Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- LDO registra redução dos investimentos do governo
LOC- Brasil obtém avanços no setor ambiental
LOC- Parlamentares querem aumentar acesso ao ensino superior
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, quer duplicar o número de alunos atendidos pelo programa de financiamento do estudante de nível superior, o FIES, que já atende 250 mil pessoas.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY propõe que o governo abra mão dos impostos pagos pelas universidades, que seriam convertidos em bolsas de estudos para alunos carentes.
TEC- SONORA (38”) – Luiz Carlos Hauly: “As universidades particulares, em média, pagam 22 por cento de seu faturamento de impostos federais, entre previdência e receita federal. A minha idéia é trocar todos esses impostos por bolsas de estudos. Dessa maneira, com mais os recursos da loteria e recursos orçamentários nós poderemos dobrar o número de alunos atendidos em todo o Brasil. Nós sabemos que as universidades tem dificuldades para pagar os impostos e sabemos também que a cada universidade criada, ela mesma gera a sua riqueza. Ela tem os seus alunos, tem o seu faturamento e gera novos impostos”.
LOC- Outra proposta para ampliar o acesso de estudantes carentes ao ensino superior, é do deputado EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina. Ele quer aumentar o repasse da renda líquida das loterias para o Programa de Financiamento do Ensino Superior, sem alterar o valor dos prêmios.
LOC- EDINHO BEZ explica que diariamente recebe solicitações de bolsas de estudos, o que motivou a apresentação de projetos de lei para aumentar o acesso ao ensino.
TEC- SONORA (27”) – Edinho Bez: “Um deles é esse, pegando, tirando dos resultados dos prognósticos das loterias da Caixa Econômica Federal, passando sessenta por cento da renda líquida para que o estudante consiga suas bolsas de estudos. Claro que no ano passado o governo federal aumentou a participação, nós aumentando aí cem mil novas bolsas , ou seja para atender mais cem mil novos estudantes, mas ainda precisamos de mais.”
LOC- A mudança no percentual de repasse, segundo o parlamentar catarinense, foi a forma encontrada para fazer justiça a quem não tem condições financeiras de manter um curso superior particular, sem mexer no orçamento da União.
LOC- Já o deputado ENIO BACCI, do PDT gaúcho, defende a criação de um novo sistema de financiamento do ensino superior, pago com serviço, e que utilizaria um fundo constituído com recursos do sistema de jogos de loteria. Ele explica a proposta.
TEC- SONORA (43”) – Enio Bacci: “Por exemplo, alguém quer ser dentista. Esse fundo financia a faculdade de odontologia, e esta pessoa, depois de formada, durante dois anos, um dia por semana, vai trabalhar Num posto de saúde, devolvendo em trabalho a educação que recebeu. Isso representa a possibilidade que qualquer pessoa, mesmo pobre, possa fazer um curso universitário, e por outro lado, vai representar uma grande economia para o país porque os órgãos públicos, as prefeituras, vão poder usar a mão-de-obra dos recém-formados, economizando e oportunizando a esses milhares de jovens no Brasil, a ter o acesso à universidade e também ao trabalho após formados.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado denuncia redução de gastos com universidades
LOC– O deputado BABÁ, do PT paraense, lamentou que o governo federal venha cortando recursos para as universidades públicas desde 1995, atendendo, de acordo com o parlamentar, o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional.
LOC- BABÁ acredita que o poder aquisitivo é fator determinante para que apenas onze por cento dos jovens brasileiros freqüentem universidades, porque 70 por cento das vagas são oferecidas pela iniciativa privada.
TEC- SONORA (45”) - Babá: “As universidades federais têm tido um corte de verbas de cerca de 500 milhões de reais anuais. Hoje o dinheiro que as universidades federais vêm recebendo não dá para manter o seu funcionamento. Não há contratação de professores. O número de funcionários também é insuficiente, além do salário baixo dos professores e funcionários. Mais: não há verba para compra de livros, de laboratórios. Ou seja, a nossa universidade federal e as estaduais que são responsáveis por 95 por cento da pesquisa desenvolvida nas universidades estão, na verdade, abandonadas pelo governo. E nós entendemos que isso é uma política para tentar desmoralizar o ensino público do terceiro grau que hoje, sem sombra de dúvida, é o de melhor qualidade”.
LOC- BABÁ destaca que a Argentina, mesmo em crise, possui 39 por cento de seus jovens cursando uma universidade.
TEC- VINHETA/SAÚDE.....
LOC- Deputado quer orçamento diferenciado para hospitais públicos e universitários.
LOC- URSICINO QUEIROZ, do PFL baiano, explica que as verbas deveriam ser determinadas juntamente com um cronograma de atividades, para garantir o atendimento às pessoas. Ele ressalta também a importância dos hospitais universitários na formação dos futuros profissionais.
TEC- SONORA (56”) – Ursicino Queiroz: “O hospital universitário tem uma importância transcendental dentro do sistema de saúde. É ele que forma a mão-de-obra, é ele que prepara o médico, o auxiliar de enfermagem, a enfermeira de padrão, a assistente social, a nutricionista, o farmacêutico, enfim, é o hospital que prepara quem trabalha com a saúde. E é evidente que o caixa desse hospital, o dinheiro deste hospital, não pode se originar do atendimento que ele faça ao doente. Ele precisa ter um orçamento, ele vai receber tanto por ano, um orçamento decente, um orçamento digno, um orçamento lógico, orçamento compatível com sua finalidade e terá de ter um cronograma de trabalho que estará casado com este orçamento financeiro.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LUIZ MOREIRA, do PFL baiano, propôs a ampliação das deduções do imposto de renda, garantindo que os contribuintes recebam de volta parte dos gastos que tiveram com a própria saúde. O deputado enumera o que pode ser deduzido, segundo seu projeto.
TEC- SONORA (40”) – Luiz Moreira: “Os medicamentos seriam bastante importante, principalmente àquelas pessoas que ganham pouco e às vezes têm que pagar quando seu custo sobre a necessidade de medicação é muito alto. Depois, digamos assim, aparelhos corretivos, como, veja por exemplo, os auditivos, que as pessoas precisam para exercer a sua profissão ou a sua vida, teria a necessidade de descontar um aparelho que afinal de contas não é, o valor não é baixo, como também os óculos e lentes corretivas, e também ampliar aqueles de cunho ortopédico como aqueles de prótese e coisas semelhantes.”
TEC- VINHETA/SEGURANÇA....
LOC- Deputado diz que estado faliu no combate à violência
LOC- A crítica é do Deputado PEDRO FERNANDES, do PFL maranhense, que reclama da atuação do Poder Judiciário e conclui que as instituições públicas não conseguem mais agir.
TEC- SONORA (24”) – Pedro Fernandes: “O Estado faliu. Não se pode culpar só o social pela questão da segurança, nós precisamos ver a questão das instituições públicas. O Judiciário tem a sua parte muito grande: processos estão acumulados, pessoas que estão presas que não deveriam estar presas, pessoas que deviam estar presas, estão soltas. O Judiciário está passando imune a essa questão da Justiça onde só o Executivo estadual e o federal estão pagando o pato.”
LOC- Mas PEDRO FERNANDES também critica o Congresso Nacional que instituiu uma comissão de segurança pública, mas não agilizou a aprovação de nenhuma nova medida.
TEC- SONORA (21”) – Pedro Fernandes: “Se vê quando teve o caso do Daniel, no interior de São Paulo, prefeito do PT, houve um reboliço, se criou aqui uma comissão especial para se dar celeridade nos projetos e até agora estão em pauta e não se vota estes projetos. Quer dizer, vai haver de morrer outra pessoa importante para que a Câmara dos Deputados realmente aprove estes projetos.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer vinculação de verbas para segurança
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT paulista, considera que o País precisa deixar o discurso e adotar medidas práticas para combater a violência.
LOC- DOUTOR HÉLIO apresentou proposta que destina cinco por cento da arrecadação tributária para investimentos em segurança pública e combate ao crime.
TEC- SONORA (46”) – Doutor Hélio: “Se nós não vincularmos ao Orçamento uma verba destinada a este combate, a agilidade das polícias, estabelecimento de polícias científicas, equipamentos e pagamento digno dos policiais com aumento do contigente, esta não vai passar de mera promessa para a população. Nós vinculamos 25 por cento para a educação, porque achamos que a educação é prioridade no País; vinculamos no ano passado verbas no Orçamento para a saúde pública, com verbas provenientes do Orçamento da União, Estados e Municípios; portanto, agora, eu proponho, como mudança uma emenda à Constituição, onde se vincule verbas concretas e expressivas para que nós possamos combater a criminalidade e a delinqüência em todo o País.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA.....
LOC- Deputado aponta redução de investimentos na LDO
LOC- CARLITO MERSS, do PT de Santa Catarina, reclamou do aumento do superávit primário de 3,5 por cento do Produto Interno Bruto para 3,75 por cento, conforme definido pelo governo na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que representa que o executivo terá 3 bilhões de reais a menos para investimentos.
LOC- Mesmo assim, CARLITO MERSS ressalta que o acordo que permitiu a aprovação da LDO, garantiu mais recursos para a saúde e para o apoio à pequena empresa.
TEC- SONORA (50”) – Carlito Merss: “Nós estamos acatando todas as determinações do Fundo Monetário Internacional, que exigem pagamento de juros, superávits significa que você pode cortar na saúde, na educação, na área social, menos nos juros. Segue, inclusive, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal que todo mundo fala, mas a grande maioria nem leu essa lei e não tem muito claro o que ela significa. Nós fizemos o debate até onde foi possível. O acordo que se tentou no final, que a leitura na área da saúde equivocada no nosso entendimento, garante agora mais um bi para saúde. Mais um bilhão, isso eu acho que é importante. Pelo menos 30 por cento também do que o FAT determina que tem no BNDES será para a micro e pequena empresa, micro-crédito, muito importante porque isso gera emprego.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO GOUVÊA, do PFL de Santa Catarina, acredita que a apresentação de emendas parlamentares ao orçamento da União é uma obrigação do deputado de atender as expectativas da população de seu estado.
LOC- Na opinião de PAULO GOUVÊA, independente da dimensão da obra, os parlamentares procuram atender as reivindicações da sociedade, destinando recursos para áreas que nem sempre são lembradas pelo governo federal.
TEC- SONORA (1’02) – Paulo Gouvêa: “Desde grandes projetos, BR 282, que está garantia, está entre as prioridades do governo. Duplicação da BR 101. A BR 470, BR 280, esses grandes projetos, grandes obras para o nosso estado. Mas também aqueles recursos que são em valor menor, mas nem por isso menos importante. Porque a importância de um projeto, de obra também não se mede com a trena, com o metro, de quanto ele custa, mas sim da importância que tem para a comunidade. Então são, por exemplo, os recursos que a gente está levando para saneamento, para melhorias sanitárias domiciliares, através da Funasa. São recursos para postos de saúde, para os hospitais filantrópicos. São recursos para a área de educação, transporte escolar. Por exemplo, estamos proporcionando a vários municípios do nosso estado, para melhoria de infra-estrutura urbana, equipamentos agrícolas para alguns municípios também”.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, comemorou o avanço nas obras dos trevos de Icó, na BR 116, e espera que a construção esteja concluída em pouco tempo.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA destaca que os trevos já causaram vários acidentes de trânsito, e que a reforma era uma reivindicação de mais de 30 anos da população de Icó.
TEC- SONORA (19”) – Eunício Oliveira: “Nós já estamos com as obras do primeiro trevo bastante adiantadas, em fase de conclusão, já existe o recurso assegurado para o segundo trevo. Então, o trevo da entrada do Icó e o da saída do Icó são os dois trevos que já receberam esses recursos e, com certeza, muito em breve estarão concluídos.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado critica medida provisória que regulamenta meio ambiente
LOC- EURÍPEDES MIRANDA, do PDT de Rondônia, considera a legislação injusta, porque prejudica os pequenos produtores rurais, que não têm como observar as exigências que são feitas, ficando impedidos de receber financiamento do Governo.
TEC- SONORA (26”) – Eurípedes Miranda: “Essa medida provisória engessou o estado de Rondônia. Ela fez com nós tivéssemos os recursos junto aos bancos oficiais, mas tendo em vista essa medida provisória limitar o desmatamento em apenas 20 por cento, os nossos pequenos produtores ficaram impedidos de buscar esses recursos e fazer com que as suas terras possam produzir para gerarem riqueza e conseqüentemente gerar empregos.”
LOC- EURÍPEDES MIRANDA defende a manutenção do Plano de Zoneamento de Rondônia, que segundo o Parlamentar, é moderno e já garante a preservação e o aproveitamento adequado da terra.
TEC- SONORA (15”) – Eurípedes Miranda: “Vamos desenvolver a Amazônia, mas de uma maneira sustentável, ou seja, observando o nosso zoneamento, protegendo sempre o verde. É isso que nós queremos, mas nós queremos que o nosso povo tenha o direito de trabalhar dentro da legislação que está em vigor.”
LOC- SARNEY FILHO, do PFL do Maranhão, considera que o Brasil está se tornando exemplo na preservação ambiental e que tem adotado políticas eficientes de desenvolvimento sustentável.
LOC- Há dez anos, o País era muito criticado por causa da devastação da Amazônia. Hoje, é respeitado e reconhecido internacionalmente, afirma SARNEY FILHO, ex-Ministro do Meio Ambiente.
TEC- SONORA (20”) – Sarney Filho: “A revista Science que é uma publicação das mais importantes na área científica e das mais prestigiadas, acaba de, numa reportagem, dizer que as nossas políticas públicas para a Amazônia iriam preservar em 60 a 80 por cento a Floresta Amazônica. Então, é um reconhecimento internacional.”
LOC- O deputado maranhense acredita que o País avançou porque o Governo despertou na sociedade que é possível ter desenvolvimento e preservar a natureza.
LOC- De acordo com SARNEY FILHO, antes, o modelo era injusto porque havia muita degradação ambiental e pouco retorno social, mas o Governo conseguiu reverter esta situação.
TEC- SONORA (19”) – Sarney Filho: “O Brasil até hoje adotou um modelo altamente injusto, que tinha um alto grau de destruição ambiental e um baixíssimo retorno social, então, o desenvolvimento sustentável é a inversão dessa equação. Quer dizer, um baixo grau de dano ambiental e alto retorno social.”
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB do Amazonas, enfatizou que a viabilização de um pólo para fabricação de componentes no distrito industrial de Manaus pode gerar, dentro de quatro ou cinco anos, mais 25 mil empregos na região, se for substituída metade da importação feita de outros estados.
TEC- SONORA (44”) - Arthur Virgílio: “Hoje, o Amazonas importa peças para materiais, produtos que são concluídos na Zona Franca de Manaus, no valor de quatro bilhões, “b” de dólar, bilhões de dólares por ano. Se conseguíssemos em quatro anos, importar apenas a metade disso e produzir a outra metade no Amazonas, nós teríamos no pólo de componentes a 80 mil dólares, cada emprego industrial. É só fazer as contas, dava algo em torno de 20 a 25 mil novos empregos, com mais efeitos indiretos, ou seja, quem está emprego vai ao comércio, quem vai ao comércio compra na indústria. O comércio cresce, compra na indústria, a indústria emprega mais pessoas, se expande e a gente cria o círculo de felicidade, o círculo virtuoso para sustentar o desenvolvimento numa região estratégica.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Bancários podem ter redução da jornada de trabalho
LOC- PAULO ROCHA, do PT paraense, defende a aprovação de sua proposta que reduz o horário de trabalho dos bancários. Segundo ele, a mudança criaria novos empregos e melhoraria a saúde dos trabalhadores, sem prejuízo dos serviços.
LOC- PAULO ROCHA explica que o setor financeiro é o que mais sofre as conseqüências da globalização e dos avanços tecnológicos, com aumento da automação e das doenças do trabalho, como as lesões por esforço repetitivo.
TEC- SONORA (24”) – Paulo Rocha: “Então este projeto com a redução da jornada de trabalho, ele quer e tem dois objetivos claros. A redução da jornada de trabalho tem conseqüência direta logo a produção de mais emprego no setor e também, reduzindo a jornada de trabalho, reduz o tempo desse trabalhador estar mais exposto a esse tipo de esforço repetitivo que traz graves conseqüências para a sua saúde.”
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, critica o corte de 40 por cento feito pelo Governo nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
LOC- Não bastasse isto, reclama ZIMMERMANN, há atrasos na liberação dos recursos, prejudicando os trabalhadores, que ficam sem qualificação, e as secretarias de trabalho e as empresas que investiram para ministrar os cursos.
TEC- SONORA (56”) – Tarcísio Zimmermann: “Isso representa que cerca de 1 milhão e oitocentos mil trabalhadores desempregados não terão a oportunidade de qualificação este ano. Para complicar e para agravar ainda mais esta situação ocorre agora um atraso na liberação desses recursos. A rigor não foi liberado nenhum recurso para os estados que são os grandes executores desse programa. E portanto, todo um trabalho feito pelas secretarias estaduais de trabalho, de assistência social, todo o trabalho feito pelas comissões estaduais de emprego e por mais 2 mil e 400 comissões municipais de emprego, que discutiram as necessidades de qualificação profissional, que escolheram cursos, que definiram programas que deveriam ser executados. Todo esse trabalho está sendo posto fora, está sendo perdido e na verdade esses espaços de participação estão sendo profundamente desrespeitados.”
TEC- AÉCIO 2 - Comissão de Legislação Participativa (1’05”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ
LOC- A comissão de legislação participativa foi criada em maio do ano passado, por iniciativa do presidente Aécio Neves e ampliou a contribuição da sociedade ao processo legislativo.
LOC- Este ano foi aprovado, em plenário, o primeiro projeto que teve origem na comissão, encaminhado pela Associação dos Juizes Federais, e que permite o uso de meio eletrônico para comunicação, transmissão e armazenamento de atos processuais.
LOC- A comissão de legislação participativa, disse AÉCIO NEVES, abre as portas da câmara dos deputados a participação de todos os brasileiros.
TEC- SONORA (25”) – Aécio Neves: “Agora qualquer cidadão, você de qualquer parte do país, seja filiado a um sindicato, a uma associação de classe, a um clube de serviços, pode participar conosco do processo legislativo. Apresente as suas idéias, traga seus projetos, porque a sua proposta vai tramitar como se fosse a de um parlamentar. E pode se transformar em lei, ajudando o seu município, ajudando o seu estado, ajudando o seu país”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....