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Reunião em Brasília suspende medida que prejudica madeireiras

Publicação: 27/08/2002 - 00:00

  • Reunião em Brasília suspende medida que prejudica madeireiras

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Reunião em Brasília suspende medida que prejudica madeireiras
LOC- Fim da cumulatividade do PIS gera polêmica
LOC- Câmara adia votação da MP do Refis
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente ÁECIO NEVES adiou para amanhã a discussão da medida provisória que trata do parcelamento dos débitos tributários dos estados e municípios e das empresas públicas e privadas.
LOC- A decisão de AÉCIO NEVES foi tomada para permitir que o relator da matéria, deputado Armando Monteiro, possa discutir com os líderes partidários as modificações no seu parecer.
LOC- A Medida, que tranca a pauta de votações, será apreciada amanhã em sessão extraordinária, prevista para as nove horas da manhã.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer REFIS para pessoas físicas
LOC- OSVALDO BIOLCHI, do PMDB gaúcho, defende a inclusão das pessoas físicas na medida provisória que parcela os débitos fiscais das empresas públicas e privadas com o governo federal.
TEC- SONORA (25”) – Osvaldo Biolchi: “A questão das pessoas físicas, no ano 2000 apresentei um projeto lei à Câmara, para que... o parcelamento das pessoas físicas também. Porque o plano Real, o plano de estabilidade econômica, veio mudar, mexer com a economia brasileira, e tem muitas pessoas físicas, de microempresas, que estão devendo ao governo valores quase irrisórios que não conseguem pagar. Estão no Cadin permanentemente.”
LOC- Outra mudança proposta por OSVALDO BIOLCHI, prevê a reabertura do prazo de adesão ao Refis, possibilitando que várias empresas possam se recuperar financeiramente, gerando mais empregos e arrecadando mais impostos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado critica o fim da cumulatividade do PIS
LOC- MARCOS CINTRA do PL de São Paulo, questiona o benefício do fim da cumulatividade do PIS e da COFINS, considerando que o sistema cumulativo tem algumas vantagens como a alíquota baixa, e arrecadação mais fácil e transparente.
LOC- O parlamentar teme que a mudança proposta possa exigir mais burocracia e aumentar os custos do micro e pequeno empresário, gerando mais injustiça.
LOC- MARCOS CINTRA aponta os efeitos que o aumento da alíquota do PIS, de 0,65 para 1,65, pode trazer para alguns setores da economia, principalmente o terciário.
TEC- SONORA (1’36 a 2’08) – Marcos Cintra 1: “Praticamente triplica a alíquota do PIS. Em compensação o governo vai admitir que as empresas se creditem do PIS incidente sobre os insumos que compra. Consequentemente nós não sabemos se isso vai significar uma elevação ou diminuição da carga tributária das empresas. Uma coisa é certa. Alguns setores vão sair perdendo muito. A pequena e micro empresa, que trabalha basicamente na prestação de serviços vai ter uma brutal elevação na carga tributária.”
LOC- MARCOS CINTRA refere-se ao caso, por exemplo, de profissionais liberais, representantes comerciais e empresas prestadoras de serviços de limpeza, saúde e educação. Ele também reclama da proposta de uma mini-reforma tributária.
TEC- SONORA (3’01 a 3’29) – Marcos Cintra 2: “Portanto, fazer uma reforma tributária pontual, isolada, fatiada como essa, não é uma coisa que melhore o sistema. Pelo contrário, vai agravar a injustiça do sistema. Vai fazer com que a carga tributária seja aumentada pra alguns e diminuída pra outros e com isso se cria uma mal estar, uma complexidade do sistema tributário, que aumenta, e vai fazer com que haja uma maior predisposição contra uma reforma tributária global, coerente, completa, que precisa ser feita.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Reunião em Brasília suspende medida que prejudica madeireiras
LOC- RICARTE DE FREITAS, do PSDB, anunciou que em reunião realizada hoje, ficou acordado que serão revistas as medidas tomadas pelo Ibama e que podem paralisar o setor madeireiro do Mato Grosso.
LOC- RICARTE DE FREITAS explicou que os madeireiros foram surpreendidos com a decisão do Ibama de suspender projetos de manejo e desmate e o fornecimento de autorização para transporte de produtos florestais, a atpf.
LOC- O órgão também passou a exigir licença ambiental única, expedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, que é muito demorada.
LOC- RICARTE DE FREITAS relata os principais avanços do encontro.
TEC- SONORA (2’24” a 3’26) – Ricarte de Freitas: “Então, eu tive na noite de ontem, uma reunião com o Ministro Euclides Scalco, que convocou hoje pela manhã, no planalto, uma reunião com o presidente do Ibama, onde de lá saímos acordados de que vai suspender os efeitos dessa medida e que vai chamar a Fema, que é o órgão ambiental do estado, fundação estadual do meio ambiente, pra que haja um entendimento de uma transição pra exigência dessa LAU, até porque a fema se comprometa em expedir essa licença no tempo hábil pra que não haja prejuízo nem paralisação do setor. Com ainda a concordância, na suspensão da medida, o fornecimento normal das ATPFS e a continuidade dos projetos aprovado e também aqueles que de acordo com a instrução normativa do Ibama que há mais de sessenta dias foram protocolados e que não tiveram a sua vistoria, não tiveram a sua aprovação, de que sejam aprovados por decurso de prazo, conforme determina a instrução normativa do Ibama, e que seja concedidas a ele documentação, ATPF, pra que as empresas possam trabalhar.”
LOC- O assunto volta a ser discutido amanhã, em Brasília, durante reunião entre os gerentes executivos do Ibama no estado e o diretor da Fema de Mato Grosso, para consolidar a proposta de transição.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado apóia retomada do Pró-Álcool
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PFL pernambucano, parabenizou o congresso nacional pela aprovação de verba suplementar de 500 milhões de reais para impulsionar o programa de álcool combustível.
LOC- No momento em que o mundo está voltado para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia, o Brasil dá o exemplo com o álcool combustível, que já chegou a ser utilizado por 95 por cento dos carros brasileiros, afirmou INOCÊNCIO OLIVEIRA.
TEC- SONORA (40”) – Inocêncio Oliveira : “Essa contribuição faz com que possamos financiar projetos fundamentais nesse setor, 500 milhões de reais serão destinados a esse programa do álcool sobretudo para melhoria da produção do álcool, transporte do mesmo para que ele chegue à bomba em tempo hábil, rápido em quantidade suficiente para alimentar a frota e a preços competitivos. Nós precisamos ter por esse produto o sentimento de que ele é nosso, não polui, ele tem o mesmo desempenho da gasolina e assim fazendo nós estaremos estimulando uma fonte alternativa de grande valor para o futuro bem próximo dessa nação.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA ainda informou que as usinas de beneficiamento de cana-de-açúcar estão utilizando o álcool para seu funcionamento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CUNHA BUENO, do PPB de São Paulo, é autor de um projeto que está tramitando na Câmara, e determina regras para o descarte de pneus automotivos.
LOC- O objetivo é reduzir o problema ambiental gerado pela destinação final inadequada para o produto, que polui rios e serve de criadouro para o mosquito transmissor da dengue.
TEC- SONORA (30”) - Cunha Bueno - “O revendedor só entregaria o novo pneu a ele desde que ele entregasse o pneu velho para este revendedor. O revendedor por sua vez só poderia comprar um lote novo da fábrica se entregasse a esse fabricante a mesma quantidade de pneus do seu estoque já usados. Portanto todos os pneus usados acabariam nas fábricas que produzem o pneu.”
LOC- CUNHA BUENO lembrou que já existe tecnologia, desenvolvida pela universidade federal de Minas Gerais, para a utilização de pneu triturado na massa asfáltica utilizada em ruas de cidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado questiona lei que permite abate de aviões
LOC- FERNANDO GABEIRA, do PT fluminense, reiterou sua posição contrária à lei proposta pelo governo permitindo o abate de aviões que não obedeçam as ordens de mudar de rota ou pousar na região fiscalizada pelo projeto Sivam.
TEC- SONORA (28”) – Fernando Gabeira : “Eu achava que na verdade era uma lei que introduz a pena de morte por caminhos não constitucionais quando você decide abater um avião automaticamente você está decidindo que o piloto vai morrer e todos que estão com ele morrerão também. Essa lei aplicada no Peru levou a inúmeros incidentes um dos últimos foi a morte de uma missionária americana e a sua filha de oito meses. Os próprios americanos decidiram repensar um pouco a questão.”
LOC- FERNANDO GABEIRA afirmou que a legislação pode provocar acidentes na Amazônia e propõe a utilização de balas de tinta para que as aeronaves sejam punidas logo após o pouso.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- AGNELO QUEIROZ, do PCdoB do Distrito Federal, criticou a decisão da Força Aérea Brasileira de alugar aviões de caça de Israel, até que seja concluído o processo de licitação para compra de novas aeronaves.
LOC- Segundo AGNELO QUEIROZ, além dos caças israelenses serem ultrapassados, o Brasil não pode colaborar com um país em estado de guerra e cometendo crime de lesa-humanidade.
TEC- SONORA (38”) – Agnelo Queiroz: “Então, o Brasil que é amante da paz, o Brasil que é amante da auto-determinação dos povos, que condena veementemente esse massacre israelense contra o povo palestino, não pode o governo brasileiro, através da Aeronáutica, alugar caças para aquecer essa arma... esse exército, e essas forças armadas que estão destruindo um outro povo. Então isso é temerário, nós vamos aqui utilizar todos os instrumentos ao nosso alcance, aqui na Comissão de Segurança Nacional, no Congresso Nacional, para que isso não ocorra.”
TEC- VINHETA/SAÚDE....
LOC- Índice de crianças desnutridas na Baixada Fluminense preocupa
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB, lamentou a morte de mais duas crianças em São João de Miriti, vítimas da desnutrição.
LOC- SIMÃO SESSIM afirmou que ocorrências como essa resultam da falta de acesso da população à tecnologia desenvolvida nas últimas décadas.
TEC- SONORA (40”) – Simão Sessim: “Todos nós, a sociedade, os governantes, viram as costas ao verdadeiro Brasil formado por pessoas humildes excluídas socialmente. Acho que esse momento de proximidade das eleições de outubro bem propício para uma reflexão sobre os candidatos que buscam apoio do eleitorado em troca de promessas de luta em defesa do cidadão. Não dá mais para enganar que o quadro é triste e estarrecedor, estamos sepultando quase que diariamente crianças inocentes que morrem de fome num dos estados mais ricos do Brasil, isso é lamentável e vergonhoso.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- B SÁ, do PSDB piauiense, destacou a importância da liberação de verbas para a instalação do sistema de abastecimento de água para as 32 famílias residentes na Chapada das Contendas.
TEC- SONORA (27”) – B Sá: “E agora conseguimos através do projeto Alvorada do governo federal e pela fundação nacional de saúde o recurso que está permitindo colocar lá um sistema de abastecimento de água. Será instalada uma bomba a mais de duzentos metros de profundidade, uma caixa d’água com 30 mil litros e uma rede de distribuição para atender as 32 moradias com mais de 26 mil metros de extensão.”
LOC- B SÁ afirmou que essa medida tem um importante caráter social uma vez que irá proporcionar a manutenção daquelas famílias na região, sem a necessidade de procurar as inchadas periferias das cidades grandes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Projeto garante penas rigorosas para quem vende droga a crianças
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, é autor de projeto de lei prevendo penas mais severas para quem vender ou fornecer entorpecentes para crianças e adolescentes.
TEC- SONORA (29”) – Enio Bacci : “Nós sabemos que hoje o tráfico, o crime organizado no país ele usa com muita freqüência a mão-de-obra, entre aspas, o trabalho de crianças. E essas crianças que num primeiro momento entram para o tráfico pra ganhar algum dinheiro num segundo momento acabam sendo crianças levadas ao vício e aí acabam trabalhando apenas pra receber a droga para satisfazer o vício de si próprias.”
LOC- ENIO BACCI ressaltou que o projeto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo propostas por ele, para a proteção de crianças e adolescentes em todo o país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado condena impugnação da candidatura do Governador do Acre
LOC- PROFESSOR LUIZINHO, do PT paulista, criticou a decisão do TRE do Acre, por ter impugnado a candidatura a reeleição do governador Jorge Viana.
LOC- PROFESSOR LUZINHO espera que o TSE derrube a decisão que, segundo denúncias do Ministério Público Federal do estado, atende aos interesses do ex-deputado Hildebrando Pascoal, cassado por envolvimento com o narcotráfico.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, afirmou que o povo acreano está perplexo com a decisão do TRE de cassar a candidatura de Jorge Viana.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO, a iniciativa contra Jorge Viana partiu do Movimento Democrático Acreano, formado por coligação de conservadores, que não se conformam por haver perdido a eleição de 98.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT, estranhou que após três anos na administração de Rondônia, o Governador só agora resolva iniciar obras reclamadas há muito tempo pela população local, como o asfaltamento de várias rodovias.
LOC- EURÍPEDES MIRANDA acusa o governador de citar obras federais como realizações suas. Ele recorda, ainda, que promessas feitas nas últimas eleições foram descumpridas, prejudicando os servidores públicos, os plantadores de café e gerando um arrocho tributário sobre o setor produtivo de Rondônia.
LOC- LUÍS ALBERTO, do PT da Bahia, criticou a reação do presidente da Petrobrás, publicada na revista Isto É , manifestando-se em relação à opinião contrária de Lula sobre construção de plataforma marítima em Cingapura.
LOC- Segundo LUÍS ALBERTO, o presidenciável considera que os estaleiros brasileiros têm condições de reformar e construir plataformas; e defende o fortalecimento da economia do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HAROLDO LIMA, do PCdoB da Bahia, responsabilizou a administração de Fernando Henrique pela estagnação econômica do país.
LOC- HAROLDO LIMA, também criticou a falta de investimento segurança, educação e agricultura na Bahia.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PFL maranhense, criticou a proposta do governo de desvincular o salário mínimo da Previdência Social, sob a alegação de que tenta evitar um rombo previdenciário.
LOC- Na opinião de PEDRO FERNANDES, a vinculação não gera déficit para a Previdência Social, que precisa, na verdade, sofrer uma reforma ampla.
LOC- PAES LANDIM, do PFL do Piauí, elogiou o grupo Gerdau de siderurgia, que está preocupado em debater as conseqüências que a alteração da Lei Kandir trará às exportações brasileiras, incentivando o comércio exterior e reduzindo o custo Brasil.
LOC- PAES LANDIM assinala que o país tem que desonerar as exportações para ampliar o mercado externo, pois precisa de divisas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado volta a criticar o abandono das rodovias
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB do Rio Grande do Sul, voltou a criticar o descaso do governo federal com a malha rodoviária do País, que está abandonada, por falta de investimentos.
LOC- BETO ALBUQUERQUE defende que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara investigue onde está o dinheiro da cobrança da contribuição dos combustíveis, criada este ano para recuperar as rodovias brasileiras.
LOC- REGIS CAVALCANTI, do PPS alagoano, defendeu a retomada das discussões sobre o projeto de Transposição e revitalização do Rio São Francisco, iniciado pelo governo federal.
LOC- O governo federal chegou a fazer o lançamento do projeto em algumas cidades nordestinas, mas, reclama REGIS CAVALCANTI, não saiu do papel, deixando no abandono as populações carentes daquelas áreas.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT do Mato Grosso do Sul, homenageou a população de Campo Grande, em seu estado, pelos 153 anos de emancipação, comemorados nesta última segunda feira, dia 26.
LOC- JOÃO GRANDÃO, também alertou para o abandono em que se encontram algumas aldeias indígenas no estado, principalmente os mais de 7 mil índios Guaranis e Caioás, localizados na cidade de Amambaí.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO....
LOC- Deputado destaca criação de universidade na Paraíba
LOC- DAMIÃO FELICIANO, do PMDB da Paraíba, defendeu o acesso ao ensino superior gratuito para os alunos provenientes das camadas menos favorecidas da sociedade.
LOC- Neste sentindo, DAMIÃO FELICIANO, destacou sua participação na luta pela criação da universidade federal de Campina Grande que está proporcionando ensino de qualidade para o interior do estado.
TEC- SONORA (52”) – Damião Feliciano : “ Isso vai ampliar a possibilidade que estudantes que nem eu por exemplo, que possam ter acesso à universidade e futuramente ter uma vida melhor, uma possibilidade de poder ter um lugar ao sol dentro da sociedade. Por isso que deve ser ampliado sim. O governo tem que incentivar mais, os recursos são parcos em relação à destinação do ensino superior para dar a possibilidade às pessoas de uma maneira geral ter acesso à universidade porque nós sabemos perfeitamente que a universidade seria um termômetro, um timoreiro de qualquer comunidade, de qualquer sociedade é onde está inspirada a evolução da tecnologia, os avanços intelectuais que possam possibilitar vida melhor para o próprio homem.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- EDISON ANDRINO, do PMDB, anunciou que está sendo criada em Santa Catarina uma entidade supra partidária, de senadores e deputados, visando a criação de uma universidade pública.
LOC- EDISON ANDRINO salientou que dos 118 mil alunos universitários 97 mil estão em escolas privadas, o que representa um primeiro passo para a privatização do ensino de terceiro grau. Ele condenou ainda as altas mensalidades pagas pelos universitários.
TEC- AÉCIO 11 – licença maternidade para mãe adotiva (1’27”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados igualou os direitos da mãe adotiva e da mãe natural ao aprovar a licença maternidade e o salário maternidade para a mulher que optar pela guarda de uma criança.
LOC- O número de dias do benefício varia de acordo com a idade da criança adotada.
LOC- Se a criança tiver até um ano, a licença será de 120 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos, o benefício será de 60 dias, e para a menina ou menino com idade entre quatro e oito anos, a mãe adotiva terá 30 dias de dispensa do trabalho.
LOC- Para o presidente AÉCIO NEVES, a proposta é um importante estímulo para a adoção e a redução do número de menores abandonados em todo o país.
TEC- SONORA (36”) – Aécio Neves: “ A Câmara dos Deputados discutiu e aprovou - e essa informação eu passo com uma alegria muito grande a todos os brasileiros – aquela que permite os mesmos direitos que tem a mãe natural à mãe adotiva. Nós temos hoje no Brasil vários problemas. Mas um nos salta aos olhos: as crianças abandonadas. E a Câmara dos Deputados dá uma contribuição importante no estímulo a adoção. Portanto, passa a Ter direito a licença maternidade também aquelas mães que adotam e não apenas aquelas que amamentam ou que geraram seus filhos”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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