesmo no momento da dificuldade, condições de continuar produzindo, e continuar trabalhando.”
LOC- ENIO BACCI explica que o desespero dos agricultores, por não poder garantir o sustento de suas famílias, justifica sua proposta.
LOC- JOÃO CALDAS, do PL alagoano, apelou ao presidente da República e aos ministros da Fazenda e da Agricultura para que liberem os recursos dos agricultores do Nordeste que se encontram em dificuldade devido à falta de subsídios.
LOC- JOÃO CALDAS pediu ainda ao ministro dos Transportes que determine a recuperação das BRs 101 e 104, em Alagoas, que se encontram em péssimas condições de tráfego.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados reclamam apoio para educação infantil
LOC- GILMAR MACHADO, do PT de Minas Gerais, anunciou que a carta elaborada pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, realizado na Câmara dos deputados, será entregue aos candidatos à presidência da república.
LOC- O documento, enfatizou GILMAR MACHADO, denuncia o abandono do ensino infantil pelo Governo, após a criação do Fundef.
LOC- Já o deputado BABÁ, do PT paraense, informou sua participação no lançamento da Carta de São Paulo.
LOC- BABÁ concorda com a defesa de uma política que garanta ensino público e gratuito para as crianças de zero a 6 anos que não têm oportunidade de freqüentar a creche, e para os jovens sem acesso ao ensino superior.
LOC- ALEX CANZIANI, do PSDB, elogiou Programa de Expansão da Educação Profissional, afirmando que não existe país que tenha alcançado o desenvolvimento sem educação e sem a formação da juventude e dos cidadãos.
LOC- ALEX CANZIANI, afirmou que o PROEP é um dos maiores geradores de emprego, e cita a Universidade da Mobília, em Arapongas, no Paraná, porque constitui-se num centro de formação profissional voltado para o setor moveleiro.
LOC- ESTHER GROSSI, do PT gaúcho, defendeu o acompanhamento da destinação dos recursos do FUNDEF, e a revisão do cálculo do custo básico do aluno, que deveria ser de 628 reais, mas o governo paga apenas 418 reais.
LOC- ESTHER GROSSI registrou ainda a realização da Terceira Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, de 3 a 6 de dezembro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Lei de incentivo ao esporte já tem resultado prático, diz deputado
LOC- AGNELO QUEIROZ, do PCdoB do Distrito Federal, afirmou que o esporte no Brasil tomou outro rumo depois que entrou em vigor a lei de incentivo a práticas desportivas.
LOC- Autor do projeto que resultou na lei, AGNELO QUEIROZ considera a destinação de parte dos prêmios das loterias para os comitês olímpico e para-olímpico como uma revolução, porque dá apoio a uma área que estava comprometida pela falta de financiamento.
LOC- A lei aprovada pelos deputados garante, agora, cerca de 50 milhões de reais por ano para os esportes.
TEC- SONORA (21”) – Agnelo Queiroz: “Desde agosto do ano passado aprovamos a lei. Os prêmios após dez dias após o prêmio o recurso vai para o comitê olímpico e para-olímpico, ou seja, desde agosto do ano passado, já tem capitalização de recursos e resultados práticos, que muitas competições nacionais e internacionais já estão sendo realizadas com o recurso da lei, essa lei de incentivo ao esporte”“
LOC- De acordo com AGNELO QUEIROZ, os comitês olímpico e para-olímpico já instalaram sede central em Brasília. Os atletas que receberam medalhas em Sidney já recebem apoio financeiro e o calendário inclui atividades até os jogos de Atenas.
LOC- A lei prevê o repasse de dois por cento de todos os prêmios das loterias federais para os comitês. Do total, 85 por cento destinam-se aos esportes olímpicos e 15 por cento para os para-olímpicos.
TEC- VINHETA/SAÚDE....
LOC- Faltam recursos para a saúde, afirma deputado
LOC- HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, reclama da falta de recursos financeiros para a saúde.
LOC- O deputado ressalta que somados todos os orçamentos públicos, são destinados menos de 18 reais por mês para cada habitante, valor inferior ao custo do plano de saúde privado mais barato.
TEC- SONORA (32”) – Henrique Fontana: “Por exemplo, uma consulta médica é remunerada a dois reais e quarenta centavos, uma diária de internação hospitalar é remunerada entre 10 e 15 reais, dependendo da situação isso está levando as nossa estrutura de saúde a um endividamento progressivo e um sucateamento de muitos dos serviços de saúde pública do país e também a falta de serviços em quantidades adequadas. Por isso, você que está numa fila, aguardando para fazer um exame, pra conseguir uma internação hospitalar tem que compreender que este assunto começa aqui em Brasília.”
LOC- HENRIQUE FONTANA defende mudanças nos rumos da economia, denunciando que a quantia paga pelo governo federal em juros e amortização da dívida pública aumentou 90 bilhões de reais, valor quatro vezes maior do que todo o orçamento do país para o setor.
LOC- FONTANA acrescenta que além de reduzir as verbas para a área social, o modelo atual gera pobreza, maior causa da perda das condições de saúde; o que resulta no aumento da demanda e, conseqüentemente, na perda de qualidade do atendimento.
LOC- COSTA FERREIRA, do PFL do Maranhão, parabenizou o Ministério da Justiça por ter baixado portaria obrigando os planos de saúde a respeitar seus filiados, assegurando aos pacientes que o tempo das internações hospitalares possa ser indeterminado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado destaca programa de geração de empregos
LOC- JUQUINHA, do PL goiano, elogiou a decisão do governo, de destinar 8 bilhões de reais do FAT e do BNDES, para o programa de geração de quatro milhões de novos empregos nos setores da construção civil, energia, transporte, saneamento e turismo.
LOC- A idéia, disse JUQUINHA, é implementar uma série de programas de estímulo à economia a ao aumento da oferta de empregos, através de linhas especiais de crédito para microempresas.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, registrou a comemoração do Dia dos Bancários, no dia 28 de agosto. A data foi instituída há 51 anos, após uma greve histórica da categoria, que durou 69 dias.
LOC- EDINHO BEZ também destacou a lei dos genéricos, que abriu caminho para grandes progressos na área da saúde brasileira, uma vez que assegura o acesso da população a remédios mais baratos e com qualidade.
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT pernambucano, reclama uma política de recuperação permanente do salário mínimo, através da correção da inflação, acrescido de 10,6 por cento ao ano.
LOC- PEDRO EUGÊNIO apresentou projeto com esse objetivo, que também propõe o estabelecimento de metas responsáveis, contemplando a necessidade de uma remuneração mais elevada e um ganho real para o trabalhador.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO ROCHA, do PT, registrou seminário, realizado na capital paraense, que integra o programa de combate ao trabalho infantil doméstico, com objetivo de elaborar um plano para prevenção e erradicação dessa atividade.
LOC- PAULO ROCHA citou dados do IBGE que apontam a existência de 500 mil trabalhadores domésticos entre 5 e 17 anos, a maioria meninas negras e mestiças, sem direitos assegurados. No Pará, esse índice chega a 20 mil jovens.
LOC- Para coibir a contratação de menores de 14 anos para os serviços domésticos, PAULO ROCHA apresentou projeto qualificando a exploração do trabalho infantil como crime idêntico ao trabalho escravo.
LOC- WILSON BRAGA, do PFL paraibano, defendeu proposta, de sua autoria, que fixa em dez por cento a contribuição das pessoas físicas que se aposentam pelo regime geral da Previdência Social.
LOC- Para WILSON BRAGA, a medida representa uma forma de garantir aposentadoria aos trabalhadores do setor informal, que se sacrificam nas ruas sob o sol e a chuva e não recebem nenhum apoio do governo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputada condena entrada do Brasil na ALCA
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT de Santa Catarina, destacou a importância da participação no plebiscito sobre a Alca, Área de Livre Comércio das Américas e Caribe, que está sendo realizado até domingo nas principais cidades brasileiras.
LOC- A consulta é promovida pela CNBB junto com a CUT, entidades sindicais, movimentos populares e partidos de esquerda para discutir a entrada do Brasil na Área de livre Comércio. LUCI CHOINACKI expõe sua posição.
TEC- SONORA(37”) – Luci Choinacki: “É importante que a gente participe e diga não! Porque é dizer não à destruição da Amazônia, é dizer não à destruição da aposentadoria, é dizer não à destruição dos direitos trabalhistas, é dizer não à pobreza do Brasil e sim à soberania nacional, a construir um outro processo político do Brasil de relação internacional, de respeito, não como nós tamos vivendo, porque o governo brasileiro se ajoelha diante do governo americano, daquele governo imperial, ditador, e por isso, que a cada dia mais o povo brasileiro vai se empobrecendo.”
TEC- AÉCIO 2 - Comissão de Legislação Participativa (1’05”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ
LOC- A comissão de legislação participativa foi criada em maio do ano passado, por iniciativa do presidente Aécio Neves e ampliou a contribuição da sociedade ao processo legislativo.
LOC- Este ano foi aprovado, em plenário, o primeiro projeto que teve origem na comissão, encaminhado pela Associação dos Juizes Federais, e que permite o uso de meio eletrônico para comunicação, transmissão e armazenamento de atos processuais.
LOC- A comissão de legislação participativa, disse AÉCIO NEVES, abre as portas da câmara dos deputados a participação de todos os brasileiros.
TEC- SONORA (25”) – Aécio Neves: “Agora qualquer cidadão, você de qualquer parte do país, seja filiado a um sindicato, a uma associação de classe, a um clube de serviços, pode participar conosco do processo legislativo. Apresente as suas idéias, traga seus projetos, porque a sua proposta vai tramitar como se fosse a de um parlamentar. E pode se transformar em lei, ajudando o seu município, ajudando o seu estado, ajudando o seu país”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....