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Incentivos beneficiam pequenas empresas no sul -

Publicação: 19/07/2002 - 19:40

  • Incentivos beneficiam pequenas empresas no sul -

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- LOC- Incentivos beneficiam pequenas empresas no sul
LOC- Parlamentares afirmam que Nordeste é discriminado no orçamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEDRO FERNANDES, do PFL, reclamou da discriminação que sofre o estado do Maranhão na destinação de recursos do orçamento da União, apesar dos indicadores sociais mostrarem a necessidade de maior investimento no estado.
LOC- PEDRO FERNANDES lamenta que o pobre não seja assistido para que o governo obtenha um superávit primário elevado, que serve apenas para o pagamento de juros da dívida.
TEC- SONORA (42”) - Pedro Fernandes: “Nós somos o nono estado brasileiro em população. Temos seis milhões de habitantes, mas ficamos em vigésimo-segundo lugar na alocação de recursos para o Maranhão. Quer dizer, um estado mais pobre, taí os números dizendo, onde nós deveríamos ter uma preocupação muito especial, mas não esquecemos dos estados mais pobres. E temos dificuldades porque com o superávit primário agora mesmo sendo aumentado de 3,5 para 3,75 , tudo pode ser cortado menos o pagamento de juros, o que prejudica muito. O que precisamos neste país urgentemente é que os candidatos à presidente da república se responsabilizem por isso, uma reforma tributária para que o país possa crescer e aí sim nós termos dinheiro para investimentos”.
LOC- DAMIÃO FELICIANO, do PMDB da Paraíba, também acredita que a região Nordeste é discriminada na distribuição de recursos do orçamento federal, especialmente de investimentos.
LOC- O dinheiro, além de ficar concentrado nas regiões mais ricas do país, denuncia DAMIÃO FELICIANO, quando é destinado ao Nordeste acaba sendo usado em apenas dois estados da região.
TEC- SONORA (46”) – Damião Feliciano : “Nós inclusive temos uma questão constitucional dizendo que deve ser incentivado as regiões que passam mais dificuldade. Devem ser incentivadas as regiões que têm menos possibilidade de crescimento. E nós vemos aqui no país justamente ao contrário. A grande massa de recursos vai mais para o Sul e para o Sudeste em detrimento do Nordeste. Para você ter idéia, somente quase 30 por cento do recurso só que é destinado ao Nordeste. E mais interessante ainda: destes 30 por cento que é destinado ao Nordeste, 67 por cento ficam entre a Bahia e o Ceará. E o resto do Nordeste que fica com o restante, ou seja, fica com quase nada”.

TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, conseguiu aprovar emenda de sua autoria à lei de diretrizes orçamentárias prevendo o auxílio do ministério da educação a municípios com menos de dois mil alunos, para construção e ampliação da rede escolar.
LOC- Desde a criação do Fundef, informa GASTÃO VIEIRA, o Ministério deixou para as prefeituras o encargo da construção e recuperação de escolas, nos municípios menores.
TEC- SONORA (29”)– Gastão Vieira: “Então a minha emenda tem o sentido de dizer: quando o número de alunos for pequeno e, consequentemente, o valor do Fundef for muito diminuto, o MEC poderá socorrer esse município. Poderá financiar a construção de escolas, poderá financiar reforma de escolas, ampliação de escolas e até dar recursos para o equipamento e material didático dessas escolas. Portanto, há uma injustiça com relação aos pequenos municípios que tem poucos alunos que nós esperamos corrigir com essa emenda que aprovamos na LDO”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Incentivos beneficiam pequenas empresas no sul
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT, afirmou que o governo do Rio Grande do Sul optou por um modelo de incentivos que privilegia a pequena e média empresa e o setor agrícola estadual em vez desconcentrar benefícios em grandes empresas.
LOC- ZIMMERMANN lembra que se a Ford fosse se instalar no Rio Grande do Sul consumiria 440 milhões de reais em recursos públicos e teria ainda uma isenção fiscal de 20 anos.
LOC- A mudança de foco no investimento, acredita o deputado gaúcho, fez com que o PIB do estado crescesse onze por cento, entre 1999 e 2001, período em que o índice brasileiro aumentou 6,8 por cento.
TEC- SONORA (57”) – Tarcísio Zimmermann: “Normalmente são somente grandes empresas que tem acesso a esses benefícios e as micro, pequenas e médias empresas, que são, na verdade, as mais importantes do ponto de vista do desenvolvimento não recebem nenhum recurso. E por isso, nós estabelecemos no estado do Rio Grande do Sul uma estratégia que parte fundamentalmente da valorização das vocações regionais. Portanto estimular aquilo que o nosso povo, nosso empreendedor, nosso trabalhador sabe fazer. De estimular a qualificação tecnológica da nossa base produtiva. De estimular a agricultura. E essa estratégia que foi construída junto com as universidades regionais, que foi construída dentro de um grande processo de participação popular, de debates com empresários e trabalhadores é uma estratégia que coloca o estado do Rio Grande do Sul, hoje como um estado que detém as melhores taxas de crescimento”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem prioridade para indústria naval brasileira
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, reivindicou à Petrobrás que dê prioridade à indústria brasileira de construção naval quando for elaborar os editais de licitação.
LOC- A medida evitaria, ressaltou CARLOS SANTANA, que os estaleiros perdessem obras importantes para empresas estrangeiras como no caso da Plataforma P-50, que pode ser construída em Cingapura.
TEC- SONORA (52”) – Carlos Santana: “Nós temos hoje em torno de quase quatro mil trabalhadores trabalhando, já tivemos 40 mil trabalhadores no passado, no final da década de 70, e temos tudo para fazer com que a gente, nós daqui a dois anos cheguemos a uns 15 mil trabalhadores no estado do Rio de Janeiro. Só depende agora da Petrobrás, dela abrir suas licitações mas tendo como prioridade a construção no Brasil. Tivemos uma vitória agora que foi fazer com que a plataforma P-50 que foi licitada de forma errada, que deu prioridade para ir para Cingapura. E tivemos uma vitória enquanto , a AGU, que é a Advocacia Geral da União não decidir essa licitação está suspensa”.
LOC- MIRIAM REID, do PSB do Rio de Janeiro, considerou positiva a suspensão da licitação.
TEC- SONORA (45’) – Miriam Reid 1: “O Brasil, e em particular o Estado do Rio , os nossos estaleiros, o setor naval ganha 5 mil empregos. E a própria Petrobrás economiza 53 milhões de dólares na medida que foi aprovada pela Assembléia Legislativa, uma Lei que todo investimento que for feito no Estado do Rio evitando que seja feito em outro país, tem o ICMS zerado. Então com esse incentivo a Petrobrás e todos os sócios né, ganham 53 milhões de dólares. E mais do que isso: nós não podemos diante de um momento crítico como esse que a economia vive, estarmos também possibilitando a saída de divisas”.
LOC- MIRIAM REID destacou também outros aspectos favorecidos com a suspensão da construção da plataforma na Ásia.
TEC- SONORA (24”) – Miriam Reid 2: “Exportamos tecnologia para o mundo na exploração de águas profundas. É um orgulho né que a Petrobrás ostenta que ela exporta essa tecnologia. E nós temos condições de produzir aqui. Então por quê que nós vamos gerar 5 mil empregos lá na Coréia? Lá em Cingapura, quando nós poderíamos estar favorecendo brasileiros que estão vivendo um momento difícil”.
LOC- Já o deputado LUIZ SÉRGIO, do PT fluminense, ao discordar da licitação, lembrou que a Petrobrás possui a maior carteira de encomenda do mundo, com 4 bilhões de dólares, e defendeu a criação de empregos no Brasil.
TEC- SONORA (38”) - Luiz Sérgio: “A Petrobrás é a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo. Ela tem no momento a maior Carteira de Investimentos na área petrolífera do mundo. A Carteira de Encomenda é da ordem de 4 bilhões de dólares. E neste momento a Petrobrás, por exemplo, está licitando a plataforma P. 50 para colocar em funcionamento em produção de petróleo o poço Albacora Leste e a plataforma P. 51 e P. 52 para colocar em funcionamento, em produção, o poço Marlim, na Bacia de Campos”.
LOC- LUIZ SERGIO ressaltou que o trabalho realizado por sindicatos, prefeituras e movimentos sociais, com apoio de parlamentares no Congresso Nacional foi importante para reverter a decisão da Petrobrás.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- CPI conclui investigação sobre PROER
LOC- A Câmara dos deputados encerrou os trabalhos de mais uma comissão parlamentar de inquérito este semestre.
LOC- A CPI que investigou o Programa de recuperação e reestruturação do sistema financeiro criado pelo governo federal, encerrou seus trabalhos no dia 16 de abril passado
LOC- Segundo o presidente da Comissão, GUSTAVO FRUET, do PMDB do Paraná, os deputados constataram que, além da perda que os bancos tiveram com o fim da inflação; a gestão fraudulenta, os problemas estruturais e a má administração das instituições obrigaram o governo a movimentar nada menos que 190 bilhões de reais para manter o sistema bancário em funcionamento.
TEC- SONORA (39”) - Gustavo Fruet 1: “Mas o que se viu ao longo dessa investigação, em especial nessas instituições bancárias privadas é que houve uma soma de má gestão, de mudança de plano, mas também problema de gestão fraudulenta. Fraude contábil, operações irregulares, operações feitas de forma irresponsável. E o que infelizmente aconteceu também, é que o Banco Central não teve uma ação necessária na época. Ou por falha na fiscalização, ou por falta de fiscalização, ou por não Ter percebido as situações que esses bancos estavam, houve a liquidação, houve a administração por parte do Banco Central e hoje há um passivo.
LOC- A CPI verificou ainda a ocorrência de irregularidades na liquidação dos bancos, e na administração oficial da massa falida.
TEC- SONORA (40”) – Gustavo Fruet 2: “Como resultado e conseqüência, a CPI levantou a existência de mais de 20 ações penais, quatro já tiveram sentença condenatória de primeiro grau contra ex-controladores, ex-dirigentes desses bancos. Sentenças que geraram muita polêmica, como foi a prisão dos ex-dirigentes do Banco Nacional no final do ano passado. Mas também a CPI foi além. Ela apresentou uma série de fatos que já estão na receita federal para investigar movimentação bancária, crescimento patrimonial de alguns liqüidantes que está sendo objeto de investigação. Já mandamos uma série de fatos para o ministério público que é quem tem competência para propor ação penal. E é bom destacar isso. “
LOC- GUSTAVO FRUET aponta, como um dos resultados positivos da CPI, a criação do Sistema Brasileiro de Pagamentos, que vai permitir um melhor acompanhamento da situação de cada banco.
LOC- Neste semestre também foram encerradas as CPIs do Banespa e do SIVAM. A Câmara ainda tem duas CPIS em funcionamento: a que investiga os desvios da CPMF, com prazo de conclusão previsto para 24 de agosto; e a do INSS, que vai atuar até setembro.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputado cobra deliberação do Congresso sobre projetos de combate à violência
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB sul-mato-grossense, lamentou que a Câmara ainda não tenha votado os projetos que tratam da questão da segurança.
LOC- MARÇAL FILHO destaca entre as matérias que deixaram de ser examinadas, a que trata da redução da maioridade penal. O deputado lembrou que a Constituição de 1988 assegurou a possibilidade do menor com 16 anos ter direito à cidadania.
TEC- SONORA (49”) – Marçal Filho: “Os menores com dezesseis anos, 17 anos já estavam aptos a adquirir a plena cidadania. Então, ao lado de direitos tem que existir obrigações. Não se pode assistir hoje, de forma impassível, o alto índice de criminalidade envolvendo menores de idade, muitas vezes sem a participação de nenhum adulto, demonstrando assim o caráter de altíssima periculosidade que hoje os menores exercem na prática do crime, tendo eles plena consciência dos atos que estão cometendo. Assistimos isso, diariamente, na grande imprensa, e vemos que os menores hoje estão plenamente conscientes dos atos que estão cometendo e que poderiam muito bem serem apenados.”
LOC- O Deputado CUNHA BUENO, do PPB de São Paulo, defende que o menor de 14 anos já possa ser responsabilizado criminalmente. O deputado quer evitar que os bandidos usem menores durante os crimes para se livrarem das penas, mas também quer agravar a punição para esses adultos.
TEC- SONORA (28”) - Cunha Bueno: “São duas coisas: baixar a responsabilidade criminal aos 14 anos e os maiores que alugarem, arrumarem, laranja de menor eles também serão condenados, com uma pena três vezes maior do que a pena atual, pra ver se eles param de alugar crianças para fazer e colocar a culpa durante o seqüestro, o assalto”.
LOC- Para CUNHA BUENO quem tem capacidade de aos 14 anos apertar o gatilho e acabar com uma vida tem que responder por isso como se fosse maior de idade. Ele lembra que os jovens utilizados pelos bandidos ficam detidos durante dois ou três anos em instituições e, quando saem, já estão iniciados no crime.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado denuncia abandono do programa de proteção às testemunhas
LOC- JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, do PSB do Maranhão, responsável pela mudança na legislação que ampliou a relação de tipos de crime em que as testemunhas poderiam receber proteção do Estado, anunciou que já existem denúncias de pessoas que não estão mais recebendo amparo do governo.
TEC- SONORA (45”) - José Antônio Almeida: “Eu quero aqui lamentar que esse programa, ultimamente, tem sido colocado, vamos dizer assim, em segundo plano pelo governo federal. Os recursos estão escasseando, não houve mais ampliação pra todos os estados, como tava acontecendo, e até testemunhas, que estavam protegidas, já vem anunciando, em alguns casos, que estão sendo abandonadas. Eu acho que quando se tem que lutar contra o crime organizado, na questão da segurança que tá afligindo toda a população brasileira, esse é um instrumento moderno, eficiente que não está sendo utilizado como deveria pelo governo federal.”
LOC- JOSÉ ANTONIO ALMEIDA lembrou que o programa foi muito eficaz para que, durante a CPI do Narcotráfico, os congressistas pudessem avançar nas investigações.
TEC- VINHETA (8)/SAÚDE.....
LOC- Amostra grátis de remédio terá regulamentação
LOC- A regulamentação da publicidade de medicamentos e da distribuição de amostra grátis é o teor de um projeto apresentado por DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense.
LOC- O deputado pretende criar uma legislação específica para a distribuição gratuita de remédios em consultórios médicos, para que os pacientes não tenha acesso a medicamentos falsificados. Teresa Cristina Soares tem outras informações.
TEC- SONORA/Teresa Cristina Soares (1’11)
Repórter (Teresa Cristina Soares): “Segundo Dr. Rosinha, vários escândalos divulgados pela imprensa em 1998 envolviam de alguma forma frascos de amostras grátis. Hoje, apenas uma portaria do Ministério da Saúde regulamenta a entrega destes medicamentos, mas sem nenhum critério ou identificação para quem entrega ou recebe os remédios.”
Doutor Rosinha: “O Nosso projeto estabelece que deve ser registrado toda e qualquer distribuição de medicamentos nos consultórios médicos e mais o médico ao entregar ao paciente deve registrar para quem que ele estar entregando o medicamento, esto é para que possamos mudar a falsidade de medicamento ou a falsificação de medicamentos que foi causa até de polícia no nosso país.”
Repórter (Teresa Cristina Soares): O projeto vai ainda disciplinar a divulgação das propagandas dos remédios na mídia.”
Doutor Rosinha: “A propaganda nos meios de comunicação que hoje é abusiva essa propaganda colocando a sociedade a consumir medicamentos desnecessários.”
Repórter (Teresa Cristina Soares): “O projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia para ser apreciado.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado contesta criação do estado do Maranhão do Sul.
LOC- O deputado SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB, propõe a realização de Plebiscito no Maranhão, para que a população decida se quer ou não o desmembramento de 49 de seus municípios.
LOC- O projeto de decreto legislativo, apresentado pelo parlamentar já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e será apreciado pelo plenário da Câmara.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA explica que a proposta expressa o sentimento dos moradores da região Sul do estado, povoada pelos Portugueses, Holandeses e Franceses no início do século XVI até o XVII. Já a região norte, começou a ser povoada no século XVIII a partir dos Estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.
TEC- SONORA (32”) - Sebastião Madeira: “E atravessando o rio Parnaíba, no Sul do Estado, começaram a ocupar a região de Pastos Bons, a partir de Pastos Bons foi criada a cidade de Riachão, depois a cidade de Carolina, Porto Franco, de Grajaú, de Barra da Corda; por um outro movimento, a partir do Pará, foi criada a cidade de Imperatriz já no século XIX e essa região é economicamente, culturalmente e emocionalmente totalmente diferente do Norte do Estado.”
TEC- AÉCIO 16 – seguro safra (1’23”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- Além da renegociação de débitos dos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Seguro Safra e a instituição de benefício específico para os agricultores familiares do Nordeste e do norte do estado de Minas Gerais.
LOC- O auxílio, como estabelece o projeto, é concedido aos municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão da estiagem.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a medida fundamental para garantir a manutenção da renda dos pequenos produtores nas áreas mais prejudicadas pela seca.
TEC- SONORA (41”) – Aécio Neves: “ Nós aprovamos recentemente na Câmara dos Deputados, uma medida de enorme importância para o homem do campo, sobretudo para o pequeno produtor. Aprovamos o seguro safra que, na verdade, institui o benefício seguro safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte de Minas Gerais, em todos os municípios sujeitos à calamidade. Municípios que tiveram perda na sua safra a partir ou em torno de 60 por cento. Portanto, os municípios sujeitos a calamidade ou emergência passam a Ter essa garantia por parte do Estado. Na verdade, é uma proteção a quem trabalha e um estímulo a que o homem do campo, que vive com tantas dificuldades continue trabalhando”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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