Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plebiscito popular debate a criação da Alca
LOC- Criticada redução de verba federal para segurança
LOC- Parlamentares brasileiros participam da Cúpula do Meio Ambiente
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Legislativo brasileiro será representado na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, pelo presidente da Câmara, AÉCIO NEVES; pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Pinheiro Landim, do PMDB cearense; e pelo deputado Fernando Gabeira.
LOC- O grupo viaja amanhã para Johannesburgo, na África do Sul, onde cerca de 100 chefes e mais de 50 mil delegados de comunidades e organizações ecológicas de 170 países estão se reunindo para avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos na Eco 92, realizada há dez anos no Rio de Janeiro.
LOC- Os deputados pretendem apresentar, na Rio Mais 10, um conjunto de leis ambientais e projetos aprovados nos últimos anos, como a lei de crimes ambientais e a assinatura do tratado de Quioto, que prevê a redução da emissão de gases poluentes.
TEC- FERNANDO GABEIRA, do PT fluminense, elogia a posição brasileira, de discutir a questão da energia.
TEC- SONORA (18’ a 53”) – Fernando Gabeira: “O Brasil vai levar uma posição que eu considero muito boa, segundo a qual o planeta inteiro deve produzir até 2010 dez por cento de sua energia de fontes renováveis. Essa é uma proposta para o planeta. Além disso, o Brasil vai enfatizar a necessidade da cooperação internacional sobretudo a necessidade dos países industrializados, os países mais ricos de verterem, de depositarem um pouco mais de dinheiro nesse projeto de recuperação do meio ambiente no terceiro mundo.”
LOC- FERNANDO GABEIRA salienta que as expectativas em relação à Rio 92, foram frustradas, pois as nações mais ricas não ajudaram a desenvolver projetos nos países mais pobres.
LOC- De acordo com GABEIRA, o fato faz com que hoje se questione se a pobreza é a origem da degradação do meio ambiente ou é também um processo de produção e de consumo predatórios dos países mais desenvolvidos.
LOC- Já o deputado ANTONIO FEIJÃO, do PSDB do Amapá, coloca em dúvida a importância da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque para a proteção do meio ambiente e acredita que o Brasil está entregando as riquezas nacionais.
LOC- ANTONIO FEIJÃO também entende que o Presidente Fernando Henrique e as 500 ongs que estão participando do encontro deveriam levar para Johanesburgo o debate sobre a criação de um fundo de compensação ambiental.
TEC- SONORA (1’27 a 2’14) – Antonio Feijão: “Se os países ricos cobram impostos sobre o dinheiro que eles nos emprestam, nós temos que cobrar impostos sobre o meio ambiente que nós tamos cedendo com preservação total. Só pra se ter uma idéia, essas inundações que aconteceram na Europa e na Ásia, agora, deram um prejuízo até a semana passada, de 45 bilhões de dólares. Bastava esses países tirar dois bilhões de dólares por ano e todas as pequenas cidades, os pequenos agricultores, as cidades de médio porte da Amazônia teriam recurso para colocar saneamento...nós só temos 400 municípios na Amazônia, para colocar novos investimentos sustentáveis, para levar indústrias pras cidades da Amazônia”.
LOC- ANTONIO FEIJÃO conclui que garantindo qualidade de vida a quem vive na Amazônia será possível preservar o meio ambiente, sem condenar as populações à pobreza, tirando os espaços econômicos para sua sobrevivência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados chamam atenção para plebiscito sobre a Alca
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, anunciou a realização, a partir de amanhã, em todo o país, do plebiscito sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas, promovido pelos movimentos sociais, igrejas e sindicatos.
LOC- Para NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, a proposta dos Estados Unidos da América de criar a Alca não interessa ao Brasil e, por isso, deve ser debatida amplamente em todo o país.
LOC- O deputado ARY JOSÉ VANAZZI, do PT gaúcho, conclama a população a participar do plebiscito, que prossegue até o dia 7.
LOC- VANAZZI salienta que o objetivo principal da iniciativa é chamar atenção para o processo de negociação do Governo, que vem aceitando, sem reação, todas as imposições do FMI.
TEC- VINHETA/ECONOMIA....
LOC- Deputado destaca aumento da produção de petróleo no Brasil
LOC- RUBEM MEDINA, do PFL fluminense, acredita que brevemente o Brasil poderá ser auto-suficiente em petróleo, devido aos esforços da Petrobrás e à decisão da Agência Nacional do Petróleo, que abriu a exploração a companhias privadas.
LOC- RUBEM MEDINA registrou ainda que foi descoberto novo campo petrolífero na Bacia de Campos e que a Petrobrás comprou uma empresa argentina que produz 6 mil barris por dia, gerando boas perspectivas para o país.
LOC- ROBSON TUMA, do PFL de São Paulo, afirmou que após a batalha com o Canadá, o Brasil deve fortalecer diretamente a Embraer, comprando caças fabricados pela empresa.
LOC- ROBSON TUMA lembrou que além de ser uma empresa reconhecida internacionalmente pela tecnologia avançada, a Embraer disputa vários mercados no mundo para a venda de aviões, gerando empregos no Brasil.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA, do PFL baiano, considerou uma vitória do Congresso, a regulamentação pelo Presidente da República, do desconto de 50 por cento nas contas de energia de quem consome menos de 80 quilowatts por mês, cerca de 12 milhões de brasileiros,.
LOC- A medida, que foi aprovada pelos congressistas em abril, abrange mais da metade das famílias baianas atendidas pelo serviço, que terão suas contas reduzidas, comemorou JOSÉ CARLOS ALELUIA, ressaltando que as empresas terão que devolver o que foi cobrado a mais de maio até agora.
LOC- PAULO PAIM, do PT gaúcho, apóia a reclamação da classe média contra as altas taxas de juros praticadas no país, pois comprometem o fortalecimento do mercado interno, as fontes geradoras de emprego e a exportação.
TEC- VINHETA/SAÚDE....
LOC- Decisão judicial prejudica reforma psiquiátrica
LOC- PAULO DELGADO, do PT mineiro, protestou contra decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que concede liminar permitindo à Federação Brasileira de Hospitais não aplicar o cadastramento dos hospitais psiquiátricos.
LOC- PAULO DELGADO explica que a medida vai produzir caos nos serviços de atendimento, principalmente nas Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, que também não aplicam a lei da reforma psiquiátrica, que exige tratamento humano para o doente mental.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, condenou o governo federal por dar prioridade ao superávit primário, deixando de lado o combate à desnutrição.
LOC- De acordo com DOUTOR ROSINHA, em 2001, dos cem milhões de reais destinados ao combate à fome, o governo gastou somente 388 mil e neste ano, foram pagos apenas 23 milhões dos 300 de milhões reais previsto.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT, homenageou a mulher negra mais velha da região de Campinas, Isabel Antônia, que completou 100 anos de idade, no dia 20.
LOC- DOUTOR HÉLIO lembrou que durante sua gestão na secretaria de saúde de Hortolândia, implantou a assistência médico-hospitalar domiciliar que, nos moldes da Lei 10.424 deste ano, de sua autoria, presta atendimento médico e psicológico a dona Isabel até hoje.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- INALDO LEITÃO, do PSDB paraibano, apresentou projeto de lei permitindo que o beneficiário possam renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição, ficando assegurada a contagem do tempo de serviço.
LOC- INALDO LEITÃO esclarece que o objetivo é preencher lacuna existente na lei, e acrescenta que já existe jurisprudência sobre o assunto, mas o INSS ainda não adota a decisão.
LOC- FLÁVIO ARNS, do PT paranaense, destacou o tema Educação Especial, Garantindo Direito e Cidadania Desde o Nascimento desenvolvido durante a Semana Nacional do Excepcional, entre os dias 21 e 28 deste mês.
LOC- FLÁVIO ARNS ainda assegurou que vai continuar lutando para que o portador de deficiência seja integrado a sua comunidade, com acesso à educação, saúde, lazer, esporte, cultura e trabalho.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL de Pernambuco, afirmou que a comemoração da Semana Nacional do Excepcional representa uma boa oportunidade para discutir as necessidades desse segmento.
LOC- Ressaltando a importância de respeitar os direitos e garantir melhores condições de vida aos portadores de necessidades especiais, INOCÊNCIO elogiou o trabalho desenvolvido pelas Apaes e pela Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado critica liberação de verba do Fundo de Segurança
LOC- AGNELO QUEIROZ, do PCdoB do Distrito Federal, denunciou que o governo liberou apenas cinco por cento do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública para este ano.
LOC- O Fundo foi criado com o objetivo de conter o aumento da violência e o crime organizado, e os recursos deveriam ser aplicados na compra de equipamentos para as polícias, no treinamento de pessoal e aumento de efetivo, explicou AGNELO QUEIROZ.
LOC- Mas, acusa AGNELO, o governo destinou apenas 19 milhões para São Paulo e Rio de Janeiro, deixando de lado o resto do país.
TEC- SONORA (38”) – Agnelo Queiroz: “O Distrito Federal recebeu até agora absolutamente nada, nenhum tostão. Ou seja, não recebeu absolutamente nada. E Goiás também não recebeu absolutamente nada, quando a gente sabe que a violência tem crescido muito. Se pegar aqui o entorno do Distrito Federal, para dar um exemplo, a capital do Brasil, a violência é um negócio de calamidade pública. Grupos de extermínio, pessoas que desaparecem e ninguém acha nem o corpo, a quantidade de crimes nessa área, e simplesmente a falta de recursos, que seriam utilizados através desse fundo nacional de segurança, o governo não libera.”
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, cumprimentou o comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Alberto Silveira Rodrigues, pela extinção do PROAR e pela criação do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar.
LOC- De acordo com FARIA DE SÁ, o programa vai garantir o melhor acompanhamento e assistência psicológica do policial militar.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, defendeu projeto de lei de sua autoria que permite que os presidiários trabalhem dentro do sistema penitenciário brasileiro.
LOC- Outra proposta de POMPEO DE MATTOS veda a fixação de propaganda eleitoral nos postes de iluminação pública e de telefonia, em viadutos, passarelas de pedestres e pontes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados querem revogar cassação de Jorge Viana
LOC- MARCOS AFONSO, do PT do Acre, pediu ao ministro Nelson Jobim, do tribunal superior eleitoral, a revogação da decisão do TRE do Acre, que suspendeu o registro da candidatura de Jorge Viana a sua reeleição ao governo do estado.
LOC- MARCOS AFONSO considera que a posição do TRE é equivocada e atenta contra a democracia.
LOC- Já o deputado NILSON MOURÃO, do PT, acredita que o objetivo da medida é tentar impedir a candidatura do governador do Acre.
LOC- NILSON MOURÃO argumenta que se for mantida, a decisão vai acabar com um governo decente, com credibilidade, que aplicou os recursos públicos com honestidade, e que acabou com a má administração do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VANESSA GRAZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, registrou a visita de Lula à Zona Franca de Manaus, no dia 23 passado, onde debateu com os empresários a importância do pólo industrial.
LOC- GRAZIOTIN ainda apoiou documento do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus, reivindicando que a Zona Franca deixe de ser tratada como um terceiro país, no âmbito do Mercosul.
LOC- BABÁ, do PT paraense, por sua vez, referiu-se a visita de Luiz Inácio Lula da Silva a Santarém, maior cidade da região do Tapajós, abandonada pelos governos federal e estadual, segundo o parlamentar.
LOC- BABÁ lembrou que, o Presidente Fernando Henrique não cumpriu a promessa que fez, ainda em sua primeira eleição, de que a Rodovia Santarém-Cuiabá seria concluída.
LOC- CÉSAR BANDEIRA, do PFL, criticou Anthony Garotinho, pela iniciativa de propor um plebiscito sobre o Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão.
LOC- CÉSAR BANDEIRA sugeriu que Garotinho se preocupe com a violência do Rio de Janeiro, problema que não conseguiu resolver enquanto governou o Estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, destacou sua participação ontem e hoje, no seminário sobre as mulheres na política. Ela destacou a importância do evento:
TEC- SONORA (26”) – Luci Choinacki : “Esse seminário ele tem uma importância muito grande, onde o país vai tomar decisões importantes sobre o seu projeto de política nacional. E aí as mulheres cada vez mais tem necessidade e obrigação de dar sua contribuição e fazer avaliação destes 70 anos que nós votamos e somos votadas no Brasil e na América Latina Também, nessa perspectiva.”
LOC- As mulheres que estão na política, explicou LUCI CHOINACKI, devem discutir não só idéias, mas projetos que proporcionem maior igualdade social.
LOC- MIRIAM REID, do PSB, registrou o aumento da preferência dos eleitores do Rio de Janeiro pela candidata Rosinha Garotinho ao governo estadual, destacando que ela pode vencer ainda no primeiro turno.
LOC- JOAQUIM FRANCISCO, do PFL de Pernambuco, justificou seu apoio à candidatura de Ciro Gomes à presidência da república, afirmando que ele é capaz de mudar o país e que seu projeto de desenvolvimento brasileiro prevê a inclusão da região Nordeste.
LOC- LUIZ ANTÔNIO FLEURY, do PTB paulista, reafirmou seu respeito ao Ministério Público de São Paulo, ao condenar denúncias de desvio de recursos públicos, feitas por promotores contra o parlamentar, e enfatizou que a acusação não tem força para fundamentar uma quebra de sigilo bancário e fiscal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede mais atenção para o semi-árido
LOC- JOÃO LEÃO, do PPB baiano, chamou a atenção dos candidatos a Presidente da República para os problemas do semi-árido brasileiro, lembrando que existe uma emenda constitucional, criando o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido.
LOC- De acordo com a proposta, dois por cento dos recursos federais serão aplicados na região, hoje considerada um bolsão de pobreza, informou JOÃO LEÃO.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT, denunciou a situação de abandono em que se encontra a Universidade Federal de Rondônia, segundo informações do estudante de Direito, Rozimar Nunes Pereira, através de carta.
LOC- A UNIR precisa realizar concurso para professores efetivos, pois há falta de pelo menos vinte docentes titulares, afirma EURÍPEDES MIRANDA.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, elogiou a administração do prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire, que em seu segundo mandato, tem transformado o município com obras de grande importância social.
LOC- PAULO FEIJÓ ainda lembrou que graças ao seu trabalho em Brasília, a cidade tem recebido recursos do governo federal.
TEC- SONORA (49”) – Paulo Feijó: “Várias obras já foram feitas através de parceria com o governo federal, em função do nosso trabalho. Dentre todas as obras feitas a favor do município de São João da Barra, eu destaco a construção do hospital municipal. Um sonho acalentado há muitos anos pelo são-joanense. Uma bandeira do prefeito Betinho Dauaire que nós estamos transformando em realidade. As obras estão acontecendo em ritmo acelerado, o povo são- joanense já pode sentir a grandeza desse projeto, a importância no dia a dia. E temos também ajudado a Santa Casa de Misericórdia, no município de São João da Barra.
TEC- ÚLTIMAS NOTÍCIAS.....
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB, parabenizou o governo federal pela portaria que permite a produção de polietileno com incentivos fiscais para 30 por cento da produção no Amazonas, percentual que pode ser aumentado em caso de exportação.
TEC- SONORA (15”) – Arthur Virgílio: “Isso junto com o gás de Urucu e junto com o petróleo de Urucu significa o pontapé inicial mais decisivo para o meu estado passar a ser ele também detentor de um grande pólo petroquímico. “
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO afirmou que com essas medidas o Amazonas se industrializa, detendo o processo de exploração dos combustíveis, necessários para o desenvolvimento do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL baiano, registrou o aniversário de emancipação política de Bom Jesus da Lapa e a realização da Feira de Fruticultura, destacando que o município é um dos maiores produtores de frutas do Vale do São Francisco.
LOC- AIRTON DIPP, do PDT gaúcho, homenageou o Vigésimo Contingente do Batalhão de Suez, que representou o Brasil no Planalto de Suez e no conflito entre Israel e Egito em 1967.
LOC- AIRTON DIPP ressaltou ainda a realização, em Passo Fundo, do Sétimo Festival Internacional do Folclore, no qual participaram delegações de arte, dança e música de todo o mundo.
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES, do PT de Minas Gerais, lembrou o educador José Ildeu Gorgozinho falecido no início do mês, afirmando que a morte do professor e sociólogo deixa uma lacuna no setor educacional de Divinópolis.
LOC- AUGUSTO NARDES, do PPB, registrou as comemorações dos 50 anos das Lojas Beckamn, uma das mais importantes empresas do Rio Grande do Sul, na região das Missões.
LOC- AUGUSTO NARDES também reivindicou a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – e a ampliação da Lei do SIMPLES, que representa a reforma tributária para os pequenos empresários que faturam até um milhão e 200 mil reais.
TEC- AÉCIO 14 – notificação dos casos de violência contra a mulher (1’28”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados tornou obrigatória a notificação pelos hospitais da rede pública dos casos de violência contra a mulher.
LOC- O projeto prevê ainda a criação da Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas secretarias estaduais de saúde.
LOC- O projeto, segundo o presidente AÉCIO NEVES, vai permitir que a sociedade conheça a dimensão real do problema da violência contra a mulher e que o Estado possa se estruturar para combatê-la.
TEC- SONORA (52”) – Aécio Neves: “Um dos grande problemas que a mulher brasileira vive hoje, sobretudo a mulher de baixa renda, é a falta de assistência, o descaso das autoridades nos casos de crimes cometidos contra ela. Fizemos várias propostas e aprovamos vários projetos ao longo deste ano e meio, que buscam dar a essa mulher uma proteção. E um deles é o que obriga todos os hospitais da rede pública, nos casos de violência contra a mulher, a notificar as delegacias. Portanto passa a haver obrigação da autoridade policial de investigar aquela violência. E nós também garantimos a criação da comissão de monitoramento da violência contra a mulher no âmbito do Ministério da Saúde e, também, garantimos a criação dessa mesma comissão no âmbito das secretarias estaduais de saúde”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....