A Voz do Brasil

Projeto pode ajudar a diminuir o desmatamento

Publicação: 21/08/2002 - 00:00

  • Projeto pode ajudar a diminuir o desmatamento

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto pode ajudar a diminuir o desmatamento
LOC- Seguro-apagão recebe novas cítricas
LOC- Parlamentares já discutem o orçamento da União para 2003
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados já estão atentos ao Orçamento da União para 2003, que deve chegar ao Congresso Nacional até o próximo dia 31. Os vetos presidenciais que alteraram a LDO, que define as diretrizes para a elaboração da peça orçamentária, são responsáveis pela polêmica em torno da matéria.
LOC- A proposta não deverá incluir a reserva de contingência de 3 por cento da receita líquida, aprovada pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que pode dificultar as discussões sobre o aumento do salário mínimo, porque reduz os recursos destinados a esse fim.
LOC- O deputado JORGE BITTAR, do PT fluminense, defende que o piso seja aumentado em vinte por cento.
LOC- BITTAR explica que, durante a discussão da LDO, não foi possível fixar um percentual, mas espera que durante a votação do Orçamento o valor seja definido em pelo menos 240 reais.
TEC- SONORA (28”) – Jorge Bittar: “Nós avançamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias porque já conseguimos reservar uma parte do Orçamento de cerca de 5 bilhões de reais, para discutir esse tema do salário mínimo. E estes 5 bilhões de reais serão suficientes para dar um aumento de pelo menos 40 reais, ou seja, 20 por cento no salário mínimo que seriam um grande impulso. Isso tem tudo a ver com o que o PT prega na economia brasileira. Quer dizer, retomar o crescimento, mas com justiça social.”
LOC- Já o deputado JORGE KHOURY, do PFL baiano, faz críticas à forma como a proposta orçamentária chega ao Congresso, definida pelo Poder Executivo, dificultando alterações. Ele acredita que esse sistema perpetua as desigualdades regionais do País.
LOC- KHOURY espera que o próximo presidente acolha a proposta do Senador Paulo Souto de criar um plano plurianual de recursos hídricos para o Nordeste.
TEC- SONORA (49”) – Jorge Khoury: “Não adianta cada governador ter o seu projeto, cada presidente ter o seu projeto, e no final dos mandatos de cada um o outro que assume não dá seqüência e se começa tudo do zero e não se tem uma possibilidade de um atendimento mais generalizado do assunto. Portanto a nossa luta vai ser exatamente para que esses recursos, esse ano, possam ser voltados para a questão da infra-estrutura hídrica do Nordeste e que, na verdade, possamos conseguir do novo presidente uma proposta que seja a proposta de que tenhamos um plano plurianual, aprovado pelo Congresso Nacional, de pelo menos dez anos, seja qual for o presidente, tenha que obedecê-lo com recursos específicos e com isso nós tentemos dar uma diminuição nesse fosso, começando por aquilo que é mais grave a todos nós nordestinos que é a falta de água.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados elogiam encontro de Fernando Henrique com candidatos
LOC- SALVADOR ZIMBALDI, do PSDB paulista, cumprimentou o presidente Fernando Henrique Cardoso pela realização de audiências com os candidatos à presidência da República.
LOC- Para SALVADOR ZIMBALDI, o ato revela o desejo do presidente da República de realizar uma transição serena, evitando grandes impactos na economia, principalmente acalmando as bolsas.
LOC- RICARDO BARROS, do PPB paranaense, enfatizou que Fernando Henrique conseguiu, na reunião com os candidatos à presidência, apoio para o acordo com o FMI, dando suporte para a estabilização da economia.
LOC- Segundo RICARDO BARROS, o Brasil avançou muito no seu crescimento com o comando de Fernando Henrique Cardoso, e acrescentou que a sua preferência pelo candidato José Serra deve ser seguida pela maioria do povo brasileiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Alca tem que preservar garantias para o Brasil, diz deputado
LOC- FERNANDO GABEIRA, do PT fluminense, afirmou que a Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, só interessa ao Brasil se houver garantia de que o país não sofrerá com a concorrência desleal.
LOC- Segundo GABEIRA, os Estados Unidos têm que fazer concessões, como rever a lei anti-dumping, os subsídios à agricultura e as restrições a produtos brasileiros, como o aço, para atrair o país para o novo mercado.
TEC- SONORA (40”) – Fernando Gabeira: “Para que a Alca seja realmente um processo que nos interesse, é necessário que os norte-americanos compreendam que naqueles setores em que o Brasil é competitivo, não deve haver nenhum processo protecionista nos Estados Unidos. Então, a questão fundamental da Alca, no entanto, é nós continuarmos debatendo, continuarmos negociando nos cinco grupos temáticos: investimentos, indústria, agricultura, gastos governamentais... Tudo isso tem que ser discutido com muitos detalhes, acho que hoje dizer pura e simplesmente não à Alca, ou sim à Alca, ainda é prematuro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado propõe medida para reduzir desmatamento
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, defende que os proprietários de áreas rurais somente tenham direito a financiamento do governo quando a vegetação não tiver sido danificada.
LOC- A proposta apresentada pelo deputado está em análise na Câmara, e também incentiva a recuperação das matas ciliares, fundamentais para a preservação dos rios.
TEC- SONORA (25”) – João Magno: “Então esse projeto é importante porque ele dá destaque para a recuperação das nascentes, a revegetação das matas ciliares. É um incentivo, ou seja, aquele que puder fazer a revegetação em torno de 20 a 30 por cento ele terá facilidades para financiamento para investir em outras áreas importantes de sua propriedade.”
LOC- Outra iniciativa de JOÃO MAGNO torna obrigatória a expedição de licença ambiental pela autoridade competente, para que possam ser liberadas verbas para obras financiadas pelo poder público.
LOC- O objetivo é tentar evitar irregularidades e prejuízos ambientais, que normalmente são descobertos somente quando as obras já estão em execução. De acordo com JOÃO MAGNO, os orçamentos públicos incluem verbas sem critério ambiental.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO ROCHA, do PT do Pará, chama atenção para o risco de degradação da Amazônia por causa do aumento de agroindústrias de produção de soja.
LOC- Ao defender políticas mais rígidas para a exploração da floresta, PAULO ROCHA lamentou que a mineração e a extração de madeira já tenham destruído boa parte do meio-ambiente, alertando para os danos causados à biodiversidade.
TEC- SONORA (47”) – Paulo Rocha: “Me parece que isso passa por um processo de zoneamento econômico-ecológico capaz de identificar quais as áreas que são reservadas para o setor produtivo, quer seja na indústria da madeira, quer seja em qualquer outro tipo de desenvolvimento auto-sustentável, mas é fundamental que se identifique quais áreas de preservação, para manter a floresta em pé. Eu mesmo tenho um projeto de trata disso: que exige que um percentual X de cada área que for usada para um módulo de desenvolvimento mantenha um percentual de floresta em pé.”
LOC- PAULO ROCHA espera que a conferência Rio Mais 10, que vai acontecer no final do mês, na África do Sul, aponte caminhos que conciliem desenvolvimento e preservação.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA....
LOC- SARAIVA FELIPE, do PMDB de Minas Gerais, pediu ao Governo que perdoe a dívida dos agricultores com débitos de até 200 mil reais.
LOC- A medida beneficia os pequenos produtores do Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas Gerais e da região Nordeste, explica SARAIVA FELIPE, acrescentando que o Governo já negociou com os grandes e médios agricultores.
LOC- De acordo com SARAIVA FELIPE o Governo alega que não renegociou a dívida dos pequenos porque, apesar dos débitos serem mais baixos, é grande a quantidade de pessoas endividadas.
TEC- SONORA (25”) – Saraiva Felipe: “Até por uma questão de justiça, nós não podemos facilitar as coisas para aquelas pessoas que pediram grande quantias, portanto, teoricamente, elas tinham condição de lastro, de oferecer garantias a essas dívidas e aquelas pessoas que pediram valores menores, pequenos, médios produtores não terem direito a esse benefício.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- NILTON BAIANO, do PPB do Espírito Santo, destacou o projeto de sua autoria, já transformado em lei, que garante o seguro-desemprego para os pescadores profissionais durante o período do defeso.
LOC- O defeso é a época em que a pesca é proibida devido à reprodução das espécies, explicou NILTON BAIANO, lembrando que os pescadores ficam sem condições de se sustentar num período que pode chegar a noventa dias.
TEC- SONORA (30”) – Nilton Baiano: “Pensando nisso, chegamos aqui em 1991, e elaboramos esse projeto, que o pescador profissional, no momento que ele é proibido pelo Ibama de pescar, ou seja, o defeso, ele passa a receber o salário-desemprego. Esse projeto foi aprovado e ele não só beneficiou o pescador do Espírito Santo, mas ele beneficiou o pescador de todo o Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado condena seguro-apagão para empresas de energia
LOC- ROBERTO PESSOA, do PFL cearense, criticou a aprovação do chamado seguro-apagão no Congresso. Segundo a medida, as empresas distribuidoras de energia vão receber 22 bilhões de reais para ressarcir os prejuízos do período de racionamento.
LOC- Para ROBERTO PESSOA, a medida é contraditória e prejudica ainda mais os consumidores e empresários, que foram obrigados a adotar critérios rígidos para economizar energia e agora terão que pagar pelo que não puderam consumir.
TEC- SONORA (35”) – Roberto Pessoa: “Com esse seguro-apagão, ficou bem claro que o capitalismo que se aplica no Brasil é um capitalismo sem risco. Você implanta uma empresa, dá uma concessão, uma concessão espetacular, que você é obrigado a comprar; o consumidor não tem opção de comprar de outra companhia energética. No Ceará é a Coelce, ou não tem outra. Você tem o monopólio da energia elétrica e ainda é obrigado a pagar o seguro-apagão. É um capitalismo sem risco, incabível numa economia globalizada”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Retorno do Pró-álcool traz benefícios, assegura deputado
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB goiano, defendeu a retomada do programa Pró-Álcool, que alcançou bons resultados quando foi implantado no Brasil, no início da década de setenta.
LOC- Segundo LUIZ BITTENCOURT, o álcool é um combustível renovável, pouco poluente e capaz de absorver grande quantidade de mão-de-obra no interior. O deputado aponta outros benefícios do programa para o desenvolvimento nacional.
TEC- SONORA (35”) – Luiz Bittencourt: “Eu entendo que a produção do álcool combustível, ele pode inclusive permitir o combate a efeitos danosos que existem ao meio ambiente no consumo de combustível. Isso diminui a dependência com o petróleo, gera divisas do setor sucroalcooleiro, e cria milhares de empregos. Além do mais, nós estamos com o setor de exportação nessa área do álcool, extremamente expressivo, é um potencial enorme. O álcool combustível já está sendo adotado nos Estados Unidos, no Japão, na Índia, podemos exportá-lo para a China, e é uma das atividades econômicas mais rentáveis para o Brasil.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Limpeza com jateamento de areia será proibida
LOC- CARLITO MERSS, do PT catarinense, espera que o projeto de sua autoria, que proíbe o uso de jatos de areia na limpeza de peças em oficinas mecânicas, seja aprovado no Senado ainda este semestre.
LOC- O jateamento de areia causa o mal conhecido como “pulmão de pedra”, doença que inutiliza o sistema respiratório e mata em menos de um ano, explica CARLITO MERSS.
LOC- CARLITO MERSS conta que deu aula em escola técnica onde alunos morreram em decorrência da doença porque os equipamentos de segurança são incapazes de impedir a inalação de areia.
TEC- SONORA (29”) – Carlito Merss: “Eu perdi inclusive alunos, né, jovens de 26, 27 anos, que em menos de um ano acontecendo a pneumocomiose, que é uma doença que nós chamamos popularmente de ‘pulmão de pedra’. Por mais que se utilize equipamento de proteção, as partículas de areia são tão pequenas, que são utilizadas principalmente para retirada de ferrugem de peças, elas acabam causando essa doença que é gravíssima e fatal. Não há remédio, não há nenhuma saída médica hoje de resolver esse caso.”
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Projeto institui ckeck-up gratuito para idosos
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, explica a sua proposta que torna obrigatória a realização gratuita de check-up anual em todas as pessoas com mais de 50 anos.
LOC- A iniciativa tramita desde 1989 e já foi aprovada na Câmara, dependendo da votação do Senado, informa ENIO BACCI, enfatizando que os mais pobres não têm condições de realizar o exame de saúde preventivo.
TEC- SONORA (27”) – Enio Bacci: “Nós vamos viabilizar a todas as pessoas a partir dos 50 anos exames de sangue, exames específicos, como no homem a prevenção ao câncer de próstata, na mulher, a prevenção ao câncer de seio, de câncer de colo de útero. Enfim, uma série de exames que, com certeza, vão melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e vai aumentar também a expectativa de vida de todos os brasileiros.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINO ROSSI, do PSDB mato-grossense, é autor de projeto de lei que prevê o registro, na carteira profissional, informando que a pessoa paga pensão alimentícia.
LOC- O deputado explica que, atualmente, o trabalhador troca de emprego e deixa de pagar a pensão porque o novo empregador não sabe que ele tem essa obrigação.
LOC- LINO ROSSI explica o objetivo da proposta:
TEC- SONORA (48”) – Lino Rossi: “A intenção é abrandar o sofrimento daqueles que ficam e penalizar aqueles que vão. Por que o cidadão vai tem filhos, vira as costas, vai embora, constitui outra família e a sociedade tem que sustentar o filho dele? Ele tem que ter responsabilidade. Ele precisa ter responsabilidade. E nós imaginamos que o empregador, ao registrar o cidadão, tem que ficar claro que ele paga pensão alimentícia. A empresa deve ser notificada pela primeira vez que ele tem que pagar pensão alimentícia, acontecendo isso, ele tem que botar na carteira dele. Porque num próximo emprego dele, o próximo empregador vai saber que ele tem pensão alimentícia a ser paga e vai reter isso do salário dele. É uma forma de agente chamar essas pessoas à responsabilidade e proteger essas crianças.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Atribuição de vice-prefeito terá que ser definida em lei
LOC- JOAQUIM FRANCISCO, do PFL de Pernambuco, é relator da proposta de emenda à constituição que torna obrigatória a definição, na Lei Orgânica Municipal, das atribuições dos vice-prefeitos.
LOC- Lembrando que a maioria dos municípios brasileiros não tem encargos específicos para os vice-prefeitos, JOAQUIM FRANCISCO acredita que a medida pode dar mais eficiência e evitar problemas para as administrações locais.
TEC- SONORA (48”) – Joaquim Francisco: “Porque se o vice-prefeito é eleito em conjunto com o prefeito, ele não pode ter apenas a função constitucional de substituir o prefeito. Ele deve ter outras atribuições que estarão na Lei Orgânica. Até porque ocorre o caso de morte do prefeito, ocorre o caso de impeachment do prefeito e o vice-prefeito não está preparado para substituir o prefeito porque ele não tem atribuições definidas em lei. Havia uma reivindicação da Associação Nacional dos Vice-prefeitos, que se sentiam alijados do processo. Muitas vezes fazem uma composição política com o prefeito, e depois são alijados do processo, e isso cria dificuldades para o município, até porque os munícipes, os contribuintes, pagam o salário do vice-prefeito, eles têm gabinete, têm infra-estrutura, então não é justo que eles fiquem alijados da administração do município.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JAQUES WAGNER, do PT, ressaltou as mudanças que ocorreram na justiça baiana em relação à propaganda eleitoral, desde fevereiro, com a posse do novo presidente do TRE.
LOC- Segundo JAQUES WAGNER, a justiça eleitoral baiana não costumava seguir a lei, e apenas atendia aos interesses de alguns grupos políticos.
TEC- SONORA (31”) – Jaques Wagner: “Era um poder judiciário totalmente subserviente ao Executivo. Era um poder judiciário a serviço de interesses do grupo do PFL que tá no governo do estado. E, felizmente, em fevereiro, tomou posse o Desembargador Dutra Cintra, que é representante de uma verdadeira ala da magistratura baiana que quer a independência do judiciário em relação ao executivo. E isso vem mudando, portanto, em todas as esferas do poder judiciário baiano.”
LOC- JACQUES WAGNER elogiou ainda a decisão do Tribunal, que multou em 50 mil reais os políticos Antônio Carlos Magalhães e César Borges por aparecerem indevidamente nas propagandas do governo baiano.
LOC- JACQUES WAGNER entende que a punição representa a busca do judiciário baiano pela legalidade e acredita que as eleições desse ano serão mais transparentes.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- ARNON BEZERRA, do PSDB, lamentou o assassinato da empresária cearense Ana Amélia Bezerra de Menezes, no Paraguai, quando o carro do hotel que a levava até o aeroporto foi atingido por vários disparos.
LOC- ARNON BEZERRA mostrou-se preocupado com a violência que atinge o Brasil e o país vizinho, e, em nome da família da empresária, pediu a apuração do caso pela polícia paraguaia, com a colaboração das autoridades brasileiras.
TEC- SONORA (36”) – Arnon Bezerra: “Esperamos junto ao Itamaraty, junto às autoridades locais daquele país, que possam fazer uma investigação ampla, saber a natureza do crime, e que os responsáveis sejam presos e punidos exemplarmente, para que a sociedade brasileira saiba que tratamos, que nos preocupamos bem com a nossa sociedade aqui e também com os que envolvem toda essa nossa vizinhança. Portanto, negócios são tratados no Mercosul, de empresários que vão lá e, lamentavelmente, são vítimas de uma violência também inexplicável.”
TEC- AÉCIO 7 – Ouvidoria Parlamentar (1’37”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ....
LOC- Além da comissão de legislação participativa, a Câmara dos Deputados tem um novo canal de comunicação com a sociedade: a Ouvidoria Parlamentar.
LOC- Criada em março do ano passado, a Ouvidoria tem como atribuição: receber e examinar reclamações da sociedade civil sobre violação de direitos e liberdades fundamentais e sobre o abuso de poder. Também pode propor medidas para corrigir as ilegalidades constatadas.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a ouvidoria fundamental para agilizar a reação do parlamento às queixas, reclamações e sugestões dos brasileiros.
TEC- SONORA (52”) – Aécio Neves: “Criamos na Câmara dos Deputados mais um instrumento muito importante para ajudar você a se informar, ajudar a você ter resposta para suas queixas, para suas críticas. Nós criamos a ouvidoria parlamentar que recebe 24 horas por dia queixas, sugestões, reclamações de todo o país. Portanto alguns casos extremamente importantes já foram resolvidos pela ação da ouvidoria da Câmara dos Deputados. Na verdade, é a Câmara que vem buscando ouvir aquilo que a sociedade está pensando, as suas reclamações, as suas angústias, as suas aflições e, muitas vezes também, as suas sugestões. Acione a nossa ouvidoria, traga a sua contribuição, traga a sua sugestão, busque a sua informação, que eu tenho certeza que você estará nos ajudando a fazer a nossa Câmara cada vez mais digna do nosso país e da nossa gente”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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