Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Projeto vai garantir repasse de merenda escolar

04/09/2002 - 00h00

  • Projeto vai garantir repasse de merenda escolar

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto vai garantir repasse de merenda escolar
LOC- Parlamentares cobram política para manter população no campo
LOC- Royalties do petróleo podem incentivar a pesca
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os recursos oriundos do pagamento de royalties do petróleo podem beneficiar o setor pesqueiro nos municípios. Projeto nesse sentido já foi aprovado nas comissões de agricultura, de minas e energia, e de finanças.
LOC- A proposta é da deputada MIRIAM REID, do PSB do Rio de Janeiro, autora de um projeto que destina um por cento dos royalties para o fundo de apoio à pesca.
LOC- MIRIAM REID lembra que o setor foi muito prejudicado com a exploração de petróleo em alto mar.
TEC- SONORA (42”) – Miriam Reid: “Imagina o Brasil com o potencial pesqueiro que tem, com a vocação que nós temos da pesca, uma atividade primária e que vive hoje nas mesmas condições de 500 anos atrás, quer dizer vive da pesca artesanal, não evoluiu por falta de investimentos. Então através desta lei 0,5% será destinado para o pescador, para ele equipar seus barcos de pesca, seus equipamentos de salvatagem, pra evoluir o próprio profissional da pesca através da criação de escolas de pesca.”
LOC- MIRIAM REID disse ainda que os recursos vão ser destinados à compra de equipamentos para beneficiamento do pescado, gerando mais empregos e aumentando o mercado consumidor.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO....
LOC- Deputado defende a descentralização do ensino superior
LOC- CONFÚCIO MOURA, do PMDB de Rondônia, mostrou-se preocupado com a situação do ensino superior na Região Norte. Segundo o deputado, as melhores instituições públicas estão concentradas no sul e sudeste do país.
LOC- CONFÚCIO MOURA defendeu a descentralização do ensino universitário no país como forma de reduzir as desigualdades sociais e culturais, e sugeriu o incremento do ensino virtual na região Amazônica.
TEC- SONORA (51”) – Confúcio Moura: “Isto é, levar modelos alternativos através dos modernos meios de comunicação existentes hoje, como por exemplo, a vídeo-conferência, a internet, a vídeo-aula, os assuntos modulares, patrocinados pelas universidades públicas. Por exemplo, a UnB, as outras universidades de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, e de outros estados, possam transmitir aulas de excelente qualidade de graduação para alunos que estão no Acre, alunos que estão em Rondônia, qualquer cidade do interior, que tenham uma simples sala especializada, ou em Roraima, no Amapá, em qualquer canto, e esses alunos também possam receber a educação de nível superior e gratuita.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GILMAR MACHADO, do PT, destacou a importância da ampliação da Faculdade de Odontologia de Diamantina. O projeto que mudou o nome da instituição para Faculdades Federais Integradas de Diamantina foi aprovado este ano.
LOC- Para GILMAR MACHADO, a inclusão de outros cursos das áreas agrária e médica, influenciam o desenvolvimento do norte de Minas Gerais.
TEC- SONORA (29”) – Gilmar Machado: “E a ampliação, agora, não mais só como Faculdade Federal de Odontologia, mas ampliando para outras áreas das ciências médicas, vai possibilitar um atendimento maior dos nossos jovens, não só para aquela região, do Vale do Jequitinhonha, mas também atendendo uma parte do norte de Minas e uma parte do Vale do Mucuri, nós estamos ampliando o número de oferta na rede pública no ensino superior, e ao mesmo tempo ampliando o número de cursos.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Projeto vai garantir repasse de merenda escolar
LOC- Projeto de lei do deputado GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, proíbe a suspensão do repasse de verbas da merenda escolar para os municípios que não prestaram contas ao Fundef.
LOC- GASTÃO VIEIRA assinala que deve ser encontrada outra forma de punir os prefeitos sem suspender a merenda, para não prejudicar os estudantes que já enfrentam muitas dificuldades.
TEC- SONORA (32”) – Gastão Vieira: “Ora, a merenda já tem um valor muito pequeno, de 0,13 a 0,7 centavos, dependendo da faixa de idade do aluno. E esses alunos muitas vezes nesse interior do Brasil, no norte e no nordeste, principalmente, tem na merenda escolar uma alimentação que eles não conseguem ter em casa. Então, na verdade, nós estamos punindo quem? O prefeito que não cumpre a lei? Não, nós estamos punindo as crianças. Tanto há de se ter um mecanismo, e é isso que nós estamos propondo, para que se puna os prefeitos, para que o Ministério Público, os Tribunais de Contas, encontrem uma maneira de punir os prefeitos sem punir as crianças.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Recursos federais garantem obras nos estados
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB do Mato Grosso do Sul, anunciou a liberação da verba de 70 mil reais, do Ministério da Integração Nacional, que vai possibilitar a construção de uma pré-escola em Douradina, através do Programa Faixa de Fronteira.
LOC- Também foram obtidos 120 mil reais para as obras de drenagem de águas pluviais em Itaquiraí, que já foram iniciadas e vão beneficiar os moradores de Jardim Primavera.
LOC- Os recursos são referentes a emendas parlamentares apresentadas por MARÇAL FILHO ao Orçamento da União de 2001.
LOC- Já o deputado MUSSA DEMES, do PFL do Piauí, anunciou que emenda de sua autoria ao Orçamento da União de 2000, destinou 75 mil reais para a construção de uma rede de energia elétrica no município de Marcolândia, mas apenas 50 mil foram liberados.
LOC- MUSSA DEMES reclama que a empresa responsável pela construção até hoje não recebeu o pagamento, e ameaça entrar na justiça contra a prefeitura que, por sua vez, não recebeu o repasse dos recursos dos Ministérios da Agricultura e do Planejamento.
LOC- MARCUS VICENTE, do PPB, ressaltou a liberação de recursos pelo Ministério da Educação para o transporte escolar no Espírito Santo.
LOC- Os municípios de Fundão, Ibiraçu e Cunha receberam 50 mil reais cada um para custear o transporte de estudantes, informou MARCUS VICENTE.
TEC- SONORA (29”) – Marcus Vicente: “Eu acho de grandiosa importância a liberação desses recursos, já que o transporte escolar, principalmente para o interior do município até a sua sede, vem facilitar, agilizar e tornar eficiente, mais rápido, a chegada do aluno de primeira a oitava série à sede do município, com isso dando condições melhores para que ele possa fazer os seus estudos e chegar um dia à faculdade.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer mais apoio para economia de Pernambuco
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB, voltou a ressaltar a importância da produção de gesso na Chapada do Araripe, afirmando que a gipsita extraída em Pernambuco, corresponde a 95 por cento do total produzido no Brasil.
LOC- GONZAGA PATRIOTA apelou ao governo para investir em obras de infra-estrutura, como a conclusão da ferrovia Transnordestina, o chamado Ramal do Gesso, a instalação de um gasoduto e a construção de uma termelétrica.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PPB fluminense, reclamou que o Congresso não está sendo ouvido sobre as demarcações de terras indígenas e acrescentou que o progresso da Amazônia pode ser inviabilizado devido ao número elevado de reservas na região.
LOC- Citando o recém-criado Parque Nacional do Tumucumaque, JAIR BOLSONARO frisou que doze por cento do território nacional já está demarcado com terras indígenas, e até o Exército perdeu autoridade para ingressar nas áreas demarcadas.
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT de Santa Catarina, voltou a defender a permanência em Itajaí do escritório de gerência da Petrobrás da Região Sul, próximo à área de exploração.
LOC- SERAFIM VENZON também registrou audiência pública realizada pela estatal, no município catarinense, para apresentar o projeto de desenvolvimento dos campos petrolíferos de Coral e Estrela do Mar, no litoral do estado.
LOC- RONALDO VASCONCELOS, do PL de Minas Gerais, registrou as comemorações dos 33 anos da Universidade Federal de Ouro Preto, congratulando-se com o professor Dirceu do Nascimento, reitor da universidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT pernambucano, lamenta a situação precária das casas populares construídas no conjunto residencial Dom Francisco, em Afogados da Ingazeira.
LOC- PEDRO EUGÊNIO ressalta que as moradias foram financiadas pelo Governo, mas estão sendo pagas pela população. Ele acredita que houve irregularidades na execução da obra.
TEC- SONORA (30”) – Pedro Eugênio: “Que de fato as casas estão com rachaduras, os assoalhos estão cedendo, o sistema de esgoto não funciona, inclusive ofendendo, evidentemente a saúde da população. Isso tudo aponta para irregularidades na construção e na execução da obra que não foi a fundo perdido, a população está pagando à Caixa Econômica, entretanto, não tem tido a oportunidade de ter acesso sequer aos contratos que foram firmados com a Caixa.”
LOC- PEDRO EUGÊNIO comunicou que fez um requerimento ao Ministério da Fazenda para que a Caixa Econômica informe os critérios adotados na licitação da obra e identifique os responsáveis pela má qualidade das moradias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado defende política para manter população no campo
LOC- B.SÁ, do PSDB do Piauí, acredita que contendo a migração e assegurando condições dignas de vida aos cidadãos, será possível reverter o atual quadro de violência que assusta as grandes cidades.
LOC- B.SÁ defendeu a adoção de uma política governamental que possibilite a fixação das populações em seus locais de origem, principalmente no nordeste.
TEC- SONORA (35”) – B. Sá: “Por isso é que aqui no Congresso Nacional, eu tenho debatido intensamente, ao longo desses anos que aqui estou como deputado federal, a necessidade cada vez maior de se trabalhar ações efetivas de governo, em todos os níveis, para que as pessoas, lá na região nordeste, principalmente naqueles interiores mais esquecidos, elas possam encontrar as mínimas condições para viverem com dignidade e sem ter necessidade de avançar em êxodos, em migrações para outros pontos, agravando, nestes outros, pontos problemas sociais já existentes.”
LOC- THEMÍSTOCLES SAMPAIO, do PMDB do Piauí, tem a mesma posição e reivindica ao Presidente da República providências enérgicas em favor do homem do campo.
LOC- THEMÍSTOCLES lembrou que tramitam projetos de sua autoria criando sistemas de irrigação e núcleos habitacionais na zona da seca do Nordeste. Ele informou, ainda, que conseguiu verbas do orçamento para colocar telhado em 2 mil palhoças, em Esperantina, no Piauí.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL, após relatar visita que fez ao município baiano de Sítio do Mato, onde existem três assentamentos do Incra, às margens do rio São Francisco, lamentou a falta de assistência do governo federal às famílias de agricultores.
LOC- JOSÉ ROCHA critica o ministério do desenvolvimento agrário por criar assentamentos sem dar as mínimas condições de vida à população.
TEC- VINHETA/SAÚDE....
LOC- Reprodução assistida terá regras
LOC- LUIZ MOREIRA, do PFL baiano, defendeu projeto de sua autoria, que já foi aprovado na Câmara, e estabelece regras para a reprodução assistida de bebês, como forma de garantir a tranqüilidade dos médicos que exercem essa função.
TEC- SONORA (26”) – Luiz Moreira : “Tem se feito essa reprodução humana porém sem essa cobertura legal e esse projeto vai trazer exatamente a garantia para que esses profissionais possam realizar seu trabalho calcado exatamente num instrumento que lhe dê cobertura para que não haja nenhuma contestação para o seu trabalho.”
LOC- LUIZ MOREIRA acredita que o projeto deve ser aprovado no Senado sem maiores alterações, já que trata dos pontos mais polêmicos envolvendo essa questão.
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- CORIOLANO SALES, do PMDB baiano, denunciou a precariedade dos serviços da rede pública de saúde, ressaltando que a busca da eficiência e qualidade do atendimento deve ser meta prioritária nos postos de saúde e hospitais públicos.
LOC- CORIOLANO SALES entende que o governo deve aplicar recursos para recuperar instituições públicas de saúde e conceder um salário justo aos profissionais da área.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados alertam sobre processo eleitoral
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, chamou a atenção dos eleitores para a importância de se votar com consciência e responsabilidade, não se guiando apenas por promessas de campanha.
TEC- SONORA (30”) – Edinho Bez: “Se nós analisarmos, por exemplo, os presidenciáveis, o que nós estamos sentindo, é que após primeiro de janeiro, dentro de 15 dias, o Brasil não terá mais problemas. Vendendo uma imagem, ilusões para os nossos eleitores, de que o candidato A ou B é melhor. Outra preocupação que eu tenho visto, tem sido a mudança radical de comportamento dos candidatos.”
LOC- EDINHO BEZ afirmou que a população não pode se iludir e tem que saber separar o que é propaganda do que é verdade, analisando as propostas e a história de cada candidato, para evitar equívocos.
LOC- AVENZOAR ARRUDA, do PT da Paraíba, considera um avanço que o desemprego seja apontado, nos debates eleitorais, como um dos graves problemas enfrentados pelo país.
LOC- AVENZOAR ARRUDA afirmou que as soluções para esse e outros problemas, como segurança, saúde, educação, e combate à corrupção, demarcam as diferenças entre os candidatos à presidência da república.
LOC- Já LUCIANO ZICA, do PT de São Paulo, considera que a situação precária do setor de infra-estrutura no Brasil deve ser bem analisada pelo eleitor na hora de escolher o futuro presidente e os representantes no Congresso.
LOC- Na opinião de LUCIANO ZICA, o candidato do seu partido, Luiz Inácio Lula da Silva, tem apresentado propostas claras para os setores de energia elétrica, petróleo e segurança pública.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EULER MORAIS, do PMDB, censurou a conduta do governador de Goiás, candidato à reeleição, que não se licenciou do cargo e está usando aviões para fazer campanha, no horário do expediente.
LOC- EULER MORAIS denuncia o uso da máquina governamental pelo candidato à reeleição, que, segundo o parlamentar, tem feito gastos exorbitantes com propaganda; e, embora tenha apregoado mudanças e modernidade, está levando Goiás ao retrocesso.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, destacou as manifestações realizadas em todo o País, na semana passada, para comemorar o aniversário de fundação da Central Única dos Trabalhadores.
LOC- FERNANDO FERRO recordou que a CUT nasceu com o objetivo de unificar os trabalhadores sindicalizados, ressaltando a contribuição da entidade para o avanço da democracia, e para a conquista de direitos trabalhistas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado destaca plebiscito sobre a ALCA
LOC- O deputado BABÁ, do PT paraense, espera que o povo diga não à Alca, durante o plebiscito que está sendo realizado em todo o país para consultar a população se o Brasil deve ou não aderir à Área de Livre Comércio das Américas.
LOC- Na opinião de BABÁ, a iniciativa não traz benefícios para o país, e serve apenas para que os Estados Unidos ampliem seu comércio enquanto mantêm barreiras alfandegárias.
TEC- SONORA (44”) – Babá: “E dentro desse acordo de livre comércio das Américas, o que os Estados Unidos quer fazer é que os nossos mercados estejam abertos para os seus produtos, e não só apenas o mercado de produtos comerciais, mas eles querem também, esse acordo diz respeito à instalação de bases militares nessa região aqui da Amazônia brasileira, essa região na América do Sul, para poder os Estados Unidos ter bases suas aqui para manter o controle da riqueza dessa região. Eles querem na verdade ter o controle da riqueza mineral, da água que está aí, livre, a água doce deste planeta que está na região Amazônica, o potencial hidrelétrico que está na região Amazônica, e a biodiversidade que também... que tem nas nossas florestas.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RUBENS BUENO, do PPS paranaense, pediu a agilização do projeto de lei de sua autoria que vai isentar as tarifas de pedágio do pagamento de Imposto de Renda, em todo o país.
LOC- RUBENS BUENO explicou que, desonerando o pedágio em 27 por cento, o setor produtivo será favorecido.
LOC- AIRTON DIPP, do PDT gaúcho, entende que o governo propõe a minirreforma tributária para justificar sua ineficiência.
LOC- Segundo AIRTON DIPP, embora tenha falado em desonerar a produção e a exportação, Fernando Henrique Cardoso pouco fez em relação à tributação brasileira, durante 8 anos na presidência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer incentivar defensorias públicas
LOC- IÉDIO ROSA, do PFL fluminense, foi autor do projeto, já transformado em lei, que institui o dia 19 de maio como o dia nacional da defensoria pública, com o objetivo de incentivar o funcionamento desses órgãos em todo o país.
TEC- SONORA (28”) – Iédio Rosa: “Nós queremos ter defensorias públicas igual aquela que funciona no estado do Rio de Janeiro, onde o defensor ele é concursado, onde ele tem garantia de que pode trabalhar até mesmo contra o governo do estado, contra o governo federal, contra juizes, contra promotores porque ele está com o seu cargo garantido, diferente de outros estados.”
LOC- IÉDIO ROSA defende a instalação de uma defensoria pública nacional, onde seus integrantes sejam capacitados para ajudar o cidadão carente.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB do Amazonas, solidarizou-se com as famílias de vítimas da violência, em particular a do empresário Elton Pio de Souza, assassinado em Manaus, acrescentando que a onda de criminalidade precisa ser contida.
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO afirmou que o Brasil tem que avançar contra as causas sociais da violência, e garantir um sistema punitivo rigoroso.
TEC- SONORA – Arthur Virgílio: “Não pode haver progressão de pena, ou seja, redução de pena em um só minuto para quem pratica crime hediondo. Esse tem que cumprir a sua pena inteira na prisão, porque é preciso que a sensação de impunidade desapareça. E nesta hora, eu conclamo oposição, governos, conclamo organizações não-governamentais, empresários, trabalhadores, a sociedade inteira a fazer parte desse mutirão, porque está em jogo o futuro da nossa democracia.”
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, denunciou a ação de grupo de extermínio, composto por policiais militares acobertados pela polícia civil de Santo Antônio de Jesus, que seqüestram e torturam jovens.
LOC- Sobreviventes e parentes das vítimas relataram os fatos, contou PELLEGRINO, informando que o ministério público convocou nova delegada regional para reprimir as atividades do grupo.
TEC- (AÉCIO 1- Imunidade Parlamentar) (54”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara aprovou o fim da imunidade parlamentar.
LOC- Para o presidente AÉCIO NEVES, esse é um dos mais importantes avanços da Câmara dos Deputados nos últimos anos.
TEC- SONORA (41”) – Aécio Neves: “A partir de agora, qualquer cidadão, de qualquer parte do pais, que venha a se eleger deputado, não terá mais a proteção do mandado parlamentar, para fugir de eventuais condenações. E, na verdade, qualquer parlamentar, a partir de agora que tenha cometido ou venha a cometer qualquer delito, responderá por esse delito como qualquer cidadão comum. É a Câmara dos Deputados avançando cada vez mais, para ser a representante do sentimento da sociedade brasileira. Portanto eu tenho enorme orgulho de como presidente da Câmara dos Deputados ter contribuído para que a imunidade parlamentar deixasse de ser a impunidade parlamentar que vigorou nesse país depois de tantos anos.”
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h