A Voz do Brasil

Questionada a venda dos terrenos de Marinha

Publicação: 23/08/2002 - 00:00

  • Questionada a venda dos terrenos de Marinha

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Questionada a venda dos terrenos de Marinha
LOC- Criação do Parque do Tumucumaque é destacada
LOC- Câmara pode agilizar votação do fim da cumulatividade do PIS
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara pode votar na próxima semana o projeto que acaba com a cumulatividade do PIS. O assunto foi discutido hoje, durante reunião entre o presidente da República e o Presidente da Câmara.
TEC- SONORA (2’02”) – Alexandre Porto: Depois de se encontrar com o presidente Fernando Henrique no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Aécio Neves, fez um apelo aos deputados para que compareçam às votações do esforço concentrado marcado para terça e quarta-feira. Com quórum em plenário, Aécio pretende colocar em votação o projeto que acaba com a cumulatividade do PIS e do PASEP para as empresas.
Aécio Neves: “nós estamos reiterando a convocação a todos os senhores parlamentares. Que estejam em Brasília, que suspendam temporariamente suas campanhas eleitorais para que possamos, entre os dias 27 e 28 da próxima semana, em primeiro lugar, desobstruir a pauta da Câmara dos Deputados. As negociações já se encontram avançadas, conduzidas do lado do governo pelo líder Arnaldo Madeira, obviamente em entendimento com as oposições. E em seguida eu colocarei como primeiro item da pauta o fim da cumulatividade das contribuições, do PIS.”
Alexandre Porto: Ainda segundo Aécio, havendo quórum para votação, o governo vai retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei que estão trancando a pauta da Câmara. Com isso, para votar o fim da cumulatividade do PIS bastaria os parlamentares apreciarem antes a medida provisória que trata do parcelamento de débitos tributários. Aécio informou que o governo não descarta a edição de uma medida provisória se a proposta que trata do PIS não for votada, pois a questão é fundamental para dar competitividade às empresas brasileiras. O presidente da Câmara afirmou também que pretende negociar com os líderes partidários para colocar em votação na próxima semana a proposta de emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro por partes. Para facilitar a tramitação da proposta, Aécio disse que o governo se comprometeu a não enviar este ano ao Congresso o projeto que trata da autonomia do Banco Central, um dos pontos mais polêmicos da regulamentação. Quanto ao erro de redação na lei que trata do Imposto de Renda, pelo qual a correção de 17,5% valeria apenas este ano, Aécio Neves disse que logo após as eleições, a Câmara deverá votar um projeto corrigindo a lei. Alexandre Pôrto para a Voz do Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avançar com a reforma tributária será tarefa do próximo presidente
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB paranaense, acredita que o próximo presidente, se tiver interesse na área social, deverá dar andamento à reforma tributária como uma de suas primeiras ações. Ele assinala as metas a serem seguidas:
TEC- SONORA (39”) – Luiz Carlos Hauly: “Um sistema simples, de tributação simples, extinguindo esse sistema caótico, caduco que tem aqui no Brasil que oprime, mata a empresa e tira o poder de compra de milhões de brasileiros. O meu sistema é bem simples, ele seria baseado no imposto seletivo sobre alguns produtos, como energia elétrica, combustíveis, veículos, comunicação, um imposto de renda mais forte, mais progressivo e um imposto de vendas a varejo. Tributação de empregado e empregador da previdência muito pequena e a manutenção do imposto sobre propriedade territorial urbana e rural, veículos e transmissão.”
LOC- Segundo HAULY, essas medidas permitiriam um crescimento anual de oito por cento da economia brasileira, garantindo melhores salários e melhor distribuição de renda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputada destaca importância do parque do Tumucumaque
LOC- Ao analisar a criação do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, a deputada FÁTIMA PELAES, do PSDB, cumprimentou o povo do Amapá pelo exemplo que sempre deu ao país, ao respeitar seu patrimônio natural, conservando 98 por cento das terras do estado intactas.
LOC- Para a deputada, o surgimento do parque representa uma importante oportunidade para se discutir e adotar ações que possam combater a pobreza.
LOC- Por isso, FÁTIMA PELAES defende que o parque seja produtivo, lembrando que a população espera ter a devida compensação, ao oferecer 28 por cento das terras do Amapá ao Brasil e ao Mundo.
TEC- SONORA (1’02”) – Fátima Pelaes: “É importante ressaltar que só não vamos ter turistas no Amapá se não tivermos infra-estrutura. Então, ao mesmo tempo em que foi criado o parque, o presidente colocou também as diretrizes para que nós pudéssemos ter o desenvolvimento integrado da área de influência do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque. Essa foi uma luta que nós tivemos, eu e o deputado Antônio Feijão, junto com o Ministro Scalco, que conseguiu reunir vários ministérios, e hoje já temos algumas ações concretas como no caso da BR.... será colocado vinte milhões para a BR e também a parte também da BR em relação ao trecho que vai até Laranjal do Jari e algumas ações também na área de assistência social, na questão do combate ao trabalho...a erradicação do trabalho infantil, a questão também da bolsa alimentação, quer dizer, você tem algumas ações que neste momento o governo federal assume que vai fazer.”
LOC- FÁTIMA PELAES ressalta o papel decisivo que o próximo governante estadual deverá exercer, para tornar o parque produtivo e dotar o Amapá da infra-estrutura necessária para um desenvolvimento auto-sustentável, gerando empregos e outros benefícios para a população.
LOC- O decreto que institui o Parque Nacional do Tumucumaque, o maior parque de floresta tropical do mundo, foi assinado, ontem, pelo presidente Fernando Henrique, abrangendo mais de 38 mil quilômetros quadrados, cerca de um por cento da Amazônia.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer melhorar fornecimento de energia no Amazonas
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL, exige que o governo federal garanta o atendimento regular de energia no interior do Amazonas, e reclamou que o estado não foi atendido pelo programa Luz no Campo.
LOC- O Amazonas possui o maior sistema isolado de geração de energia do mundo, afirmou PAUDERNEY, acrescentando que a Companhia de Eletricidade do estado não tem recursos para melhorar a geração ou ampliar o fornecimento.
TEC- SONORA (32”) – Pauderney Avelino: “O governo federal tem um déficit desse compromisso da energia com o interior do Amazonas. Portanto, é imprescindível que recursos sejam alocados, via Eletrobrás, para a Companhia de Eletricidade do Amazonas, para que nós possamos suplementar essas ações e possamos levar energia segura e energia de melhor qualidade para as localidades, porque sabemos que sem energia não há progresso, não há desenvolvimento.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JORGE KHOURY, do PFL da Bahia, cobrou da ANEEL medidas que obriguem as concessionárias de energia a cumprirem a Medida Provisória aprovada no Congresso, sobre a cobrança de tarifa diferenciada para a eletrificação rural.
LOC- De acordo com JORGE KHOURY, foi inserida uma emenda, visando a universalização dos serviços na eletrificação rural, e que instituiu a chamadaTarifa da Madrugada, que está sendo desrespeitada.
TEC- SONORA (46”) - Jorge Khoury: “Hoje nós temos a chamada tarifa da madruga que vai das 23 horas até às 5 da manha e conseguimos que fosse aprovada alongando-se o período indo desde as 21 e 30 até às 6 horas da manhã do dia seguinte Isso faz com que o homem do campo tenha a possibilidade de ter uma tarifa diferenciada a menor para que ele possa utilizar nas atividades rurais, nas atividades produtivas. Isso também infelizmente não vem sendo cumprido pelas concessionárias. Então nós estamos notificando a ANEL no sentido de fazer valer esse dispositivo e com isso evidentemente beneficiar a toda a população rural a nível produtivo do nosso país”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Resultados de CPIS sobre a crise do leite são analisados
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, anunciou que já estão sendo analisados na Câmara Federal os resultados das CPIs do leite realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás, e Minas Gerais.
LOC- POMPEO DE MATTOS afirmou que estes resultados apontam para a necessidade da fixação de um valor mínimo para a venda do leite in natura, como forma de garantir a sobrevivência dos pequenos produtores.
TEC- SONORA (39”) – Pompeo de Mattos: “A Câmara federal recebeu toda essa documentação, nós estamos implementando ações e com certeza este é um ano da definição do leite e a Câmara Federal vai ter que tomar uma posição e nós estamos defendendo entre todas as medidas a fixação de um preço mínimo para o leite e a proibição da importação. O resto se ajusta, se ajusta com a Tetrapak, se ajusta com a indústria e tem condições de se ajustar com o mercado, agora enquanto não tiver um preço mínimo para o leite, e enquanto mantiver a importação de leite em pó continua a guerra onde quem paga com a vida, onde quem paga o preço dessa disputa é tão somente o produtor, lamentavelmente.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado propõe profissionalização para trabalhador do setor turístico
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, quer a implantação de cursos profissionalizantes para qualificar gerentes, garçons e trabalhadores ligados ao setor hoteleiro de bares, lanchonetes e similares.
LOC- O Brasil tem importante potencial turístico, e a melhor qualificação dos profissionais que atuam no setor pode resultar em benefícios significativos para o país, comentou EDINHO BEZ, lembrando o caso de seu estado.
TEC- SONORA (27”) – Edinho Bez: “Nós começamos a preparação do próprio gerente do hotel, preparando os garçons, os cozinheiros, enfim, aqueles que recepcionam, aqueles que dão conforto para o visitante para aquele turista que vai lá. O turista é uma fonte de renda interessante. O turista quando vem à cidade, ele não leva dinheiro. Ele deixa o dinheiro. Ele vem para conhecer, ele vem para descansar. Então, nós temos que ter assim uma melhor qualidade no que tange à prestação de serviço”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO FERNANDES, do PFL maranhense, defendeu a inclusão do salário mínimo na lei de diretrizes orçamentárias como forma de garantir a inclusão de verbas no orçamento que possibilitem um reajuste real.
TEC- SONORA (18”) – Pedro Fernandes : “O que falta nesse Brasil é bom que se entenda isso, o país precisa crescer. O país não está crescendo e cada dia mais as despesas estão aumentando, é por isso que dificulta um salário mínimo melhor. Mas a nossa luta pra pelo menos 100 dólares, o que é um salário insignificante, continua já neste ano, quem sabe no próximo ano.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado reivindica mais verba para Ciência e Tecnologia
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB, foi o primeiro secretário de Ciência e Tecnologia de Goiás e reclama que a maioria dos recursos federais para o setor vai para estados das regiões Sul e Sudeste.
LOC- BITTENCOURT defende que pelo menos 40 por cento dessas verbas sejam destinadas ao Centro-Oeste, ao Norte e ao Nordeste do país.
TEC- SONORA (31”) – Luiz Bittencourt: “Para nós combatermos essa desigualdade que existe hoje, de concentração de investimentos no sul do país e, principalmente, para que nós possamos ter o setor científico e tecnológico da região Centro-Oeste, Norte e Nordeste com melhores condições de competitividade e de investimentos no país. A pesquisa sobre a produção de alimentos, a pesquisa sobre investimentos minerais, a pesquisa sobre novas formas de tecnologia para acelerar o desenvolvimento brasileiro, ela também pode ser direcionada para os grandes pólos de formação profissional no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado contesta venda dos terrenos de marinha
LOC- EDISON ANDRINO, do PMDB catarinense, critica aspectos da lei que prevê a venda dos terrenos de marinha, aqueles localizados à beira do mar e de lagos e lagoas que sofram influência da maré, localizados até 33 metros além da maré mais alta.
LOC- Essas áreas pertencem à União e, segundo alerta EDISON ANDRINO, o Governo aprovou uma lei que permite que sejam vendidas aos atuais ocupantes pelo preço de mercado. O objetivo é arrecadar dinheiro para pagar juros da dívida externa.
LOC- EDISON ANDRINO informou que apresentou proposta para revogar o instrumento legal e adverte que se a lei for mantida, vai gerar muitas questões judiciais.
TEC- SONORA (47”) – Edison Andrino 2: “Agora, a gente está muito preocupado, porque a lei está em vigor ainda, ela não leva em consideração o tempo que você ocupa esse imóvel, as benfeitorias que você fez, o que você já pagou de taxa de ocupação para a União, vai comprar como se você não tivesse nada a ver com esse imóvel. Então eu acho que é uma luta que vai continuar no próximo mandato, nós temos um projeto de lei que revoga esta Lei 9.636 e nós esperamos que o Governo ponha para funcionar o bom senso – até por uma questão de justiça – respeitando a propriedade dessas pessoas e fazendo quem sabe uma transição da União para essas pessoas de uma maneira mais simbólica, principalmente aqueles que ocupam seus terrenos para moradia .”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Recursos federais podem evitar desabamentos em Recife
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT, busca recursos para finalizar a contenção dos morros da região metropolitana da capital pernambucana, e evitar os desabamentos provocados pelas chuvas.
LOC- Já foram aplicados 11 milhões de reais, comunicou PEDRO EUGÊNIO, que espera a liberação de mais 7 milhões, para concluir as obras e dar mais segurança aos habitantes das encostas.
TEC- SONORA (39”) – Pedro Eugênio: “Em 2002, há cerca de 7 milhões previstos para a continuação dessas obras, na realidade nós não temos sequer um valor definido para a conclusão dos trabalhos, já que são inúmeras as áreas de risco. Portanto, nós deveremos ainda durante muitos anos ter que todo ano aprovar novas emendas e, esse ano, estaremos não só lutando pela liberação desses 7 milhões como por mais uma emenda que para 2003 garanta recursos para os morros da região metropolitana do Recife.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, destaca conquistas obtidas para Macaé, entre elas a construção de um hospital no município.
TEC- SONORA (31”) – Paulo Feijó: “A mais recente foi a parceria feita entre o Governo Federal e o município de Macaé na construção do hospital municipal. Um hospital que será referência naquela região em termos de atendimento à saúde. Uma obra muito significativa, uma parceria que foi feita com o prefeito Silvio Lopes e o Ministério da Saúde através do nosso trabalho aqui no Congresso Nacional.”
LOC- Já o deputado IÉDIO ROSA, do PFL do Rio de Janeiro, aprovou emenda ao orçamento da União destinando um milhão de reais para o início da construção do Hospital de São Pedro D’Aldeia.
TEC- SONORA (21”) – Iédio Rosa: “Na minha cidade, São Pedro D’Aldeia, estado do Rio de Janeiro, não tem hospital público. Tem um hospital filantrópico, mas muito pequeno, muito acanhado. O município cresceu, e hoje os prefeitos são obrigados a levar seus doentes para outros municípios ou até para a capital, Rio de Janeiro.”
LOC- IÉDIO ROSA informou que as obras devem ser concluídas até o final do ano, beneficiando toda a Região dos Lagos. Ele também é autor de emenda orçamentária que destina 500 mil reais para equipar o hospital.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado afirma que governo tem preocupação com o social
LOC- B. SÁ, do PSDB, ressaltou a preocupação com a área social demonstrada pelo governo FHC, que até o final do ano terá implementado o projeto Alvorada em todos os municípios piauienses.
LOC- B. SÁ afirmou que todas as localidades, mesmo as mais distantes, serão beneficiadas com saneamento.
TEC- SONORA (39”) – B. Sá: “É um projeto importantíssimo porque se levarmos em conta que ainda na região nordeste mais de 60% das causas de doença em crianças na faixa etária de zero a cinco anos, essas doenças são provocadas por água suja, água contaminada. Então no instante que você oferece água limpa, água tratada e ao mesmo tempo instalações sanitária adequadas você está contribuindo sobremaneira para dar condição de vida digna a todas essas famílias beneficiadas por este programa.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- COSTA FERREIRA, do PFL maranhense, criticou a atitude do presidente Fernando Henrique em apoiar publicamente o projeto que estabelece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
TEC – SONORA (28”) – Costa Ferreira : “Nós precisamos fortalecer os laços familiares para que haja a procriação e os pais criem seus filhos no temos de Deus e possa se constituir uma nação onde Deus seja louvado, onde a família possa ter condições de dar sua contribuição para que construamos uma sociedade igualitária onde haja paz, onde haja tranqüilidade e se possa confiar uns nos outros.”
LOC- COSTA FERREIRA afirmou que os gays já têm direitos assegurados pela Constituição, assim como todos os brasileiros.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Presidente da Câmara participa da RIO mais 10
LOC- Após o término do esforço concentrado da semana que vem, o presidente AÉCIO NEVES viaja para Johanesburgo, na África do Sul, onde vai participar da Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio mais 10, que começa na próxima segunda-feira e prossegue até 4 de setembro.
LOC- No encontro, 60 chefes de governo e 40 mil representantes de entidades não-governamentais vão avaliar o que foi feito nos últimos dez anos, desde a ECO-92, no Rio de Janeiro, para garantir o desenvolvimento sem prejuízos ao meio-ambiente.
LOC- AÉCIO NEVES vai defender a posição brasileira de promover o desenvolvimento sustentável. Ele acredita que a assinatura do Protocolo de Quioto antecipou a participação do Brasil na Rio + 10.
LOC- O protocolo é um acordo entre vários países para reduzir a emissão de gases poluentes, que provoca o aquecimento global e o efeito estufa. Foi ratificado em junho passado pelo Congresso Nacional e, em seguida, promulgado pelo presidente da república.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- FLÁVIO ARNS, do PT do Paraná, referindo-se às eleições, afirmou que a cobrança de transparência e ética na aplicação dos recursos públicos e a vontade de discutir os problemas nacionais estão entre as prioridades da sociedade.
LOC- A população quer mudanças, acrescentou FLÁVIO ARNS, lembrando que os bons resultados do desenvolvimento econômico devem ser aplicados na valorização do ser humano e da cidadania.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, afirmou que ao invés de se preocupar com a entrada na Alca, o Brasil deveria investir no desenvolvimento da agricultura para ampliar as exportações; e não agir em compasso com os desejos do governo norte-americano.
LOC- CHICO RODRIGUES chamou a atenção ainda para os missionários estrangeiros que são cada vez mais comuns na Amazônia e que na verdade estão realizando pesquisas com a biodiversidade da região.
TEC- AÉCIO 9 – comissão permanente de segurança pública (1’32”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados criou, este ano, a comissão permanente de segurança pública e combate ao crime organizado.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES ressalta que a iniciativa contou com o apoio irrestrito de todos os parlamentares dos diversos partidos, preocupados em adotar soluções para o clima de insegurança que o país vive.
TEC- TEC- SONORA (1’06”) – Aécio Neves: “ Nela parlamentares especialistas na questão da segurança dos diversos partidos, das diversas regiões do país, terão oportunidade de, durante todo o ano, debater as propostas do ponto de vista legislativo, medidas que precisam ser tomadas pelo governo para que nós possamos enfrentar da forma como deve ser enfrentada, com coragem, com determinação, a questão da violência no país. A Câmara dos Deputados passa a ter um novo e vigoroso instrumento na busca do aprimoramento da nossa legislação, aumentando a pena para aqueles crime em que a pena é branda, rediscutindo algumas atenuantes e facilidades que o criminoso tem hoje, cumprindo uma parcela muito pequena da pena ou colocado em liberdade, eventualmente penas alternativas para alguns casos, a questão das polícias na sua unificação e como fazer isso. Nós não teremos agora apenas um instrumento, acionado em época de crise. A Câmara dos Deputados tem um instrumento permanente para ouvir as suas sugestões, receber as suas propostas, para enfrentarmos juntos essa que, sem dúvida alguma, é a grande chaga da nossa sociedade contemporânea, que é a questão da violência no Brasil.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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